Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Reproduzimos do sitio conversaafiada.com.br o corajoso e instigador texto do brilhante Procurador da República Eugênio José Guilherme de Aragão, publicado 
O golpe e o pecado de alianças com o inimigo de classe 
Crime de rico a lei cobre,
O Estado esmaga o oprimido.
Não há direitos para o pobre,
Ao rico tudo é permitido.
À opressão não mais sujeitos!
Somos iguais todos os seres.
Não mais deveres sem direitos,
Não mais direitos sem deveres!
(hino A Internacional)

A realidade histórica que nossa esquerda política parece não ter compreendido até hoje é a da luta de classes. Não se trata necessariamente de um confronto físico, como imaginam fascistas ignorantes, mas de um confronto de condições políticas, econômicas e ideológicas. Há um antagonismo inexorável entre aqueles que se apropriam da riqueza social e aqueles que a produzem e padecem sob a tutela violenta dos apropriadores, ou, formulado de forma mais simples, entre os parasitas do capital e os expropriados do produto de sua força de trabalho.

É escandaloso que, enquanto a maioria das brasileiras e dos brasileiros vive com salário mínimo ou até menos, devendo com ele cobrir suas despesas de habitação, vestuário, alimentação e educação dos filhos, uma minoria abastada não se contenta com seus polpudos ganhos do estado e exigem mesadas empresariais de 50, 500 mil ou até milhões, para garantir vantagens indevidas aos contratados em obras e serviços para a administração.

É preciso colocar a mão na cabeça e perguntar-se: que diabos alguém faz com uma mesada dessas??? Para quê tanto dinheiro? Para comprar SUVs, viver em apartamentos de luxo, frequentar jantares e coquetéis em ambientes para poucos e comprar roupas de custo imoral? Enquanto isso, nossos irmãos lascados se abrigam em barracos e barracões, de lona, de madeira, de alvenaria e latão, submetidos a todas intempéries possíveis, expostos a ratos, lacraias, baratas, escorpiões e a uma polícia violenta que em nada perde para os bandidos em crueldade. Captam água sem tratamento, convivem com esgoto a céu aberto e acessam a energia elétrica por gambiarras. Não têm assistência efetiva à saúde e a educação que lhes oferecem padece de permanente subinvestimento. Vestem-se com roupas velhas doadas ou mais novas, compradas em brechós. São obrigados a sair de madrugada de casa para se espremerem em condução publica cara e de péssima qualidade para chegar ao trabalho, onde abaixam a cabeça para não perder o emprego e comem de suas matulas simples esquentadas, quando possível, num microondas ou frias mesmo, quando o empregador não o disponibiliza. Chegam em casa à noite, fugindo dos assaltos e, esgotados, ainda cuidam de seus filhos e de suas filhas.

E nossa esquerda política, dizendo defender os desapropriados, não consegue, em nome de uma tal "governabilidade", deixar de parlamentar com os apropriadores aos sorrisos, fazendo-lhes concessões em troca de migalhas de poder. Migalhas, diga-se de passagem, até bem-vindas, porque permitem um mínimo de ação inclusiva e redistributiva. Mas são migalhas, nada mais do que migalhas, se comparadas com a capacidade da apropriação criminosa do patrimônio público e social.

Compreender a luta de classes implica não aceitar arranjos de poder em detrimento do esforço de empoderamento da classe trabalhadora e dos excluídos. É não aceitar conchavos espúrios com o inimigo de classe. Acertos táticos eventuais com setores reacionários são possíveis apenas quando não agravam o desequilíbrio de forças no enfrentamento da profunda iniquidade.

Os atores progressistas foram alvo de um ataque vil coordenado por políticos golpistas inescrupulosos, com apoio das instituições judiciais e parajudiciais e da mídia comercial. Seus objetivos são o completo aniquilamento do frágil estado social brasileiro, piorando as condições de vida de milhões de trabalhadores e excluídos, bem como a entrega barata dos ativos nacionais, submetendo o Brasil aos interesses dos Estados Unidos da América. Tudo em prol de negociatas que constituem um assalto à Nação e nossa capitulação ao crime organizado, incluído o tráfico internacional de drogas. Quaisquer alianças que preservem os interesses e objetivos dos usurpadores corruptos da soberania popular são incompatíveis com o projeto de um Brasil altivo, independente e inclusivo, sendo, por isso, inaceitáveis para quem padece da profunda desigualdade econômica e para quem tem consciência política.

Fala-se que os partidos parceiros do golpe, PMDB e PSDB, afundados na lama das megapropinas, procuram "uma solução" para a crise em que enfiaram o País com auxílio da mídia e das agências persecutórias. Qual a solução? Desfazer o golpe? Reinstituir a presidenta eleita arrebatada covardemente por quem lhe devia lealdade de vice? Devolver o poder à soberania popular, para que escolha o caminho a seguir? Não, nada disso. Isso seria coisa de esquerdista. Querem aprofundar a agenda do golpe e, de preferência, com apoio do PT.

Como assim? Os partidos do golpe estariam tentando convencer Temer a largar o osso o mais rapidamente possível, com garantias de leniência na persecução penal, para que possam manter o rumo das "reformas" com um sucessor escolhido por suas bancadas de trombadinhas entre pessoas que não têm nenhum compromisso com os interesses da maioria das brasileiras e dos brasileiros. E, segundo avaliação dos golpistas, não poderiam perder tempo, pois, do contrário, impor-se-ia, na contramão de seus planos anti-povo, a vontade das ruas.

Vencida a hipocrisia, reina, agora, o cinismo absoluto. É evidente que esse Congresso contaminado por práticas de gatunagem na sustentação de um governo golpista ilegítimo não tem condições de escolher o futuro Presidente da República sem contaminar, também, seu governo com sua extorsão criminosa de vantagens materiais. Só a soberania popular manifestada em eleições diretas e livres poderá restaurar a democracia e permitir a afirmação dos interesses nacionais e da maioria das brasileiras e dos brasileiros.

Acordos com as forças da reação e do golpe só podem ser estabelecidos dentro desse objetivo: a realização imediata de novas eleições. Nada menos. Nossa preocupação é precisamente impedir a aprovação de medidas anti-povo. Só o restabelecimento de um governo legítimo conseguirá barrar as articulações espúrias no Congresso. Exigimos respeito!

Enquanto em Brasília o MPF leva à frente, sempre com métodos policialescos e num viés moralista que nega a história, o desbaratamento de quadrilhas no poder político, em Curitiba permanece a intenção de destruir as lideranças de esquerda e, mais precisamente, do PT. A burguesia sabe cumprir seu papel. A destruição da política como um todo é a afirmação absoluta do poder econômico e do poder burocrático subserviente àquele. Na luta de classes, temos que combater isso com toda nossa energia. E, para tanto, não é bom confiar no ministério público, na polícia e no judiciário, instituições que fizeram papel sujo no golpe dos corruptos; instituições que não passam de instrumentos dos apropriadores criminosos, a quem sempre trataram com leniência que contrasta com a severidade do julgamento público e escandaloso do PT e da esquerda. Se hoje essas instituições não têm outra opção que a de se afirmarem no combate às forças corruptas, isso se dá porque foram atropeladas pelos fatos. Não o fazem, porém, para preservar os interesses nacionais, promover justiça social e proteger direitos dos mais fracos. Fazem-no na alavancagem corporativa e privilegiam bandidos aquinhoados, dando-lhes imunidade judicial porque expuseram seus comparsas. E ainda acham que isso é um prêmio para brasileiras e brasileiros!

É importante não nos iludirmos. A saída eventual de Temer não altera nada na correlação de forças. Os golpistas mudam de cara mas não de tática e nem de estratégia. As forças progressistas continuam a ser alvos de um ataque destrutivo, com campanha de desmoralização midiática e com perseguição implacável. E, nesse contexto, não pode haver concessão nenhuma. A luta de classes não desaparece num passo de mágica, num apelo demagógico à união de todos as brasileiras e todos os brasileiros. Aceitar esse apelo é aceitar a aliança entre estuprador e estuprada. Precisam reconhecer o golpe que deram e reconhecer, como força política legítima, os vencedores das eleições de 2014 e, só depois, conversaremos sobre acertos pontuais táticos que permitam o avanço de nossa luta.

Com inimigos de classe, só se negocia entre a capitulação deles e a vitória de trabalhadores e excluídos.

terça-feira, 23 de maio de 2017

CADÊ AS PANELAS DAS ELITES CHEIROSAS CONTRA A CORRUPÇÃO?

quinta-feira, 18 de maio de 2017

PRECISA CORAJOSA A ANALISE DO PHA

A CANOA VIROU E A JUSTIÇA COMEÇA A SE FAZER...!

segunda-feira, 15 de maio de 2017

LULA JÁ ESTÁ CONDENADO O RESTO É JOGO DE CENA !

A mídia comercial noticiou com estardalhaço e grandes manchetes o derradeiro e mais esperado “duelo” judicial entre o réu Luiz Inácio Lula da Silva e o desafiante juiz Sérgio Fernando Moro.

Antes de adentrarmos no resultado dessa pendenga, vale esclarecer que esse “duelo” forjado pela mídia não deveria ser entre Moro e Lula. Sérgio Moro é um magistrado e como tal deveria ficar distante deste debate e apenas julgar o processo diante das provas produzidas pelas partes. Mas, na verdade não é isso o que está acontecendo! O que estamos assistindo é que há certos momentos em que o Moro aparece como Juiz, em outros instantes ele age como Procurador (denunciante) e outras situações  como policial investigador. Isso mostra a que ponto chegou o processo dessa operação lava-jato.      

Mas vamos entrar na pilha da mídia e analisar o embate! Após cinco longas horas de depoimento, ou melhor, de “duelo”, sai o veredito: para a “mídia nativa” Moro saiu vencedor desse primeiro round e para as redes sociais, jornais internacionais, blogs e jornalistas independentes e para este modesto escriba, Lula trucidou o juiz de “piso”.


Evidente que se atentarmos bem para o depoimento ficou muito claro que o ex-presidente Lula foi corajoso, destemido, hilário e muito convincente em suas respostas. Até mesmo uma parte da imprensa familiar chegou a essa conclusão.  


A grande decepção ficou por conta da covardia do Juiz Moro em não permitir que a “luta” fosse transmitida de maneira que pudéssemos olhar a cara do desafiante Sérgio Moro. 

Outra conclusão que nos assusta, malgrado a postura cortês no trato do seu oponente, foi o amadorismo e a postura nada comum de quem veste a toga da magistratura. As perguntas que foram feitas pelo Juiz Moro foram, simplesmente, medíocres e demonstraram duas coisas: a falta de provas contra Lula, à certeza de um julgamento político e de exceção e a dura necessidade de levar a cabo toda essa farsa.

A propósito, até mesmo o maior represente da imprensa esgoto, o insuspeito Reinado Azevedo há tempos vem tendo surtos de lucidez e fazendo comentários sobre essa persecução penal contra Lula. Diz o jornalista:”...O antigo Babalorixá [Lula] está mesmo sendo julgado por um tribunal de exceção de Banânia. Sergio Moro esmagou o devido processo legal com um desassombro inédito em tempos democráticos....A maioria das perguntas que o juiz fez a Lula não guardava, a não ser por sua visão solipsista do direito e das leis, nenhuma relação com o objeto do processo...O juiz resolveu fazer a versão oral do PowerPoint de Deltan Dallagnol.....Onde está o busílis? O MPF não conseguiu produzir a prova de que Lula é o dono oculto do apartamento. Documentos de fé pública atestam que ele pertence à OAS. Carlos Fernando, um dos procuradores-estrela, lamentou nesta sexta que Lula não tenha produzido provas contra si... E disse que o MPF fará novas diligências."

Por sua vez o grande jornalista Mino Carta assim descreveu a luta do século:”...O embate de Curitiba previsto pela mídia nativa, pronta a antecipar vencedor e vencido, assim como o inquisidor escolheu o culpado antes de definir a culpa, soçobra no desfecho oposto...De um lado, a figura enfadonha de voz melíflua a se enredar em sua própria obsessão e em um emaranhado de perguntas repetidas incessantemente, do outro um cidadão de muitas sutilezas e senso de humor na ponta da língua e no semblante, disposto de improviso a perguntar: “Mas... cadê o Dallagnol?” De fato, o pregador da cruzada não estava presente e nem por isso escapou à flechada irônica...2

Com relação às perguntas do juiz que mais parecia um acusador, Lula não se intimidou e respondeu a todas, inclusive, em vários momentos colocou o juiz Moro nas cordas e sem ação, quase um nocaute. Vejamos alguns momentos:

“MORO: Senhor ex-presidente, preciso lhe advertir que talvez sejam feitas perguntas difíceis para você.

LULA: Não existe pergunta difícil pra quem fala a verdade.

 MORO: Esse documento em que a perícia da PF constatou ter sido feita uma rasura, o senhor sabe quem o rasurou?

LULA: A Polícia Federal não descobriu quem foi? Não? Então, quando descobrir, o senhor me fala, eu também quero saber.

MORO: O senhor não sabia dos desvios da Petrobras?

LULA: Ninguém sabia dos desvios da Petrobras. Nem eu, nem a imprensa, nem o senhor, nem o Ministério Público e nem a PF. Só ficamos sabendo quando grampearam o Youssef.

MORO: Mas eu não tinha que saber. Não tenho nada com isso.

LULA: Tem sim. Foi o senhor quem soltou o Youssef. O senhor deve saber mais que eu [referindo-se ao escândalo do Banestado].

MORO: Saíram denúncias na Folha de S. Paulo e no jornal O Globo de que…

LULA: Doutor, não me julgue por notícias, mas por provas...Esse julgamento é feito pela e para a imprensa.

MORO: O julgamento será feito sobre as provas. A questão da imprensa está relacionada a liberdade de imprensa e não tem ligação com o julgamento.

LULA: Talvez o senhor tenha entrado nessa sem perceber, mas seu julgamento está sim ligado a imprensa e os vazamentos. Entrou nessa quando grampeou a conversa da presidente e vazou, conversas na minha casa e vazou, quando mandou um batalhão me buscar em casa, sem me convidar antes, e a imprensa sabia. Tem coisas nesse processo que a imprensa fica sabendo primeiro que os meus advogados. Como pode isso?

MORO: Senhor ex-presidente, você não sabia que Renato Duque roubava a Petrobras?

LULA: Doutor, o filho quando tira nota vermelha, ele não chega em casa e fala: “Pai, tirei nota vermelha”.

MORO: Os meus filhos falam.

LULA: Doutor Moro, o Renato Duque não é seu filho.

LULA: Doutor Moro, o senhor já deve ter ido com sua esposa numa loja de sapatos e ela fez o vendedor baixar 30 ou 40 caixas de sapatos, experimentou vários e no final, vocês foram embora e não compraram nenhum. Sua esposa é dona de algum sapato, só porque olhou e provou os sapatos? Cadê uma única prova de que eu sou dono de algum tríplex? Apresente provas doutor Moro?

MORO: O senhor solicitou à OAS que fosse instalado um elevador no tríplex?

MORO: Tem um documento aqui que fala do tríplex…

LULA: Tá assinado por quem?

MORO: Hmm… A assinatura tá em branco…

LULA: Então, o senhor pode guardar por gentileza!3

Mas o que interessa dessa pendenga judicial é o resultado final e isso já sabemos. O verdadeiro objetivo dessa persecução penal é tirar Lula das eleições de 2018. Esses processos não passam de um jogo cena para iludir o povo brasileiro, pois Lula já está condenado, aliás, vale aqui a assertiva do Juiz Robert Jackson, da Corte Suprema dos EUA, que disse: “...certos julgamentos não passam de uma cerimônia legal para averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou4”. Viva o Poder Judiciário do Brasil.!





2 Fonte: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/mino-o-vilao-engoliu-o-mocinho
3 Fonte: http://www.revistaforum.com.br/2017/05/11/as-dez-melhores-respostas-de-lula-ao-juiz-sergio-moro/

quinta-feira, 11 de maio de 2017

UM COMENTÁRIO A ALTURA DO MOMENTO

segunda-feira, 8 de maio de 2017

sexta-feira, 5 de maio de 2017

A TRAGÉDIA ANUNCIADA!

Transcrevemos abaixo o brilhante, corajoso e preciso texto do Procurador do Estado São Paulo Márcio Sotelo Felippe, publicado no site Justificando


Em um artigo publicado em 1944, A república do silêncio, Sartre escreveu que os franceses nunca foram tão livres quanto no tempo da ocupação alemã. Um chocante e brilhante paradoxo que só a grande Filosofia, como exercício de pensar fora do senso comum, é capaz de produzir. Por que os franceses eram livres se todos os direitos haviam sido aniquilados pelos alemães e não havia qualquer liberdade de expressão? Como se podia ser livre sob a cerrada opressão do invasor que fiscalizava os gestos mais triviais do cotidiano? Porque, dizia Sartre, cada gesto era um compromisso. A resistência significava uma escolha e, pois, um exercício de liberdade. Significava não renunciar à construção de sua própria existência quando os invasores queriam moldá-la, reduzindo-a a objeto passivo e sem forma.

Em linguagem retórica e poética Rosa de Luxemburgo disse algo semelhante: quem não se movimenta não percebe as correntes que o aprisionam.

Sartre era existencialista: a existência precede a essência. Isto significa que não há algo anterior à existência que impeça um ser humano de tomar livremente as decisões que construirão o seu futuro. Isto dá ao humano a plena imputabilidade pelos seus atos. O que ele faz da sua existência é culpa ou mérito exclusivamente seu. O que ela é hoje resulta de decisões que tomou no passado, e o que será resultará das decisões que toma no presente.

A experiência francesa durante a ocupação alemã guarda certa similitude com o Brasil de hoje. Na França parte da sociedade (muito maior do que os franceses gostam de admitir) foi complacente ou colaborou com o invasor que massacrava seu povo e aniquilava os mais elementares direitos dos franceses. Hoje, parte da sociedade brasileira assiste inerte, é complacente, apoia ou apoiou usurpadores que vão reduzindo a pó o pouco de direitos e garantias de um povo já miserável.

Na França colaborava-se por ser fascista ou filofascista. Por egoísmo social. Por ressentimento. Por ódio de classe. Para pequenas vinganças privadas, para atingir um inimigo pessoal. Colaborava-se por ausência de qualquer sentimento de solidariedade social. A colaboração com o invasor desvelava a mais baixa extração moral. Quanto a nós, tomo como paradigma uma cena do cotidiano que presenciei dia desses. Duas mulheres ao meu lado conversavam. Uma disse que seu filho de 13 anos era fã do Bolsonaro. A outra, algo espantada, faz uma crítica sutil, perguntando se ela não conversava com o filho sobre política. A resposta: “acho bonito que meu filho seja politizado nessa idade”. Com isto, quis dizer que não importava de que modo seu filho estava precocemente se politizando.

Pode-se razoavelmente supor que ela, mulher, ignore que Bolsonaro disse que há mulheres que merecem ser estupradas? Que saudou, diante de todo país, em rede nacional de televisão, o mais célebre torturador da ditadura militar? Que declarou que prefere o filho morto se ele for homossexual? Como ignorar isso tudo é altamente improvável, porque seria supor que tal mulher vive em uma bolha impenetrável em plena era das redes sociais, podemos concluir, com Sartre, que escolheu o sórdido para si e para seu filho. O que resultará dessa escolha não poderá ser imputado a Deus, ao destino, aos fatos da natureza ou a qualquer fórmula vaga e estúpida do tipo “a vida é assim”, mas a ela mesma e a seus pares brancos de classe média que tem atitudes semelhantes.

Do mesmo modo como a parcela colaboracionista da sociedade francesa escolheu a opressão do invasor estrangeiro, parcela da sociedade brasileira escolheu o retrocesso, o obscurantismo e a selvageria.

Foi em massa às ruas em nome do combate à corrupção apoiando um processo político liderado por notórios corruptos.

Regozija-se com o câncer e com o AVC do adversário politico, demonstrando completa ausência de qualquer traço de fraternidade e respeito ao próximo.

Suas agruras e dificuldades econômicas e sociais transformam-se em ódio justamente contra os excluídos e em apoio às ricas oligarquias que controlam a vida política do país (das quais julgam-se espelhos), a fórmula clássica do fascismo.

Permanece indiferente, omissa ou dá franco apoio ao aniquilamento de direitos, ao fim, na prática, da aposentadoria para milhões de brasileiros, à eliminação dos direitos trabalhistas, à entrega do patrimônio nacional a grandes empresas estrangeiras.

Seu ódio transforma em esgoto as redes sociais.

Não há como prever o que acontecerá a esta sociedade. Uma convulsão social poderá desalojar os usurpadores do poder, ou poderemos seguir para o cadafalso como povo. A História sempre é prenhe de surpresas. O que é certo, no entanto, tomando a frase de Sartre, é que somente poderão dizer no futuro que foram livres, no Brasil pós-golpe de 2016, os que agora estão se comprometendo e resistindo. É uma trágica liberdade de tempos sombrios, mas se nos foi dado viver neste tempo, que vivamos com a dignidade que somente os seres livres podem ostentar.


Hoje são livres os que resistem.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

O JOGO DE CENA NO STF

Não há dúvidas mais de que a república de Curitiba comandada por um Juiz de “piso” - como gosta de dizer o Procurador Eugenio Aragão - tem a sua própria Constituição e leis processuais penais. As arbitrariedades e ilegalidades cometidas contra investigados e réus da Lava-jato corrobora tal afirmativa, mas tudo indica que isso está próximo ao fim.

Neste contexto das ilegalidades, podemos citar como exemplo, os vazamentos das delações premiadas, porém, enquanto essas e outras ilegalidades processuais atingiam apenas quadros do PT e o seu principal alvo que é o ex-presidente Lula não se ouvia nenhuma voz dissonante das Cortes Superiores, ao contrário, em muitos casos, ratificavam tais ilegalidades ou simplesmente se calavam. Aliás, não podemos nos esquecer de que os mesmos malabarismos jurídicos que acontecem hoje em Curitiba têm precedentes na Ação Penal 470 (mensalão) na qual a maioria dos réus foram condenados sem provas e pela Teoria do “Domínio do Fato”, como ocorreu com José Dirceu que foi condenado por convicção e não por provas. A própria Ministra, Rosa Weber, deu dois cabalísticos exemplos de parcialidade e pusilanimidade à época quando proferiu o seu voto:“...quanto maior a responsabilidade da autoridade do acusado, menor a possibilidade que se encontrem provas de que ele é o criminoso1”.... “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite..2

No entanto, parece que o comandante da república de Curitiba, os Procuradores, ministros de cortes superiores e a mídia comercial perderam o controle da lava-jato. Não por acaso, depois que os delatores começaram a delatar políticos da base do governo, inclusive, o próprio golpista Temer e tucanos de alta plumagem, a reação de ministros do STF e da mídia foi imediata. Primeiro, condenaram os vazamentos e depois partiram para a prática como ocorreu com os deferimentos de habeas corpus de alguns réus presos que não tinham sentenças transitadas em julgadas, como por exemplo, de José Dirceu.

Não há dúvidas de que o habeas corpus concedido ao Zé Dirceu e a outros réus foi um duro golpe nas pretensões do Juiz Sérgio Moro e dos Procuradores. Mas por outro lado, foi de suma importância para se restabelecer, mesmo aparentemente, a legalidade e o compromisso do STF na defesa dos cidadãos frente aos seus direitos constitucionais. No entanto, não podemos nos iludir, pois é evidente, que tais decisões não passaram de um jogo de cena que terá repercussão no futuro próximo.


Como afirmamos acima a lava-jato saiu de controle e os delatores estão metendo a boca no trombone contra os tucanos, peemedebistas e até contra juízes. O STF para não ser acusado de seletividade já está pavimentando o terreno para proteger seus aliados históricos que estão afundados até o pescoço nessa lama da corrupção e que podem ser delatados pelo Eduardo Cunha e o Antônio Palocci, que certamente, já enviaram recados de que a "cobra vai fumar", ou seja, estão na mira não só políticos, mas juízes, ministros de cortes superiores e poderosos banqueiros.  

A propósito, o brilhante Deputado Waldih Damous com muita precisão preleciona: “...Só que os novos delatados, pertencentes ao seleto clube das classes dominantes brasileiras, não poderiam receber o mesmo tratamento da ralé de esquerda. A sangria tinha que ser estancada, ainda que, para tanto, as instâncias omissas ou coniventes agora se apropriassem do discurso crítico ao carnaval judicial curitibano. Antes tidas como coisa de juristas esquerdistas e blogueiros de pouco eco, as críticas agora passariam a fazer parte do repertório do magistrado supremo porta-voz da elite política e financeira: Moro estaria agindo arbitrariamente ao manter longas prisões processuais com escopo de moer a resistência de potenciais delatores; essa prática, agora mereceria a mais veemente reprimenda da corte suprema...Às favas com a coerência. Para tornar a mudança de ventos mais assimilável pelos críticos costumeiros do carnaval curitibano, resolveu-se começar por José Dirceu, como boi de piranha. Assim, pensou-se, calariam aqueles que enxergassem oportunismo e seletividade na atitude dos magistrados inovadores...3”.

Diante de tudo isso, chegamos à conclusão que realmente tem que se dá um basta nesse ativismo persecutório e nessas arbitrariedades processuais da lava-jato como, por exemplo, prisões antes de sentenças condenatórias transitadas em julgado e prisões cautelares ad infinitums, como forma de tortura psicológica. Mas por outro lado, que esse habeas corpus concedido ao José Dirceu não passou de um jogo de cena para garantir um precedente a “outros ameaçados por Curitiba que pertençam ao clube dos intocáveis”, isso não temos a menor dúvida. É esperar para ver!





1 Fonte: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2017/05/a-subversao-do-supremo-tribunal-federal.html
2 Fonte: http://mariafro.revistaforum.com.br/2012/11/13/paulo-moreira-leite-condenado-sem-dominio-nem-fato/
3Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/wadihdamous/293544/A-soltura-de-Jos%C3%A9-Dirceu-e-o-jogo-das-apar%C3%AAncias.htm

quarta-feira, 3 de maio de 2017

A JUSTIÇA FOI FEITA, MAS COM OBJETIVOS ESCUSOS PARA UM FUTURO PRÓXIMO

Reproduzimos mais um brilhante e corajoso texto do ex-presidente da OAB/RJ, Deputado Wadih Damous

A soltura de José Dirceu e o jogo das aparências

O golpe parlamentar transformou o Brasil num país sem lei. A cada dia novas notícias deprimentes nos assolam. Quando não são os nove sem-terra chacinados em Colniza (MT), são três manifestantes do MTST que são presos por motivo fútil, mantida a prisão para deleite de uma magistrada aparentemente militante dos celerados que ajudaram destituir uma Presidenta eleita com 54 milhões de votos. Quando não são índios Gamela atacados por fazendeiros sanguinários que lhes decepam as mãos, é Mateus assaltado covardemente por um capitão da PM de Goiás, que lhe afundou o crânio com uma cacetada tão forte que quebrou o cassete. E tudo se passa sem uma palavra de condolência, de conforto dos atores golpistas instalados no governo federal; sem uma promessa de providências do procurador-geral da República, preocupado demais com a ideia fixa de “combate” à corrupção. Parece que as instituições estão de férias, deixando o descalabro correr solto.

Segurança jurídica? O que é isso? Depois que um juiz de piso - como gosta de dizer o meu amigo Eugenio Aragão -  da provincial Curitiba se arrogou poderes de subverter o devido processo legal ao jogar para a plateia ao invés de jurisdicionar, pode se esperar tudo. As demais instâncias, seja por razões de comodismo, seja por conivência ou seja por pusilanimidade, sacramentaram largamente as práticas "excepcionais" para "tempos excepcionais". Quatorze reclamações disciplinares contra o juiz de Curitiba foram arquivadas no CNJ. Ele tudo pode. Até mesmo tornar públicas interceptações realizadas em comunicação telefônica que não interessavam ao processo, somente para destruir as reputações dos interlocutores. Ficou por isso mesmo. O juiz virou um popstar. E nenhuma pecha nele gruda.

Isso, claro, enquanto o magistradinho estava se limitando a dar suas caneladas na turma do PT. Todos o festejavam e batiam palmas para maluco dançar. E enquanto palmas se batiam, maluco dançava feliz.

Com a divulgação precipitada das delações de Emílio Odebrecht e de Leo Pinheiro, contudo, parece que a bonança acabou em Curitiba. As palmas parecem querer silenciar. Ao menos as mais entusiasmadas delas, as palmas institucionais. Não que a divulgação tenha obedecido à mesma dinâmica perversa das publicidades anteriores, com timing calculado para destruir toda e qualquer chance de sobrevida política de atores do PT. Desta vez, a ostentação das delações escapou como um salve-se quem puder. Os relatos eram de um vulto tal, que não tinham como ser mantidos longe da curiosidade pública por muito tempo. Tornaram-nos públicos para salvar a cara do ministério público, já no fim do segundo e provavelmente último mandato de seu chefe. Não havia como esconder tanta sujeira por debaixo do tapete, sem que seu sucessor natural fosse obrigado a expor eventual omissão.

Só que os novos delatados, pertencentes ao seleto clube das classes dominantes brasileiras, não poderiam receber o mesmo tratamento da ralé de esquerda. A sangria tinha que ser estancada, ainda que, para tanto, as instâncias omissas ou coniventes agora se apropriassem do discurso crítico ao carnaval judicial curitibano. Antes tidas como coisa de juristas esquerdistas e blogueiros de pouco eco, as críticas agora passariam a fazer parte do repertório do magistrado supremo porta-voz da elite política e financeira: Moro estaria agindo arbitrariamente ao manter longas prisões processuais com escopo de moer a resistência de potenciais delatores; essa prática, agora mereceria a mais veemente reprimenda da corte suprema.

Às favas com a coerência. Para tornar a mudança de ventos mais assimilável pelos críticos costumeiros do carnaval curitibano, resolveu-se começar por José Dirceu, como boi de piranha. Assim, pensou-se, calariam aqueles que enxergassem oportunismo e seletividade na atitude dos magistrados inovadores.

Não que José Dirceu não merecesse, por justiça, a ordem de habeas corpus que colocasse fim ao longo cárcere decretado por capricho do ministério público e do juiz de piso. Só que o merecia já muito antes, condenado que foi com pífia prova de reforço a suposições sem lastro da acusação, apenas para perpetuar o seu calvário político. Não, soltá-lo nada tem de errado. Errado é esperar tanto tempo para lhe garantir a liberdade que nunca deveria ter sido surrupiada. É saber que seu cárcere apenas obedecia à lógica da extorsão de delação para comprometer alvos políticos certeiros, como o PT e Lula, e nada ter-se feito por tanto tempo. Escandaloso é determinar a soltura de José Dirceu somente para garantir um precedente que possa aproveitar outros ameaçados por Curitiba que pertençam ao clube dos intocáveis.

Fez-se Justiça a José Dirceu, ainda que por aberratio ictus, por erro quanto à pessoa, pois quem se quis beneficiar nada tem a ver com ele.

E assim anda a carruagem de nosso estado de direito destroçado. Ninguém se preocupa com a aplicação da lei para todos. Preocupam-se em passar a mão na cabeça de alguns, ainda que para isso tenham que, a contragosto, beneficiar outros como sacrifício necessário para manter as aparências.


Enquanto isso, esperneiam os Dallagnois da vida, porque, coitados, até hoje não haviam entendido como a orquestra toca. Finalmente aprenderam a duras penas que foram "useful idiots", poupados nas suas extravagâncias tão e só porque ajudaram com o trabalho sujo de solapar o processo político democrático; mas que não pensem que podem continuar tocando terror no País, porque, agora, os jogadores são outros. E saberão punir exemplarmente qualquer insolência advinda da burocracia privilegiada do ministério público e da justiça de primeiro grau. Que se cuidem e não se metam a besta. Temer não é Dilma e Gilmar não é Lewandowski, só para lembrar...

quarta-feira, 26 de abril de 2017

SERÁ QUE REINALDO DE AZEVEDO ESTÁ CONVERTENDO-SE...?

quinta-feira, 20 de abril de 2017

quarta-feira, 19 de abril de 2017

PRECISA DESENHAR...?

DEMOCRACIA, DEMOCRACIA E MAIS DEMOCRACIA...!

Transcrevemos do site Conversa Afiada mais um preciso, corajoso e brilhante texto do respeitado Procurador Federal, Eugênio José Guimarães Aragão


Como tratar a delação de Emílio Odebrecht: ousando mais democracia

Ich nahm die Wahrheit mal aufs Korn
Und auch die Lügenfinten.
Die Lüge macht sich gut von vorn,
Die Wahrheit mehr von hinten.


Traduzindo: -Certa feita mirei na verdade
e também nos dribles da mentira.
A mentira fica bem de frente;
a verdade, melhor de costas (Wilhelm Busch)


O "depoimento" de Emílio Odebrecht é nauseabundo. Merece as aspas, pois mais parece um monólogo em conversa de botequim. A narrativa vem recheada de suposições e visões pessoais, particulares, miúdas. Confirma os estereótipos sobre a política nacional como negócio imundo.

Inevitável é a comparação com a ira ensaiada do discurso de Roberto Jefferson da tribuna da Câmara, que abriu o escândalo do chamado "mensalão". A diferença está no estilo. Enquanto o burguesão Odebrecht se dá ao luxo de olhar com desprezo arrogante para a inhaca em que seu grupo se meteu, o canastrão Roberto Jefferson deblatera com oratória digna advogado de num júri de arrabalde. Já a semelhança está na atitude e no objetivo político. Ambos não estão "arrependidos", de suas confissões. Querem criar uma comoção social para desviar a atenção da gravidade dos seus malfeitos. Para tanto, fazem bom uso do poder midiático que os atores parlamentares ou judiciais – igualmente "atores", no sentido próprio do termo – lhes proporcionam no teatro farsesco.

É tudo farinha do mesmo saco. Jefferson e Odebrecht são delinquentes que se gabam da sua "coragem". Querem passar de gatunos a heróis, às custas da estabilidade política e econômica do país e com a preciosa ajuda da mídia comercial. Esta perdoa a gatunagem ao gatuno delator do inimigo político. Festeja-o como se mocinho fosse, permitindo-lhe posar e esbanjar deboche e cinismo na cara da platéia idiotizada.

Ao mesmo tempo, há uma diferença significativa entre o político e o empresário. Jefferson nada produz. Só subtrai. Já Emílio Odebrecht foi e é o pilar de um dos maiores grupos empresariais do país, Esse grupo tem que ser reconhecido como verdadeiro patrimônio social, gerador de empregos, pagador de tributos, criador de tecnologia e ponta-de-lança da indústria brasileira no mundo globalizado. Um ator desse peso na economia nacional e internacional não escapa de ser também um operador político. A simples magnitude dos recursos por ele movimentados faz com que suas atividades se entrelacem inevitavelmente com interesses do Estado, da Política.

Isso não justifica a inhaca supostamente revelada, apenas a explica. De resto, à diferença de Jefferson, as operações de Odebrecht não tinham viés partidário, mas iam ao encontro das pretensões de todos os políticos, da esquerda à direita. Praticamente ninguém escapou. Quando a infração à norma vira regra, é preciso avaliar se não há algo de errado com ela, porque nesse contexto a infração se sobrepõe à norma, ao aparentemente correto, talvez não tão correto assim.

Para começar, seja qual for a atitude do observador político, de dar ou não crédito ao deboche cínico de Odebrecht, tal atitude deverá ser uniforme diante dos malfeitos de gregos e troianos. Não dá para considerar, de antemão, 100% verdadeiras as afirmações sobre uns e 100% erradas as sobre outros, conforme a simpatia política. As circunstâncias e personalidades envolvidas sugerem ser mais fácil achar que a turba em volta de Temer esteja enterrada até o pescoço na lama do que acreditar no locupletamento pessoal de Lula. Quem conhece a turba, sabe do que seus são capazes. Quem armou um golpe contra a democracia e dele se beneficiou tem menos credibilidade do que quem honrou a soberania popular, fortaleceu no seu mandato os órgãos da persecução penal, dinamizou a economia brasileira e praticou uma política externa "ativa e altiva" e deu ao Brasil uma visibilidade internacional que ele nunca antes tivera.

Mas isso não faz a delação de Odebrecht parecer mais ou menos crível. Sua mácula está no método da sua extração ou extorsão, já que seu autor não parece minimamente arrependido para fazê-la de livre e espontânea vontade. Emílio Odebrecht delatou por temer não só a violência processual contra si e seu filho, mas também o desmoronamento do seu império empresarial. Por isso, tomou uma decisão estratégica que implica entrega tática de informações selecionadas e com endereço conhecido. Isso nada tem a ver com a verdade toda que se quer colocada a nu.

Para o Ministério Público, esse defeito – estético apenas, não processual – parece irrelevante. Tornou pública a delação, assumindo dolosamente o risco da turbulência política que causaria. Mais importante e igualmente dolosa foi a intenção de salvar a própria pele. Tamanha foi a escala de informações, que estas não poderiam ficar em segredo por muito tempo. Pior ainda teria sido o vazamento seletivo, a sepultar de vez a credibilidade da instituição. Importou agora fingir a isenção que o Ministério Público não mostrara antes. Tal atitude revela mais desespero do que um esforço de transparência.

Na operação "Lava Jato", a violência processual e o desrespeito aos direitos fundamentais dos investigados e dos acusados são rotina, a começar pela presunção de inocência, esfolada com a exibição pública de presos e conduzidos. Escutas e outras provas sensíveis tem sido escancaradas à curiosidade coletiva, para destruir reputações perante a sociedade. Tudo foi feito num timing para causar o máximo de impacto político. Juiz e procuradores anunciaram sem qualquer pejo que o apoio da opinião pública era fundamental para o sucesso de sua missão, como se estivessem à cata de uma legitimidade que só o voto pode dar. Paralelamente lançaram anteprojeto corporativo de lei, disfarçado de iniciativa popular, para alavancar seus poderes.

Questionados sobre os abusos cometidos, reagiram e reagem sempre com histeria e histrionismo, acusando os críticos de querer inviabilizar seu "combate à corrupção". Nesse clima de conflagração, a delação, menos do que um prêmio, é uma proteção mínima contra a continuidade do linchamento público. Quem a faz não tem convicção de nada, a não ser da necessidade de se preservar.

Vê-se, pois, uma atuação sobretudo politiqueira do Ministério Público, parte de um projeto de poder corporativo, com uso de instrumentos institucionais. Seu objetivo é o fortalecimento de uma burocracia estatal em detrimento de atores políticos de todos os matizes ideológicos. O resultado é um ataque vil à democracia, reduzida a patinho feio, supostamente deformado pela "corrupção". Querer trocar a soberania popular expressa no voto universal por práticas autoritárias de agentes concursados de uma elite administrativa não é um bom negócio para o país.

É importante que a sociedade tenha clareza sobre o que está acontecendo no Brasil, para não se deixar enganar pela balbúrdia decorrente do trato midiático de indícios processuais de pouco valor. Sempre é bom lembrar que no Estado de Direito é melhor absolver um culpado pela imprestabilidade da prova do que condenar um inocente: In dubio pro reo.

O verdadeiro desafio para a democracia brasileira, neste momento, não está no noticiário da delação de Emilio Odebrecht, mas na forma como lidaremos com a própria delação. Os inimigos da democracia são os que, tendo se omitido diante do golpe, destroem de forma irresponsável o país, vendendo moralismo barato em troca de reconhecimento público.

Diante de corruptos não cabe ser tolerante, mas depois de produzida a prova prestável e rejeitada a prova imprestável, sem qualquer parti pris e sem qualquer esforço de fortalecimento corporativo. É fundamental, também, distinguir entre o que é genuíno desvio de recursos públicos e locupletamento ilícito do que é admitido e tolerado na prática dos embates eleitorais. A criminalização da política não revigora o regime democrático, antes o debilita. Se tais práticas são agora percebidas como inaceitáveis, deverão ser mudadas daqui para frente, por meio de ampla reforma política, que conte com a participação da sociedade e seja feita por quem tenha condições políticas de fazê-la.

Não esqueçamos, porém, que essa reforma é tão importante como a reforma do Estado, que restitua os poderes em seu leito normal, impeça o uso de atribuições funcionais para o reforço de pretensões corporativas e devolva a credibilidade e autoridade às instituições. Só assim sairemos da crise em que nos encontramos, limpando a mancha do golpe e – para citar o famoso lema de Willy Brandt na campanha eleitoral de 1969, da qual ele saiu como chefe de governo da República Federal da Alemanha – “ousando mais democracia”.

Se quisermos combater
-o obscurantismo e o analfabetismo político,

-a privatização e o desmonte do Estado brasileiro,

-a entrega das nossas riquezas a uma autoproclamada elite predatória e a interesses estrangeiros,

-a destruição do mercado interno e das nossas empresas,
-a corrupção,

-a reabilitação da escravidão,

-o ódio,

-a demonização dos que já ousaram mais democracia e interpretaram a democracia não em termos meramente formais, retóricos – na acepção neoliberal de liberdade, que é apenas a liberdade de poucos, dos mais fortes e mais espertos, e exclui os mais fracos –, mas ampliaram-na na direção da longínqua igualdade e da ainda mais longínqua fraternidade...

se quisermos, em resumo,impedir o alastramento da guerra civil, que já está em curso e termina na barbárie, a palavra de ordem será

OUSAR MAIS DEMOCRACIA!

Eugênio José Guilherme de Aragão 

quinta-feira, 6 de abril de 2017

quarta-feira, 5 de abril de 2017

JULGAMENTO DE TEMER SERÁ NO “DIA DE SÃO NUNCA”

Em artigo escrito neste espaço cometamos o quanto as instituições do Brasil estão fracas, comprometidas e completamente aparelhadas pelo poder político e a beira da vala do esgoto institucional.

Passados, apenas, quatro dias do nosso artigo eis que surge mais uma prova da calamidade que se encontram nossas instituições. Desta feita o escândalo envolve mais um órgão do Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se valendo das delações premiadas da lava-jato, tenta agora, completar o jogo sujo do golpe tornando a presidenta Dilma inelegível para os próximos oito anos e bancando o governo ilegítimo de Temer.

No centro do furação deste golpe está a Operação lava-jato que foi perdendo o seu rumo e o seu controle a partir dos vazamentos das delações e da pressão popular que começou a enxergar o viés politico da força-tarefa e passou a cobrar o aprofundamento das investigações. Com essa pressão e os arbitrários vazamentos começaram aparecer os verdadeiros malfeitores do erário público, como, por exemplo, Aécio Neves, José Serra, Geraldo Alckmin, Aloísio Nunes, Moreira Franco, Gedel Vieira e o próprio presidente golpista, Michel Temer, dentre tantos outros.

Diante das delações premiadas e dos fortes indícios de irregularidade nas contas eleitorais da chapa Dilma/Temer o TSE se viu no dever de reabrir o processo e aprofundar as investigações sobre as doações de campanha e o uso de Caixa II pela referida coligação.

Frente a esse fato e da real possibilidade da cassação do mandato de Temer, o Planalto iniciou uma grande articulação política/jurídica na tentativa de proteger o presidente golpista, para tanto, as tratativas chegaram, inclusive, ao Ministro Gilmar Mendes que descaradamente encontrava-se, quase que rotineiramente, com Temer e seus aliados. Esse fato foi tão aviltante que mereceu a seguinte manchete da revista Época: “Gilmar Mendes, o Conselheiro do Planalto1” .

Reforçando essa ligação umbilical a BBC Brasil apontou que “Gilmar Mendes e Temer, tiveram nada menos que oito encontros privados desde maio passado2”.

Nesse mesmo sentido, a jornalista Tereza Cruvinel nos lembra, também,  que “..foi Gilmar que forneceu o argumento central da defesa de Temer, quando o julgamento começou a entrar na agenda pública. Em entrevista, afirmou que a jurisprudência do tribunal sustenta a indivisibilidade da chapa, responsabilizando seus dois integrantes por eventuais irregularidades. Mas citou uma exceção: o caso do ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que morreu durante o julgamento de ação pela cassação da chapa que o elegeu governador. O tribunal o condenou mas isentou o vice de responsabilidade e garantiu seu mandato. A defesa de Temer agora se agarra justamente ao caso de Ottomar Pinto para pedir a cisão da chapa, alegando que Dilma e Temer tinham estruturas financeiras separadas...3” 

Aqui temos um típico caso de suspeição prevista no artigo 254 do CPP e do artigo 135 do CPC que se aplica ao Ministro Gilmar Mendes. Uma pela declarada amizade de mais de 30 anos com Temer e outra pela sua, também, declarada ojeriza ao PT, fato que, certamente, será arguido pelos advogados da presidenta Dilma. 

E foi dentro de toda essa articulação política/jurídica que o Planalto apressou-se e elaborou algumas estratégias. Uma delas, como aconselhado pelo Gilmar Mendes, é separar as contas de Temer das de Dilma e se não der certo a ordem é obstruir e procrastinar o julgamento. A procrastinação tem algumas variantes. A primeira é trabalhar para que algum ministro peça vista do processo, a outra é conjuntural, pois, há dois ministros com mandatos que terminam nos meses de abril e maio com isso caberá ao governo às indicações dos substitutos, aliás, um já foi escolhido é o advogado Admar Gonzaga. Certamente, essas escolhas não serão republicanas e tampouco atenderão o princípio da meritocracia, afinal, Temer está com a corda no pescoço e esses dois nomes poderão ser decisivos para as suas pretensões na votação ou nos pedidos de vistas que, regimentalmente, não tem prazo determinado para que o ministro devolva os autos.  

E foi nessa linha da procrastinação que iniciou o julgamento no TSE no dia 04/04/2017, e logo na primeira hora montou-se um escandaloso teatro.

O ex-ministro Guido Mantega é citado várias vezes pelo delator como articulador das doações, no entanto, e por incrível que pareça, o Ministro/Relator Herman Benjamin não acatou o pedido da defesa para ouvi-lo como testemunha. No entanto, no dia do julgamento, estranhamente, o Relator entendeu prudente ouvir o ex-ministro e outras testemunhas, porém, no nosso modesto entendimento, fez um jogo de cena perante seus pares, ao afirmar:"...nós não podemos transformar este processo em um universo sem fim...Nós temos que evitar a procrastinação. Aqui neste processo não é para ouvir Adão e Eva e possivelmente a serpente 4".

A propósito, sobre essas postergações o jornalista Fernando Brito com a sua costumeira acuidade pontificou: “...A atitude do relator Herman Benjamin de sugerir a complementação do prazo de alegações finais e a oitiva de testemunhas que ele próprio negara, quando pedidas pela defesa (no que foi, aliás, acompanhado pelo Ministério Público) mostra não um arrependimento, mas um temor e uma conveniência...O temor de que o processo esteja cheio de nulidades. E a conveniência de que Michel Temer pode contar com tudo o que delongue a cassação de seu mandato....O efeito prático é o de que reabre-se a instrução criminal, na fase de prova, o que “estica” por tempo indeterminado o processo...Por mais que digam o contrário, é inevitável que, após as oitivas e eventuais fatos novos, se peça para apresentar provas...5”. 

Diante de mais essas abjetas e inescrupulosas jogadas de uma Corte Superior fica, cada vez mais patetente, a afirmativa de que nossas instituições, realmente, encontram-se em estado de decomposição e como tal nos força, no caso em tela, a concordar com o jornalista global, Merval Pereira que disse “que esse julgamento fica para o Dia de São Nunca6”. 


















































1 Fonte: http://epoca.globo.com/politica/noticia/2017/01/gilmar-mendes-o-conselheiro-do-planalto.html
2 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/288550/Quem-leva-a-s%C3%A9rio-um-julgamento-de-Temer-presidido-por-Gilmar.htm
3 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/288550/Quem-leva-a-s%C3%A9rio-um-julgamento-de-Temer-presidido-por-Gilmar.htm
4 Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/processo-nao-para-ouvir-adao-eva-a-serpente-diz-relator-do-tse-21158643
5 Fonte: http://www.tijolaco.com.br/blog/julgamento-no-tse-volta-estaca-zero-e-o-proprio-relator-ajudou/
6 Fonte: http://www.tijolaco.com.br/blog/julgamento-no-tse-volta-estaca-zero-e-o-proprio-relator-ajudou/