sexta-feira, 27 de setembro de 2019
terça-feira, 24 de setembro de 2019
A LEI DO ABATE ESTÁ EM PLENO VIGOR NO BRASIL
É sabido
que a questão da violência é um dos grandes gargalos que o Brasil enfrenta
desde o seu descobrimento. É igualmente conhecido, que a gênese dessa violência
urbana e rural está na má distribuição de renda (o brasil tem a maior concentração de renda do mundo entre o 1% mais rico) e na falta de eficazes politicas
públicas em prol das camadas menos favorecidas da sociedade.
Por outro
lado, há que se reconhecer que a política de segurança pública passa, também,
por ações preventivas e ostensivas. No entanto, para que essas ações sejam
plenamente efetivas somos pelo entendimento de que são decisivas duas medidas:
a criação de um órgão nacional de inteligência com pesados investimentos em
tecnologia, remuneração digna e preparo profissional de excelência para os
agentes públicos e a imediata unificação e desmilitarização das policias.
No
Brasil, as forças de segurança são assim dividas: as nacionais englobam a
Polícia Federal, Rodoviária e Ferroviária e as estaduais as polícias militares
e civis. A Polícia Militar é como se fosse uma reserva das Forças Armadas,
tanto, que está subordinada à Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM),
órgão do Exército, criado em 1967 e regulamentada pela CF/88, o que pode
explicar a violência que, ainda, permeia em boa parte das corporações que
carregam nas suas formações os velhos e abomináveis resquícios do regime
militar.
Já escrevemos
neste espaço que as politicas de segurança pública no Brasil, assim como todo o
seu aparato que é o Sistema Judiciário Brasileiro estão completamente falidos,
carcomidos e corrompidos. As atuações das polícias demonstram o despreparo e a
completa inoperância do Estado na defesa do cidadão de bem. Já as revelações do
site The Intercept comprovam às barbáries e arbitrariedades cometidas por
procuradores e juízes na operação Lava-jato e a leniência das instâncias superiores
do judiciário diante desse arbítrio corrobora a falência do sistema. É a
justiça encarcerada e o direito amordaçado, como diz o Rev. Eduardo Henrique.
Segundo
Relatório da Anistia Internacional a polícia brasileira é a mais violenta e a
que mais mata no mundo e os alvos, majoritariamente, são jovens, pobres e
negros. Só para ilustrar, apenas no Rio de Janeiro, 99,5% das pessoas
assassinadas por policiais são homens, dos quais 80% negros e 75% deles entre
15 e 29 anos. Já o Instituto de Segurança Pública disse que a polícia militar
nunca matou tanto como está matando em 2019. Somente em agosto, a polícia matou
cinco pessoas por dia, segundo relatório da Humans Right Watch.
Com a
eleição de Bolsonaro e seus asseclas, os governadores, Wilson Witzel do RJ e
João Dória de SP, estamos vivenciando o recrudescimento dessas políticas
fascistas e o vertiginoso aumento da violência institucionalizada e alimentada
por suas próprias autoridades máximas. E os exemplos são vastos. Começamos com
o presidente Bolsonaro: “[O policial] entra, resolve o problema e, se matar 10,
15 ou 20, com 10 ou 30 tiros cada um, ele tem que ser condecorado, e não
processado”. Nessa mesma linha seguem os governadores do RJ e SP. O psicopata
Wilson Witzel do RJ disse aos policiais: "Não merece viver aquele que não
tirar o fuzil do tiracolo". Já o mauricinho João Dória de SP disse:
"Não façam enfrentamento com a Polícia Militar nem com a Civil, ou se
rendem ou vão para o chão".
Frente
a esses discursos, o que não podemos é nos iludir achando que são retóricas,
pois, na verdade fazem parte de uma macabra estratégia destes governos cujo
objetivo é banalizar de forma contínua a violência e desumanizar a pessoa,
tornando-a apática, acomodada e impotente frente a essa selvageria institucional.
Com isso esses governos bonapartistas imprimem a sua hegemonia e se encorajam para
voos mais altos e perversos. Por essa razão todo cuidado é pouco para não cairmos
nessa armadilha. Aliás, Nietzsche já nos chamava atenção quando dizia que, “aquele
que luta contra monstros deve acautelar-se para não se tornar, também, um
monstro, porque quando se olha muito tempo para um abismo esse abismo olha para
você”.
E parece
mesmo que esses tiranos estão ganhando terreno. Aliás, a Anistia Internacional
já previa essa situação com a vitória de Bolsonaro e o risco real para os
direitos humanos no Brasil. Disse a Diretora Executiva da Anistia Internacional
no Brasil Jurema Werneck: “acompanhamos seu governo [Bolsonaro] de perto e,
infelizmente, estamos começando a ver que nossas preocupações eram
justificadas: o governo Bolsonaro adotou medidas que ameaçam os direitos à
vida, saúde, liberdade, terra e território dos brasileiros que vivem em áreas
urbanas. ou áreas rurais, simplesmente querem viver suas vidas com dignidade e
livres de medo. Essas são medidas que podem afetar milhões de pessoas e, a
nosso ver, um país justo não exclui seus cidadãos. Um Brasil justo é um Brasil
para todos 1”.
E realmente
assiste razão à Diretora Executiva da Anistia Internacional. As políticas
públicas dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, por exemplo, são
retratos vivos dessa dantesca realidade de um Estado policialesco, inoperante,
covarde e assassino. São Paulo está marcado por chacinas praticadas pela
Polícia Militar em nome da segurança pública e no Rio de Janeiro já são
inúmeros casos de assassinatos de trabalhadores, jovens, cidadãos de bem e de
crianças indefesas. O último e terrível caso foi o bárbaro assassinato da
pequena Ághata Vitória Sales Felix de apenas oito anos de idade alvejada pela
mão do Estado quando estava no interior de um veículo. É a quinta menina
assassinada dentre dezesseis alvejadas por “bala perdida” somente em 2019.
Realmente são números estarrecedores que demonstram, não apenas a falência do
sistema, mas a crueldade e a brutalidade desta “política de extermínio”
implantada no estado do RJ.
A
propósito, sobre esse bárbaro crime, citamos os comentários do insuspeito
Reinaldo Azevedo. Diz o jornalista: "Tenho a esperança de ver Wilson
Witzel e seus cúmplices serem julgados pelo Tribunal Penal Internacional por
crimes e agressões contra a humanidade, já que o se vê por aqui, em terras
nativas, é uma soma de cumplicidade com alienação..2”
Por sua
vez, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai acionar a ONU.
Segundo o presidente da Comissão, Deputado Helder Salomão (PT/ES) “Não se pode
assistir a morte de uma criança e achar normal. Ver notícias de assassinatos de
jovens e achar normal. Avalio que tem um erro na orientação do governo do Rio
de Janeiro, e o modelo de segurança pública em vigor não combate o crime, gera
o caos e tira a vida de pessoas inocentes. O momento atual é grave, por isso
solicitamos um parecer da relatora especial das Nações Unidas para execuções
extrajudiciais Agnes Callamard.3”
E a
grande aberração que envolve essa violência estatal é o fato do governo em vez
de criar mecanismos ou projetos para coibi-la, ao contrário, quer recrudescer
essa selvageria e proteger quem a pratica. É o caso, por exemplo, do “Pacote
Anticrime” do ministro Sérgio Moro. Este Projeto de lei, dentre outras
estupidezes, prevê o abrandamento das punições para os agentes públicos e
amplia a “excludente de ilicitude” em prol dos mesmos, ou seja, é carta branca
para a polícia matar pretos e pobres.
Aliás,
sobre este projeto Reinado Azevedo diz que "tudo indica, que a estrutura
nacional de combate a crimes praticados por agentes de Estado se mostra incapaz
de coibir uma política de segurança pública fanaticamente homicida. Pior: o
governo federal, por meio de seu ministro da Justiça, Sergio Moro, quer
legalizar [Pacote Anticrime] o assassinato sistemático dos pretos de tão pobres
e pobres de tão pretos4".
Evidente
que aqui não se trata de esculhambar a pessoa do policial, até porque, ele
também é vítima desse sistema, pois, além de mal remunerado e despreparado,
está preso a um Estatuto e Regulamento Disciplinar arcaico e absolutista que o
obriga a cumprir ordens doidivanas de seus superiores hierárquicos, como por
exemplo, morrer ou matar. Portanto, o que estamos analisando são tão somente essas
desastrosas, fascistas, ineficazes e criminosas violências do Estado que já
ultrapassou todos os limites da tolerância e da civilidade, mas que as autoridades
constituídas tentam nos vender como Política de (in)segurança pública, quando
na verdade o que estamos assistindo e a aplicação da nefasta "Lei do
Abate". Chega! Não podemos e não devemos nos calar diante de tanto
arbítrio cometido pelas mãos do Estado contra o cidadão e cidadã de bem!
quinta-feira, 5 de setembro de 2019
COMPULSÃO PELA TIRANIA
É difícil compreendermos que numa sociedade majoritariamente cristã e com vasta informação, possa existir, ainda, pessoas que defendem a tortura, a pena de morte as ditaduras, ou que praticam e alimentam a xenofobia, o racismo, o sexismo ou outras formas de preconceito. Mais difícil, ainda, é pensar que um Chefe de Estado, declaradamente cristão, pense, age e dissemine publicamente tal comportamento.
A eleição de Bolsonaro, afora o momento que vivíamos e considerando todos os elementos que nos levam a crer que foi uma fraude eleitoral, não deixa de ser emblemático para comprovar esse torpe comportamento de boa parte da sociedade. Nessa mesma seara podemos citar a eleição do governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson José Witzel. Trata-se de dois déspotas reconhecidamente, retrógrados, preconceituosos e fascistas.
O comportamento tirânico do presidente da república já era conhecido desde o seu primeiro mandato como deputado federal, porém, era visto e tratado como uma figura caricata do baixo clero, sem visibilidade, ou seja, não passava de mais um deputado federal que se valendo de sua imunidade parlamentar vomitava suas ideias reacionárias e fascistas. O que poucos imaginavam é que ali estava tomando corpo uma criatura obscurantista, perigosa e antidemocrata.
Eleito presidente da república Bolsonaro vem mostrando a que veio. No campo econômico o seu compromisso é com o capital nacional, internacional e com o sistema financeiro, para tanto, está entregando toda nossa riqueza natural, liquidando o nosso patrimônio e entregando aos banqueiros o maior patrimônio dos trabalhadores que é a previdência. Com relação às políticas sociais há o desmonte da educação, da saúde, da cultura e a flexibilização das leis trabalhistas. E na política externa a submissão suicída aos interesses do governo dos EUA.
Além deste conjunto de politicas contrárias aos interesses do povo brasileiro, que, diga-se de passagem, era de conhecimento dos eleitores durante processo eleitoral, Bolsonaro nos agride, também, com a sua verborreia tacanha e inapropriada para o cargo. Além disso não esconde a sua compulsão pela tirania e um dos exemplos dessa afirmativa é o fato do Itamaraty decretar "censura no acesso a documentos que expliquem o motivo pelo qual o governo brasileiro passou a rejeitar, na ONU, o termo "igualdade de gênero" ou "educação sexual" em resoluções e textos oficiais até 2024". Mas, parece que essa compulsão é genética. O filho, Carlos Bolsonaro, conhecido como 02, postou em seu Twitter a seguinte ameaça: “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos... e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!1".
O presidente Bolsonaro sempre se notabilizou por este comportamento despótico. Na sessão de votação do impeachment da presidenta Dilma, por exemplo, Bolsonaro exaltou o coronel Ustra o monstro torturador de Dilma e de outros presos políticos. Depois, durante a campanha eleitoral Bolsonaro disse que o seu o livro de cabeceira é a “Verdade Sufocada”, de autoria tal coronel. Já como presidente da república e quando muitos imaginavam que pela liturgia do cargo o seu comportamento mudaria, ele sem nenhum pudor volta a agredir o povo brasileiro e as vítimas da ditadura militar. Quatro casos são emblemáticos. O primeiro, foi quando ordenou que os quarteis comemorassem o golpe militar no dia 31 de março. Depois foram as abjetas declarações ofensivas ao desaparecido político, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. O terceiro caso, ou melhor a segunda bofetada na cara dos brasileiros, foi quando Bolsonaro ofereceu um almoço no Palácio do Planalto a viúva do coronel Ustra. E por fim, uma agressão internacional que enxovalhou a imagem do Brasil mundo afora e que carimbou de forma definitiva a tirania do presidente Bolsonaro. Em entrevista, a ex-presidenta do Chile e hoje Alta Comissária da ONU Michele Bachelet afirmou que “nos últimos meses, observamos (no Brasil) uma redução do espaço cívico e democrático, caracterizado por ataques contra defensores dos direitos humanos e restrições impostas ao trabalho da sociedade civil". A Alta Comissária evocou também, um aumento do número de pessoas mortas pela polícia, ressaltando que esta violência afeta desproporcionalmente os negros e as pessoas que vivem em favelas, lamentando ainda o "discurso público que legitima as execuções sumárias2”.
Depois dessa declaração o presidente Bolsonaro não pestanejou e com o costumeiro destempero, arrogância e despreparo disparou contra Michele Bachelet dizendo: ”Ela está defendendo direitos humanos de vagabundos. Ela critica dizendo que o Brasil está perdendo seu espaço democrático. Senhora Michelle Bachelet, se não fosse o pessoal do Pinochet derrotar a esquerda em 73, entre eles seu pai, hoje o Chile seria uma Cuba. Eu acho que não preciso falar mais nada para ela3”. O pai de Bachelet, general Alberto Bachelet, foi torturado e morto durante a ditadura de Augusto Pinochet.
Em resposta às agressões do presidente, Michelle Bachelet disse: “...a democracia não é perfeita. Mas é o melhor que temos (...) às vezes em alguns países, por vias democráticas, as pessoas elegem pessoas que não são democratas, que não acreditam em direitos humanos, que são racistas. O fato é que isso não estava escondido. Durante a campanha (eleitoral), eles disseram tudo aquilo e as pessoas o elegeram. Portanto, a democracia não é perfeita.4"
Realmente, Bolsonaro é um ser maniqueísta, desprovido de sensibilidade moral e ética e possuidor de um comportamento obsessivo, doentio, uma espécie de tara incontrolável pelo sofrimento alheio.
Aliás, neste sentido, a insuspeita jornalista Miriam Leitão que, diga-se passagem, colaborou para a eleição de Bolsonaro escreveu: “É patológica a compulsão de Bolsonaro pelas ditaduras e sua admiração ilimitada pelos regimes tirânicos, como o de Pinochet. É doentio seu prazer em ferir pessoas atingidas pelos crimes das ditaduras latino-americanas...5" .
Este é o preço que o Brasil paga por não ter punido os agentes do estado que comandaram ou que participaram diretamente das barbáries cometidas durante os vinte anos de estado de exceção. Se, ainda, não foi instalada uma nova ditadura militar, certo é que estamos presenciando a instalação de uma nova Capitania hereditária. E assim, o Brasil segue a sua sina de carregar, para sempre, essa cicatriz da omissão que marca de forma indelével a democracia e a história do nosso País, favorecendo o surgimento de novos déspotas desejosos de presidir, ou melhor, de tocar o país. Fora Bolsonaro!
2-https://gauchazh.clicrbs.com.br/mundo/noticia/2019/09/comissaria-da-onu-alerta-para-reducao-do-espaco-democratico-no-brasil-ck059zd7b031f01qtrqxp35vs.html
3-https://oglobo.globo.com/mundo/bolsonaro-ataca-bachelet-o-pai-dela-militar-que-se-opos-golpe-de-pinochet-no-chile-23925982
4-https://www.brasil247.com/midia/michelle-bachelet-as-vezes-as-pessoas-elegem-nao-democratas-e-racistas
5-https://revistaforum.com.br/politica/bolsonaro/miriam-leitao-diz-que-bolsonaro-e-desumano-e-tem-compulsao-patologica-pelas-ditaduras/
Assinar:
Postagens (Atom)
