O ESTADO BRASILEIRO SOB A TUTELA MILITAR

Por: Odilon de Mattos Filho

Não é novidade que as instituições do país estão carcomidas, aparelhadas e tuteladas pelos militares, por essa razão, deve ser compromisso de um futuro governo de esquerda, que se espera seja do presidente Lula, a convocação de uma Constituinte livre e soberana para escrever uma nova Constituição, que coloque, definitivamente, os militares nos seus devidos lugares, ou seja, na caserna e redesenhe as estruturas das instituições, colocando-as a serviço do povo brasileiro e não de uma casta de privilegiados.

Segundo levantamento do TCU existem hoje no governo federal 6.157 militares da ativa e da reserva distribuídos em mais de 240 cargos civis, isso significa o dobro do que existia no governo Temer. Junte-se a isso o fato de que dos 23 ministérios 08 são ocupados por militares e a maioria dos cargos estratégicos como as empresas públicas e os cargos do segundo e terceiros escalões estão, também, nas mãos dos milicos. E só para exemplificar, a nossa maior empresa pública que é a Petrobras é hoje presidida pelo General Joaquim Silva e Luna. E mais: segundo noticiado dos 17 generais que formam o Alto Comando do Exército, 15 exercem cargos de primeira ordem. Há militares tanto na administração direta (Esplanada dos Ministérios), quanto nas empresas estatais, autarquias e órgãos de fiscalização.

Mas essa farra de distribuição de cargos não abrange apenas os militares, mas, também, seus filhos, filhas, pai, irmãos e parentes em geral. Vamos a alguns exemplos: segundo matéria publicada no site “Brasil de Fato”, em julho de 2020, Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, filha do ministro da Casa Civil, General Braga Netto, foi indicada para um cargo de gerência na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A filha do general Eduardo Villas Bôas, Adriana Haas Villas Bôas, está lotada como assessora do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O almirante de esquadra e comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos, tem um filho empregado na Emgepron, uma estatal vinculada à Marinha e sua esposa contratada em cargo comissionado na Presidência da República. Já o filho do vice-presidente da república Hamilton Mourão, Antônio Hamilton Rossell Mourão, foi promovido a assessor especial do presidente do Banco do Brasil1”. Isso para ficarmos nestes poucos casos de apadrinhamento de parentalhas fardadas.

Mas, a impregnação de militares no governo, não fica apenas no Poder Executivo e Legislativo, mas, também, em cargos estratégicos do Poder Judiciário, em especial, nas altas cortes do país. Temos, por exemplo, o general Ajax Porto Pinheiro como Assessor Especial do STJ, onde, coincidentemente, estão tramitando vários processos do clã miliciano e de bolsonaristas. Mas, o caso mais emblemático, escandaloso e excrescente foram às nomeações do general Fernando Azevedo e Silva, Primeiro, foi nomeado, em 2018, ano das eleições vencidas por Bolsonaro, como Assessor da presidência do STF e agora véspera das eleições de 2022 como Diretor-geral do TSE,  Conscidência?

Vale lembrar que o general Fernando Azevedo foi um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro, sendo nomeado para assessor da presidência do STF poucos dias antes do primeiro turno das eleições e “coincidentemente” neste mesmo período o então presidente do STF, Dias Toffoli deu garantia às Forças Armadas que não colocaria na pauta a ação que discutiria a prisão em segunda instância, além disso, foi dele a decisão monocrática que vetou à entrevista do presidente Lula quando estava preso. Aliás, em palestra na Faculdade de Direito do Largo São Francisco o ministro, Dias Toffoli numa clara demonstração de subserviência aos militares disse o seguinte despautério: “hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964. Nunca mais fascismo; nunca mais comunismo2”

Segundo noticiado à escolha do general para ocupar cargo no TSE foi dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e segundo o ministro Fachin "isso ajudará a manter as Forças Armadas ao lado da Justiça Eleitoral, sendo um pilar importante para a garantia da estabilidade democrática". Se isso não fosse trágico seria cômico! Como ministros da Corte Constitucional do Brasil podem evocar os militares para tutelar a democracia, onde está isso na nossa Carta Magna? Será que esses ministros esqueceram do envolvimento dos militares na obscura e pior quadra da história do país? 

Aliás, sobre essa indicação do general o grande jornalista Jeferson Miola escreveu “...se a eleição está ameaçada de instabilidade e insegurança, é preciso identificar os autores dos atentados e aplicar a Lei. E nem é preciso grande esforço para identificá-los. É notório que quem ameaça criar o clima de “Capitólio de Brasília” e virar a mesa em 2022 é justamente Bolsonaro, o clã miliciano, sua base social insana e os oficiais conspiradores e golpistas que atuam como um partido militar3”.

Ainda com relação à nomeação do caudilho para TSE, o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, também, se manifestou: "Nem na época de exceção, no regime militar vivenciado pelo Brasil, isso ocorreu...a escolha pelo ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro pode gerar um mau exemplo para o restante do sistema de Justiça4”.

E realmente assiste razão ao ministro Marco Aurélio e em especial ao brilhante jornalista Jerferson, pois, não podemos perder de vista que fora Bolsonaro que disse que "se não tiver voto impresso, não vai ter eleição", sendo seguido, imediatamente, pelo seu capacho mor, o general Braga Netto, que em clara intimidação disse: "a quem interessar, diga-se que, se não tiver voto impresso e "auditável" não terá eleição".

Por derradeiro, e para corroborar o nosso argumento de que o estado brasileiro está tutelado pelos militares vale registrar que o general Augusto Heleno baixou a Instrução Normativa nº 23 de 27/12/2021, estabelecendo diretrizes para que todas as mídias sociais de órgãos e entidades da administração pública federal sejam controladas e gerenciadas “por equipes compostas por militares, servidores efetivos ou empregados públicos5”. São os militares dominando até as redes sociais do governo, numa clara ingerência no ministério das comunicações, ou se preferir, uma espécie de censura prévia, típica das ditaduras militares. Quem sabe estão treinando?

Portanto, essa tutela militar é sim uma excrecência que afronta claramente à  democracia brasileira e o caso do general em cargo estratégico no TSE é extremamente grave – já vimos este filme no STF - pois, sabemos que as eleições de 2022 serão extremamente complicadas dada as ameaças e a postura beligerante do atual presidente e de sua camarilha composta por milicianos, pastores e por inúmeros militares que, diga-se de passagem, estão sedentos para permanecerem agarrados nas tetas do governo.

A propósito, sobre esse apego ao Poder vale citar a entrevista do Coronel da reserva, Marcelo Pimentel Jorge de Souza ao Site da BBC News Brasil sobre  essa seleta tropa que compõem o governo. Diz o coronel: “são militares formados na AMAN nos anos 70, em plena ditadura - como o próprio Bolsonaro. São generais da reserva em sua maioria, mas também da ativa. É um grupo bastante coeso, hierarquizado, disciplinado, com algumas características autoritárias e pretensões de poder até hegemônicas. Sua finalidade é manter o poder conquistado6", ´

Por tudo isso e especialmente pelo alerta do coronel Marcelo Pimentel fica claro que o momento é crítico e pode se agravar muito em 2022, por essa razão a única saída que vislumbramos é o povo ficar vigilante e pronto para reagir firmemente diante de qualquer ameaça de ruptura por parte das forças reacionárias do país contra a  democracia brasileira. Por isso, todo cuidado é pouco!

   

 

 

 

1 Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2021/07/20/a-mamata-veste-farda-quem-sao-os-militares-com-mulher-e-filhos-empregados-no-governo-federal
2 Fonte: https://jefersonmiola.wordpress.com/2021/02/27/intimidacao-do-stf-pela-cupula-militar-originou-governo-ilegitimo/
3 Fonte: https://www.brasil247.com/blog/general-na-direcao-geral-do-tse-e-uma-aberracao
4 Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/marco-aurelio-mello-critica-nomeacao-de-general-para-o-tse-e-diz-que-isto-nao-ocorreu-nem-no-regime-militar?amp
5 Fonte: https://www.brasil247.com/poder/militares-assumem-o-controle-de-todas-as-comunicacoes-do-governo-em-redes-sociais
6 Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57447334

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SERÁ QUE O PT NÃO APRENDEU A LIÇÃO?

Por: Odilon de Mattos Filho

Não obstante a classe trabalhadora está ansiosa para colocar um fim neste governo, o cenário aponta que esse fim só será alcançado nas eleições de 2022, pois, ainda, não se conseguiu levar as massas para as ruas, mesmo existindo condições objetivas para tal. Evidente que nossa opinião espelha o momento, pois, pode acontecer essa explosão e oxalá que os ventos chilenos atravessem as Cordilheiras e cheguem a terras tupiniquins inspirando as massas para uma grande convulsão social

Mas independente dessas manifestações acontecerem ou não, é fácil constatar os movimentos das peças desse tabuleiro político que mira 2022, em especial, por parte do PT e da grande liderança nacional que é o presidente Lula, que visivelmente, tem procurado apoio político para sua candidatura em todos os espectros ideológicos, inclusive, com o centro e parte da direita.

A propósito, as últimas notícias apontam que o PSB fez uma proposta ao PT, PCdoB e a outros Partidos para a criação de uma Federação de Partidos. O objetivo do PSB é facilitar a entrada do o ex-governador Geraldo Alkimin como vice na chapa de Lula.

A Federação Partidária, conforme ensina o brilhante Professor, Luiz Marangom “é um instituto consolidado em vários países da Europa e da América do Sul, onde aliás, favoreceu para que o presidente Mujica governasse o Uruguai por vinte anos”. Aqui em terras tupiniquins a lei foi aprovada para salvar os pequenos Partidos da degola da clausula de barreira progressiva que tem como objetivo reduzir o número de Partidos Políticos no Brasil. A nova lei brasileira  da Federação de Partidos prevê no seu Artigo 11-A que “Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o TSE, atuará como se fosse uma única agremiação partidária”. Composta essa Federação ela é válida pelo prazo mínimo de quatro anos e abrange as esferas federal, estadual e municipal, lembrando, também, que essa Federação terá estatuto, programa, direção, finanças, cotas, tempo de rádio e TV para disputar seus candidatos proporcionais e majoritários.

Um dos grandes problemas dessa lei é que vários pontos são genéricos e necessitam de regulamentação e tendo em vista este fato, o presidente do TSE, ministro Luiz Roberto Barroso, numa clara ingerência, quer fazer a vez do Parlamento e elaborar essa regulamentação por meio de Resolução. Aliás, sobre essa interferência, Markus Sokol disse que essa regulamentação é tarefa do “Congresso, o depositário da soberania popular e não o Tribunal. O presidente do TSE, Barroso, está extrapolando. O sistema político precisa sim ser reformado, mas por uma Constituinte Soberana após consulta ao povo, e não pelos ministros da corte1”.

Mas, mesmo diante dos perigos, a possibilidade da participação do PT nessa malfadada Federação nos afigura perto de se concretizar e caso aconteça somos de opinião que será o fim do PT como um Partido operário e independente. No entanto, parece claro que a Direção do PT está pouco se importando com isso, tanto, que para justificar a possibilidade dessa Federação utiliza-se do velho ditado atribuído erroneamente a Maquiavel de que “os fins justificam os meios”, ou seja, alegam que essa Federação vai contribuir para a “governabilidade do presidente Lula” no futuro governo. Na verdade, para ganhar as eleições a Direção do PT vai para o vale tudo e o pior, sem consultar a sua base, inclusive, se sujeitando a se juntar aos golpistas, pois, não se pode perder de vista que dos 32 deputados do PSB, à época, 29 votaram a favor do impeachment da presidenta Dilma e aqui registramos, também, que o afastamento da presidenta foi apoiado, por Geraldo Alckmin que pode ser o “Temer” do Lula.

Portanto, se está diante de graves problemas com essa proposta da Federação: o primeiro já iniciou com a soberba do golpista PSB que exige, para concretização da Federação, que o PT abra mão das candidaturas de governadores nos Estados do RJ, RS, ES, PE, AC e pasme, em SP onde Haddad lidera as pesquisas. O segundo problema é que essa Federação poderá ser o fim do PT, aliás, isso e o desejo das elites, tentaram de todas as maneiras liquidar com o PT e nãp conseguiram, agora a estratégia é diferente e perigosa, pretendem destruir o PT por dentro. O terceiro problema é o enorme risco que o PT corre ao se juntar com essa turma, até poorque esse filme já foi visto e por fim, se concretizar essa Federação e dada à sua ampla composição, fica evidente, que Lula não conseguirá realizar as reformas que o país exige frente ao caos que se instalou com uma política entreguista e de desmonte do estado brasileiro.

Sabe-se que há uma grande expectativa com a volta do presidente Lula ao Poder e a esperança de que todos estes ataques aos trabalhadores e à soberania popular possam ser revogados e que as reivindicações concretas da classe trabalhadora sejam atendidas, inclusive, se aguarda, também, uma nova constituinte livre, soberana e verdadeiramente popular que possa colocar um fim nas instituições do país que se encontram aparelhadas pelo estado burguês e tutelada pelos militares. Porém, para que isso possa acontecer, a Direção do PT não pode perder de vista que o grande inimigo se chama capital privado e que para derrotá-lo não há espaço para conciliações, concessões ou acordos com os inimigos de outrora.

Assim, se realmente concretizar essa Federação Partidária, não temos dúvidas de que esse sonho poderá ser frustrado, pois, parte dessa Federação, como dito alhures, não permitirá que o futuro governo faça o que tem que ser feito e os exemplos do governo Dilma e com a “Coalizão Frente de Todos” na Aragentina corroboram tal afirmativa. Já com relação às eleições vale citar o exemplo da "Concertación" que acabou em quinto lugar nas eleições Chilenas.

A propósito, o Sociólogo Milton Alves escreveu que “a polarização política em curso na América Latina tem como eixo determinante a luta contra o projeto de recolonização neoliberal — conduzido pelo imperialismo norte-americano em aliança com as classes dominantes locais....O cenário vivenciado pelos hermanos é um indicador dos limites e do curto prazo de validade das políticas conciliadoras e de frente ampla com segmentos e frações da burguesia liberal2”.

Portanto, é impossível que o PT não aprendeu a lição do passado. É imperioso para o Partido focar no futuro que tem na sua principal missão o combate à atual política econômica como eixo programático e mudancista.  No entanto, para que isso aconteça, caberá à Direção Nacional do PT reconhecer os seus equívocos, entender que não há espaço para conciliação com a direita e agir como o PT agia, resgatando o seu papel histórico e político e compondo uma Frente Única com um programa antiimperialista, antissistema e centrado na defesa, intransigente da classe trabalhadora, pois, essa sim, que vai garantir junto com os movimentos populares, sindicais e estudantis a governabilidade do futuro mandato do presidente Lula.

1 Fonte; https://otrabalho.org.br/wp-content/uploads/2021/11/JOT-893.pdf
2 Fonte: https://www.brasil247.com/blog/crise-na-argentina-um-duro-recado-sobre-as-ilusoes-politicas-com-frentes-amplas

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