BANCO CENTRAL: AS FAVAS A SOBERANIA FINANCEIRA E MONETÁRIA DO BRASIL

Por: Odilon de Mattos Filho

Em 1808 o Príncipe-regente Dom João de Bragança criou o Banco do Brasil que na época tinha as funções de um Banco Central e Comercial.

Com o passar do tempo observaram que o país necessitava de um sistema para acompanhar a evolução mundial da economia. Desta forma, em 1945 o presidente Getúlio Vargas criou a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), “que recebeu as funções imediatas de exercer o controle sobre o conturbado mercado financeiro e de combater a inflação que ameaçava o país, bem como preparar o cenário para a criação de um banco central1”, ficando a emissão de papel-moeda sob a responsabilidade do Tesouro Nacional.

Passados dezenove anos da criação do Sumoc, em 1964, foi, finalmente, criado Banco Central do Brasil (BC), autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Com a financeirização da economia, o livre trânsito do dinheiro mundo afora e com a pouca regulamentação, os Bancos Comerciais começaram a ter enormes lucros e como todo banqueiro busca alternativas para ampliar os seus lucros, os banqueiros brasileiros e estrangeiros começaram a fazer lobby junto aos políticos para tentar indicar o presidente do Banco Central que, na verdade, trabalharia, na defesa dos seus interesses.

Dentro deste contexto, os banqueiros perceberam que, de quatro em quatro anos, tinham que barganhar com a classe política para tentar indicar o presidente do Banco Central e emplacar políticas de seu interesse. Incomodados com isso, os conglomerados do sistema financeiro começaram a trabalhar nos bastidores pela autonomia e independência do Banco Central e para justificar os seus argumentos utilizam-se das conhecidas narrativas, como, por exemplo, o elevado custo Brasil, o risco da explosão da dívida pública, a ameaça da elevação do déficit público, a independência do BC é a possibilidade de se executar políticas financeira sem pressões do Executivo e tantos outros mantras do falido sistema capitalista.

Mas, mesmo com todo poder dos banqueiR$os, até então, não tinham conseguido o seu objetivo da independência e/ou autonomia do BC. Mas, depois de mais de trinta anos, finalmente, os banqueirR$os têm o Banco Central do Brasil com autonomia e isso graças ao governo entreguista de Bolsonaro, da maioria do parlamento servil e dos esforços do ex-ministro Paulo Guedes, fiel representante do sistema financeiro.

A lei estabelece mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia, descolado do mandato do presidente da república, ou seja, este projeto retira dos futuros presidentes da república um dos principais instrumentos da política financeira do país e entrega todo o seu controle aos cinco maiores barões da banca financeira, aliás, esses cinco Bancos controlam 80% das transações financeiras do Brasil é o único caso mundo, É mais um projeto lesa pátria pois, tratava-se de um plano do mercado financeiro e de seus agentes e que integra recomendações dos organismos multilaterais relacionados com o Consenso de Washington. Essa lei passou sem nenhuma oposição parlamentar e da própria sociedade que, na verdade, foi alijada dessa discussão e iludida pela imprensa hegemônica cujos barões da mídia, também, tinham interesse na autonomia do BC.

A propósito, com relação à autonomia do BC, Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), com muita precisão sentenciou: “Tornar o Banco Central ‘autônomo’, imune à interferência de qualquer ministério ou órgão público, amplia e torna definitiva a captura da política monetária do país pelo setor financeiro privado, colocando em grave risco a soberania financeira e monetária do país, com sérios danos às finanças públicas, à economia e a toda a sociedade1”.

Aprovada a lei, foi escolhido a dedo o presidente do BC e como não poderia ser diferente foi indicado um fiel representante da banca financeira, Roberto Campos Neto, filho de Roberto Campos Filho, Executivo do mercado financeiro com 18 anos de passagem pelo Banco Santander e neto do falecido Roberto Campos, um dos economistas mais neoliberais do país que comandou o Ministério do Planejamento no governo do ditador, general Castelo Branco.  Com essa biografia, precisa desenhar a quem e a que interesses defende o presidente do BC, Roberto Campos Neto? Isso é o retrato fiel do dito popular: "colocaram a raposa para tomar conta do galinheiro! 

Passados três anos da posse do presidente do BC o que acompanhamos é o total desastre da política financeira e monetária do país e a falácia do discurso da autonomia do BC com provas incontestes da incompetência técnica e moral do atual presidente Roberto Campos e de sua equipe.

Segundo, amplamente noticiado, vazou um áudio de André Esteves presidente do Banco BTG Pactual, no qual é revelado que o presidente do Banco Central ligou para ele para saber qual deveria ser o piso ("lower bound") da taxa de juros no Brasil. Aliás, neste mesmo vídeo André Esteves diz que “educou políticos e ministros do STF para que a independência do BC fosse aprovada2”

Nos dois anos à frente do BC Roberto Campos fracassou ou ao menos teve um desempenho insuficiente para o cargo que ocupa. Em 2021 a meta de infração definida pelo Conselho Monetário Nacional foi 3,75% a 5,25%, mas, a infração chegou a 10,6%, como justificativa Campos Neto disse a culpa foi em decorrência de um fenômeno global, e citou também o risco fiscal e a crise hídrica. Em 2022 foi definida uma meta de infração de 3,5 a 5%, mas, uma vez mais, a meta não foi atingida e a inflação chegou 5,80%.

Outro fato noticiado pela imprensa, mas com pouca repercussão, foi com relação ao absurdo erro na apuração das estatísticas dos números do mercado de câmbio. Segundo o BC com os novos dados publicados se vê que o fluxo de dólar no país, que era U$ 9,7 bilhões positivo, na verdade ficou negativo em U$ 3,2 bilhões em 2022, um fato que mais do que um erro é uma enorme incompetência da autoridade monetária, aliás, esse erro deveria ser passivo de investigação.

Se tudo isso não bastasse, uma jornalista da Folha de São Paulo flagrou, ou melhor, fotografou o telefone celular do presidente do BC que se encontrava aberto no WhatsApp cujo grupo é denominado "Ministros do Bolsonaro" e o próprio Roberto Campos participava ativamente, até o dia 11/01/2023, deste grupo, fato que, evidente teve pouca repercussão, mas que subsidia o discurso do presidente Lula de que, em tese, o presidente do BC vem sabotando o seu governo por questões políticas e coloca em dúvidas a autonomia do BC.

Mas a incompetência e a pseudoindependência do BC foi mais longe. Está cada vez mais claro que BC e seu presidente trabalham para atravancar uma das políticas cruciais do governo que é o crescimento da economia e a geração de empregos, que passa por investimentos da iniciativa privada, mas que para tanto,  necessita-se buscar empréstimos junto aos Bancos. A propósito, vale lembrar  que essa foi a política aprovada nas eleições de 2022. No entanto, o BC vai na contramão do que o povo espera e eleva a taxa de juros a 13,75% com uma inflação acumulada nos últimos doze meses de 5,87%. e mais, não há inflação de demanda, portanto, qual a justificativa para essa taxa exorbitante (maior do mundo) e como os empresários vão buscar empréstimos juntos aos bancos para investir em suas empresas com essa taxa de juros? Aliás, diga-se de passagem, que a grande maioria dos empresários, não querem investir, aprenderam os caminhos das pedras e querem multiplicar o seu capital por meio do capitalismo parasitário da taxa de juros, é muito mais seguro e confortável, aliás, como nos ensina o Economista e ex-banqueiro, Eduardo Moreira é possível dobrar o capital parasitário a cada cinco anos sem nenhum trabalho e muitos empresários que não têm qualquer compromisso com o desenvolvimento do país preferem esse caminho, tanto, que não houve nenhuma chiadeira por parte da FIESP com a alta dos juros, como acontecia antes da autonomia do BC. A propósito, com relação a alta dos juros, vale lembrar que as taxas de juros na Europa e nos EUA estão negativas, mesmo vivendo um período inflacionário. Dessa forma perguntamos: por que então essa taxa tão abusiva do BC? Com a palavra o presidente Roberto Campos!

Mas, logo após publicado o Relatório do Copom com a nova taxa de juros, de imediato o presidente Lula reagiu preciso e energicamente: “É só ver a carta [relatório] do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que eles deram à sociedade brasileira....O problema não é de banco independente, não é de banco ligado ao governo. O problema é que este País tem uma cultura de viver com os juros altos...Vou esperar esse cidadão [Roberto campos] terminar o mandato para fazermos uma avaliação do que significou o banco central independente...3”.

E não demorou muito também, para imprensa comercial tomar as dores do mercado e criticar o presidente Lula pelas suas falas contra a alta dos juros e contra o presidente do BC. A CNN, por exemplo, chegou ao desplante de dizer que Lula estava “criminalizando os ricos”. Ah, coitados dos ricos, tão bonzinhos! 

Por derradeiro, vale comentar a entrevista de Roberto Campos no Programa Roda Viva do dia 13/02/2023, que aconteceu depois que escrevemos e publicamos este texto, por se tratar de uma entrevista indecorosa e pornográfica e que mostra como essa ditadura do capital age sobre a imprensa servil, sabuja e conivente com a agiotagem especulativa, vale esse comentário. Sabemos que a taxa de juros do Brasil é a maior do Planeta Terra, porém, nenhum jornalista presente no programa teve a coragem e a independência profissional de perguntar ao presidente do Banco Central por que o país tem a maior taxa de juros real do mundo, aliás, essa deveria ser a primeira pergunta, porém, nada! O que se viu foi apenas uma constrangedora e covarde subserviência dos empregados dos barões da mídia - que diga-se de passagem, ganham com a alta taxa dos juros - ao presidente do Banco Central. 

Nesta mesma entrevista, Campos Neto teve o desplante de afirmar que o BC é preocupado com a responsabilidade social e para justificar essa afirmativa deu um exemplo com a seguinte história: disse o banqueiro que quando saia de uma restaurante veio em sua direção um menino que fica no sinal e neste momento lhe ofereceu balas, mas Campos Neto disse que não tinha dinheiro e o menino falou que aceitava PIX. E aí o banqueiro concluiu que o PIX mudou a vida do menino pobre que vende balas no sinal, com isso, fica comprovado que este sistema de pagamento funciona, também, como instrumento de responsabilidade social do Banco Central. É mole..?  

E é dentro de todo este contexto, que podemos concluir, que, realmente, assiste razão os comentários do presidente Lula, pois, essa história de autonomia do Banco Central é no mínimo paradoxal. Como aceitar e entender que a política financeira e monetária do país fique nas mãos de um homem que não teve um único voto popular, enquanto um presidente da república que teve mais de 60 milhões de votos, deve ficar à mercê de um BC independente da política, mas dependente e a serviço do sistema financeiro, dos banqueiros e dos especuladores que não produzem um prego e não geram um único emprego, se quer? 

Aliás, neste sentido o festejado jurista Lenio Luiz Streck ensina: qual seria o dispositivo constitucional que daria suporte à lei que concede autonomia ao Banco Central? Ao argumento de que ele deve ser autônomo para estabilizar a economia, cabe perguntar: a golpe de caneta monetária o presidente do BC tem mais capacidade do que toda a equipe econômica de um presidente da República? A Constituição estabelece quem deve cuidar da economia. E nisso está inserida a estabilidade e a responsabilidade social para com a população. Não parece adequado à Constituição um organismo como o Banco Central autônomo, cujo presidente, sem mandato popular, sem legitimidade, estabeleça as diretrizes do desenvolvimento econômico. Porque, no fundo, é isso que acontece. O Banco Central manda mais que o presidente..3”.

Na verdade, com essa autonomia do BC o governo, nas questões monetárias e financeiras não passa de uma “rainha da Inglaterra”, pois, não tem como conduzir a sua política econômica que fora aprovada pelo povo na última eleição, o que convenhamos, beira ao absurdo! A autonomia do BC do Brasil, efetivamente, é um atentado à soberania financeira e monetária do país e uma afronta à soberania popular enquanto ideologia básica do formalismo democrático. Essa autonomia do BC é uma verdadeira abstração política e por essas razões, há sim, que se revê-la  antes que os banqueiros imponha ao país uma sociedade dual entre pobres e ricos. ..!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1Fonte:https://www.brasildefato.com.br/2021/02/08/entenda-os-riscos-da-autonomia-do-banco-central-projeto-pode-ser-votado-nesta-terca
2 Fonte: https://www.brasil247.com/economia/roberto-campos-neto-presidente-do-bc-se-orientou-com-andre-esteves-sobre-taxa-de-juros?amp3 Fonte: https://www.cartacapital.com.br/economia/lula-reforca-criticas-ao-bc-por-juros-elevados-e-chama-de-vergonha-decisao-do-copom/

3-Fonte:https://www.conjur.com.br/2023-fev-16/senso-incomum-autonomia-banco-central-compativel-constituicao

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CAPITALISMO SELVAGEM E CRUEL

Transcrevemos do Site The Intercept Brasil o primor de um texto escrito pela colunista Carla Jimenez que nos faz refletir sobre a barbárie construída pelo capitalismo.

Contragolpe | A dignidade grita por um sabonete

Carla Jimenez

No meio de um corre na farmácia, em busca de um remédio difícil de achar, um senhor se interpõe na porta. Negro, magro, está com as roupas mal-alinhadas, não tem os dentes da frente. Deve ter uns 40 ou 50 anos. Parece um morador de rua e cambaleia. Suponho que esteja bêbado. Tenta me abordar. Mas estou afoita para garantir o medicamento que procuro e explico que não posso conversar naquele instante. Ele entra depois de mim, e a atendente e o funcionário que cuida da porta ficam tensos.

Faço o meu pedido no balcão, aguardo preocupada para ver se finalmente encontro o remédio para minha dor e começo a relaxar quando o atendente confirma que ainda tem o medicamento no estoque. Ele preenche meus dados no sistema e me distraio.

Havia esquecido da presença daquele senhor, mas ele chega ao meu lado enquanto aguardo a compra. Tenta falar com voz muito baixa e em pausas. "Eu não consigo ouvir o que o senhor está falando", digo um pouco contrariada, pois ainda acredito que ele está alcoolizado. Ele se encoraja e pergunta, meio embaraçado, se posso comprar um desodorante para ele.

Fico desconcertada. Ele só queria um item básico de higiene. Digo que sim, sem graça. Então, ele fala em voz firme, um pouco mais entusiasmado: "Pode ser um sabonete também?"

Só então entendo o porquê de ele balbuciar antes de maneira estranha. Estava com vergonha. Pego o desodorante e o sabonete e vou para o caixa. Ele me segue, encolhido, quiçá temendo que eu não cumpra a minha palavra. Quando a caixa me pergunta: “Ponho as coisas dele numa sacola separada?”, digo que sim. O senhor abre seu sorriso, me estende a mão e a aperta com doçura.

"Posso só fazer mais um pedido?", me pergunta. Olho ressabiada. "Posso beijar sua bochecha?". Surpresa, estendo o rosto, ele dá um beijo estalado, pega sua sacola e agradece. Agradece de novo. E vai embora.

Fica um silêncio enorme na farmácia. O homem não queria dinheiro para pinga, como julguei. Só tinha o desejo incontido de cheirar bem, de se lavar, de sentir-se digno. Iria ele tomar banho onde? Meus pensamentos voaram.

A reflexão sobre o que é exatamente a dignidade no Brasil me atravessa há dias. Faz quase 50 anos que João Bosco escreveu “De frente para o crime” (Está lá o corpo estendido no chão), 63 anos desde que a intelectualidade se deslumbrou com o livro “Quarto de Despejo", de Carolina de Jesus, descrevendo sua vida numa favela. E ainda sangramos com a violência policial, com a miséria escancarada e com a indiferença para lidar com essas chagas. “A fome nos faz tremer [...] é horrível ter só ar dentro do estômago”, descreveu Carolina de Jesus.

Nosso Banco Central tem metas para inflação e juros, mas não tem metas de ampliação de emprego, para matar a vergonha de quem procura dignidade por meio de um sabonete ou um prato de comida. Sim, a inflação prejudica os pobres e é preciso elevar juros para controlá-la. Mas a falta de um equilíbrio na dose do remédio também mata o paciente.

Em nosso país de valores invertidos, Marcos do Val, o senador que mentiu sobre o intento de golpe, não tem dignidade. Generais golpistas não têm dignidade. Os “mercadistas”, ansiosos pelo day trade a qualquer custo, idem.

Num tempo em que o ódio fermenta no Brasil, atentar-se que equações matemáticas podem e devem incluir variáveis humanas é imperativo. O hoje ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, denuncia esse capitalismo seletivo brasileiro há algum tempo. O racismo que espreme os salários dos negros. O liberalismo meritocrático que fabrica pirâmides financeiras em balanços das Lojas Americanas.

Se casas na periferia de São Paulo estão pagando muito mais pela conta de água do que residências no centro expandido da capital, imagine quando o governador Tarcísio de Freitas privatizar a estatal.

A economia é uma ciência humana e precisa fazer jus a essa definição. Suas métricas precisam diminuir o déficit de vergonha, casar a manutenção da Amazônia, a dignidade dos desabonados, além do lucro das empresas. É essa cultura que deveria ser disseminada na sociedade. É o que as igrejas, católicas e evangélicas, deveriam estar fazendo juntas, em vez de adorar bezerros de ouro.

Fico com o senhor da farmácia. Que sobrevive à escravidão de seus antepassados. Que pede um desodorante e um beijo na bochecha. É por onde uma grande massa, atordoada pelo noticiário meritocrático, quer trafegar e não sabe como.

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BRASIL: REGIME PRESIDENCIALISTA OU SEMIPRESIDENCIALISTA?

Por: Odilon de Mattos Filho:

Uma das primeiras experiências do sistema parlamentarista no Brasil, foi durante o Segundo Reinado de Dom Pedro II que por Decreto datado em de 20/07/1847 criou um cargo chamado Presidente do Conselho de Ministros.

Com a proclamação da república em 1889, esse sistema foi derrubado e passou a ser adotado no Brasil o sistema presidencialista, que perdurou até a renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961. Com o abandono do cargo o país passa a ser presidido pelo vice-presidente, por João Goulart. No entanto, havia uma resistência muito grande ao nome de Jango por parte dos empresários, banqueiros e da Igreja que temia uma aproximação do Brasil com os países comunistas, em especial a URSS e a China e diante da crise institucional fabricada pelas elites, o Parlamento aprovou uma emenda constitucional instituindo o Parlamentarismo.

Aprovada a emenda, João Goulart assumiu a presidência e Tancredo Neves foi escolhido como primeiro-ministro. Mas, quando muitos acharam que a crise estava resolvida, houve uma grande revolta contra o novo sistema e para acalmar os ânimos foi convocado um plebiscito em 1963 para que o povo escolhesse o melhor sistema de governo e como não poderia ser diferente, por ampla maioria, foi escolhido o presidencialismo e João Goulart reassume todos os seus poderes inerentes ao regime presidencial, até que veio o golpe militar tendo como justificativa as Reformas de Base anunciadas pelo presidente Jango.

Encerada a ditadura e com a redemocratização do país vieram novas eleições diretas e neste período, mais especificamente no dia 21 de abril de 1993, foi realizado o plebiscito no qual o povo brasileiro, mais uma vez, foi chamado para decidir qual a melhor forma de governo, república ou monarquia e o melhor regime de governo presidencialismo ou parlamentarismo. Venceram, com amplíssima vantagem, a república e o presidencialismo .

Após este período vieram mais nove eleições presidenciais, das quais sete foram vencidas pelo PT. Com os exitosos governos de Lula e Dilma e sem perspectivas de vitória nas urnas as elites brasileiras acharam um meio de retornar ao Poder, pelo golpe de estado, só que desta feita sem armas, mas, por meio de uma guerra híbrida que colocou um injusto fim no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff e depois condenou-se sem prova o presidente Lula e o prendeu injusta e ilegalmente,  abrindo caminho para a chegada da extrema-direita no Poder.

Com a vitória do aprendiz de ditador, pôde-se observar que o sistema presidencialista está cada vez mais fraco frente ao congresso nacional, especialmente, a Câmara dos Deputados, onde o presidente dessa Casa, praticamente, domina a politica nacional e age como se fosse um primeiro-ministro de um regime parlamentarista ou semipresidencialista. A propósito, começou a tramitar no congresso nacional em 2022, um projeto para mudar o regime de governo para o semipresidencialismo, que na verdade, não passa de um projeto de golpe de estado que estava e está sendo gestado no congresso nacional e que a depender do humor das classes dominantes pode ressurgir a qualquer momento.

Com o injusto e porque não, anacrônico sistema proporcional com lista aberta para escolha dos deputados, o Parlamento brasileiro vai ficando cada vez mais elitista e longe de representar a sociedade brasileira. A atual composição da Câmara dos Deputados, possui 513 parlamentares, destes 370 (72, 12%) são brancos, 424 com cursos superiores, 378 acima de 50 anos de idade, 423 (82%) são homens e 357 possuem patrimônios acima de R$ 1,0 milhão de reais (isso que eles declararam), o que mostra que, realmente, a sociedade não se vê representada no parlamento.

Com este parlamento conservador e que na sua ampla maioria representa o capital, o presidente da Câmara dos Deputados vai ficando cada vez mais poderoso. É o presidente da Câmara, por exemplo, quem define a agenda legislativa, influi no orçamento, sem o correspondente aumento da responsabilidade pela condução de programa de governo, é ele que decide, a despeito da esmagadora vontade do eleitorado, iniciar um processo de impedimento do presidente da república, enfim, é o presidente da Câmara quem define os rumos do país, quase como um primeiro-ministro. Aliás, não podemos nos esquecer do abjeto e inconstitucional “Orçamento Secreto”, um arranjo malandro que foi criado para beneficiar os deputados da base do governo Bolsonaro e que praticamente dominou o orçamento da união, constituindo-se no maior escândalo de malversação de recursos públicos do país.

Não obstante o presidente da república ter a chave do cofre e a caneta para nomeações de ministros, é inegável o poder do presidente da Câmara, e o deputado Arthur Lira, reeleito para  este cargo com a maior votação da história do Parlamento para uma reeleição, se torna peça chave no tabuleiro político e nas pretensões do governo com relação à aprovação de projetos. Aliás, neste contexto, não podemos esquecer que Arthur Lira pertence ao “Centrão”, uma corrente, tipicamente fisiológica, sem ética, amoral e ávida por cargos, recursos públicos e status. Vide o orçamento secreto!

Diante de todo esse arranjo político ou politiqueiro, o Palácio do Planalto precisa ficar atento, pois, caso contrário, Lula entra como presidente da república e sai como rainha da Inglaterra, ou seja, a Câmara implanta, paralelamente, o semipresidencialismo com Arthur Lira como primeiro-ministro e Lula passa a ser um mero presidente decorativo. Lembre-se do dito popular: “a política brasileira não é para amadores”!

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