NÃO HÁ OUTRA TIPIFICAÇÃO: É CRIME DE GENOCÍDIO CONTRA OS POVOS YANOMAMI

“Em 12 de outubro de 1492, os nativos descobriram que eram índios, descobriram que viviam na América, descobriram que estavam nus, descobriram que existia pecado, descobriram que deviam obediência a um rei e uma rainha de outro mundo e a um deus de outro céu, e que esse deus havia inventado a culpa e a roupa e havia mandado queimar vivo quem adorasse ao sol, à lua, à terra e à chuva que a molha.” Eduardo Galeano

Por: Odilon de Mattos Filho

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, prevê no seu artigo 231 que “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupa, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Segundo o Censo de 2010, o Brasil possui 897 mil índios que habitam 1.296 terras indígenas das quais apenas 401 foram demarcadas. Os povos indígenas do nosso país estão distribuídos por 305 etnias, além de 70 tribos vivendo em locais isolados que ainda não foram contatadas. A região Norte do Brasil concentra (63,4%) a maior parte da população indígena do país.

Com o intuito de superar os antigos e graves problemas do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), intelectuais do CNPI criaram em 1967 a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão indigenista oficial responsável pela promoção e proteção aos direitos dos povos indígenas de todo o território nacional. No entanto, a a criação da FUNAI pouco modificou o panorama de omissão, conivência e inação da antiga SPI. “A Funai foi inserida no plano mais abrangente da ditadura militar, que pretendia reformar a estrutura administrativa do Estado e promover a expansão político-econômica para o interior do País, sobretudo para a região amazônica. As políticas indigenistas foram integralmente subordinadas aos planos de defesa nacional, construção de estradas e hidrelétricas, expansão de fazendas e extração de minérios. Sua atuação foi mantida em plena afinidade com os aparelhos responsáveis por implementar essas políticas: Conselho de Segurança Nacional (CSN), Plano de Integração Nacional (PIN), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)1”.

Passados 56 anos da fundação da Funai o que se vê, especialmente, nestes últimos 6 anos é a reprodução deste pensamento da expansão econômica com a pressão do agronegócio e do mercado de pedras preciosas, em particular nas regiões Norte e Centro-oeste do país, para tanto, o objetivo foi o mesmo de outrora, liquidar com os povos originários.

Com as notícias sobre o genocídio dos Povos Yanomami cometido pelo governo Bolsonaro fica muito claro que essa política de dizimar os povos originários para favorecer o agronegócio e o criminoso mercado de pedras preciosas estava em pleno vigor, não à toa as várias medidas tomadas pelo governo anterior, como mudanças nas estruturas da Funai, corte de verbas, nomeações de funcionários ligados ao agronegócio e outras alterações, que fizeram parte dessa estratégia de dizimar os povos Yanomamis.

Corroborando essa afirmação, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), publicou em seu site que “o ano de 2021 foi marcado pelo aprofundamento e pela dramática intensificação das violências e das violações contra os povos indígenas no Brasil. O aumento de invasões e ataques contra comunidades e lideranças indígenas e o acirramento de conflitos refletiram, nos territórios, o ambiente institucional de ofensiva contra os direitos constitucionais dos povos originários...Em seu terceiro ano, o governo de Jair Bolsonaro manteve a diretriz de paralisação das demarcações de terras indígenas e omissão completa em relação à proteção das terras já demarcadas. Se, do ponto de vista da política indigenista oficial, essa postura representou continuidade em relação aos dois anos anteriores, do ponto de vista dos povos ela representou o agravamento de um cenário que já era violento e estarrecedor2”.

O genocídio que estava em curso contra os povos Yanomami é o exemplo claro dessa nefasta e covarde política. Aliás, as razões de veto ao PL 1.142/2020 encaminhada ao Senado Federal pelo ex-presidente Bolsonaro, por meio da Mensagem nº 378/2020 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Msg/VEP/VEP-378.htm), é uma das provas que ajudam sustentar a tipificação do crime de genocídio (Lei 2.889/56) cometido pelo governo Bolsonaro. Nas referidas Razões de Veto o ex-presidente, vetou, por exemplo, "o acesso universal a água potável aos indígenas"; "distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas, oficialmente reconhecidas ou não, inclusive no contexto urbano”, dentre outros vetos a dispositivos do citado PL que buscava criar políticas de saúde pública para ajudar no combate ao vírus da COVID-19.

Além dessa Razão de Veto, que é um dos vários exemplos dos absurdos que se cometeram em plena Pandemia em nome de um negacionismo tacanho e criminoso contra os povos originários e a população em geral, foi amplamente noticiado e está devidamente documentado a omissão, a inação e à conivência do governo Bolsonaro com a violência cometida contra os povos Yanomami.

Para se ter uma ideia dessa barbárie, dados preliminares apontam que 570 crianças com menos de cinco anos morreram no território yanomami nos últimos quatro anos por doenças tratáveis como verminoses, malária e desnutrição. Nessa mesma informação chegada ao Palácio do Planalto é citado que 6 de 10 crianças estão passando fome junto com as suas famílias. Vários casos de violência sexual, estupros e troca de alimentos por sexo, são também noticiados no Relatório entregue ao presidente Lula. Aliás, as fotos veiculadas pela imprensa e pelas redes sociais são provas deste terror de fragilidades extremas, fome extrema e de seres humanos totalmente subjugados o que nos faz lembrar das imagens dos terríveis campos de concentração nazista. Uma enorme tristeza, uma vergonha para o país!

Mas, todas essas barbáries não deveria ser surpresa para ninguém, pois, tudo isso faz parte do caráter desumano e cruel do ex-presidente Bolsonaro que parece ter uma tara em dizimar Povos Indígenas. No primeiro mandato como deputado federal (PPR/RJ) ele já apresentou um Projeto de Decreto Legislativo nº 365/93, propondo tornar sem efeito um decerto do presidente Collor que recomendava a criação da Reserva Yanomami. Foi derrotado! Não obstante esse mau-caráter de Bolsonaro a sua política econômica vai, também, contrário aos interesses da maioria do povo brasileiro, o seu projeto visava sustentar o modelo capitalista que tem como norte priorizar os mega investimentos, as grandes barragens, a exploração mineral, as monoculturas que degradam o meio ambiente e envenenam a terra, as águas e todos os seres vivos, ou seja, Bolsonaro não passa de um mequetrefe, é um combo de maldade, ignorância de imbecilidade! 

Aliás, fazendo valer o seu mau-caratismo, Bolsonaro cumpriu à risca sua promessa de campanha em 2017, quando afirmou para o agronegócio – um dos seus grandes financiadores de campanha eleitoral - que se eleito presidente “não haveria um centímetro de terra para indígenas e quilombolas”. Disse, ainda, que “Índio já tem terra demais, vamos tratá-los como seres humanos, índios não quer viver em um zoológico3”. A propósito, nesse mesmo dia na Hebraica do Rio de Janeiro, Bolsonaro destilou seu veneno contra os negros dizendo que eles são pesados em arrobas.

Mas, voltando à violência contra os Yanomamis, levantamento do CIMI, corroborado pela PF, dão conta “que existem mais de 20 mil garimpeiros em terras Yanomami que passaram a realizar ataques armados sistemáticos contra as comunidades indígenas, espalhando um clima de terror e provocando mortes, inclusive de crianças...Os ataques criminosos, com armamento pesado, foram denunciados de forma recorrente pelos indígenas – e ignorados pelo governo federal, que seguiu estimulando a mineração nestes territórios. Os garimpos, além disso, serviram como vetor de doenças como a Covid-19, a malária para os Yanomami..4” isso sem contra o crime ambiental cometido nessa área, como, por exemplo, contra a flora e fauna, em especial, a poluição dos rios com o envenenamento dos peixes com mercúrio utilizado nos garimpos.

Diante deste vergonhoso, terrível e desumano quadro de violência contra os Povos Yanomami, se faz imperioso a mão forte do estado, ou seja, deve ser destruídos todos os garimpos das terras indígenas, punidos todos os garimpeiros, em especial, seus patrões, e que todos, inclusive, autoridades do governo Bolsonaro sejam denunciados e punidos por crime de genocídio, conforme estabelece a Lei 2.889/56. Não há outra tipificação penal para esse crime contra os Povos Yanomami!

A propósito, o festejado Jurista Lenio Streck assevera que "Bolsonaro — e seus coautores — ao permitirem o garimpo, ao deixar de mandar socorro, ao incentivar a invasão e degradação das condições ambientais, dirigiram sua vontade no sentido de realizar condições de risco que certamente levariam o grupo à extinção"..."O enquadramento [de genocídio] é bem possível. E nem se trata de invocar dolo eventual. O que houve foi uma ação ilegal consciente e com consciência de que certamente produziria um resultado como a morte e doenças de uma etnia. O resto todos sabem5".

Na outra ponta, é imperioso que o atual governo dê continuidade a toda a estrutura de saúde para salvar as vidas dos Yanomami sobreviventes, garantindo-lhes não só agora, mas também para o futuro toda assistência que for necessária para preservar a vida e a cultura deste e de outros povos, realizando as demarcações e o reconhecimento das terras pertencentes aos povos originários.

Por fim, vale reconhecer que mudança do nome da Funai que passa a ser Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a nomeação da ministra Sônia Guajajara foram passos simbólicos e importantíssimos para que o país estabeleça uma Política séria, técnica, comprometida e eficaz de proteção e garantia aos direitos dos Povos Indígenas do nosso país, buscando pensar o Brasil a partir das cosmologias e histórias indígenas e entender, de vez, que somos uma Nação “múltipla e nela coexistem maneiras distintas de pensar e de viver”. Que a Justiça seja feita e a anistia seja negada aos genocidas...!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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1Fonte:https://pib.socioambiental.org/pt/Funda%C3%A7%C3%A3o_Nacional_do_%C3%8Dndio_(Funai)
2 Fonte: https://cimi.org.br/terras-indigenas/
3 Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/em-roraima-lula-visita-o-holocausto-yanomami-deixado-por-bolsonaro-por-leandro-fortes/
4 Fonte: https://cimi.org.br/2022/08/relatorioviolencia2021/

5-Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/bolsonaro-pode-ser-enquadrado-por-genocidio-contra-o-povo-ianomami-diz-lenio-streck

 

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LULA TOMA POSSE COMO COMANDANTE-EM-CHEFE

Por: Odilon de Mattos Filho

É de conhecimento, até do mundo mineral, como diria o grande jornalista Mino Carta que a maioria dos militares das Forças Armadas do Brasil estão contaminados com a ideologia da extrema-direita estrategicamente pregada pelo ex-presidente da república que pretendia se perpetuar no Poder.

Conforme levantamento do Tribunal de Contas da União o governo do “capetão”, tinha mais sete mil militares da reserva e da ativa ocupando cargos civis no seu governo e recebendo vantagens e benesses do erário público. Com essa invasão de militares e com o ex-presidente chamando uma das Forças “de meu Exército” ele passava para a sociedade, ou melhor, para os seus seguidores, a impressão de que ele poderia contar com as Forças Armadas para as suas aventuras e o que vimos, ao longo desses últimos quatro anos, foram as Três Forças deixando de ser instituições de Estado para serem instituições de governo.

As posturas e até as narrativas dos comandantes das Forças Armadas durante o governo passado deixaram claras as suas subordinações, ou melhor, as suas submissões aos delírios do “capetão/presidente” e os exemplos são fartos e quando algum comandante se rebelava, imediatamente, era exonerado e o último acontecimento foi em 2022, quando o ex-presidente exonerou os três comandantes das Forças Armadas em uma canetada só.

Passadas as eleições com a extraordinária vitória do presidente Lula e com o ex-presidente covardemente fugido do país começou o novo governo a se organizar. A posse do presidente Lula e do seu vice Alckmin que, diga-se de passagem, estava sendo ameaçada pelos golpistas transcorreu normalmente e o que se viu foi uma grande festa da democracia e do povo brasileiro.

Mas, quando todo mundo achava que os golpistas não passariam de seus acampamentos, ou melhor, incubadora de terroristas, eis que chega o fatídico dia 08/01/2023, data escolhida e planejada por bolsonaristas criminosos para invadir os prédios da Praça dos Três Poderes e de forma livre e tranquila, saquear objetos e documentos e promover a criminosa destruição dos prédios da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Palácio da Alvorada e do STF e tudo visando um golpe de estado que por pouco não veio, aliás, este mesmo golpe foi tentado no dia 12/12/2022 quando bolsonaristas tocaram terror na cidade de Brasília e  tentaram de invadir a sede da PF e por fim no dia 25/12/2022, três terroristas bolsonaristas pretendiam, explodir uma bomba no setor de embarque do aeroporto de Brasília mas o plano falhou.

Decretada pelo presidente Lula no mesmo dia 08 de janeiro, a acertada  intervenção na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal que tem como atribuição constitucional garantir a segurança da capital, a situação foi dominada, os criminosos foram afastados da Praça dos Três Poderes e imediatamente o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão em flagrante de todos os criminosos envolvidos na invasão dos prédios dos Três Poderes, inclusive, aqueles que estavam acampados em frente ao Quartel General de Brasília.

Realizadas as prisões começaram, também, as investigações para apurar como foi possível a realização dessa invasão e descobrir quem foram os mandantes e financiadores desses atos criminosos.

Ficou claro a responsabilização da Secretaria de Segurança do Distrito Federal que tinha à frente o secretário Anderson Torres, braço direito do ex-presidente genocida, tanto, que foi decretada a sua prisão preventiva e o governador foi afastado por 90 dias de seu cargo. Mas faltava, ainda, investigar o papel das Forças Armadas, em especial, do Exército nesses acontecimentos golpistas patrocinados por criminosos bolsonaristas. Não há como negar esse envolvimento dos militares do Exército. Muitos leram, por exemplo, a carta dos Comandantes das Forças Armadas em apoio aos acampamentos dos bolsonaristas criminosos; há imagens de militares do Palácio do Planalto recebendo os criminosos com as portas abertas; teve, também, o famoso vídeo em que o major do Exército Paulo Jorge Fernandes da Hora, comandante do Batalhão da Guarda Presidencial mostrando a saída do prédio para os criminosos invasores, enquanto tenta impedir a ação da PMDF que cumpria ordens para prender todos os vândalos, sem contar as inúmeras vezes que questionaram a lisura das eleições e outros fatos envolvendo militares que os colocam como criminosos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

Mas, vamos aos fatos do dia 08/01/2023. Segundo reportagem do site Metrópoles, no dia 08 de janeiro quando foi decretada a prisão dos bolsonarsitas acampados em frente do QG de Brasília, “o clima esquentou quando o secretário Ricardo Cappelli, liderando a tropa da Polícia Militar, chegou ao Setor Militar Urbano e anunciou que prenderia os golpistas acampados em frente ao quartel-general. O general Gustavo Dutra comandante militar do Planalto, afirmou que a tropa da PM não passaria dali....Depois deste entreveiro o comandante do Exército, general Júlio César de Arruda e Ricardo Cappelli, interventor na Secretaria de Segurança Pública do DF, se reuniram no Comando Militar do Planalto e lá houve a primeira discussão tensa de Arruda naquela noite, quando chegou a colocar o dedo na cara de Cappelli e do então comandante da PM, coronel Fábio Augusto Vieira que segundo seu depoimento, em dado momento, o general Arruda dirigiu-se para o policial, também com o dedo em riste e disse em tom ameaçador. “O senhor sabe que a minha tropa é um pouco maior que a sua, né?1” se referindo-se às tropas da PMDF e do Exército.

Nessa mesma linha de insubordinação e ameaças o general Arruda peitou os ministros, Flávio Dino (Justiça), José Múcio (Defesa) e Rui Costa (Casa Civil), exigindo que os ônibus dos golpistas, que haviam sido apreendidos pela PM por ordem de Dino, fossem devolvidos, mas, o ministro da Justiça mantendo a sua autoridade afirmou que não devolveria os ônibus porque era prova de crime e assim seriam tratados. E segundo a matéria do Metrópoles “o general, subindo o tom de voz, insistia que ninguém seria preso no acampamento, mas, Rui Costa interveio e fizeram um acordo de que as prisões não seriam naquela hora, mas sim no dia seguinte pela manhã2”.

Outro fato envolvendo o comandante do Exército, general Arruda foi a sua recusa em exonerar o tenente-coronel Mauro Cid, comandante do 1º Batalhão de Ações e Comandos, em Goiânia. Este Tenente-coronel foi ajudante de ordens do ex-presidente, inclusive, cuidava das contas pessoais da “famiglia” Bolsonaro, uma espécie de Queiroz do Palácio do Planalto. Esse militar foi, estrategicamente, nomeado para comandar essa tropa de elite do Exército que, diga-se de passagem, está muito próximo de Brasília e pode ser acionada para garantir a ordem na capital, ou seja, um Batalhão estratégico para um possível golpe militar.

Diante destes episódios envolvendo o comandante do Exército, o presidente Lula não titubeou e ordenou ao Ministro da Defesa que exonerasse, imediatamente, o general Arruda do comando do Exército e em seu lugar foi convocado o general, Tomás Miguel Ribeiro Paiva que já havia tido uma postura legalista em discurso ocorrido depois das eleições junto à sua tropa, inclusive, afirmando que o Exército é uma instituição de estado e não de governo e por essa razão não pode ser uma tropa partidarizada e/ou ideologizada, ao contrário, a missão do Exército é defender o Estado brasileiro e a democracia e isso passa pelo respeito à vontade soberana expressada pelo povo nas urnas.

De imediato veio a reação contra o presidente Lula, dessa feita de um militar de pijama que foi vice decorativo e hoje é Senador da República, estamos falando de Hamilton Mourão que disse ao jornal “Estadão que “Lula quer alimentar crise com Exército ao demitir comandante3".

A reposta a esse desatino do senador Mourão, veio com o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa que com muita propriedade colocou o senador em seu devido lugar, dizendo: "Ora, ora, senhor Hamilton Mourão. Poupe-nos da sua hipocrisia, do seu reacionarismo, da sua cegueira deliberada e do seu facciosismo político! Fatos são fatos! Mais respeito a todos os brasileiros! 'Péssimo para o país' seria a continuação da baderna, da 'chienlit' e da insubordinação claramente inspirada e tolerada por vocês, militares. Senhor Mourão, assuma o mandato e aproveite a oportunidade para aprender pela primeira vez na vida alguns rudimentos de democracia! Não subestime a inteligência dos brasileiros4!",

Sem dúvida que há uma imperiosa necessidade de se punir todos os envolvidos nessa tentativa de golpe, em especial, os militares da ativa e da reserva. Nada de anistia. E ainda com relação aos militares, é urgente, também, revogar o equivocado artigo 142 da CF/88 que serve de pretexto para a narrativa da tutela militar. Necessário, também, rever os conteúdos dos currículos das Escolas Militares que refletem, ainda, os pretéritos tempos da Guerra Fria e do inimigo interno, discursos anacrônicos e démodé!. O governo e o povo têm que ter em mente que não haverá democracia com militares na política!

Por fim e voltando na demissão do comandante do Exército, pelo presidente Lula, nos afigura que tal medida, longe de ser apenas uma providência administrativa e discricionária, foi corajosa, cirúrgica e teve também, um caráter pedagógico, pois, servirá de exemplo para os demais comandantes das Três Forças e ao mesmo tempo, corta o mal pela raiz, ou seja, alijou qualquer tentativa futura de sublevação e/ou insubordinação por parte dos militares. Finalmente, Lula toma posse como comandante-em-chefe das Forças Armadas do Brasil.     

 

 

 

 

 

 

1Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/dedo-na-cara-e-ameaca-comandante-demitido-peitou-flavio-dino-no-8-de-janeiro
2Fonte: https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/dedo-na-cara-e-ameaca-comandante-demitido-peitou-flavio-dino-no-8-de-janeiro
3 Fonte: https://www.brasil247.com/poder/troca-de-comando-do-exercito-joaquim-barbosa-reage-a-criticas-de-mourao-a-lula
4 Fonte: https://www.brasil247.com/poder/troca-de-comando-do-exercito-joaquim-barbosa-reage-a-criticas-de-mourao-a-lula

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O OVO DA SERPENTE SE ENCONTRA TRINCADO

Por: Odilon de Mattos Filho

O inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Isso significa que todos têm a liberdade de se reunir para manifestar, orar, meditar, criticar o governo ou xingar um governante, o que a lei não tolera é a baderna e o cometimento de crime. Mas, nos últimos quatro anos o que estamos assistindo é o recorrente ultraje e desrespeito a esse preceito constitucional.

É sabido que o ex-presidente genocida passou seus quatro anos de mandato alimentando e incitando a violência, o ódio e pregando o golpe de estado, defendendo a tortura, torturadores e a ditadura militar.

O ex-presidente já sabendo da possibilidade de perder a eleição, estrategicamente, começou a alimentar a sua horda com a absurda narrativa de que as urnas eletrônicas que, diga-se de passagem, são as mesmas que o elegeu, não se podia confiar. Com esse discurso ele já tinha um álibi para justificar a sua derrota e inflamar seus fiéis seguidores, não deu outra! Encerrada a eleição com a vitória do presidente Lula, começaram, primeiro, a choradeira e depois descambou para os atos de violência.

Muitos fanáticos bolsonaristas afirmavam que não haveria a diplomação ou a posse do presidente Lula e de seu vice Alckmin, ledo engando, os dois foram devidamente diplomados e empossados em seus cargos, no entanto, realmente houve a tentativa de impedir a posse do presidente e de seu vice-presidente. Entra em campo o terrorismo bolsonarista que tem como estratégia criar as condições para um golpe militar.

Tudo teve início com os absurdos acampamentos, alguns como se fossem colônias de férias,  de terroristas travestidos de manifestantes em áreas militares com a total complacência e leniência dos comandantes dos Quarteis. Esses acampamentos serviram de guarita e foram verdadeiras células de abrigo para estes terroristas que de lá saiam para as suas criminosas missões que, sabidamente, estão sendo financiadas por empresários fascistas de várias áreas econômicas, não podendo descartar, também e em tese, o dedo do mequetrefe ex-presidente, de seus filhos e de parlamentares ligados ao bolsonarismo raiz.

Neste contexto, os brasileiros assistiram a primeira tentativa de um atentado terrorista em terras tupiniquins. Um terrorista chamado George Washington de Oliveira Sousa preparou um atentado a bomba nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília com o propósito de impedir a posse do presidente Lula no dia 1º de janeiro foi um claro sinal de que a situação era gravíssima. O terrorista George Washington disse em seu depoimento que resolveu “elaborar um plano com os manifestantes do QG do Exército para provocar a intervenção das Forças Armadas e a decretação de estado de sítio para impedir instauração do comunismo Brasil. No dia vários manifestantes do acampamento conversaram comigo e sugeriram que explodíssemos uma bomba no estacionamento do Aeroporto de Brasília durante a madrugada e, em seguida, fizéssemos denúncia anônima sobre a presença de outras duas bombas no interior da área de embarque”.

Em texto anterior, prevíamos que a preparação deste ato terrorista em Brasília seria parte de um plano mais audacioso da extrema direita com objetivo de detonar atos violentos em várias partes do país.

Empossados o presidente Lula e o seu vice Alckmin, aliás, uma linda e significativa posse, o tempo foi passando e tudo parecia dentro da normalidade, ou quase tudo, pois, os estruturados acampamentos, onde o ovo da serpente estava sendo chocado, continuavam levantados, especial e coincidentemente, o de Brasília, o que já era um claro sinal de que algo muito pior estava por vir e realmente esse receio se concretizou no dia 08/01/2023, com a explosão do maior ato criminoso já ocorrido em Brasília. Um bando de terroristas/bolsonaristas devidamente organizados, tentaram preparar as condições para um golpe militar  invadindo os históricos Prédios da Praça dos Três Poderes e saquearam vários objetos e documentos e depredaram suas dependências de forma violenta e selvagem, quebrando tudo que se via pela frente, inclusive, importantes e valiosas obras de arte, como, por exemplo, vários painéis e quadros do grande artista Di Cavalcante.

Depois do ocorrido vieram os balanços, não apenas dos danos materiais, mas em especial, o agravo à democracia e ao povo brasileiro. As primeiras investigações apontam que os grandes responsáveis por essa barbárie foi o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e o seu ex-secretário de segurança pública, Anderson Torres, que não cumpriram os protocolos, anteriormente definidos, frente a possibilidade de uma manifestação violenta em Brasília. O primeiro, foi afastado do cargo por 90 dias e o segundo teve sua prisão decretada, ambos por decisão do Plenário do STF. No entanto, um fato chamou a atenção nesse importante e urgente julgamento, apenas os ministros, Kassio Nunes e André Mendonça, os "terrivelmente evangélicos" não acompanharam o voto do Ministro Relator, Alexandre de Moraes, o que significa que, realmente, era pretensão do ex-presidente, se reeleito, aparelhar a Suprema Corte do país. E você caro leitor, achou uma mera coincidência os dois votos contrários ou foi mais um ato de lealdade dos dois ministros ao ex-presidente? 

Comitante a essas decisões, o presidente Lula decretou a intervenção na Secretaria de Segurança Pública do GDF e foi graças a essa intervenção que se conseguiu debelar o conflito, expulsar os criminosos da Praça dos Três Poderes e prendê-los em flagrante delito. Foram presos, provisoriamente, mais de 1.500 terroristas entre invasores da Praça dos Três Poderes e acampados. Sem dúvida que foi a democracia venceu essa batalha, no entanto, a guerra não terminou e certamente outras batalhas estão por vir. 

Evidente, que toda essa barbárie não pode recair apenas nas costas do GDF que é o responsável pela segurança do Distrito Federal. Não temos dúvidas que houve, no mínimo, leniência por parte do Exército Brasileiro, mas, especificamente, do comando do Quartel General do Exército em Brasília. A permanência do acampamento dos terroristas em área militar é uma das provas incontestáveis dessa afirmativa e tem que ser investigado a fundo a responsabilidade do comando, não esquecendo, também, dos militares que protegem o Palácio do Planalto que, "coincidentemente", se encontrava com suas portas fechadas apenas com trinco da maçaneta, ou seja, sem chavear, tanto, que essa não foi quebrada. Realmente, assiste razão ao brilhante jornalista Breno Altman quando diz que "...a moradia da hidra golpista está nas Forças Armadas...1"

Neste contexto, e a título de atualização do conteúdo deste texto, mais especificamente, sobre a participação do Exército e não mais a sua complacência e leniência como afirmamos acima, é a noticiado pelo jornal The Washington Post de que "o Exército dispôs de tanques e três linhas de soldados para impedir as detenções [no acampamento], e duas testemunhas relataram que o comandante general, Julio César de Arruda afirmou a Flávio Dino: você não vai prender as pessoas aqui". 

Essa participação direta do Exército nos atos terroristas, não nos surpreende, o que nos causa espanto, se verdadeira essa notícia, é o silêncio do Ministro da Justiça sobre este gravíssimo fato de desafio promovido por esse general. Esse comandante tem que ser destituído do comando, imediatamente!    

Outra responsabilidade, essa, porém, pode caracterizar sabotagem, foi a notícia trazida pelo jornalista Marcelo Godoy do jornal “Estadão”, de que cerca de 20 horas antes da invasão do Palácio do Planalto, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) dispensou por escrito o pelotão de 36 homens do Batalhão da Guarda Presidencial. Segundo o jornalista "O domingo, porém, amanheceu na Esplanada com a sede do governo federal apenas com o efetivo da guarda normal, quase desprovida de equipamento de controle de distúrbios civis...só no início da tarde que o Comando Militar do Planalto (CMP), por iniciativa própria, entrou em contato com o GSI e reenviou o pelotão ao Planalto. Trata-se de uma tropa muito menor do que a mobilizado em outras situações, a pedido do gabinete2". 

Afora essas responsabilidades, entendemos que se deve analisar também, a relação amistosa que o governo Lula achou que deveria ter com as Forças Armadas e que para tanto, nomeou José Múcio como Ministro da Defesa. Um político apaziguador, sereno, com bom trânsito entre os comandos das Forças Armadas, mas, que na verdade, se mostrou muito condescendente, afável, inocente e fraco no trato com os comandantes, especialmente, com relação aos acampamentos em área militar, atitude que, ao nosso ver, estimulou o empoderamento desses militares. Somos pelo entendimento que não se deve ir para o confronto com os militares, mas, tem que deixar claro que o comando mudou e que o comandante-em-chefe, queira ou não, chama-se Luís Inácio Lula da Silva e a ele que os militares das três forças devem obediência.

O fato é que se tem muita coisa a ser apurada pelo Sistema Judiciário e muitas medidas urgentes a ser tomadas pelo governo Lula e nesse sentido somos de opinião que sejam adotadas as seguintes providências: a primeira medida é judicial, buscar e punir civil e criminalmente, o mais rápido possível e de maneira rigorosa, os financiadores e todos os envolvidos nesse e em outros atos criminosos de cunho político; monitoramento pela Abin, dia e noite, desse movimento de extrema-direita; exigir o imediato desmonte de todos os acampamentos terrorista/bolsonarsita; acelerar a revogação dos decretos de sigilo de 100 anos do ex-presidente genocida e dá conhecimento público; retirar a Abin da Pasta do GSI; exonerar todos os militares que ocupam cargos civis no governo e punir todos os militares da ativa que participaram de manifestações, não há espaço para a tutela militar; exonerar o atual Ministro da Defesa e nomear uma pessoa que imponha mais respeito junto as Forças Armadas, como por exemplo, a presidenta Dilma Rousseff; não ser condescendente com governadores que, minimamente titubear com relação a esses atos; criar o Ministério de Segurança Pública e propor EC para retirar do GDF o comando da segurança do Distrito Federal, passando o mesmo para governo federal, e por derradeiro, propor um amplo debate com a sociedade e com setores interessados a regulamentação dos meios de comunicação e das redes sociais.

Por fim, somos sabedores de que há pouco tempo para extirpar esse movimento da extrema-direita que, visivelmente, se encontra muito bem organizado e que tem objetivo claro, criar um clima de desordem, terror e caos no país para que possa justificar a intervenção e o golpe militar. Por essa razão, impõe-se ao governo Lula, as instituições, aos movimentos sociais, populares e sindicais uma enérgica e certeira ação para estancar e debelar, o mais rápido possível, esse movimento fascista, pois, o ovo da serpente se encontra trincado e a qualquer momento ele poderá quebrar e levar o país a retrocessos e ao obscurantismo de outrora que tanto mal fez ao povo brasileiro. Todo cuidado é pouco!

1Fonte: https://www.brasil247.com/midia/breno-altman-ninho-de-serpentes-esta-nos-quarteis

2- Fonte:https://www.estadao.com.br/politica/gsi-dispensou-reforco-de-guarda-no-planalto-20-horas-antes-da-invasao-de-golpistas/

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CARTA AO PRESIDENTE LULA

Republicamos do Site a " a terra é redonda" a brilhante Carta do Professor Jorge Luiz Souto Maior cujo destinatário é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva   

Bons e novos tempos

Por: Jorge Luiz Souto Maior

Em três ocasiões anteriores, nos anos de 2002, 2003 e 2005, publiquei “cartas” públicas direcionadas ao, então, Presidente Lula. As mensagens certamente não foram recebidas pelo destinatário e, menos ainda, os seus conteúdos foram considerados.

De todo modo, é uma grande alegria ter a possibilidade de, 20 anos depois, escrever outra “carta” ao, uma vez mais, Presidente Lula, ainda que esteja fadada ao mesmo destino das anteriores. A alegria está relacionada ao fato de que a chancela eleitoral da reviravolta pessoal, jurídica e política de Lula é símbolo de que as instituições democráticas e as forças populares conseguiram se manter vivas apesar de toda tentativa de corrosão que sofreram nos últimos anos.

Cumpre reconhecer que não se chegaria a este momento sem a perseverança e o carisma deste grande personagem da história brasileira que é o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas, como se sabe, os momentos de euforia, que precisam ser bastante comemorados, são efêmeros e muito rapidamente os desafios se impõem. A questão é que, como chegamos muito próximos do fundo do poço, em todos os aspectos (institucional, social, econômico, político e, sobretudo, humano), as inúmeras tarefas ganham o trauma da urgência, além de serem extremamente difíceis de se realizar, ainda mais se considerada a persistente estrutura social brasileira marcada pelo escravismo, o racismo, o patriarcado, a intolerância, a injustiça social, o “elitismo” e o colonialismo com seu consequente estado de submissão e subserviência. Daí porque, desta feita, necessário que a presente carta seja extensiva a todos e todas demais integrantes do governo.

Fato é que, visualizado o contexto histórico em que o novo governo se instaura, uma enorme cilada orbita no ar: a tentação de se valorizar excessivamente as experiências do passado e a elas se agarrar, até como forma de estabelecer um contraponto às políticas do governo que finda.

Ora, a política praticada pelos últimos dois governos, desde 2016, proporcionou a exacerbação de todas as mazelas sociais e humanas que marcam a história brasileira e, desse ponto de vista, tudo que se tinha antes se nos apresenta como uma realidade infinitamente melhor.

O Brasil, com efeito, durante dois anos, foi bombardeado pelo autoritarismo do capital, com apoio institucional e midiático, restando os trágicos legados do “teto de gastos” e da “reforma trabalhista”, além do impulso para outras reformas “impopulares”, como a previdenciária e a administrativa, do que restou aumento da precarização, do sofrimento e do empobrecimento da classe trabalhadora, reconduzindo o país, com o passar dos anos, ao mapa da fome; e, nos quatro anos seguintes, com um incentivo presidencial sem precedentes, foi dominado pela barbárie, o negacionismo, a estupidez e o ódio, além do aprofundamento das políticas econômicas neoliberais, notadamente no campo do agronegócio, deixando o legado de uma completa desconsideração com o meio ambiente. Fato é que esta anomia, coincidindo com a pandemia, acabou significando o sacrifício, que se pode nominar de criminoso, de milhares de vidas no país.

Bastariam estas constatações para se afirmar, com toda segurança, que estávamos muito melhor antes que se levasse a efeito o golpe de 2016.

Ainda é preciso lembrar que o golpe não foi uma obra do acaso e sim um ato organizado por forças econômicas e política que ainda se integram à classe dominante nacional, em todas as esferas da vida social e estas forças, por certo, se incomodaram bastante com as melhorias sociais implementadas nos governos petistas, de 2003 em diante.

Mesmo com tudo isto, não é exato dizer que estávamos, antes do golpe, em estágio avançado de promoção da justiça social e sim que, em um país estruturalmente escravista e colonizado, um pouco de distribuição da riqueza se mostra insuportável para exploradores, rentistas e conservadores.

Além disso, a estabilidade governamental, para implementação de uma política assistencial, por mais importante que tenha sido, sobretudo na área de habitação e de segurança alimentar e que transbordou muito significativamente para a área da educação, foi sustentada em uma espécie de ajuste tácito em torno da não intervenção nos mecanismos legais de aumento da exploração do trabalho introduzidos pelos governos neoliberais da década de 90, que, inclusive, rebaixaram o patamar de conquistas trabalhistas alcançado na Constituição Federal de 1988.

A classe dominante empresarial conseguiu esvaziar o conteúdo jurídico-trabalhista da Constituição e esta situação se manteve inalterada de 2003 a 2016, exceto quanto à ampliação dos direitos direcionados às empregadas domésticas, em 2013, pela Emenda Constitucional 72, que, no entanto, foi também minimizada, em 2015, pela Lei Complementar 150.

Ainda assim, neste mesmo período, se experimentou um avanço dos direitos trabalhistas, por obra, sobretudo, da doutrina e da jurisprudência trabalhistas. Verificou-se, também, um considerável aumento da efetividade dos direitos, em razão da intensa e comprometida atuação do Ministério Público do Trabalho e dos(as) auditores(as) fiscais trabalhistas.

Enquanto isso, o governo de Dilma Roussef, sem conseguir levar a efeito as promessas constitucionais no plano trabalhista, foi perdendo identidade com a classe trabalhadora, vista no plano de suas conformações inorganizadas, ou seja, no “chão de fábrica”, como se costuma dizer, e este distanciamento, que deixou o governo sem apoio popular, conferiu a oportunidade política para que o setor econômico promovesse o golpe político parlamentar, para, com a instauração de uma situação de autêntica ruptura democrática, atingir o objetivo tão sonhado de aumentar ainda mais suas taxas de lucro por meio da exploração ilimitada do trabalho, assim como desmontar as pequenas conquistas jurídicas que vinham sendo promovidas no âmbito judicial.

Pode-se dizer, inclusive, de forma simplificada, que a “reforma” trabalhista foi a causa e o efeito do golpe de 2016 e que este só se consagrou por meio da violência jurídica imposta ao então candidato Lula.

É por isto que um efetivo movimento de reconstrução do país deve iniciar desconstituindo os efeitos que decorreram do golpe político que depôs a Presidenta Dilma Roussef e da condenação política que se impôs a Lula.

Mas é preciso, também, não cair na cilada de vangloriar e retomar o período anterior, até porque foram precisamente os arranjos anteriores que permitiram que chegássemos onde chegamos.

Essa preocupação, no entanto, praticamente se esvaiu ao ouvir o conteúdo dos discursos do Presidente Lula, no Congresso Nacional e no parlatório em frente do Palácio do Planalto, pois foi possível constatar que as lições históricas foram completamente apreendidas pelo Presidente. Seus discursos, além de emocionados e emocionantes, foram sólidos, consistentes e comprometidos (sem reticências) com as causas sociais e humanas, sendo, inclusive, explícito quanto às questões raciais, de gênero e relacionadas às diversidades.

Lula, pode-se dizer, lavou a alma de todos e todas que sofreram intensamente com os desmandos verificados desde 2016. Não só isto. Lula reconduziu as pessoas, a solidariedade, a tolerância, o amor e a efetividade dos direitos sociais e humanos ao centro das preocupações do Estado, chegando, inclusive, a propugnar, no plano trabalhista, a necessidade de se promover uma “nova legislação”, o que se constitui um enorme acerto de suas falas.

O que se viu na tarde do primeiro dia de 2023 foi um Lula renovado, inspirado, emocionado, comprometido e que se mostrou, certamente, muito bem amparado por uma equipe extremamente competente e comprometida com as causas essenciais para o Brasil e para a grande maioria do povo brasileiro – reiteradamente mencionado pelo Presidente.

Mas, o que resulta do discurso do Presidente, além de uma enorme satisfação e uma profunda emoção, é uma grande responsabilidade, afinal, Lula e seu governo não conseguirão promover tudo o que pretendem sem o necessário apoio popular e institucional.

Quando comecei a escrever este texto, na manhã de domingo, buscava, pretensiosamente, levar alguma demanda ou observação ao novo Presidente. Ao final, depois de ouvir seus discursos, o objetivo desta carta se transformou completamente e passou a ser o de acusar o recebimento das mensagens enviadas pelo Presidente, certamente respaldado por integrantes de seu governo.

Na linha do que preconizou Lula, é essencial estabelecer um “mutirão contra a desigualdade” e que “a alegria de hoje seja matéria-prima das lutas de manhã”, até porque, certamente, houve quem tenha se beneficiado no período dos desmontes e esses “donos do poder” não abrirão muito facilmente de seus privilégios.

Na carta enviada em 2002, falei da necessidade de que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros assumissem a responsabilidade de serem os(as) co-autores(as) do “espetáculo da construção da mudança deste país”. Vinte anos depois, em 2023, como destacado pelo Presidente Lula, retrocedemos aos mesmos desafios. Nestas condições, reitero que estarei na mesma trincheira, conferindo efetividade aos direitos sociais e apoiando todas as forças que se moverem nesta direção.

Pelo que se extrai das falas iniciais, viveremos, sim, bons e novos tempos! Muito obrigado, governo Lula, por nos renovar a esperança e revitalizar nossas forças e nossa energia!

Jorge Luiz Souto Maior é professor de direito trabalhista na Faculdade de Direito da USP e presidente da Associação Americana de Juristas – AAJ-Rama Brasil. Autor, entre outros livros, de Dano moral nas relações de emprego (Estúdio editores).

 

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A HERANÇA PERVERSA DEIXADA POR BOLSONARO

Por: Odilon de Mattos Filho

Não temos dúvidas que grande parte da sociedade brasileira sabia que a eleição de Bolsonaro em 2018 significaria um grande retrocesso social e econômico para o país. No entanto, a elite brasileira, tendo como caixa de ressonância a imprensa burguesa, tinha um grande objetivo: liquidar politicamente o Partido dos Trabalhadores e o seu maior líder, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para tanto, valia qualquer coisa, inclusive, apostar no caos, e naquele momento o objetivo foi alcançado, Jair Messias Bolsonaro foi eleito presidente da república em 2018.

Porém, essa mesma elite se esqueceu que depois da redemocratização, o Brasil passou por nove eleições diretas para presidente da república, cinco o PT venceu e em todas foi para o segundo turno, lembrando também, que dessas cinco Lula venceu três, portanto, é muito difícil liquidar um Partido de massa que possui o segundo maior número de filiados do mundo, que tem base popular, que tem o maior líder Político da história do Brasil e que carrega um legado político que nenhum outro Partido possui, ou seja, não se destrói um Partido Político com tamanha envergadura e com raízes tão sólidas como o Partido dos Trabalhadores.

Mas, o fato é que Bolsonaro venceu as eleições e foi empossado no cargo de presidente da república e cumpriu à risca o que as elites já sabiam: o caudilho mandatário levou o país à total degradação das relações sociais, políticas, econômicas e com permanentes ataques ao Estado Democrático de Direito. No campo pessoal, colocou em prática o seu já conhecido comportamento autoritário, misógino, homofóbico, racista, sexista e negacionista. 

E aqui vale uma advertência muito séria que pode, inclusive, ter reflexos no futuro próximo caso não se tome enérgicas providências. O que aconteceu no governo Bolsonaro não pode e não deve ser empurrado para debaixo do tapete, não há a menor possibilidade de se anistiar quem quer que seja do governo genocida, todos têm que pagar, nos termos da lei, os crimes cometidos, o país não pode mais ficar preso à cultura do esquecimento e da amnésia. “O Brasil criou seus impasses por meio do esquecimento. Como se não falar, não julgar, não elaborar, pudesse nos garantir alguma forma de paz. Foi assim em vários momentos de sua história, criando uma verdadeira compulsão de repetição...um país que ignora a força histórica, da justiça e da reparação condena-se a estar sempre acorrentado ao seu próprio passado. Ele não pode nunca ver o passado passar, porque aqui não há luto, não há dolo, não há responsabilização...Combater essa extrema-direita passa por nomear seus crimes e exigir verdade e justiça. O país não aguenta mais um pacto extorquido e nem merece mais uma farsa dessa natureza1”. 

Mas, ainda, dentro do mandato de Bolsonaro vieram as eleições de 2022 e o resultado foi a incontestável e extraordinária vitória do Presidente Lula, na verdade uma vitória dos trabalhadores e do povo brasileiro.  Perdida a eleição e inconformado com o resultado, Bolsonaro se recolheu, ou melhor, se acovardou e se impôs um silêncio obsequioso até que o dia 30/12/2022, gravou uma melancólica Live e depois saiu pelas portas do fundo do Palácio da Alvorada fugindo para os EUA antes mesmo de encerrar o seu mandato. Um fim trágico e vexaminoso como todo ditador é merecedor!

Mas vencida as eleições, Lula formou a sua equipe de Transição Governamental e em novembro de 2022, iniciou o processo de transição que teve como coordenador-geral o vice-presidente da república, Geraldo Alckmin. Esse processo de transição institucionalizado tem o objetivo central criar condições para que o governo eleito possa ter conhecimento da situação dos serviços públicos e da máquina pública e assim elaborar as diretrizes e propostas que foram referendadas nas urnas pelo voto popular.

O grupo de Transição de Lula denominado de Conselho Político de Transição Governamental dividiu os trabalhos em 28 Grupos Técnicos e depois que estes Grupos levantaram e conheceram os dados de cada área elaboraram seus respectivos relatórios e o repassaram para os coordenadores gerais para a elaboração do Relatório Final que foi definido como “... uma fotografia contundente da situação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal. Ela mostra a herança socialmente perversa e politicamente antidemocrática deixada pelo governo Bolsonaro, principalmente para os mais pobres2".

O Relatório Final do Gabinete de Transição, que qualquer cidadão pode acessar na internet (https://pt.org.br/veja-baixe-e-divulgue-o-relatorio-final-do-gabinete-de-transicao/), foi baseado em dados oficiais e elaborado com rigor técnico, participativo, transparente e com parcimônia no uso dos recursos públicos. É um Relatório que traz apontamentos e dados estarrecedores e que mostra de forma cabal o descaso, a irresponsabilidade e o total desrespeito do governo Bolsonaro com a Nação e com o povo brasileiro.

O citado Relatório, lamentavelmente, mostrou o que muitos já sabiam, a Nação brasileira virou terra arrasada com a desconstrução institucional, o desmonte do Estado e a desorganização das políticas públicas. Aliás, como consta do Relatório Final “..isso tem tido consequências graves para a saúde, a educação, a preservação ambiental, a geração de emprego e renda, e o combate à pobreza e à fome, entre outras. O governo Bolsonaro chega ao fim do mandato em meio a uma ameaça real de colapso dos serviços públicos, como por exemplo, “os livros didáticos que deverão serão usados no ano letivo de 2023 ainda não começaram a ser editados; faltam remédios no Farmácia Popular; não há estoques de vacinas para o enfrentamento das novas variantes da COVID-19; faltam recursos para a compra de merenda escolar; as universidades corriam o risco de não concluir o ano letivo; não existem recursos para a Defesa Civil e a prevenção de acidentes e desastres. Quem está pagando a conta deste apagão é o povo brasileiro3”.

Realmente, essa terrível e lamentável realidade salta aos olhos, especialmente para os mais de 40 milhões de pessoas pobres que vivem hoje no país, aliás, é algo que vai além da pobreza, é a miséria e a indigência no seu estado mais triste que foi se formando durante quatro anos de um governo comandado por uma "pessoa" desprezível, desumana, sem escrúpulo e sem nenhuma generosidade e compaixão com o povo pobre deste país.

Diante do caos e da herança perversa deixada pelo governo Bolsonaro e frente a resposta dada pelo sofrido povo brasileiro com a vitória de Lula, somos pelo entendimento ser imperioso a realização de algumas medidas emergenciais, tais como: retomar e iniciar, imediatamente, o programa “Bolsa Família” para atender os mais de 35 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar; combater o fenômeno da dissonância cognitiva e com o rigor da lei os atos terroristas praticados pela extrema-direita bolsonarista e extirpar de uma vez por todas, qualquer ato que prega ou dissemina o fascismo ou o ataque ao Estado Democrático de Direito. Não a anistia a fascistas!; recuperar o valor de compra do salário mínimo; revogar os famosos decretos de sigilos (100 anos) de Bolsonaro e revogar as privatizações e as Reformas Trabalhista e Previdenciária e por fim, buscar a unidade com a classe trabalhadora, os movimentos populares, sociais e sindicais e assim planejar a reconstrução do país com objetivo de se recuperar as políticas sociais, a educação e a saúde de qualidade, a geração de emprego e renda e recuperar e ampliar as conquistas e direitos da classe trabalhadora e da sociedade em geral. 

São essas e outras medidas que nos afiguram urgentes, pois, dialogam e traduzem as aspirações sociais e nacionais inscritas no mandato que o povo de forma livre, soberana e democrática conferiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

 

 

1 Fonte: Gabinete Governamental de Transição – Relatório Fina – pag. 7 .
2-Fonte::https://aterraeredonda.com.br/abaixo-assinado-anistia-nunca-mais/

3 Fonte: Gabinete Governamental de Transição – Relatório Fina – pag. 7 .

  

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