Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

VIVA O GOLPE

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

AINDA TEMOS PROCURADORES..!

Pela coragem, brilhantismo e precisão, transcrevemos do blog do Marcelo Auler a Carta Aberta do Procurador Eugênio de Aragão ao Procurador Dallagnol: 


Baixe a bola, colega”

Nada é mais difícil e nada exige mais caráter que se encontrar em aberta oposição a seu tempo e dizer em alto e bom som: Não! (Kurt Tucholsky).

Acabo de ler por blogs de gente séria que você estaria a chamar atenção, no seu perfil de Facebook, de quem “veste a camisa do complexo de vira-lata”, de que seria “possível um Brasil diferente” e de que a hora seria agora. Achei oportuno escrever-lhe está carta pública, para que nossa sociedade saiba que, no ministério público, há quem não bata palmas para suas exibições de falta de modéstia.

Vamos falar primeiro do complexo de vira-lata. Acredito que você e sua turma são talvez os que têm menos autoridade para falar disso, pois seus pronunciamentos têm sido a prova mais cabal de SEU complexo de vira-lata. Ainda me lembro daquela pitoresca comparação entre a colonização americana e a lusitana em nossas terras, atribuindo à última todos os males da baixa cultura de governação brasileira, enquanto o puritanismo lá no norte seria a razão de seu progresso.

” E olha que quem cresceu nas “Oropas” e lá foi educado desde menino fui eu”.

Talvez você devesse estudar um pouco mais de história, para depreciar menos este País. E olha que quem cresceu nas “Oropas” e lá foi educado desde menino fui eu, hein… talvez por isso não falo essa barbaridade, porque tenho consciência de que aquele pedaço de terra, assim como a de seu querido irmão do norte, foram os mais banhados por sangue humano ao longo da passagem de nossa espécie por este planeta. Não somos, os brasileiros, tão maus assim, na pior das hipóteses somos iguais, alguns somos descendentes dos algozes e a maioria somos descendentes das vítimas.

Mas essa sua teorização de baixo calão não diz tudo sobre SEU complexo. Você à frente de sua turma vão entrar na história como quem contribuiu decisivamente para o atraso econômico e político que fatalmente se abaterão sobre nós. E sabem por que? Porque são ignorantes e não conseguem enxergar que o princípio fiat iustitia et pereat mundus nunca foi aceita por sociedade sadia qualquer neste mundão de Deus. Summum jus, summa iniuria, já diziam os romanos: querer impor sua concepção pessoal de justiça a ferro e fogo leva fatalmente à destruição, à comoção e à própria injustiça.

E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um “outro Brasil”, que seja, quiçá, melhor do que o em que vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais. Tio Sam agradece. E vocês, Narcisos, se acham lindinhos por causa disso, né?

Vangloriam-se de terem trazido de volta míseros dois bilhões em recursos supostamente desviados por práticas empresariais e políticas corruptas. E qual o estrago que provocaram para lograr essa casquinha? Por baixo, um prejuízo de 100 bilhões e mais de um milhão de empregos riscados do mapa. Afundaram nosso esforço de propiciar conteúdo tecnológico nacional na extração petrolífera, derreteram a recém reconstruída indústria naval brasileira.

Claro, não são seus empregos que correm riscos. Nós ganhamos muito bem no ministério público, temos auxílio-alimentação de quase mil reais, auxilio-creche com valor perto disso, um ilegal auxílio-moradia tolerado pela morosidade do judiciário que vocês tanto criticam. Temos um fantástico plano de saúde e nossos filhos podem frequentar a liga das melhores escolas do País. Não precisamos de SUS, não precisamos de Pronatec, não precisamos de cota nas universidades, não precisamos de bolsa-família e não precisamos de Minha Casa Minha Vida. Vivemos numa redoma de bem estar. Por isso, talvez, à falta de consciência histórica, a ideologia de classe devora sua autocrítica.

“você e sua turma não acham nada de mais milhões de famílias não
conseguirem mais pagar suas contas no fim do mês, porque suas mães e seus pais ficaram desempregados”.

E você e sua turma não acham nada de mais milhões de famílias não conseguirem mais pagar suas contas no fim do mês, porque suas mães e seus pais ficaram desempregados e perderam a perspectiva de se reinserirem no mercado num futuro próximo. Mas você achou fantástico o acordo com os governos dos EEUU e da Suíça, que permitiu-lhes, na contramão da prática diplomática brasileira, se beneficiarem indiretamente com um asset sharing sobre produto de corrupção de funcionários brasileiros e estrangeiros. Fecharam esse acordo sem qualquer participação da União, que é quem, em última análise, paga a conta de seu pretenso heroísmo global e repassaram recursos nacionais sem autorização do Senado. Bonito, hein?

Mas, claro, na visão umbilical corporativista de vocês, o ministério público pode tudo e não precisa se preocupar com esses detalhes burocráticos que só atrasam nosso salamaleque para o irmão do norte! E depois fala de complexo de vira-lata dos outros!

O problema da soberba, colega, é que ela cega e torna o soberbo incapaz de empatia, mas, como neste mundo vale a lei do retorno, o soberbo também não recebe empatia, pois seu semblante fica opaco, incapaz de se conectar com o outro.

A operação de entrega de ativos nacionais ao estrangeiro, além de beirar alta traição, esculhambou o Brasil como nação de respeito entre seus pares. Ficamos a anos-luz de distância da admiração que tínhamos mundo afora. E vocês o fizeram atropelando a constituição, que prevê que compete à Presidenta da República manter relações com estados estrangeiros e não ao musculoso ministério público. Daqui a pouco vocês vão querer até ter representação diplomática nas capitais do circuito Elizabeth Arden, não é?

Ainda quanto a um Brasil diferente, devo-lhes lembrar que “diferente” nem sempre é melhor e que esse servicinho de vocês foi responsável por derrubar uma Presidenta constitucional honesta e colocar em seu lugar uma turba envolvida nas negociatas que vocês apregoam mídia afora. Esse é o Brasil diferente? De fato é: um Brasil que passou a desrespeitar as escolhas políticas de seus vizinhos e a cultivar uma diplomacia da nulidade, pois não goza de qualquer respeito no mundo. Vocês ajudaram a sujar o nome do País. Vocês ajudaram a deteriorar a qualidade da governação, a destruição das políticas inclusivas e o desenvolvimento sustentável pela expansão de nossa infraestrutura com tecnologia própria.

E isso tudo em nome de um “combate” obsessivo à corrupção. Assunto do qual vocês parecem não entender bulhufas! Criaram, isto sim, uma cortina de fumaça sobre o verdadeiro problema deste Pais, que é a profunda desigualdade social e econômica.

Não é a corrupção. Esta é mero corolário da desigualdade, que produz gente que nem vocês, cheios de “selfrighteousness” (justiça própria), de pretensão de serem justos e infalíveis, donos da verdade e do bem estar. Gente que pode se dar ao luxo de atropelar as leis sem consequência nenhuma. Pelo contrário, ainda são aplaudidos como justiceiros.

Com essa agenda menor da corrupção vocês ajudaram a dividir o País, entre os homens de bem e os safados, porque vocês não se limitam a julgar condutas como lhes compete, mas a julgar pessoas, quando estão longe de serem melhores do que elas. Vocês não têm capacidade de ver o quanto seu corporativismo é parte dessa corrupção, porque funciona sob a mesma gramática do patrimonialismo: vocês querem um naco do estado só para chamar de seu.

Ninguém os controla de verdade e vocês acham que não devem satisfação a ninguém. E tudo isso lhes propicia um ganho material incrível, a capacidade de estarem no topo da cadeia alimentar do serviço público. Vamos falar de nós, os procuradores da república, antes de querer olhar para a cauda alheia.
Por fim, só quero pontuar que a corrupção não se elimina. Ela é da natureza perversa de uma sociedade em que a competição se faz pelo fator custo-benefício, no sentindo mais xucro. A corrupção se controla. Controla-se para não tornar o estado e a economia disfuncionais. Mas esse controle não se faz com expiação de pecados. Não se faz com discursinho falso-moralista. Não se faz com homilias em igrejas. Se faz com reforma administrativa e reforma política, para atacar a causa do fenômeno e não sua periferia aparente. Vocês estão fazendo populismo, ao disseminarem a ideia de que há o “nós o povo” de honestos brasileiros, dispostos a enfrentar o monstro da corrupção feito São Jorge que enfrentou o dragão.

Você e eu sabemos que não existe isso e que não existe com sua artificial iniciativa popular das “10 medidas” solução viável para o problema. Esta passa pela revisão dos processos decisórios e de controle na cadeia de comando administrativa e pela reestruturação de nosso sistema político calcado em partidos que não merecem esse nome. Mas isso tudo talvez seja muito complicado para você e sua turma compreenderem.

Só um conselho, colega: baixe a bola. Pare de perseguir o Lula e fazer teatro com PowerPoint. Faça seu trabalho em silêncio, investigue quem tiver que investigar sem alarde, respeite a presunção de inocência, cumpra seu papel de fiscal da lei e não mexa nesse vespeiro da demagogia, pois você vai acabar ferroado. Aos poucos, como sempre, as máscaras caem e, ao final, se saberá que são os que gostam do Brasil e os que apenas dele se servem para ficarem bonitos na fita! Esses, sim, costumam padecer do complexo de vira-lata!

Um forte abraço de seu colega mais velho e com cabeça dura, que não se deixa levar por essa onda de “combate” à corrupção sem regras de engajamento e sem respeito aos costumes da guerra.

Eugenio Aragão


quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

BRASIL: DA LAMA AO CAOS

O povo brasileiro, certamente, está perplexo, embasbacado, chocado e totalmente descrente com o Poder Judiciário frente aos fatos que o envolveram nestes últimos dias. 

Entendemos que não há necessidade de tecermos maiores comentários sobre os últimos acontecimentos envolvendo esse terceiro Poder da República, pois, certamente, o texto ficaria impregnado de adjetivações que espantaria até mesmo um incauto leitor. Ademais, as sequências dos fatos falam por si e comprovam a que ponto chegou o Poder Judiciário do Brasil. 

No dia 4/12, segundo o jornal “O Globo”, O presidente Temer recebeu “apelo institucional” da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para que transmitisse ao Poder Legislativo a solicitação de que não discutisse, nem votasse, o projeto que torna crime o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, porque isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. No entanto, o senador Renan Calheiros e alguns parlamentares apresentaram ao presidente Temer fortes argumentos para que a matéria não fosse retirada da pauta.

Curiosamente no dia 05/12 o ministro STF, Marco Aurélio Mello concedeu liminar para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, ou seja, uma decisão monocrática derruba o presidente da Câmara Alta sob o argumento de que um parlamentar que é réu “não pode ocupar cargo compreendido na linha de substituição do Presidente da República1”.

No dia seguinte da concessão da referida liminar, eis que surge em cena o insolente Ministro Gilmar Mendes tecendo o seguinte comentário sobre a decisão do colega Marco Aurélio: “...isso é um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment de Mello...No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai2”.

Na sequência destes gravíssimos e constrangedores fatos a Presidente do STF Cármem Lúcia concede uma entrevista e de forma solene, mas, totalmente fora da realidade afirma que “não vê conflito entre os Poderes da República devido a decisões, como o afastamento liminar de Renan Calheiros da Presidência do Senado. Os Poderes atuam de forma harmônica. Não foi uma decisão fora do comum3”.

Intimado o presidente Renan Calheiros sobre a liminar o mesmo foi orientado para não receber a intimação, ou seja, fora instado a cometer o crime de desobediência a ordem judicial (art. 330 do CP). 

Depois desta presepada toda, foi a vez do Juiz Sérgio Moro manchar a imagem do judiciário. Ele foi convidado de honra do evento político patrocinado pelo Governador Tucano Pedro Taques/GO e em discurso o magistrado rasgou de elogios o Deputado Nilson Leitão PSDB/MT que votou contra a Emenda que criminaliza o abuso de autoridade.

Não satisfeito com essa participação no mínimo suspeita o Juiz Sérgio Moro prestigiou outra festa tucana, desta  feita promovida pela revista IstoÉ com a participação da mais alta plumagem de Tucanos. Nesse evento o Juiz Moro se superou em escancarar a sua parcialidade. As redes sociais e jornais viralizaram uma foto onde aparece de forma dissimulada e com muita intimidade o Juiz Moro sorrindo e cochichando ao ouvido do Senador Aécio Neves que também sorria faceiramente. Essa foto deixou muita gente perplexa pela afinidade do dois, afinal, não podemos nos esquecer que Aécio já fora citado setes vezes por delatores e até o momento goza de total imunidade. O fato foi tão despudorado sob o ponto de vista político e jurídico que serviu como argumento e prova para que os advogados do presidente Lula impetrassem mais uma ação junto ao TRF-4 de Exceção de Suspeição em face do Juiz Sérgio Moro.

Voltando aos escândalos do STF! Passados apenas 24 horas da concessão da liminar, um recorde para a Justiça brasileira, a Corte Suprema se reuniu para o julgamento do caso de afastamento de Renan. A decisão foi no mínimo paradoxal! Renan continua na presidência, até mesmo para cumprir os objetivos do golpe, mas não pode suceder o Presidente da República numa eventual vacância ou afastamento de Michel Temer. Explicando: isso é o mesmo que um árbitro de futebol dá um cartão vermelho ao jogador e ao invés de expulsá-lo o deixa no campo mas proíbe que ele faça gol na partida em andamento. É esdrúxulo é mais uma jabuticaba jurídica tupiniquim.   

Para completar as barbaridades do STF nesse julgamento, o Ministro Marco Aurélio de Mello fez uma revelação assustadora e altamente comprometedora para a Suprema Corte, diz o Ministro: "A fórmula utilizada por Renan Calheiros para resistir ao cumprimento da ordem judicial que o retirava do cargo de presidente do Senado nasceu de forma inusitada. Foi um ministro do próprio Supremo Tribunal Federal que sugeriu contrapor uma decisão da Mesa Diretora do Senado à liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Mello4". Evidente que o Ministro Marco Aurélio se referia a Gilmar Mendes, pois, o mesmo foi salvo por Renan Calheiros, de dois pedidos de impeachment impetrados pelos grandes juristas Comparato e Fontelles.

Frente todas essas extravagâncias institucionais fazemos coro com as sábias palavras do mestre Jânio de Freitas que assinala que estamos presenciando “um fenomenal desvario. Uma orgia dos poderes institucionais, tocada pela explosão de excitações da mediocridade e da leviandade brasilianas”. 

Assim e diante de tudo isso, é forçoso afirmar que, realmente, o Poder Judiciário se jogou na vala de esgoto onde já se encontram em estado de putrefação, os poderes legislativo e executivo. Dessa forma só há uma saída para a crise política, econômica e jurídica: a convocação de eleições gerais, livres e diretas, e concomitantemente a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para proceder a uma ampla reforma política, tributária e no Poder Judiciário, pois, afora isso, o Brasil vai da lama ao caos em pouco tempo.




1 Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/leia-a-integra-da-decisao-que-afastou-renan-calheiros-da-presidencia-do-senado/
2 Fonte: http://blogs.oglobo.globo.com/blog-do-moreno/post/gilmar-sugere-inimputabilidade-ou-impeachment-para-marco-aurelio.html
3 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/269166/Tijola%C3%A7o-C%C3%A1rmem-L%C3%BAcia-preside-o-STF-de-que-pa%C3%ADs.htm
4 Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/politica/marco-aurelio-vai-impeachar-temer

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

O TRABALAHDOR BRASILEIRO VAI MORRER TRABALHANDO!

Depois de 1824 com os denominados “socorros públicos”, eis que surge em nossa Constituição Cidadã direitos fundamentais de segunda dimensão e que se constituíram em cláusulas pétreas como a Seguridade Social que abrange a Previdência Social e os serviços de saúde e de assistência social que garante o bem-estar e a dignidade da pessoa humana.

Mas mesmo diante da importância deste capítulo da Carta Magna para o conjunto dos trabalhadores volta e meia está sendo vilipendiado e tratado pelos burocratas dos governos como um dos grandes gargalos para o desenvolvimento do país e para o irritante e falso discurso do desequilíbrio das contas públicas.

Com este ilegítimo governo volta à cena política esse falso debate sobre a Seguridade Social, especialmente, com relação ao déficit da Previdência Social, porém, desta feita há um iminente risco de retrocessos dessas conquistas, pois, hoje o governo tem maioria no Congresso Nacional, conta com os apoios do Poder Judiciário e da “mídia nativa” e já provou que não possui nenhum compromisso com os interesses do povo brasileiro.

Depois do malfadado “Fator Previdenciário” criado pelo governo FHC, que reduz o valor da aposentadoria em quase 40%, foi criada em 2015, após uma ampla discussão com as Centrais Sindicais uma nova e simples fórmula para aposentadoria denominada 85/95 que se aplica assim: se o trabalhador pretende aposentar pelo teto máximo a soma do seu tempo de serviço com sua idade tem que resultar em 95 e se mulher em 85. Mas se preferir aposentar-se fora da fórmula, o trabalhador cairá, automaticamente, no “fator previdenciário”.

Não satisfeito com essa fórmula, que mesmo, amplamente, debatida penalizam os assegurados, o atual governo parece que quer que o trabalhador morra antes de sua aposentadoria. A nova proposta que o governo enviou ao Congresso Nacional deixa clara essa afirmativa.  As novas regras valem para homens e mulheres da iniciativa privada e pública, só ficando fora, por motivos óbvios, os militares. O Projeto, dentre outras maldades, prevê o seguinte: para se aposentar com os salário integral o trabalhador(a) terá que ter no mínimo 65 anos de idade e contribuir por 49 anos; A viúva receberá apenas 50% da pensão do marido; o “Benefício da Prestação Continuada” para idoso, carente e deficiente carente desvinculará do salário mínimo; o(a) coitado(a) do(a) Trabalhador(a) Rural que hoje se aposenta comprovando apenas que trabalha no campo e possui idade mínima de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, com as novas regras terá que contribuir no mínimo 25 anos e ter idade igual ou superior a 65 anos, isso para ficarmos somente com esses exemplos do pacote de crueldades contra a classe trabalhadora do Brasil.  

As alegações para tamanha agressão já são conhecidas e como sempre não passam de retóricas vazias e não se sustentam frente a verdade dos números que os governos teimam em escamotear do povo brasileiro.

É sabido que a Seguridade Social é financiada pelas contribuições sociais e os aportes de recursos dos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos municípios. Foram especificadas as contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamentos, o faturamento e sobre o lucro das empresas, os salários e rendimentos dos segurados da Previdência Social, a receita de concursos de prognósticos e do importador de bens e serviços. 

O governo diz que em 2015 a Seguridade Social teve um enorme déficit e que esse resultado vem crescendo ano a ano. Porém, para construir os dados que apontam esse déficit, os burocratas de plantão escondem a subtração de vários recursos que deveriam financiar a seguridade social, mas que na verdade, costeiam a dívida pública do país.

Em 1994 foi criada pelo governo FHC e mantido pelos outros governos a DRU que é a Desvinculação de Receitas da União. Esse dispositivo que deveria ser transitório vigora até hoje e pode desvincular até 20% das receitas das contribuições sociais. O governo esconde que em 2015 a DRU subtraiu R$ 63 bilhões da conta da Seguridade Social. A segunda operação de subtração de receitas da Seguridade Social, segundo estudo da Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal (ANFIP) “envolve a desconsideração de recursos resultantes de aplicação financeira dos diversos órgãos da Seguridade Social. As autarquias, as fundações e os Fundos da Seguridade Social possuem autorização legal para aplicarem seus saldos financeiros e receberem rendimentos dessas aplicações. Podem utilizar esses recursos para cobrir parte de seus encargos, como de fato o fazem, conforme expresso em cada lei orçamentária anual. Na Seguridade Social, o caso mais significativo é o FAT, que recebe recursos de suas aplicações no BNDES e em outras instituições financeiras. Somente em 2015, essa subtração envolveu R$ 14 bilhões do FAT”, além disso, as renúncias fiscais concedidos as empresas impactaram a seguridade social em R$ 70 bilhões.

Se somarmos todas as fontes de financiamentos da Seguridade Social sem a subtração de várias receitas, chegamos a um superávit na ordem de R$ 56 bilhões em 2014 e de 12 bilhões em 2015, desmentindo assim e de forma categórica o discurso oficial do governo golpista. Mas se há esse superávit, por que o governo mente para os brasileiros, perguntaria um incauto leitor? A resposta é simples e a buscamos na fundamentada e completa “Análise da Seguridade Social 2015” produzida pela ANFIP, Diz os auditores fiscais: “A construção de um conceito deficitário para a Seguridade Social cumpre o papel de motivar questionamentos sobre o crescimento dos gastos sociais e sua inviabilidade frente à economia e ao conjunto das receitas públicas. Se, por outro lado, a sociedade tivesse consciência do superavit da Seguridade Social, estaria em uma luta permanente por mais recursos para a Saúde ou ampliação dos direitos sociais. Em relação à previdência, ao invés de cortes em benefícios, ganhariam força os embates pela universalização da cobertura ou por maiores reajustes para os aposentados e pensionistas”.

Eis aqui a verdadeira justificativa do governo para impor a Reforma da Previdência Social e se tal acontecer não há dúvidas que vivenciaremos um momento de ruptura e uma convulsão social jamais vista no país.



sábado, 26 de novembro de 2016

FOGO AMIGO ANIQUILA GOVERNO GOLPISTA

Já faz parte da triste história do país o sórdido golpe político-jurídico-midiático contra a presidenta Dilma Rousseff e contra a democracia brasileira.

Não temos dúvidas de que a maioria dos juristas pátrios e internacionais é uníssono em reconhecer à falta de fundamentação legal para o impeachment da presidenta Dilma. Tudo isso não passou de um uma abjeta trama objetivando a entrega do Pré-sal e da Petrobras para empresas estadunidenses, o desmonte do Estado e a paralização da operação lava-jato: “temos que estancar essa porra”, disse alto e bom som o líder do atual governo, Romero Jucá aos seus interlocutores.

A propósito, até o jornalista global, Noblat, antipetista confesso tuitou: "a aprovação da anistia do caixa 2 reforça o discurso do PT de q a Dilma foi derrubada p/q a lava-jato pudesse ser estancada1".

Neste mesmo sentido o reconhecido jornalista Glenn Grenwald", afirmou: “...a maior fraude de todas foi o impeachment de Dilma, vendido ao povo como o meio de livrar o país de uma administração danosa e da corrupção, quando na realidade, desde o início, pretendia fazer exatamente o oposto, ou seja, na realidade, Dilma, a presidente honesta, foi afastada para que a corrupção se reinstalasse no coração do poder2”

Passados seis meses do governo golpista assistimos os objetivos sendo cumpridos, porém, como tudo que começa errado termina errado, o desgoverno Temer começa a se deteriorar. Neste curtíssimo intervalo de tempo seis ministros já abandonaram o barco, cinco por suspeita de envolvimento na operação lava-jato. O último a se escafeder foi o braço direito de Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira.

A história da saída de Geddel é extremamente grave e pode colocar o governo Temer em cheque mate. Aliás, esse escândalo já é chamado de “Iphangate”. Segundo depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, os ministros Geddel Vieira, Eliseu Padilha e o próprio presidente Temer o pressionou para interferir junto ao IPHAN para que o órgão aprovasse um grande empreendimento imobiliário denominado “La Vue Ladeira da Barra”, na cidade de Salvador, onde Geddel teria interesse.

Em depoimento junto à PF o ex-ministro da Cultura disse:“que recebeu uma ligação de Geddel que o pediu, em tom assertivo, que o IPHAN homologasse a decisão autorizativa da obra tomada pelo IPHAN da Bahia. Que nesta ligação, Geddel disse ao depoente que possuía um apartamento naquele empreendimento...Já na quinta-feira, 17, o depoente foi convocado pelo Presidente Michel Temer a comparecer no Palácio do Planalto e nesta reunião o Presidente disse ao depoente que a decisão do IPHAN havia criado “dificuldades operacionais” em seu gabinete, posto que o Ministro Geddel encontrava-se bastante irritado, dizendo ainda ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU, porque a Ministra Grace Mendonça teria uma solução. No final da conversa o Presidente disse que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão. Ao final da conversa com o Presidente, o declarante disse que ficou bastante desapontado, uma vez que foi advertido em razão de ter agido sem cometer qualquer tipo de irregularidade...” É típico dessa corja inescrupulosa! 

Não temos dúvidas de que esse depoimento é bombástico e somado à gravação entregue a PF pelo ex-ministro Calero com as tratativas com Michel Temer, Geddel e o ministro Eliseu Padilha tudo indica que o governo golpista está muito próximo do fim.

Este episódio sim é emblemático e caracteriza de maneira cristalina o crime de responsabilidade de Michel Temer, além do que, pode configurar, também, crime de prevaricação, concussão e advocacia administrativa, ou seja, aqui estão o fato determinado e todos os demais ingredientes para um pedido de impeachment, aliás, é tudo o que o PSDB precisa neste momento, depois é só empurrar o mprocesso e a queda de Michel Temer para 2017 e aguardar que o Congresso Nacional escolha de forma indireta o presidente que complementará o mandato até dezembro de 2018. É neste contexto que os tucanos pretendem voltar ao Poder, numa eleição indireta e nela certamente os parlamentares escolherão para assumir a presidência FHC, Aécio Neves ou Gilmar Mendes, todos comprometidos a cumprir e intensificar os objetivos do golpe. 

Sem dúvida que, brevemente, Temer vai sentir o sabor amargo da trairagem, ou seja, vai ser derrubado pelo fogo amigo.

Essa é a quadra que vivemos, a nós só resta  esperar que o exemplo da história se repita e apareça um novo Marechal Lott e garanta ao povo o seu direito de escolher os seus governantes, ou seja, com a queda de Michel Temer em 2016 ou 2017, caberá ao povo, por meio de eleições livres e diretas, escolher o próximo Presidente da República, caso contrário, assistiremos bestializado mais um golpe, ou melhor, um golpe dentro do golpe!



1Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/267405/Greenwald-esc%C3%A2ndalo-Geddel-prova-que-impeachment-era-para-proteger-corruptos.htm
2Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/267405/Greenwald-esc%C3%A2ndalo-Geddel-prova-que-impeachment-era-para-proteger-corruptos.htm


segunda-feira, 21 de novembro de 2016

O TETO SEM LIMITE



Está em fase de debate no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3123/15, que estabelece novas regras para o cálculo do teto constitucional para os servidores públicos. Este Projeto nos afigura importantíssimo para combater os excessos e as absurdas extravagâncias financeiras em certos setores do serviço público, em especial, no Poder Judiciário e no Ministério Público. 

Segundo a Relatora do Projeto, Senadora Kátia Abreu, “a Comissão que analisa o Projeto tem três focos: o primeiro é regulamentar a diferença entre subsídio (salário) e verba indenizatória (benefícios extras, como auxílio-moradia). Em segundo lugar, pretende colocar fim ao efeito cascata, que é a vinculação dos salários de ministros do Supremo a de desembargadores, procuradores, juízes e conselheiros e por fim, a comissão vai analisar as exceções1”.

A Constituição Federal no artigo 37, inciso XI e no artigo 117 dos ADT estabelecem o teto máximo para os vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores públicos da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. Hoje este teto é de R$ 33.763,00, ou seja, nenhum servidor deveria ganhar mais do que esse valor. Mas malgrado essas determinações constitucionais o que estamos presenciando é um verdadeiro abuso, uma excrecência na majoração dos vencimentos.

Segundo o site “Brasil 247” “no TJ/RJ, 98,5% dos magistrados tiveram vencimentos brutos acima do limite de R$ 33.763,00 definido constitucionalmente. Situação parecida com o Ministério Público estadual, onde esse percentual, em setembro, foi de 98,12%. Estratégia para burlar o teto salarial tem sido incluir, nos ganhos, vantagens, indenizações e gratificações, que oficialmente não entram no cálculo dos limites legais...Na Defensoria Pública, uma checagem nos salários mostra que as remunerações podem passar de R$ 50 mil2”.

O Brasil é um dos países que mais gasta com o Poder Judiciário. Hoje essa despesa ultrapassa a 1,30% do PIB, enquanto nos EUA e a Inglaterra esse custo é da ordem de 0,14% e na Alemanha 0,32%, para ficarmos apenas nestes dois exemplos.

Evidente que somos favoráveis que certas carreiras do serviço público devem receber salários compatíveis com a responsabilidade e a complexidade dos cargos, tanto, que o teto é de R$ 33.763,00, valor suficiente e que vai ao encontro das necessidades dessas carreiras, especialmente, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Mas esse não é SMJ, o entendimento da maioria dos doutos juízes e integrantes do Ministério Público, tanto, que essas instituições criaram fórmulas mágicas para driblar a Constituição e por meio de meras Resoluções e Portarias criaram vários “penduricalhos” (auxílios moradia, alimentação, creche e outros benefícios de natureza indenizatória) que majoram de forma vergonhosa e ilegal o teto constitucional, aliás, isso no nosso modesto entendimento é uma modalidade de “corrupção” e, em tese, pode, inclusive, caracterizar crime contra a ordem tributária, haja vista que esses “penduricalhos” não são tributados. A propósito, segundo matéria da revista Época “há 32 tipos de benesses inventadas para engordar os contracheques de suas excelências3”. 

Segundo postagem do sitio “Conversa Afiada”, os novos paladinos da moralidade pública o Juiz Sérgio Moro e o Procurador Deltan Dallagnol são, dentre muitos servidores públicos, os que foram agraciados com os chamados supersalários. “O Juiz Moro recebeu no mês 06/2016 uma remuneração de R$ 82.370,19 (bruto) com os descontos essa importância “caiu” para R$ 54.967,67. Já o douto Procurador recebeu no mês 04/2016 uma remuneração de R$ 86.850,59 (bruto), com os descontos essa importância “caiu” para R$ 67.024,04. Enquanto isso e por mais paradoxal que se pareça, o Ministro do STF Luís Roberto Barroso recebeu no mês 10/2016 R$ 33.763,00 (bruto) com os descontos foi para R$ R$ 21.934,38 (líquido)4”. 

Em plena crise financeira do Rio de Janeiro a Procuradoria Geral do Estado (PGE), teve a desfaçatez de ampliar o auxílio-creche para os dependentes dos Procuradores. Esse auxilio que era dado aos dependentes com idade entre 6 meses e seis anos passou para 18 e depois para até 24 anos de idade. Depois da repercussão negativa do ato o novo Procurador-geral disse que vai revogar esse benefício. 

Essa imoralidade dos “supercontracheques” é tão indecorosa e danosa para o povo que, segundo estimativas do Ministério da Fazenda e do Congresso, caso a lei do teto fosse de fato cumprida, a economia para os cofres públicos passaria dos R$ 10 bilhões por ano, isso considerando os governos federal, estadual e municipal. 

Não temos dúvidas de que todas essas manobras para hipertrofiar seus subsídios e burlar o teto constitucional por si só já é vergonhosa, mas as justificativas para tal é uma afronta a nós brasileiros. O desembargador José Roberto Nalini, presidente do TJ/SP, hoje, acredite, Secretário de Estado da Educação, teve o desplante de justificar a adoção de um desses “penduricalhos”, afirmando: “Esse auxílio-moradia na verdade disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Hoje, aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda, ele tem que pagar plano de saúde, ele tem que comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, que cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, ele tem que usar uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro5

Já o desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sugeriu à Ministra presidente do STF, Carmem Lúcia, medida que julga “moralizadora” para o imoral pagamento de auxílio-moradia, inclusive, para aqueles que trabalham em sua própria cidade e que, até, moram em imóvel próprio. O Magistrado disse: “Essa gratificação relativa ao auxílio-moradia, acho que isso tem que ser resolvido, não é bom para a imagem do judiciário, isso não é absolutamente compreensível pelo cidadão comum. Ao invés de se pedir aumento, deveria ser incorporado ao subsídio. Auxílio-moradia não é compatível com a imagem do Judiciário que nós queremos6”. Aqui o descaramento do douto Magistrado vai mais longe, ele propõe que essa gratificação incorpore ao subsídio, ou seja, é uma forma de engordar a futura aposentadoria. 

Por sua vez, as associações de classe dos Magistrados e do Ministério Público estão pressionando os Congressistas para votar contra ou interromper a tramitação do PL 3123/15, alegando que tal Projeto é uma forma de retaliação e constitui um atentado a essas instituições. Ora, atentado são “supercontracheques” com os seus “penduricalhos”. Ademais, como bem afirmou o jornalista Fernando Brito, “a Justiça brasileira, quando passou a fazer política, sujeita-se às regras da política. Onde há cumplicidade, retaliação, chantagem, toma-lá-dá-cá, desde que o mundo é mundo. Onde se é “popular” num dia e o contrário no dia seguinte. Não reclamem de afundarem-se no abismo que eles próprios cavaram7”. 

Com relação a essas distorções dois Ministros do STF se manifestaram. O Ministro Luís Roberto Barroso disse que, “...o conceito de subsídio tem por propósito precisamente que não exista penduricalhos. Portanto, acho que os juízes devem ser bem remunerados, porque isso é uma garantia, mas com absoluta transparência. A sociedade precisa saber quanto paga aos juízes”. Já o Ministro Marco Aurélio pontificou: “...a regra constitucional é esvaziada pelos penduricalhos, como vantagens e indenizações criados para inflar os subsídios dos magistrados. Quando se criou os subsídios foi para não se ter outras parcelas. Subsídios é parcela única, não deveria ter distorções. Muito menos rotulando certas parcelas como indenizatórias para fugir do teto. Até porque, pela regularidade e natureza, vemos que essas parcelas são remuneratórias8

Realmente é insultuoso tudo isso e os trabalhadores que nunca ultrapassam o teto da previdência que é de apenas R$ 5.189,82 merecem maiores explicações, ou será que o teto constitucional não tem limite para essa casta que se coloca acima das Leis e da própria Constituição do Brasil?








1 Fonte: http://senadorakatiaabreu.com.br/pdf/proposicoes/RQS-XXX-2011-MCT.pdf/page/4/
2 Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/266273/Mais-de-98-de-magistrados-e-promotores-estaduais-do-Rio-ganham-acima-do-teto.htm
3 Fonte: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/juizes-estaduais-e-promotores-eles-ganham-23-vezes-mais-do-que-voce.html
4 Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/moro-e-dallagnol-os-marajas-do-judiciario_01
5 Fonte: Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/desembargador-defende-auxilio-moradia-para-ir-a-miami-comprar-terno-e-para-nao-ter-depresao/
6 Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/em-reuniao-com-carmen-lucia-presidentes-de-tjs-reclamam-de-comissao-para-analisar-supersalarios-20466084
7 Fonte: http://www.tijolaco.com.br/blog/renan-e-o-judiciario-os-problemas-deles-sao-o-do-pais-ou-o-umbigo-das-elites/
8 Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/ministros-do-stf-criticam-remuneracoes-acima-do-teto-20342638

quarta-feira, 16 de novembro de 2016

DOCUMENTÁRIO: O CAMINHO DO GOLPE




Um ótimo documentário, preparado por Eudes Henrique sobre o golpe parlamentar no Brasil! 

terça-feira, 8 de novembro de 2016

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

UM ENTREVISTADO BRILHANTE, RESPONSÁVEL E CORAJOSO

A ESQUERDA TERÁ ALGUMA CHANCE NA REVANCHE DE 2018?

Hoje qualquer cidadão de conhecimento mediano sabe que o impeachment da presidenta Dilma foi a maior fraude da República Federativa do Brasil, ou melhor, foi parte de um golpe promovido pela oligarquia conservadora, com os decisivos apoios da “mídia nativa”, de grupos internacionais e do Poder Judiciário brasileiro.   

Frente às exitosas e reconhecidas políticas de inclusão social patrocinada pelos governos de Lula/Dilma a elite conservadora do país percebeu que seria muito difícil retornar ao Poder pela via democrática, ou seja, pelo voto, dessa maneira, começou a orquestrar, após o segundo mandato do presidente Lula um golpe contra os governos trabalhistas e populares e, por conseguinte, contra a própria democracia.

A gênese do golpe seu deu com a Ação Penal 470 (mensalão), aqui começa a trama com a criminalização da política, em especial, do Partido dos Trabalhadores. Nessa primeira etapa tentaram envolver o presidente Lula, mas, não lograram êxito, tanto, que Lula conseguiu eleger a presidente Dilma.

Depois dessa AP começou o segundo round dessa luta pelo golpe: o enfraquecimento do governo da presidenta Dilma. Aproveitando-se das reivindicações do Movimento “Passe Livre” e do início dos trabalhos da Operação Lava-jato, grupos de direita, de extrema direita e de movimentos que se diziam apolítico e apartidário realizaram grandes manifestações pelo Brasil afora, em especial, na cidade de São Paulo contra a corrupção, só que apenas aquela cometida no âmbito do governo federal. Quando esses movimentos ganharam corpo a oligarquia conservadora aproveitou-se do momento e junto com a imprensa hegemônica começaram apoiar, inclusive, financeiramente os “líderes coxinhas” desses movimentos.

Arrefecidos os ânimos, mas com as manifestações vivas no consciente coletivo, vieram as eleições de 2014 e o sonho da direita fascista de vencê-las com o seu candidato Aécio Neves, mas como todos sabem o tiro saiu pela culatra e aí inicia o terceiro round do golpe. Inconformados com a quarta derrota consecutiva a direita raivosa tentou de tudo para anular as eleições ou impedir a diplomação da presidente Dilma. Entra em cena o pensamento da velha raposa udenista, Carlos Lacerda: Dilma não pode ser candidata, se for não pode ser eleita. Eleita não deve tomar posse. Empossada devemos impedi-la de governar.

A presidenta foi candidata, venceu, tomou posse, mas, foi impedida de governar. Este foi o quarto round dessa luta pelo golpe, o vergonhoso, ilegal e inconstitucional impeachment da presidenta Dilma. Aqui não podemos deixar de registrar o papel acovardado e conivente do STF com esse processo de impedimento. É emblemático, para ficarmos só nesse exempo,  a descarada leniência do STF em relação ao Deputado Eduardo Cunha. Enquanto o parlamentar estava sendo útil ao golpe o mesmo se encontrava imune, livre e solto para cometer suas diabruras.

O quinto round  tem um leque de ações. Iniciou com as inúmeras arbitrariedades, ilegalidades e ações inconstitucionais patrocinadas pela Força Tarefa da Operação Lava-jato, em especial, a chocante criminalização do PT e a incessante, descarada e vergonhosa caça ao ex-presidente Lula e tudo diante de uma Corte Constitucional inerte e intimidada pela opinião publicada. Nesta fase a oligarquia conservadora saiu, parcialmente, vencedora com a grande derrota do PT nas eleições municipais de 2016.   

Apeada a Presidenta Dilma sob as barbas de um STF acovardado e conivente, deu-se prosseguimento ao quinto round com as seguintes ações: o desmonte do Estado com a PEC 241, a entrega do que restou de nossas riquezas naturais, o fim da CLT com a famosa prevalência do “negociado sobre o legislado”, a reforma da previdência e o flagrante atentado à Constituição Federal, em especial, aos Direitos e Garantias Fundamentais do Cidadão. 

No sexto round aparece com mais vigor e já de forma escancarada o STF. Todos nós sabemos que será muito difícil um Juiz de primeira instância decretar a prisão do ex-presidente Lula com base apenas em “convicções” dos Procuradores da República, pois, isso poderia levar o país a uma perigosa convulsão social, inclusive, com repercussão internacional. Diante desse iminente perigo o STF achou uma forma mais branda e "legítima" para se prender o presidente Lula: o STF deu uma surpreendente e abjeta interpretação ao histórico princípio da presunção de inocência. Se Lula for condenado em segunda instância poderá ser preso e estará, automaticamente, inelegível para 2018.

Neste mesmo round o STF mais uma vez nos surpreende em prol do golpe. Recentemente a Corte Superior, talvez para impedir reações dos servidores contra a PEC 241, decidiu que a greve no setor público é ilegal, assim, o governante pode descontar nos vencimentos dos servidores os dias parados com a greve. Outra ação acontecerá em breve no STF. Os ministros decidirão um Recurso Extraordinário de uma Empresa de Celulose que pretende terceirizar as atividades fins de sua empresa. Se aprovado e tudo indica que sim, a decisão terá repercussão geral e cairá por terra a Súmula 331 do TST, que protege a classe trabalhadora da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta. Será um retrocesso sem precedente contra a classe trabalhadora!

O sexto round diz respeito às eleições de 2016. O Jornal FSP publicou matéria afirmando que o TSE poderá desmembrar o processo de Prestação de Contas da presidenta Dilma da Prestação do traíra Michel Temer, ou seja, certamente, o presidente ilegítimo terá suas contas aprovadas e Dilma terá as suas rejeitadas, inclusive, podendo ser denunciada por crime.

Por fim, poderemos assistir, em breve, o derradeiro round do golpe, ou melhor, o golpe dentro do golpe. O traíra, Michel Temer poderá ser apeado do seu cargo em 2017 e com isso haveria eleição indireta, ou seja, o Congresso terá a missão de eleger um novo presidente que comandará o Brasil até o final de 2018. E quem será o escolhido? A nossa aposta está em três candidatos, pela sequência: FHC, Aécio Neves ou o Ministro Gilmar Mendes. É esperar para ver!

Diante deste escabroso quadro e pela narrativa acima, não nos resta dúvida de que a oligarquia conservadora venceu essa luta, se não foi por nocaute, foi por pontos, resta saber se a esquerda terá chance numa, "possível", revanche em 2018!

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Á LUTA CAMARADAS E COMPANHEIROS...!

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

É MESMO O ESTADO DE EXCEÇÃO..!

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

LAWFARE: A NOVA ARMA DO PODER JUDICIÁRIO

A história política nos mostra que o Brasil quase sempre foi governado por uma elite entreguista, preconceituosa e conservadora que visa apenas atender aos seus interesses e de seus parceiros internacionais, e para tanto, atropelam qualquer cidadão ou seguimento da sociedade que cruzam seus caminhos e se oponha ao seu projeto de Poder. 


Neste contexto, tivemos os exemplos dos presidentes Getúlio Vargas, João Goulart, Juscelino Kubitschek e mais recentemente Lula e Dilma, todos esses se atreveram contra a oligarquia dominante e foram defenestrados. Os três primeiros sofreram com suas próprias vidas e os dois restantes estão passando por um processo de sangramento que visa aniquilar com suas reputações e, por conseguinte, matá-los politicamente. 


No passado esse atropelamento contra as forças progressistas e populares se deu com a decisiva e violenta colaboração das Forças Armadas e da “mídia nativa”, hoje esse alijamento que conta ainda com a mídia hegemônica é mais refinado, agora a farda deu lugar à toga.


Com as consagradoras vitórias dos presidentes Lula e Dilma e das inquestionáveis e reconhecidas políticas de inclusão social, as forças conservadoras se viram em enormes dificuldades de voltar ao Poder pelo voto, dessa maneira e cada vez perdendo mais espaço, não titubearam e começaram um processo agressivo de enfraquecimento das forças populares e para tanto buscaram no Poder Judiciário o seu grande e até então insuspeito aliado. 

Esse processo de enfraquecimento político das forças populares deu início no Judiciário com a ação penal 470 (mensalão) e caminha para o fim com a operação lava-jato que, certamente, devolverá o Poder, de maneira definitiva, as elites conservadoras do país. O primeiro passo já foi dado com o impedimento da presidenta Dilma e a posse de um presidente golpista e ilegítimo. 

O Poder Judiciário ciente de sua missão jurídica-política-ideológica contra os governos trabalhistas, mas cautelosos com a opinião pública, começou sua empreitada usando e abusando da lawfare. Essa palavra inglesa é a junção das palavras law que é lei e warfare arma de guerra, ou seja, segundo Susan Tiefenbrun “lawfare é uma arma projetada para destruir o inimigo através do uso, mau uso e abuso do sistema legal e dos meios de comunicação, para levantar o clamor público contra aquele inimigo1”. 

O processo do mensalão com a “Teoria do Domínio do Fato” sem prova foi a primeira investida contra as forças populares. Nesse processo utilizou-se de forma totalmente equivocada e forçada essa Teoria para incriminar os réus, especialmente, os políticos ligados ao governo do PT. Aqui está o primeiro exemplo da utilização lawfare, ou seja, o mau uso e abuso do sistema legal para atingir os inimigos que são os políticos das forças populares. 

Com a operação lava-jato saltam aos olhos a utilização dessa diabólica “arma de guerra”, especialmente, contra o ultimo inimigo a ser abatido que é o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Os exemplos da utilização da lawfare por parte da Força Tarefa da operação Lava-jato e o silêncio das Cortes Superiores comprovam a aliança dessas instituições com a direita conservadora para colocar um fim nesses governos populares. A derrubada da presidenta Dilma e a persecução penal contra o ex-presidente Lula são emblemáticos e corroboram tal afirmativa. 

Citemos alguns exemplos das manipulações das leis e dos procedimentos jurídicos (lawfare) na operação lava-jato: a condução coercitiva de Lula sem motivo que justificasse; um apartamento e um sítio que estão registrados nos respectivos CRI em nome de outras pessoas mas os procuradores afirmam que tais imóveis pertencem a Lula; interceptação pelo Juiz de primeira instância de ligações do ex-presidente Lula para a presidenta Dilma e divulgação do conteúdo das conversas, inclusive, de parte que não tinha conexão com as investigações; grampos no escritório dos advogados de Lula; divulgação da quebra do sigilo bancário do ex-presidente Lula; apresentação pública e televisionada de denúncia contra Lula baseada em “convicções” e não em provas, banalização das “forçadas” delações premiadas, várias e questionáveis prisões temporárias que duram meses, Juiz de primeira instância ou "juizeco" conforme disse o senador Renan Calheiros, que autoriza a PF "invadir" o Senado Federal e tantas outras arbitrariedades travestidas de legalidade. 


Outro fato que caracteriza a lawfare e que se soma aos demais. O Sistema Penal Brasileiro adotou, para caracterizar o crime, o direito penal do fato, isso já está consagrado, inclusive, na nossa jurisprudência. 

No entanto, as autoridades da Força Tarefa que investigam a Operação Lava-jato, deram uma nova interpretação ao sistema penal brasileiro, agora para caracterizar o crime adota-se o direito penal do autor, especialmente, quando se trata da persecução penal contra o ex-presidente Lula. E isso não é mera “convicção”, basta analisar as ações dos Delegados da PF, dos Procuradores e do Juiz Sérgio Moro para se constatar tal assertiva. 

Todas essas táticas lawfare, conforme os exemplos acima, constituíram, como bem afirma os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e Valeska Teixeira Zanin Martins nos seguintes objetivos: "manipular o sistema legal, com aparência de legalidade para fins políticos; abusar do direito para danificar e deslegitimar um adversário; promover ações judiciais para descredibilizar o oponente e influenciar a opinião pública; utilizar a lei para obter publicidade negativa e como instrumento para conectar meios e fins políticos... 2" e outros mais objetivos. 


Mas o que mais choca no lawfare tupiniquim é a justificativa para tal medida. Analisando a ação disciplinar contra o Juiz Sérgio Moro o desembargador/relator Rômulo Pizzolatti do TRF4 teve o desplante em afirmar: “..não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro. A lava-jato constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns...3”. Trocando em miúdos, o Juiz Sérgio Moro – um magistrado de primeira instância - tem o poder de decidir a excepcionalidade do momento e como tal, ELE pode deixar de aplicar a lei e de obedecer os preceitos constitucionais, pois, ELE é a lei!

Sobre essa escabrosa decisão o mestre Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte da Argentina, considerado um dos maiores Penalistas do mundo disse:"...a excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda inquisição ao largo da história, desde à caça às bruxas até nossos dias, passando por todos os golpes de Estado e as conseguintes ditaduras...4”. 

A propósito, este caso da absolvição do Juiz Sérgio Moro mostra como essa operação Lava-jato é seletiva. O Delegado Protógenes Queiroz foi condenado no STF à prisão, com sentença já transitada em julgado, por vazamentos de informações sigilosas, ou seja, o mesmo "crime" que teria cometido o Juiz Sérgio Moro, bastaria o delegado da PF arguir que aquele momento era excepcional e ele estaria livre, assim como o Juiz Moro.

Realmente estamos vivenciando um momento de profunda degradação do tecido instititucional do Estado brasileiro! É gritante o descalabro e as barbáries cometidas por parte do Poder Judiciário e o silêncio obsequioso da Suprema Corte que tem a competência constitucional de ser a guardião da nossa Carta Magna, mas que na verdade parece que se tornou conivente e partícipe dessas arbitrárias ações. A inaceitável e escabrosa nova interpretação do princípio da presunção da inocência, a derrubada da inviolabilidade do domicílio e a decisão da legalidade de se punir, com corte nos vencimentos de funcionários públicos em greve são provas inequívocas do conluio de todo o Poder Judiciário em prol da oligarquia conservadora do Brasil. 

Por fim, não é exagero algum constatar que estamos assistindo um exacerbado ativismo judicial com o agravante da institucionalização do decisionismo. A decisão do desembargador/relator Rômulo Pizzolatti do TRF4 legitimando as arbitrárias e ilegais ações do Juiz Sérgio por se tratar de um "momento excepcional" corroboram tal afirmativa. Foi esse decisionismo que foi empregado na Alemanha nazista por Carl Schitt para destruir a Constituição Alemã (Constituição Weimar) e legitimar o Poder de Hitler. 

Frente a este "Estado de Exceção" que se implantou no país, vale lembrar as sábias palavras de alerta do mestre Ruy Barbosa que sentenciou: "a esperança nos juízes é a última esperança. Ela estará perdida, quando juízes já não escudarem dos golpes de governo. E, logo que o povo a perder, cada um de nós será legitimamente executor das próprias sentenças, e a anarquia zombará da vontade dos presidentes como o vento do arqueiro que arremata".  










































1Fonte:http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/10/10/ha-muito-lula-foi-definido-como-o-inimigo-numero-1-a-ser-banido-diz-defesa/ 
2Fonte:http://www.abemdaverdade.com.br/2/Noticias/DefesaIdentificaTaticasDeLawfareEmDenunciaContraLula_381/ 
3Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/09/desembargador-livra-sergio-moro-processo-lava-jato.html 
4 Fonte: http://justificando.com/2016/10/30/para-zaffaroni-decisao-que-arquivou-acusacao-contra-moro-e-um-escandalo-juridico/


quinta-feira, 20 de outubro de 2016

O ESTADISTA....!

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

O GOLPISTA TEMER E SEUS ALIADOS MENTEM SOBRE A PEC 241

terça-feira, 18 de outubro de 2016

O ESTADO DE EXCEÇÃO IMPLEMENTADO PELOS "CANALHAS"

Lula: por que Moro vai me prender


Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada - pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte. 

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos. 

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar. 

Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social. 

Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários - em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos. 

Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos. 

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito. 

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma "organização criminosa", e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que "não há fatos, mas convicções". 

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do "chefe", evidenciando a falácia do enredo. 

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES. 

De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa. 

Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta. 

Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios. 

A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção - é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos. 

Acusam-me, por exemplo, de ter.ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu - e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal. 

Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos? 

Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública. 

Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil. 

É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática. 

Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam. 

Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país. 

Luís Inácio Lula da Silva