Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

sexta-feira, 15 de junho de 2018

HÁ SALVAÇÃO PARA O SISTEMA JUDICIÁRIO DO BRASIL?


Trascrevemos da fanpage do facebook do brilhante jurista Afrânio Silva Jardim um conciso e preciso texto de sua autoria: 

É O MÍNIMO QUE SE PODE ESPERAR DA NOSSA MAGISTRATURA …

Se os magistrados não tiverem seriedade de propósitos, honestidade intelectual e comprometimento com os valores do humanismo e da justiça social, nós não teremos jamais segurança alguma em relação aos nossos direitos e em relação à nossa liberdade.

É impossível compatibilizar o Estado Democrático de Direito, prometido expressamente em nossa Constituição da República, com um Poder Judiciário punitivista, ativista, que “flexibiliza” direitos fundamentais e sociais elencados na Constituição.

É impossível compatibilizar o Estado Democrático de Direito com um Poder Judiciário que assume um “lado” ideológico em nossa sociedade.

É impossível compatibilizar o Estado Democrático de Direito com um Poder Judiciário que se “irmana” com a Polícia e o Ministério Público para “combater” a criminalidade. Vale dizer, magistrados que previamente desejam punir seus futuros réus.

É impossível compatibilizar o Estado Democrático de Direito com um Poder Judiciário composto por magistrados sem cultura geral e sem estudo sistemático das melhores obras jurídicas.

Não atende aos anseios de uma sociedade, que se deseja justa e solidária, um sistema de justiça no qual a maioria dos magistrados se limita a copiar, via computador, decisões anteriores e súmulas dos tribunais superiores.

Tudo dito acima, quando couber a analogia, vale também para o Ministério Público, de uma forma geral.

Acho que precisaremos esperar algumas gerações para mudar este lamentável estado de coisas.

Mesmo assim, tal desejada mudança só poderá ocorrer se houver uma verdadeira democratização da grande imprensa.

É o que aguardam os meus netos !!!


quinta-feira, 14 de junho de 2018

A MÍDIA NÃO TOLERA E NÃO PERDOA QUEM DEFENDE E LUTA PELOS POBRES E EXCLUÍDOS



Por mais uma vez a “mídia nativa” tenta envolver o presidente Lula numa armadilha e desta feita os barões da mídia foram muito longe, envolveram, nada mais, nada menos, que a figura do Papa Francisco que enviou ao preso político Luiz Inácio Lula da Silva um Terço para suas orações no cárcere. 

Mas, realmente, toda maldade que se faz, uma hora ou outra, se volta contra o malfeitor e a prova dessa assertiva foi a maior barrigada que a mídia cometeu neste ano ao dar crédito apenas a uma fonte, neste caso a “Agência Lupa” que classificou como falsa as notícias sobre um terço que o Papa Francisco teria enviado a Lula através de Juan Gabrois, Consultor do Papa Francisco. 

Mas, não passou dois dias e a verdade foi restabelecida com uma Nota do site “Vatican News” e pelo próprio Juan Gabrois, ambos confirmando o presente do Sumo Pontífice ao presidente Lula. 

Abaixo a Nota do "Vaticano News" e a carta de Juan Gabrois dirigida ao preso político, presidente Lula: 

“Cidade do Vaticano 

Corrigindo um nosso serviço precedente sobre o caso Grabois-Lula, devemos ressaltar que havia imprecisões na tradução e nas transcrições que induziram a alguns erros. Abaixo apresentamos a notícia correta. 

O advogado argentino Juan Gabrois é Consultor do ex-Pontifício Conselho Justiça e Paz, que passou a fazer parte do Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, e é o coordenador do encontro mundial dos movimentos sociais em diálogo com o Papa Francisco. 

Grabois concedeu uma entrevista (https://youtu.be/A7F-C1Bi5Q0) depois de ter sido impedido de visitar o ex-presidente Lula no Cárcere de Curitiba, onde está detido há mais de dois meses. Grabois definiu inexplicável a rejeição de não ter podido se encontrar com Lula a quem queria levar um Terço abençoado pelo Papa, as palavras do Santo Padre e as suas reflexões com os movimentos sociais e discutir assuntos espirituais com o ex-chefe de Estado. 

Grabois disse que está muito preocupado com a situação política no Brasil e em vários países da América Latina. Enfim, disse estar muito triste pela proibição de realizar esta visita, mas que o importante é ter conseguido levar a Lula o Terço.”



-----------------------------------------------------------
Carta de Juan Gabrois


“Querido Lula, 

Ontem deixei o Brasil muito angustiado. Como você sabe, eles me impediram de visitá-lo de maneira injustificada, arbitrária e descortês. Em seguida, visitei meus irmãos e irmãs catadores, carroceiros, camponeses, favelados, professores, funcionários públicos, trabalhadores e membros de várias comunidades pastorais. Pude sentir a dor do teu povo, compartilhar sua impotência diante da injustiça, sua raiva pela perseguição de seu dirigente máximo. Também notei a enorme deterioração institucional, social e política sofrida pelo Brasil por causa da ambição de uns poucos que concentram o poder e impedem que as diferenças sejam resolvidas no marco da democracia. 

O gole mais amargo, no entanto, estava me esperando no aeroporto de Curitiba. Lá soube que você foi atacado novamente pela mídia de massa e nas redes sociais. Eles alegaram que você mentiu sobre o Rosário enviado pelo Papa Francisco. Então você, preso e incomunicável, também mente! Com espanto, vi que seus inquisidores indicaram que a fonte de sua calúnia era o próprio Vaticano. Minha maior surpresa foi quando eu confirmei que em um site chamado Vatican News eles publicaram um texto agressivo em português, cheio de imprecisões e erros de redação. 

A comunicação dessa página não pode ser considerada oficial, mas, de fato, é um site dependente da Secretaria de Comunicação do Vaticano. Durante a leitura, não pude deixar de ficar espantado. Obviamente, um redator desse site, sabe Deus com que intenção ou a pedido de quem, queria causar um rebuliço e conseguiu. 

Quando eu pude reclamar com os superiores, a nota foi removida do site e substituída por uma adequada (https://www.vaticannews.va/…/precisacao-sobre-caso-grabois-…), mas o dano já estava feito. Infelizmente, a mídia que disseminou a suposta negação do Vaticano ao paroxismo não reproduziu a nova nota com a informação correta. Será que vivemos na era pós-verdade. 

Nunca revelei o conteúdo de um encontro com o Papa Francisco porque sou leal, o respeito e admiro muito. Além disso, sei que o seu apoio aos movimentos sociais e aos pobres lhe traz mais de uma dor de cabeça. Como você sabe, ele também sofre o ataque sistemático dos fariseus e herodianos de nossos tempos. No entanto, tendo em conta as circunstâncias, sinto-me obrigado a dizer-lhe como foram as coisas. 

Em meados de maio estive no Vaticano para visitar Francisco, que me honra com uma amizade que não mereço, ama a Grande Pátria e – como ele próprio indicou – está preocupado com a situação atual. Como você sabe, isto é muito claro e frontal, ele não precisa de porta-vozes e nunca pretendi ser um. Sofro muito quando a mídia me coloca nesse lugar. Eu apenas tento ajudar no diálogo com os movimentos sociais, algo que tenho feito desde que nos conhecemos em Buenos Aires, há mais de dez anos, lutando por uma sociedade sem escravos ou excluídos. Atualmente, colaboro com el Dicasterio para a Promoção do Desenvolvimento Humano Integral, presidido pelo Cardeal Peter Turkson, com quem organizamos os três Encontros Mundiais de Movimentos Populares e outras atividades para promover o acesso à terra, ao teto e ao trabalho como direitos essenciais. 

Naqueles dias de maio, meus amigos dos movimentos populares no Brasil me ofereceram a possibilidade de visitar-te. Fiquei muito feliz porque admiro o que você fez como presidente dos mais pobres e tenho certeza de que você é objeto de perseguição política, assim como Nelson Mandela e muitos outros líderes políticos da história recente. 

Aproveitei, então, a visita ao Vaticano para conversar com o Papa sobre a situação e pedir-lhe um rosário abençoado para levá-lo. Assim foi. É incrível que um gesto tão simples de solidariedade e proximidade do Papa, um objeto que serve para orar, gere tantos problemas, mas não é a primeira vez e o Vatican News é responsável por ter permitido que uma nota inadequada e não profissional fosse publicada. Seu responsável me pediu perdão e eu o perdoo porque todos nós podemos cometer erros. Mas também sei que um dano sério foi cometido. 

Também quero esclarecer que, quando me proibiram de vê-lo, pedi a teus colaboradores que lhe levem o Rosário, esclarecendo expressamente que vinha do Papa com sua bênção. Por esse motivo, o que eles afirmaram na sua conta do Facebook – injustamente denunciada por fakenews e ameaçado de censura – é exatamente o que eu disse a eles: a verdade. 

Entrego esta carta aos teus colaboradores com a expressa autorização para publicá-la se ela servir para mitigar o dano causado, embora eu tema que aqueles que odeiam esse trabalhador que tirou 40 milhões de excluídos da fome e pôs de pé a América Latina diante dos poderes globais não vão dizer a verdade. 

Te peço perdão pelo que aconteceu e te deixo um abraço fraterno, latino-americano e solidário; 

Rezo pela tua liberdade, pelo teu povo e nossa Pátria Grande; 

Juan Grabois”



terça-feira, 29 de maio de 2018

sexta-feira, 25 de maio de 2018

CAMINHONEIROS: GREVE OU LOCK-OUT?


Por: Odilon de Mattos Filho

Estamos assistindo nestes últimos dias uma grande paralização dos caminhoneiros do Brasil em protesto às constantes altas nos preços do óleo diesel.

Se analisarmos os preços dos combustíveis no Brasil nos últimos 23 anos vamos encontrar os seguintes números: de 95 a 2002, governo FHC o preço da gasolina teve reajuste de 350% em 8 anos, média de 44% ao ano. De 2003 a 2015, governo Lula/Dilma a gasolina foi reajustada em 45%, média de 3.75% ao ano.

Quando da deflagração do golpe em 2016, os caminhoneiros pegaram carona com as manifestações dos patos amarelos da FIESP e aumentaram o coro para apear a presidenta Dilma. Nessa ocasião e curiosamente esquecendo-se dos dados históricos dos preços dos combustíveis, a categoria, além, de gritar contra uma pequena alta nos preços, pediu a deposição da presidenta e criminalizaram o Partido dos Trabalhadores. 

Hoje, diferentemente, os protestos dos caminhoneiros não pedem a saída de Temer e muito menos bradam contra a corrupção do governo, ou por melhorias nos preços dos fretes, contra o corte dos direitos trabalhistas e contra essa política neoliberal que está levando o nosso país aos caos.

Não há a menor dúvida de que a política de preços adotada pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente com a concordância dos golpistas está levando o país a essa barbárie, pois, essa política, visa tão somente agradar os investidores internacionais e facilitar a venda de ativos. O resultado desse desastre lesa-pátria é explicado, também, pela estratégia escolhida pelos golpistas. Hoje a Petrobrás refina apenas 65% do seu petróleo, o restante do petróleo cru é exportado e refinado em refinarias estrangeiras, leia-se EUA e depois a Petrobras compra esse combustível com preços bem mais altos. O resultado foi um aumento espantoso das importações de combustíveis. Nos dez primeiros meses de 2017 essa desastrosa ação comercial alcançou a cifra de 1,5 bilhões de dólares um crescimento de 93% se comparado com 2016. Só para se ter uma ideia do agrado aos EUA, somente a gasolina e o óleo diesel corresponderam a 25% de todos os produtos vendidos pelos ianques ao Brasil no ano de 2017.  

Outro fato que chama atenção e que faz parte do pacote do governo golpista para agradar os investidores estrangeiros foi a aprovação no dia 29/11/2017 pela Câmara dos Deputados a MP 795, conhecida como PEC da Shell. Essa Medida Provisória isenta as petroleiras estrangeiras de pagarem mais de R$ 50 bilhões por ano de impostos ao Brasil, até o ano de 2040.  

Além destes dados, nestes últimos 12 meses, o preço médio da gasolina aumentou 18% e em 2018, o crescimento foi de 3,37%. Essa alta, assim como a do gás de cozinha, é devida a inversão da política de controle de preços adotada pelo governo golpista desde 2016, na qual a Petrobras abriu mão de controlar diretamente os preços, evitando variações inflacionárias para determiná-los de acordo com os preços do mercado internacional, ou melhor, do “deus” chamado mercado!  Após o golpe o Brasil possui a segunda gasolina mais cara do mundo, dentre os países produtores de petróleo, além do que, essa política da Petrobras está prejudicando, sobremaneira, as contas da balança comercial do Brasil.

Outro dado espantoso é sobre o preço do óleo. Esse combustível custa hoje R$ 3,518, é o mesmo de quando o petróleo valia US$ 140 o barril em agosto de 2008. Naquela oportunidade, o diesel na bomba estava a R$ 1,851 o que corresponde a R$ 3,685, se corrigido pela inflação. 


A propósito, vale destacar que foi nos governos neoliberais de FHC que essa política de desmonte da Petrobras e as criminosas políticas de privatizações começaram. Um exemplo claro para contextualizar a nossa discussão, foram as privatizações das ferrovias, do transporte de cabotagem e a falência da indústria naval, levando o país a quase total dependência de um modal de transporte que é o rodoviário. Hoje esse modelo é responsável por quase 70% do transporte de cargas no Brasil, o que para um país continental como nosso é um desastre para os custos de produção e para o consumidor final. E pensar que este país já teve uma das maiores malhas ferroviárias do planeta e que há 42 mil km de rios potencialmente navegáveis!

Segundo o DNIT o país possui, hoje, mais de 1,7 milhão de quilômetros de rodovias, sendo 7% federais, 15% estaduais e 78% municipais. Nessas estradas trafegam quase 2,0 milhões de caminhões, sendo que 46% são de autônomos, 53% de empresas privadas e 0,9% de cooperativas. A frota dos autônomos tem uma idade média de 17,9 anos, já das empresas são de 9,8 e das cooperativas 18,5 anos. Não podemos de deixar de considerar, também, o transporte de passageiro realizado por ônibus que, também, utiliza o óleo diesel. Hoje calcula-se que a frota de ônibus no Brasil já ultrapassou as casa das 500 mil unidades, sendo que, 70% pertencem às empresas de transporte de passageiros e o restante são de autônomos.

Portanto, realmente essa paralização se justifica, no entanto, não sejamos ingênuos, pois não se trata somente de uma greve de caminhoneiros, que, aliás, na sua maioria são autônomos sim, mas, listados e credenciados por transportadoras, ou seja, as obedecem ou são descredenciados. Devemos alertar, ainda, que essa paralisação caracteriza, também, um lock-out, pois, há milhares de caminhões de empresas transportadoras que estão fazendo parte dessa manifestação, que, diga-se de passagem, não questionam os preços da gasolina, do gás de cozinha e muito menos a política em curso de desmonte da terceira maior empresa petrolífera do mundo.

Não nos esquecemos que o golpe militar do Chile de Pinochet teve como estopim um movimento de caminhoneiros semelhante a este do Brasil e se somarmos a fragilidade das instituições e a atual conjuntura política desfavorável a elite dominante, não é exagero algum afirmar que o momento favorece o surgimento de aventureiros de fardas e/ou de togas com objetivos semelhantes a de tempos sombrios de tristes recordações. Por essa razão cabe à esquerda brasileira e aos movimentos sindicais e sociais pegar uma carona com os caminhoneiros e ganharem as ruas do páis pressionando o parlamento e a sociedade a se engajarem num movimento muito maior que é o de garantir as eleições livres deste ano assegurando, inclusive, a candidatura de Luiz Inácio Lula Silva, caso contrário, o país corre sérios riscos de retrocessos que podem culminar em outro golpe muito mais duro contra a sociedade. Toda atenção é pouca!    


quinta-feira, 17 de maio de 2018

TORTURA NÃO É TAPINHA NO BUMBUM..!


Por: Odilon de Mattos Filho
É de conhecimento da sociedade que o Brasil viveu um das mais longas e cruéis ditaduras militares da América do Sul. O golpe militar que destituiu o presidente João Goulart em 1º de Abril de 1964 durou até março de 1985, foram 21 anos de Estado de Exceção, no qual políticos foram caçados, o Congresso Nacional foi fechado, a liberdade de manifestação, de pensamento e a liberdade de imprensa foram ceifadas, dentre outras rupturas com o regime democrático. 



Em 28 de agosto de 1979, diante da pressão popular, inclusive, da comunidade internacional os militares prepararam a abertura, porém, antes sancionaram a Lei de Anistia que na verdade foi elaborada para encobrir e anistiar os crimes cometidos pelos militares, que no futuro poderiam ser julgados e condenados. 



A história deste período de exceção sempre foi contada em duas versões: a oficial dá conta de que a “revolução” foi necessária para impedir que o Brasil se transformasse numa nação comunista, ou seja, o golpe foi necessário para a “redemocratização” do Brasil, conforme editorial do jornal “O Globo” do dia 02/04/1964, escrito por Roberto Marinho um dos grandes beneficiados pelos regime militar. Disse o barão da mídia: “Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições..”. 


Já a história verdadeira contada por intelectuais e historiadores compromissados com a verdade, a ética e com a democracia mostra que o golpe militar foi uma trama montada pela burguesia dominante, por grupos da classe média, pelo empresariado local, pela UDN e por setores da Igreja Católica que não aceitavam as políticas de base que João Goulart queria implantar no Brasil, mais ou menos igual o que acontece hoje, a elite dominante não aceita as politicas de inclusão social realizadas pelos governos Lula/Dilma que liberta o pobre do jugo dos poderosos da Casa Grande. A propósito, vale destacar que o golpe militar do Brasil, assim como os demais na América do Sul, teve a importante participação e colaboração dos EUA que na época estava abrindo o mercado nundo afora.    

Realizado o golpe os militares começaram a “afastar” todos e tudo que poderia impedir ou dificultar a realização de seus objetivos. 

Evidente, que depois de se observar que o regime totalitário não seria provisório, como afirmaram os militares quando do golpe, começou a aparecer movimentos de resistência contra o regime de exceção, inclusive, a luta armada. O Movimento Estudantil, por exemplo, teve um papel importantíssimo nessa luta pela redemocratização do país, tanto, que foi o seguimento que mais sofreu com as torturas, assassinatos, enfim, com todo tipo de violações aos direitos humanos. 

Segundo relatório da Comissão Nacional da “1/2” Verdade que analisou os regimes ditatoriais de 1937 a 1945 (Estado Novo) e de 1964 a 1985 (Regime Militar) esses dois regimes de exceções foram responsáveis pelos assassinatos e desaparecimentos de 434 cidadãos. Mas segundo o jornalista Alceu Castilho esse número é muito maior, pois, não foram computados os assassinatos disfarçados pelo regime como suicídios, caso de Vladimir Herzog é emblemático e outros milhares que morreram em hospícios, em acidentes de trânsito e no campo. No texto o jornalista diz que “a própria Folha informou que a lista oficial de mortos pela ditadura pode ser ampliada: com mais 600 mortos além das 357 vítimas já registradas. São camponeses, sindicalistas, líderes rurais e religiosos, padres, advogados e ambientalistas mortos nos grotões do país entre 1961 e 19881". 

Ainda, com relação a esses regimes de exceção o jornalista João Paulo Caldeira disse que “foi durante a ditadura militar que as maiores atrocidades foram cometidas contra os que se opunham ao regime. Neste período os estudantes, os intelectuais, os engajados políticos, foram as principais vítimas do sistema que contestavam. Em plena Guerra Fria, a elite brasileira posicionou-se do lado dos Estados Unidos e da direita ideológica. Ser comunista passou a ser terrorista. Combatê-los era, segundo a visão do regime, defender a pátria de homens que comiam criancinhas, pregavam o ateísmo e destruíam as igrejas e os conceitos familiares. No engodo de proteger o Brasil da ameaça comunista, instalou-se uma ditadura, que para manter os princípios da caserna ortodoxa, calou, torturou e matou sem o menor constrangimento, centenas de brasileiros2”. 

Porém, mesmo diante das atrocidades cometidas pelo regime militar de 1964 até 1985, há, ainda, no país, como dito alhures, escritores, intelectuais e jornalistas que defendem esse regime. O jornalista e “historialista” Hélio Gaspari, denominado pelo jornalista Jeferson Miola de “padeiro-alquimista” publicou cinco volumes de uma obra, uma espécie de “pentologia” sobre o golpe militar e em um dos livros Hélio Gaspari vende a ideia de que o general Geisel foi um dos arquitetos da distensão que eliminou o núcleo duro do regime para abertura, e talvez, por essa razão, o apelidou de “Sacerdote”. 

Até pouco tempo essa obra foi uma espécie de referência sobre a ditadura militar, até que vazou o Memorando da CIA que veio jogar por terra toda antologia de Hélio Gaspari e corroborar o que alguns verdadeiros historiadores comprometidos com a verdade já sabiam sobre as atrocidades cometidas pela ditadura e pelo general Geisel, desmistificando assim, a história oficial que querem nos empurrar goela abaixo. 

O referido Memorando datado de 11/04/1974 foi elaborado pelo Diretor da CIA William Egan Colby com destino ao Secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger e revelado no dia 10/05/2018 pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas. Esse documento, segundo publicou o jornal O Globo ”... relata um encontro entre Geisel, João Batista Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, ambos na ocasião no Centro de Inteligência do Exército (CIE)...O general Milton Tavares disse que o Brasil não poderia ignorar a "ameaça terrorista e subversiva", que os métodos "extra-legais deveriam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos" e que, no ano anterior, 1973, 104 pessoas "nesta categoria" tinham sido sumariamente executadas pelo Centro de Inteligência do Exército...De acordo com a documentação, Geisel "disse ao general Figueiredo que a política deve continuar, mas deve-se tomar muito cuidado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados3". 

Na verdade esse documento serve para ratificar o que a Comissão Nacional da “1/2” Verdade apurou sobre as graves violações dos direitos humanos cometidos pelos governos militares de dentro dos gabinetes presidenciais da época de chumbo. 

E logo que surgiu esse bombástico documento da CIA não faltaram os infantilizados e idiotizados para rechaçá-lo ou tentar justificar o que ocorrera naqueles tempos sombrios. Pelos militares o discurso sobre as barbáries cometidas por eles é a de que a maioria das mortes teria ocorrido em confronto, ou de que seria resultado de excessos de determinados agentes do Estado. Já as vivandeiras civis apelam para o velho discurso de que o golpe foi para proteger o Brasil do comunismo e para defender a tradição, a família, a propriedade e outras baboseiras do gênero. Mas o que chamou atenção para justificar os crimes cometidos pelo general Ernesto Geisel foi a verborreia do caudilho Jair Bolsonaro que em entrevista à rádio “Super Notícia” de Belo Horizonte disse: “quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu? Acontece!4

Com o vazamento desse documento não há mais nenhuma dúvida das atrocidades cometidas pelo regime de exceção, cabe a nós não esquecermos esse período de chumbo, afinal, como bem assinala o Historiador e Sociólogo Doutor Régine Robin , “o passado não é livre. Nenhuma sociedade o abandona a si mesmo. É regido, administrado, conservado, explicado, narrado, comemorado ou odiado. Seja que se celebre ou se oculte, segue sendo um desafio fundamental do presente”. 

Diante de tudo isso, em especial, do estarrecedor documento da CIA cabe agora ao STF agigantar-se e encorajar-se para rever a Lei de Anistia e punir, como aconteceu na Argentina e no Chile, todos os militares que participaram das barbáries cometidas durante o regime de exceção. Mortes e torturas cometidas pelas mãos do Estado não são “tapinhas no bumbum” são crimes hediondos que devem ser punidos no rigor da lei, doa a quem doer!



























2 Fonte: //jornalggn.com.br/noticia/a-tortura-e-os-mortos-na-ditadura-militar
3Fonte:https://g1.globo.com/politica/noticia/para-ex-membro-da-cnv-documento-sobre-geisel-e-estarrecedor-e-forcas-armadas-deveriam-reconhecer-responsabilidade.ghtml


quinta-feira, 10 de maio de 2018

DIANTE DO GOLPE RESISTIR ERA A MELHOR OPÇÃO PARA LULA E PARA A DEMOCRACIA



Transcrevemos do site Conversa Afiada uma precisa e brilhante análise da atual conjuntura nacional, escrita por Marcio Sotelo Felippe ex-Procurador-geral do Estado de São Paulo 


"Lula e o truque do diabo


Lula tinha três opções quando sua prisão foi decretada. Entregar-se, resistir, exilar-se. Sabe-se que seu entorno se dividiu entre elas. O núcleo jurídico defendia a primeira. O núcleo político uma das outras duas. A primeira, ao fim e ao cabo, era a opção pela institucionalidade, pela defesa meramente judicial. 


As duas últimas escolhas significariam atos políticos de enfrentamento do golpe. Eram as corretas. Mais do que dizer golpe, era necessário agir como se age diante de um golpe, o que significa, antes de mais nada, não entregar seu corpo aos golpistas. Lula é mantido isolado e não pode haver dúvida razoável neste momento de que seus carcereiros estão empenhados em sua destruição psíquica e em mantê-lo preso pelo resto de seus dias. 

A escolha, assim, foi jurídica. Havia a expectativa de julgamento, na semana seguinte, da Ação Direta de Constitucionalidade que poderia declarar que a prisão sem trânsito em julgado violava a presunção de inocência estabelecida pela Constituição. Isto teve forte peso na decisão de Lula de submeter-se passivamente ao decreto de prisão de Moro. 

Apostar temerariamente no voto da melíflua, sibilina e sinuosa Rosa Weber era um erro. Imaginar que a presidenta do STF, comprometida com o golpe até o pescoço, permitisse fosse deliberada a ADC, outro erro. Ambos consequência da mãe de todos os erros: supor que um golpe se derrota com um recurso ao Judiciário. 

Na lógica inexorável do golpe jamais aquele julgamento aconteceria naquele momento. O golpe havia, afinal, chegado à sua consumação triunfante: depois de derrubar a presidenta constitucional, encarcerar aquele que seria, segundo todos os prognósticos razoáveis, o próximo presidente da República. 

Um golpe e um regime de novo tipo. Desde, digamos, Napoleão III até as ditaduras militares da América Latina entendemos golpe como uma ruptura rápida que elimina do cenário político os adversários e rompe com a estrutura jurídica e política anterior. 

Os golpes de novo tipo fazem tudo diferente. São difusos. Não há um agente facilmente identificável que deflagra o processo. O Judiciário pode protagonizar o golpe, como em Honduras e no Brasil. São preservadas as instituições políticas e jurídicas típicas do Estado de Direito. Age-se no seio delas aparentando, insidiosamente, respeitar a legalidade que estão violando. A vigência e o texto da Constituição não se alteram, mas sua matéria é esvaziada por meio de interpretações anômalas, bizarras, e assim instaura-se um estado de anomia constitucional em que tudo é permitido porque desconsidera-se até mesmo o quadro lógico mínimo estabelecido pela linguagem normativa. 

O objetivo do golpe, derrubar a presidenta, aniquilar um partido político e sua maior liderança política para que não voltasse ao poder, foi avançando passo a passo nessa anomia constitucional. Moro violou a proteção constitucional do sigilo das comunicações entregando a uma rede de televisão a conversa de dois presidentes da República, sob o olhar complacente e omisso do STF. 

O impeachment, que em toda nossa tradição jurídica e constitucional exigia um crime de responsabilidade, foi transformado em uma espécie de voto de desconfiança que só existe no parlamentarismo, igualmente sob o olhar complacente e omisso do STF. A própria Corte, por fim, autorizou a prisão de Lula negando-lhe o habeas corpus mediante uma interpretação esdrúxula da presunção de inocência, mas de acordo com o “princípio da colegialidade” que, claro, como todo o mundo civilizado sabe, se sobrepõe ao princípio da liberdade. 

Esse quadro mostra simplesmente a categoria ditadura, embora sob nova forma. Concentração do poder e ausência de limites constitucionais. 

Contribuições teóricas recentes e oportunas, ainda que sob nomenclaturas diferentes ou com nuances de abordagem, identificam esse fenômeno em que a aparência de Estado de Direito é preservada para encobrir e legitimar a concentração de poder e a ineficácia de regras constitucionais que o limitem. Rubens Casara, em seu Estado pós-democrático (2017), observa que “a figura do Estado democrático de Direito, que se caracterizava pela existência de limites rígidos ao exercício do poder (e o principal desse poder era constituído pelos direitos e garantias fundamentais), não dá mais conta de explicar e nomear o Estado que se apresenta”. 

A perspectiva de Pedro Estevam Serrano também vê o estado de exceção, embora não o identifique como permanente. Mas acrescenta um ingrediente largamente utilizado no atual processo político e social brasileiro e, a rigor, clássico do fascismo: a construção do inimigo interno. De fato, o reacionarismo, ou por vezes o filofascismo da classe média acolheu amplamente em seu imaginário a criminalização e a desumanização da esquerda. 

Essa ditadura de novo tipo é a forma política do neoliberalismo. A captura integral do Estado pelo mercado. A categoria do político tem que ser diluída para ampliar e acelerar a acumulação. Nesse contexto, diluir o político significa expulsar do cenário político e social os que defendem direitos e as políticas de bem-estar social que podem retirar da miséria milhões de brasileiros. 

Lula decidiu se entregar e ao fazê-lo agiu como se tudo não passasse de uma contingência a ser resolvida juridicamente pelos bons juízes que ainda há em Berlim. Escreveu uma carta no 1º. de maio afirmando que vivemos em uma democracia incompleta. O que estamos vivendo desde 2016 não é uma democracia incompleta. É uma ditadura completa. Como disse Baudelaire, o truque mais esperto do diabo é convencer-nos de que ele não existe. 

O que vai tirar Lula da cadeia é a luta de classes, a verdade e a razão que só estão nela e em lugar nenhum mais. E a arena da luta de classes não é o parlamento, a sala do pleno do STF ou o gabinete do Moro. É a rua". 



terça-feira, 8 de maio de 2018

sexta-feira, 4 de maio de 2018

O BRASIL DO POVO SEM NADA



Por: Odilon de Mattos Filho

O Brasil completou em 21 de abril de 2018 quinhentos e dezoito anos do seu “achamento”. Neste período inúmeras arbitrariedades e barbáries foram e são cometidas contra o povo brasileiro por governantes que representavam e representam os interesses de uma pequena elite dominante. 

O país só aboliu “oficialmente” a escravidão em 13 de maio de 1888, sendo a ultima nação do continente Americano a libertar os irmãos negros. Aqui nessa terra tupiniquim as mulheres só tiveram o direito ao voto em 1932, mas o exerceu efetivamente somente em 1935. O Brasil conviveu com uma das mais longas (21 anos) e sanguinárias ditaduras militares. Segundo relatório final da Comissão Nacional da “Meia” Verdade quatrocentos e trinta e quatro cidadãos foram mortos e considerados desaparecidos como vítimas da ditadura militar, dentre essas, duzentas e dez estão desaparecidas. 

Considerando apenas esses dados podemos deduzir que a vida dos brasileiros nunca foi fácil neste país que vive uma pseudodemocracia onde tudo falta ao povo mais pobre que constitui a maioria desta nação. Falta terra, trabalho, casa, educação saúde e cultura, ou seja, falta o elementar para uma vida digna de um ser humano conhecido como cidadão. 

A propósito o Papa Francisco disse, alto e bom som, em sua última visita à Santa Cruz de la Sierra na Bolívia, que são direitos sagrados do cidadão os três “T”: Terra, Teto e Trabalho, afirmando, ainda, que na falta desses direitos, todos têm de lutar para conquista-los. 

No presente texto e diante da grande tragédia ocorrida em São Paulo com o incêndio no edifício Wilton Paes de Almeida vamos discutir um dos direitos básicos do cidadão, ou seja, um dos “T” que é a questão teto como moradia. 

Aliás, sobre esse problema da habitação no Brasil vale transcrever parte do trabalho da Doutora em sociologia, Luana Dias Motta: “...A questão da habitação pode ser considerada, na atualidade, um dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob várias facetas: solução para os graves problemas de infra-estrutura (saneamento, asfaltamento, etc.), construção de moradias para atender ao número alarmante de famílias sem casa própria e questionamento das obras de urbanização em áreas periféricas e favelas1”. 

Em 1964, pouco antes do golpe militar o presidente João Goulart enviou ao Congresso Nacional um projeto de reforma urbana. Em um dos trechos da exposição de motivos o presidente João Goular disse que o projeto tinha como objetivo "promover a justa utilização do solo urbano, fazer ordenação e dar equipamento às aglomerações urbanas, ou seja, as favelas. Todas as famílias devem ter uma habitação digna2". 

Depois deste projeto, e durante a Ditadura Militar o Governo criou o primeiro programa habitacional brasileiro, denominado Banco Nacional da Habitação (BNH). Depois veio com o presidente Lula o programa habitacional denominado “Minha Casa Minha Vida”, esse programa atende apenas famílias com renda superior a três salários mínimos, ou seja, fica de fora a grande maioria da população que recebe abaixo deste valor. 

O Brasil está entre os países com maior déficit habitacional do mundo, ao lado de países como Índia e África do Sul. Segundo a Fundação João Pinheiro o déficit habitacional quantitativo (número de pessoas que não tem casa) chega a 22 milhões de brasileiros e déficit qualitativo (número de pessoas que moram em situação extremamente inadequada) atinge 53 milhões de pessoas. Número que representa 1/3 da população brasileira. 

Diante desse déficit habitacional somado à falta de emprego, não há outra saída para esses desabrigados a não ser invadir prédios e lotes vagos para conseguir sobreviver, minimamente, com suas famílias e ao mesmo tempo chamar atenção dos governantes para esse grave problema. 

No entanto, sabemos que essas invasões são temerárias, pois, o cidadão não conhece o estado e as condições estruturais do imóvel, especialmente, de prédios e casas, como, por exemplo, instalações elétricas e hidráulicas e até a estrutura física do imóvel. E pode ter sido por um desses fatores que assistimos chocados o incêndio no edifício Wilton Paes de Almeida em São Paulo. Esse imóvel, segundo o Corpo de Bombeiros, abrigava trezentas e setenta e duas pessoas e dessas, quarenta e cinco, ainda, não foram localizadas. 

Logo após essa tragédia, como sempre acontece, apareceram os fascistas para destilar seus venenos carregados de preconceitos, ódio e intolerância contra os pobres ocupantes deste imóvel e contra os movimentos sociais. 

O ex-prefeito João Dória, por exemplo, disse que uma facção criminosa era responsável por parte da invasão, mas se isso é verdade, ele como autoridade deveria ter tomado as providências cabíveis. A colunista Vera Magalhães do Estadão, por sua vez, afirmou que “Movimentos como o MTST de [Guilherme] Boulos, ao incentivarem e coordenarem invasões a prédios sem nenhuma condição de segurança, são co-responsáveis em tragédias como essas. Ignoram os riscos à segurança das pessoas em nome de uma causa política3”. 

Aliás, sobre essas manifestações o jornalista Kennedy Alencar foi incisivo ao declarar que "é muito grave uma acusação que vincula movimentos sociais ao PCC... Além de leviandade e imprudência, falar isso agora é evidência de omissão em relação ao tempo em que Doria comandou a Prefeitura de São Paulo. Essa tragédia é responsabilidade do poder público, que não agiu a tempo de evitá-la. A Defesa Civil da prefeitura, por exemplo, chegou a fazer vistoria no prédio e disse que não havia risco estrutural. Errou feio e tem responsabilidade4". 

Realmente, não podemos admitir mais que autoridades e jornalistas que falam pelos seus patrões, tentem inverter as causas das tragédias imputando a culpa nas vítimas e criminalizando os movimentos sociais, essa atitude é abjeta e serve como cortina de fumaça para tentar ocultar suas omissões, incompetências e irresponsabilidades como as vidas dos cidadãos. 

A propósito, Guilherme Boulos integrante da Coordenação Nacional do “Movimento dos Trabalhadores Sem Teto” com muito precisão fez uma analise acurada deste bombardeio contra os movimentos sociais. Disse o líder: “...A criminalização encontra sua preparação em um outro processo - que eu acho que é igualmente grave - que é a tentativa de desmoralizar o movimento social. Eles construíram um discurso nos últimos anos de que movimento social quer privilégio ou favor, tentando descaracterizar o caráter histórico de luta por direitos. Os movimentos sociais são responsáveis pela luta pela democracia, pelo fim da ditadura militar no país e pela conquista da maioria dos direitos sociais que nós temos. Mas vendem o peixe de que movimento social quer "boquinha", quer dinheiro público para se esbaldar... 5”. 

Não dá mais para aceitarmos que essa classe dominante, aristocrática e escravocrata continue fazendo da tragédia humana instrumento de seus interesses. Por essa e outras razões faz-se necessário que as esquerdas, os intelectuais e os movimentos sociais se unam para derrotar essa elite dominante nas eleições vindouras para que um novo governo democrático e popular possa colocar um fim no atual modelo de governança do Brasil do povo sem nada para o Brasil de um povo com dignidade, esperança e cidadania. 









1 Fonte: http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/wp-content/uploads/2014/04/TAMC-MOTTA_Luana_-_A_questao_da_habitacao_no_Brasil.pdf
2 Fonte: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/crime-se-organiza-no-jardim-europa-sp
3 Fonte: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/212886-predio-desaba-no-centro-de-sp-apos-incendio-ao-menos-44-mortos.html#.Wuyc7-8vzcc
4 Fonte: http://www.blogdokennedy.com.br/tragedia-em-sp-e-usada-para-criminalizar-movimentos-sociais/
5Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2017/04/14/um-terco-da-populacao-brasileira-e-atingida-pelo-problema-da-moradia-diz-boulos/


sexta-feira, 27 de abril de 2018

A INSIGNIFICÂNCIA DO JUIZ SÉRGIO MORO E DO PROCURADOR DELTAN DALLAGNOL


Transcrevo do sitio Conversa Afiada um excelente, corajoso e preciso texto de autoria do Doutor Marcos César Danhoni Neves, Professor titular da Universidade Estadual de Maringá. O texto coloca o juiz de piso Sérgio Moro e o Procurador Deltan Dallagnol, que sofre de “promotorite” no seu devido lugar, na insignificância cientifica.


Sou professor titular de Física numa universidade pública (Universidade Estadual de Maringá-UEM) desde 2001 e docente e pesquisador há quase 30 anos. Sou especialista em história e epistemologia da ciência, educação científica, além de processos de ensino-aprendizagem e análise de discursos. Orientei mais de 250 alunos de graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de professores in-service. Conto tudo isso, como preâmbulo, não para me gabar, mas para salientar que li milhares de páginas de alunos brilhantes, medianos e regulares em suas argumentações de pesquisa.

Dito isso, passo a analisar duas pessoas que compõem o imaginário mítico-heróico de nossa contemporaneidade nacional: Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. Em relação ao primeiro, Moro, trabalhei ativamente para impedir, junto com um coletivo de outros colegas, para que não recebesse o título de Doutor honoris causa pela Universidade Estadual de Maringá. Moro tem um currículo péssimo: uma página no sistema Lattes (do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico ligado ao extinto MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia). Lista somente 4 livros e 5 artigos publicados.

Mesmo sua formação acadêmica é estranha: mestrado e doutorado obtidos em três anos. Isso precisaria ser investigado, pois a formação mínima regulada pela CAPES-MEC (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Ministério da Educação) é de 24 meses para Mestrado e 48 meses para o Doutorado. Significa que “algo” ocorreu nessa formação apressada.. Que “algo” é esse, é necessário apurar com rigor jurídico.

Além de analisar a vida acadêmica de Moro para impedir que ele recebesse um título que não merecia, analisei também um trabalho seminal que ele traduziu: “O uso de um criminoso como testemunha: um problema especial”, de Stephen S. Trott. Mostrei que Moro não entendeu nada do que traduziu sobre delação premiada e não seguiu nada das cautelas apresentadas pelos casos daquele artigo

Se seguirmos o texto de mais de 200 páginas da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e guiando-me pela minha experiência em pesquisa qualitativa, análise de discurso e fenomenologia, notamos claramente que parte significativa do texto consiste em Moro tentar apagar suas digitais, sem sucesso, ao desdizer que agiu com imparcialidade.
Nestas páginas robustas lemos uma declaração clara de culpa: Moro considera a parte da defesa de Lula em menos de 1% do texto total!

E dos mais de 900 parágrafos, somente nos cinco finais alinhava sua denúncia e sentença sem provas baseada num misto frankensteiniano de “explanacionismo” (uma “doutrina” jurídica personalíssima criada por Deltan Dallagnol) e “teoria do domínio do fato”, ou seja, sentença exarada sobre ilações, somente. Aqui uso a minha experiência como professor e pesquisador: quando um estudante escreve um texto (TCC, monografia, dissertação, tese, capítulo de livro, livro, ensaio, artigo), considero o trabalho muito bom quando a conclusão é robusta e costura de forma clara e argumentativa as premissas, a metodologia e as limitações do modelo adotado de investigação.

Dissertações e teses que finalizam com duas ou três páginas demonstram uma análise rápida, superficial e incompetente. Estas reprovo imediatamente. Não quero investigadores apressados, superficiais! Se Moro fosse meu aluno, eu o teria reprovado com esta sentença ridícula e persecutória. Mal disfarçou sua pressa em liquidar sua vítima. Em relação a outro personagem, o também vendedor de palestras Deltan Dallagnol, há muito o que se dizer. Angariou um título de doutor honoris causa numa faculdade privada cujo dono está sendo processado por falcatruas que o MP deveria investigar. O promotor Dallagnol não seguiu uma única oitiva das testemunhas de defesa e acusação de Lula, além daquela do próprio ex-presidente.

Eu trabalho em pós-graduações stricto sensu de duas universidades públicas: uma em Maringá e outra em Ponta Grossa. Graças a isso fui contactado por meio de um coletivo para averiguar a dúvida sobre a compra por parte de Dallagnol de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida em condomínio próximo à UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa). Visitei os imóveis guiado por uma corretora e me dirigi ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade.

Após algumas semanas, a resposta: os dois apartamentos modestíssimos, destinados a gente pobre, tinham sido adquiridos pelo Promotor e estavam à venda com um lucro líquido em menos de um ano de aquisição de 135 mil reais.

Reuni o material e disponibilizei para a imprensa livre (aqui a matéria do DCM). O promotor teve que admitir que comprou os apartamentos para ganhar dinheiro na especulação imobiliária, sem resquícios de culpa ou de valores morais em ter adquirido imóveis destinados a famílias com renda de até R$ 6.500,00 (Deltan chegou a ganhar mais de R$ 80.000,00 de salários – além do teto constitucional, de cerca de R$ 35.000,00; e mais de R$ 220.000,00 em suas suspeitosas palestras).

Bom, analisando os discursos de Dallagnol, notamos claramente a carga de preconceito que o fez construir uma “doutrina” de nome exótico, o “explanacionismo”, para obter a condenação de um acusado sem prova de crime. Chega a usar de forma cosmética uma teoria de probabilidade – o bayesianismo – que ele nem sequer conhece ao defender a relativização do conceito de prova: vale seu auto-de-fé a qualquer materialidade de prova, corrompendo os princípios basilares do Direito. Como meu aluno, ou candidato a uma banca de defesa, eu também o teria reprovado: apressado, superficial e sem argumentação lógica.

Resumindo: Dallagnol e Moro ainda vestem fraldas na ciência do Direito. São guiados por preconceitos e pela cegueira da política sobre o Jurídico. Quando tornei-me professor titular aos 38 anos, eu o fiz baseado numa obra maturada em dezenas e dezenas de artigos, livros, capítulos, orientações de estudantes e coordenações de projetos de pesquisa. Infelizmente, estes dois personagens de nossa República contemporânea seriam reprovados em qualquer universidade séria por apresentar teses tão esdrúxulas, pouco argumentativas e vazias de provas. Mas a “Justiça” brasileira está arquitetada sobre o princípio da incompetência, da vilania e do desprezo à Democracia.

Neste contexto, Moro e Dallagnol se consagram como “heróis” de papel que ficariam muito bem sob a custódia de um Mussolini ou de Roland Freisler, que era o presidente do Volksgerichtshof, o Tribunal Popular da Alemanha nazista. Estamos sob o domínio do medo e do neo-integralismo brasileiro.




É O ESTADO DE EXCEÇÃO COM A DITADURA DA TOGA...!






quarta-feira, 25 de abril de 2018

LAVA-JATO ACORDOU O MONSTRO CHAMADO SISTEMA JUDICIÁRIO


Por: Odilon de Mattos Filho
Já escrevemos e apontamos várias vezes neste espaço, as inúmeras arbitrariedades, aberrações, anomalias e malabarismos jurídicos realizados pelo sistema judiciário brasileiro nestes últimos doze anos para criminalizar a política e os políticos do campo progressista. 

Esta batalha contra esse setor da sociedade teve início na ação penal 470, mais conhecida como “mensalão”. Ali no STF acompanhamos sob a batuta do ministro/relator Joaquim Barbosa inquéritos ocultados, majoração dolosa de penas para impedir a prescrição e até réus sendo condenados sem provas, mas, com a “permissão” da literatura jurídica. 

O último golpe dessa farra e farsa judicial aconteceu com o servilismo da ministra Carmem Lúcia presidente da Suprema Corte e com a confissão de covardia, pequenez e vilania da ministra Rosa Weber quando do julgamento do Habeas Corpus do presidente Lula. Mas o ponto culminante dessas arbitrariedades jurídicas, como já era de se esperar, veio com a ordem de prisão do presidente expedida pelo juiz de piso Sérgio Moro, que mais uma vez descumprindo a Constituição Federal e a decisão do STF expediu o mandado de prisão antes de se esgotar os recursos da defesa junto ao TRF-4. 

Preso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de forma injusta e ilegal todos pensavam que essa cruel persecução penal fosse encerrada, mas não, eis que após a prisão, surge uma desconhecida e insolente juíza chamada Carolina Lebbos que dentro de sua insignificância e na mesma linha de seu mestre Sérgio Moro abusa de decisões arbitrárias que agrade a opinião publicada, tentando com isso, trazer para si os holofotes midiáticos e o minuto de celebridade dentro do Jornal Nacional. Não passa de mais uma discípula dos Tiranos de toga!

Sabemos que a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/84) estabelece, dentre outros dispositivos, alguns direitos para os presos, como por exemplo, o direito a “assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa” (art. 41, VII) e a “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados” (art. 41 X). 



Mas, malgrado essas regras legais é sabido, também, que o Juiz de Execução Penal quando da análise de pedido com relação aos direitos do preso, como por exemplo, o de visita, deve analisar as peculiaridades do caso concreto e sempre que possível em benefício do preso, aliás, isso se chama bom senso e humanismo!

A propósito, o mestre Júlio Mirabete nos ensina: “Fundamental ao regime penitenciário é o princípio de que o preso não deve romper seus contatos com o mundo exterior e que sejam debilitadas as relações que o unem aos familiares e amigos. Não duvidas de que os laços mantidos principalmente com a família são essencialmente benéficos para o preso, porque o levam a sentir que, mantendo contatos, embora com limitações, com pessoas que se encontram fora do presídio, não foi excluído da comunidade1”. 

No caso do presidente Lula, em tese, nada disso está sendo cumprido pela douta e “judiciosa” juíza de Execução Penal, além do que, suas decisões ajudam a emburrar o Sistema Judiciário para o fundo da vala de esgoto onde hoje se encontra, sendo, também, pauta de severas críticas de jornais internacionais e de juristas pátrios e estrangeiros.

Foi amplamente noticiado que onze governadores de Estados brasileiros foram até Curitiba para visitar o presidente Lula, mas surpreendentemente a juíza Carolina Lebbos negou essa visita. Depois deste episódio o Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel e o mundialmente conhecido Teólogo Leonardo Boff solicitaram à mesma juíza autorização para visitar o presidente Lula em caráter humanitário e religioso, pois, ambos são amigos de longa data do presidente. No primeiro pedido, Esquivel tinha solicitado que fosse antecipada a sua visita, pois, ele estava com viagem marcada para a Argentina. Em reposta, a juíza se limitou a dizer “que é problema do Esquivel se ele está só de passagem2”. Uma resposta, no mínimo, condenável, abjeta e despótica para uma juíza federal, mas fazer o que, ela segue a regra medieval dos demais togados pátrios. 

A propósito, sobre as tentativas dessas duas personalidades de visitarem o Lula, a fotografia de Leonardo Boff sentado, humildemente, em uma cadeira do lado de fora da PF de Curitiba com sua barba branca e sua bengala fala mais do que qualquer texto ou reportagem e, ainda, se contrapõe a imagem da arrogância, da petulância, do despotismo e do caráter ideológico punitivista e vingativo do Poder Judiciário brasileiro e de sua clara persecução penal contra o presidente Lula. 

Aliás, sobre a peregrinação desses dois cidadãos do mundo na república de Curitiba, Pedro Breier escreveu: “….Leonardo Boff, 79 anos, expoente da Teologia da Libertação e defensor incansável dos pobres e excluídos, e Adolfo Pérez Esquivel, 86 anos, ativista dos direitos humanos e ganhador do Nobel da Paz, ao batalharem para serem autorizados a visitar Lula na prisão, demonstraram espetacularmente que a sempre bela luta por justiça não tem idade...Boff escreveu que queria visitar Lula para reforçar a tranquilidade da alma que o amigo de 30 anos sempre manteve...Esquivel queria, além de visitá-lo, inspecionar as condições do cárcere de Lula. Amizade, humanidade, aguerrimento, senso de justiça, compaixão, amor. A velhice aparentemente só fez expandir estes belos predicados de Boff e Esquivel2”. 

Depois de impedir que estes dois cidadãos da estatura humana e intelectual visitarem o presidente Lula a destemida e pervesa juíza impediu, também, que o senador da república Roberto Requião, o ex-governador Ciro Gomes, a presidente Dilma Rousseff estivessem com o presidente na carceragem, indeferindo, ainda, que uma Comissão de Deputados da Câmara dos Deputados inspecionasse as dependências da carceragem da PF em Curitiba, fato que resultou numa séria e providencial admoestação por parte do deputado Paulo Pimenta que disse: “o poder Legislativo teve nesse momento uma prerrogativa sua violada. Não pedimos a juíza autorização para vir aqui porque não cabe a uma juíza de primeira instância decidir sobre isso ou não. (...) Nós simplesmente comunicamos o horário em que a comissão externa estaria3”.

Hoje, dia 25/04/2018, a mesma magistrada, sabedora da repercussão junto à opinião publicada e talvez para o deleite do seu superego cometeu mais uma arbitrariedade contra o presidente Lula. Seus advogados requereram junto à Vara de Execuções Penais a permissão para que o médico do presidente Lula o consultasse, mas, a "nobre" juíza, uma profunda conhecedora da medicina, indeferiu o pedido dos advogados, alegando que "não há indicação de urgência".  

O presidente encontra-se preso de maneira isolado numa cela de quinze metros quadrados. Diante dessas decisões autoritárias não é exagero algum dizer que tudo isso está sendo feito de maneira ardilosa, calculada e com requintes de crueldade para, em tese, minar as condições psicológicas do presidente Lula, ou seja, isso pode caracterizar tortura.

Aliás, nesse sentido, Nabil Bonduki escreve: “...O Judiciário impede visitas [a Lula], salvo advogados e familiares, impondo-lhe um regime de semissolitária, que parece ter dois objetivos combinados: impedir que ele possa ter contatos políticos com amigos e tentar levá-lo à depressão...O regime contraria as Regras de Mandela, normas que devem reger o sistema penal, aprovadas pela Assembleia Geral da ONU em 2015, com a participação ativa do Brasil4
   
E por fim, se tudo isso não bastasse um juizeco de Petrópolis/RJ chamado Afonso Henrique Castrioto Botelho na mesma linha autoritária e despótica da maioria de seus pares insultou nas redes sociais a Senadora Gleisi Hoffmann por ter denunciado a prisão política do presidente Lula à TV Al Jazeera e insuflou “algum brasileiro” a agredir a senadora. Disse o aprendiz de tirano: “..Essa senhora, ao badalar os sinetes da absurdidade, arrisca o seu mandato e a sua liberdade. Agora, de outro lado, se algum brasileiro indignado lhe der uma cusparada no meio na fuça, um chute no abundante traseiro ou uma bela bolacha na “chocolateira”, num desses aeroportos da vida, responderá no máximo por injúria real ou lesão corporal leve. Em outras acalentadas palavras: pagará uma cesta básica, que raramente ultrapassará 80,00 dinheiros, sendo que esta cesta básica será destinada a uma instituição de caridade, continuando com sua folha penal limpíssima!5” 

Aqui está uma das imagens das barbáries que a Operação Lava-jato e o golpe político/jurídico/midiático produziram no país: um Sistema Judiciário agigantado, autoritário, fascista e tirano. Um Poder Judiciário no qual a maioria dos seus juristas não passa de “legistas” para usar a expressão do pensador político, historiador e filósofo francês, Alexis de Tocqueville, para o qual o “legista” é tão somente um pensador do direito que aplica as leis com perversão ou subversão, um prevaricador, aliás, as arbitrariedades, anomalias e malabarismos jurídicos cometidos pelos operadores do sistema judiciário brasileiro nesses últimos doze anos corroboram tal afirmativa. 

Assim e frente a esse momento de profunda e grave crise institucional só resta ao povo brasileiro lutar para garantir que possa utilizar a única arma que lhe resta, as eleições livres e democráticas, no entanto, não basta, apenas, possuir essa arma, tem que saber usá-la e ter à frente dessa batalha um comandante da estatura do presidente Lula e a unidade das esquerdas, só assim se vencerá essa guerra contra os fascistas golpistas nas eleições vindouras e posteriormente a vitória final com a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para realizar as reformas que tanto o país almeja e necessita, como por exemplo, a reforma política, a regulamentação dos meios de comunicação, uma profunda reforma no sistema judiciário e a revogação de todas as medidas contra a soberania nacional e contra a classe trabalhadora. Fora isso, só restará o aprofundamento do caos em que vivemos!









1 Fonte: Júlio Fabbrini Mirabete - Comentários á Lei Nº 7.210/84 – pag.358
2 Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/04/boff-e-esquivel-pressionam-por-visita-a-lula-em-curitiba
3 Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/04/24/apos-dilma-comissao-da-camara-e-impedida-de-visitar-lula.htm
4- Fonte: https://leopoldotristao.blogspot.com.br/2018/04/solitaria-chic-de-lula-fere-as-regras.html
5 Fonte: https://nossapolitica.net/2018/04/juiz-cusparada-gleisi-hoffmann/