quarta-feira, 29 de maio de 2019
quarta-feira, 15 de maio de 2019
A MAGISTRATURA DO “Ctrl c “Ctrl v
Por: Odilon de Mattos Filho
No Brasil com da Operação Lava-jato o Direito e a aplicação das leis ficaram em segundo plano. Hoje o que vale para essa nova safra de juízes punitivistas são suas “convicções. As favas a lei! As condenações do presidente Lula são emblemáticas para corroborar tal firmativa. Aliás, até os ministros do STF que, historicamente, eram garantistas, hoje a maioria vive essa febre punitivista, ou melhor, justiceiristas, isso sem contar o gritante e abjeto ativismo político que reina no centro do Sistema Judiciário Brasileiro.
Como todos sabem o ex-juiz de piso Sérgio Moro condenou o presidente Lula sem provas e por “fato indeterminado”, com isso ele conseguiu, também, tirar o presidente Lula da disputa das eleições de 2018 e como recompensa, recebeu de presente do presidente Bolsonaro o Ministério da Justiça e como já era de se esperar, o prêmio foi aumentado, agora o presidente lhe prometera, com antecedência, a sua indicação para ministro do STF. Moro vai ter que se explicar e se virar com o desembargador João Pedro Gebran Neto!
No lugar de Sérgio Moro assumiu na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, como responsável pela condução dos processos da Lava-jato a também justiceira Dra. Gabriela Hardt que assim como o seu predecessor deu continuidade as arbitrariedades, chicanas e anomalias jurídicas, aliás, ela foi mais longe, ou melhor, muito mais longe nessas condutas como veremos abaixo.
Foi amplamente noticiado pela delirante ”mídia nativa”, como não poderia ser diferente, que o presidente Lula fora condenado pela justiceira juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do Sítio de Atibaia. Essa condenação guarda as mesmas características da condenação de Lula com relação ao Triplex de Guarujá, ou seja, não há uma única prova de que o tal sítio é de propriedade de Lula, assim como, não há provas de que ele fora beneficiado com as reformas do mesmo, simplesmente, mais uma vez, o direito foi colocado de lado e prevaleceu para a sua condenação as “convicções” da “judiciosa” juíza da 13ª Vara de Curitiba.
Aliás, vale ressalatar que esse processo possui um vício inicial de inconstitucionalidade ao não atender o princípio do Juiz Natural esculpido no artigo 5º, LIII da Constituição Federal.
Assim que foi publicada a sentença, os advogados do presidente Lula observaram grandes semelhanças da decisão da juíza Gabriela Hardt com a sentença do juiz Sérgio Moro no processo contra Lula. Praticamente uma cópia!
Após a notícia correr e escandalizar o meio acadêmico, a “zelosa” juíza Gabriela Hardt concedeu uma entrevista ao jornal “O Globo” para tentar justificar o injustificável. Disse a nobre magistrada: "Fiz em cima [da decisão de Moro] e, na revisão, esqueci de tirar aquela palavra (apartamento). Eu comecei a redigir essa sentença em 7 de janeiro. Fiz sozinha. Então todas as falhas dessa sentença são minhas. Nosso sistema processual, o 'e-proc', tem modelos de documentos para que a gente comece a editar em cima deles. Eu raramente começo uma decisão do zero, porque seria um trabalho desnecessário. Então, para a gente não esquecer as disposições finais, os parâmetros, a gente sempre faz uma sentença em cima da outra1".
Na verdade, a juíza Gabriela Hardt mentiu descaradamente nessa entrevista, pois, não foi apenas a palavra “apartamento” que ela “esqueceu” de trocar, a lambança, o desleixo e o desprezo pela liberdade de um homem foi muito maior e vergonhoso. Veja o que ela afirmou em sua sentença: "...Embora a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva tente diminuir a credibilidade dos depoimentos prestados por colaboradores e pelos co-réus Léo Pinheiro e José Aldemário...2". Acontece que os chamados co-réus Léo Pinheiro e José Aldemário é a mesma pessoas, Leo é o apelido de José Aldemário, ou seja, a juíza se quer leu o processo, simplesmente, ela já tinha a “convicção de que o presidente Lula era culpado e deveria ser condenado. Além disso, a juíza condenou o presidente Lula por crime de "corrupção ativa" quando na verdade deveria ser "corrupção passiva". Uma vergonha, um desprezo pelo devido processo legal!
Aqui, até para reforçar nossa tese da politização dos processos contra Lula, abrimos um parentese para lembrar que Leo Pinheiro inocentou o presidente Lula no seu primeiro depoimento, mas, após conseguir fechar uma delação premiada que lhe daria muitas vantagens financeiras e na dosimetria da pena ele, simplesmente, mudou o seu depoimento ao gosto dos procuradores e acusou o presidente Lula de receber tais vantagens, o que foi decisivo para a condenação do presidente.
A propósito, sobre essa vergonhosa sentença o insuspeito jornalista Reinado de Azevedo escreveu: “...Segundo doutora Gabriela Hardt, o pensador, o inspirador, o guia, o parâmetro, a baliza, a fundamentação de um magistrado não são os códigos legais, mas o tal "e-proc". Faz-se ali um copia/cola, muda-se uma coisinha aqui e outra ali e pronto! No caso, Gabriela foi um tanto descuidada. Como redigiu a sua sentença "em cima da de Moro", esqueceu que estava julgando o caso do sítio e acabou largando lá algumas vezes a palavra "apartamento". E isso faz supor que nem tomou o cuidado de reler um documento que simplesmente condena uma pessoa a mais de 12 anos de cadeia.. A gente tem o direito de suspeitar que a sentença já estava dada, pouco importando a existência ou não de provas, não é? Uma pergunta: será que o acórdão de condenação de Lula no TRF-4 no caso do sítio também já está redigido? Cuidado, senhores, para não trocar "sítio" por "apartamento3".
Já por sua vez, o festejado jurista Lenio Streck pontificou: "....o processo penal brasileiro fabrica próteses para fantasmas. Segundo ele, a sentença admite que o juiz pode completar a prova que falta...Uma sentença que, em 2019, baseia-se na verdade real tem um problema de fundamento histórico-filosófico, porque se funda em algo que não existe, que nunca foi provado. Duas vezes a juíza se reporta à verdade real. Verdade real é uma ficção. Lamentável que isso ainda aconteça. A Teoria do Direito no Brasil fracassou4".
Por fim, não podemos esquecer que essa mesma "cautelosa" Dra. Gabriela Hardt foi quem homologou aquele espúrio e ilegal acordo entre autoridades estadunidenses, Lava Jato e a Petrobras cujo objeto foi a tentativa de criar uma Fundação Privada que seria gerida pelo procurador Deltan Dallagnol com um capital inicial de R$ 2,5 milhões, mas, que foi barrado pelas autoridades brasileiras em virtude da flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade.
Frente a tudo isso só nos resta concluir que, realmente, assiste razão ao jornalista Reinado Azevedo quando afirma que foi criada para o presidente Lula uma lei especial, a "LPPL" (Lei Penal Para Lula), sendo a mesma, devidamente, aplicada por um Sistema Judiciário acovardado, apequenado, carcomido e risível, não é à toa que tem no seu quadro da magistratura uma juíza “Ctrl C Cltrl V. Esse é o atual Brasil onde até no judiciário há as famosas jabuticabas tupiniquins!
quarta-feira, 8 de maio de 2019
terça-feira, 7 de maio de 2019
"LEI DO ABATE" É A BARBÁRIE INSTITUCIONALIZADA
Por: Odilon de Mattos Filho
Sabemos que a campanha eleitoral de 2018 seu deu em torno de dois eixos principais: o combate à corrupção e as políticas de segurança pública, assuntos esses, amplamente explorados e estimulados pela mídia comercial sem nenhum aprofundamento sobre o tema. Espantosamente, saíram vencedores dos pleitos aqueles candidatos que adotaram um discurso simplista sobre o assunto, propondo medidas, escancaradamente, ilegais e inconstitucionais. No caso da corrupção os falsos “paladinos da moral” defendem a adoção dos mesmos instrumentos ilegais empregados pela força tarefa da operação Lava-jato e no combate à criminalidade o discurso fácil, desumano e de ódio da “lei do abate” e do “bandido bom é bandido morto”.
Passadas as eleições imaginávamos que esse discurso de ódio fora apenas uma retórica ou estratégica de campanha eleitoral, porém, o que estamos assistindo é a materialização desse discurso por parte de vários governantes estimulados pelo próprio presidente da república, sem nenhum amparo legal.
Todos nós estamos acompanhando incrédulos e estupefatos o caos que o Estado do Rio Janeiro vem passando na área de segurança pública, porém, por mais que a violência campeia por aquelas bandas não podemos aceitar que o combate à criminalidade se dê à margem da lei e pelas mãos do Estado e é exatamente isso que vem acontecendo no Estado onde o governador não mede esforços para implementar medidas arbitrárias, autoritárias, desumanas e ilegais com o escopo de combater o crime. Aliás, o governador segue a mesma linha do presidente Bolsonaro que, diga-se de passagem, foi o primeiro a implantar tais medidas com o Decreto que garantiu a posse de arma aos cidadãos e em breve será votado o projeto de lei do ministro justiceiro, Sérgio Moro denominado “Pacote Anticrime” onde estará inserido o desejo do presidente Bolsonaro do alargamento das excludentes de ilicitudes em favor dos ruralistas latifundiários que poderão disparar suas armas de fogo contra invasores de suas propriedades.
O governador Wilson Witzel do Rio de Janeiro desde a sua posse tem essa psicose de combater o crime com métodos claramente nazistas sem se preocupar com as causas da criminalidade. Muitos acompanharam a chocante e macabra cena do governador Witzel junto a militares de grupos especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro que antes de embarcar em um helicóptero rumo à periferia da cidade de Angra dos Reis, dizer, alto e bom som: “Estamos começando hoje aqui em Angra dos Reis, a pedido do prefeito Fernando Jordão, uma operação. Começando com a Core, a Polícia Militar e a Polícia Civil para acabar de vez com essa bandidagem que está aterrorizando a nossa Cidade Maravilhosa e de Angra dos Reis. Estamos de helicóptero e vamos começar hoje. Acabou a bagunça!1" E depois, conforme vídeo postado nas redes sociais por moradores, escuta-se rajadas de tiros vindas da aeronave que sobrevoava a cidade de Angra dos Reis. Uma explícita política de extermínio do povo pobre e favelado
Não podemos nos esquecer que esse mesmo governador já havia admitido a utilização de Snipers (atiradores especiais ou de elite) para matar traficantes nas favelas. Segundo Wilson Witzel “o protocolo é claro [se referindo à atuação dos Sniper]: se alguém está com fuzil, tem que ser neutralizado de forma letal2”.
Diante de todas essas e outras medidas e manifestações de caráter populista e criminosa evidente que haveria reações e indignações por parte de políticos do campo progressista, de ativistas e de autoridades do país. O líder do MTST, Guilherme Boulos, por exemplo, assim se manifestou em seu Twitter: “Não é só populismo. O governador Wilson Witzel é um sociopata. Subir num helicóptero e ordenar atiradores a dispararem contra a população civil é um crime. O MP precisa abrir investigação imediatamente sobre sua conduta3”
Nesse mesmo sentido o Teólogo Leonardo Boff escreveu: "Temos como governador do Rio, Witzel, uma mente assassina que se diverte atirando de helicóptero sobre a população de favelas em Angra. Isso é crime que só os chefes nazistas dos campos de concentração faziam...4”
Com relação às autoridades as reações, também, foram fortes e incisivas. No âmbito da PGR foi montado um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania que após analisar as medidas do governador Wilson Witzel no combate à criminalidade emitiu Parecer com a seguinte conclusão: “...As medidas do governador são claramente contrárias ao marco legal, à luz dos requisitos caracterizadores das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal; contrárias aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário (PIDCP e CADH) no concernente aos parâmetros do uso da força e do emprego de arma de fogo por agentes estatais e da proteção do direito à vida; inconstitucionais, à luz da proteção aos direitos à vida e ao devido processo legal e o discurso não amparado pela liberdade de expressão à luz dos deveres de altas autoridades para com o respeito aos direitos humanos e capaz de ensejar a responsabilização internacional do país, na medida em que podem ser entendidas como estímulo a violência ilegítima contra grupos socialmente vulneráveis, considerando, ademais, o histórico de violência policial crônica no Rio de Janeiro, vide a condenação internacional no caso Favela Nova Brasília v. Brasil na Corte IDH5”
Já a OAB/RJ emitiu Parecer no seguinte termo: “...independente da responsabilização política e civil, deve o governador do Estado do Rio de Janeiro WILSON WITZEL ser responsabilizado criminalmente pelos crimes que decorrerem de sua ordem direta e de sua determinação dolosa para que agentes policiais (snipers) executem pessoas...6”.
Por sua vez, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj denunciou o governador Witzel a ONU e a OEA por sua política na área de segurança pública. De acordo com a Alerj a denúncia informa que, desde sua campanha eleitoral, no ano passado, Witzel vem dizendo que é preciso usar atiradores de elite para abater criminosos. Segundo presidente da referida Comissão essa política do governador tem como base crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura, o que contraria a Constituição Federal.
Não tínhamos dúvidas de que as arbitrárias e autoritárias medidas do governador Witzel no combate à criminalidade, ao contrário do que propagado, só aumentaria a violência no Rio de Janeiro e é exatamente isso que os números nos mostram. Somente em janeiro de 2019, agentes do estado mataram 160 pessoas, um aumento de 82% em relação ao mês de dezembro de 2018. Ao todo, já são 434 pessoas mortas em ações das forças de segurança, o maior número desde o início da série histórica do ISP, iniciada em 1998. O número representa um aumento de 41,8% em relação ao mesmo período de 2018, lembrando, que muitos destes mortos são cidadãos de bem que nunca se envolveram com a criminalidade. Aliás, para ilustrar e não perder da memória, não podemos nos esquecer dos assassinatos da Vereadora Mariele Franco, que até hoje não se sabe os mandantes e o do músico Evaldo dos Santos Rosa assassinado pelas mãos dos militares do Exército da despreparada Força Tarefa que o fuzilou com nada mais, nada menos, que oitenta tiros de fuzil.
Frente a tudo isso, é imperioso que o Sistema Judiciário Brasileiro atue com pulso forte e nos termos da lei para impedir que esses déspotas continuem com essas politicas de combate à criminalidade pautada em ações flagrantemente ilegais, inconstitucionais, desumanas e totalmente incompatíveis com o estágio civilizatório atual, pois, caso contrário, o Estado Democrático de Direito se sucumbirá e os obscurantistas de plantão tomarão as rédeas do país e o levará a barbárie total com graves e inimagináveis consequências para o povo brasileiro.
3Fonte:https://twitter.com/GuilhermeBoulos?ref_src=twsrc^tfw|twcamp^tweetembed|twterm^1125184460855627776&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.conversaafiada.com.br%2Fbrasil%2Fboulos-witzel-e-um-sociopata1
quinta-feira, 2 de maio de 2019
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