Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

quarta-feira, 15 de maio de 2019

A MAGISTRATURA DO “Ctrl c “Ctrl v


Por: Odilon de Mattos Filho 
No Brasil com da Operação Lava-jato o Direito e a aplicação das leis ficaram em segundo plano. Hoje o que vale para essa nova safra de juízes punitivistas são suas “convicções. As favas a lei! As condenações do presidente Lula são emblemáticas para corroborar tal firmativa. Aliás, até os ministros do STF que, historicamente, eram garantistas, hoje a maioria vive essa febre punitivista, ou melhor, justiceiristas, isso sem contar o gritante e abjeto ativismo político que reina no centro do Sistema Judiciário Brasileiro. 

Como todos sabem o ex-juiz de piso Sérgio Moro condenou o presidente Lula sem provas e por “fato indeterminado”, com isso ele conseguiu, também, tirar o presidente Lula da disputa das eleições de 2018 e como recompensa, recebeu de presente do presidente Bolsonaro o Ministério da Justiça e como já era de se esperar, o prêmio foi aumentado, agora o presidente lhe prometera, com antecedência, a sua indicação para ministro do STF. Moro vai ter que se explicar e se virar com o desembargador João Pedro Gebran Neto! 

No lugar de Sérgio Moro assumiu na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, como responsável pela condução dos processos da Lava-jato a também justiceira Dra. Gabriela Hardt que assim como o seu predecessor deu continuidade as arbitrariedades, chicanas e anomalias jurídicas, aliás, ela foi mais longe, ou melhor, muito mais longe nessas condutas como veremos abaixo. 

Foi amplamente noticiado pela delirante ”mídia nativa”, como não poderia ser diferente, que o presidente Lula fora condenado pela justiceira juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do Sítio de Atibaia. Essa condenação guarda as mesmas características da condenação de Lula com relação ao Triplex de Guarujá, ou seja, não há uma única prova de que o tal sítio é de propriedade de Lula, assim como, não há provas de que ele fora beneficiado com as reformas do mesmo, simplesmente, mais uma vez, o direito foi colocado de lado e prevaleceu para a sua condenação as “convicções” da “judiciosa” juíza da 13ª Vara de Curitiba. 

Aliás, vale ressalatar que esse processo possui um vício inicial de inconstitucionalidade ao não atender o princípio do Juiz Natural esculpido no artigo 5º, LIII da Constituição Federal. 

Assim que foi publicada a sentença, os advogados do presidente Lula observaram grandes semelhanças da decisão da juíza Gabriela Hardt com a sentença do juiz Sérgio Moro no processo contra Lula. Praticamente uma cópia! 

Após a notícia correr e escandalizar o meio acadêmico, a “zelosa” juíza Gabriela Hardt concedeu uma entrevista ao jornal “O Globo” para tentar justificar o injustificável. Disse a nobre magistrada: "Fiz em cima [da decisão de Moro] e, na revisão, esqueci de tirar aquela palavra (apartamento). Eu comecei a redigir essa sentença em 7 de janeiro. Fiz sozinha. Então todas as falhas dessa sentença são minhas. Nosso sistema processual, o 'e-proc', tem modelos de documentos para que a gente comece a editar em cima deles. Eu raramente começo uma decisão do zero, porque seria um trabalho desnecessário. Então, para a gente não esquecer as disposições finais, os parâmetros, a gente sempre faz uma sentença em cima da outra1". 

Na verdade, a juíza Gabriela Hardt mentiu descaradamente nessa entrevista, pois, não foi apenas a palavra “apartamento” que ela “esqueceu” de trocar, a lambança, o desleixo e o desprezo pela liberdade de um homem foi muito maior e vergonhoso. Veja o que ela afirmou em sua sentença: "...Embora a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva tente diminuir a credibilidade dos depoimentos prestados por colaboradores e pelos co-réus Léo Pinheiro e José Aldemário...2". Acontece que os chamados co-réus Léo Pinheiro e José Aldemário é a mesma pessoas, Leo é o apelido de José Aldemário, ou seja, a juíza se quer leu o processo, simplesmente, ela já tinha a “convicção de que o presidente Lula era culpado e deveria ser condenado. Além disso, a juíza condenou o presidente Lula por crime de "corrupção ativa" quando na verdade deveria ser "corrupção passiva". Uma vergonha, um desprezo pelo devido processo legal! 

Aqui, até para reforçar nossa tese da politização dos processos contra Lula, abrimos um parentese para lembrar que Leo Pinheiro inocentou o presidente Lula no seu primeiro depoimento, mas, após conseguir fechar uma delação premiada que lhe daria muitas vantagens financeiras e na dosimetria da pena ele, simplesmente, mudou o seu depoimento ao gosto dos procuradores e acusou o presidente Lula de receber tais vantagens, o que foi decisivo para a condenação do presidente. 

A propósito, sobre essa vergonhosa sentença o insuspeito jornalista Reinado de Azevedo escreveu: “...Segundo doutora Gabriela Hardt, o pensador, o inspirador, o guia, o parâmetro, a baliza, a fundamentação de um magistrado não são os códigos legais, mas o tal "e-proc". Faz-se ali um copia/cola, muda-se uma coisinha aqui e outra ali e pronto! No caso, Gabriela foi um tanto descuidada. Como redigiu a sua sentença "em cima da de Moro", esqueceu que estava julgando o caso do sítio e acabou largando lá algumas vezes a palavra "apartamento". E isso faz supor que nem tomou o cuidado de reler um documento que simplesmente condena uma pessoa a mais de 12 anos de cadeia.. A gente tem o direito de suspeitar que a sentença já estava dada, pouco importando a existência ou não de provas, não é? Uma pergunta: será que o acórdão de condenação de Lula no TRF-4 no caso do sítio também já está redigido? Cuidado, senhores, para não trocar "sítio" por "apartamento3". 

Já por sua vez, o festejado jurista Lenio Streck pontificou: "....o processo penal brasileiro fabrica próteses para fantasmas. Segundo ele, a sentença admite que o juiz pode completar a prova que falta...Uma sentença que, em 2019, baseia-se na verdade real tem um problema de fundamento histórico-filosófico, porque se funda em algo que não existe, que nunca foi provado. Duas vezes a juíza se reporta à verdade real. Verdade real é uma ficção. Lamentável que isso ainda aconteça. A Teoria do Direito no Brasil fracassou4". 

Por fim, não podemos esquecer que essa mesma "cautelosa" Dra. Gabriela Hardt foi quem homologou aquele espúrio e ilegal acordo entre autoridades estadunidenses, Lava Jato e a Petrobras cujo objeto foi a tentativa de criar uma Fundação Privada que seria gerida pelo procurador Deltan Dallagnol com um capital inicial de R$ 2,5 milhões, mas, que foi barrado pelas autoridades brasileiras em virtude da flagrante ilegalidade e inconstitucionalidade. 

Frente a tudo isso só nos resta concluir que, realmente, assiste razão ao jornalista Reinado Azevedo quando afirma que foi criada para o presidente Lula uma lei especial, a "LPPL" (Lei Penal Para Lula), sendo a mesma, devidamente, aplicada por um Sistema Judiciário acovardado, apequenado, carcomido e risível, não é à toa que tem no seu quadro da magistratura uma juíza “Ctrl C Cltrl V. Esse é o atual Brasil onde até no judiciário há as famosas jabuticabas tupiniquins!

quarta-feira, 8 de maio de 2019

O MESSIAS ESTÁ LEVANDO O BRASIL AO CAOS






Mais uma precisa e brilhante análise do jornalista Bob Fernnandes!

terça-feira, 7 de maio de 2019

MEU DEUS...! É MUITO MAIS ASSUSTADOR DO QUE IMAGINÁVAMOS!






Como sempre brilhante e preciso os comentários do grande jornalista Bob Fernandes!

"LEI DO ABATE" É A BARBÁRIE INSTITUCIONALIZADA


Por: Odilon de Mattos Filho

Sabemos que a campanha eleitoral de 2018 seu deu em torno de dois eixos principais: o combate à corrupção e as políticas de segurança pública, assuntos esses, amplamente explorados e estimulados pela mídia comercial sem nenhum aprofundamento sobre o tema. Espantosamente, saíram vencedores dos pleitos aqueles candidatos que adotaram um discurso simplista sobre o assunto, propondo medidas, escancaradamente, ilegais e inconstitucionais. No caso da corrupção os falsos “paladinos da moral” defendem a adoção dos mesmos instrumentos ilegais empregados pela força tarefa da operação Lava-jato e no combate à criminalidade o discurso fácil, desumano e de ódio da “lei do abate” e do “bandido bom é bandido morto”. 

Passadas as eleições imaginávamos que esse discurso de ódio fora apenas uma retórica ou estratégica de campanha eleitoral, porém, o que estamos assistindo é a materialização desse discurso por parte de vários governantes estimulados pelo próprio presidente da república, sem nenhum amparo legal. 

Todos nós estamos acompanhando incrédulos e estupefatos o caos que o Estado do Rio Janeiro vem passando na área de segurança pública, porém, por mais que a violência campeia por aquelas bandas não podemos aceitar que o combate à criminalidade se dê à margem da lei e pelas mãos do Estado e é exatamente isso que vem acontecendo no Estado onde o governador não mede esforços para implementar medidas arbitrárias, autoritárias, desumanas e ilegais com o escopo de combater o crime. Aliás, o governador segue a mesma linha do presidente Bolsonaro que, diga-se de passagem, foi o primeiro a implantar tais medidas com o Decreto que garantiu a posse de arma aos cidadãos e em breve será votado o projeto de lei do ministro justiceiro, Sérgio Moro denominado “Pacote Anticrime” onde estará inserido o desejo do presidente Bolsonaro do alargamento das excludentes de ilicitudes em favor dos ruralistas latifundiários que poderão disparar suas armas de fogo contra invasores de suas propriedades. 

O governador Wilson Witzel do Rio de Janeiro desde a sua posse tem essa psicose de combater o crime com métodos claramente nazistas sem se preocupar com as causas da criminalidade. Muitos acompanharam a chocante e macabra cena do governador Witzel junto a militares de grupos especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro que antes de embarcar em um helicóptero rumo à periferia da cidade de Angra dos Reis, dizer, alto e bom som: “Estamos começando hoje aqui em Angra dos Reis, a pedido do prefeito Fernando Jordão, uma operação. Começando com a Core, a Polícia Militar e a Polícia Civil para acabar de vez com essa bandidagem que está aterrorizando a nossa Cidade Maravilhosa e de Angra dos Reis. Estamos de helicóptero e vamos começar hoje. Acabou a bagunça!1" E depois, conforme vídeo postado nas redes sociais por moradores, escuta-se rajadas de tiros vindas da aeronave que sobrevoava a cidade de Angra dos Reis. Uma explícita política de extermínio do povo pobre e favelado

Não podemos nos esquecer que esse mesmo governador já havia admitido a utilização de Snipers (atiradores especiais ou de elite) para matar traficantes nas favelas. Segundo Wilson Witzel “o protocolo é claro [se referindo à atuação dos Sniper]: se alguém está com fuzil, tem que ser neutralizado de forma letal2”. 

Diante de todas essas e outras medidas e manifestações de caráter populista e criminosa evidente que haveria reações e indignações por parte de políticos do campo progressista, de ativistas e de autoridades do país. O líder do MTST, Guilherme Boulos, por exemplo, assim se manifestou em seu Twitter: “Não é só populismo. O governador Wilson Witzel é um sociopata. Subir num helicóptero e ordenar atiradores a dispararem contra a população civil é um crime. O MP precisa abrir investigação imediatamente sobre sua conduta3” 

Nesse mesmo sentido o Teólogo Leonardo Boff escreveu: "Temos como governador do Rio, Witzel, uma mente assassina que se diverte atirando de helicóptero sobre a população de favelas em Angra. Isso é crime que só os chefes nazistas dos campos de concentração faziam...4” 

Com relação às autoridades as reações, também, foram fortes e incisivas. No âmbito da PGR foi montado um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania que após analisar as medidas do governador Wilson Witzel no combate à criminalidade emitiu Parecer com a seguinte conclusão: “...As medidas do governador são claramente contrárias ao marco legal, à luz dos requisitos caracterizadores das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal; contrárias aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário (PIDCP e CADH) no concernente aos parâmetros do uso da força e do emprego de arma de fogo por agentes estatais e da proteção do direito à vida; inconstitucionais, à luz da proteção aos direitos à vida e ao devido processo legal e o discurso não amparado pela liberdade de expressão à luz dos deveres de altas autoridades para com o respeito aos direitos humanos e capaz de ensejar a responsabilização internacional do país, na medida em que podem ser entendidas como estímulo a violência ilegítima contra grupos socialmente vulneráveis, considerando, ademais, o histórico de violência policial crônica no Rio de Janeiro, vide a condenação internacional no caso Favela Nova Brasília v. Brasil na Corte IDH5” 

Já a OAB/RJ emitiu Parecer no seguinte termo: “...independente da responsabilização política e civil, deve o governador do Estado do Rio de Janeiro WILSON WITZEL ser responsabilizado criminalmente pelos crimes que decorrerem de sua ordem direta e de sua determinação dolosa para que agentes policiais (snipers) executem pessoas...6”. 

Por sua vez, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj denunciou o governador Witzel a ONU e a OEA por sua política na área de segurança pública. De acordo com a Alerj a denúncia informa que, desde sua campanha eleitoral, no ano passado, Witzel vem dizendo que é preciso usar atiradores de elite para abater criminosos. Segundo presidente da referida Comissão essa política do governador tem como base crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura, o que contraria a Constituição Federal. 

Não tínhamos dúvidas de que as arbitrárias e autoritárias medidas do governador Witzel no combate à criminalidade, ao contrário do que propagado, só aumentaria a violência no Rio de Janeiro e é exatamente isso que os números nos mostram. Somente em janeiro de 2019, agentes do estado mataram 160 pessoas, um aumento de 82% em relação ao mês de dezembro de 2018. Ao todo, já são 434 pessoas mortas em ações das forças de segurança, o maior número desde o início da série histórica do ISP, iniciada em 1998. O número representa um aumento de 41,8% em relação ao mesmo período de 2018, lembrando, que muitos destes mortos são cidadãos de bem que nunca se envolveram com a criminalidade. Aliás, para ilustrar e não perder da memória, não podemos nos esquecer dos assassinatos da Vereadora Mariele Franco, que até hoje não se sabe os mandantes e o do músico Evaldo dos Santos Rosa assassinado pelas mãos dos militares do Exército da despreparada Força Tarefa que o fuzilou com nada mais, nada menos, que oitenta tiros de fuzil. 

Frente a tudo isso, é imperioso que o Sistema Judiciário Brasileiro atue com pulso forte e nos termos da lei para impedir que esses déspotas continuem com essas politicas de combate à criminalidade pautada em ações flagrantemente ilegais, inconstitucionais, desumanas e totalmente incompatíveis com o estágio civilizatório atual, pois, caso contrário, o Estado Democrático de Direito se sucumbirá e os obscurantistas de plantão tomarão as rédeas do país e o levará a barbárie total com graves e inimagináveis consequências para o povo brasileiro. 





























3Fonte:https://twitter.com/GuilhermeBoulos?ref_src=twsrc^tfw|twcamp^tweetembed|twterm^1125184460855627776&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.conversaafiada.com.br%2Fbrasil%2Fboulos-witzel-e-um-sociopata1

quinta-feira, 2 de maio de 2019

terça-feira, 30 de abril de 2019

O CORPO APRISIONADO, MAS, A MENTE LIBERTA.


Por: Odilon de Mattos Filho.
A trajetória de vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se confunde com a dos seus irmãos retirantes nordestinos que fogem da seca para tentar a vida na região “rica e molhada” do sul e sudeste do Brasil. O seu primeiro destino, juntamente, com a família foi à cidade de Santos/SP onde começou a sua primeira luta: sobreviver! Na cidade litorânea começou a trabalhar com oito anos de idade. Depois, Lula vai tentar a vida na grande e cosmopolita cidade de São Paulo e lá, lutou, cresceu e venceu, provando a assertiva de Euclides da Cunha que diz: “o sertanejo é antes tudo um forte”. 

Com a chegada a São Paulo e depois de concluir o ginásio, Lula, aos 14 anos de idade, consegue um emprego numa metalúrgica e é admitido no curso Técnico de Torneiro Mecânico do SENAI. 


Com as políticas desenvolvimentistas do governo do presidente Juscelino Kubitschek a região do ABC, na Grande São Paulo transformou-se em grande Polo Industrial e atraiu várias indústrias metalúrgicas do mundo, como as montadoras Scania e Volkswagen. Com o diploma de Técnico de Torneiro Mecânico e se valendo deste crescimento industrial, Lula consegue o seu primeiro emprego e passa a frequentar e trabalhar no chão da fábrica e fazer da metalurgia a sua profissão e lá sentiu, literalmente, na pele, os riscos que os trabalhadores correm em suas labutas, com apenas 17 anos de idade Lua perdeu o dedo mínimo da mão esquerda num acidente de trabalho em 1963. E quando completou 18 anos de idade, vivenciou o golpe militar e o fim das liberdades democráticas, o aparato repressivo, o longo período de retração da economia, acompanhada de desemprego, abusos trabalhistas e inflação. 

Já aclimatado na região do ABC e por influência de seu irmão comunista Vavá, Lula começa a frequentar reuniões do sindicato. Tido como um habilidoso negociador, Lula foi convidado a ocupar uma vaga de suplente na diretoria do sindicato que viria a ser eleita no início de 1969 e foi nesse ano que começa a sua exitosa trajetória de líder sindical, sendo o divisor de águas no sindicalismo brasileiro, um bom negociador, mas, um firme defensor da classe operária. Foi o líder que comandou no ano de 1979 a maior greve geral da história deste país em plena ditadura militar com a adesão de mais de 200 mil trabalhadores paralisando a produção das maiores indústrias automobilísticas do país. 

Ainda dentro do Sindicato e depois de sua saída da prisão, Lula e outros companheiros perceberam que a luta sindical não era suficiente para conquistar espaço nas esferas decisórias, ou seja, nos poderes executivos e legislativos, com isso resolveram fundar um Partido Político. Nasce, então, o maior e mais importante Partido de esquerda da América Latina: o Partido dos Trabalhadores, que tem como premissa o socialismo democrático e como tal agir como agente promotor de mudanças na vida de trabalhadores da cidade e do campo, militantes de esquerda, intelectuais e artistas, ou seja, ser uma real expressão política de todos os explorados pelo sistema capitalista. 

O primeiro grande ato comandado por Lula e pelo PT foi o comício pelas Diretas Já. Depois, Lula é eleito o deputado federal mais votado do Brasil, sendo, também, deputado constituinte onde teve uma participação fundamental na defesa da classe trabalhadora, garantindo direitos civis e sociais como o direito à greve, a licença-maternidade de 120 dias e a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, dentre outros direitos. 

Em 1989, depois de 29 anos sem eleição direta no Brasil, Lula disputa a sua primeira eleição para Presidente da República e vai para o segundo turno com Fernando Collor que venceria o pleito. Essa eleição marcou a primeira de muitas perseguições dos meios de comunicação, em especial, do Grupo Globo contra o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores. 

Depois de disputar mais três eleições, finalmente, Lula vence o pleito de 2001 e começa uma trajetória invejável como presidente da república, consagrando-se, também, como o maior líder político e popular da América Latina, provando que a sua liderança foi construída em base sólidas na história da luta de classe, aliás, Carlos Melo diz que o “líder possui sentido histórico, vocaliza um projeto histórico e de grupo, muito além de um projeto meramente pessoal1” e realmente Lula retrata bem esse ensinamento. E para aqueles que, ainda, duvidavam de sua liderança e capacidade, Lula se reelege nas eleições de 2005 e encerra seu mandato com uma assombrosa aprovação de 86% dos brasileiros que reconhecendo as políticas públicas dos governos do PT elege por duas vezes a presidenta Dilma Rousseff. Não foi por menos, que o presidente Obama disse: "Esse é o cara..!" 

Foram 16 anos de Poder do Partido dos Trabalhadores, até que um golpe interrompe o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff e inicia-se uma arbitrária, covarde e escandalosa persecução penal contra o presidente Lula que culmina em sua injusta, ilegal e inconstitucional prisão. 

Essa persecução penal está sendo de tal forma arquitetada pelo Sistema Judiciário brasileiro que atingiu até a mesmo a liberdade de imprensa. Em 2018, por exemplo, os jornais “Folha de São” e o “El País” conseguiram uma liminar junto ao STF para entrevistar o presidente Lula, porém, temerosos de sua influência nas eleições, a liminar foi cassada e Lula foi submetido a um silêncio obsequioso. Passados oito meses, o ministro Dias Tófolli concedeu autorização para que os dois veículos de comunicação realizassem a entrevista que aconteceu no 26/04/2019. 

Nessa entrevista ficaram patentes à lucidez, firmeza, inteligência política, carisma, coragem, capacidade intelectual e a grande liderança e fascínio que o presidente Lula, mesmo preso, ainda, exerce sobre o cidadaão de bem. Aliás, isso ficou demonstrado nas redes sociais onde a entrevista de Lula foi “Trending Topics”, inclusive, com 10 milhões de views em, apenas dois dias. A repercussão foi vista, também, junto aos comentários dos principais intelectuais e lideranças nacionais e internacionais e repercutida nas matérias dos principais jornais do mundo, tais, como: os Franceses “Le Figaro" e "Le Monde", nos estadunidenses "The New York Times", "Washington Post", o britânico "The Guardian", o canal de notícias americano "Fox News", a Agência de notícias “Associated Press”, a agência russa “Sputnik”, o argentino “Página 12” A multiestatal “TeleSUR” e tantos outros veículos de comunicação. 

No entanto, a grande vergonha de tudo que cerca a entrevista do presidente Lula ficou por conta de parte da imprensa brasileira. Primeiro, até a própria Folha de São Paulo que fora censurada em 2018 pelo STF, paradoxalmente, utilizou-se do mesmo artifício censurando a primeira parte da entrevista na qual Lula discorre sobre a ilegalidade de sua prisão. E depois, foi a vez da Rede Globo que não deu nenhuma nota, ou melhor, também, censurou a veiculação da entrevista, demonstrando, ser um grupo de comunicação sem compromisso com a verdade e com o bom jornalismo, não é por menos, que a Globo é o mãe dos PIG. Mas, paciência! Deixaram de registrar um momento histórico do jornalismo brasileiro e da liberdade de imprensa que teve como protagonista o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a maior liderança política e popular da América Latina. Lula mostrou ao mundo que apesar de todos os sacríficos que a vida lhe impõe ele continua forte, lúcido e muito preparado. E para desespero de seus algozes mostrou, também,  que o seu corpo pode estar aprisionado, mas, a sua mente e a sua alma estão cada vez mais libertas.





quinta-feira, 25 de abril de 2019

MAIS UMA SENTENÇA DE CARTA MARCADA


Por: Odilon de Mattos Filho
Por inúmeras vezes escrevemos neste espaço sobre as barbáries cometidas pelo Sistema Judiciário Brasileiro nos processos nos quais o presidente Lula figura como réu, por essa razão, não há necessidade de elencarmos todas as selvagerias cometidas, que, diga-se de passagem, foi alimentada e instigada pela “mídia nativa”.

É sabido que estão paradas desde 2017 no STF duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade que tratam da presunção de inocência estabelecida no artigo 283 do CPP. As duas ações já foram relatadas e colocadas à disposição do presidente da Corte Suprema para pauta-las. Porém, até hoje as ações estão dormindo em berço esplêndido, o que nos força a deduzir que essa atitude não passa de ativismo político, premeditadamente, tomada por uma simples razão: os ministros sabem que não há como julgar inconstitucional o artigo 283 do CPP, pois, seria uma afronta ao mundo jurídico, visto que este artigo, simplesmente, repete a redação dada pelo artigo 5º, inciso LVII da CF/88, que por sua vez, é cláusula pétrea. Portanto, considerando constitucional tal artigo, não haverá prisão antes de transitar em julgado o processo, em sendo assim, vários presos serão beneficiados, dentre eles, o ilustre presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

No dia 23 de Abril de 2019, o STJ mostrou, mais uma vez, que o Poder Judiciário brasileiro, historicamente, sempre esteve a serviço das elites. Neste dia o STJ julgou Recurso impetrado pelos advogados do presidente Lula contra a sua condenação no caso do apartamento tríplex. Este Recurso foi protocolado em setembro de 2018, mas, "obedecendo" o time que já se estabeleceu nos processos contra Lula somente agora foi julgado.

Muitos tinham a ilusão de que o STJ poderia rever a injusta condenação. Ledo engano! A prisão do presidente Lula está longe de ser resultado de um processo legal e ancorado em provas robustas, como deve ser todo processo penal. A condenação do ex-presidente foi por ele ter tido a audácia de tirar mais de 40 milhões de pessoas da miséria, de oportunizar ao negro e ao pobre a possiblidade de frequentar a universidade e viajar de avião, de gerar milhões de empregos, de valorizar o salário mínimo acima da inflação, de fazer do Brasil protagonista na geopolítica mundial, de levar luz para os camponeses, de dialogar com os movimentos sociais, enfim, de ter tido a coragem de criar vários programas sociais em benefício do enorme contingente de excluídos desse país e de entender que o pobre é cidadão, tanto, quanto o rico. Esse foi o crime que presidente Lula cometeu e que as elites não perdoam! E aqui não se trata de mera opinião desse escriba isso é fato e de fácil constatação, basta estudar os processos contra Lula para se chegar a essa conclusão. 

Neste recurso julgado pelo STJ mais uma vez assistimos a um jogo de cartas marcadas, pois, em momento nenhum os ministros enfrentaram o mérito do recurso e os doze eixos colocados pela defesa de Lula, ficaram, covardemente, presos aos formalismos e filigranas jurídicas, perdendo uma chance histórica de reparar a injusta condenação do presidente Lula e de alguma forma jogar luz ao desgastado Poder Judiciário.

A farsa do julgamento resultou, apenas, na diminuição da pena, mantendo a injusta condenação.  Aliás, sobre esse julgamento Jeferson Miola, com precisão, escreveu:”..O STJ apenas cumpriu o que dele se esperava: sua parte nesta farsa monstruosa, montada para sujar a história do Lula e banir da vida política do país este líder gigante que, livre, seria capaz de organizar a resistência para deter a devastação que a oligarquia fascista promove do Brasil e dos direitos do povo..1."

Nesse processo estão muito claros vários vícios, aberrações e anomalias jurídicas. O criminalista André Lozano, por exemplo, esperava uma postura diferente do STJ, especialmente, com relação à acusação de corrupção contida na condenação. Diz o jurista: “...A lei diz que corrupção é a pessoa solicitar vantagem indevida para praticar ou deixar de praticar ato de ofício. Isso significa que o ato de ofício precisar ser apontado no processo, e os ministros foram muito claros: não existe um ato de ofício para ser indicado2". Portanto, os “judiciosos” ministros deveriam ter derrubado essa acusação, mas, fugiram do mérito! 

A esdrúxula sentença da lavra de Sérgio Moro diz que Lula praticou “atos indeterminados” - é isso mesmo que você está lendo – e para referendar essa tese que, diga-se de passagem, foi recepcionado pelos tribunais, o juiz de piso teve como referência julgados de uma corte intermediária dos Estados Unidos que defendia a configuração de crime de corrupção sem a necessidade da comprovação de um ato de ofício de agente público, teoria nunca antes aplicada pelo judiciário brasileiro, o primeiro a aplica-la foi, exatamente, o ex-juiz de Curitiba “Judge Murrow”. 

Outros fatos que chamam atenção e corrobora essa persecução penal contra o presidente Lula e que é descaradamente ignorada pelos tribunais superiores é com relação ao juiz natural, fato que se analisado à luz do direito, certamente, o processo deveria ser anulado por um dos dois tribunais superiores. 

O juiz Sergio Moro reconheceu que jamais havia identificado qualquer valor de contratos da Petrobras destinado a Lula, como sempre foi afirmado pela sua defesa, mas, a despeito disso, manteve a jurisdição escolhida pelos Procuradores da Lava-jato e a condenação do ex-presidente. As favas a lei, ou melhor, o artigo 69 do CPP que fixa competência jurisdicional. 

A propósito o insuspeito jornalista Reinado de Azevedo escreveu sobre essa aberração ou arbitrariedade: “...Mas como podem os ministros ignorar, como ignoraram, que o próprio Sérgio Moro, em embargos de declaração, deixou claro que não vê liame, ligação, relação de causa e efeito, correlação, ou o que seja, entre os tais contratos com a Petrobras e o apartamento? Ora, o site do STJ anunciava que seria precisamente isso a ser julgado. Se o juiz diz não haver, como se pode ignorar a causa de nulidade do processo, uma vez que, então, Sérgio Moro não era seu juiz natural, já que, por prevenção, lhe cambiam justamente os casos relacionados à Petrobras?....Acredito que estamos realmente diante de algo inédito quando se nota que dois colegiados — refiro-me ao TRF-4 e, agora, ao próprio STJ — preferiram ignorar uma declaração do próprio juiz. E, nessa declaração, com todas as letras, ele anuncia, segundo dispõe o ordenamento jurídico: não sou o juiz...!3”. 

Até mesmo o ministro do STF Marco Aurélio de Mello suspeita de que o presidente Lula não cometeu os crimes a ele imputados. Disse o ministro: "...O que eu falo é que eu tenho dúvidas. Dúvidas, não estou me manifestando, dúvidas quanto aos dois tipos. A corrupção e a lavagem. Teria havia procedimento do presidente [Lula] visando dar, ao que ele recebe "via corrupção" a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe...Eu tenho uma dúvida seríssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão. Houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem4".

Realmente é vergonhoso o que vem ocorrendo com o Sistema Judiciário Brasileiro que, simplesmente, apequenou-se, acovardou-se e escancarou o ativismo político e tudo isso com a complacência de boa parte da sociedade, em especial, da imprensa, que, aliás, é partícipe dessa persecução penal contra o presidente Lula. 

A propósito, e até para comprovar, mais uma vez, esse conluio entre os meios de comunicação e o judiciário, vale ressaltar o papel da ”mídia nativa” como fiel escudeiro da Casa Grande. “Nunca na história deste país” foi dada tamanha repercussão a um julgamento do STJ como aconteceu com esse recurso do presidente Lula. O telejornal da TV Record dedicou 1’50’’; o Jornal Brasil SBT 3’10’’; o jornal da BAND 5’11’’ e o Jornal Nacional da Rede Globo, maior algoz do presidente Lula dedicou, nada mais, nada menos, que 18’03’’, de massacre a imagem do presidente Lula, parecia à inquisição, uma covardia abominável que demonstra o ódio, preconceito e o medo que os Marinhos possuem do presidente Lula. 

E para encerrar os exemplos das arbitrariedades do Sistema Judiciário brasileiro contra o presidente Lula vamos citar um caso impactante, inusitado, grotesco e imundo que aconteceu hoje dia 25/04/2019 e que demonstra o quanto as nossas instituições estão carcomidas, aparelhadas, partidarizadas e apequenadas. Em agosto de 2018, os jornais “Folha de São” e o “El País” conseguiram uma liminar junto ao STF para entrevistar o presidente Lula, no entanto, dias depois, a liminar foi cassada. Passados oito meses, o ministro Dias Tófolli concedeu autorização para os veículos de comunicação realizar a entrevista. Porém, a Superintendência da Polícia Federal resolveu, por conta própria, modificar a decisão do STF. Segundo matéria postada no Portal 247, "a Superintendência da Polícia Federal no Paraná - entenda-se Sérgio Moro - determinou a constituição de uma plateia para jornalistas convidados por ela própria para assistir a entrevista sem direito de fazer perguntas. Essa determinação viola a decisão do Supremo, já que as entrevistas devem acontecer com anuência do ex-presidente e também dos jornalistas5”. Um absurdo!

Frente a tudo isso, não há mesmo, como contestar que o presidente Lula é um preso político, pois, esse e outros processos que tramitam contra ele, não passam de cartas marcadas para atender aos interesses de uma pequena elite conservadora e do mercado financeiro nacional e internacional que enxergam no presidente Lula o seu grande inimigo a ser abatido. 

A verdade é que o presidente Lula nunca será libertado e jamais terá um julgamento que obedeça ao devido processo legal. Dessa forma, a única saída que vislumbramos é o povo, os movimentos sociais e sindicais tomarem as ruas deste país e exigir a sua liberdade, pois, está claro, como bem afirmou o juiz Robert Jackson da Corte Suprema dos EUA que “...há certos julgamentos que não passam de uma cerimônia legal para averbar um veredito já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou”. 

quarta-feira, 17 de abril de 2019

AS PERIGOSAS “RUGAS” ENTRE OS TRÊS PODERES

Por: Odilon de Mattos Filho
Não é novidade, nem mesmo para os bolsominions, que a eleição de Bolsonaro somada à partidarização da operação lava-jato e o ativismo político do Sistema Judiciário Brasileiro e da mídia hegemônica significaria um enorme retrocesso para o país. E passados, somente, cem dias de governo os números e os fatos comprovam tal assertiva. 

A Política externa e interna são exemplos deste caos que tomou conta do Brasil. O país é um obediente servo e está se transformando em colônia dos EUA. As favas a soberania, dizem eles! O mundo rejeita a presença do presidente que saúda torturador e perdoa o holocausto. No plano interno, os ministros não falam a mesma língua do presidente, em menos de dois meses três ministros de estado foram exonerados e outros estão na corda bamba esperando à publicação do Diário Oficial, ou melhor, do Twitter Oficial do presidente Messias. 

A economia do país está estagnada, o desemprego bate recordes, as indústrias não produzem, a lava-jato arruinou as indústrias pesadas, não há perspectivas para o crescimento, as políticas públicas estão sendo destruídas, a pobreza voltou em escala assustadora, enfim, o país está totalmente inerte e ao sabor do vento.  

O congresso nacional, por sua vez, não consegue produzir, absolutamente, nada. Tentou-se trocar o presidencialismo de coalisão pelo presidencialismo de coação, não surtiu efeito. Diante desse empasse estão tentando a velha forma, mas, não conseguem cooptar, nem mesmo os congressistas da base do governo. O Chefe da Casa Civil que deveria ser a ponte entre governo e congresso não consegue dialogar com os parlamentares, ou seja, governo e parlamento se transformaram na casa da mãe Joana.

E se tudo isso não bastasse, explodiram as rusgas, ou como diria o “culto” e “judicioso” ministro da justiça, Sérgio Moro as “rugas” entre o governo, congresso nacional e a Suprema Corte.

No mês de março iniciaram uma série de ataques contra ministros do STF. Um dos ataques veio do general de pijama Paulo Chagas que postou nas redes sociais a seguinte manifestação: “A pressão popular sobre os ministros do STF está surtindo efeito. Se quem não deve não teme, por que Gilmar Mendes e Toffolli estão tão agressivos? O desespero indica que estamos no caminho da verdade! Sustentar o fogo porque a vitória é nossa1".

Apos, a publicação do general e de outras postagens de apoiadores do Bolsonaro, foi publicado pelos sites o “Antagonista” e “Crusoé” a notícia de que delações de Marcelo Odebrecht indicam que ele pagou propina ao presidente do STF Dias Toffoli.

Em seguida à matéria veiculada pelos sites, de imediato houve uma raivosa reação dos ministros do STF. De pronto o ministro Dias Toffoli encarregou o colega Alexandre de Moraes para instaurar um inquérito para apurar fake news e suspeitas de injúria e difamação contra ministros do STF. No mandado o Ministro determinou a apreensão de celulares, tablets, computadores e o bloqueio de contas em redes sociais, determinando, também, que a matéria fosse retirada dos sites e ouvidos os jornalistas responsáveis. De pronto a PF deflagrou a operação que atinge oito cidadãos, dentre eles, um alvo especial e que pode ser o gatilho do golpe, o general Paulo Chagas.

Logo depois das buscas na residência do general o mesmo não titubeou e com a costumeira ironia e arrogância dos milicos postou no seu Twuiter: "Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente". Hoje dia 16/04/2019 o general afirmou: "A corte deveria ser a mais rigorosa. Aparentemente, para cidadão comum, como eu, parece que a Suprema corte é um abrigo para o crime do colarinho branco2".

A propósito, sobre as fake news vale abrir um parentese! Um fato escandalosamente contraditório nos chama atenção. Em 2018 a jornalista Patrícia Campos Mello escancarou o esquema de fake news utilizado para eleger Bolsonaro com recursos de caixa2. Na matéria está devidamente demonstrado quem financiou o esquema de mentiras, os endereços eletrônicos utilizados, a maneira como era disseminada, a utilização de robôs, etc. Um escândalo, uma fraude eleitoral que, no entanto, foi, simplesmente, ignorada pelo doutos ministros do TSE. Porém, quando apareceu à primeira fake News  contra os ministros do STF, de imediato, foi instaurado procedimento investigatório que culminou nessa baderna jurídica que estamos assistindo. É a "justissa" brasileira com os seus dois pesos e duas medidas!  

Voltando o caso em tela! A decisão de investigar e mandar retirar as matérias dos referidos sites rachou as opiniões, inclusive, no próprio STF. O ministro Marco Aurélio de Mello, por exemplo, pontificou: "..Isso, pra mim, é inconcebível [a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos]. Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura", "Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. A remoção de conteúdo é um retrocesso em termos democráticos...".

Por sua vez, a Procuradora Geral da República pediu ao ministro Alexandre de Moraes o arquivamento das investigações que apuram as supostas fake news e em resposta o ministro indeferiu o pedido por considerá-lo genérico.

Já a OAB soltou uma Nota contra essa censura da Suprema Corte aos sites Antagonista” e “Crusoé”, afirmando: “...Nenhuma nação pode atingir desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais e entre elas a liberdade de imprensa e de opinião, corolário de uma nação que deseja ser democrática e independente. Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois, a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional. Pensar diverso é violar o princípio tão importante que foi construído depois de tempos de ditadura e se materializou no Art. 220 da Constituição Federal..3”.

Por ironia do destino e paradoxalmente, até militares que defendem o Estado de Exceção saíram em defesa da liberdade de expressão. Se referindo a retirada da matéria dos sites “Antagonista” e “Crusoé” o vice-presidente Hamilton Mourão disse: “Não tenho dúvida de que é censura, mas vai além da censura”.

Mas, malgrado essa declaração, Mourão não poupou o governo com insinuações perigosas sobre a manifestação da AGU favorável ao inquérito aberto por Dias Toffoli. Disse o vice-presidente: “Tem um acordo nisso aí e não passa por mim. Se a AGU se manifestou favorável, tem um acordo aí”.

Além desse imbróglio todo, o site 247 noticiou, “que advogados de Marcelo Odebrecht fizeram chegar ao STF à alegação de que houve pressão de procuradores para que ele apresentasse o nome de Toffoli em sua delação – mesmo sem envolvê-lo em crime...Os ministros acreditam que a citação a Toffoli seria usada, mais para frente, para pressionar o STF a manter a autorização para prisões após a condenação em segunda instância..4”.

Realmente, estamos diante de uma enorme e inconcebível crise institucional envolvendo o Sistema Jurídico Brasileiro, o Congresso Nacional e o Poder Executivo, lembrando que os agentes públicos destes três poderes são os mesmos que criaram e alimentaram esse monstro chamado operação Lava-jato. A propósito, o apequenado STF é o principal responsável por esse monstro, pois, não o impediu de cometer inúmeros abusos, excessos e arbitrariedades, ao contrário, corroborou com tais barbáries. No entanto, nada como um dia após o outro! Agora o bumerangue da covardia e da maldade está voltando contra esses mesmos agentes que foram cúmplices com todos aqueles que conspiraram contra a democracia e as forças progressistas do país. É velho ditado popular se consumando: “Quem com ferro fere, com ferro será ferido”, ou para um governo teocrático, “Embainha a tua espada; porque todos os que lançarem mão da espada, à espada morrerão”. (Mateus 26:52).

A propósito, com relação à operação Lava-jato o brilhante jurista Afrânio Silva Jardim em lapidar lição nos ensina: "...Cuida-se de um grupo de Procuradores da República e alguns poucos magistrados federais, todos de formação punitivista, que se atribuíram uma atividade “messiânica” de combater a corrupção em nosso país...A Lava Jato trabalha com uma perigosa premissa de que os fins justificam os meios e viola, constantemente, o Estado de Direito. Por vezes, não se submete ao sistema da legalidade e estimula um nefasto ativismo judicial. Para eles, pouco importa o Direito constituído, pois o importante é combater, a todo o custo, a criminalidade !!! Para eles, seria valioso punir a qualquer preço, mesmo que este preço seja alto demais: a democracia...5".

Diante de tudo isso fica fácil constatar que pode acontecer uma convulsão social ou um golpe militar, pois, os ingredientes estão colocados (sobre ou sob a mesa Sérgio Moro?) à espera do preparo do bolo bomba. Aliás, nesse sentido o governador do Maranhão Flávio Dino com lucidez e precisão manifestou-se: “..Crescem na prática os sinais de um Estado militar e policialesco no Brasil. Tiros, armas, a ideia falsa de que somente militares nos salvarão, violência e ódio para todos os lados, o suposto horror à “velha política”. Receita que pode conduzir a uma ditadura aberta...”. 

















sexta-feira, 12 de abril de 2019

BRASIL MONÁRQUICO, REPUBLICANO E DESPÓTICO.


Por: Odilon de Mattos Filho

Nas eleições de 2018 ficou nítida a disputa entre dois projetos políticos antagônicos: de um lado as forças progressistas de centro-esquerda representada por Fernando Haddad que propunha um projeto de aprofundamento do processo democrático com crescimento sustentável, políticas sociais e a primazia do Estado de bem-estar-social; do outro lado, as forças reacionárias de extrema-direita representada por Jair Bolsonaro que defendia e defende um estado mínimo e totalitário, o fim das políticas sociais, chamado por eles de "bolsa esmola" e o aprofundamento do conservadorismo reacionário e das politicas neoliberais. Venceu a segunda opção!

Com a posse do novo governo começaram os trabalhos para implantar os projetos de interesse das elites conservadoras do país, do mercado financeiro nacional e internacional (leia-se dos EUA) e os programas reacionários de segurança pública. No campo econômico, o carro chefe são as privatizações de nossas riquezas; no campo da segurança as “políticas do abate” e no campo antissocial a tentativa do desmonte de toda Rede de Proteção Social estabelecida na CF/88, a criminalização dos movimentos sociais e o aprofundamento do desmonte da legislação trabalhista e de todo o sistema de seguridade social e de previdência.

Dentre todas essas politicas, uma específica, considerando ser o carro chefe da campanha eleitoral e do governo já está em pleno vigor: estamos falando das políticas de segurança pública, que tem como lemas “bandido bom é bandido morto” e a “política do abate”. A primeira meta é armar a sociedade e para isso já foi dado o primeiro passo com o Decreto que garante a posse de arma aos cidadãos, agora, atendendo mais uma vez, ao lobby da indústria de armamento, vem o Decreto para liberar o uso de armas por colecionadores, caçadores e atiradores, conhecido como CAC e em breve o projeto de lei do ministro justiceiro, Sérgio Moro denominado “Pacote Anticrime”. Aliás, essa proposta tem forte resistência por parte de inúmeros juristas pátrios que o considera bárbaro, medieval, desumano e com vários dispositivos flagrantementes inconstitucionais. Afora essa análise técnica/jurídica, a sociedade, também, rejeita esse "Pacote", pelos menos é o que nos mostra a pesquisa DataFolha. Vejamos os dados: 81% avalia que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos porque pode atingir inocentes; 79% dizem que policiais que matam devem ser investigados e 82% afirmam que quem atira em alguém por estar muito nervoso deve ser punido.

Mas não obstante a rejeição deste projeto pelos juristas e sociedade e que pese o mesmo está em tramitação no Congresso Nacional, há forte indícios, como dito alhures, de que, na prática, o projeto já está sendo aplicado em vários Estados do país, basta analisarmos, por exemplo, os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, que coincidentemente, são dois estados comandados por governadores, declaradamente, favoráveis à chamada “politica do abate”. 

A propósito, o “Monitor da Violência”, projeto desenvolvido pelo G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP trás dados estarrecedores sobre a violência policial no país. “No cenário nacional, a taxa de pessoas mortas a cada 100 mil habitantes, que era de 2,0 em 2017, cresceu para 3,4 em 20181”. 

Nos três primeiros meses de 2019 agentes do Estado de São Paulo matou 200 pessoas, um aumento de 15% se comparado com o mesmo período do ano 2018. Já no Estado do Rio de Janeiro vive-se uma verdadeira carnificina, é literalmente uma guerra! Somente em janeiro agentes do estado mataram 160 pessoas, um aumento de 82% em relação ao mês de dezembro de 2018. 

No dia 07 de abril, alimentando as frias estatísticas da segurança pública, ocorreu mais um bárbaro assassinato na cidade do Rio de Janeiro. Neste fatídico dia o povo brasileiro ficou em choque e indignado com a brutalidade, crueldade e o desumano fuzilamento do músico, Evaldo dos Santos Rosa de 46 anos de idade, pelas mãos dos militares do Exército da despreparada Força Tarefa. Os milicos, conforme divulgado, confundiram o músico com um bandido, e dispararam nada mais, nada menos, do que oitenta tiros de fuzil contra o veículo de Evaldo dos Santos, onde se encontravam mais quatro passageiros, dentre eles o seu filho de sete anos. Detalhe, Evaldo era negro! 

Um terrível crime no qual escancara o preconceito, o despreparo e a violência que toma conta dos agentes do estado. A propósito, segundo as estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança, relativas ao de ano 2017, 67% dos mortos por policiais em SP foram pretos e pardos.

Cooroborando esses dados e análise, o Pesquisador e Ouvidor da Defensoria Pública, Pedro Strozemberg, por exmplo, assim se manifestou: “É um despreparo absoluto! É claro que haverá, ainda, investigação e ele é fundamental, mas, 80 tirosde fuzilem um veículo sem confirmação plena de que se tratava de ameaça extrema ao agentes públicos é um absurdo2”. 

Nesse mesmo sentido o ativista Político do MTST Guilherme Boulos, questionou pelo seu Twitter: “80 tiros! Sim, 80 tiros… foi o que o Exército fez contra o carro de uma família em Guadalupe, no Rio. Confundiram com “criminosos”. Havia no carro uma criança de 7 anos. O pai, Evaldo dos Santos Rosa, músico, morreu na hora. Ah, sim, eram negros. Até quando?” 

Mas não obstante a violência do crime, que ganhou as manchetes dos principais jornais do Brasil e do mundo, um importante fato teve pouquíssima repercussão e mostra o momento autoritário e fascista que estamos vivendo. Pouco foi noticiado sobre o silêncio acovardado, hipócrita e desumano das principais autoridades que cercam esse caso: o governador do estado Rio de Janeiro, Wilson José Witzel e o presidente da república Jair Messias Bolsonaro! O governador disse apenas que "não me cabe fazer juízo de valor3". O presidente da república só se manifestou depois de passados seis dias do fuzilamento do músico Edvaldo: “o Exército não matou ninguém". O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto4”

A propósito, o grande jornalista e colunista Jânio de Freitas com a costumeira precisão escreveu: “Indutores da eliminação humana sem julgamento e sem motivação real, por policiais e militares, Jair Bolsonaro e Wilson Witzel não tiveram coragem de dar sua opinião sobre o fuzilamento de um homem de bem, o músico Evaldo dos Santos Rosa....O primeiro não foi capaz sequer de emitir uma palavra a respeito, mesmo que pedida. O governador fluminense fugiu pelo caminho das frases feitas: "Não me cabe fazer juízo de valor". Não só cabe: é obrigação dos dois, submetidos a exigências funcionais que se sobrepõem à covardia moral e à fuga política..5”. 

Por sua vez, o jornalista Aquiles Lins pontificou: “...Quando autoridades públicas deste porte não condenam um assassinato brutal como este, significa dizer que concordam com ele. O ministro Moro inclusive apresentou um projeto de lei que isenta policiais de punição em circunstâncias semelhantes. Bolsonaro então, nem se fala, sua biografia é enlameada por ataques à vida humana6”. 

Diante dessa tragédia animalesca, sob o ponto de vista dos assassinatos pelas mãos do Estado e do silêncio das autoridades frente às barbáries, podemos afirmar, com tristeza, que surge, perigosamente, a despeito da laicidade estabelecida na CF/88, um governo teocrático, totalitário e beligerante. A Polícia e as Forças Armadas já estão agindo como se fossem a justiça, ou melhor, justiceiros, eles investigam, denunciam e aplicam a pena capital: o fuzilamento do cidadão. Mas, se errarem na conduta, simplesmente, a justificativa já está pronta, basta repetir o que disse o ministro da justiça Sérgio Moro: “foi um incidente bastante trágico". E fica o dito pelo não dito! 

Realmente, assiste razão ao grande Mestre Chico Alencar quando diz que “Montesquieu afirmou que, em sua época, havia três espécies de governo: o republicano, o monárquico e o despótico. O Brasil, passados 271 anos, parece conviver com essa tríade anômala".