Por: Odilon de Mattos Filho
É sabido que a vitória do presidente Lula nas eleições de 2022 foi extraordinária frente a tudo o que ele passou no passado recente e diante dos desmandos, ilegalidades e o uso e abuso da máquina pública pelo seu adversário político que tentava a reeleição. E pelo andar da carruagem, Lula terá várias "eleições" durante o seu mandato com difíceis embates no Congresso Nacional.
O povo brasileiro e a classe trabalhadora mesmo diante de uma Frente Ampla que por si só já dava sinais do que poderia vir pela frente, confiou que a vitória do grande líder Luiz Inácio Lula da Silva suplantaria a Frente Ampla e realizaria as reformas e contrarreformas que tanto a classe trabalhadora espera de um governo Petista.
O presidente Lula já no período de transição, que se diga de passagem, foi ignorada pelo presidente fujão, deu sinais de que realmente cumpriria o que fora prometido na campanha eleitoral.
Empossado o presidente Lula, teve mais uma vez, que enfrentar outra batalha, desta feita foram os ataques contra a democracia praticados por um bando de criminosos bolsonaristas que no dia 8 de janeiro de 2023, invadiram os prédios dos Três Poderes e os depredaram na tentativa de instigar uma reação do Exército para um golpe de Estado, mas foram, sumariamente, derrotados pela ação rápida e precisa do governo.
Logo em seguida, o presidente Lula apresentou várias medidas que contemplam a classe trabalhadora, estudantes e o povo pobre do nosso país, tais como: aumento real do salário mínimo; volta do Programa Bolsa Família; Projeto de Lei promovendo a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função; estabelecimento do Piso Nacional da Enfermagem; correção da tabela do Imposto de Renda; fixação do Piso Nacional dos Professores; fim da vergonhosa e sabotadora Política de Preços de Paridade Internacional do petróleo adotado pela Petrobrás, que ao fim e ao cabo, penalizou os trabalhadores com uma inflação acima de dois dígitos; aumento das bolsas de estudos e pesquisas em universidade públicas; suspensão das privatizações de algumas empresas públicas; volta do Programa Mais Médicos e outras medidas em prol do povo brasileiro.
Neste contexto, em vários eventos (inter)nacionais o discurso do presidente Lula foi na defesa de um Estado forte, de políticas sociais e de geração de emprego e renda e sempre denunciando que a Lei do Teto de Gastos era um enorme entrave para implementar essas políticas e o próprio desenvolvimento do país. No entanto, o governo, paradoxalmente, surpreendeu e encaminhou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 93/2023, denominado “Arcabouço Fiscal”, que nos afigura a antítese do discurso do presidente Lula e que pode jogar por terra o projeto aprovado nas urnas em 2022.
Aliás, essa mudança de rota na política econômica e fiscal do governo, certamente, foi em razão de fortes pressões do empresariado, do sistema financeiro e de um Congresso reacionário e submisso ao capital privado que teme perder seus privilégios.
A propósito, neste sentido o agrupamento Diálogo e Ação Petista pontificou com precisão, que esse PLC foi aprovado “sob pressão do empresariado que instrumentaliza a maioria reacionária do Congresso”, afirmando, ainda, que “é inaceitável ver o PT que votou contra a LRF de FHC e o Teto de Gastos de Temer, assumir agora no governo a apresentação de um ajuste fiscal que limita e condiciona os gastos públicos para garantir o pagamento da dívida interna. O que vai contraditar as demandas dos movimentos e sindicatos, necessários para enfrentar novas pressões do imperialismo e da elite".
Este projeto do “Arcabouço Fiscal”, segundo vários economistas progressistas, pode levar o governo às cordas e impedi-lo de promover as medidas necessárias para o desenvolvimento social e econômico do país. Na verdade, esse projeto, como bem afirma o deputado Lindbergh Farias é um "Tratado de Austeridade Fiscal", que coloca o governo numa camisa força.
Neste mesmo diapasão o ex-ministro José Dirceu disparou: “Nós vamos fazer superavit na situação que o Brasil está vivendo?”, questionou. “É uma frustração tão grande ver toda a potencialidade que o Brasil tem e ver essa miséria econômica. Como tinha a miséria da filosofia, é a miséria da economia. Nós somos prisioneiros disso. Quando o mundo capitalista está fazendo uma política desenvolvimentista, aqui está proibido isso, é quase como se fosse uma heresia1”.
Neste mesmo sentido o economista e professor Paulo Kliass, sentenciou: "o projeto aprovado pela Congresso pode se converter em uma séria amarra para qualquer projeto de recuperação do protagonismo do Estado no momento atual e também no futuro....Ao fim e ao o projeto oferece muito mais restrições e condicionalidades ao Executivo do que abertura de espaços para levar à frente projetos de desenvolvimento econômico e social...Ao identificar a mítica relação dívida pública/PIB como problemática, a exemplo do que fazem os representantes da banca, o PLP 93 busca perseguir um suposto patamar idealizado para o nível de endividamento do Estado. Com isso, pretende evitar o investimento público e as demais despesas orçamentárias não financeiras. Assim, o pagamento de juros sobre a dívida pública permanece isolado como um gasto governamental para crescer livre, leve e solto. Para ele – e tão somente para ele – não existe teto nem limite...2”.
Mas, não obstante, as observações do professor Paulo Kliass, há que se destacar que o projeto de Haddad sofreu, também, alterações pelo Relator, deputado Cajado (PP/BA), que apresentou um Substitutivo que limita mais ainda, o governo de elevar os investimentos e fortalecer, por exemplo, o papel dos bancos públicos para um novo ciclo de desenvolvimento, o que significa que, o que já era ruim ficou ainda pior, até o FUNDEB entrou nesse substitutivo do Relator, ou seja, é um novo Teto de Gastos. Na verdade, a votação deste projeto mostrou, também, que há uma poderosa articulação da direita e da extrema-direita para asfixiar o governo Lula e desgastá-lo até as eleições municipais do próximo ano.
Portanto, cá estamos, novamente, de joelhos para o sistema financeiro e para o capital privado do país que, historicamente, agem para a pilhagem e o saqueamento das riquezas do Brasil, o que nos leva a concluir que o discurso de Lula dificilmente se converterá em prática, com isso, as necessárias e imperiosas reformas e contrarreformas que o país tanto almeja, podem não sair do papel.
Por essa razão, nada mais urgente do que o Lula se aproximar e dialogar mais com a classe trabalhadora e com os movimentos sociais. Por outro lado, é premente uma nova Constituinte livre e soberana, para dentre outras pautas, aprimorar o sistema presidencialista de "coação", pois, este se encontra totalmente superado e engolido por um disfarçado semipesidencialismo. O governo está encurralado pelo Congresso Nacional e a soberania política, fiscal e monetária do país está entregue nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados e do presidente do Banco Central, ambos a serviço dos interesses do capital privado e do sistema financeiro (inter)nacional. Que triste sina dos brasileiros!
1-Fonte:https://pensarpiaui.com/noticia/ze-dirceu-ataca-arcabouco-fiscal-de-fernando-haddad.html
2-Fonte:https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/a-palavra-de-lula-ou-o-arcabouco-fiscal/
