Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

THE DEPP STATE IN BRAZIL


Por: Odilon de Mattos Filho
Hoje não é novidade e muito menos é considerada uma teoria da conspiração a existência nos EUA do Deep State ou o Estado Profundo. Essa entidade, segundo alguns historiadores, já existe desde o início do século XX e é formado por grandes empresários da indústria armamentícia, farmacêutica, do entretenimento, da mídia, do sistema financeiro e de parte da estrutura do próprio governo estadunidense. Esse grupo controla e manipula, praticamente, todas as ações do governo, impondo-lhe uma agenda voltada aos interesses do Deep State. 

Segundo a jornalista Kalee Brown o Deep State “é uma entidade que controla o governo e que se esconde nas sombras, tomando todas as decisões importantes em segredo. Sua agenda política e seus verdadeiros motivos estão completamente escondidos do público e são capazes de manter o controle sobre a população, alimentando a ilusão da “democracia”...O estado profundo refere-se a um estado dentro de um estado, um grupo de pessoas que tem tanto controle dentro de um estado que elas não têm realmente que obedecer às mesmas leis, em grande parte porque são elas que as criam de acordo com os seus interesses e agendas [também indicam e controlam juízes nas altas cortes]. O estado profundo pode até incluir elementos do governo, que agem imunes às leis1”. 

A propósito o presidente do EUA Theodore Roosevelt já dissera que “atrás do ostensivo governo está entronizado um governo invisível, não devendo lealdade e não reconhecendo nenhuma responsabilidade para com o povo.” 

O pouco que sabemos sobre o Deep State, já foi o suficiente para nos convencer de que esse “sistema de controle do governo” tomou conta, também, dos governos brasileiros, especialmente, após o golpe que derrubou a presidenta Dilma. A Operação lava-jato comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro foi o grande precursor deste “Estado Profundo” que numa primeira etapa foi decisiva para o impeachment da presidente Dilma e a prisão do presidente Lula. Posteriormente, numa segunda etapa, foram responsáveis, também, pelas vitórias nas eleições de 2018 das candidaturas da extrema-direita. Hoje se sabe que o Deep State brasileiro é formado por poderosos grupos militares, pelo sistema financeiro nacional e internacional, pela mídia nativa, o agronegócio, por órgãos governamentais como, por exemplo, o Ministério da Justiça, “concidentemente”, comandado por Sérgio Moro um dos idealizadores do Deep State e tem até a pressão do fundamentalismo religioso. 

Um fato determinante e que hoje é de conhecimento até do mundo mineral, como diria Mino Carta corrobora essa nossa opinião sobre a criação do Deep State tupiniquim: a espúria troca de experiências e as parcerias entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol com agentes do Departamento de Estado e de outros organismos do governo dos EUA, inclusive, a ideia da Fundação bilionária de Dallagnol. Lembram? 

A propósito, sobre a importância da indepedência financeira deste Estado Profundo, o advogado John W. Whitehead tem uma posição que ajuda a mostrar o porquê o procurador Dallagnol fez de tudo para criar a tal Fundação. Diz John Whitehead “...se existe algo que o Estado Profundo exige, é um fluxo de caixa ininterrupto e silencioso e a confiança de que as coisas continuarão como no passado. Está até mesmo disposto a tolerar um certo impasse: a luta partidária pelo lamaçal em questões culturais pode ser uma distração útil de sua agenda2”. 

O Deep State, como afirmamos acima, utiliza de várias artimanhas, como, por exemplo, a guerra híbrida para subjulgar o povo e impor as suas políticas de ajustes, para tanto, são capazes de destruir qualquer ação que coloque em risco os seus planos e isso não apenas com relação aos Partidos de oposição ou Movimentos Sociais e/ou Sindicais, mas, até mesmo o governo central pode ser vítima deste Estado Profundo em algum momento, especialmente, se não seguir à risca a sua cartilha. 

No caso brasileiro, entendemos que o governo Bolsonaro só está se sustentando graças ao cumprimento da agenda imposta por este Estado Paralelo que está conseguindo emplacar todos os seus projetos políticos e econômicos. Estamos acompanhando, por exemplo, o recrudescimento das missões para a Garantia da Lei e da Ordem, o desmantelamento das políticas sociais, a aprovação no parlamento das reformas trabalhista e previdenciária, as privatizações, as políticas de interesse do agronegócio, como por exemplo, liberação dos agrotóxicos, autorização para alienação de terras para estrangeiros, fim das demarcações de terras indígenas, desmatamento de nossas florestas e outros projetos que certamente virão nos próximos meses, ou seja, estamos diante de um poderoso grupo orgânico que comanda, por fora e "nas sombras" o governo central que tem na presidência um aliado que foi colocado no Poder para cumprir fielmente a agenda do Deep State. 

Assim, não resta dúvida de que estamos diante de um Poder Paraelo que é real e que nos afigura muito lesivo à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito. Dessa maneira, se faz imperioso que os Partidos de esquerda denuncie permanentemente no Parlamento a existência deste Estado Profundo e comitantemente com os movimentos sindicais e sociais impulsionem as massas para resistirem e tomarem as ruas do país denunciando esse Deep State e exigindo eleições gerais e uma nova Constituinte livre e soberana, afinal, como bem disse o grande líder Emiliano Zapata: “Se não há Justiça para o povo, que não haja paz para o governo”. 




quarta-feira, 13 de novembro de 2019

O BRASIL ESTÁ SERIAMENTE AMEAÇADO PELAS FORÇAS OBSCURANTISTAS


Reproduzimos, abaixo, a excelente análise de Pepe Escobar sobre o momento atual do Brasil. O texto foi publicado, originalmente, no "Asia Times" 


Ele voltou. De forma explosiva.
Pepe Escobar 

Apenas dois dias depois de ser solto da carceragem da Polícia Federal de Curitiba, no sul do Brasil, após uma apertada votação de 6 x 5 no Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferiu um inflamado discurso de 45 minutos em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, na periferia de São Paulo e, usando seu inigualável capital político, conclamou os brasileiros a se lançarem a nada menos que uma revolução social.

Quando meus colegas Mauro Lopes, Paulo Moreira Leite e eu entrevistamos Lula na cadeia, ele somava 502 dias prisioneiro em sua cela. Em agosto, era impossível prever que sua soltura aconteceria no 580º dia, em inícios de novembro. 

Sua primeira fala à nação após sua saga na prisão - que está longe de ter terminado - não poderia ser solene. Ele, na verdade, prometeu um pronunciamento detalhado para um futuro próximo. O que ele fez, em seu inconfundível estilo de conversa informal, foi partir imediatamente para a ofensiva, atacando uma longa lista de todos os inimigos possíveis: aqueles que atolaram o Brasil em uma "agenda anti-povo". Em termos de uma apaixonada fala política totalmente improvisada, esta já é uma peça antológica. 

Lula detalhou as "condições terríveis" dos trabalhadores brasileiros de hoje. Ele rasgou em pedaços o programa econômico - basicamente um monstruoso sell-out - do Ministro da Economia Paulo Guedes, um Chicago boy e pinochetista, que está aplicando o mesmo receituário falido de políticas neoliberais extremas, que hoje está sendo denunciado e desmoralizado todos os dias nas ruas do Chile. 

Ele analisou em detalhes a forma como a direita brasileira abertamente apostou no neo-fascismo, que é a forma que o neoliberalismo tomou no Brasil de tempos recentes. Ele arrasou com a imprensa convencional, na forma do ultra-reacionário e até agora todo-poderoso império Rede Globo. Em um gesto de gênio semiótico, Lula apontou para o helicóptero da Globo que sobrevoava a multidão reunida para seu discurso, implicando que a organização é covarde demais para chegar perto dele no nível do chão

E, o que é muito importante, ele tocou no cerne da questão Bolsonaro: as milícias. Não é segredo para os brasileiros informados que o clã Bolsonaro, com suas origens no Veneto, está se portando como uma espécie de cópia-carbono crua, barata e escatológica dos Sopranos, chefiando um sistema fortemente miliciano e apoiado pelos militares brasileiros. Lula descreveu o presidente de uma das maiores nações do Sul Global como nada menos que um chefe de milícias. Isso vai pegar - no mundo todo.

Acabou-se o "Lulinha paz e amor", que antes era um de seus lemas favoritos. Chega de conciliação. Bolsonaro agora tem que enfrentar uma oposição real, sólida e feroz, e não pode mais fugir do debate público. 

A jornada de Lula na prisão foi uma experiência extraordinariamente libertadora, que transformou um estadista antes abatido em um guerreiro sem medo, que mistura o Tao ao Lobo das Estepes (tal como esboçado no livro de Hermann Hesse). Ele está livre como nunca foi antes – e ele afirmou isso explicitamente. A questão é como ele conseguirá reunir o trabalho organizacional, o método - e ter tempo suficiente para mudar as péssimas condições da oposição democrática no Brasil. O Sul Global inteiro está assistindo. 

Pelo menos por enquanto, os dados estão lançados, e o jogo é óbvio: é a social-democracia contra o neo-fascismo. Programas socialmente inclusivos, participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas, a luta pela igualdade contra a autocracia, o vínculo entre instituições do estado e as milícias, o racismo e ódio a todas as minorias. Bernie Sanders e Jeremy Corbyn, (bom para eles), ofereceram a Lula seu apoio incondicional. Steve Bannon, ao contrário, está perdendo noites de sono, qualificando Lula como "o maior líder da esquerda globalista" de todo o mundo.

Isso tudo vai muito além do Populismo de Esquerda - que Slavoj Zizek e Chantal Mouffe, entre outros, tentam conceituar. Lula, supondo-se que ele permaneça em liberdade, agora está pronto para ser o catalisador supremo de uma Nova Esquerda Global integrada, progressista e "pró-povo".

O 'Evangelistão da Cocaína'

E agora, as partes realmente torpes.

Assisti ao discurso de Lula tarde da noite, em meio a uma tempestade de neve em Nur-Sultan, a capital do Cazaquistão, no coração das estepes, uma terra invadida pelos maiores impérios nômades da história. A tentação era a de retratar Lula como um intrépido leopardo das neves, vagando pelas estepes devastadas das estéreis terras urbanas.

Mas o importante é que os leopardos da neve são uma espécie ameaçada de extinção. 

Depois do discurso, tive conversas sérias com dois interlocutores de primeira linha: o analista Romulus Maya, baseado em Berna, e o antropólogo Piero Leirner, uma autoridade em militares brasileiros. O quadro pintado por eles foi realisticamente lúgubre. Aqui vai um breve resumo. 

Quando estive em Brasília no mês de agosto, diversas fontes bem-informadas me confirmaram que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro foi comprada. Afinal, eles de fato legitimaram todos os absurdos que vêm ocorrendo no Brasil desde 2014. Esses absurdos foram parte de um retumbante golpe de guerra híbrida, supercomplexo e em câmera lenta que, disfarçado de uma investigação de corrupção, levou ao desmonte de campeões da indústria nacional como a Petrobrás; ao impeachment da Presidenta Dilma Rousseff com base em acusações espúrias; à prisão de Lula, obra do juiz-júri-executor Sérgio Moro, atual ministro da justiça de Bolsonaro e agora totalmente desmascarado pelas revelações do The Intercept.

Os militares brasileiros caíram em cima do STF. Lembrem-se que a libertação de Lula aconteceu depois de uma vitória apertadíssima de 6 x 5. Legalmente, seria impossível mantê-lo na cadeia: o STF se deu ao trabalho de de fato ler a Constituição brasileira.

Mas não há nenhuma mudança estrutural no horizonte. O projeto continua sendo a venda do Brasil, acoplada a uma mal-disfarçada ditadura militar. O Brasil permanece como uma reles colônia dos Estados Unidos. Lula, portanto, saiu da prisão, basicamente, porque o sistema o permitiu.

Os militares acobertam a abismal incompetência de Bolsonaro porque ele não consegue ir ao banheiro sem a permissão do General Heleno, chefe do GSI, a versão brasileira do Conselho de Segurança Nacional. No sábado, um Bolsonaro apavorado pediu socorro aos militares de alta-patente após a soltura de Lula. E, sintomaticamente, chamou Lula de um "canalha" que estava "momentaneamente" solto.

É esse "momentaneamente" que entrega o jogo. A confusa situação jurídica de Lula está longe de uma solução. Em um cenário de curto-prazo extremo, mas perfeitamente plausível, Lula de fato poderia ser mandado de volta para a cadeia, mas desta vez isolado, em um presídio federal de segurança máxima, ou até mesmo em um quartel militar. Afinal, ele já foi comandante-em-chefe das forças armadas. 

O principal foco da defesa de Lula agora é a desqualificação de Moro. Qualquer pessoa que possua um cérebro e tenha lido as revelações do The Intercept pode ver com clareza a corrupção de Moro. Se isso vier a acontecer - e esse "se" é problemático - as atuais condenações de Lula serão declaradas nulas. Mas há outros processos, oito no total. Isso é o território da lawfare total. 

O trunfo dos militares é o "terrorismo" - associado a Lula e ao Partido dos Trabalhadores. Se Lula, no cenário extremo, for mandado de volta a uma prisão federal, que pode ser em Brasília, onde, e não por acidente, se localiza toda a liderança do PCC, o "Primeiro Comando da Capital" - a maior organização criminosa do Brasil. 

Maya e Leirner demonstraram de que forma o PCC está aliado aos militares e ao Deep State dos Estados Unidos, por intermédio de seu agente Sérgio Moro, não para estabelecer uma Pax Brasilica, mas sim o que eles descreveram como o "Evangelistão da Cocaína" - até mesmo com falsas bandeiras a serem atribuídas ao comando de Lula. 

Leirner estudou exaustivamente a forma com que os generais, por mais de uma década, em seu website, vêm tentando associar o PCC ao Partido dos Trabalhadores. E essa associação se estende às FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), ao Hezbollah e aos bolivianos. Sim, tudo isso vem direto do manual A Voz do Dono.

Lula, Putin e Xi

A aposta dos militares em uma estratégia de caos, aumentada pela imensa base social de Lula, indignada com sua volta à prisão, somada ao estouro da bolha financeira que tornará as classes médias ainda mais pobres, o palco estaria montado para o supremo coquetel tóxico: "comoção" social, aliada ao "terrorismo" associado ao "crime organizado". 

Isso é tudo o que os militares precisam para desencadear uma ampla operação de restauração da "ordem", e finalmente forçar o Congresso a aprovar a versão brasileira da Lei Patriota (cinco projetos de lei diferentes já estão tramitando no Congresso). 

Isso não é uma teoria da conspiração, e apenas dá uma ideia de o quão incendiário está o Brasil neste momento. E a mídia tradicional ocidental não fará o menor esforço para explicar para um público global essa conspiração torpe e intrincada. 

Leirner vai ao cerne da questão quando diz que o atual sistema não tem motivo para recuar porque seu lado está ganhando. Eles não têm medo de o Brasil vir a se transformar em um Chile. Mesmo que isso aconteça, eles já têm um culpado: Lula. A imprensa convencional brasileira já está soltando balões de ensaio - culpar Lula pela subida do dólar e pelo aumento da inflação. 

Lula e a esquerda brasileira deveriam investir em uma ofensiva de amplo espectro. 

A Nona Cúpula dos BRICS acontece no Brasil esta semana. Um contra-golpe de mestre seria organizar um encontro não-oficial, extremamente discreto e cercado de forte segurança entre Lula, Putin e Xi Jinping, em uma embaixada em Brasília, por exemplo. Putin e Xi são os principais aliados de Lula na arena global. Eles, literalmente, estão esperando por Lula, como diplomatas me confirmaram vez após vez.

Se Lula optar por seguir uma agenda restrita de meramente reorganizar a esquerda brasileira, latino-americana ou mesmo do Sul Global, o sistema militar atualmente vigente novamente o engolirá inteiro. A esquerda está infiltrada - por toda a parte. Agora é guerra total. Supondo-se que Lula permaneça livre, ele certamente não poderá se candidatar novamente à presidência em 2022. Mas isso não é um problema. Ele tem que ser extremamente ousado - e ele será. Melhor não se meter com o lobo das estepes.





terça-feira, 12 de novembro de 2019

“LIBERDADE ESSA PALAVRA...”


Por: Odilon de Mattos Filho
Já escrevemos por inúmeras vezes e agora o site The Intercept comprova que, realmente, foram inúmeras as arbitrariedades, anomalias jurídicas e ilegalidades cometidas contra o presidente Lula durante a tramitação do processo que o condenou e lhe retirou, não apenas a sua a liberdade, mas, a liberdade do povo brasileiro de definir, livremente, os rumos e futuro desta Nação.

Depois de passados quinhentos e oitenta dias preso injustamente, finalmente, o presidente Lula foi libertado em virtude de uma ação que tramitava no STF cujo objeto é um dos mais importantes mecanismos do Estado Democrático de Direito: a presunção de inocência esculpida no artigo 5º inciso LVII da CF/88.

Porém, o que nos chama atenção e reforça a argumentação das injustiças cometidas contra Lula foi o julgamento dessa ADIn que analisou a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (presunção de inocência). Um julgamento que, diga-se de passagem, foi premeditadamente, postergado por mais de um ano e que na verdade o que se jugou foi se seis é a mesma coisa que meia dúzia, pois, a redação do citado artigo do CPP é ips literis do dispositivo constitucional. Mas, memo assim, cinco "judiciosos" ministros entenderam que seis não é o mesmo que meia dúzia. Acredita?

Aliás, ao decidir pela constitucionalidade do artigo 283 do CPP o STF reconhece que a prisão do presidente Lula foi, flagrantemente, inconstitucional, ilegal e portanto, injusta, ficando patente, ainda, que o objetivo da prisão, foi tão somente, impedi-lo de disputar ou participar ativamente do processo eleitoral de 2018.

Está claro, também, que a direita fascista sabe que a liberdade do presidente Lula pode representar a liberdade do povo brasileiro. Lula se transformou em sinônimo de resistência e tomara também, de radicalidade.

No último texto escrevemos neste espaço que o presidente poderia ser o grande líder que comandaria a tão esperada reação popular contra os desmandos e o autoritarismo deste governo plutocrático e bonapartista. Mas, sabemos, também, que essa ultradireita vai tentar de todas as formas impedir que o presidente exerça essa liderança, tanto, que bastou o presidente discursar, ou melhor, conclamar o povo brasileiro a resistir que as forças reacionárias já se movimentaram tentando intimidá-lo.

Em um histórico e corajoso discurso no Sindicato dos Metalúrgicos, após a sua saída da prisão, o presidente Lula disse: “é uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo”.

Logo depois dessa fala os deputados Carla Zambelli, Sanderson e o senador Major Olímpio representaram contra o presidente Lula junto à PGR alegando que o discurso do presidente constituiu crime contra a ordem institucional e contra democracia. É ato terrorista disseram a camarilha de Jair Messias. Mas, a gana contra Lula parece que não se restringe apenas à ultradireita e a “mídia nativa”, até o chorão, vil e sarcástico Ciro Gomes disparou a sua metralhadora mequetrefe contra Lula, aliás, desde a ultima eleição que Ciro vem agindo como um coronelzinho nervoso, mimado e sem rumo político

Na verdade, neste primeiro momento, o que eles querem é intimidar e calar o presidente Lula. As elites entram em pavorosa quando Lula começa a falar com o seu discurso eloquente, simples e carregado de metáforas, tanto, que quando preso, ele foi impedido, por várias, vezes de ser entrevistado, especialmente, durante o processo eleitoral. Aliás, essa tentativa de calar o presidente Lula nos remete ao poema de Bertolt Brecht que diz: "Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem".

Mas, a tentativa de lhe tirar a liberdade, inclusive, de se manifestar, vai muito mais longe. Agora a batalha é no parlamento. Lá foram apresentadas emendas constitucionais para modificar inciso LVII do artigo 5º da CF/88 (presunção de inocência), aliás, uma emenda flagrantemente inconstitucional, pois, o artigo 60, § 4º, IV da CF/88 prevê que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais, onde está inserida a presunção de inocência. Isso só seria possível por meio de um Poder Constituinte Originário, pois, todo esse capítulo é considerado cláusula pétrea e como tal não pode ser moficado.

A propósito, neste sentido os grandes constitucionalistas Lenio Luiz Streck e Marcelo Cattoni nos ensinam: ”Assim, a Constituição proíbe que seja objeto de deliberação qualquer proposta de emenda tendente a abolir “direitos e garantias individuais”. Isto quer dizer que, por meio de emendas à Constituição, os direitos e garantias fundamentais podem ser ampliados e desdobrados, mas — muita atenção — jamais abolidos, direta ou indiretamente, e, assim, não podem ser restringidos, porque restrição é também, para efeito do disposto no art. 60, § 4º, IV da Constituição, abolição violadora do princípio constitucional de proibição de retrocesso. Toda a boa doutrina constitucional sustenta exatamente isso...E ainda mais quando uma restrição, direta ou indireta, implique subversão do próprio sentido normativo do direito e da garantia individuais, o que caracteriza, exatamente, aquilo que a melhor teoria constitucional chama de FRAUDE À CONSTITUIÇÃO, isto é, a tentativa fraudulenta de jogar a Constituição contra ela mesma, seja pela interpretação errônea, seja por modificação legislativa inconstitucional, mediante emendas..1.

Mas, de qualquer maneira a luta pela liberdade do presidente Lula não se encerrou com esse julgamento, ao contrário, tem um longo percurso a percorrer e não será essa elite cheirosa que concederá a liberdade plena ao presidente, pois, como bem afirma Martin Luther King “a liberdade jamais é dada pelo opressor; ela tem que ser conquistada pelo oprimido”.

Por essa razão o presidente Lula resiste e luta, pois ele sabe que a sua liberdade é a liberdade do povo brasileiro do julgo de um nefasto e subserviente governo a serviço dos interesses do capital internacional e dos rentistas. Mas, não basta a luta de Lula, temos que ter em mente, que cabe a nós, também, como bem afirma Francisco Celso Camon forjar “a revolução social que objetiva transformar as estruturas do sistema, que explora, oprime e exclui o povo da riqueza que produz, para edificar um sistema, cujo primado é o da igualdade de oportunidades, cuja argamassa é a solidariedade, cujo objetivo é o bem-estar de todas e todos os brasileiros2”.

Portanto, é imperioso nos juntarmos ao presidente Lula e lutar por esse bem-estar-social que nos levará a nossa plena liberdade que nos belos versos da Poeta Cecília Meireles, é uma “palavra, que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique, e não há ninguém que não entenda”.


quarta-feira, 6 de novembro de 2019

UMA NAÇÃO ANESTESIADA E SEM LIDERANÇAS


Por: Odilon de Mattos Filho
Não obstante as inúmeras ilegalidades e arbitrariedades que cercaram as eleições de 2018, um fato já era de conhecimento da ampla maioria da população: o modelo econômico pautado pelo  capital internacional que seria empregado pelo governo Bolsonaro e sua camarilha da extrema-direita.

Neste contexto há, ainda, um fato, no mínimo estranho para não dizer leviano. A esquerda e o governo PTista deveria ter tido conhecimento prévio do desfecho que estamos vivenciando hoje, pois, tudo isso começou a ser arquitetado no ano de 2006, quando foi julgada a Ação Penal 470 mais conhecida, como Mensalão.

Depois do exitoso primeiro mandato do presidente Lula e a possibilidade de sua reeleição, a direita começou a planejar o golpe, pois, sabia que pelas urnas seria muito difícil derrotar a esquerda. Foi assim que surgiu AP 470, a primeira etapa do plano: “não tenho provas contra José Dirceu, mas, a literatura me permite condená-lo”, Ministra do STF Rosa Weber. Lembram?

Pois bem, essa etapa não derrubou a esquerda. Lula foi reeleito, terminou o mandato com uma extraordinária aprovação de 86% e elegeu a Dilma que, depois se reelegeu, mas, não terminou o seu governo, pois, entrou em cena uma nova etapa do plano dos golpistas, desta feita, por meio de um guerra híbrida, ou seja, o pesado e decisivo apoio da mídia nativa, do empresariado, dos rentistas e do Sistema Judiciário Brasileiro com a malfadada, Operação Lava-jato. Essa etapa foi decisiva, pois, derrubou a Dilma e condenou o presidente Lula por meio de um processo, absolutamente, ilegal, arbitrário e sujo, conforme revelado pelo The Intercept. Depois, para fechar com chave-de-ouro, Lula foi impedido de disputar as eleições de 2018, na qual era o grande favorito.

Resumidamente, essa foi à macabra história de um plano arquitetado pela direita brasileira que demorou treze anos para ser concluído, e sejamos honestos, vitorioso até o momento.

Com a eleição de Bolsonaro a direita e a extrema-direita se viram na oportunidade de concluir os seus sonhos e objetivos: entregar todas as nossas riquezas para o capital internacional e colocar em prática a política econômica dos Chicago Boys de Paulo Guedes implantada no Chile nos obscuros tempos do general Augusto Pinochet.

Aliás, um nefasto modelo econômico adotado por vários países e que está destruindo a natureza e levando o povo a um empobrecimento assustador. 

A propósito, neste sentido o Papa Francisco com sabedoria e coragem vem denunciando essa calamidade. Disse Sua Santidade"..a pessoa frágil e vulnerável encontra-se indefesa diante dos interesses do mercado divinizado, que se tornaram regra absoluta. Hoje, alguns setores econômicos têm mais poder que os próprios Estados. Esta realidade torna-se mais evidente em tempos de globalização do capital especulativo...O capital financeiro global está na origem dos crimes graves contra as pessoas e o meio ambiente. Trata-se de uma criminalidade organizada pelo excesso de endividamento dos Estados e pela pilhagem dos recursos naturais do nosso planeta, que pode ser comparada a crimes contra a humanidade, quando levam à fome, pobreza, migração forçada e morte por doenças evitáveis, desastres ambientais e extermínio dos povos indígenas1".

Mas, o que nos chama atenção no cumprimento dos objetivos desse governo e que deveria ser objeto de análise por parte dos estudiosos do comportamento humano e da política, é como em um curto espaço de tempo, apenas onze meses, um governo sem credibilidade moral, ética e com uma aprovação popular baixíssima (30%) tem o atrevimento de preparar e aprovar um conjunto de medidas, amplamente, impopulares e danosas ao país sem qualquer oposição ou revolta popular.

Bolsonaro conseguiu aprovar uma reforma da previdência que massacra a classe trabalhadora, retirou várias conquistas e direitos dos trabalhadores, reduziu drasticamente e vai liquidar com todos os programas sociais, já entregou a Embraer aos EUA, está entregando toda nossa riqueza ao capital internacional, inclusive, áreas estratégicas, como por exemplo, o petróleo, a energia, o solo, a Floresta Amazônica, a base de Alcântara e agora, até a Casa da Moeda vai ser privatizada. E para fechar ele apresentou nessa semana do 05/11/2019, três PEC's que, se aprovadas, coloca um fim ao pacto federativo, destrói os serviços públicos, desapare com os pequenos municípios, extingui mais de 240 Fundos Públicos, como, por exemplo, o FAT e tudo isso sob o eufemismo de pagar a dívida pública, mas, que na verdade o objetivo é encher os cofres dos banqueiros e rentistas. Além disso, essa política entreguista faz parte de um projeto de Poder político, econômico e financeiro de longo prazo.

Em qualquer país do mundo se a metade dessas atrocidades políticas fossem colocadas em práticas, os povos já tinham se rebelado e ganhado às ruas com grandes protestos, como acontece, por exemplo, no Líbano, Argélia, Chile, Equador, Argentina, Hong Kong, Iraque, etc.   
     
Aliás, nesse sentido o Editorial do Jornal “O Trabalho” Nº 496, nos chama atenção sobre a movimentação que acontece mundo afora contrária a essas políticas: “A ordem mundial ditada pela sobrevivência da propriedade privada dos grandes meios de produção, do imperialismo em crise, assenta-se sobre um barril de pólvora que explode em vários países. Neste ano, inaugurado pela revolução argelina, as explosões atingem países em todos os continentes. É a inexorável luta de classes que marca o cenário mundial convulsionado...Os povos se revoltam, querem viver e cada vez mais expressam a rejeição aos regimes que cumprem as ordens mortíferas do imperialismo2”.

Portanto, não conseguimos entender, ainda, como toda essa destruição  acontece no Brasil e não há uma grande revolta popular contra esse caos. Como explicar essa letargia do povo, será problema cultural, falta de lideranças? Será que o presidente Lula é esse  grande líder que comandará a tão esperada e imperiosa  reação popular?

Por fim, vale aqui relembrarmos os dois primeiros versos da canção "O que foi feito deveras" de Milton Nascimento, que resume bem todo o nosso sentimento com relação a essa prostação coletiva:

"O que foi feito, amigo, de tudo que a gente sonhou? 
O que foi feito da vida, o que foi feito do amor?”


terça-feira, 29 de outubro de 2019

CALMA QUE O LEÃO É DESDENTADO !


Por: Odilon de Mattos Filho:

Foi postado no Twitter do presidente Bolsonaro e veiculado pela imprensa um vídeo tosco, beligerante e personalista no qual o presidente é apresentado como se fosse um leão e o PT, PSOL, PSL, CUT, MST, OAB, ONU, STF e a imprensa as hienas o encurralando, até que chega outro leão (“conservador patriota”) para defender o seu amigo das garras das hienas. Em seguida aparece no vídeo a seguinte mensagem: “vamos apoiar o nosso presidente até o fim e não atacá-lo”. No final do vídeo surge o leão Bolsonaro ruivando: “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos".

Após a viralização do Twitter, muitos especialistas acharam que o teor do vídeo pode significar um recado e uma ameaça para a democracia. Para o advogado Arnóbio Rocha, por exemplo, o clipe “revela algo mais profundo e preocupante. Todas as instituições democráticas são tratadas como inimigas, apenas ele, o Leão, seria o bom, o homem de bem, contra as hienas, animais repugnantes...A família Bolsonaro passou um recado, explícito, de que vai ao ataque, não aceitará que as instituições os enfrentem, como parte do jogo democrático e da convivência em sociedade plural1”. 

Nesse mesmo sentido o articulista Joel Pinheiro da Fonseca entende que "a retórica presidencial e de seu núcleo mais ideológico é uníssona em promover o estado de espírito exaltado que pode servir de preparo a um golpe. Os protestos no Chile e no Equador servem para insuflar seu discurso da ameaça comunista2".

Já o decano do STF, ministro Celso de Mello preferiu a reprimenda e sentenciou: “Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de 'gravitas' e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa e profundamente lamentável de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República3”. 

Nessa mesma linha de admoestação o presidente da OAB Felipe Santa Cruz declarou: ,"Ridículo. Melhor que tratar de leões e hienas seria lembrar dos cordeiros que se imolaram no altar da pátria pela democracia. Ao exemplo do Cordeiro de Deus...Hienas são os defensores da ditadura, os arautos do regime que não deixou saudades4”. 

No nosso modesto entendimento e aqui pedimos vênia aos ilustres analistas, o vídeo pode até parecer uma ameaça, pois, apresenta Bolsonaro como um Rei e como tal pode tudo, mas, na verdade não passa de mais uma estratégia de marketing do presidente junto aos seus escassos apoiadores e a tentativa de criar um fato político para tirar de foco as políticas entreguistas, a destruição dos direitos da classe trabalhadoras, o fim das políticas sociais e especilamente desviar as atenções das denúncias que podem lhe comprometer, como, por exemplo, os vazamentos dos áudios do Queiroz que a depender dos próximos pode derrubá-lo do Poder.

Ainda, sobre o vídeo, depreendemos que a expressão “Conservador Patriota” que aparece quando o amigo leão chega para defender o leão Bolsonaro pode ser um sinal do nome de um novo Partido Político que o presidente pretende criar e se filiar, inclusive, para participar das eleições municipais de 2020. 

Mas, não obstante esse nosso entendimento sobre o vídeo, somos da opinião que, realmente, não se pode menosprezar a loucura do presidente e o seu caráter tirano, porém, se ocorrer uma ruptura democrática, ela não será anunciada com antecedência, ademais, Bolsonaro está muito desgastado politico e moralmente, inclusive, junto à tropa de baixa patente, por isso, é difícil tentar um golpe, ele sabe que essas hienas juntas são mais fortes do que meia dúzia de leões e isso sem contar outras hienas que se somadas hoje, passam dos cinquenta milhões e podem derrota-lo facilmente. O Chile é um exemplo! Tanto é verdade, que bastou duas hienas de maiores hierarquia social gargalhear, como foi o caso do ministro Celso de Mello e do presidente da OAB Felipe Santa Cruz, para que o leão Bolsonaro recuasse, ou melhor, enfiasse o rabinho no meio das pernas. 

Logo após as entrevistas do ministro Celso de Mello e do presidente da OAB Felipe Santa Cruz, Bolsonaro, o leão desdentado se acovardou e disse: "Me desculpo publicamente ao STF, a quem por ventura ficou ofendido. Foi uma injustiça, sim, corrigimos e vamos publicar uma matéria que leva para esse lado das desculpas. Erramos e haverá retratação5”. 

Portanto, já se sabe que o leão está desdentado, o que não significa, porém, que podemos nos acomodar, ao contrário, temos que ficar atentos, nunca se sabe o que pode acontcer, até porque, hoje já existe implante e todo cuidado é pouco, aliás, Shakespeare já nos alerta que “a loucura dos grandes deve ser vigiada”. 
















quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ESCOLA “CIVICO-MILITAR” A PORTA PARA O RETROCESSO


Por: Odilon de Mattos Filho
O festejado mestre Paulo Freire diz que “seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de maneira crítica”. Compartilhando desse pensamento e tendo em vista a criação deste perigoso programa Escola “Cívico-militar” que começa a se alastrar Brasil afora, resolvemos escrever esse texto como objetivo de debater esse programa. E para iniciar os nossos argumentos perguntamos: Escola é caserna?

Certamente poucos sabem que o Projeto “Escola Cívico-militar” foi concebido por meio de Decreto baixado pelo presidente Bolsonaro, o que por si só já evidencia o seu caráter autoritário, visto que não houve qualquer debate com os Educadores, pais, alunos e com a sociedade civil

Não pairam dúvidas de que esse programa fere o artigo 206 da CF/88 e leis infraconstitucionais, como por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, está claro, também, que a Escola “Cívico-militar” está na contramão dos processos de democratização da educação pública brasileira. Aliás, nesse sentido o Movimento Todos pela Educação afirma que “a militarização como política educacional fere o direito universal à educação de qualidade para todos os cidadãos, já que a haverá investimento em algumas escolas, enquanto as demais escolas das redes públicas regulares padecem em precárias condições estruturais, tecnológica, pedagógica e de pessoal1”.

Neste mesmo diapasão o MPF se manifestou afirmando que o programa é contrário aos princípios da reserva legal, da gestão democrática do ensino público e da valorização dos profissionais da educação e fere dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação2”.

Não podemos deixar de ressaltar, também, que essa malfadada “Escola Cívico-militar” ressurge em um momento perigoso no qual o totalitarismo está à espreita e esse projeto, como bem afirma a ONG Ação Educativa “gera todo um clima favorável a soluções autoritárias de curto prazo. Os militares não são educadores, não são preparados para serem educadores. Este projeto está articulado com movimentos como o Escola sem Partido e movimentos fundamentalistas religiosos, que atacam o papel dos profissionais da educação”. 

Trocando em miúdos, esse programa até pode contribuir para controlar a indisciplina, pois, a presença de um militar pode inibir os alunos, mas na verdade, a “Escola Cívico-militar”, para utilizar a expressão do governo, nada mais é do que o aparelhamento ideológico das Escolas pela extrema-direita.

Não podemos cair nessa armadilha da tal Escola Sem Partido, temos sim, como bem afirma o Professor e Pós-Doutor, Carlos Roberto Jamil Cury, “postular uma Escola cujo objetivo e lutar pela desconstrução dos estereótipos, preconceitos e discriminações que não passam de doutrinações presas a um passado de privilégios opostos aos direitos. Ela é sim um universo plural vocacionado aos direitos da cidadania e aos direitos humanos4"

Mas, não obstante a tudo isso, há uma considerável e perigosa adesão de Estados e Municípios a este programa. Porém, sabe-se que não está havendo debates abertos entre aqueles que defendem a “Escola Cívico-militar” e aqueles que são contra. No máximo que os municípios fazem é uma reunião com os pais e professores e apresentam o programa. Trata-se de um monólogo pró militarização da Escola, ou seja, não está havendo o contraditório. 

Esta Escola “Cívico-militar” está sendo apresentada como a panaceia para todos os problemas da Escola, em especial, com relação à disciplina. A busca por este programa nos afigura uma mera maquiagem dos reais problemas que as Escolas enfrentam, ou seja, metaforicamente, é como ignorar o elefante na sala e fazer o que dá para ser feito. 

Dessa forma, há uma imperiosa necessidade de que a comunidade escolar, a sociedade organizada e os sindicatos da classe de educação tenham consciência dos perigos deste projeto e exijam uma amplo debate no qual o centro dos questionamentos é saber qual o papel da Escola Pública e qual a Política Pública de Educação que almejamos para os nossos jovens? Queremos formar cidadãos ou soldados?


quinta-feira, 10 de outubro de 2019

UM PAÍS CERCADO POR GOVERNANTES SOCIOPATAS


Por: Odilon de Mattos Filho

A Constituição de 1988 prevê no inciso III do artigo 5º que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. 

Malgrado esse imperativo constitucional que, diga-se de passagem, é cláusula pétrea, o que estamos presenciando no país é que tal preceito não passa de uma letra morta na “Carta Cidadã” e o que se vê hoje nos remete ao período da ditadura militar que assassinou, torturou e desapareceu com centenas de cidadãos brasileiros que lutavam pela redemocratização do país e contra o Estado de Exceção. 

Não é exagero algum afirmar que o atual presidente da república, o Ministro da “Jutissa” Sérgio Moro e alguns governadores, como por exemplo, Wilson Witzel do RJ e João Dória de SP são possuidores, como bem afirma Luis Nassif, de “traços óbvios de sociopatia1”. As atitudes, o comportamento, as ações e os discursos neofascistas dessas autoridades comprovam essa assertiva do festejado jornalista. 

Com a eleição de Bolsonaro o que estamos vendo é o recrudescimento das políticas neofascistas de segurança pública com o vertiginoso aumento da violência institucionalizada e alimentada por suas próprias autoridades máximas. E os exemplos são vastos como já apontamos em outro texto de nossa autoria. 

No plano nacional, mesmo sabendo que não é de hoje a situação de degradação humana que vivem os presos encarcerados em presídios superlotados e insalubres, as notícias que nos chegaram nestes últimos dias são assustadoras e estarrecedoras para uma sociedade dita civilizada. 

O Ministério Público Federal por intermédio de dezessete Procuradores da República ajuizaram uma Ação Civil Pública em face da União e do Estado do Pará denunciando casos de maus tratos e de violentas torturas cometidas por agentes da Força Tarefa, designada pelo Ministério da Justiça para os presídios do Pará. 

Segundo relatam os procuradores na Ação Civil Pública, com vastas provas documentais, periciais e testemunhais, o uso de bombas, spray de pimenta e espancamentos são algumas das violações cometidas pelos agentes da Força Tarefa. Além desses fatos os procuradores narram na peça inicial que se “não bastasse, o Coordenador Institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e o referido Secretário Extraordinário impediram, em 22/08/2019, que o Ministério Público Federal sequer conversasse com presos, ou tivesse livre trânsito no Complexo de Americano, conduta gravíssima, e flagrantemente ilegal2”. 

Jà os relatos dos presos, de suas esposas, namoradas, familiares e pelos próprios funcionários dos presídios, nos remetem aos trágicos depoimentos das vítimas de tortura cometidas na ditadura militar e narrados no livro “Tortura Nunca Mais” de autoria do saudoso Bispo Dom Evaristo Arns. 

Longe qualquer motivação piegas e por mais duras que sejam as narrativas, entendemos que a sociedade precisa ter conhecimento do que ocorre nos “porões” deste país, até mesmo para entender o grau de incivilidade e tirania a que chegamos e os perigos a que estamos submetidos. 

Vamos a alguns testemunhos: em depoimento prestado ao MPF um dos presos libertados disse: “... como estávamos nus, e fomos obrigados a ficar enfileirados encostados uns nos outros, os órgãos sexuais de um preso encostava no da frente, o que causou muito constrangimento; quem fez isso foram agentes federais e os GPE (estaduais); eu vi eles pegando o cabo de uma doze e introduzindo na bunda de um rapaz; foram dois agentes, ele estava em posição de procedimento, ou seja, com as mãos na cabeça; tentaram primeiro introduzir no ânus dele um cabo de enxada, mas não conseguiram, aí conseguiram com o cabo da doze; inclusive, eu vi esse rapaz saindo de ambulância e os médicos atendendo ele..3.” 

As sevícias não se restringiram apenas aos detentos, as mulheres, também, passaram por estes constrangimentos, ou melhor, por essas práticas de torturas. Em uma vistoria que só foi permitida graças a decisão do juiz da quinta Vara Federal a partir da citada Ação Civil Pública do MPF o advogado da OAB-Pará, José Vieira, apurou que ocorreram várias agressões e uma sistematização da violência contra essas detentas, por meio de torturas psicológicas e físicas. Citando um, dentre vários casos de torturas, o Advogado José Vieira informou: “As mulheres foram obrigadas a ficar de roupa íntima, algumas tiveram que ficar completamente nuas. Depois, foram obrigadas a sentar no chão com as mãos na cabeça e receberam golpes de cassetete nas pernas e braços. Da série de violações, Dr. José Maria conta que os agentes chegaram até a obrigar as presas a sentar em cima de um formigueiro que existe no meio do pavilhão4”. 

Se tudo isso não bastasse, o MPF suspeita de que todas essas sevícias são parte de uma estratégia para se cometer um mal maior. Segundo os procuradores “... há relatos de que o excessivo e ilegal rigor dos agentes públicos pode estar sendo feito deliberadamente para provocar uma rebelião dos presos, por revolta, e assim legitimar a violência dos agentes públicos e esmaecer, com mortes, a atual tortura e tratamento degradante...5”. 

Aqui está uma pequena amostra da obscura, trágica e criminosa politica de segurança pública implementada pelo atual governo central e a sua camarilha espalhada por alguns Estados. Sem dúvida de que estamos diante de autoridades tiranas, reprodutores do sistema patriarcal, racista e escravocrata e com claros “traços de sociopatia”. Onde iremos chegar?