ISRAEL: DE VÍTIMA A ALGOZ – (PARTE III)

Por: Odilon de Mattos Filho

Já escrevemos neste espaço, em 2088 e 2011, dois textos analisando as barbáries cometidas por Israel contra o povo palestino, por isso, optamos por manter os mesmos títulos anteriores, até porque, os três vão ao encontro da triste e trágica realidade vivida naquele pedaço do Oriente Médio.

Sabemos que um dos capítulos mais doloroso da nossa história contemporânea foi a cruel perseguição e a tentativa de genocídio do Povo Judeu pela doutrina racista e a política antissemita do III Reich. Aliás, vale registrar que os povos Ciganos passaram pelo mesmo holocausto, ou melhor, “Poraimos”, porém, os “historialistas” de plantão, escondem essa verdade, talvez, pelo fato do povo Cigano não possuir o grande poder financeiro do povo judeu.

No entanto, embora os judeus tenham sido vítimas das atrocidades nazista, logo se tornaram impiedosos algozes do povo palestino, utilizando métodos semelhantes de subjugar e submeter os palestinos às mesmas barbáries dos nazistas.

É sempre bom lembrar, que foi Israel que invadiu, em 1948, as terras dos palestinos para ampliar o seu Estado, expulsando mais de 800 mil palestinos e incendiando suas casas. É esse projeto colonial europeu, em aliança com os EUA e os Sionistas que a imprensa, mesmo diante da maior atrocidade contra o povo palestino, tenta esconder do mundo em benefício ao imperialismo sionista, aliás, a imprensa, em especial no Brasil, trata, absurdamente, os ataques de Israel com um certo ufanismo, enquanto o Hamas é tratado como uma organização terrorista, classificação essa, que nem a ONU rreconhece. 

Aliás, outro fato que corrobora a parcialidade dos meios de comunicação é com relação à libertação dos presos políticos. A imprensa notícia que o Estado Sionista de Israel libertou os presos palestinos enquanto o Hamas libertou os reféns israelenses, ou então, dizem, há vitimas civis e não vitimas palestinas. Essas diferenças de linguagem, podem parecer filigranas, mas, na verdade, isso é uma propaganda subliminar muito bem arquitetada, pela midia hegemônica a favor do Estado sionistas de Israel.

Mas essa posição pró Israel não é uma simples questão ideológica ou religiosa, trata-se de uma questão economica. É neste contexto que nos anos de 1990, surgem os interesses dos imperialistas do norte e de países europeus no controle de todas as regiões do mundo e em especial da região do Oriente Médio, onde há abundância de riquezas naturais e a presença de rotas comerciais vitais, como o Canal de Suez e a volúpia destes países se  inicia mais fortemente, no final da Guerra Fria, por meio da falaciosa "Doutrina Wolfowitz" concebida em 1992.

Por essa e outras razões assistimos, mais uma vez, os EUA e outros países da Europa apoiando as barbáries cometidas pelo Estado Sionista de Israel contra os palestinos. O que estamos assistindo, dessa feita, é Israel atropelar os limites das normas do Direito Internacional e cometer, sem piedade, crime de guerra e o genocídio do povo palestino, mas além dessa tragédia, o que se constata, também nessa guerra, é a total falência dos organismos multilaterais, como, por exemplo, ONU e em especial o seu Conselho de Segurança que possui um anacrônico e inútil Estatuto que privilegia os interesses das grandes Nações, particularmente, do imperialismo estadunidense.

Neste diapasão e não menos importante, há que se salientar que toda guerra nada mais é do que alimento para tentar sustentar o falido capitalismo que tem na indústria armamentista seu principal “salva-vidas”. Aliás, o Editorial do periódico “Jornal O Trabalho” n. 924 vem ao encontro dessa premissa, quando informa que”… os gastos militares globais não param de crescer. São 8 anos consecutivos de incremento nos orçamentos nacionais de defesa, que somam, em 2023, a monstruosa cifra de $ 2,24 trilhões de dólares (mais de 11 trilhões de reais). O lucro proveniente dessa produção insana de armas não pode se realizar se essas armas não forem vendidas e para continuar vendendo elas precisam ser utilizadas em algum lugar. Elas precisam cumprir o seu objetivo – matar pessoas, destruir moradias, escolas e hospitais”.

Esse massacre cometido por Israel contra os palestinos já ultrapassou trinta dias e segundo os dados (subestimados) mais de 13 mil civis palestinos foram assassinados pelas Forças Armadas de Israel, dentro os quais, mais de 5 mil são crianças e 3.500 mulheres. Além disso, Israel bloqueou o acesso de mais de 2 milhões de pessoas a água, energia elétrica e combustível e se tudo isso não bastasse, as Forças Armadas de Israel bombardearam até hospitais e ambulâncias, o que demonstra a crueldade cometida por Israel por meio do seu primeiro-ministro, o sanguinário, Benjamin "Bibi" Netanyahu. 

 

Neste contexto, Relatório da ONU relata que "mais de 4.700 palestinos foram presos, alguns submetidos a atos de violência, insultos e em alguns casos, violência sexual e de gênero. Alguns foram despidos, vendados e mantidos presos por longas horas com algemas e com as pernas amarradas, enquanto os soldados israelenses pisavam em suas cabeças e costas, eram cuspidos, jogados contra paredes, ameaçados, insultados, humilhados e, em alguns casos, submetidos à violência sexual e de gênero1".

 
Não há dúvida de que se trata de uma agressão colonial de um Estado terrorista contra a Faixa de Gaza. É mais uma tentativa de uma limpeza étnica praticada por este Estado sionista. É o holocausto do povo palestino.

Ainda  sobre essas atrocidades cometidas pelo governo de Benjamin Netanyahu, o professor de políticas públicas Samuel Braun, da UERJ, postou uma importante advertência no seu “X” afirmando com muita propriedade que “a maldição do genocídio, o horror demoníaco da destruição de milhares de vidas com crueldade, isso tudo está nas mãos, nas próprias almas dos sionistas, inclusive os do Brasil, que apoiam e correalizam o terrorismo. A história registrará os nomes de cada agente do holocausto palestino. Sabemos os nomes dos nazistas. Seus descendentes até hoje se escondem. O sionismo e seus colaboradores terão o mesmo destino2”. 

 

A propósito, valendo-nos das palavras do professor Samuel Braum e até por justiça, há que distinguir os judeus e os semitas dos sionistas este último grupo liderado, hoje, pelo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu. O sionismo, responsável pelos ataques a Gaza são, nas palavras do jornalista Breno Altman (judeu) "considerado uma ideologia que funda o estado de Israel, como ideologia racista, supremacista e colonial3", são grupos de extrema-direita, não à toa, a ligação de Bolsonaro com Netanyahu.

Diferente do ex-presidente, vale destacar o papel desempenhado pelo presidente Lula, que condenou os ataques do Hamas, mas, por outro lado, foi firme nas críticas e condenou a desproporcionalidade dos ataques cometidos por Israel. No campo da diplomacia, o Brasil foi, também, preciso, ao conseguir, depois de muito esforço diplomático, repatriar mais de 1.200 brasileiros. Não obstante o importante papel do governo brasileiro, somos pelo entendimento que já passou da hora do governo Lula convocar os seus Embaixadores em Israel para retornarem ao Brasil, assim como foi feito pelos governos do Chile e da Colômbia e que, outrora, foi feito, também, pelo governo da presidenta Dilma, como forma de repudiar essas barbáries.

Na verdade, não há mais condições de se continuar assistindo às atrocidades cometidas por Israel contra os povos palestinos, aliás, considerando a atualidade das precisas e corajosas palavras do grande presidente Nelson Mandela, ditas há tempos, vale o registro. Disse o grande líder: ”… o Estado Palestino não pode ser um subproduto do Estado Judeu, apenas para conservar a pureza judaica de Israel…Os judeus privaram milhões de palestinos de sua liberdade e propriedade. Tem perpetuado um sistema brutal de discriminação racial e desigualdade. Sistematicamente tem prendido e torturado milhares de palestinos, violando as normas do Direito Internacional. Tem, em particular, empreendido uma guerra contra a população civil, em especial as crianças4”. 

O fato é que, independentemente das razões, o que se espera - assim como vem ocorrendo nas grandes manifestações de ruas mundo afora -  é uma firme reação das autoridades do mundo inteiro e dos organismos multilaterais contra Israel e o devido reconhecimento do Estado Palestino com a garantia, por Direito e Justiça, da imediata reintegração das terras a esse Povo. Caso isso não ocorra, esses organismos ficarão marcados na história como organizações a serviço dos interesses das Nações poderosas em detrimento aos Povos da Periferia, sem vez e sem voz. Por outro lado, o mundo poderá esquecer que Israel fora uma triste vitima do passado que se transformou em um grande e feroz algoz do presente. Palestina livre e soberana! 

 

 

 

 

1-Fonte:https://www.brasil247.com/mundo/relatorio-da-onu-denuncia-abusos-e-crimes-de-soldados-israelenses-pisam-cospem-ameacam-insultam-e-humilham-palestinos

2-Fonte: https://www.brasil247.com/midia/conib-ataca-breno-altman-um-judeu-que-denuncia-os-crimes-do-estado-de-isra el-n5pmuz45 

3-Fonte:https://www.brasildefato.com.br/2023/12/12/contra-o-sionismo-novo-livro-de-breno-altman-sera-lancado-no-rio-curitiba-e-sao-paulo

4-Fonte: https://aldeianago.com.br/artigos/91-dando-o-que-falar/9325-o-que-nelson-mandela-disse-sobre-israel-e-os-palestinos-

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A ELITIZAÇÃO DO FUTEBOL BRASILEIRO

Por: Odilon de Mattos Filho

É consenso que o Futebol no Brasil é o esporte de maior expressão popular e o responsável pelas principais pautas, socioculturais e políticas do país.

O futebol chegou ao Brasil em 1894 por intermédio de um jovem filho de ingleses chamado Charles Miller, mas, segundo o historiador José Moraes dos Santos Neto um pouco antes, por volta de 1879 e 1881 os jesuítas do Colégio São Luís da cidade de Itu visitaram grandes colégios na Europa que já praticavam o futebol e trouxeram essa modalidade esportiva para o Brasil.

Em 1933, a Confederação Brasileira de Desportos formalizou a atividade profissional do futebol e devido ao grande contingente de camadas sociais menos favorecidas do país, o futebol passou a ser uma das alternativas dessa classe para sair ou minimizar as condições de extrema pobreza.

Já no início da década de trinta, no governo Getúlio Vargas, começou a se investir nos esportes com ações coletivas que buscavam alcançar a maior quantidade de pessoas possíveis e foi neste contexto que a prática do futebol foi crescendo, se popularizando e se constituindo como um elemento formador da identidade nacional à medida que foi ganhando adeptos Brasil afora.

O Futebol brasileiro como esporte popular contava com grandes estádios que, inclusive, tinha espaços, como a “geral” do Maracanã, com ingressos a preços baixos para atender a classe mais pobre de torcedores, os chamados “geraldinos”, nome criado pelo jornalista Washington Rodrigues. Mas, passados quase noventa anos da profissionalização do futebol o mesmo passou por grandes transformações, em especial, a sua completa financeirização. É o capitalismo se apropriando do esporte mais popular do Planeta.

E essa nova acumulação de capital teve incio no futebol brasileiro com a  imposição da FIFA, quando da Copa do Mundo no Brasil em 2014, quando os Estádios se transformaram em Arenas com capacidade de público reduzida e os espaços mais baratos extintos. Aliás, foi nessa época que surgiu um forte movimento de arenização que sustentava a narrativa de que a transformação dos velhos e populares Estádios em Arenas modernas contribuiria para maior segurança e conforto para os torcedores. Mas, mesmo entendendo que isso é o mínimo que o torcedor merece, o fato foi que a arenização causou uma lamentável exclusão social, transformando o popular futebol brasileiro em um esporte elitizado, pois, são poucos os torcedores que podem arcar com os elevados preços dos ingressos que ajudam a pagar as pomposas Arenas frequentadas por uma minoria endinheirada.

Em seguida, trazendo a novidade do Velho Continente, alguns Clubes de futebol do Brasil começam a deixar de ser clubes associativos para se tornarem clubes-empresas e isso só foi possível com a promulgação da Lei n 14.193/2021, que criou a Sociedade Anônima do Futebol, conhecida como SAF, uma lei que, diga-se de passagem, foi pouco debatida no Congresso Nacional, mas, que teve um lobby pesadíssimo de empresários nacionais e internacionais que defendiam a sua aprovação como a panaceia para o falido futebol brasileiro. Começa, assim, uma espécie de privatização do futebol brasileiro.

Na linha dessas mudanças, os Clubes, mesmo os associativos, criaram a modalidade de “sócio torcedor” que consiste no pagamento de salgadas mensalidades que dá a este torcedor uma série de vantagens, inclusive, na preferência de compra dos ingressos. É o surgimento dos “torcedores Nutella" ou melhor, clientes/consumidores Nutella. Os ingressos não adquiridos por este sócio torcedor, são colocados à venda com valores exorbitantes, às vezes equiparados aos praticados nas grandes ligas europeias. Uma prova deste absurdo é a final da Copa do Brasil de 2023, entre o Flamengo e São Paulo. O primeiro jogo será no Maracanã e o menor preço de ingresso fixado pelo Flamengo para torcedores não sócios é de R$ 400,00 e no segundo jogo no Morumbi o São Paulo fixou em R$ 200,00 o valor do ingresso mais barato para o torcedor não sócio. E para fechar essa estupidez, vamos aos preços dos ingressos fixados pela Conmebol para a final da Copa Libertadores da América que acontecerá no Maracanã no dia 04 de novembro: Categoria 1: R$ 1300,00; Categoria 2: R$ 800,00 e Categoria 3: R$ 260,00.

 

Realmente os valores dos ingresso são um absurdo, especialmente, considerando o tamanho da injustiça social que vive o Brasil e América do Sul. Esses preços e este modelo de futebol significa, não apenas mais um gesto de exclusão, mas sim, uma verdadeira e covarde expropriação do povo pobre de sua própria casa que, no passado recente, foi o único espaço democrático para o seu entretenimento.

Mas se tudo isso não bastasse para caracterizar a elitização do futebol brasileiro, no mês de junho deste ano, acompanhamos mais um ataque contra os torcedores pobres deste país. O fato aconteceu contra o Vasco da Gama, o Clube que, historicamente, mais lutou e luta pela inclusão social. Depois de uma briga entre torcedores e a Polícia Militar, a Justiça Desportiva puniu o Vasco da Gama interditando o histórico Estádio de São Januário, por quatro jogos, mas não obstante essa punição pelo órgão competente dos esportes, eis que entrou em campo a Justiça Brasileira confirmando e ampliando o prazo dessa interdição. Uma punição que penaliza a vítima que foi o Vasco da Gama e não o verdadeiro responsável que é o governo do Estado do Rio de Janeiro responsável pela segurança pública.

Acolhendo denúncia do Ministério Público, o “douto” Juiz de Direito Marcelo Rubioli, interditou o Estádio de São Januário, manifestando-se em uma decisão carregada de ódio de classe e preconceito contra os moradores que residem na Barreira do Vasco. Sentenciou o tal juiz: "Para contextualizar a total falta de condições de operação do local, partindo da área externa à interna, vê-se que todo o complexo é cercado pela comunidade da Barreira do Vasco, de onde houve comumente estampidos de disparos de armas de fogo oriundos do tráfico de drogas lá instalado, o que gera clima de insegurança para chegar e sair do estádio. São ruas estreitas, sem área de escape, que sempre ficam lotadas de torcedores se embriagando antes de entrar no estádio1".

Logo depois dessa decisão judicial, de imediato houve uma forte reação contra a decisão do juiz Marcelo Rubioli. O procurador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rodrigo Mondego, indignado, assim se manifestou: "Estabelece o conceito antecipado do que, de fato, ele não conhece. Quando ele diz que a Barreira do Vasco é um local conflagrado, com estampido de tiros comumente ouvidos, ele não se pauta na realidade. Tendo em vista que aquele território é um território menos conflagrado, se ouve menos estampidos de tiros que em regiões da cidade que não são favelas"considera o parecer "arraigado de preconceitos2". 

Aqui, considerando o aspecto central do presente texto, vale um registro histórico. O Estádio de São Januário não é marcado apenas por grandes eventos esportivos, foi palco, também, de históricos momentos políticos do país, como, por exemplo, o antológico discurso do presidente Getúlio Vargas lançando o Projeto do Salário Mínimo e não menos importante, o grande discurso do comunista Luís Carlos Prestes para 100 mil pessoas quando de sua anistia concedida pelo governo Vargas. Portanto, São Januário não é um simples “campo de futebol” da periferia, mas um Estádio que faz parte da história do Brasil e como tal, tem que ser muito respeitado.

Por fim, um fato curioso, para se dizer o mínimo. A decisão judicial de interdição do São Januário foi publicada na mesma semana em que se comemorava o Centenário dos Camisas Negras, chamada assim a equipe do Vasco do Gama formada por negros e operários que se sagrou campeão em 1923, marcando o seu nome não só dentro de campo, mas em especial, na sua linda história de luta para incluir negros e operários em um esporte até então elitista, aliás  um elitismo e um preconceito que, depois de 100 anos, seguem vivos pelas mãos da classe dominante do nosso país.

 

 

 

 

1-Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/08/17/em-parecer-contra-sao-januario-juiz-cita-favela-ao-lado-e-torcedores-se-embriagando-sem-jogos-comercio-reclama-de-prejuizo.ghtml 2-Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2023/08/17/em-parecer-contra-sao-januario-juiz-cita-favela-ao-lado-e-torcedores-se-embriagando-sem-jogos-comercio-reclama-de-prejuizo.ghtml  

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NOVO BRICS E A NOVA ORDEM MUNDIAL

Por: Odilon de Mattos Filho

O agrupamento denominado BRICS nasceu da ideia formulada pelo economista-chefe da Goldman Sachs, Jim O'Neil, em estudo de 2001, intitulado “Building Better Global Economic BRICS” e foi inicialmente incorporado à política externa de Brasil, Rússia, Índia e China e em 2011, quando aconteceu a III Cúpula, a África do Sul passou a fazer parte do agrupamento, que adotou a sigla BRICS. Este “Bloco” teve como objetivo abrir negociações por meio de tratados comerciais e a cooperação entre esses países para aumentar o crescimento econômico e elevar essas nações emergentes para papéis de protagonistas globais.

Segundo texto publicado no site do IPEA, o “BRICS não estavam reunidos em mecanismo que permitisse a articulação entre eles. O conceito expressava a existência de quatro países que individualmente tinham características que lhes permitiam ser considerados em conjunto, mas não como um mecanismo. Isso mudou a partir da Reunião de Chanceleres dos quatro países organizada à margem da 61ª. Assembleia Geral das Nações Unidas, em 23 de setembro de 2006. Este constituiu o primeiro passo para que Brasil, Rússia, Índia e China começassem a trabalhar coletivamente. Pode-se dizer que, então, em paralelo ao conceito “BRICS” passou a existir um grupo que passava a atuar no cenário internacional, o BRIC. Em 2011, após o ingresso da África do Sul, o mecanismo tornou-se o BRICS (com "s" maiúsculo ao final)”.

Não temos dúvidas que o nascimento deste “bloco” que congrega as principais economias emergentes do sul-global, causou preocupações para os países da União Europeia e especialmente para os EUA. Esse agrupamento mexeu, de certa forma, no tabuleiro da geopolítica mundial, evidente, que, a princípio, não foi nenhuma jogada que ameaçasse à economia do velho continente e/ou dos imperialistas do norte, mas mostrou que o “bloco sul-Global” conhece muito bem os caminhos do jogo econômico e político do mundo e está pronto para participar desse jogo em igualdade de condições.

Neste ano, na cidade sul-africana de Joanesburgo, o BRICS se reuniram e dentre vários pontos da pauta de trabalho destacam-se a ideia da desvinculação do dólar como moeda reguladora do comércio externo entre os países do BRICS, fato que nos leva a concluir que talvez este seja o maior golpe desferido até hoje contra a hegemonia do dólar, desde os Acordos de Bretton Woods, em 1944, sem contar, a ideia de se criar uma moeda única do BRICS. Outra decisão importante, foi a ampliação do agrupamento com a entrada de mais seis novos parceiros: Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Estes países a partir de janeiro de 2024 passarão a integrar o “bloco”, lembrando que vinte dois países já apresentaram pedidos formais de ingresso no BRICS. 

Hoje, após a entrada das novas Nações no BRICS, pode-se afirmar que este “bloco” se coloca em uma posição de protagonista na geopolítica mundial se comparado com o G7, especialmente, pela sua força econômica e política que foi acrescentado com a entrada dos novos países. Vejamos a tabela que corrobora tal afirmativa: 

 

PERCENTUAIS/PRODUÇÃO	G7	BRIC’S
PIB PPP	29,9%	33,4%
Percentual da População Mundial	10%	47,3%
Percentual da Produção Indústria Mundial	30,5%	38,3%
Percentual da Produção Agrícola	19%	49%
Percentual da População Mundial de Petróleo	24%	43%
Percentual da Produção de Alumínio	1,3%	79%
Percentual da Produção Mundial de Paládio	6,9%	77%
Percentual das Reservas Mundiais de Terras Raras	?	72%
Percentual Aproximado das Florestas Mundiais	18%	40%
Percentuais do Território Mundial	17%	36%

  Fonte: https://www.brasil247.com/blog/tabela-comparativa-brics-plus-x-g7

Diante destes números, é fácil constatar que a nova composição do BRICS fortalece o “bloco” como potência econômica, industrial, agrícola, energética, mineral e ambiental, fatores que poderão alterar, política e economicamente, a nova ordem mundial, não à toa que houve reações dos países do G7  que ganhou aqui em terras tupiniquins, o apoio da imprensa sabuja que ecoou o chororô dos imperialistas e plantou a narrativa de que essa expansão diminui a importância do Brasil no “bloco”.

Contrapondo a essa narrativa, o Doutor em Ciências Política, José Luís Fiori em entrevista ao site Tutaméia disse: “…Não há nada que sugira que Lula e o Brasil tenham perdido poder ou influência com a ampliação do BRICS, nem tampouco que Lula tenha feito algo com que estivesse em desacordo, submetendo-se à China ou a quem quer que seja. Pelo contrário, minha impressão é que ele conseguiu recuperar pelo menos em parte o que o Brasil perdeu e se submeteu durante os governos de Temer e Bolsonaro… 1”.

Evidente, que o Brasil, ao contrário das narrativas midiáticas, não perdeu a sua importância no “bloco”. Não se pode esquecer que a Presidenta Dilma Rousseff foi eleita para presidir o Banco do BRCS, denominado de “Novo Banco de Desenvolvimento (NBD)”, uma instituição financeira fundada com capital autorizado de US$ 100 bilhões e capital inicial de US$ 50 bilhões, com contribuições distribuídas igualmente entre os primeiros cinco membros fundadores (US$ 10 bilhões cada). Esse Banco nasceu visando “mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do BRICS e em outros países em desenvolvimento, em complementação aos esforços existentes de instituições financeiras multilaterais e regionais para o crescimento global e o desenvolvimento2”.

Portanto, é notório, sim, que o aumento no número de países do BRICS dificulta a tomada de decisões, pois esse "bloco" opera por consenso e para se conseguir esse assentimento com onze países, fica mais difícil do que com cinco, porém, isso não implica que o Brasil foi prejudicado nessa ampliação.

De tudo isso, fica claro que a hegemonia econômica e política dos chamados países do "norte", que até então, exercia o controle sobre a governança global,  pode estar com os seus dias contados com essa nova composição do BRICS, que claramente, se fortaleceu e se apresenta, com autoridade, para redesenhar uma nova ordem mundial que poderá fazer surgir um mundo, verdadeiramente multipolar, com menos guerra, mais equilíbrio entre as Nações e por conseguinte com mais justiça social. É esperar para ver!

 

 

1 Fonte: https://outraspalavras.net/outrasmidias/fiori-novo-brics-sacode-a-geopolitica-global/
2 https://bricspolicycenter.org/new-development-bank/

 

 

 

 

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DEVOLVAM O MANDATO DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF..!

 

Por: Odilon de Mattos Filho

Em abril de 2016, escrevemos neste espaço, um texto cujo título foi: impeachment é constitucional? A reposta para a pergunta é muito simples: sim, impeachment é constitucional! O Artigo 85 da CF/88 prevê essa modalidade, excepcional, para se apear do poder um presidente da república. Porém, essa pergunta tem outra resposta se elaborada de forma diferente: o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma foi constitucional? A resposta, também, é simples: não, foi inconstitucional!

Ao contrário do que muitos pensam, o processo de impedimento de um presidente da república não é apenas político, é essencialmente jurídico. Nesse sentido, o STF já se manifestou: "A indicação da tipicidade é pressuposto da autorização de processamento, na medida em que não haveria justa causa na tentativa de responsabilização do Presidente da República fora das hipóteses prévia e taxativamente estabelecidas. Se assim não fosse, o processamento e o julgamento teriam contornos exclusivamente políticos e, do ponto de vista prático, equivaleria à moção de desconfiança que, embora tenha sua relevância própria no seio parlamentarista, não se conforma com o modelo presidencialista, cujas possibilidades de impedimento reclamam a prática de crime de responsabilidade previsto em lei específica. Inobservada a limitação da possibilidade de responsabilização às hipóteses legais, todo o devido processo cairia por terra1”.

Portanto, à luz dessa decisão da Suprema Corte e de inúmeras manifestações de renomados juristas e de organismos internacionais, ficou claro que o impedimento da presidenta Dilma foi uma farsa e uma clara vingança da direita brasileira que contou com a participação da grande mídia, de militares e do empresariado nacional, enfim, da classe dominante que não aceitavam a derrota nas urnas e optaram conquistar o poder por meio de uma "Ponte para o Futuro", ou seja, por intermédio de um golpe parlamentar.

Mas passados mais de sete anos do impeachment da presidenta Dilma Rousseff e depois de uma ação judicial impetrada pelo MPF na 4ª Vara Federal de Brasília, o processo foi arquivado e tanto Dilma Rousseff quanto Guido Mantega e outros acusados, foram inocentados, uma vez que as acusações careciam de fundamentação. E em setembro de 2022, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - Combate a corrupção argumentou que o Tribunal de Contas da União afastou a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos que concorreram para as pedaladas fiscais do ano de 2015, seja em virtude da constatação da boa-fé dos implicados, seja porquanto apenas procederam em conformidade com as práticas do MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão)".

Finalmente, no dia 21 de agosto de 2023, a inocência de Dilma foi sacramentada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que por unanimidade, manteve a decisão 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que negou a ação de improbidade administrativa apresentada pelo MPF sobre as “pedaladas fiscais” e arquivou a ação. Segundo o relator do processo, ministro Saulo Bahia, não havia causa para o seguimento do processo, pois, não foi apontada conduta ilícita e os atos descritos não poderiam ser punidos pela lei de improbidade porque o MPF não conseguiu provar dolo.

Trocando em miúdos, a presidenta Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade e/ou improbidade administrativa, o que se depreende que, realmente, o processo de impeachment foi uma grande farsa que culminou no golpe parlamentar e que, posteriormente, abriu caminho para o país ser jogado nas mãos de um genocida e corrupto que com sua gangue saquearam o país e destruíram a vida da maioria dos brasileiros. Assim, como bem assinala o Professor, Luis Felipe Miguel "...é importante, para a história do Brasil, deixar registrada essa tautologia: o golpe foi golpe2" 

Mas, lamentavelmente, essa vitória da presidenta Dilma, que deveria ser amplamente divulgada pelos meios de comunicação como mais uma vitória da democracia, ao contrário, abalou parte da imprensa golpista que, mesmo diante da decisão do TRF-1 de que não houve conduta ilícita e tampouco dolo da presidenta Dilma nas chamadas "Pedaladas Fiscais", imediatamente reagiu com uma falsidade intelectual e vil tentando impor sua narrativa para desapreciar a decisão do TRF-1 e justificar a aberração jurídica e política que foi o impeachment da honesta presidenta Dilma. No entanto, parece que essa abjeta reação não encontrou eco na sociedade, pois, a verdade histórica, mais uma vez, se impôs e opôs a essas teses conspiratórias tão costumeiramente alardeadas pela grande imprensa contra o campo progressista do país.

Portanto, a justiça do ponto de vista jurídico foi feita, agora se faz necessário e até imperioso que o Congresso Nacional reconheça que foi um golpe parlamentar que apeou a presidenta Dilma do Poder e faça a devida reparação a essa injustiça política e moral, e assim como no caso presidente João Goulart, devolva, de maneira simbólica, o mandato arrancado de forma injusta, ilegal e inconstitucional da honesta e honrada presidenta, Dilma Vana Rousseff.

1Fonte:http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/denuncia-contra-a-presidente-da-republica/documentos/outros-documentos/manifestacao-da-denunciada/ManifestaodaDenunciada.PDF
2-Fonte:https://www.brasil247.com/blog/o-golpe-foi-um-golpe

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ANISTIAR OS MILITARES DO 08 DE JANEIRO É MATAR A DEMOCRACIA PELA SEGUNDA VEZ

Por: Odilon der Mattos Filho

Certamente mais da metade dos brasileiros tem consciência e clareza de que os vinte e um anos de “ditadura militar” foi um dos capítulos mais triste e vergonhosos da história do Brasil.

O golpe militar de 1964, apoiado por parte da grande mídia e pelas oligarquias do país, resultou na cassação de direitos políticos, fim do pluripartidarismo, repressão aos movimentos sociais e sindicais, censura aos meios de comunicação e aos artistas, e o uso de métodos violentos, inclusive a tortura e o assassinato de todos que se opunham ao regime autoritário.

Com fim do período de exceção, o Brasil inicia um processo de pseudo-redemocratização, mas pouco antes, em 1979, o presidente, general João Figueredo, sob pressão da sociedade, antevendo o fim da ditadura e buscando proteger os militares, sancionou a Lei n.º 6.683/70 que concede anistia “a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes”. Aliás, a legitimidade dessa Lei é questionada, visto que, parte dos senadores que a aprovaram não foram eleitos, são os chamados senadores  biônicos, coisa da ditadura militar!

Com o fim do regime de exceção, vieram às eleições indiretas, em seguida a promulgação da nova Constituição Federal, e finalmente, em 1989, a primeira eleição direta após o regime de “chumbo”.

Contudo, está claro que esse ciclo de redemocratização do país não se completou, falta ainda, conhecermos as entranhas do regime militar que marcou de forma indelével a vida dos brasileiros.

Procurando completar esse ciclo, foi criada a “Comissão da Verdade” por meio da Lei n.º 12.528/2011. Essa Comissão tinha como finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura militar, a fim de efetivar o direito à memória, à verdade histórica, e promover a reconciliação nacional que deveria vir com as devidas punições dos militares envolvidos nas barbáries praticadas na ditadura militar, assim como ocorreu na Argentina e no Chile, por exemplo. No entanto, isso não ocorreu, todos ficaram impunes graças a Lei da Anistia e o resultado veio em 2018!

Depois do golpe militar o Brasil passou por mais um golpe de estado, porém, este sem os tanques de guerra nas ruas, mas com a apoio dos mesmos atores de outrora, inclusive, dos militares. Estamos falando do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff que, aliás, foi inocentada do crime de improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal (TR-1) que arquivou o processo, ou seja, não houve crime de responsabilidade, mas houve o vergonhoso e ilegal impeachment da presidenta Dilma, um golpe que abriu caminho para mais um triste capítulo da nossa história política que foi a eleição de Bolsonaro e o desabrochar de uma extrema-direita que se encontrava adormecida nas profundezas dos esgotos país afora.

Com a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 e logo depois da posse do presidente Lula em 2023, no dia 08 de janeiro, o povo brasileiro assistiu, incrédulo, a tentativa de mais um golpe de estado e novamente lá estavam os militares e parte do empresariado do país que apoiaram a extrema-direita na invasão e depredação dos Prédios dos Três Poderes.

Logo depois dessa barbárie começaram as investigações e punições dos terroristas, dos golpistas e de seus financiadores e apoiadores, inclusive militares de baixa patente das Forças Armadas, da PM e até de agentes da PRF, mas, estão de fora, por enquanto, os militares de altas patentes das Forças Armadas, em especial, do Exército Brasileiro.

Mesmo diante de fortes indícios e até de robustas provas do envolvimento de militares na tentativa de golpe do dia 08 de janeiro, as notícias que nos chegam dão conta de que está sendo costurado um grande acordo envolvendo o governo federal, o Parlamento e a Justiça para brindar os militares, especialmente, os oficiais generais.

A propósito, o jornalista Jeferson Miola escreveu que “são visíveis as costuras do acordão para livrar a responsabilidade das cúpulas fardadas e de altos oficiais das Forças Armadas que cometeram crimes, criaram esquemas sistêmicos de corrupção e atentaram contra a democracia. O site Metrópoles destaca que a blindagem das Forças Armadas une governo e oposição1”.

A fala da senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI dos atos golpistas, comprova a assertiva de Jeferson Miola. Disse a senadora: “Acho que as Forças Armadas no Brasil hoje, o Alto Comando, a instituição, Forças Armadas impediu um golpe no país2”.

Já o deputado bolsonarista, Arthur Maia/PP, presidente da CPMI, declarou: "Eu entendo que foi justamente pela conduta correta, comprometida com a Constituição e com os valores democráticos, que esse país durante essa transição do governo diante de tantos problemas que aconteceram, como tentativa de atentados terroristas, invasão da Polícia Federal, o próprio 8 de janeiro, o papel das Forças Armadas foi fundamental para que nós preservássemos a democracia no nosso país3".

Evidente que não tem como punir uma instituição militar, mas se os seus comandantes participaram de forma direta ou indireta da tentativa de golpe ou de outros crimes durante o governo Bolsonaro, têm sim, que ser denunciados, julgados e devidamente punidos nos termos da lei. Não se pode esquecer desse bando de golpistas composto por civis, militares da reserva, família de militares da reserva, família de militares da ativa, todos acampados em frente dos Quartéis gritando palavras de ordem contra a democracia e arquitetando atentados a bomba, depredação de cidades e invasão como aconteceu com os Prédios dos Três Poderes. Não há dúvidas de que esses acampamentos se transformaram em verdadeiras incubadoras golpistas que estavam instaladas em área militar, onde é proibido esse tipo de manifestação, aliás, esses acampamentos receberam apoio dos comandantes dos quartéis, pois disponibilizaram água e energia elétrica e o pior, essa energia é fruto do famoso “gato”, ou seja, são os comandantes do Exército cúmplices de uma ilegalidade. Imagina se o MST resolve fazer um acampamento em frente aos quartéis, qual seria a reação?

 

Outro fato que, no mínimo, compromete o alto comando do Exército foi a noticia do jornal Folha de São Paulo de que no dia 07 de janeiro a cúpula do Exército já estava ciente da crise  que viria eclodir no dia 08 de janeiro, pois, foram devidamente informados pela Agência Brasileira de Inteligência e pelo Centro de Inteligência do Exército que produziu seus próprios relatório que foram enviados informalmente, via whatsapp, aos comandantes, mas que foram solenemente ignorados pelo alto comando do Exército.

 

Portanto, há que se deixar claro que os comandantes das Forças Armadas envolvidos na tentativa do golpe de 08 de janeiro, têm sim que ser responsabilizados no rigor das leis, agora se isso vai manchar, ainda mais, a imagem das Forças Armadas é um problema, exclusivamente, dos próprios militares envolvidos nesse atentado contra a democracia, aliás, uma das maneiras de se preservar essa tal imagem é a própria Justiça Militar e a Justiça Comum punirem esses militares de forma severa, inclusive, com a pena de expulsão, não se pode esquecer, também, que Bolsonaro, além de ser cria dos militares, teve total apoio dos mesmos, inclusive, na criminosa condução da Pandemia. 

   

Por fim, tem que se ter clareza, também, que não pode prosperar o argumento de que as Forças Armadas são um Poder Moderador, aliás, nesse sentido o brilhante dirigente José Genuíno nos adverte que “...a tutela militar se expressa na ideia de que eles são o poder moderador, donos do estado e do patriotismo, mas não são, na verdade, são subordinados ao poder civil que emana do voto popular.... Como portam arma com o monopólio da violência, acabam tendo a força na mão. É um modelo de pressão política…4”

Diante de tudo isso, fica claro a imperiosa necessidade de desbolsonarizar as Forças Armadas e desmilitarizar o governo. Um passo importante está por acontecer com a PEC que propõe criar regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo e impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária, mas, a PEC segundo informações, não revoga o citado Art. 142 da CF/88 a que se refere o brilhante José Genuíno. Mas, além dessas medidas, se faz urgente, também, a realização de uma profunda reforma/revisão dos conteúdos dos currículos das Escolas Militares que estão presas ainda, aos pretéritos tempos da Guerra Fria e do inimigo interno, leia-se comunismo! 

Já no caso dos atuais crimes contra a democracia, é urgente punir no rigor das leis todos os militares envolvidos na tentativa de golpe do dia 08 de janeiro, pois, o país não pode conviver com militares golpistas e uma nova anistia seria um erro gravíssimo que poderá fortalecer a caserna e matar pela segunda vez, a nossa frágil e incipiente democracia.  Não a anistia aos militares do 08 de janeiro!

1 Fonte: https://www.brasil247.com/authors/jeferson-miola
2 Fonte: https://www.brasil247.com/authors/jeferson-miola
3 Fonte: https://www.otempo.com.br/politica/congresso/maia-militares-envolvidos-no-8-de-janeiro-nao-refletem-as-forcas-armadas-1.3208474
4Fonte:https://marcozero.org/ou-comanda-as-forcas-armadas-ou-e-comandado-por-elas-o-conselho-de-jose-genoino-para-lula/

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A CHACINA NO GUARUJÁ INDICA QUE O BOLSONARISMO ESTÁ VIVO

Por: Odilon de Mattos Filho

Não é novidade para ninguém os ataques do ex-presidente Bolsonaro à democracia e a incitação ao ódio, a violência e a defesa enfática de regimes ditatoriais e de torturadores, mas por outro lado, o ex-mandatário posava de defensor dos preceitos evangélicos. E foi com esse discurso paradoxal que ele conquistou e tirou do armário uma legião de fanáticos, especialmente cristãos evangélicos e uma burguesia escravocrata que aguardava o surgimento de um líder, que com as mesas ideias, pudesse representá-los e liderá-los numa aventura absolutista.

Com a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, muitos entendem que o mesmo está morto politicamente e que o bolsonarismo perde, a cada dia, o seu espaço político junto à sociedade. Para nós é um ledo engano! Somos pelo entendimento de que Bolsonaro e o bolsonarismo estão muito vivos. Ninguém perde mais de quarenta e cinco milhões de votos de um dia para outro, portanto, é muito rasa e até irresponsável afirmar que a eleição e essa última votação de Bolsonaro foi coisa do acaso e do momento, ao contrário, o bolsonarismo é o maior movimento ou fenômeno da extrema direita que aconteceu na história política do Brasil, não à toa, que os três maiores colégios eleitorais do Brasil, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são governados por declarados governadores bolsonaristas e o PL, Partido do ex-presidente tem a maior bancada no Congresso Nacional, são 99 Deputados e 14 senadores.

Dentre os governadores declarados bolsonaristas, um se destaca mais por ter a mesma linha de atuação do ex-presidente, o govenador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que coincidentemente era também Capitão e foi ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro.

A chacina do Guarujá ocorrida no de 30/07/2023 e as declarações do governador de São Paulo sobre essa barbárie, são na mesma linha do seu ex-chefe Bolsonaro "bandido bom é bandido morto" e mostra a crueldade, a covardia e o “modus operandi” dessa turma ou gangue da extrema-direita.

Foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação que a Polícia Militar de São Paulo, em Operação na Baixada Santista contra o tráfico de drogas, mas que na que na verdade se buscava vingar o assassinato do soldado Patrick Reis a Polícia matou e/ou executou mais de 15 pessoas, a maioria negros e inocentes e se isso não bastasse houve relato de vários casos de torturas de outros moradores das periferias da Baixada. Outro dado também grave nessa Operação, foi o fato dos Policiais não ter usado suas câmaras em seus uniformes, o que pode apontar que a Operação Escudo não passou mesmo de uma vingança. A propósito, estudos mostram que a dinâmica dos assassinatos cometidas por policiais, são na sua maioria as chamadas “operações vinganças”, especialmente, quando correrem mortes letais contra agentes de segurança pública.

São várias as denúncias das barbáries cometidas contra os moradores da Baixada Santista, são denúncias de ameaças, torturas e execuções e o caso que mais chamou a atenção, foi a execução do vendedor, Felipe do Nascimento, de apenas 22 anos de idade, casado e com dois filhos. Felipe era empregado em um quiosque da praia das Astúrias e quando saiu de sua casa para fazer compras em um supermercado foi abordado e possivelmente executado pelos policiais militares. Seu corpo foi identificado no dia seguinte por meio das impressões digitais.

O governador Tarcísio de Freitas com o mesmo discurso do seu “mito” teve o desplante em afirmar numa coletiva a imprensa que as denúncias não passam de narrativas e que “cada ocorrência é investigada. Não há ocorrência que não seja investigada. Agora, não podemos permitir que a população seja usada e não podemos sucumbir a narrativas. A gente está enfrentando o tráfico de drogas. A gente está enfrentando o crime organizado, e a gente tem de ter consciência disso”, afirmando ainda, que está “extremamente satisfeito com a ação da polícia que agiu com profissionalismo”.

Com relação a essa entrevista do governador moradores reagiram com dureza: um deles disse: “Ele é bandido e mentiroso, igual aos policiais que ele quer passar pano, mas ele sabe que estão nos massacrando aqui. O meu sobrinho foi torturado na rua atrás da minha casa, ele gritava, enquanto machucavam ele, os policiais xingavam ele e batiam, foi horrível. Como o governador pode negar isso se ele nem estava aqui?”, Outro morador afirmou: “Eu já esperava que ele fosse falar isso mesmo e, olha, não foi divulgado um terço do que passamos aqui, até trator derrubando comércio teve1.”.

Autoridades também rechaçaram essa chacina na Baixada Santista. A ministra do Meio Ambiente, Marian Silva foi enfática dizendo que "a escalada da violência no Brasil nas últimas décadas agravou-se, especialmente nos anos recentes em que o Estado brasileiro foi controlado pela extrema-direita. É evidente que a 'guerra contra o crime' faz vítimas, principalmente entre pretos e pobres, e que a política de segurança precisa ser totalmente repensada. Não são apenas as táticas e estratégias policiais que precisam ser revistas, mas todo o relacionamento do Estado com o povo das periferias...Neste caso do Guarujá, o governo de São Paulo precisa dizer ao povo qual é o seu plano para a segurança pública do Estado de São Paulo, o que pode assegurar a redução da violência e de mortes, inclusive dos agentes de segurança2”.

Já o coordenador de Projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, afirmou que está claro que o ocorrido no Guarujá foi uma revanche da Polícia Militar para se vigar a morte do soldado Patrick Reis. David disse que “é evidente que a gente tem de lamentar muito a morte do policial em serviço. Isso é algo inadmissível. Ele é representante do Estado, foi colocado pela sociedade nessa função, e não podemos esquecer isso..“Mas também é importante lembrar que, em um contexto democrático e de uma sociedade que tem um conjunto de leis que balizam a sua própria Justiça, não cabe espaço para ‘operação vingança’ dentro da atuação das forças policiais do Estado3”,

A vereadora do Psol Elaine Mineiro também se manifestou dizendo que “a gente precisa acabar imediatamente com a Operação Escudo, que é uma operação de vingança contra as comunidades daquele território. Os moradores estão absolutamente assustados, aterrorizados....o que a gente ouviu lá é que os homens estão com medo de voltar para casa. Pedem para as suas esposas para irem buscar na porta do trabalho, porque o alvo preferencial são homens, quase sempre negros e jovens4”

Até a comunidade internacional, como a ONU pediu investigações profundas sobre essa chacina do Guarujá. Diz a Nota: “é de extrema importância que essa situação não seja ignorada e que os padrões internacionais sejam devidamente observados. Estamos preocupados com as mortes e pedimos uma investigação imediata, completa e imparcial, de acordo com os padrões internacionais relevantes – particularmente o Protocolo de Minnesota sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilegais – e que os responsáveis sejam responsabilizados5”.

Neste contexto, não podemos perder de vista, também, que esse tipo de barbárie, por mais paradoxal que pareça, envolve também, o governo da Bahia, um estado governado pelo PT há mais de 15 anos, mas que fez da Polícia da Bahia a mais violenta do Brasil, fato que é inconcebível e que exige a imediata intervenção da Direção Nacional e Estadual do PT exigindo as devidas mudanças na política de Segurança Pública do Estado, pois essas atrocidades não coadunam com a Política de Direitos Humanos do Governo Federal e tampouco com os princípios que o Partido dos Trabalhadores defende desde a sua fundação.

Por fim e sobre todas essas violências cometidas pelas mãos do Estado o Poeta e Rapper, Emicida comentando mais uma morte de um jovem de 13 anos, negro e pobre na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, fruto de mais uma beligerante Operação da PM, disse com muita propriedade que o Brasil “...não é um país, nunca esteve no plano ser um país, é uma máquina de moer pobre6". E realmente o que estamos vendo há muitos anos é exatamente isso, a violência policial contra cidadãos pretos e pretas residentes nas periferias das grandes cidades brasileiras e a inconcebível impunidade desses agentes do estado brasileiro.

Portanto, já passou da hora de se dar um basta nessas barbáries, ficando cada vez mais claro, que o governo federal precisa de uma forte política social, como por exemplo, a presença do Estado dentro das periferias das cidades brasileiras e uma Política Nacional de Segurança Pública que passa por um amplo debate sobre a desmilitarização das Pm's, que sabidamente tem a sua formação ancorada nas doutrinas do regime militar. Outro objetivo não menos importante, é o monitoramento das ações e dos passos da extrema-direita bolsonarista que se encontra viva e muito articulada, inclusive, com as Forças Armadas, lembrando, também, que esse espectro político não está mais ancorada apenas na burguesia e nos setores oligárquicos, ao contrário, ela conseguiu ampliar, sobremaneira, a sua composição social, fato, que justifica, ainda mais, a atenção do campo progressista, pois, nunca é tarde para lembrar da advertência de Bertolt Brecht: “a cadela do fascismo está sempre no cio”.

         

1 Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2023/07/31/tarcisio-chama-denuncias-de-tortura-e-chacina-no-guaruja-de-narrativa-e-moradores-da-regiao-respondem-bandido-e-mentiroso
2Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/2023/7/31/duro-recado-de-marina-silva-tarcisio-apos-chacina-da-pm-no-guaruja-141438.html
3Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/chacina-promovida-pela-pm-em-guaruja-sp-segue-padrao-de-operacao-vinganca/
4-Fonte:https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/movimento-negro-faz-ato-pedindo-fim-da-operacao-escudo

5:Fonte:https://www.agendadopoder.com.br/geral/onu-cobra-apuracao-imparcial-e-punicao-rigorosa-dos-autores-da-chacina-de-gua

6-Fonte:https://twitter.com/emicida/status/1688704626080555008?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1688704626080555008%7Ctwgr%5E8ff9f41b8dba932b6f447ba7e056b3e641168267%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.brasil247.com%2Fbrasil%2Fo-brasil-e-uma-maquina-de-moer-pobre-diz-emicida

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DIANTE DOS HORRORES NÃO BASTA A INELEGIBILIDADE

 

Por: Odilon de Mattos Filho

É público que a eleição de 2018 foi decidida em virtude da deflagração de uma guerra midiática contra o Partido dos Trabalhadores e seu principal candidato, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi mantido preso e impedido de disputar o pleito graças o uso e o abuso do Lawfare por parte do Sistema Judiciário brasileiro, especialmente, na chamada República de Curitiba.

Com essa ilegal ação a burguesia brasileira conseguiu o seu objetivo, impedir que o presidente Lula voltasse ao Poder, no entanto, isso teve um preço altíssimo, pois fez surgir das profundezas do esgoto a extrema-direita tupiniquim e o seu maior líder, Jair Messias Bolsonaro, até então um mero e desprezível deputado do baixo clero.

Com um discurso de ódio, de preconceito e utilizando a pauta de costumes Bolsonaro cooptou a mídia nativa, as igrejas neopentecostais e boa parte da igreja católica e conseguiu vencer as eleições de 2018, derrotando no segundo turno, o professor e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad.

Após a posse, Bolsonaro deu início ao seu governo fascista, colocando na ordem do dia uma política econômica desastrosa, entreguista e corrupta e colocando fim nas políticas sociais implantadas nos governos Petistas e deixando essa área à mercê de várias igrejas evangélicas que se locupletaram por meio das benesses governamentais. Paralelo a isso, foi montado uma rígida e bem articulada rede de comunicação utilizando alguns veículos de comunicação e as redes sociais, objetivando alimentar e domar o fiel eleitorado bolsonarista com as chamadas fake news.

Após um ano de mandato, mas precisamente em 2020, Bolsonaro enfrenta, ou melhor, deixou de enfrentar o seu maior desafio, a Pandemia de Covid 19. O Brasil e o mundo foram tomados por uma das maiores crises sanitárias de todos os tempos. Enquanto a grande maioria dos governantes seguiam as orientações da OMS para tentar frear a disseminação dos vírus e minimizar os efeitos da Covid-19, o governo brasileiro, liderado por Bolsonaro, mostrou sua outra faceta, o diabólico e nefasto negacionismo. Em virtude desse abjeto comportamento, o Brasil, proporcionalmente, foi o país que registrou o maior número de óbitos em virtude da Covid-19, foram mais de 700 mil brasileiros e brasileiras, que perderam suas vidas em virtude da irresponsabilidade, do descaso e do negacionismo de um governo necrófilo.

Abrandada a crise sanitária, vieram as eleições de 2022 e desta feita o mequetrefe, Jair Bolsonaro tinha pela frente o seu maior adversário, Luiz Inácio Lula Silva, que ganhou a sua liberdade e retomou os seus direitos políticos em virtude do desmascaramento da fraude processual montada na República de Curitiba, pelo juizeco Sérgio Moro e pelo asqueroso, Procurador Deltan Dallagnol.

Iniciada a campanha eleitoral o negacionista Bolsonaro usou e abusou da máquina pública e do aparelho estatal, concomitantemente a isso, intensificou a disseminação das abjetas fakes News, especialmente, sobre a lisura das urnas eletrônicas, chegando ao ponto, de convocar os embaixadores para informá-los dos seus delírios sobre as urnas eletrônicas e sobre um suposto complô dos ministros do TSE para derrotá-lo.

Apurados os votos e proclamado Lula como vencedor, o mequetrefe, Bolsonaro não reconhecendo o resultado das urnas, recomeçou a externar o seu desejo de uma ruptura institucional, inclusive, estimulando os seus seguidores a compactuar com esse projeto, o que resultou nos dantescos e ilegais acampamentos de bolsonaristas em frente de Quartéis e os bloqueios de estradas, Brasil afora.

E foi destes acampamentos, que não passaram de incubadoras de golpe, que saíram os bárbaros ataques incendiários em Brasília no dia da diplomação do presidente Lula, atos estes que contaram, em tese, com a complacência da segurança do DF, tanto, que ninguém foi preso ou responsabilizado pela quebradeira e baderna na capital federal. E certo da impunidade, no dia 24 de dezembro de 2022, três terroristas bolsonaristas tentaram explodir com dinamites, dois caminhões de combustível nas proximidades do Aeroporto de Brasília, mas, graças a incompetência dos aloprados a “missão não logrou êxito”.

No dia 30 de dezembro de 2022, dois dias antes da posse do presidente Lula, o Brasil assistiu a uma cena dantesca e repugnante, o mequetrefe Jair Messias Bolsonaro para não passar a faixa presidencial ao presidente Lula, fugiu pelas portas do fundo do Palácio do Alvorado e voou para os EUA com a sua família, mas, antes, porém, tentou em vão, roubar as joias no valor de mais de R$ 17 milhões presenteadas pelos ditadores árabes que seriam incorporadas ao acervo público da presidência.

Já empossado numa linda festa da democracia o presidente Lula iniciou o seu trabalho de composição do seu governo e tudo parecia voltar à normalidade, mas, do nada, surgiu o mais violento atentado contra a democracia. No dia 08 de janeiro de 2023, um numeroso contingente de aloprados bolsonaristas, tomados pelo ódio e muito bem orientados, colocaram em prática o seu plano de tentar instigar os militares a aplicar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e para isso, invadiram e depredaram os Prédios dos Três Poderes, foram cenas de barbáries e terror promovidos por aqueles insanos e criminosos bolsonaristas e tudo com a cumplicidade do governo do Distrito Federal, responsável, constitucionalmente, pela segurança da Praça dos Três Poderes.

Dominados os criminosos, pela rápida ação do presidente Lula que decretou a intervenção no Distrito Federal e posteriormente a identificação e prisão dos bandidos, vieram os desdobramentos com os inquéritos instaurados pela PF. O primeiro fato relevante foi uma minuta de golpe encontrada na residência de Anderson Torres ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e então Secretário de Segurança Pública do DF que curiosamente, com oito dias de trabalho, saiu de férias e foi para os EUA, antes do fatídico 08 de janeiro. Depois, veio a prisão do Ajudante de Ordens do ex-presidente Bolsonaro, o Tenente-coronel Mauro Cid e a descoberta de que o mesmo adulterou os cartões de vacina da Covid-19 de sua família e do seu chefe Bolsonaro e foi encontrado no seu celular um farto material apontando que o Mauro Cid tramava com outros militares um golpe de estado, lembrando que o Ajudante de Ordens é a pessoa mais próxima do presidente da república.

Paralelo aos processos e inquéritos que tramitam no STF envolvendo Bolsonaro e sua camarilha e em consequência dos crimes eleitorais cometidos por ele, o PDT representou junto ao TSE denunciando o abuso de poder e o uso indevido dos meios de comunicação pelo então presidente Bolsonaro, quando da referida reunião com os embaixadores. Acolhida a Representação e depois da defesa se manifestar, no dia 29 de junho de 2023, em um histórico julgamento, Jair Messias Bolsonaro foi condenado por cinco votos a dois, a perda dos seus direitos políticos, ficando inelegível por oito anos. A propósito, o dia 29 de junho e este placar de 5X2, são emblemáticos para os brasileiros. Em 29 de junho de 1958 a Seleção Brasileira de Futebol venceu por 5X2 a Seleção da Suécia e levou a sua primeira Copa do Mundo de Futebol e em 29 de junho de 2023, o povo brasileiro derrota por 5X2 o fascismo tupiniquim e fortalece a nossa democracia.    

Mas, evidente, que pelas cenas de horrores que tomou conta do mandato de Bolsonaro, a sua inelegibilidade não pode colocar um fim nas barbáries cometidas por ele e sua horda. A democracia exige que Bolsonaro seja julgado e punido, criminalmente, pelos fartos delitos cometidos durante o seu mandato. 

O fortalecimento da nossa democracia passa, inexoravelmente, pela não anistia e pela condenação do ex-presidente Bolsonaro e toda sua corja que cometeu crimes, inclusive, contra a humanidade, como foi o caso do genocídio contra os povos Ianomâmis e a devida punição a todos aqueles envolvidos no 8 de janeiro, dos invasores dos prédios dos Três Poderes aos mandantes e os financiadores dessa barbárie contra o Estado Democrático de Direito. A inelegibilidade de Bolsonaro é o primeiro passo para reparar parte das atrocidade cometidas pelo "capetão" Bolsonaro, mas, o país precisa derrotar o bolsonarismo em todos os aspectos objetivos e subjetivos e a punição de Bolsonaro no âmbito criminal, é sine qua non para derrotar a extrema-direita tupiniquim e proteger a nossa democracia. 

E como bem afirma o mestre James Hermínio Porto, “não cabe à classe trabalhadora pacificar o fratricídio da classe dominante, a não ser que a paz nos interesse. Não haverá paz com Bolsonaro livre para continuar cometendo crimes e liderando sua quadrilha1”. Justiça já!

 

1-Fonte:https://jacobin.com.br/2023/06/nao-basta-punir-bolsonaro-eleitoralmente-ele-precisa-responder-criminalmente/

 

 

 

 

 

 

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