Em 1808 o Príncipe-regente Dom João de Bragança criou o Banco do Brasil que na época tinha as funções de um Banco Central e Comercial.
Com o passar do tempo observaram que o país necessitava de um sistema para acompanhar a evolução mundial da economia. Desta forma, em 1945 o presidente Getúlio Vargas criou a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), “que recebeu as funções imediatas de exercer o controle sobre o conturbado mercado financeiro e de combater a inflação que ameaçava o país, bem como preparar o cenário para a criação de um banco central1”, ficando a emissão de papel-moeda sob a responsabilidade do Tesouro Nacional.
Passados dezenove anos da criação do Sumoc, em 1964, foi, finalmente, criado Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Com a financeirização da economia, o livre trânsito do dinheiro mundo afora e com a pouca regulamentação, os Bancos Comerciais começaram a ter enormes lucros e como todo banqueiro busca alternativas para ampliar os seus lucros, começaram a fazer lobby junto aos políticos para tentar indicar o presidente do Banco Central que, na verdade, trabalharia, na defesa dos seus interesses.
Dentro deste contexto, os banqueiros perceberam que, de quatro em quatro anos, tinham que barganhar com a classe política para tentar indicar o presidente do Banco Central e emplacar politicas de seu interesse. Incomodados com isso, os conglomerados do sistema financeiro começaram a trabalhar nos bastidores pela autonomia e independência do Banco Central e para justificar os seus argumentos utilizam-se das conhecidas narrativas, como, por exemplo, o elevado custo Brasil, o risco da explosão da dívida pública, a ameaça da elevação do déficit público, a independência do BC é a possiblidade de se executar políticas econômicas sem pressões do Executivo e tantos outros mantras do falido sistema capitalista.
Mas, mesmo com todo poder dos banqueiR$os, até então, não tinham conseguido o seu objetivo da independência ou autonomia do BC. Mas, depois de mais de trinta anos, finalmente, os banqueirR$os terão o Banco Central do Brasil com autonomia e isso graças a maioria do parlamento servil e dos esforços do ministro Paulo Guedes, fiel representante do sistema financeiro.
Depois de aprovado no senado em setembro de 2020, nesta quarta-feira dia 10/02/2021 cumprindo a promessa que fizera ao presidente Bolsonaro, Arthur Lira presidente da Câmara dos Deputados pautou e consegui colocar em votação o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece a autonomia do BC. O projeto teve 339 votos a favor, falta agora, votar os destaques e depois vai para a sançaõ do presidente da república. O texto estabelece mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia, descolado do mandato do presidente da república, ou seja, este projeto retira dos futuros presidentes da república um dos principais instrumentos da política econômica do país e entrega todo o controle da política econômica do Brasil aos cinco barões da banca financeira, aliás, esses cinco Bancos controlam 80% das transações financeiras do Brasil é o unico caso mundo, É mais um projeto lesa pátria que passa sem nenhuma oposição parlamentar e da própria sociedade.
O projeto de lei complementar, ao nosso ver, trata-se de autonomia e não independência plena do BC, o que é menos grave, pois, sendo autônomo o BC age submetido às decisões do Conselho Monetário Nacional, mas, de qualquer maneira, é muito temerário o país ficar nas mão de banqueiR$os, além do que, entendemos que essa autonomia ou independência é um atentado à democracia e à vontade popular. Aliás, neste mesmo sentido o Professor da PUC/SP, Jorge Alano Silveira Garagorry, assinala que “...a defesa de “autonomia operacional” [BC] é um equívoco, porque a autarquia já detém autonomia necessária e sua ampliação seria incoerente com a soberania popular manifestada nas urnas. Se votamos num determinado candidato, esperamos dele uma determinada política econômica. Como admitir que outros a façam de forma autônoma?... A Independência do BC em relação ao governo seria, portanto, incoerente com a chamada soberania democrática popular que se manifestaria no processo eleitoral2”
Nesta mesma linha de raciocínio David Deccache, assessor econômico do PSOL na Câmara do Deputados explica que “...tentar descolar o Banco Central da política, como se fosse possível criar um superpoder totalmente neutro e apenas técnico, é uma inocência ou falta de conhecimento. As decisões do Banco Central são de natureza política o tempo todo, afetam não só o crescimento do PIB, mas também a distribuição de renda. Essas decisões não têm relação apenas com estabilidade de preços. São políticas, e, por isso, devem estar nas mãos de um executivo democraticamente eleito3”.
Portanto, no nosso modesto entendimento essa autonomia ou independência do BC nos afigura um absurdo e como dito alhures, um atentado à soberania popular “enquanto ideologia básica do formalismo democrático” e pior, significa entregar as chaves do cofre à classe mais ambiciosa, impiedosa e inescrupulosa do país. Quanto aos aspectos políticos da aprovação do referido projeto de lei, fica claro que Bolsonaro tem elasticidade no parlamento e tem a maioria dos deputados e senadores nas mãos, ou melhor, no bolso e, certamente, vai se aproveitar dessa maioria, da falta de oposição e da letargia das massas para seguir o conselho do ministro Ricardo Salles e simplesmente, “passar a boiada”.
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