Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

BEBÊ É VÍTMA DA DITADURA DA TOGA

Já manifestamos neste espaço que, malgrado o lado positivo da Operação Lava-jato, não devemos tapar os olhos para as inúmeras arbitrariedades cometidas pela Força Tarefa e que serviram para descortinar o lado sóbrio e fascista do Sistema Judiciário brasileiro. Os malabarismos e anomalias jurídicas cometidas nas investigações, nas sentenças condenatórias e nos “perdões” aos criminosos delatores dessa e de outras operações, saltam aos olhos e são hoje, rigorosamente, rechaçados e denunciados pela comunidade acadêmica nacional e internacional.

Não precisa ser um operador do Direito para prever que toda essa estrutura montada para golpear o país ficaria restrita ao mundinho da república de Curitiba, ao contrário, os abusos cometidas na Lava-jato encorajaram novos “lavajateiros” a utilizar os mesmos instrumentos contra outros incautos cidadãos, especialmente, os mais pobres e sem a devida proteção social do Estado. E é exatamente isso que está ocorrendo Brasil afora!

Por ironia do destino foi noticiado pela poderosa Rede Globo, o principal alicerce do golpe, a terrível e lamentável notícia da prisão de uma jovem chamada Jéssica Monteiro que fora presa em São Paulo por portar noventa gramas de maconha. Até aqui nada espantoso, o que nos causa repulsa são outros fatos que envolvem o caso. Primeiro, há que se registrar que a jovem é primária e segundo, a quantidade de cannabis é muito pequena para ser considerado tráfico de drogas, aliás, muito, mas, muito longe mesmo dos quinhentos quilos de cocaína encontrada em um helicóptero e que até hoje a PF não descobriu de quem e para quem era produto. Realmente um exagero desmedido e uma visão meramente policialesca e punitiva que retrata de maneira clara os rumos que está tomando o Sistema Judiciário brasileiro!

Mas o drama todo deste caso - e aqui entra o papel fascista do Poder Judiciário e do Ministério Público - é o fato de que Jéssica encontrava-se grávida e prestes a dar à luz.

No dia de sua audiência de custódia a jovem entrou em trabalho de parto e teve que ser escoltada até o hospital Municipal de São de Paulo para ganhar o seu bebê. Diante disso, o seu advogado compareceu à audiência e com documentos da Polícia Militar e do Hospital Municipal demonstrou que a sua cliente estava hospitalizada para realização de um parto.

Após a audiência e mesmo diante deste novo fato, o “judicioso” magistrado Claudio Salvetti D’Angelo decidiu manter a prisão da jovem. E logo após o nascimento da criança os dois “cruéis e abomináveis” criminosos (mãe e filho) foram enjaulados numa cadeia pública e jogados numa cela de três metros quadrados, suja, com mau cheiro, com apenas uma espuma no chão e alguns cobertores velhos para aplacar o frio. Uma barbárie!

Está previsto na Constituição Federal no artigo 227 que “É dever da família, da sociedade e do Estado (grifo nosso) assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A Lei Federal 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa da Criança e do Adolescente, por sua vez, prevê no seu artigo 7º que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

Além disso, deve-se levar em consideração que os interesses da criança estão garantidos nas “Regras de Bangkok”, promulgadas pela ONU. Esse instrumento “prevê, expressamente, que a mulher infratora não seja segregada de sua família e comunidade, atendo-se ao interesse dos menores”.

Neste mesmo sentido o STF, já decidiu que está assegurada à mãe infratora a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para cuidados de menores.

Portanto, não paira dúvida de que a decisão do Juiz de encarcerar a mãe Jéssica e seu filho recém-nascido, além de desumano,  fere de morte, também, as previsões constitucional e legal acima citadas.

É sabido que nas ações penais o Ministério Público é parte do processo. A Constituição Federal prevê no inciso II do artigo 129 que cabe ao Parquet “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”.

Já a Lei Federal 8.069/90, prevê no artigo 200 inciso VIII que uma das funções do Ministério Público é “zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”.

Diante de tal situação e considerando o fato da criança correr sérios riscos se mantida na carceragem com as péssimas condições acima mencionadas, o advogado de Jéssica requereu o relaxamento ou a prisão domiciliar para a sua cliente, mas, o “zeloso” Juiz, novamente, indeferiu o pedido. Mas o mais chocante e revoltante é que a nobre Promotora de Justiça, Dra. Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins que tem a função de Curadora da criança e do adolescente, foi contrária, também, ao pedido do advogado, ou seja, talvez, ela deve ter chegado à conclusão de que mãe e filho são mesmos dois “criminosos de alta periculosidade” que deveriam ser mantidos encarcerados para preservar a ordem e a segurança pública.

Passados alguns dias dessa famigerada prisão a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial, Direitos Infanto-Juvenis e da Mulher da OAB/SP impetrou junto ao TJ/SP pedido de Habeas Corpus em favor de Jéssica e conseguiram a liminar para que Jéssica ficasse em prisão domiciliar. Certamente, essa cautelar só foi concedida pela flagrante ilegalidade da prisão e, especialmente, pelo fato da imensa revolta e repercussão que o caso ganhou. 

Diante de tudo isso e de outros inúmeros casos podemos afirmar que, efetivamente, a imagem do Sistema Judiciário Brasileiro está totalmente maculada e deixando as claras, cada vez mais, o sentimento de que, realmente, estamos vivendo sob a ditadura da toga e de um Estado de Exceção!

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

A VITÓRIA PARCIAL DA CASA GRANDE E DA CASA BRANCA

O juiz da Corte Suprema dos EUA Robert Jackson, em certa ocasião disse: “...há certos julgamentos que não passam de uma cerimônia legal para averbar um veredito já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou”. 

A frase do magistrado estadunidense retrata de forma definitiva e precisa o golpe político/jurídico/midiático perpetrado contra a presidenta Dilma e especialmente sobre a condenação do presidente Luís Inácio Lula da Silva e sua já decidida inelegibilidade para as eleições de 2018. 

A farra, os malabarismos e as anomalias jurídicas utilizadas pelos procuradores da república, por delegados federais e pelos juízes responsáveis pelos processos da Operação Lava-jato já é fato indiscutível e lamentado no mundo acadêmico nacional e internacional. Se por um lado é duro aceitar que estes personagens saíram, parcialmente, vitoriosos, por outro lado, é real, também, que essas figuras telecomandadas conseguiram colocar todo o Sistema Judiciário e seus próprios nomes no capítulo do livro de história que imortaliza os canalhas e suas canalhices. 

Passada a realidade de que a Casa Grande e a Casa Branca não deixarão o presidente Lula disputar as eleições 2018, resta às forças progressistas, junto com o presidente Lula escolher o candidato que vai defender, aperfeiçoar e aprofundar o seu legado político, especialmente, com relação as políticas de inclusão social. 

Sabemos das diferenças filosóficas e políticas dos partidos do campo progressista, aliás, isso demonstra capacidade intelectual e de certa forma é bom para arejar as mentes e corações. Mas se há essas diferenças, temos que reconhecer, também, que há uma marca indelével nas esquerdas: todos são favoráveis ao Estado de bem-estar social que só é possível com um Estado forte, transparente, popular e democrático. 

A atual situação que o país vive é totalmente diferente daquela que sonhamos e lutamos e certamente essa posição se recrudescerá caso a direita ou a extrema-direita vença as eleições. Isso é fato! 

A propósito, o grande professor Wanderley Guilherme com a costumeira precisão escreveu:”... Não se justifica reduzi-lo [Lula] a intérprete de um dos segmentos do seu eleitorado. Mais do que os conselhos de uma classe média ilustrada e brava, a arriscar apenas o voto, é a expectativa de emprego, comida, saúde, educação, segurança e habitação que orienta a escolha dos grupos vulneráveis. Se os benefícios da vitória são imponderáveis, o custo da derrota é certo e bruto. Não há conciliação digna com o adversário nem é conveniente alimentar um radicalismo encurralado pela legislação...1” 

Pode parecer paradoxal, mas, se o atual momento é difícil é igualmente favorável às forças progressistas e isso não só as pesquisas demonstram como, também, o sentimento popular aponta para essa perspectiva. O enredo da Escola de Samba “Paraíso do Tuiuti” e as reações dos populares nas arquibancadas do sambódromo revelaram, de forma espontânea, o descontentamento do povo com as políticas antissociais e econômicas em curso no país. Esse movimento foi emblemático e serviu como admoestação para a direita e como um sacolejo nas esquerdas para que não se esqueçam de suas responsabilidades para com o povo pobre e excluído do país, além do que, foi um sinal claro de que a convulsão social é iminente. Agora, basta que as lideranças percebam esse recado e entendam que o atual momento político exige unidade das esquerdas para que possam garantir um processo eleitoral sem vícios e com candidatos costurados em uma Ampla Frente Democrática e Popular vencer as eleições e trazer de volta a esperança que o povo brasileiro tanto sonha e almeja. 

Se os líderes do campo progressista tiverem a sensibilidade de escutar essas vozes populares e todos caminharem juntos, não temos a menor dúvida em afirmar que a Casa Grande e a Casa Branca venceram a batalha, mas, quem vencerá a guerra final, certamente, será o povo brasileiro, os movimentos sociais e as forças de esquerda do Brasil. Unidade já! 






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1-Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/politica/wanderley-eleicao-sem-lula-nao-e-fraude-200b


quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

DE JOSEF K. A LULA DA SILVA

Por: Odilon de Mattos Filho
“O Processo” é um famoso romance de Franz Kafka que conta a história do bancário Josef k. processado sem saber o motivo e depois assassinado pelos seus algozes. Essa obra é uma crítica ao sistema judiciário da antiga Tchecoslováquia.

No Brasil, historicamente, o sistema judiciário se apresenta como despótico e ligado aos interesses da elite conservadora e preconceituosa. Os tempos atuais corroboram de maneira, inequívoca, essa afirmativa. Dois grandes processos que aconteceram nessas duas últimas décadas, “mensalão” e “Operação Lava-jato” confirmam essa afirmativa e certamente, entrarão para história do país por três razões: uma por desnudar as entranhas da corrupção no Brasil, outra, com o ativismo político/judicial jamais visto na história do judiciário e por fim, como a mais feroz e vingativa persecução penal contra lideranças do campo progressista. 

No “mensalão” a ministra da “Apequenada Corte”, Rosa Weber disse: “Não tenho provas contra José Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura assim me permite1”. Este trecho do voto da ministra Weber é emblemático para demonstrar como o julgamento se deu de forma parcial, aliás, por “coincidência” quem escreveu este voto foi o seu assistente à época, nada mais, nada menos, que o juiz Sérgio Moro. A primeira semelhança com o romance de Franz Kafta!

Já com relação à Operação Lava-jato observamos importantes desdobramentos para o país, mas, por outro lado, essa Operação despertou em grande parte da sociedade sentimentos nunca vistos no Brasil, como o espírito vingativo, a intolerância, o ódio e o preconceito, aliás, estes sentimentos contaminaram, também, quase toda classe política, judiciária, empresarial e midiática e é sobre esse lado perverso da operação que vamos comentar, especificamente, sobre algumas ilegalidades e arbitrariedades no processo que envolve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A primeira ilegalidade cometida pelos agentes estatais foi logo na fase das investigações. Lula, sem nunca ter sido intimado ou notificado, foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento à PF. Um flagrante atentado à Constituição Federal (artigo 5º) e ao Código de Processo Penal (artigo 260).

Depois deste episódio vieram as escutas e a divulgação para imprensa das conversas telefônicas particulares entre Lula e seus familiares, após, o mais grave: a divulgação para imprensa da escuta da presidenta Dilma em pleno exercício com o ex-presidente Lula. Aqui ilegalidades e inconstitucionalidades cometidas pelo Juiz Sérgio Moro não faltaram, mas, mesmo diante dessas arbitrariedades as cortes superiores se apequenaram, acovardaram e silenciaram amedrontadas com uma possível reação da opinião publicada.  .

Em decorrência deste vazamento o ministro tucano Gilmar Mendes concedeu de maneira ilegal e inconstitucional liminar impedindo que Lula fosse nomeado Ministro de Estado, enquanto, pouco tempo depois, Moreira Franco e mais um bando de políticos, comprovadamente corruptos, assumiram cargos de ministros. Dois pesos, duas medidas!

Já na fase processual as anomalias, ilegalidades e arbitrariedades recrudesceram. O primeiro fato que nos chama atenção é com relação aos sistemas Drousys e MyWebDay utilizados pela Odebrecht. Sabe-se que estes sistemas foram à base para as denúncias contra Lula. E é aqui que começa o jogo armado pelo sistema judicial.

Considerando esses sistemas como fator principal das denúncias, a defesa de Lula requereu acesso a esses dados, mas, o juiz Sergio Moro negou alegando que “a Suíça não tinha compartilhado os dados e Hilberto Mascarenhas, o diretor do DOE, que supostamente teria as chaves da criptografia do sistema, havia afirmado ter se desfeito delas2”. Uma grande balela que, claramente, caracteriza o desprezo pelo princípio da paridade de armas e o cerceamento de defesa, além do que, é um o argumento, nitidamente  contraditório, pois, como os supostos dados originais vazaram para a imprensa e constaram das delações?

Não satisfeitos os advogados de Lula recorreram ao TRF-4 para ter acesso aos sistemas, mas, novamente, foi indeferido pelos “judiciosos” e “abnegados” desembargadores.

Fica evidente que os pedidos dos advogados de Lula incomodavam o Juiz Sérgio Moro, os procuradores e os desembargadores, e isso por um simples e óbvio motivo: não há prova alguma contra Lula nos sistemas e o acesso poderia, ainda, comprovar que os extratos do Meinl Bank são, realmente, falsos e demonstrar, também, que outros figurões da política e do próprio sistema judiciário participavam de esquemas montados pela empresa  Odebrecht.

Esse episódio sobre os dados MyWebDay efetivamente é muito contraditório e o fato do MPF sentar encima desses dados torna o caso altamente suspeito. A PF, por exemplo, reclamou que o MPF não disponibilizou o acesso aos dois sistemas da Odebrecht. Em despacho o Delgado da PF Alex Bersan assim se manifestou: “Registro que desde a chegada destes autos no âmbito da Polícia Federal, em 02 de julho de 2017, transcorreram pouco mais de 05 (cinco) meses sem que os sistemas de comunicação e contabilidade paralela da Odebrecht tivessem sido disponibilizados pelo MPF à PF para realização da perícia técnica, com as cautelas necessárias, e posterior acesso aos dados para comprovação ou não do teor dos relatos dos colaboradores3”.

Neste caso dos sistemas Drousys e MyWebDay tem um personagem que pode desmascarar todo esse complô, estamos falando do advogado Tecla Duran que prestava serviço à Odebrecht e é um profundo conhecedor destes sistemas.

Segundo consta no livro que será lançado por Duran e que alguns jornalistas tiveram acesso, a primeira denúncia que ela faz é bombástica e extremamente grave. Para começar Duran afirma que os extratos do Meinl Bank foram falsificados e seis evidências comprovam essa afirmativa, dentre elas citamos: extrato da Innovation com somas erradas; extratos originais do banco apresentam números negativos com sinal, ao contrário do extrato montado, em que eles aparecem em vermelho; formatação das datas de lançamento totalmente diferente de outros documentos do banco, que seguem o padrão americano: Mês/Dia/Ano, dentre outras evidências demonstradas em um precioso artigo postado no site GNN pelo jornalista Luís Nassif.

Vale lembrar que as delações de executivos da Odebrecht foram respaldadas por uma única prova, exatamente, os “falsos” extratos capturados dos sistemas Drousys e MyWebDay.

Outra denuncia de Tecla Duram é que ele foi chantageado para aceitar a delação premiada e endossar versões que não correspondiam à verdade. O Advogado Carlos Zucolotto Júnior, coincidentemente, amigo e pardinho do juiz Sérgio Moro, propôs a Tecla Duran uma redução da multa de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões caso aceitasse fazer a delação nos termos propostos. No dia seguinte dessa proposta, Tecla Duran recebeu e-mail dos procuradores propondo um acordo de delação nos mesmos moldes sugerido por Zucollotto.

Segundo artigo de Luís Nassif “para disfarçar a redução da pena pecuniária, os procuradores recorriam a uma esperteza. A pena ficava em US$ 15 milhões a serem confiscados de determinada conta corrente – que a Lava Jato sabia, de antemão, estar vazia. Nada encontrando, seria substituída por outro confisco, de US$ 5 milhões, a sair de uma segunda conta de Tacla Duran, esta sim, com fundos4”.

Outro fato envolvendo Tacla Duran chama atenção. ”No 04/12/2017 deveria ocorrer audiência em Madri entre os procuradores de Curitiba e Rodrigo Tacla Duran, para apurar as denuncias contra  o amigo de Moro por ter proposto ajuda em delação, mediante pagamento por fora... A audiência acabou não se realizando e a força tarefa não quis explicar as razões...Nenhum dos membros da força-tarefa compareceu ao compromisso solicitado às autoridades espanholas pela própria Lava Jato5”. Diante disso, perguntamos: Por que o MPF e o juiz Sérgio Moro não ouviram Tecla Duran?

Não restam dúvidas de que estes fatos sobre os dois sistemas, Drousys e MyWebDay da empresa Odebrecht e a recusa em ouvir o advogado Tecla Duran são as chaves para se desmontar toda essa patranha montada pelo sistema judiciário.

Outra aberração, arranjo ou artimanha processual que chamou a atenção de todos os brasileiros foi com relação à propriedade do tríplex. Está comprovado que o apartamento está registrado em nome da empresa OAS, aliás, poucos dias antes do julgamento do recurso, uma juíza federal mandou penhorar este imóvel para garantir o pagamento de uma dívida da OAS com o seu credor.  Não precisa ser advogado para saber que quem detém a propriedade de um imóvel é aquele(a) que o tem, devidamente, registrado no Cartório de Registro de Imóvel (CRI). Pois bem, os procuradores e o juiz Sérgio Moro tiveram a desfaçatez de “alterar” o “Capítulo II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel” do Código Civil Brasileiro para incriminar o presidente Lula, para tanto, acrescentaram a aquisição da propriedade por “convicção”, ou seja, se o magistrado não possui provas, como escritura, registro no CRI, posse direta e indireta de que o cidadão é propriedade do imóvel ele pode decidir, por “convicção” de que o imóvel objeto da demanda pertence ao autor ou ao réu da ação possessória. Isso é gritantemente absurdo e revoltante!     
  
E para fechar a análise dessas flagrantes ilegalidades, lembrando que existem inúmeras outras vale citar a “confissão” de ilegalidade cometida pelo do juiz Sérgio Moro quando da resposta nos Embargos de Declaração proposto pelos advogados de Lula. Diz o juiz de piso: ”Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento de vantagem indevida para o ex-presidente6". O que significa isso? Significa que o juiz Moro admite que o processo jamais devesse ter tramitado na Vara de Curitiba, pois, não tem qualquer relação com a Petrobras segundo a narrativa apresentada pelos procuradores. Trocando em miúdos, não foi obedecido o princípio do juiz natural.

Mesmo diante de todos esses ecandalosos casos que poderiam colocar em cheque ou até mesmo anular o processo, o TRF-4, que faz parte do golpe, manteve a sentença de Sérgio Moro.

Aliás, o voto do Desembargador/Relator, Gebran Neto nessa sórdida persecução penal ao presidente Lula já era conhecido a tempo. Numa palestra proferida em Buenos Aires, bem antes dos autos chegarem ao TRF-4 e já tentando justificar uma condenação sem prova, o “judicioso” desembargador utilizou-se de malabarismos e subterfúgios jurídicos para sustentar a sua tese. Disse o magistrado: ”...acabou a ingenuidade” nos julgamentos de casos de corrupção, nos quais não se deve esperar mais uma “prova insofismável” para eventualmente condenar um acusado, sendo bastante uma “prova acima de dúvida razoável”, desde que seja possível identificar uma “convergência” nos elementos probatórios de determinado processo. Um conjunto de indícios e provas bastaria em alguns casos para condenar7".

E para fecharmos este texto, não podemos, ou melhor, não devemos deixar de lembrar a barbárie contra o Reitor da UFSC, Professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que assim como Lula foi conduzido coercitivamente e preso de maneira ilegal e arbitrária e que em decorrência destes claros excessos cometidos por agentes do Estado de Exceção o levou ao suicídio. E hoje, passados cento e vinte dias desta tragédia, nada se provou contra o professor Cancellier. Com relação às investigações sobre as responsabilidades pelos excessos cometidos pelos agentes estatais, tudo indica que o inquérito será, sumariamente, arquivado, assim como ocorria na ditadura militar, “cujas narrativas imputavam às vítimas a responsabilidade pelas mortes anunciadas nos processos do regime8”. 

Este lamentável e terrível episódio ilustra de maneira peremptória os caminhos kafkianos que a Operação Lava-jato e outras operações traçaram para conduzir a ânsia punitiva e desmedida dos agentes do Estado contra cidadãos brasileiros.

De tudo isso não paira dúvida de que vivemos um Estado de Exceção no qual o sistema judiciário é peça chave para que se cumpram os objetivos dgolpe iniciado em 2006, tanto, que os resultados desses processos judiciais não passam de meras formalidades arquitetadas por essa elite conservadora e preconceituosa. Aliás, o Juiz Robert Jackson, da Corte Suprema dos EUA em certa ocasião disse: “...há certos julgamentos que não passam de uma cerimônia legal para averbar um veredito já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou9”. Viva o Brasil..!







1 Fonte: http://www.jb.com.br/leonardo-boff/noticias/2013/12/03/uma-justica-sem-venda-sem-balanca-e-so-com-a-espada/ 
2 Fonte: https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-da-grande-manipulacao-da-lava-jato-por-luis-nassif
3 Fonte: https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-da-grande-manipulacao-da-lava-jato-por-luis-nassif 
4 Fonte: https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-da-grande-manipulacao-da-lava-jato-por-luis-nassif
5 Fonte: https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-da-grande-manipulacao-da-lava-jato-por-luis-nassif
6 Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/01/triplex-no-guaruja-que-lula-nega-ser-dele-rendeu-condenacao-prisao.htm
7Fonte: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/amigao-do-moro-vai-condenar-lula-por-convergencias
Fonte: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/ministro-da-justica-sic-quer-arquivar-investigacao-sobre-o-suicidio-do-reitor-cancellier

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

VIVEMOS A DITADURA DA TOGA..!

Reproduzimos abaixo esse magnífico e corajoso texto do Deputado Waldih Damous PT/RJ publicado no sitio coversaafiada.com.br

A resposta à empáfia judicial deve ser uma lei de anistia ampla, geral e irrestrita
O Sr. Michel Temer, como é costume na época natalina, editou decreto de indulto, obedecendo ao esforço de reduzir a população carcerária do país, hoje entre as três maiores do mundo, sendo superada, apenas, pelas da China e dos Estados Unidos da América do Norte. Foi por essas e outras que apresentei, à Câmara dos Deputados, um conjunto de 11 projetos de lei com vistas ao desencarceramento.

O indulto natalino é resultado de estudos empreendidos no Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça e submetidos ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da mesma pasta. Não se trata, portanto, de deliberação arbitrária, sem escopo definido. Cuida-se de por em prática política pública de redução de custodiados pelo Estado, para cumprir minimamente com as exigências de dignidade humana que inspiram a Lei de Execuções Penais.

O judiciário brasileiro é tradicionalmente cego para as condições carcerárias no Brasil. Pouco se lixa. Enche as prisões, supondo-as sacos sem fundo. Lava as mãos para as condições dos internos do sistema, verdadeiro aterro sanitário de uma sociedade que desperdiça seres humanos, vidas e destinos. E isso não se muda com iniciativas burocráticas de presidentes do Conselho Nacional de Justiça, de visitar aqui e acolá unidades penitenciárias problemáticas e, depois, dar entrevistas em tom preocupado.

É só lembrar que, por força de ato conjunto do então Ministro da Justiça, Eugenio Aragão, e o Ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do CNJ, ficou estabelecido que a alocação de recursos do Fundo Nacional Penitenciário ficaria condicionada a aprovação prévia por meio de parecer técnico do CNJ. Este ato de profundo significado para a corresponsabilização do judiciário na política penitenciária foi solenemente ignorado pela atual presidente, Ministra Carmen Lúcia, que preferiu fingir que não reparava no desvio de finalidade no uso do fundo praticado por Alexandre de Moraes, quando titular da pasta da Justiça. Esse senhor, em mais um arroubo populista, resolveu usar o fundo para a segurança pública – e isso no meio de mais uma séria crise no sistema que implicou a morte de dezenas de presos no norte do país. A reação do CNJ foi o total silêncio.

Agora, com a pasta da Justiça em mãos do Doutor Torquato Jardim, propõe-se decreto de indulto a beneficiar presos com mais de setenta anos ou que hajam cumprido um quinto da pena, sem restrições sobre a pena aplicada na condenação. Como sempre, ficam excluídos os condenados por crimes praticados com violência e outros classificados como hediondos. Pelo decreto, resolveu-se, também, indultar penas de multa, por certo perseguindo dar condições melhores aos beneficiados de recomeçarem sua vida civil sem o peso de graves dívidas.

Trata-se de decisão política, como lembrou o Doutor Torquato Jardim, tipicamente dentro da competência do poder executivo, que presumivelmente deve ter legitimidade para isso. Digo “presumivelmente”, porque foi essa a intenção do legislador constituinte, a de prestigiar a soberania popular, ainda que, na prática, isso possa não se aplicar ao governo do Sr. Temer, instalado através de um golpe de estado que fez troça do voto de centenas de milhões de brasileiras e brasileiros. Mas esta é outra questão que sequer pode ser levantada pelo judiciário como restrição de validade do indulto, já que coonestou o golpe e hoje se recusa a julgar o mandado de segurança que o coloca em cheque.

Pois bem. Apesar de a Constituição entregar ao chefe do executivo a prerrogativa exclusiva de conceder graça ou indulto, a Sra. Presidenta do STF, Ministra Carmen Lúcia, se deu ao direito, nesta semana, de fazer pouco caso do princípio pétreo da separação de poderes, para suspender, a pedido do Ministério Público Federal, benefícios do decreto presidencial.  Desrespeitou, também, seu colega Luís Roberto Barroso, que, instantes antes, havia aplicado o decreto em sua plenitude, reconhecendo o indulto sem restrições ao Senhor Henrique Pizzolato. Sem qualquer apego à lei maior que jurou observar e defender quando tomou posse, a ministra justificou seu ato com a pérola de que o poder de indultar presidencial não seria ilimitado e não poderia implicar impunidade.

Impunidade. A palavra da moda em nossos dias. Tem-se por detrás a ideia de que a punição tudo resolve e a falta dela é sinal de decadência, destruição e perdição. Um ótimo conceito para empoderar corporações de burocratas no complexo judicial-policial. E a gente sabe que o resultado disso tem sido o esgarçamento do tecido institucional do Estado e a deslegitimação da política e, com ela, da própria democracia.

O moralismo punitivista não convive bem com o clamor por justiça e liberdade. É seletivo e discriminatório. O moralista sempre divide as pessoas em boas e valiosas por um lado e em depravadas e más, por outro. Justiça é só para as boas e, para as más, só resta o rigor da expiação. As boas justiciam as más. E quem é bom ou mau fica a critério das corporações musculosas que não têm voto popular.

A punição é instrumento para aprofundar clivagens sociais e aplicá-la constitui poder enorme de submissão de pessoas e grupos. Não resolve as grandes contradições na sociedade, nem diminui problemas de violência, antes os torna mais visíveis. Quem se agarra no poder de punir estigmatiza e exibe o apenado como troféu de pacificação social. Uma enorme hipocrisia. Mas, com ajuda da comunicação de massa, oferece a ilusão da retribuição justa.

É isso que torna, hoje, delegados, promotores e juízes tão prestigiados. A ilusão de fazerem justiça numa sociedade profundamente injusta. Só que a maioria não se dá conta de que eles são a fonte das maiores injustiças. Não são melhores que ninguém. Dão jeitinhos de se locupletarem com facilidades, na forma de prerrogativas, vantagens e remuneração. Acham que parte – uma boa parte – do Estado lhes pertence. Não aceitam críticas nem permitem ser controlados. Acham-se acima do bem e do mal.

O que controla o complexo judicial-policial em qualquer democracia consolidada é a ideia de serviço público. Lá, juízes, promotores e delegados são servidores públicos e administrativamente subordinados aos Ministérios da Justiça e do Interior. Os magistrados têm independência para julgar e, os demais, têm sua autonomia de ação balizada pelos controles jurisdicional e disciplinar. Em última instância, o poder é do povo e em seu nome é exercido: o parlamento pode chamar a dar explicações juízes, promotores e delegados. Isso não implica redução de sua independência no julgamento de condutas e conflitos, mas impede o excesso verbal, o abuso de autoridade e o tangenciamento do interesse nacional.

Aqui no Brasil, esses atores não devem explicação a ninguém. Não são do povaréu e não lhe reconhecem qualquer poder. Ao invés do solene “em nome do Povo” que encabeça as sentenças alemãs, em Pindorama juízes usam o vazio e burocrático “vistos, etc.”. Qualquer crítica a sua atuação é recebida como apoio a criminosos corrompidos. Afinal, eles são anjos e anjos são a pureza imaculada. Só decaídos criticam anjos. Seus órgãos de “controle” são majoritariamente compostos por anjos-colegas escolhidos por colégios de anjos. Não controlam anjos, antes os blindam. Só os anjos decaídos – isto é, os que traíram a causa da corporação angelical – é que sofrem o rigor de punições. Anjos chutam o balde e falam o que querem e ninguém tasca, pois são anjos.

O ato da Ministra Carmen Lúcia foi uma dessas angelicadas. Impunidade. Enche a boca com essa palavra, tão destrutiva e afiada quanto a espada flamejante do Arcanjo Miguel, a expulsar os pretensiosos peladões do Jardim do Éden. O Ministério Público Federal pediu e pronto: já foi atendida a demanda, irrespectivamente da gravidade da ruptura do modelo constitucional de convívio harmônico entre os poderes.

O que se segue na motivação do ato é uma sopa de letras, sem pé, nem cabeça.  Puro achismo, sem qualquer profundidade doutrinária. A única certeza é a inconformação de sua autora e de quem a provocou com a possibilidade de condenados se livrarem soltos. Impunidade.

Essa impunidade que se estabeleceu como alvo da tal Operação Lava-Jato, a que tudo pode, àquela que é permitida qualquer ilegalidade, como tornar pública gravação ilegal de conversa telefônico da Presidenta da República. O STF não reagiu. Moro virou um patrimônio intocável do conservadorismo punitivista que pulula no judiciário. É anjo. É dos bons. Para ele, criminosos são sempre os outros. Vale rasgar a Constituição para preservar sua sacrossanta operação de lustração política. Ainda que haja, entre seus condenados, poucos potenciais beneficiados pelo indulto do Sr. Temer, já que, para a maioria, a sentença condenatória não transitou em julgado, impõe-se  se impedir, a todo custo, que se livrem soltos. A Sra. Presidenta do STF não teve pejo de motivar sua decisão com essa barbaridade.

Ora, é da essência do indulto permitir que condenados se livrem soltos. Todo indulto confronta a punição e a desconstitui. É um poder que a lei fundamental deu ao magistrado maior do país, a quem senta na cadeira de eleito pelo povo, coisa que ministras e ministros do STF não são (aliás, a rigor, o Sr. Temer ali se aboletou ilegitimamente, mas com apoio do STF, sempre é bom lembrar).

E, sim, Ministra Carmen Lúcia, o poder de indultar é, de certa forma, ilimitado sim. É exercido por quem também pode conceder graça, o perdão total da pena. Ora, se o presidente pode agraciar, pode, por indulto, perdoar tudo também. É um poder politicamente motivado. Tem caráter discricionário e seu exercício só exige que seja balizado criteriosamente, dentro dos parâmetros de conveniência e oportunidade. Uma vez estabelecidos esses parâmetros, não podem ser objeto de revisão judicial, porque compõem mérito administrativo e, para defini-lo, há que se ter a legitimidade política que um escriba burocrata de tribunal não tem, por mais alta que seja sua corte.

A suspensão parcial do indulto presidencial foi uma violência. Mais uma, dentre as inúmeras que nosso Estado de Direito vem sofrendo pelo abuso judicial de uns anos para cá. Mais precisamente, desde a famigerada Ação Penal 470, que permitiu ao STF julgar por suposições moldadas com base num quadro teórico a priori, sem qualquer consistência empírica séria. Foi aplaudido, encheu ego de magistrados e promotores e serviu de exemplo para outras aventuras persecutórias na chamada Operação Lava-Jato. Agora só faltava proibir o presidente de indultar.

É a reprodução da experiência protagonizada por Roland Freisler no tribunal popular do Reich nazista: o julgamento dos inimigos pelo “sentimento são do Povo”. Tristes tempos, em que Carl Schmitt encontra novos adeptos entre sedizentes constitucionalistas pátrios. É a valorização do estado de exceção como demonstração “mais sublime” da soberania estatal.

A recuperação de nossa democracia passa pela necessidade de desarmar essa bomba fascista. Não se pode admitir, num Estado democrático de Direito, que um poder sem voto se sobreponha aos demais, sem quaisquer limites e controles e queira ditar toda a agenda política do país, com canhestra visão punitivista. Não se vai a lugar nenhum deslegitimando a política feita pelos políticos. Por pior que sejam, esses políticos podem ser destituídos pelo voto popular, enquanto os anjos jurisdicionantes não o podem.

A melhor forma de colocar os pingos nos “i”, de reagir à empáfia judicial e restaurar o legítimo embate democrático no governo e no Congresso é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim às práticas de juízos politizados e deem aos atores do complexo judicial-policial um recado claro: quem manda é o Povo através de seus representantes. Anistiados, todos os políticos – os “bons” e os “maus”, assim classificados pelos anjos togados – poderão participar da grande festa democrática da eleição de 2018 e o eleitor que julgue quem é e quem não é digno de seu voto. O judiciário trata, depois, de respeitar a soberania popular.

Wadih Damous – Deputado Federal pelo PT/RJ. Ex Presidente da OAB/RJ



quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

O NORDESTE QUE POUCOS CONHECEM - PARTE I

O NORDESTE QUE POUCOS CONHECEM - PARTE II

O NORDESTE QUE POUCOS CONHECEM - PARTE III

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

O FIM DO GOLPE TEM DATA MARCADA: 24 DE JANEIRO DE 2018


Por: Odilon de Mattos Filho

O Portal “UOl” ilustrou para quem acessar o site um resumo do processo do Lula que vai a julgamento, em grau de recurso, no dia 24 de janeiro de 2018 da seguinte forma: “A sentença de Lula: Corrupção e lavagem de dinheiro pelo Triplex: condenação a 9 anos e 6 meses de prisão. Corrupção e lavagem de dinheiro pelo acervo presidencial: absolvido por falta de provas1”.

Já opinamos, por diversas vezes, sobre o escândalo jurídico que cercou esse processo do Triplex na instância do juiz Sérgio Moro. Assistimos cerceamento da defesa, anomalias jurídicas, vazamentos de depoimentos para a mídia, prisões cautelares ad infinitum, tortura psicológicas, etc.

Além dessas e outras arbitrariedades, não há uma única prova contra o presidente Lula. Aliás, desafiamos a Força Tarefa e qualquer operador do direito, a luz dos documentos acostados no Processo do Triplex e dos depoimentos prestados pelas setenta e três testemunhas a provar que o apartamento é de PROPRIEDADE de Lula! 


Primeiro, sabe-se que o apartamento pertencia a um empreendimento da Cooperativa dos Bancários e foi adquirido pela esposa de Lula, Dona Marisa Letícia por meio de pagamentos de cotas. A Cooperativa quebrou e a empresa OAS comprou o empreendimento. Dona Marisa, resolveu a desistir do negócio e cobrou por força contratual, o ressarcimento do que havia quitado. Não houve acordo e o caso foi parar na Justiça, fato, devidamente, comprovado nos autos do processo contra Lula. A ação corre em São Paulo!

Todo empreendimento, inclusive, o apartamento que dizem ser de Lula está registrado no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) em nome da empresa OAS. Essa mesma empresa deu o prédio, juntamente, com o famoso tríplex em garantia na Caixa Econômica Federal, que é quem possui, desde 2010, os direitos econômicos e financeiros sobre o edifício, ou seja, legalmente, o imóvel não é de propriedade do presidente Lula, lembrando, que documentos do CRI e da Caixa foram juntados nos autos. 

Se todo esse conjunto probatório não bastasse, foram ouvidas setenta e três testemunhas de defesa e acusação e todos inocentaram o presidente Lula. Mas mesmo diante de todas as robustas provas a favor de Lula o juiz Sérgio Moro não se convenceu e se valendo, apenas, de suas “convicções” condenou o presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão. As favas às provas da defesa, diria Sérgio Moro!

Após a sentença do juiz Sérgio Moro, os advogados do presidente Lula, recorreram da decisão junto ao TRF-4. Os mais otimistas apostavam que o recurso só iria ser apreciado em meados do ano de 2018. Ledo engano! 

Segundo reportagem do Portal da Carta Capital, “foram 42 dias entre a condenação por Moro e o início da tramitação do processo na segunda instância. Relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto levou 36 dias para concluir seu voto. Revisor da ação, Paulsen finalizou seu voto em apenas seis dias úteis..2.” Essas apelações, segundo levantamento do jornal "Zero Hora", demoram em média 275,9 dias. 

Evidente que toda essa pressa chamou atenção de todos, especialmente, da comunidade jurídica, pois, sabemos que a celeridade não é atributo do judiciário. 

Mas quando todos imaginavam que essas gincanas e anomalias jurídicas fossem cessar, eis que o presidente do TRF-4 noticia, para delírio da “mídia nativa” e das elites conservadoras, que o julgamento do processo do presidente Lula está marcado para o dia 24 de janeiro de 2018. A propósito, esse mesmo desembargador em entrevista a um jornalão no mês agosto e sem ter lido os autos do processo prejulgou afirmando: “a sentença de Moro é irretocável"! 

Aliás, a percussão penal ao presidente Lula é tão visível quanto sórdido, que os magistrados que atuam nos processos contra ele, sabedores da falta de provas nos autos, se utilizam de subterfúgios jurídicos e fazem verdadeiros malabarismos para poder condená-lo. Esse mesmo desembargador, Gebran Neto, por exemplo, em recente palestra numa Conferencia em Buenos Aires já deu a dica da tese que sustentará para condenar o ex-presidente Lula. Segundo o magistrado “acabou a ingenuidade” nos julgamentos de casos de corrupção, nos quais não se deve esperar mais uma “prova insofismável” para eventualmente condenar um acusado, sendo bastante uma “prova acima de dúvida razoável”, desde que seja possível identificar uma “convergência” nos elementos probatórios de determinado processo. Um conjunto de indícios e provas bastaria em alguns casos para condenar. Precisa desenhar?


Se todas essas truculências e hipocrisias não bastassem, o deboche passou, também, a fazer parte da ignóbil estratégia da Operação Lava-jato. Há poucos dias presenciamos a PF batizar a operação contra a UFMG de “A Esperança Equilibrista”, que como sabemos é parte da letra da música “O Bêbado e o Equilibrista”, imortalizada na voz de Elis Regina e que se tornou símbolo da resistência à ditadura militar. A violência do nome é porque essa operação investiga a construção do “Memorial da Anistia" na UFMG, ou seja, esse título da operação não é uma mera coincidência, isso é afronta à memória daqueles que lutaram contra a ditadura militar e de seu familiares!

Mas esse deboche parece que se tornou rotina no Sistema Judiciário do Brasil. A data de julgamento do recurso de Lula é a mesma data em que dona Marisa Letícia foi acometida pelo AVC, ou seja, aqui não se trata, também, de simples coincidência, é uma decisão com requinte de crueldade contra o presidente Lula!

Em qualquer país, minimamente, democrático já teria defenestrado do Poder Judiciário o Juiz Sérgio Moro e esse presidente do TRF-4. O Estado Democrático de Direito não pode assistir silente as barbáries e arbitrariedades jurídicas cometidas por magistrados como está ocorrendo nessa Operação Lava-jato.

A propósito em brilhante texto o Joaquim Xavier colunista do Site Conversa Afiada escreveu: “...Um juiz como Sérgio Moro, conforme declarou um desembargador, sentaria ele, Moro, no banco dos réus em qualquer país em que predomina o Direito em caixa alta. No caso extremo, estaria sujeito à condenação à morte – e isso não é figura de linguagem, exagero retórico. Nos Estados Unidos, um togado adversário de fatos, que humilhasse réus, obstruísse a defesa, manipulasse sentenças e usasse delações e prisões indefinidamente temporárias como barganhas para transformar em “prova” suas meras convicções não estaria refestelado na aprazível Curitiba. Disputaria com homicidas e estupradores uma vaga na fila do corredor da morte...3”.

Hoje já se tem certeza de que o fim do golpe está marcado para o dia 24 de janeiro de 2018 com a condenação penal, moral e política do presidente Lula. Aliás, essa é uma sentença já anunciada há dez anos e aqui, mais do que em qualquer outro lugar, a premissa do Juiz Robert Jackson da Corte Suprema dos EUA é emblemática: “...certos julgamentos não passam de uma cerimônia legal para averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou”. 





1 Fonte: https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/12/12/entenda-como-devera-ser-o-julgamento-que-pode-decidir-futuro-da-candidatura-de-lula.htm
2 Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/julgamento-de-lula-em-segunda-instancia-e-marcado-para-24-de-janeiro?utm_campaign=newsletter_rd_-_13122017&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
3 Fonte: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/moro-e-tchurma-sao-ladroes-da-verdade 


A FARSA DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA - PARTE I

A FARSA DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA - PARTE II

A FARSA DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA - PARTE III

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

A INVASÃO DA UFMG É MAIS UMA PROVA DO ESTADO DE EXCEÇÃO

Por: Odilon de Mattos Filho
Após o golpe de estado que apeou uma presidenta legítima e honesta, uma elite conservadora e cleptocrata sequestrou o poder central e juntamente com a mídia oligárquica, com um Sistema Judiciário apequenado e desacreditado e com um Parlamento corrupto, instauraram no Brasil o Estado de Exceção.

Temos hoje um governo sabidamente corrupto e subserviente aos rentistas e ao capital nacional e internacional que impôs uma agenda política de desmonte do Estado com a criminosa dilapidação de nossas riquezas, abandono da soberania nacional e uma covarde política de cortes de programas sociais e de direitos históricos da classe trabalhadora, como a privatização da previdência social e a reforma trabalhista.

O Sistema Judiciário do Brasil, que por sua vez, deveria coibir tais abusos é hoje conivente com essas abjetas manobras e com todo esse processo montado para destruir as poucas conquistas que o povo conseguiu nesses últimos doze anos.

Se tudo isso não bastasse, após, a deflagração da malfadada Operação Lava-jato o Brasil passou a viver nas mãos de um grupelho de agentes públicos que controla os rumos do país e que já conseguiu quebrar a indústria pesada e fechar milhões de postos de trabalhos. Esse grupelho formado por um simples juiz de primeira instância, procuradores federais e a PF, instalou um Estado Policialesco e se colocaram acima da lei, da Constituição e começaram a agir como se fossem justiceiros a serviço da sociedade brasileira e tudo sem qualquer oposição de instâncias superiores. Qualquer semelhança com a República de Weimar é mera consciência!

Os abusos chegaram a um ponto que levou um grande homem público ao suicídio. Estamos falando do Reitor da UFSC, Professor Luiz Carlos Cancelier, vítima dos abusos de autoridades do Sistema Judiciário brasileiro. 

Todos imaginávamos que depois da morte do Professor Cancelier haveria uma forte reação das autoridades para coibir os métodos ilegais e animalescos praticados pela Força Tarefa da Operação Lava-jato. Ledo engano! Ao contrário, a Força Tarefa continua atuando de maneira despótica e fazendo escola Brasil afora.

No dia 06/12/2016, assistimos incrédulos, mais uma nefasta ação da Polícia Federal que, diga-se de passagem, com autorização do Poder Judiciário afrontou cidadãos indefesos e atacou uma histórica instituição de ensino. 

A PF invadiu a UFMG e conduziu coercitivamente dois reitores, dois vice-reitores e dois ex-vice-reitores para depor em inquérito que investiga possíveis desvios de recursos públicos na obra do Memorial da Anistia. 

Se não bastasse a truculência e a hipocrisia, o deboche passou,também, a fazer parte da estratégia da PF. Os nomes das operações corroboram tal afirmativa. O nome da operação contra a UFMG na obra do "Memorial da Anistia" é exemplar para demonstrar esse caráter e se constituiu uma afronta ao povo brasileiro, em especial, daquelas famílias que perderam seus entes assassinados pela ditadura militar. A Operação tem o nome provocativo de “A Esperança Equilibrista”, que como sabemos é parte da letra da música “O Bêbado e o Equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc e imortalizada na voz de Elis Regina e que se tornou símbolo da resistência à ditadura militar.

Aliás, João Bosco soltou uma Nota repudiando a ação da PF e a utilização de sua obra como nome da Operação. Diz o compositor:"..Recebi com indignação a notícia de que a Polícia Federal conduziu coercitivamente o reitor da UFMG, Jaime Ramirez, entre outros professores dessa universidade". Com relação à sua canção ele diz: "..Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental...1"

A truculência e os abusos da PF são de tal monta que o reitor da UFMG, Jaime Artur Ramirez foi retirado de sua residência às seis da manhã quando saía do banho enrolado em uma toalha. Quando o reitor solicitou aos “meganhas” um tempo para se vestir, de pronto um dos agentes respondeu: “Você não tem mais direito à privacidade2”.

Qualquer aluno de Direito sabe que a condução coercitiva está regulada no artigo 260 do CPP que prevê que ela só acontece quando “o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”. Esse dispositivo é autoaplicável não tem margem de interpretação, foi intimado, não compareceu, condução coercitiva, não foi intimado não há que se falar em condução “debaixo de vara”. É isso e ponto final!

Aliás, sobre essa medida, que deveria ser exceção, mas que é regra para a Força Tarefa, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello quando da condução coercitiva de Lula, comentou: "Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente o cidadão de resiste e não comparece para depor...Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros...A pior ditadura é a ditadura do Judiciário...Não se avança atropelando regras básicas...3

A propósito, nesse mesmo diapasão, a comunidade acadêmica nacional e internacional se posicionou. A professora da USP Lilia Moritz Schwarcz, com precisão e coragem assim se manifestou: "Levar coercitivamente uma pessoa que nunca se recusa ou se recusou a ajudar e colaborar é um atentado aos nossos direitos civis...Expor a processos de humilhação e criar um circo policial, sem que se tenham provas circunstanciadas, é um atentado à nossa democracia. Fazer do suspeito um culpado pressuposto é um ato de lesa cidadania 4".

Por sua vez, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior em nome dos (as) sessenta e três reitores (as) das Universidades Federais brasileiras, protestou: ”...É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olívio, da UFSC... Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias...5”.

Um grupo de intelectuais, também, se manifestou contra mais essa arbitrariedade. Diz a Nota: "...Está se constituindo uma máquina repressiva insidiosa, visando não só coagir, mas intimidar e calar as vozes divergentes sob o pretexto de combater a corrupção. Seu verdadeiro alvo, porém, não é corrupção, mas o amordaçamento da sociedade, especialmente das instituições que, pela própria natureza de seu fazer, sempre se destacaram por examinar criticamente a vida nacional 6"

A notícia desta escabrosa ação policialesca atravessou mares e repercutiu até na histórica Universidade de Coimbra em Portugal. De lá um dos maiores intelectuais da atualidade o Professor Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais, assim se posicionou: "...Quero ao mesmo tempo testemunhar a mais veemente solidariedade a estes académicos íntegros e quero pedir-lhes, em nome da comunidade académica internacional, que não se deixem intimidar por estes actos de arbítrio por parte das forças anti-democráticas que tomaram conta do poder no Brasil 7"

Realmente o momento é de truculência e obscurantismo! Por essa razão, urge uma imediata reação dos movimentos sociais, dos intelectuais e dos Partidos de esquerda para intervir e lutar para colocar um fim nesse Estado de Exceção e retirar esse governo cleptocrata formado por canalhas que se acostumaram a locupletar à custa do erário público e do suor do povo brasileiro. Portanto, a palavra de ordem deve ser: organizar a resistência à esquerda e ganhar as ruas e praças do país e exigir o fim deste governo ilegítimo, aprovação do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade, eleições diretas e constituinte exclusiva já. Essa é a única saída possível! 





































1-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/cultura/330982/Autor-de-hino-contra-a-ditadura-Jo%C3%A3o-Bosco-se-diz-indignado-com-a-PF.htm
2-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/330891/Reitor-da-UFMG-foi-humilhado-durante-condu%C3%A7%C3%A3o-coercitiva-diz-jornalista.htm
3-Fonte: Fonte: http://www.cartacapital.com.br/politica/legalidade-de-conducao-coercitiva-gera-debate
4-Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/330808/Reitores-condenam-ataque-%C3%A0-UFMG-e-cobram-lei-contra-abuso-de-autoridade.htm
5-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/330863/Lilia-Schwarcz-sobre-a%C3%A7%C3%A3o-na-UFMG-%E2%80%9Cvivemos-mesmo-um-estado-policial%E2%80%9D.htm
6-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/330902/Intelectuais-saem-em-defesa-da-universidade-p%C3%BAblica-ap%C3%B3s-ataque-%C3%A0-UFMG.htm
7-Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/330884/Universidade-de-Coimbra-repudia-agress%C3%A3o-%C3%A0-UFMG.htm