Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

sábado, 11 de abril de 2015

PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO: QUEM ESTÁ CONTRA OS TRABALHADORES?

Já escrevemos sobre o conservadorismo que tomou conta da Câmara dos Deputados nessa nova legislatura. Esse retrocesso na linha ideológica da “Casa” é explicado por um simples fato: o aumento do financiamento privado nas eleições de 2014. Aliás, a grande maioria dos parlamentares é favorável a esse tipo de financiamento, que, diga-se de passagem, é a raiz da corrupção na política brasileira.


No dia 08/04/2015 os Deputados, comandados pelo Presidente da Câmara, o ultraconservador, Eduardo Cunha comprovaram essa postura ideológica. Foi colocado na pauta dos trabalhos, depois de 11 anos, o Projeto de Lei nº 4.330/2004 que trata da Terceirização das chamadas atividades-fim, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PL/GO).

Conforme descrito acima, já faz onze anos que esse PL tramita na Câmara, e somente agora entrou na pauta dos trabalhos. Isso ocorreu porque antes não havia consenso sobre a proposta, pois, a Câmara era mais heterogênea na sua composição, hoje, ao contrário, há uma confluência ideológica de direita, tanto que o texto base foi aprovado com 324 votos a favor e 137 contra. O PT, PCdoB e PSOL votaram, majoritariamente, contra o Projeto, a favor votaram o PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN.

Os defensores desse Projeto alegam que essa proposta além de moderna vai trazer competitividade em todos os setores da atividade de produção gerando mais empregos, modernizando as relações trabalhistas, além do que, as empresas poderão contratar serviços sem as amarras que atualmente dificultam a atividade econômica e atrapalham o crescimento do país. Pura balela! Eles escondem a perversidade dos números da terceirização e a avalanche de manifestações contrária ao PL, inclusive, a inconstitucionalidade do mesmo.
        
         A “Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)”, por exemplo, assim se posicionou sobre o Projeto: ”...A par desses desejáveis objetivos, a prática tem evidenciado, com frequência cada vez mais constrangedora, a ocorrência de efeitos danosos, como o excessivo foco na redução dos custos com a mão de obra; a redução de direitos; a exigência de jornadas excessivas ou superiores aos limites legais dos terceirizados; o descuido com o meio ambiente de trabalho; a dispersão e falta da representatividade sindical; a precarização das relações de trabalho terceirizadas”

Quanto aos números, o DIEESE, mostra que os trabalhadores terceirizados trabalham três horas a mais, ganham 25% a menos e ficam 3,1 anos a menos no emprego; Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes de trabalho; A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, por exemplo, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados.

Já com relação à inconstitucionalidade do PL vale citar a posição da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho: "...O referido PL, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988".
        
     Nesse mesmo diapasão o douto Juiz do Trabalho Dr. Luiz Jorge Solto Maior, preleciona:”...A terceirização, como a experiência demonstra, caminha em direção inversa do projeto constitucional, sendo certo que a Carta de 88 garantiu aos trabalhadores, como valor fundamental, a relação de emprego, que é o vínculo jurídico entre o trabalho e o capital, da qual emergem todos os direitos que buscam dar efetividade ao princípio da melhoria da condição social...Não será, pois, uma lei ordinária, votada por pressão da bancada empresarial, que vai conseguir fazer letra morta da Constituição ou mesmo impedir que juízes trabalhistas cumpram o seu dever funcional de negar vigência a qualquer lei que fira a Constituição e impeçam a eficácia dos  Direitos Fundamentais Sociais...

Frente a tudo isso não resta dúvida de que esse PL visa, tão somente defender os interesses do empresariado do país e rasgar nossa CLT. Não menos duvidoso, e isso é cristalino, é a posição política dos Deputados. De um lado os Parlamentares que defendem, apenas, os interesses do empresariado e da precarização da relação de trabalho, e de outro, àqueles que defendem os trabalhadores e suas conquistas. É por essa razão que Karl Marx é tão atual: “Trabalhadores do Brasil, uni-vos!"