Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

CARTA DO PRESIDENTE LULA AOS COMPANHEIROS DO MST EM GREVE DE FOME

Carta histórica de próprio punho do presidente Lula em solidariedade aos companheiros do MST que estão em greve de fome protestando contra a fome, o desemprego, as politicas entreguista dos golpistas e para pressionar as Cortes Superiores para garantir a candidatura do presidente Lula.   

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

AQUI ESTÁ UM DOS OBJETIVOS DO GOLPE...!






PERSECUÇÃO PENAL A LULA, PRECISA DESENHAR..?








quinta-feira, 16 de agosto de 2018

UM RECADO À JUSTIÇA, ÀS ELITES E À MÍDIA: “A CANOA VAI VIRAR!”



Por: Odilon de Mattos Filho

Sabemos ser uníssonos entre os juristas pátrios e internacionais, Cientistas Políticos, Historiadores, Sociólogos e até entre os leigos, que o golpe de estado ocorrido no Brasil em 2016, foi gestado com a ação penal 470 (mensalão) e continuado com a operação Lava-jato, depois com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e posteriormente com a prisão do presidente Lula.

É de “conhecimento até do mundo mineral”, como diria o jornalista Mino Carta que esse golpe político/jurídico/midiático que tem o apoio de forças externas objetiva, tão somente, enfraquecer o Partido dos Trabalhadores, impedir que Lula dispute as eleições de 2018 e, por conseguinte, que a direita conservadora vença as eleições e dê continuidade e aprofunde as reformas de interesse do mercado, do capital internacional e que mantenha os privilégios dos novos senhorzinhos da Casa Grande. 

A persecução penal contra o presidente Lula salta aos olhos. Já citamos em outros artigos várias anomalias, arranjos jurídicos e arbitrariedades cometidas nos processos contra o ex-presidente. A última e escandalosa prova dessa persecução veio à tona em entrevista do Diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, concedida ao jornal “Estadão” que dentre outras declarações, narrou o episódio sobre o Habeas Corpus concedido pelo Desembargador Rogério Favreto em favor do presidente Lula.

O delegado da PF disse que depois que recebeu o mandato de soltura do presidente Lula e diante das divergências decidiu cumprir a decisão do Desembargador Rogério Favreto comunicando o fato ao ministro Raul Jungmann. Após essa conversa com o ministro Jungmann, disse o delagado, “a PGR Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ contra a soltura...Depois, foi o Thompson Flores [presidente do TRF-4] quem nos ligou: Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema1”. 

Foi, amplamente, noticiado que antes dessas autoridades intrometerem, o juiz Sérgio Moro de férias em Portugal, ligou, também, para o delegado Roberval Ré Vicaldi que estava na superintendência da PF em Curitiba e ordenou que não soltasse o presidente Lula, ou seja, para que o delegado não cumprisse o mandado de soltura expedido pelo Desembargador Rogério Favreto. E mesmo diante de todas essas ilegais manobras e intervenções de autoridades sem jurisdição para atuar no caso, o delegado, covarde e ilegalmente, resolveu não cumprir o mandado judicial e manter o presidente Lula preso. Um absurdo, mais uma jabuticaba brasileira plantada, sem o menor pudor, pelo sistema judiciário! 

A propósito, sobre essa persecução penal contra Lula o insuspeito jornalista Reinado Azevedo disse ..".Explica-se o pano de fundo: como o petista [Lula] foi condenado sem provas —e foi!— e como está preso ao arrepio do Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição —e está—, e como, adicionalmente, se deu de barato que seguir 'a letra fria da lei' prejudicaria a Lava Jato, teme-se agora que o triunfo de alguma heterodoxia conduza o país aos caos2". 

Mas, essa persecução penal contra o presidente Lula, realmente, parece não ter fim, mesmo porque o sistema judiciário é sabedor de que não há nenhuma instância que possa lhe frear, tanto, que escancarou e sem o menor pudor deixa à mostra toda a sua parcialidade contra o ex-presidente. 

Dia 15 de Agosto de 2018, certamente, é uma data que entra para a história política do país. Neste dia sindicatos, movimentos sociais, pessoas anônimas e políticos do campo progressista se dirigiram à Brasília e formaram um grande movimento com mais de trinta mil cidadãos com o objetivo de fortalecer e respaldar a candidatura de Lula e Haddad na chapa majoritária para concorrer às eleições de 2018. Esse movimento foi um ato de soberania popular e uma clara demonstração de resistência contra o estado de exceção que estamos vivenciando no Brasil e a confirmação de que, realmente, o presidente Lula é a maior liderança politica da história do Brasil e o único capaz de tirar o país do fundo da vala de esgoto em foi metido pelos golpistas de plantão. 

Registrada a candidatura de Lula/Haddad no TSE, não demorou muito e o sistema judiciário, uma vez mais, mostrou a sua seletiva celeridade contra Lula. A “judiciosa” procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge três horas depois deste ato, apresentou impugnação ao registro de candidatura do ex-presidente Lula argumentando que o petista é inelegível. O que causa espanto, aliás, nada mais é espantoso no judiciário brasileiro, é que os recursos de impugnação de registro são regulados por uma “Resolução do TSE que estabelece que o prazo para contestações (seja por adversários, seja pelo Ministério Público) é de até cinco dias contados a partir da publicação, pela corte, de um edital com os nomes dos postulantes3”. É evidente que o TSE não publicou este edital, portanto, o prazo não começou a correr, assim, o recurso da PGR é extemporâneo e não deveria ser deferido. 

Não satisfeita a PGR entrou com um novo recurso pleiteano que o prazo de sete dias para manifestação da defesa contra a impugnação seja adiantado e comece a contar a partir do dia 14/08/2018. Mais uma inequívoca e abjeta manobra para tentar acelerar o processo e mais uma prova contundente da politização do processo e da persecução contra o presidente Lula. 

Na mesma esteira da procuradora-geral, o menininho mimado, Kim Kataguiri coordenador do MBL e o decadente ator de filme pornô Alexandre Frota, também, se entusiasmaram e vinte e cinco minutos, após, o registro da candidatura de Lula, pediu ao TSE, de forma extemporânea, a cassação do registro da candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa. 

Dando continuidade as arbitrariedades o ministro do TSE Sergio Banhos negou pedido do PT para que Lula participe do debate na Rede TV no dia 17/08/2018, fato flagrantemente contrário a legislação eleitoral, posto que, Lula mesmo preso, mantém todos os seus direitos políticos.

Mas, se tudo isso não bastasse, foi veiculado na imprensa que autoridades que trabalham na operação Lava-jato querem cassar o direito de advogados de visitarem o presidente Lula na carceragem da PF em Curitiba, fato que se cumprido é de manifesta inconstitucionalidade. 

Outro caso que chama atenção são os sorteios dos ministros/relatores. Não temos a menor dúvida de que os algoritmos das cortes superiores estão, no mínimo, viciados, para não dizer, manipulados. É certo que mais de setenta por cento dos processos envolvendo cacifes do PSDB tem como relatores sorteados, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, dois declarados “parças” de longa data dos tucanos, e os processos envolvendo os Petistas sempre tem ministros/relatores avessos aos chamados “petralhas”. 

Neste contexto e não fugindo à regra dos viciados algoritmos, o processo de registro da candidatura de Lula/Haddad teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso, uma espécie de representante da Globo no STF/TSE e um ministro que em pouco tempo de casa sucumbiu aos holofotes midiáticos e à opinião publicada, transformando-se de notório “garantista” para um implacável “punitivista”, o que nos força a prever que a posição do ministro/relator será pela inegibilidade do presiudente Lula! 

Essas abjetas manobras e arbitrariedades cometidas nos processos da Operação Lava-jato e contra o presidente Lula são tão gritantes, que, malgrado, a repercussão junto às autoridades e juristas internacionais, agora, ecoa, também, em renomadas e importantíssimas entidades internacionais. A Interpol, por exemplo, retirou o alerta vermelho contra o advogado Rodrigo Tacla Durán, entre outras razões, por conta da parcialidade do juiz Sérgio Moro. A Interpol considerou que Moro desrespeitou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

E no dia 17/08/2018 foi à vez do Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico e que “não impeça que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final4”.

O certo é que está muito claro que mesmo diante da pressão internacional, das decisões de organismos internacionais, da  legislação eleitoral e da jurisprudência do TSE que apontam para a possiblidade de Lula ser candidato, o fato é que ele será, sumariamente, alijado das eleições de 2018, afinal, essa é a última etapa do golpe, só faltam os golpistas combinarem com o povo brasileiro que já decidiu que irá transferir os seus  votos ao vice de Lula, Fernando Haddad, que certamente, será o vitorioso na eleições de 2018, e aí, como diria Paulo Henrique Amorim, “a canoa vai virar”! 









1Fonte:https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,moro-exigiu-que-a-gente-cumprisse-logo-o-mandado,70002444606 
2-Fonte:https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2018/08/setores-do-pt-quase-imploram-por-mais-uma-solucao-heterodoxa.shtml
3Fonte:https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/dodge-contesta-registro-de-lula-e-informa-tse-sobre-condenacao.shtml
4-Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/politica/onu-decide-lula-tem-direito-de-ser-candidato




sexta-feira, 10 de agosto de 2018

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

UM HOMEM PÚBLICO ACIMA DE QUALQUER SUPSEITA..!


Reproduzimos da "TV Afiada" as três entrevistas que o jornalsita Paulo Henrique Amorim fez com o Professor/escritor Emeliano José que está escrevendo a biografia de Waldir Pires, um dos homens públicos mais importante da história política do Brasil:




O JUDICIÁRIO EMPURRA O BRASIL PARA AS MÃOS DA EXTREMA DIREITA




Por: Odilon de Mattos Filho
É fácil constatar que a história política partidária do Brasil passa por momentos de pura dicotomia ideológica pós redemocratização do país. 


Os quatro maiores Partidos Políticos do Brasil (bancada e filiações) nasceram na década de oitenta. O PMDB surgiu do antigo MDB em 1980 como um Partido de centro. Depois nasce o PT como um Partido de esquerda; em seguida surge PSDB tido como de centro-esquerda e por fim, em 1985, é lançado o PFL oriundo da Arena e hoje DEM, declaradamente de direita. 

A primeira eleição após a redemocratização do Brasil aconteceu em 1989 e já nessa época o PT disputou o segundo turno das eleições com o pequeno PRN que elegeu o seu candidato, Fernando Collor de Mello como presidente do Brasil, apoiado pelo PSDB, PFL e PMDB. Dois anos após a posse de Collor o país vive o seu primeiro abalo sísmico/político. Depois de vir à tona um escândalo de corrupção, Fernando Collor renuncia para evitar o seu impeachment e toma posse o vice-presidente Itamar Franco, até então PRN e logo depois PMDB. É neste momento que as dicotomias ideológicas começam a realçar. 

O presidente Itamar Franco nomeia em 1993, Fernando Henrique Cardoso (FHC) do PSDB como Ministro da Fazenda. Neste momento o PSDB passa a ser um Partido de Centro-direita, relegando o seu caráter ideológico social-democrata. 

O ponto central desta mudança veio com o Plano Real que foi influenciado, segundo o jornalista João Sicsú “...pelas ideias do economista inglês John Maynard Keynes e pelas experiências hiperinflacionárias europeias (da primeira metade do século XX), mas que contou com uma questionável administração de economistas brasileiros e com as (des)orientações do FMI. Longe de ter sido idealizado por Fernando Henrique Cardoso, o plano foi organizado e dirigido exclusivamente pelos economistas do PSDB...1”.

Diante do pseudosucesso do Plano Real, FHC com o total e irrestrito apoio dos barões da mídia, do PMDB, DEM e de outros Partidos do campo conservador, se candidata a presidente da república em 1994, vence as eleições e se reelege em 1998. Os seus dois mandatos foram marcados por políticas econômicas neoliberais alinhadas com o FMI, Banco Mundial e com o Consenso de Washington, o que jogou o Partido de uma vez por todas, para o campo de centro-direita.

Com o fracasso das políticas de FHC surge com muita força a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores. Em 2002, Lula vence a sua primeira eleição e o país começa a sofrer algumas grandes transformações, especialmente, com as políticas sociais adotadas pelo governo e por uma política econômica de desenvolvimento pautada por uma forte presença do Estado. Frente ao sucesso dessas políticas Lula se reelege, faz a sua sucessora Dilma Rousseff que também se reelege em 2014. No entanto, considerando o arco de alianças, os dicursos e o não aprofundamento das politicas econômicas e sociais o PT deixa de ser um Partido de esquerda e passa ser considerado de centro-esquerda.

Após, deflagrado o impeachment da presidenta Dilma Rousseff assume o Poder o seu vice, Michel Temer do PMDB que com o apoio do PSDB, DEM e de outras forças do campo conservador iniciam um verdadeiro desmonte do Estado, com politicas de privatizaçõe, recessão e estrangulamento da produção, corte de direitos da classe trabalhadora, corte e congelamento de receitas para áreas de saúde e educação e fim das políticas sociais. Concomitantemente, surge a famosa Operação da Polícia Federal denominada Lava-jato. Essa operação foi determinante para a queda da presidenta Dilma que, diga-se de passagem, foi apeada do Poder sem crime de responsabilidade e sem culpa, num processo que entra para história como o maior golpe político/jurídico/midiático do Brasil.

Essa operação Lava-jato, distribuída para o Sistema Judiciário do Paraná, em claro descumprimento ao princípio do juiz natural, ficou sob o comando do juiz Sérgio Moro titular da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba que vem agindo de forma ideológica, partidarizada e persecutória, especialmente, contra o PT e o presidente Lula. Essa operação, malgrado a sua importância de revelar a promiscuidade entre os setores privados e públicos, teve, também, objetivos, hoje não mais ocultos, de criminalizar a política, tentar destruir e impedir que o PT e o presidente Lula voltem ao Poder, quebrar as grandes empresas de infraestrutura do país e entregar toda nossa riqueza natural para as mãos de empresas internacionais. Além disso, toda essa sanha contra a corrupção e a clara persecução penal contra o presidente Lula, fez com que despertasse em boa parte do povo brasileiro um sentimento até então represado: começa aparecer, Brasil afora, movimentos fascistas, atitudes de ódio, intolerância e de preconceitos jamais visto no país. 

Diante deste caos patrocinado pelo sistema judiciário brasileiro e frente à falência das instituições que se encontram apequenadas, acovardas e carcomidas o país assiste, uma vez mais, a guinada nos processos ideológicos dos Partidos Políticos e a ascensão de figuras arcaicas e perigosas que nos remetem a períodos de tristes lembranças. 

O PMDB, por exemplo, que outrora foi de centro, hoje é de direita. O PSDB de uma social democracia foi levado à direita com viés de extrema direita com a escolha da senadora Ana Amélia do PP/RS como vice de Alkmin, uma ruralista preconceituosa e conservadora; o PT fez o papel inverso, parece que retorna à sua origem de esquerda com discursos ideológicos e nacionalistas e com alianças no campo progressista (PCdoB, PSB, PCO, etc), e até o PDT do velho e saudoso Brizola foi contaminado e levado para o centro direita quando Ciro Gomes buscou apoio dos corruptos do centrão e com a escolha da senadora Kátia Abreu como sua vice na chapa majortária, outra ruralista conservadora e neoliberal. 

Já no campo pessoal essa intolerância fez surgir o presidenciável Jair Bolsonaro e seu vice, o general Hamilton Mourão que formam a segunda força na corrida presidencial, atrás apenas de Lula e com o mesmo discurso que toma conta de boa parte do Brasil com conteúdos de ódio, intolerância, preconceito e a apologia à violência, sem contar que são defensores de um Estado mínimo e de políticas neoliberais. A propósito e para ratificar esse pensamento baixo e preconceituoso vale citar o que disse o vice de Bolsonaro, general Mourão quando de uma entrevista em Caxias do Sul. Disse o caudilho: "...o Brasil herdou a cultura de privilégios dos ibéricos, a indolência dos indígenas e a malandragem dos africanos...2". Realmente, como bem afirma o jornalista Fernando Brito parece que o "general Mourão não ouviu falar na guerra Guararapes!".

Aqui está claro que o sistema judiciário brasileiro em conluio com outras forças da elite conservadora do Brasil quer jogar o país nas mãos da extrema direita para tentar legitimar, perpetuar e ampliar os privilégios dos novo/velhos senhorzinhos da Casa Grande. 

Frente a tudo isso, cabe a nós brasileiros denunciarmos toda essa trama e fazer das eleições de 2018 a nossa arma para que esses escusos objetivos não se realizem e com isso trazermos o país de volta aos seus trilhos, ou seja, revogar todas as medidas contra a classe trabalhadora, trazer de volta todos os recursos naturais e empresas que pertenciam ao povo brasileiro e que foram entregues ao capital privado sem o aceite do povo e enfim, fazer do Brasil uma Nação livre, igualitária, fraterna e soberana. Povo brasileiro uniu-vos!






1 Fonte: https://www.cartacapital.com.br/economia/20-anos-depois-quem-sao-os-donos-do-plano-real-407.html
2 Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/general-mourao-liga-indio-a-indolencia-e-negro-a-malandragem/


ESTE FOI O PAPEL SUJO DO SISTEMA JUDICIÁRIO DO BRASIL!






segunda-feira, 6 de agosto de 2018

ABORTO: UMA DISCUSSÃO QUE NÃO SE DEVE ABORTAR

Em virtude da importância e dos tabus que cercam a discussão sobre o aborto, transcrevemos abaixo um magnífico, responsável e corajoso  texto do grande escritor e teólogo Frei Betto:

Aborto: por uma legislação em defesa da vida
* Frei Betto

O terapeuta se depara com o drama de mulheres que abortaram. Como religioso, solicitam-me aquelas que, diante de gravidez indesejada, sofrem a angústia da dúvida. Raramente vêm acompanhadas por seus parceiros - o que é preocupante sintoma.

Em pleno século XXI questões sérias como o aborto são, ainda, consideradas tabus. Lamento as dificuldades que a Igreja Católica impõe à discussão. Se a teologia é o esforço de apreensão racional das verdades de fé, o teólogo tem o dever de manter-se aberto a todos os temas que dizem respeito à condição humana, mormente se encerram implicações morais.

Embora contrário ao aborto, admito a sua descriminalização em certos casos e sou favorável ao mais amplo debate, pois se trata de um problema real e grave que afeta a vida de milhares de pessoas e deixa seqüelas físicas, psíquicas e morais.

Ao longo da história, a Igreja nunca chegou a uma posição unânime e definitiva. Oscilou entre condená-lo radicalmente ou admiti-lo em certas fases da gravidez. Atrás dessa diferença de opiniões situa-se a discussão sobre qual o momento em que o feto pode ser considerado ser humano. Até hoje, nem a ciência nem a teologia tem a resposta exata. A questão permanece em aberto.

Santo Agostinho (sec. IV) admite que só a partir de 40 dias após a fecundação se pode falar em pessoa. Santo Tomás de Aquino (séc. XIII) reafirma não reconhecer como humano o embrião que ainda não completou 40 dias, quando então lhe é infundida a "alma racional".

Esta posição virou doutrina oficial da Igreja Católica a partir do Concílio de Trento (séc. XVI). Mas foi contestada por teólogos que, baseados na autoridade de Tertuliano (séc. III) e de santo Alberto Magno (séc. XIII), defendem a hominização imediata, ou seja, desde a fecundação trata-se de um ser humano em processo. Contudo, a discussão encerra-se oficialmente com a encíclica Apostolica Sedis (1869), na qual o papa Pio IX condena toda e qualquer interrupção voluntária da gravidez.

No século XX, introduz-se a discussão entre aborto direto e indireto. Roma passa a admitir o aborto indireto em caso de gravidez tubária ou câncer no útero. Mas não admite o aborto direto nem mesmo em caso de estupro.

Bernhard Haering, um dos mais renomados moralistas católicos, admite o aborto quando se trata de preservar o útero para futuras gestações ou se o dano moral e psicológico causado pelo estupro impossibilita aceitar a gravidez. É o que a teologia moral denomina ignorância invencível. Nem a Igreja tem o direito de exigir sempre de seus fiéis atitudes heróicas.

Roma é contra a descriminalização do aborto baseada no princípio de que não se pode legalizar algo que é ilegítimo e imoral: a supressão voluntária de uma vida humana. A história demonstra, porém, que nem sempre a Igreja o aplicou com igual rigor a outras esferas, pois defende a legitimidade da "guerra justa" e da revolução popular em caso de tirania prolongada e inamovível por outros meios (Populorum Progresio). É o princípio tomista do mal menor. Em muitos países, a Igreja aprova a pena de morte para criminosos.

Embora a Igreja defenda a sacralidade da vida do embrião em potência, a partir da fecundação, ela jamais comparou o aborto ao crime de infanticídio e nem prescreve rituais fúnebres ou batismo in extremis para os fetos abortados.

É preciso encarar com seriedade as razões que induzem uma gestante ao aborto. A opção de abortar é moral e política.

Pode ser encarada pelo ângulo do poder do mais forte sobre o frágil. Tão frágil que podem ser encontradas justificativas científicas para negar-lhe o título de humano. Para a genética, o feto é humano a partir da segmentação. Para a ginecologia-obstetrícia, desde a nidação. Para a neurofisiologia, só quando se forma o cérebro. E para a psicosociologia, quando há relacionamento personalizado. Em suma, o feto é uma espécie de subproletário biológico. Tão reduzido à sua impotência que não tem como protestar ou rebelar-se.

Em muitos casos de aborto, o feto paga pela rejeição que a mulher tem ao homem que a fecundou ou pelos preconceitos que a atemorizam e a tornam tão escrava de conveniências sociais que, paradoxalmente, decide extraí-lo em nome de sua suposta liberdade. Liberdade que teme e da qual foge quando se trata de admitir uma relação adúltera, assumir-se como mãe solteira ou exigir de seu parceiro, ainda que casado com outra mulher, que se assuma como pai face à evidência de uma vida em processo.

Há homens que, confrontados com uma inesperada gravidez, reagem com uma covardia inominável, como se o problema fosse apenas da mulher. E há mulheres coniventes com a omissão masculina, não raro por ter de optar entre o feto e o afeto.

Partilho a opinião de que, desde a fecundação, já há vida com destino humano e, portanto, histórico. Sob a ótica cristã a dignidade de um ser não deriva daquilo que ele é e sim do que pode vir a ser. Por isso, o cristianismo defende os direitos inalienáveis dos que se situam no último degrau da escala humana e social.

O debate sobre se o ser embrionário merece ou não reconhecimento de sua dignidade não deve induzir ao moralismo intolerante, que ignora o drama de mulheres que optam pelo aborto por razões que não são de mero egoísmo ou conveniência social.

Trata-se de mulheres muito pobres que, objetiva e subjetivamente, não têm condições de assumir o filho; de prostitutas que dependem de seus corpos para sobreviver e dar de comer a seus dependentes; de casais que se deparam com uma gravidez imprevista que viria desestabilizar a vida conjugal e familiar; de mulheres mentalmente enfermas, incapacitadas para cuidar de uma criança; ou que engravidam involuntariamente após os 40 anos, quando aumenta a possibilidade de nascer um filho com deficiência.

É a defesa do sagrado dom da vida que levanta a pergunta se é lícito manter o aborto à margem da lei, pondo em risco também a vida de inúmeras mulheres que, na falta de recursos, tentam provocá-lo com chás, venenos, agulhas ou a ajuda de curiosas, em precárias condições higiênicas e terapêuticas. Uma legislação em favor da vida faria este problema humano emergir das sombras para ser adequadamente tratado à luz do Direito, da moral e da responsabilidade social do poder público.

O teólogo González Faus opina que "mais do que o moralista, a existência de situações-limites deve ser contemplada pelo legislador civil, que não está obrigado a assegurar toda a moralidade e sim a convivência pacífica, nem está obrigado a prescrever a heroicidade ou a procurar um "melhor" inimigo do bem, senão que muitas vezes há de contentar-se em evitar o mal maior. 

E é possível que, nas atuais circunstâncias de nossa sociedade, a descriminalização legal do aborto seja um mal menor." (Este es el hombre, Ed. Cristandad, Madri, 1986, p. 277).

A morte clandestina no ventre elimina qualquer risco à propriedade e à imagem pública do proprietário. Para este, aliás, não há ilegalidade nesta matéria. Basta enviar a gestante a uma clínica particular e tudo se resolve. Mas como ficam as mulheres pobres que não podem ter filhos, senão sob o risco de perderem o emprego e deixarem a família na miséria? São inúmeras as que, para obter trabalho, se vêem obrigadas a esconder que são casadas e a impedir ou interromper a gravidez.

Se os moralistas fossem sinceramente contra o aborto, lutariam para que não se tornasse necessário e todos pudessem nascer em condições sociais seguras. Ora, o mais cômodo é exigir que se mantenha a penalização do aborto. Mas como fica a penalização do latifúndio improdutivo e das causas que levam à morte, por ano, cerca de 26 entre cada 1.000 crianças brasileiras que ainda não completaram doze meses de vida?

A descriminalização não reduz o número de abortos clandestinos. Muitas mulheres continuam a preferir o anonimato, para evitar danos à sua imagem social e/ou à do parceiro. Diminui é o número de óbitos em conseqüência do aborto. Em países onde o aborto não é criminalizado, inúmeras gestantes, ao procurar os serviços sociais decididas a fazê-lo, são convencidas a ter o filho - o que não ocorreria se vigorasse a criminalização.

"No plano dos princípios" - declarou o bispo Duchène, presidente da Comissão Espiscopal Francesa para a Família - "lembro que todo aborto é a supressão de um ser humano. Não podemos esquecê-lo. Não quero, porém, substituir-me aos médicos que refletiram demoradamente no assunto em sua alma e consciência e que, confrontados com uma desgraça aparentemente sem remédio, tentam aliviá-la da melhor maneira, com o risco de se enganar" (La Croix, 31/3/79).

Não se trata, pois, de legalizar o aborto, como se fez com o divórcio. Antes, de impedi-lo e defender os direitos da vida em embrião. Assim, uma legislação em favor da vida deve obrigar o poder público a promover amplas campanhas contra o aborto; esclarecer suas implicações morais, físicas e psicológicas; prever sanções aos empregadores que recusam mulheres casadas ou não dão suficiente apoio às gestantes; criar postos de atendimento às gestantes que pensam em abortar, onde médicos, psicólogos, assistentes sociais e, inclusive, ministros da confissão religiosa da interessada, procurem convencê-la a assumir o filho, demovendo preconceitos; ampliar a rede de Casas da Mãe Solteira, de modo a evitar que as gestantes solteiras sejam induzidas ao aborto por desamparo afetivo, moral ou econômico; assegurar o salário-maternidade e multiplicar o número de creches; criar o sistema telefônico de atendimento às mulheres angustiadas por gravidez imprevista, o SOS Futuras Mães; oferecer ajuda financeira às famílias que adotam crianças rejeitadas por suas mães etc.

Em suma, assegurar o direito à vida do embrião e amparo moral, psicológico e econômico à gestante, bem como prescrever medidas concretas que socialmente venham a tornar o aborto desnecessário.