BRASIL, 31 DE MARÇO DE 1964

 Por: Odilon de Mattos Filho

Segundo Pesquisa Datafolha, 75% dos brasileiros acham que os vinte e um anos de ditadura militar foram os mais tristes capítulos da nossa história. Como se sabe, o golpe militar de 1964 que implantou essa ditadura foi apoiado por parte da grande mídia, pelas elites agrárias e industriais do País e pelo governo estadunidense. O novo regime resultou na cassação de direitos políticos, repressão aos movimentos sociais e sindicais, censura aos meios de comunicação e aos artistas, o uso de métodos como a tortura, o assassinato, o desaparecimento dos opositores ao regime, pervecidades contra os negros, homossessuais e até violência física e ataques à cultura dos povos originários e outras barbáries cometidas pelas mãos sujas do Estado

Com o fim da ditadura, o Brasil inicia um processo de redemocratização. Primeiro, vieram às eleições indiretas, depois, em 1988, a promulgação da nova Constituição Federal, e finalmente, em 1989, a primeira eleição direta após o regime de “chumbo”.

Contudo, está claro que esse ciclo de redemocratização do país não se completou, falta ainda, conhecermos as entranhas do regime de exceção que marcou de forma indelével a vida dos brasileiros e a punição dos militares que participaram da selvageria do regime de arbítrio que iniciou em 1964.

O golpe militar e a instalação do regime de exceção completam, respectivamente, nos dias dia 31 de março e 01 de abril de 2024, sessenta anos. São datas que não deveriam ser esquecidas pelos brasileiros e, especialmente, por um governo do campo popular e democrático, mas, lamentável e surpreendentemente, o chefe deste governo, o presidente Lula parece pensar diferente, pelo menos é o que se depreende de sua entrevista quando disse que o "golpe militar de 1964 é história, não quero ficar remoendo o passado...Estou mais preocupado com o golpe de 8 de janeiro de 2023 do que com 64” e para ratificar essa posição, o presidente determinou o silêncio do governo sobre essas datas.

Não Excelentíssimo Senhor Presidente, mesmo levando em conta a balela da governabilidade, gesto de boa vontade e da pacificação, a sua fala e sua decisão sobre essa efemérides foram lamentáveis, um “desastre ferroviário”, como diria o grande jornalista Mino Carta, pois não há espaço para conciliação e tampouco se pode ser benevolente e tolerante com golpistas, torturadores e defensores da violência e do martírio, sejam eles de outrora ou do presente. Quanto não remoer o passado, vale dizer que quem está remoendo e chorando o pavoroso passado são as famílias que perderam seus entes e todos os que sofreram as atrocidades cometidas pelas mãos dos militares e jagunços a serviço do Estado que, lamentavelmente, se encontram impunes, diferentemente, do que ocorre em países vizinhos como, por exemplo, na Argentina, onde a Justiça, mais uma vez, acaba de condenar dez ex-agentes da ditadura militar (1976 a 1983) argentina com a pena de prisão perpétua, enquanto no Brasil, graças a um arranjo legal de 1979, que fere a Constituição da República de 1988 e Acordos Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, os assassinos de fardas, foram ilegalmente anistiados.

Mas, como não poderia ser diferente, a declaração do presidente Lula, deixou muitos perplexos e teve repercussões negativas junto a Grupos de Direitos Humanos e lideranças da esquerda, pois, além de parecer acovardada, leva a crer que a tutela militar ainda ronda o nosso meio e está operando dentro do governo, ou seja, parece que uma ameaça, ainda paira no ar.

Não se pode alegar, também, que falar de 1964 é tirar o foco da tentativa de golpe no 08 de janeiro, que diga-se de passagem, teve o envolvimento de inúmeros militares de pijama e da ativa, inclusive, do Alto Comando das Forças Armadas. É de fácil dedução, que se os militares da geração de 64 tivessem sido punidos, o 08 de janeiro não teria acontecido e talvez, nem Bolsonaro seria eleito. Portanto, falar da ruptura democrática de 64 “não se trata de falar do passado, mas sim de lidar com o nosso presente e construir o futuro. É parte de um processo de educação e insurreição das consciências”. Aliás, cabe aqui a célebre frase do grande Karl Marx: "A história se repete primeiro como tragédia, depois, como farsa".

A propósito, sobre não revisitar o passado,  o “Grupo Prerrogativas” deixa essa mensagem: “ignorar o passado favorece o recrudescimento de novos retrocessos, como é o caso da campanha para perdoar o inominável e seus cúmplices. É preciso requestionar o passado como condição para entender o presente e vislumbrar o futuro..Esquecer, jamais. Não se coloca no esquecimento milhares de mortos, desaparecidos, a cassação de mandatos, o AI-5 e a tortura. Se há algo a comemorar, é a resistência à tirania1”.

Nessa mesma linha o Economista Markus Sokol, membro da Executiva Nacional do PT, afirmou que “..não se trata de “remoer”, mas tomar medidas para proteger a República, tudo o que não foi feito desde 64. A questão dos Mortos e Desaparecidos, por exemplo, está pendente. Por isso, o porão voltou a agir e está aí...2”.

Dito tudo isso, fica sobejamente demonstrado que o dia 31 de março é uma data “para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”, portanto, não se pode trancar os esqueletos dos militares no armário e passar pano na história. É imperioso rememorar, educar as novas gerações e denunciar publicamente, com manifestações o arbítrio de outrora e a recente tentativa de golpe. E no campo institucional, ou seja, no Parlamento, deveria ser revogada o restante que sobrou do entulho autoritário da Lei de Segurança Nacional e ser apresentada uma PEC revogando o principal símbolo da tirania tupiniquim que é artigo 142 da Constituição Federal. A propósito, o STF, recentemente, deu um passo adiante, formando maioria e decidindo que o artigo 142 da CF/88, não dá às Forças Armadas o arbítrio de Poder Moderador, ou seja, não há intervenção militar constitucional, como vinha sendo, amplamente propagado pela extrema-direita bolsonarista. Por fim, outra medida que deveria ser tomada pelo governo federal seria trocar todos nomes de Escolas, Prédios Públicos e Rodovias Federais que tenham nomes de militares que serviram no período da ditadura militar.

E antes que algum facistinha ecoa que essas decisões não passam de revanchismo e vingança, saiba que, ao contrário, elas buscam fazer Justiça, defender e fortalecer nossa incipiente e incompleta democracia formal e substancial. Ditadura Nunca Mais!

1Fonte:https://www.poder360.com.br/brasil/prerrogativas-diz-que-silencio-sobre-o-golpe-de-64-e-
2Fonte: Jornal O Trabalho n. 928 -Pag,6

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A TEOLOGIA DO DOMÍNIO COMO ARMA DE PODER

Por: Odilon de Mattos Filho

O caráter do Estado laico brasileiro está consagrado desde a Proclamação da República, em 7 de janeiro de 1890, com a edição do Decreto nº 119-A,  alterado, posteriormente, pelo Decreto nº 4496/2002, de autoria de Rui Barbosa, que refletiu um rompimento drástico nas relações entre Estado e religião.

A despeito do que preconiza a Constituição de 1988, essa questão da laicidade do Estado brasileiro ganhou novas e calorosas discussões com o presidente Bolsonaro e esse vil debate quase nos levou a um Estado Confessional que poderia desencadear, para um Estado Teocrático. Essa nossa opinião é baseada na promíscua relação do ex-presidente com Pastores das igrejas Evangélicas, em especial, as pentecostais e neopentecostais, basta ver quem foram os seus ministros de estado, os ministros indicados por ele para Suprema Corte e um dos casos de corrupção do governo, envolvendo o Ministro da Educação, o Pastor, Milton Ribeiro.

Sabe-se que no Brasil, os templos Evangélicos, particularmente os pentecostais e neopentecostais, deram um salto de crescimento nos últimos 30 anos, passando de 17.033 templos em 1990 para 109.560 em 2019, um aumento de 543%. Dados apontam que somente em 2019, foram abertos 6.356 templos, uma média de 17 templos por dia e esse vertiginoso aumento de templos, evidentemente, está relacionado ao aumento do número de fiéis evangélicos, que hoje, segundo o IBGE, somam 32% da população.

Estudos da USP mostram que este boom no número de Templos Evangélicos, está ligado a alguns fatores: o primeiro, paradoxalmente, foi durante o primeiro mandato do presidente Lula, que facilitou a abertura de templos no Brasil ao desobrigar as igrejas de uma série de responsabilidades estatutárias a partir da Lei n° 10.825/2003. Outro fator apontado pelo estudo é “o investimento de igrejas protestantes na compra de horários em canais de televisão para transmissão de cultos. Em regra, as igrejas entenderam que a televisão atrai fiéis, enquanto o templo fideliza”. Um terceiro fator está ligado ao discurso, ou melhor, à pregação de Pastores treinados para propagar a Teologia da Prosperidade, cujo núcleo central é “a comercialização da fé cristã a partir da deturpação dos ensinamentos bíblicos. Como diferencial, defendem ardorosamente o acúmulo de riquezas materiais na terra e buscam arrebanhar o maior número possível de adeptos, uma vez que por “prósperos empreendimentos”, compreende-se a doação aos “ministérios”, “obras” ou igreja1”.

A força das Igrejas Evangélicas como moldadores da personalidade de seus fiéis e a disseminação de suas Doutrinas/Teologias ultrapassam fronteiras e “contaminam“ outras Nações. No livro “Os Demônios Descem do Norte”, o autor Délcio Monteiro de Lima mostra um retrato de grande parte da população estadunidense que serve como parâmetro para entendermos o fenômeno religioso/político que acontece hoje no Brasil. O autor afirma que “os dois terços da população que compõe o multifacetado perfil do protestante dos EUA estão tomados de um misto de excitação patriótica e religiosa com características de uma onda de neo-conservadorismo nunca observada antes dos dois períodos do governo Reagan” e procurando fortalecer essa postura conservadora é sistematicamente “pregada a apologia do cristianismo salvador numa conjuntura ameaçada por ideologias esdrúxulas, precedentes de um mundo ateu e materialista2”

Mais recentemente, observa-se o surgimento da nova e perigosa Teologia do Domínio, a qual coloca a Religião Cristã como uma verdade absoluta, e que pode ser a cartada final dos Evangélicos, mais especificamente, os pentecostais e neopentecostais, para dominar o Estado.

Aliás, o Professor da UERJ, João Cezar de Castro Rocha, em entrevista ao Sítio Publica, explica essa Teologia do Domínio, disse o Professor: “Essa teologia foi desenvolvida inicialmente nos Estados Unidos e foi recentemente adotada no Brasil. Ela está na base da doutrina da Igreja da Lagoinha, onde Nikolas Ferreira (PL-MG) professa sua fé. A teologia do domínio está na base de outras igrejas que contaminaram as concepções de Damares Alves e Michelle Bolsonaro. Quando Michelle diz que chegou a hora da libertação, o que ela está dizendo é: chegou a hora do Estado civil subordinar-se à fé, não à espiritualidade, mas à crença deles. Pensando nisso, no nosso país tudo começa a ficar bastante claro e muito preocupante3”.

Fica evidente que não se pode - e aqui um alerta para as forças progressistas do país - menosprezar essa Teologia como força, não apenas religiosa, mas especialmente, como força política. Aliás, o Professor Cezar chama a atenção do livro de Edir Macedo, lançado em 2008, que tem como base teórica Thomas Hobbes e o Antigo Testamento. Edir Macedo, em um trecho do livro, diz que Deus é um estadista, Deus é, sobretudo, um gestor da coisa pública. Na última página do livro, o Bispo esclarece o potencial que tem um Estado adormecido e chama a atenção do leitor para não deixar essa “potencialidade” ser desperdiçada. Sinal mais claro do que isso não existe, mas parece que não foi visto pela esquerda brasileira e seus teóricos de plantão.

O Professor Cezar de Castro mostrou, também nessa entrevista e de forma categórica, a ameaça da Teologia do Domínio como poder político dos evangélicos em busca do apoderamento, de vez, do Poder Central. Diz o brilhante Mestre: “...pela primeira vez na história, os evangélicos elegeram um presidente da República. A diferença de votos evangélicos dados para Jair Messias Bolsonaro e Fernando Haddad é a diferença de votos que o levou à vitória. A primeira vez que isso aconteceu na política brasileira numa eleição presidencial foi em 2002. Ganhou a eleição o presidente Lula, em segundo lugar ficou José Serra, em terceiro lugar, de maneira surpreendente, o Anthony Garotinho, que obteve 10% dos votos em todo o Brasil em 2002. Eram votos majoritariamente evangélicos4”.

A propósito, o Ato da extrema-direita ocorrido no dia 25/02/2024 em São Paulo e organizado pelo Pastor Silas Malafia mostrou a força da extrema-direita, e os discursos do deputado Nikolas Ferreira e de Michelle Bolsonaro mostraram de forma clara os propósitos da Teologia do Domínio e/ou do Sionismo e do Nacionalismo Cristão. Não se pode perder de vista a monstruosa votação do deputado Níkolas Ferreira (PL/MG), que foi forjado na Igreja da Lagoinha em Belo Horizonte, cujo criador foi o Sionista Cristão Márcio Valadão, votação essa que mostra a força, o poderio e a fidelidade religiosa e política dos fiéis evangélicos.

Outro fato que corrobora a força das Igrejas Evangélicas, vem do Congresso Nacional, onde a Bancada da Bíblia está implacando a PEC da imunidade tributária para as Igrejas, projeo este que tem como autor o Deputado/Pastor, Marcelo Crivella, nada mais, nada menos, que sobrinho do Bispo Edir Macedo. Não há duvidas de que essa PEC é um grande presente que vai fortalecer, ainda mais, as finanças das Igrejas, ou seja, mais munição para o "exército" religioso, enquanto isso, a correção da Tabela do IRPF fica para outra oportunidade, ou seja, os interesses dos trabalhadores continua à margem das discussões. 

Não se pode esquecer, também, a grande mobilização dos Pastores nas últimas eleições ds Conselheiros Tutelares. Os Pastores se empenharam para que seus fieis vencessem essas eleições, pois, todos sabem que os Conselheiros trabalham e atendem casos, que na sua maioria envolvem famílias em estado de vulnerabilidade e portanto, abaladas psicologicamente, o que faz dessas linhagens presas fáceis para serem cooptadas para suas Igrejas que precisam fechar seus caixas e a soma e simples: mais fieis  trabalhando, especialmente, nas instituições de estado significa mais Poder, mais fieis em suas igrejas é igual a mais voto e mais dízimos (R$). Aliás, corroborando essa afirmativa o Sítio “El País” aponta que em São Paulo 53% dos Conselheiros Tutelares eleitos são ligados a Igrejas neopentecostais e no Rio de Janeiro este número chega a 65%, a maioria petencentes à Igreja Universal do Brasil.

Por fim, vale destacar mais uma possível jogada dos evangélicos. Caso o ex-juiz “ladrão” Sérgio Moro seja cassado, já estão costurando para que Michelle Bolsonaro concorra a essa vaga de Sérgio Moro no Senado. O objetivo da extrema-direita é claro: dá maior visibilidade política à Michelle e prepará-la como candidata "ungida pelas mãos de deus" a presidente em 2026.

Dito tudo isso, está claro que as forças progressistas do país estão diante, não apenas de uma disputa política, mas sim de uma “Guerra Santa”, e como tal, se faz imperioso entender, em profundidade, todo esse processo e iniciar a construção de estratégias, mecanismos e instrumentos para barrar os movimentos da extrema-direita que sabidamente, está muito bem articulada, destemida e conforme os dados acima, com um perigoso e crescente contingente de “soldados de Deus”. 

Assim, dentro da nossa modesta opinião, entendemos que o primeiro passo é a esquerda reavaliar a sua posição de privilegiar os espaços institucionais e voltar para as ações e lutas concretas de suas bases históricas. Ja com relação  ao governo, não basta fazer Políticas Públicas sem fazer a disputa ideológica. Faz-se necessário, também, abandonar essa política de conciliação de classe, confrontar a extrema-direita e os setores reacionários do país, melhorar a sua comunicação e se aproximar mais da classe trabalhadora, dos movimentos sindicais e populares e rever sua política econômica direcionando-a aos interesses da classe trabalhadora, só assim, se pode barrar esse perigoso e fundamentalista movimento político/religioso que tem na Teologia do Domínio sua maior arma para atingir seus objetivos de  Poder. Todo cuidado é pouco!

1Fonte:https://www.bbc.com/portuguese/articles/crgl7x0e0lmo#:~:text=De%2017.033%20templos%20evang%C3%A9licos%2C%20em,m%C3%A9dia%20de%2017%20por%20dia.

2 Fonte:https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/teologia-da-prosperidade-o-mercado-da-fe-e-a-fe-mercadologica/

3Fonte: Livro Os Demônios Descem do Norte – pag. 29 – Autor Delcio Monteiro de Lima

4Fonte: Livro Os Demônios Descem do Norte – pag. 29 – Autor Delcio Monteiro de Lima

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