Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

quarta-feira, 22 de março de 2017

NOSSA SOLIDARIEDADE AO BLOGUEIRO EDUARDO GUIMARÃES


Postamos neste espaço, há pouco tempo atrás, artigo intitulado Eu sou a lei. No texto procuramos mostrar a perene e primitiva ação persercutória ao presidente Lula e os constantes flagrantes atentados à Constituição Federal praticados pelo Poder Judiciário, pelo MPF, pela PF, em especial pelo paladino da moral (que recebe acima do teto) Sérgio Moro, chamado pelo deputado federal Wadih Damous (PT/RJ) de o "fora da lei".

Saltam aos olhos os objetivos da Operação lava-jato! Se antes esperávamos uma operação para combater a corrupção no país, hoje, fica clara a seletividade e partidarização dessa operação que tem objetivos bem maiores. Um deles é liquidar as empresas brasileiras entregando ao capital privado dos EUA e outro criminalizar o PT, a esquerda, os movimentos sociais e liquidar com o capital moral e político do presidente Lula.

Aliás, neste sentido o mestre Emir Sader escreveu: “Moro se viu alçado, por um conjunto de circunstâncias, internas e externas, a participante de um projeto de instauração de um Estado de exceção no Brasil. Escolhido pelos EUA para ser o regente das acusações que desarticulariam o governo do PT e, com ele, o potencial produtivo do país. Está cumprindo rigorosamente esse roteiro1”.

Citamos no artigo anterior uma série de arbitrariedades cometidas pelo juiz Sérgio Moro e que foram frutos de severas críticas da comunidade jurídica pátria e internacional, fato que, inclusive, levou os advogados do presidente Lula a representar contra este magistrado junto Corte de Direitos Humanos da ONU denunciando que no lugar do devido processo legal o que está em curso na justiça brasileira é a prática do Lawfare contra Lula, ou seja, o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política. 

Mas pelo andar da carruagem, não há limites para o juiz Sérgio Moro. Realmente, ele é a lei!

No dia 21/03/2017, por mais uma vez, o nobre magistrado da República de Curitiba mostrou todo seu poder. As 6 horas a PF munida de um mandado judicial expedido por Moro, apreendeu computadores, celulares, HD’s, pendrives, etc na casa do blogueiro Eduardo Guimarães e o conduziu coercitivamente para prestar depoimento. Segundo informações Moro quer confirmar quem vazou para o blogueiro a condução coercitiva de Lula.

Neste lamentável, estupido e violento episódio policialesco há duas arbitrariedades que já se tornaram comuns nesse regime de exceção e que estão colando em cheque a credibilidade do Poder Judiciário, da PF e do MPF. 

Essa ação nos afigura flagrantemente inconstitucional e ilegal. A CF/88 dispõe no Inciso IV do Artigo 5º a livre manifestação do pensamento, já no XIV do mesmo artigo assegura a todos o acesso à informação resguardado o sigilo da fonte e no artigo 220 garante a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo sem qualquer restrição. Pelo lado da ilegalidade está claro que a condução de Eduardo feriu o artigo 260 do CPP que prevê que a condução coercitiva só se justifica quando o investigado ou denunciado nega cumprir intimação para depor, o que não foi o caso de Eduardo Guimarães.

Moro para justificar tal arbitrariedade alega que Eduardo Guimarães não é jornalista, por essa razão, não está protegido pela prerrogativa Constitucional. Porém, o “judicioso” magistrado se esqueceu que o STF decidiu em 2009 que o diploma de jornalismo não é obrigatório para o exercício da profissão, portanto, todos que militam com a informação ao público estão protegidos por essas prerrogativas constitucionais.

Este fato foi de tamanha violência que jornalistas, sabidamente, do campo da direita reacionária reagiram com veemência. Reinado Azevedo da revista "Veja", por exemplo, assim se manifestou: “Se a razão da condução foi o tal vazamento, trata-se de algo inaceitável. E não falo só por ele, mas também por mim e por todo mundo. Se aceito que se cometa uma arbitrariedade contra quem não gosto, ponho, é inevitável, uma corda no meu próprio pescoço..2

Já Ricardo Noblat do "O Globo", outro jornalista do campo reacionário disse em seu Twitter que Moro “deve melhores explicações a respeito”. Afirmando ainda que jornalista que publica informações vindas de vazamento não comete crime. “Ninguém mais do que a PF vaza informações que lhe interessam”. E finalizou respondendo um seguidor que o questionou por Guimarães não ser jornalista profissional: “Nada na lei proíbe um blogueiro de ser político e não jornalista..3”.

Para a ONG Repórteres sem Fronteiras com sede em Paris “..a condução coercitiva desse jornalista já é por si só um abuso, já que ele não havia sido convocado para depor nem se negado a fazê-lo. É um recurso abrupto para forçar o depoimento. Está claro que houve tentativa de quebra do sigilo da fonte, agravada pela condução coercitiva. Isso é “uma clara violação do direito de sigilo da fonte do jornalista, o que é preocupante...4”.

Neste mesmo sentido, Procuradores e Promotores de Justiça, com atitude corajosa e fieis às suas atribuições constitucionais, notadamente, a de fiscal da lei, com coragem e firmeza assim se manifestaram: “...O Coletivo por um Ministério Público Transformador externa sua preocupação com possível violação do direito à liberdade de expressão, em sua vertente do direito de comunicar informação, por decisão judicial questionável que determinou a condução coercitiva de autor de blog jornalístico para prestar declarações sobre a identidade de fonte, bem como que determinou a busca e apreensão de objetos e quebra de sigilo de dados que podem levar à descoberta da identidade de fonte jornalística. A ingerência, em tese indevida, é uma afronta à liberdade de expressão e à própria garantia de uma sociedade democrática...5

Realmente não há limites para o verdugo da provincia de Curitiba! E pelo que nos parece não há nada que possa detê-lo nessa sanha policialesca em busca do grande troféu chamado Luis Inácio Lula da Silva.

A propósito o brilhante sociólogo Emir Sader escreveu: “...Ele [Sérgio Moro] se comporta como uma criança amuada que, contrariada, age para testar os limites do que é suportável que ele faça. Como se estivesse treinando para tentar dar o bote sobre o Lula – sua vítima maior.... Moro testa os limites do regime de exceção, para saber se pode contribuir para transformá-lo em Estado de exceção, mediante um segundo golpe...6”.

Mas o mais surpredente desse caso de arbitrariedade foi o fato do Juiz Sérgio Moro voltar atrás em sua decisão e reconhecer o seu erro. Certamente isso só ocorreu depois da avalanche de crítcas de jornalistas e juristas nacionais e internacionais. O que não pode agora é mais esse ato de arbitrariedade passar impunimente, já basta a gritante inconstitucionaliade do grampo no telefone da presidenta Dilma que serviu de munição à sua queda e que impediu que o presidente Lula assumisse a Casa Civil. Chega! A suspeição desse magistrado é imperiosa, caso contrário, essa operação estará fadada a cair diretamente na vala de esgoto do Poder Judiciário.

Realmente tudo isso é muito abjeto e mostra a que ponto chegou essa Operação Lava-jato e todo o sistema Judiciário do Brasil! A nós blogueiros "sujos" resta, nesse episódio, prestar nossa solidariedade ao companheiro Eduardo Guimarães e demonstrar o nosso veemente repúdio a mais esse ato de ilegalidade, inconstitucionalidade e arbitrariedade cometido pelo Juiz Sérgio Moro contra o Estado Democrático de Direito.




1Fonte: http://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/286201/Moro-testa-os-limites-do-regime-de-exce%C3%A7%C3%A3o.htm
2  Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/conducao-forcada-de-blogueiro-petista-constituicao-e-o-que-penso/
3 Fonte: http://www.revistaforum.com.br/2017/03/21/ate-jornalistas-de-direita-criticam-moro-por-conducao-coercitiva-de-eduardo-guimaraes/
4 Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/286360/Rep%C3%B3rteres-sem-Fronteiras-Moro-atentou-contra-a-liberdade-de-express%C3%A3o.htm
5 Fonte: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/moro-procuradores-defendem-os-blogueiros-sujos
6 Fonte: http://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/286201/Moro-testa-os-limites-do-regime-de-exce%C3%A7%C3%A3o.htm

quinta-feira, 16 de março de 2017

MUITO MASSA O VÍDEO..! E O POEMA DE VINÍCIOS É O HINO DA CLASSE TRABALHADORA...!


Depois das fantásticas manifestações populares do dia 15 de Março contra os projetos do governo golpistas que pretende retirar dos trabalhadores direitos e conquistas, segue um magnifico vídeo ilustrando o belo poema intitulado “Operário em construção” do brilhante e saudoso Vinícius de Moraes. Que este poema fortaleça, ainda mais, o sentimento de unidade da classe trabalhadora contra as barbáries patrocinadas pelos golpistas/fascistas..Um fraterno abraço aos trabalhadores de todo mundo...!
O OPERÁRIO EM CONSTRUÇÃO
Rio de Janeiro , 1959
E o Diabo, levando-o a um alto monte, mostrou-lhe num momento de tempo todos os reinos do mundo. E disse-lhe o Diabo: 
- Dar-te-ei todo este poder e a sua glória, porque a mim me foi entregue e dou-o a quem quero; portanto, se tu me adorares, tudo será teu. 
E Jesus, respondendo, disse-lhe: 
- Vai-te, Satanás; porque está escrito: adorarás o Senhor teu Deus e só a Ele servirás. 
Lucas, cap. V, vs. 5-8.

Era ele que erguia casas 
Onde antes só havia chão. 
Como um pássaro sem asas 
Ele subia com as casas 
Que lhe brotavam da mão. 
Mas tudo desconhecia 
De sua grande missão: 
Não sabia, por exemplo 
Que a casa de um homem é um templo 
Um templo sem religião 
Como tampouco sabia 
Que a casa que ele fazia 
Sendo a sua liberdade 
Era a sua escravidão. 
 De fato, como podia 
Um operário em construção 
Compreender por que um tijolo 
Valia mais do que um pão? 
Tijolos ele empilhava 
Com pá, cimento e esquadria 
Quanto ao pão, ele o comia... 
Mas fosse comer tijolo! 
E assim o operário ia 
Com suor e com cimento 
Erguendo uma casa aqui 
Adiante um apartamento 
Além uma igreja, à frente 
Um quartel e uma prisão: 
Prisão de que sofreria 
Não fosse, eventualmente 
Um operário em construção.

Mas ele desconhecia 
Esse fato extraordinário: 
Que o operário faz a coisa 
E a coisa faz o operário. 
De forma que, certo dia 
À mesa, ao cortar o pão 
O operário foi tomado 
De uma súbita emoção 
Ao constatar assombrado 
Que tudo naquela mesa 
- Garrafa, prato, facão - 
Era ele quem os fazia 
Ele, um humilde operário, 
Um operário em construção. 
Olhou em torno: gamela 
Banco, enxerga, caldeirão 
Vidro, parede, janela 
Casa, cidade, nação! 
Tudo, tudo o que existia 
Era ele quem o fazia 
Ele, um humilde operário 
Um operário que sabia 
Exercer a profissão.

Ah, homens de pensamento 
Não sabereis nunca o quanto 
Aquele humilde operário 
Soube naquele momento! 
Naquela casa vazia 
Que ele mesmo levantara 
Um mundo novo nascia 
De que sequer suspeitava. 
O operário emocionado 
Olhou sua própria mão 
Sua rude mão de operário 
De operário em construção 
E olhando bem para ela 
Teve um segundo a impressão 
De que não havia no mundo 
Coisa que fosse mais bela. 
Foi dentro da compreensão 
Desse instante solitário 
Que, tal sua construção 
Cresceu também o operário. 
Cresceu em alto e profundo 
Em largo e no coração 
E como tudo que cresce 
Ele não cresceu em vão 
Pois além do que sabia 
- Exercer a profissão - 
O operário adquiriu 
Uma nova dimensão: 
A dimensão da poesia.

E um fato novo se viu 
Que a todos admirava: 
O que o operário dizia 
Outro operário escutava.

E foi assim que o operário 
Do edifício em construção 
Que sempre dizia sim 
Começou a dizer não. 
E aprendeu a notar coisas 
A que não dava atenção:

Notou que sua marmita 
Era o prato do patrão 
Que sua cerveja preta 
Era o uísque do patrão 
Que seu macacão de zuarte 
Era o terno do patrão 
Que o casebre onde morava 
Era a mansão do patrão 
Que seus dois pés andarilhos 
Eram as rodas do patrão 
Que a dureza do seu dia 
Era a noite do patrão 
Que sua imensa fadiga 
Era amiga do patrão. 
E o operário disse: Não! 
E o operário fez-se forte 
Na sua resolução.

Como era de se esperar 
As bocas da delação 
Começaram a dizer coisas 
Aos ouvidos do patrão. 
Mas o patrão não queria 
Nenhuma preocupação 
- "Convençam-no" do contrário - 
Disse ele sobre o operário 
E ao dizer isso sorria.

Dia seguinte, o operário 
Ao sair da construção 
Viu-se súbito cercado 
Dos homens da delação 
E sofreu, por destinado 
Sua primeira agressão. 
Teve seu rosto cuspido 
Teve seu braço quebrado 
Mas quando foi perguntado 
O operário disse: Não!

Em vão sofrera o operário 
Sua primeira agressão 
Muitas outras se seguiram 
Muitas outras seguirão. 
Porém, por imprescindível 
Ao edifício em construção 
Seu trabalho prosseguia 
E todo o seu sofrimento 
Misturava-se ao cimento 
Da construção que crescia.

Sentindo que a violência 
Não dobraria o operário 
Um dia tentou o patrão 
Dobrá-lo de modo vário. 
De sorte que o foi levando 
Ao alto da construção 
E num momento de tempo 
Mostrou-lhe toda a região 
E apontando-a ao operário 
Fez-lhe esta declaração: 
- Dar-te-ei todo esse poder 
E a sua satisfação 
Porque a mim me foi entregue 
E dou-o a quem bem quiser. 
Dou-te tempo de lazer 
Dou-te tempo de mulher. 
Portanto, tudo o que vês 
Será teu se me adorares 
E, ainda mais, se abandonares 
O que te faz dizer não.

Disse, e fitou o operário 
Que olhava e que refletia 
Mas o que via o operário 
O patrão nunca veria. 
O operário via as casas 
E dentro das estruturas 
Via coisas, objetos 
Produtos, manufaturas. 
Via tudo o que fazia 
O lucro do seu patrão 
E em cada coisa que via 
Misteriosamente havia 
A marca de sua mão. 
E o operário disse: Não!

- Loucura! - gritou o patrão 
Não vês o que te dou eu? 
- Mentira! - disse o operário 
Não podes dar-me o que é meu.

E um grande silêncio fez-se 
Dentro do seu coração 
Um silêncio de martírios 
Um silêncio de prisão. 
Um silêncio povoado 
De pedidos de perdão 
Um silêncio apavorado 
Com o medo em solidão.

Um silêncio de torturas 
E gritos de maldição 
Um silêncio de fraturas 
A se arrastarem no chão. 
E o operário ouviu a voz 
De todos os seus irmãos 
Os seus irmãos que morreram 
Por outros que viverão. 
Uma esperança sincera 
Cresceu no seu coração 
E dentro da tarde mansa 
Agigantou-se a razão 
De um homem pobre e esquecido 
Razão porém que fizera 
Em operário construído 
O operário em construção.

terça-feira, 14 de março de 2017

segunda-feira, 13 de março de 2017

LULA É VÍTIMA DE UMA PODEROSA ARMA: LAWFARE..!

sexta-feira, 10 de março de 2017

BOA MÚSICA PARA MANDAR O STRESS CAUSADO PELOS GOLPISTAS AS FAVAS..!

quinta-feira, 9 de março de 2017

MUITO SUCINTO E PRECISO: ESTE É O BRASIL DE HOJE.!

segunda-feira, 6 de março de 2017

EU SOU A LEI...!


A Constituição de 1988 afirma no seu primeiro artigo que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, ou seja, é dever do Estado garantir o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, por meio do estabelecimento de uma proteção jurídica. Porém, mesmo que o verbo de tal dispositivo esteja no indicativo do presente, essa afirmação não é uma realidade plena no nosso país. 


Estamos acompanhando com perplexidade os desdobramentos da Operação Lava-jato, uma ação que poderia passar o Brasil a limpo demonstrando toda corrupção do país e punindo todos aqueles envolvidos na malversação do erário público. Porém, o que estamos assistindo, lamentavelmente, são instituições como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal agindo de forma seletiva, partidarizada e ideologizada. Um exemplo emblemático dessa afirmativa é incessante, cruel e arbitrária cassada ao ex-presidente Lula na insana busca de liquidar o seu patrimônio político e moral e por consequência impedi-lo de ser candidato em 2018. 

Em texto publicado no site do Instituto Lula é afirmado que “em mais de 40 anos de atividade pública, a vida do ex-presidente Lula foi vasculhada em todos os aspectos: político, fiscal, financeiro e até pessoal. Nenhum político brasileiro foi tão investigado, por tanto tempo, pelos organismos de segurança da ditadura, pela imprensa, pelos adversários políticos e por comissões do Congresso durante seus dois mandatos1". E podemos afirmar que tais investigações se intensificaram após a última vitória da presidenta Dilma, transformando as investigações em obstinada cassada promovida pela Casa Grande com os apoios da mídia e de agentes estatais contra o presidente Lula. A brutalidade ou a tortura psicológica de tais ações foi tamanha que refletiu na Dona Marisa, levando-a ao óbito por rompimento de um aneurisma que, segundo neurologistas, foi desencadeado em virtude de fortes pressões sofridas por ela e seus familiares. 

Nas investigações e nos processos que Lula é réu as arbitrariedades contra ele saltam aos olhos. Para não alongarmos muito citamos alguns direitos que foram violados: o direito a tratamento imparcial e à presunção da inocência; o direito ao juiz e ao promotor natural; o direito à ciência de inquéritos e do acesso pleno aos autos, o que chegou a ser reconhecido pelo CNMP; o direito ao sigilo das comunicações com os advogados, o que chegou a ser reconhecido pelo Ministro Teori Zavaski, do STF; o direito à preservação do sigilo de dados pessoais, fiscais e bancários confiados a agentes do estado e à Justiça; o direito de não ser indefinidamente investigado além dos prazos legais ou razoáveis para a apresentação de denúncia ou arquivamento de feitos; O direito de resposta nos meios de comunicação e tantos outros direitos violados. 

Além dessas violações Lula sofreu ações arbitrárias, tais como: quebra do sigilo telefônico e das comunicações por internet de sua família, do Instituto Lula e de seus diretores; Vazamento para a imprensa de delações, inclusive, muitas delas sem as devidas homologações; Apesar de ter cumprido todos os mandados e solicitações e de ter prestado esclarecimentos às autoridades até voluntariamente, foi submetido, de forma ilegal e arbitrária a uma condução coercitiva para depoimento sem qualquer intimação; O juiz Sergio Moro divulgou ilegalmente conversas telefônicas privadas do ex-presidente Lula com sua esposa e seus filhos, com diversos interlocutores que nada têm a ver com os fatos investigados, inclusive, um diálogo com a presidenta da República, Dilma Rousseff. A propósito, tal vazamento mesmo expressamente condenado como ilegal pelo STF, sofreu manipulação pela mídia e com isso impediram que Lula assumisse o cargo de ministro da Casa Civil, para o qual havia sido indicado poucas horas antes da divulgação ilegal. 

A propósito, com relação aos vazamentos não há mais como esconder que tais métodos foram praticados de forma seletiva e partidarizada, ou seja, contra Lula e o PT vaza-se tudo e não se tinha nenhum magistrado ou Procurador, que é o fiscal da lei, a denunciar tais arbitrariedades. Agora que se perdeu o controle da Operação Lava-jato e vêm à tona denúncias contra Tucanos e Peemedebista, eis que surgem até ministros do Supremo condenando tal prática é o caso, por exemplo, do ministro Gilmar Mendes.

Aliás, nessa mesma linha de seletividade e partidarização das investigações, não podemos deixar de citar os grandiosos escândalos de corrupções em São Paulo onde as investigações por parte do MP/SP sempre são emperradas e quando são concluídas nunca se chega a um tucano de alta plumagem. O curioso nessa história é o fato da Justiça Federal não entrar nesses casos de corrupção em São Paulo, afinal, é sabido que nas obras do metrô e trens de “Sampa” há, também, recursos financeiros oriundo da União, ademais não podemos nos esquecer de que o empresário Adir Assad que está preso em Curitiba está disposto a delatar que repassou R$ 100 milhões a Paulo Vieira da Costa, ex-diretor da Dersa e suspeito de ser operador de campanhas eleitorais do PSDB, assim sendo, por que a Justiça Federal entrou nos casos do RJ e não atua nestes casos de SP?

E para encerrar esses exemplos de violações de direitos e arbitrariedades cometidas por agentes do estado, citamos mais uma vez, o poder que foi conferido ao Juiz Sérgio Moro que ultrapassou todos os limites do Estado Democrático de Direito. Citamos dois casos emblemáticos para ilustrar essa assertiva. O primeiro foi quando dos vazamentos das interceptações telefônicas entre Lula, sua família e a presidenta Dilma. Após esses criminosos e ilegais vazamentos o Juiz Sérgio Moro, ao contrário do que diz o artigo 8º da Lei 9.296/96, que prevê a preservação do sigilo das diligências, gravações e transcrições, disse com a sua costumeira arrogância que “...a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras...2” 

Outro exemplo foi com relação à Dona Marisa, esposa de Lula que era ré em um processo. Após o seu falecimento o Juiz Sérgio Moro extinguiu a punibilidade da ré nos termos do artigo 107 do CP, porém, se negou absolvê-la, contrariando o artigo 397, inciso IV, do CPP, que estabelece que o juiz “deverá” absolver sumariamente o acusado [não o condenado como afirma Moro] quando verificar extinta a punibilidade do agente.

É ou não um Juiz acima das Leis?

E para corroborar de forma peremptória o caráter autoritário e de justiceiro de Sérgio Moro vale lembrar o que ele propôs: “...atribuir à sentença condenatória de primeiro grau, para crimes graves em concreto (sic), como grandes desvios de dinheiro público (sic), uma eficácia imediata, independentemente do cabimento de recursos...3” 


Comentando essa aberração contra a Carta Magna, o brilhante jurista Luiz Flávio Gomes preleciona: "Para além de inconstitucional, a ideia aventada é flagrantemente inconvencional porque viola tanto a Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º) como a jurisprudência consolidada da Corte Interamericana, que asseguram a presunção de inocência em dois graus de jurisdição, só permitindo a prisão imediata de forma excepcionalíssima e quando presente um motivo concreto cautelar...O direito da liberdade não pode retroceder...A milenar Inquisição inteiramente reformatada com o Malleus Maleficarum de 1487 (obra dos padres Krämer e Sprenger) já saiu do ordenamento jurídico brasileiro, mas muitos juízes e doutrinadores não saíram de dentro dela. A forma mentis inquisitiva está impregnada nas almas de ideias torquemadas, em pleno século XXI. Umberto Eco, com toda razão, disse que ainda não acertamos todas as nossas contas com a Idade Média. Nada mais verídico e entristecedor..4” 

Assim e frente a todas essas arbitrariedades e violações de direitos não restou outra alternativa aos advogados de Lula a não ser representar junto à Corte de Direitos Humanos da ONU denunciando que no lugar do devido processo legal o que está em curso na justiça brasileira é a prática do Lawfare contra Lula, ou seja, o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política. 

Diante de tudo isso só nos resta concluir o seguinte: o Juiz Sérgio Moro ou outro magistrado pode até discordar de qualquer lei o que não pode é deixar de cumpri-las ou se colocar acima delas com intuito político/ideológico, isso nos afigura um claro atentado contra o cidadão e ao Estado Democrático de Direito, ademais, é sempre bom que os juízes lembrem-se das sábias palavras do dramaturgo e Poeta Espanhol, Lope Felix de Vega Carpio que disse: “Os magistrados devem ser como as leis, que castigam com equidade e não com ira”.



1 Fonte: http://www.institutolula.org/a-cacada-judicial-ao-ex-presidente-lula
2 Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/moro-diz-que-sociedade-livre-exige-que-governados-saibam-o-que-fazem-os-governantes-que-agem-protegidos-pelas-sombras/
3 Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-abr-02/luiz-flavio-gomes-sergio-moro-rasga-publicamente-constituicao
4 Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-abr-02/luiz-flavio-gomes-sergio-moro-rasga-publicamente-constituicao

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

TEMOS O DEVER DE" BOTAR A BOCA NO TROMBONE"...!

BRASIL, UM ARREMEDO DE NAÇÃO..!

Transcrevemos abaixo mais um preciso e brilhante texto do grande jornalista Jânio de Freitas, publicado no Jornal "Folha de São Paulo"

Façanhas de Temer predominam no noticiário

Desde a exclusão de Geddel Vieira Lima, não parou mais. O aperitivo da Odebrecht com 34 citações a Moreira Franco, e dezenas de outras, ainda sem contagem precisa, a Michel Temer. A aberração da escolha de Temer para suceder Teori Zavascki. A criação de um ministério para dar foro privilegiado a Moreira. O hacker de Marcela.

A censura de Temer à Folha e ao Globo. A derrota judicial do censor ameaçado de ver-se "jogado na lama". A identificação do indicado para o Supremo, Alexandre de Moraes, como plagiário. Os vetos e recusas de convidados por Temer para ministro da Justiça.

Mais de um mês de predomínio do noticiário pelas façanhas de Temer. Só mesmo chamando a polícia.

É o que foi feito. À falta de mais imaginação, a Polícia Federal sacou um "relatório parcial", logo "vazado" para imprensa e TV. Pronto, Lula voltou à proeminência do noticiário. Acompanhado, como convém, por Dilma Rousseff. E, de quebra, Aloizio Mercadante.

Ainda aquela história de que quiseram obstruir a Lava Jato, os dois primeiros com a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil. Mercadante, por aconselhar calma a Delcídio Amaral, ainda tido, na ocasião, como pessoa séria.

Mas, de fato, não é "aquela história". É aquela fraude. No episódio, ilegal foi a conduta de Sergio Moro. Três vezes: ao desprezar o excedente de mais de duas horas entre o prazo de escuta telefônica, por ele mesmo fixado, e o telefonema gravado pela PF; ao divulgar, ele próprio, a gravação ilegal; e fazer o mesmo, sem razão para isso, com uma conversa entre Marisa Lula da Silva e um filho.

O decano pouco liberal do Supremo, Celso de Mello, mencionou na semana passada que foro privilegiado, por transferência de um processo para o Supremo, não interfere e muito menos interrompe o processo. Muda o nível de tramitação, não mais. Deveria ser verdade. Mas é só meia verdade. Porque no Supremo vale para alguns, como Temer e Moreira Franco. Para outros, não, como negado para Lula e, por extensão, para Dilma. Feito de Gilmar Mendes, ministro à direita de Celso de Mello.

Os cursos de Direito precisam acabar com o ensino de leis e de como as empregar. O que vale hoje, está visto, são os truques, capazes até de tirar um presidente da República que as leis não puniram.

Mais um truque está em gestação, agora entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Luiz Fux, do Supremo.

A lei exige que seja verificada a autenticidade das assinaturas do "projeto popular" proposto pela Lava Jato – aquele que propõe até a aceitação de provas ilícitas. A Câmara não tem como verificar dois milhões de autenticidades. Os dois poderosos combinam a solução: apenas serão lidos por funcionários, sem exame algum, os nomes, endereços e números declarados de títulos eleitorais.

Até que comece a leitura, a proposta da Lava Jato é um AI-5 envergonhado. Da leitura em diante, seguirá como fraude. A lei será burlada e ao resultado da burla será dada falsa validade legal.

Está feita a primeira reforma dos novos tempos: direito é truque.


quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

POR QUE A INVEJA DE DONA MARISA LETÍCIA..?

sábado, 4 de fevereiro de 2017

JUIZ MORO TROCA O RECATO PELOS HOLOFOTES MIDIÁTICOS


Reproduzimos abaixo mais um preciso, valioso e corajoso texto do brilhante Procurador da República, Eugênio Aragão:

Sobre (auto) elogios de um brioso magistrado de piso

Li hoje que o Sr. Sérgio Moro, juiz federal de piso no Estado do Paraná, fez distribuir nota com um elogio público do sorteio do Ministro Edson Fachin para a relatoria dos feitos relacionados com a chamada "Operação Lava-Jato".

Eis o teor da nota, chocante pelo estilo burocrático e canhestro, indigno de um magistrado e surpreendente num professor com doutorado:

"Diante do sorteio do eminente Ministro Edson Fachin como Relator dos processos no Supremo Tribunal Federal da assim chamada Operação Lava Jato e diante de solicitações da imprensa para manifestação, tomo a liberdade, diante do contexto e com humildade, de expressar que o Ministro Edson Fachin é um jurista de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação eficiente e independente. Curitiba, 02 de fevereiro de 2017. Sérgio Fernando Moro, Juiz Federal”.

O juiz de piso escreveu uma carta de recomendação. Como o destinatário declarado, o Ministro Fachin, dela não carece, conclui-se que o verdadeiro destinatário é o próprio Sérgio Moro. Tal impressão não é desfeita pelas referências às "solicitações da imprensa" ou ao autoproclamado caráter "humilde" da iniciativa, desculpas esfarrapadas para seu autor aparecer. Nem é preciso dizer que o juiz desconhece seu lugar. Inebriou-o a celebridade construída às custas da presunção de inocência dos seus arguidos e da demonstração pública de justiceirismo populista.

Com a simplicidade e sabedoria do sertanejo do Pajeú, meu pai, de saudosa memória, ensinou-me que não se elogia um superior na hierarquia funcional. Fazê-lo pode parecer sabujice ou soberba. Elogio se faz a subalterno ou, quando muito, a colega. Um elogio do Sr. Sérgio Moro ao Ministro Fachin nada acrescenta à condição dest'último, que é, ou não, um “jurista de elevada qualidade” independentemente da opinião do juiz singular, pois o Sr. Moro não é igual nem superior ao Ministro por ele elogiado.

Quanto às "solicitações da imprensa", melhor seria que o juiz singular não as tornasse públicas, pois se já é feio um juiz receber tais solicitações - tecer juízos sobre ministros do STF -, muito mais feia é a sua avidez em atendê-las. Um magistrado de piso não existe para julgar, para a mídia, os magistrados de instância superior. Ainda que lhe perguntem, não convém que responda. Suponhamos, só para argumentar, que o Sr. Moro considere o Ministro Fachin um desqualificado; será que "toma a liberdade" e dirá isso à imprensa? Claro que não, a não ser que seja doido varrido. Logo, dizer que o Ministro Fachin é qualificado sempre levantará a dúvida sobre a sinceridade do juízo, carente de alternativa assertiva. Por isso, dizem os antigos: em boca fechada não entra mosca!
 Quanto à humildade, quem deve qualificar nossas atitudes como tais são os outros. Autoqualificá-las é, por excelência, uma autoexaltação e, portanto, a negação da humildade.

Segundo disseminada sabedoria popular, conselho bom é para ser vendido, não dado. Mas este ofereço de graça ao Sr. Moro: fale menos e trabalhe mais discretamente. Fale nos autos. Evite notinhas. Não jogue para a platéia. Não faça má política, mas administre a boa e cabal justiça. Defenda a autonomia do Judiciário e não aceite ser pautado pela imprensa, que não o ama, apenas o usa e o descartará quando não for mais útil. Se não acreditar em mim, pergunte ao colega Luiz Francisco Fernandes de Souza, aquele procurador tão assíduo nas páginas de jornais durante o governo FHC, hoje relegado ao ostracismo de um parecerista em instância de apelação.

Um juiz não deve ser um pop star. Na esteira do velho Foucault, o Judiciário deve cultivar a timidez e o recato atribuídos pela revista VEJA à Sra. Marcela Temer. Isso vale a fortiori para a justiça penal. Seu objetivo pós-iluminista não é a exposição de um bife humano esquartejável em praça pública, mas a suposta “recuperação” do cidadão que cai em sua malha. No Brasil, mui distante da Noruega, isso é uma quimera, mas é também a meta, sem a qual nunca poderemos sonhar com a redução do elevado grau de criminalidade. O imputado exposto é um imputado destruído, sem nada a perder e, portanto, de difícil reacolhimento social, com ou sem culpa. Conduzido "de baraço e pregão pelas ruas da vila", exposto à execração pública no pelourinho, é mais provável que se considere injustiçado e não consiga ver legitimidade na atuação do seu juiz. Dê-se o respeito, Sr. Moro, para que todos possam respeitá-lo (e não apenas os membros do seu fã-clube, com a cachola detonada pelo ódio persecutório). Juízos ostensivos sobre magistrados de instâncias superiores não contribuem para tanto.

É bom lembrar, por último, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que sobra tempo ao juiz Moro. Dedica-se o magistrado de piso a tertúlias com a imprensa, redação de notinhas, palestras no Brasil e no exterior, verdadeiras tournées de um artista buscando aplauso. Para tudo isso, recebeu, afora passagens e, quiçá, cachês ou diárias, o direito reconhecido pela corte regional, de funcionar, com exclusividade, nos processos da “Lava-Jato”, sem qualquer outra distribuição. Em outras palavras, nós contribuintes estamos pagando por esse exibicionismo, sem que sejamos compensados com serviço em monta equivalente. No mais, fere-se, com essa prática de privilégio, o princípio do juízo natural, ao dispensar-se, esse juiz, da distribuição geral da matéria de competência de seu ofício. O excesso de trabalho, com certeza, não é motivo crível para tratamento tão excepcional. Antes pelo contrário: como, a todo tempo, parece se confirmar, no seu caso, o aforismo “cabeça vazia é oficina do Diabo”, melhor seria devolver-lhe urgentemente a jurisdição plena por distribuição aleatória, para que se abstenha de notinhas tão degradantes para a magistratura.


sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

"QUANDO VOCÊ COMEMORA A MORTE DE ALGUÉM, O PRIMEIRO QUE MORREU FOI VOCÊ"

Reproduzimos abaixo o excelente, preciso e corajoso texto do brilhante jornalista, Luís Costa Pinto, postado no sitio "Poder 360".

AS BESTAS DE JALECO

Outrora uma profissão abraçada por abnegados ascetas, a ponto de ser comparada por muitos a um sacerdócio, a Medicina parece ter se convertido aqui no Brasil a uma seita satânica seguida como profissão de fé por seres grotescos –sem alma, sem cérebro, sem compreensão do mundo, sem dó ou compaixão.

Exagero e tomo a parte pelo todo porque os médicos brasileiros precisam, seja por iniciativas das entidades de classe, seja por eles mesmos atuando individualmente, reagir de forma dura e organizada à ínfima minoria integrada por seres abjetos como a reumatologista Gabriela Munhoz, o cardiologista Ademar Poltronieri Filho, o urologista Michael Hennich e o neurologista Richam Faissal Ellakkis.

Horas depois de Marisa Letícia da Silva dar entrada no Hospital Sírio Libanês, há 10 dias, com um quadro de Acidente Vascular Cerebral grave, Gabriela Munhoz divulgou em grupos de Whatsapp dados do prontuário médico da ex-primeira-dama cuja morte cerebral foi anunciada ontem (2.fev.2017). Não o fez em busca de auxílio. Eram informações sigilosas de uma paciente –fosse quem fosse– e o simples fato de compartilhá-las configura um atentado à ética médica.

O compartilhamento de Munhoz seguiu-se a disseminação dos dados pessoais da mulher do ex-presidente Lula por Poltronieri Filho. A partir dali o urologista Hennich desdenhava da paciente, fazendo piadas com ela. Tudo culminou com a torcida declarada do neurologista Ellakkis para que Dona Marisa, uma mãe carinhosa, avó dedicada, companheira solidária, mulher de rara fibra e militante valorosa de causas sociais e políticas, evoluísse a óbito –para usar o jargão dessas bestas de jaleco.

“Esses fdp vão embolizar ainda por cima”, escreveu, em referência ao procedimento de provocar o fechamento de um vaso sanguíneo para diminuir o fluxo de sangue em determinado local. “Tem que romper no procedimento. Daí já abre pupila. E o capeta abraça ela”, escreveu Ellakkis, que presta serviços no hospital da Unimed São Roque, no interior de São Paulo, e em outras unidades de saúde da capital paulista, segundo relato de apuração jornalística efetuado por O Globo e divulgado no site do jornal.

Os valores dessa verdadeira quadrilha de médicos que rasgaram seus juramentos aos princípios de Hipócrates e espicaçaram qualquer solidariedade humana podem –e devem– ser comparados aos patéticos protestos contra o desembarque de doutores e doutoras cubanos no âmbito do programa Mais Médicos levado a cabo no primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Podem e devem, ainda, ser analisados em paralelo com a atitude criminosa de ortopedistas do Distrito Federal que prescreviam cirurgias de colocação de próteses ósseas desnecessárias e introduziam no corpo dos pacientes peças de segunda mão –matando muitos de infecção, restringindo o movimento de outros e assaltando-os abertamente ao superfaturar os procedimentos clínicos e cirúrgicos.

Somam-se os exemplos e os paralelos. Multiplica-se a solidariedade da infâmia, com a corporação protegendo aos seus e deixando a sociedade à mercê da sorte. Abatido pela onda de ódio conservador e primitivo contra os médicos cubanos, o Mais Médicos se liquefez e devolveu à incerteza e à intermitência o atendimento a milhares de brasileiros, sobretudo nas cidades do interior, porque o exercício da Medicina é encarado por essa corja de “doutoras” e “doutores” como Munhoz, Elliakkis et caterva como uma ação entre amigos da mesma classe, do mesmo credo, do mesmo grupo e com o mesmo objetivo.

O vazamento dos dados pessoais da ex-primeira-dama por uma profissional médica do Sírio-Libanês (o hospital já a demitiu) expôs em definitivo uma faceta sórdida da sociedade brasileira. Estamos, talvez definitivamente, divididos pelas opções e opiniões políticas. Isso é raso. Isso é rasteiro. E isso não é vida real. É ódio e, em alguns casos, é também recalque.

Nem a foto da visita do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a Lula, com os ex-presidentes fazendo-se acompanhar dos ex-ministros José Gregori (Justiça, FHC) e Celso Amorim (Relações Exteriores, Lula), nem o gesto largo de Michel Temer e do presidente do Senado Eunício Oliveira, que visitaram o líder petista ontem à noite para prestar solidariedade na hora de dor e de perda, parecem capazes de restaurar a cordialidade como atributo essencial do caráter brasileiro.

A ação dos vermes de jaleco que abusaram da agonia de Marisa Letícia não pode ficar impune no meio médico. Caso fique, toda a corporação corre o risco de começar a ser tratada com o desprezo que bandidos assim merecem. E sentirão a dor da discriminação que se dedica a quem vende a alma a seitas de fanáticos. Médicos como os que se integraram a essa corrente da infâmia nascida no Sírio-Libanês são passíveis do desprezo e merecedores de todos os castigos divinos.

  

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

NOSSA SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DO PRESIDENTE LULA..!

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

SERÁ MAIS UM TIRO ERRADO CONTRA O LULA...!

UMA PEREFEITA LEITURA..!

sábado, 14 de janeiro de 2017

PROCURADOR DA REPÚBLICA DESANCA MINISTRO DA JUSTIÇA

Reproduzimos abaixo a histórica carta/artigo do Procurador da República Eugênio Aragão publicada no sitio "Conversa Afiada", na qual o ilustre Procurador com a costumeira coragem, brilhantismo, responsabilidade e fundamentação  desanca o truculento e medíocre Ministro da Justiça Alexandre de Moares:

"O mimimi do "ministro da justiça": por que xingar não é melhor que argumentar ou calar

"Esconder um erro com uma mentira é o mesmo que substituir uma mancha por um buraco" (Aristóteles)
                                                           
Meu sucessor, que a convenção - uma mera convenção, nada mais - manda chamar "ministro da justiça", costuma ser homem de muita lábia - que, no seu caso, não é sábia. Afinal, sua retórica até hoje não foi nada convincente. Inúmeras são suas iniciativas que ultrapassam o limite da prudência e do bom-senso, quando não beiram o mais tosco populismo. Vãs e voláteis são suas palavras, "dust in the wind". Uma vez ditas, não resolvem o problema, mas geram uma pletora de novos problemas, constrangendo seu autor à exposição continuada e à defesa do indefensável.

Ao mesmo tempo, o Sr. Alexandre de Moraes (esse é seu nome, para quem compreensivelmente não consegue vinculá-lo ao cargo) é pessoa de posições duras. Não foge do uso da força bruta contra democratas que desafiam a autoridade de seu grupo. Tout court: as palavras são ocas, mas o cassetete é maciço e de uso frequente.

Isso é muito comum em indivíduos adestrados ("educados" aqui talvez não caiba) com violência física. Crianças que apanham dos pais costumam ser violentas com amiguinhos e até com estranhos. A surra é uma linguagem primitiva: na falta de argumentos convincentes, parte-se para a "porrada", o argumento baculino. Eis a mensagem que muitos pais passam aos filhos, que seguem e transmitem-na como um atavismo pela vida afora.

Ontem fui surpreendido por uma dessas mensagens. O Sr. Moraes, que em menino deve ter levado muita palmada no bumbum, andou espalhando que me processaria para eu "aprender a calar a boca" (secundado, claro, por certo sítio de pornografia política, que na esteira do livro de Diogo Mainardi, um dos seus criadores, mais mereceria o nome de "A Anta onanista").

Inicialmente pensei em lhe escrever mais uma dessas cartas abertas. Depois pensei: para quê jogar pérolas aos... ops, a quem não as merece? Cartas escrevemos aos que possam ter profundas divergências conosco, mas que animam o discurso horizontal direto. Ao Dr. Janot e ao colega Dallagnol, por exemplo. Embora discorde do seu modo de agir, busco publicamente o diálogo, sem deixar de me colocar como vitrine, possível alvo de alguma iniciativa mineral, mas que possa abrir um debate transparente. Nele, a regra é: vença quem convença! Os destinatários são pessoas, cada uma com sua visão institucional. Posso sugerir que baixem a bola, que ajam mais discretamente para fazer o que tenham de fazer. Mas essas pessoas fazem. Gostemos delas ou não, elas são atores centrais do momento político - e merecem, mesmo na saudável divergência, nossa reverência. Cartas são, portanto, uma manifestação de deferência.

Com o Sr. Moraes é diferente. Ele até agora não fez e só é ator se o tal "ministério" que presume dirigir for confundido com um picadeiro. Dizem os repórteres investigativos que é campeão em usar voos da FAB para ir a São Paulo, sua casa; que gosta de despachar mais lá do que cá. Visitou em Curitiba um juiz federal à frente de um complexo de investigações que atinge em cheio vários cúmplices do "governo" por ele integrado. Fez salamaleques ao magistrado, não condizentes com a divisão dos poderes, prevista na Constituição Federal, nem com a estatura que o cargo de ministro de Estado lhe exigiria, pressuposta a seriedade e legitimidade da investidura. As conversas nessa visita não foram públicas. Ensejaram ilações sobre conteúdos nada republicanos.

Depois, em São Paulo, reuniu-se com policiais federais que atuam em operações do mesmo complexo investigativo de Curitiba, também sem qualquer esclarecimento convincente sobre o convescote. A seguir, foi fazer campanha para o candidato de seu partido a prefeito em Ribeirão Preto, terra do ex-ministro Palocci, onde, em diálogo com militantes locais do MBL, anunciou, para a semana em curso, impactante operação. O Sr. Moraes, que se recusa a fazer media training por se achar muito sagaz no trato com os meios de comunicação, chegou a gabar-se: "Teve [operação] [n]a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”. Não deu outra: naquela semana realizou-se a operação policial lá mesmo, a culminar na prisão de Palocci, adversário político do prefeito apoiado pelo "ministro". Foi um desastre comunicativo, para dizer o mínimo.

Claro, como sugeriria o ministro Gilmar Mendes, mera coincidência! Não teria sido nada mais do que uma previsão do tempo! Haja cinismo! Em verdade, é mais do que legítimo vislumbrar-se no episódio uma politiqueira violação de sigilo funcional para fins de promoção pessoal. E as desculpas que se sucederam não foram nada convincentes.

Hilário foi filmete viralizado na rede, em que o Sr. Moraes, que não deve ser muito afeito a facões (também não sou, mas não poso com elas), capina pés de maconha na fronteira do Paraguai. Lá se vê, sob um sol escaldante, o burocrático lavrador, calvície à mostra, um típico egghead, como diriam os ingleses, cheio de determinação para acabar com a nociva diamba! (Deveria usar um chapéu de palha, para se proteger). Num momento em que o país vive profunda crise de credibilidade das instituições e das autoridades, em que prevalece perplexidade sobre a falta de agenda positiva do que a convenção antes mencionada denomina "governo Temer", o Sr. Moraes brinda a sociedade com populismo barato e investe com desajeitado denodo contra o cultivo da maconha, cujo consumo está prestes a ser liberado por maioria significativa dos ministros do STF. Como diriam os jovens: "sem noção"!

Mas as estripulias não param por aí. O Sr. Moraes tem sido intensamente criticado na mídia por promover uma gestão de ação violenta da polícia e pelo tipo de advocacia a que se dedicou nos intervalos de sua vida pública. Do insuspeito Jornal Extra, do grupo Globo, extrai-se: "Eduardo Cunha, PCC (Primeiro Comando da Capital) e ocupação estudantil: o que estas três esferas têm em comum? A resposta está em Alexandre de Moraes, escolhido por Michel Temer para ser o novo ministro da Justiça. À sua pasta serão incorporadas as secretarias da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Sendo assim, Alexandre comandará o Ministério da Justiça e Cidadania.

Em dezembro de 2014, ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, prometendo o fortalecimento da legislação estadual no setor. No entanto, sua passagem como secretário foi colocada em xeque diversas vezes por conta da violência supostamente excessiva diante de protestos e atos políticos, como, por exemplo, as ocupações estudantis das escolas estaduais, que vêm ocorrendo desde o ano passado.

Em janeiro deste ano, um protesto realizado pelo MPL (Movimento Passe Livre) contra aumento de tarifas foi reprimido de forma ostensiva, o que reservou ao papel de Alexandre uma repercussão negativa diante da opinião pública. Sob sua gestão na secretaria foram utilizados, pela primeira vez, blindados israelenses para enfrentar manifestações. De acordo com dados levantados pela TV Globo, a Polícia Militar foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas assassinadas no estado paulista em 2015.

Ainda em 2015, reportagem do “Estado de S. Paulo” afirmou que Alexandre constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações que está presente em uma investigação que trilha movimentações de lavagem de dinheiro e corrupção engendrado pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, Alexandre disse, por meio de nota, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia” e que estava de licença da OAB durante o período investigado.


No fim de 2014, pouco antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o novo ministro da Justiça pouco defendeu Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista."

Com efeito, na condição de Secretário de Segurança Publica do Estado de São Paulo tornou-se notório defensor do uso desproporcional da força pela polícia que dirigia. Foi nesse período que se deu a violentíssima repressão às manifestações do movimento pelo passe livre. Numa delas, perdeu a vista, atingido no olho por bala de borracha, o midiatista Victor Araújo, que estava, em 7 de setembro de 2013, filmando a repressão policial a movimento de rua em São Paulo. Não se ouviu nenhuma palavra de satisfação ou desculpa. Pelo contrário, a violência excessiva era estimulada pela Secretaria de Segurança Pública dirigida pelo Sr. Moraes. E foram os excessos em São Paulo que espalharam os protestos Brasil afora naquele ano. Mas o autor de "Direitos Humanos Fundamentais" (1ª ed. 1997, 11ª ed. 2016) não se incomodou. Sabe que a teoria na prática é outra. Continuou na linha de ação prepotente de desrespeito aos mais comezinhos direitos fundamentais, ao direito de manifestação e ao direito à integridade física e moral. E viu-se apoiado pela população, quando até a imprensa conservadora tecia ácidas críticas à sua administração. Da igualmente insuspeita Folha de São Paulo de 13 de janeiro do ano passado colhe-se o seguinte:

"O MPL (Movimento Passe Livre) criticou nesta quarta-feira (13) a ação policial que reprimiu o protesto contra o aumento da tarifa nos transportes da capital realizado nesta terça.

Em nota publicada nas redes sociais, o movimento afirmou: "A violência da polícia, que deixou mais de dez presos e dezenas de feridos, mostra a verdadeira política de Alckmin e Haddad: defender o lucro dos empresários a qualquer custo."

"Da mesma forma, defenderemos nosso direito à cidade e à manifestação. Se a polícia aumenta a repressão, aumentamos a resistência", afirmou o grupo.

O segundo ato expressivo contra a alta das tarifas de transporte foi marcado pela nova estratégia da polícia, que reprimiu a passeata com mais intensidade antes mesmo dela começar e de haver confronto com "black blocs".

O secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta ter recebido "só elogios à atuação da polícia" para conter o protesto. Ele disse ainda que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) achou "ótima a alteração da estratégia" para conter os manifestantes.

O secretário afirmou que a polícia continuará a tipificar as prisões de manifestantes como dano ao patrimônio público, como agressões e, em se tratando de "black blocs", o "manifestante será tipificado como organização criminosa".

Segundo Moraes, desde 2013 a polícia dispõe de imagens, de dados da internet das manifestações que vão ajudar a "constituir em uma organização criminosa que quer o vandalismo, que quer depredar e atacar a polícia".

A polícia decidiu bloquear a avenida Paulista e revistar manifestantes antes do começo do protesto e impedir que eles avançassem pela avenida Rebouças. Após empurra-empurra, lançou bombas de gás, o que acabou dividindo os grupos por diferentes ruas e provocando correria. Questionado sobre críticas a seu trabalho, Moraes afirmou: "Até agora, por parte da população, só elogios à atuação da polícia"."
Para quem é apoiado por sítio de pornografia política, dá para imaginar quem são esses indivíduos que lhe fizeram os tais "elogios à atuação da polícia"!

Não só a autocrítica não parece ser o forte de nosso Narciso, ora ministro. Tem-se em alta conta. A última bolacha do pacote. E muito mais haveria de contar a respeito, para mostrar cabalmente sua falta de vocação para o serviço público, sua pequenez diante das exigências das funções que lhe foram temerariamente cometidas. Se quisesse estender o assunto, bastaria cavar no Google.

Ao que tudo indica, administrar o dia-a-dia da pasta não é com ele. Em agosto suspendeu todas as ações do ministério por noventa dias e em dezembro prorrogou a suspensão por mais noventa dias, até março de 2017. Refugiados? - Tanto faz. Consumidor? - Sossega o facho! Cooperação jurídica internacional? - Deixa isso com o MPF! Entorpecentes? - Vamos capinar maconha! Estrangeiros? como é que é?

 Anistiados? - Deixemos esse assunto morrer! Polícia federal? - Opa, vamos conversar! Arquivo nacional? - O que? Você queria dizer “salas-cofre”? Sistema penitenciário...? Ah, o sistema penitenciário!
O derradeiro episódio protagonizado pelo Sr. Moraes parece ser a gota d'água. Nele, o "ministro" deu com os burros n'água.

É sempre bom lembrar que crises penitenciárias no Brasil escravocrata são recorrentes. Essa não é culpa do Sr. Moraes. É culpa de nossa mentalidade retrógrada, que vê no preso o lixo da sociedade, a merda a ser decantada num reservatório de estação de tratamento de esgoto. Somos incapazes de ver no outro mais fraco, por mais que erre, nosso par e concidadão. Constituímos uma sociedade cada vez mais despida de empatia.

Direitos humanos? Não para bandidos! Só para nós. O Brasil torna-se um país em que o filho pródigo não é acolhido pelo pai. É depositado por seus pais e irmãos desnaturados nas masmorras ou entregue aos esquadrões da morte. Não temos compaixão nem pela família do errante! O errante paga contribuição social que garante a seus entes queridos pensão em caso de morte e em caso de incapacitação para o trabalho, aí incluída a hipótese da sua prisão. Mas nossos escribas e fariseus querem que a família morra de fome, ignorando preceito constitucional que veda ultrapasse a pena a pessoa do inculpado.

Esquecem-se que o pagamento da pensão não é favor, mas obrigação pactuada ex lege.

Claro que numa sociedade há séculos governada, quase sempre, pelos escribas e fariseus o massacre do lixo humano não tem nada de mais. "Não tem nenhum santo" entre os massacrados, disse o governador do Amazonas sobre os concidadãos trucidados na sua penitenciária.

Os governos dos últimos 13 anos antes do golpe de 2016 fizeram uma diferença, sim. Mas nunca conseguiram aplacar a ira dos fariseus e escribas, que promoveram, contra seus agentes, perseguição implacável, seja pela mídia, seja pela justiça, seja pelo estamento político. Não se conformaram com a subida dos que consideravam "pecadores" ao poder. Fariseus e escribas sempre viveram no self-understanding de que pecar é algo que só se faz ao abrigo de suas leis. E estas são as leis da hipocrisia, do disfarce, do engodo e, quando necessária para garantir seu status quo, da violência também.

Foram os governos dos últimos 13 anos que nos trouxeram a política mais inclusiva desde o "descobrimento" do Brasil, cheia de falhas e, muitas vezes, sob severas limitações de sua impotência.

Mas esses governos construíram cinco penitenciárias federais para abrigar líderes de facções sob regime de segurança diferenciado. Repassaram rios de dinheiro aos estados para o aumento de vagas no sistema. Passamos a ter nacionalmente um índice relativamente baixo de 1,67 de superpopulação carcerária, o que significa que a cada vaga correspondem 1,67 apenados. Esse índice nos coloca mundialmente em 38° lugar em superpopulação carcerária - distantes do ideal, mas igualmente distantes da posição de lanterninha.

O que o Sr. Moraes não se deu ao trabalho de estudar é que o problema central do sistema nem é tanto de vagas, mas de excesso de demora em investigações e instrução criminal que faz com que 40% dos nossos presos não tenham ainda condenação transitada em julgado. Em muitos rincões do país a prisão pré-processual é regra e não exceção, sobretudo quando se lida com os mais fracos e desassistidos. Para eles, a presunção de inocência não vale nada. A prisão preventiva passa a ser a forma de antecipação da pena numa justiça que não merece esse nome, porque tarda e falha por seletividade.

Ademais, temos um sério problema de gestão penitenciária. Desde sempre. A sociedade não gosta de investir no "lixo" social. Acha que é dinheiro jogado fora. Há autoridades que gostam de apontar para o truísmo de que um preso custa 13 vezes mais do que um aluno no ensino público. A comparação é demagógica. É como dizer que o Brasil não devesse estar no Haiti, porque lá gasta em ação humanitária mais do que na segurança pública de muita cidade grande conflagrada. É uma mania de ficar comparando hélice de navio com piano de cauda, âncora com berimbau ou trilho com picolé! São ações que tem entre si tanto em comum quanto os glúteos com as calças.

Em qualquer país do mundo, preso é mais caro que aluno, assim como uma âncora de petroleiro é mais cara que um berimbau de roda de capoeira. Se o sistema leva a sério sua missão, o apenado é um aluno em condições especialíssimas, num curso de re-viver. E gastamos pouco com eles, porque em Pindorama se convencionou que prisão é só um amontoado de tijolos, cimento e ferragens. Lá se soca gente até não caber mais. É como fazer a mala jogando infinitas roupas e utensílios nela e depois, para fechar, pular na tampa, deixando à mostra, nas bordas, partes de meias, cuecas e calcinhas.

Prisão, na contemporaneidade, é muito mais que uma masmorra. É, nas nações civilizadas, um conceito complexo. A pena não expia. Não se trata de retribuir o mal pelo mal. A retribuição, diria o penalista alemão de saudosa memória, Winfried Hassemer, é como dar um chute num móvel que nos causou dor quando nele esbarramos. O móvel continuará lá. Imóvel, se não inamovível. Por isso, punir só faz sentido olhando para o futuro. Fala-se, então, em funções preventiva geral e preventiva especial do direito penal.

O escopo é buscar que o crime não se repita. Por isso, estatui-se um exemplo para a sociedade (o efeito dissuasório, em alemão Abschreckung), de eficiência do aparato persecutório, deixando clara a mensagem de que quem delinqüe paga. Já no campo individual, esforça-se o Estado por ensinar ao apenado a levar uma vida digna. Reabilita-o, cuida de suas feridas n'alma e procura dar-lhe uma nova chance. Estar privado de liberdade é a punição maior. Entrega, o apenado, parcela do seu tempo de vida ao Estado, como diria Foucault, para que seja bem aproveitado em favor da inclusão social. Estigmatizar não ajuda em nada esse processo, porque causa resistências à sua implementação.

Por isso os países mais adiantados nessa agenda garantem acomodações individuais a quem tem mais de um ano de pena a cumprir. Lá, o preso recebe roupa limpa, de cama e pessoal, e é estimulado ao asseio. Em muitas penitenciárias costuma-se entregar-lhe um cartão magnético que permite a circulação limitada no estabelecimento, de acordo com seu grau de progressão disciplinar. Ocorrendo um motim, todos os cartões são instantaneamente cancelados e o preso fica onde está, mapeado por sistema de rastreamento feito pelo cartão. Isso, é evidente, facilita táticas antimotim.

Mas, no nosso Brasil, estamos longe disso. Temos toda a tecnologia, mas achamos que gastar com ela não é prioridade. Não temos cursos de arquitetura penitenciária nem escola de gestão de estabelecimentos prisionais. Construímos prisões novas, de padrão velho. Algumas ficam baldias, pois os estados estão sem dinheiro para realizar concurso, contratação e treinamento de agentes penitenciários.

Por isso sugeri a criação de uma Escola Nacional de Gestão Penitenciária e de um sistema único de distribuição de vagas, para equilibrar a lotação nos estabelecimentos. Infelizmente não foi possível levar a ideia adiante. O golpe não deixou.

Transferir recursos para construção de novas penitenciárias é uma solução simplória. Talvez o Sr. Moraes devesse ler o relatório do INFOPEN 2014, obra da dedicada equipe do Doutor Renato Vito, publicada na minha gestão. Tem dados que demonstram claramente o que foi dito aqui. Mas, quando se glorifica a violência e se recusa a compaixão com as brasileiras e os brasileiros que perderam seus entes queridos num massacre quando estavam sob a custódia do Estado, e quando se mente para fugir da responsabilidade, falar e mostrar o que pode resolver não basta. É preciso gritar para ser ouvido.

Por isso, Sr. Moraes, saiba que não me fará calar. Tenho responsabilidade para com nossa sociedade como derradeiro Ministro da Justiça de um governo legítimo, derrubado por um arrastão de trombadinhas que queriam reimpor a política ímpia dos escribas e dos fariseus. Na próxima comichão insopitável de me intimidar e cassar a palavra dita no livre direito de crítica e manifestação, pense três vezes. Responda com argumentos ou se recolha. A "porrada" aqui não cola, pois papai e mamãe, que nunca precisaram me dar palmadas no bumbum, me ensinaram que quem usa a inteligência usa a boca, e quem dela é desprovida usa o punho".