Por: Odilon de Mattos Filho
Com fim da ditadura militar, inicia no Brasil um processo de uma pseudo-redemocratização do país, mas pouco antes, em 1979, o presidente, general João Figueredo, antevendo o fim da ditadura e buscando proteger os militares de alguma punição, sancionou a Lei n.º 6.683/79 que concede anistia “a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes”. Aliás, a legitimidade dessa Lei é questionada, visto que parte dos senadores que a aprovaram não foram eleitos, são os chamados senadores biônicos, coisa da ditadura militar. Mas passado este período, mais um semelhante "entulho legal" pode está a caminho.
Se tem uma característica da extrema direita fardada ou civil, é a covardia. Os militantes dessa ideologia política, quando estão no Poder, cometem todos os tipos de barbáries: são ameaças de golpe de estado, negacionismo extremo, atitudes e ações preconceituosas e toda sorte de incivilidade. Aliás, vivenciamos tudo isso durante o período do desgoverno de Bolsonaro. Porém, quando são legalmente cobrados e responsabilizados pelas suas atrocidades, toda essa valentia dá espaço para a covardia e para tentar se salvar das punições, desmentem a verdade, os fatos, as fotos, os vídeos e se lançam para um recurso inerente desses pusilânimes, a vitimização.
Neste contexto, o comandante dessa quadrilha da extrema direita, o ex-presidente Bolsonaro, em ato político/religioso na cidade de São Paulo no dia 25/02/2024, do alto do palanque, bravou, covarde e hipocritamente: "Por parte do Parlamento brasileiro, meus colegas aqui do lado, pedimos uma anistia para aqueles pobres coitados que estão presos em Brasília. Nós não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos. Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora pedimos aos 513 deputados, 81 senadores, um projeto de anistia para que seja feita justiça de novo Brasil...o que eu busco é uma pacificação. É passar uma borracha no passado1”
Evidente, que o ex-presidente genocida, hoje condenado pelo TSE e inelegível até 2030, não está preocupado com os bandidos condenados pelos crimes cometidos no dia 08 de janeiro, seu objetivo é se salvar dessa e de outras condenações e o único caminho está no Congresso Nacional, onde ele tem maioria e de onde certamente surgirá o remédio para tentar salvá-lo, um Projeto de Lei de Anistia, como ocorreu em 1979, quando os militares da ditadura se salvaram, por meio da Lei n.º 6.683/79.
Vale destacar, que esse Projeto de Lei que já tramita no Congresso Nacional, conforme explica o criminalista Alberto Zacharias Toron, “pode ser proposto por qualquer parlamentar, tanto do Senado quanto da Câmara, e não está sujeito à sanção presidencial: é um ato do Congresso, podendo ser promulgado por seu presidente2”, diferente da “graça e do indulto, concedidos pelo presidente da república, ou seja, Bolsonaro está com a faca e o queijo nas mãos.
A propósito, tramita no Senado o PL 5.064/23, de autoria do senador Hamilton Mourão, que foi vice-presidente de Bolsonaro que concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal, "em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023". Este projeto já foi distribuído à Comissão de Defesa da Democracia, onde aguarda Parecer do Relator.
Não podemos perder de vista, que em 2025 teremos eleições para a Mesa Diretora nas duas Casas Legislativas e os possíveis candidatos a presidente, são bolsonaristas. No Senado, o candidato é o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e na Câmara, possivelmente, será o deputado Elmar Nascimento, também do União-Brasil, ambos do Centrão.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente do PL Valdemar Costa Neto se valendo sus bancada de 102 deputados - maior bancada na Câmara - e 13 Senadoras, já está articulando apoio ao senador Davi Alcolumbre e teria apresentado uma lista de demandas da oposição, dentre elas o PL da Anistia. Vale lembrar que dos 81 senadores, 30 são aliados de Bolsonaro e na Câmara dos Deputados este percentual não é muito diferente, portanto, os dois candidatos estão de olho nestes votos que podem decidir as eleições nas duas Casas. Ao governo cabe trabalhar no Congresso Nacional, para impedir a aprovação deste Projeto de Lei, que seria mais uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Por outro lado, muitos alegam que este Projeto de Lei para ser aprovado vai depender do apoio popular, mas no nosso modesto entendimento, isso não seria obstáculo, dado que até hoje, conforme mostram as ultimas pesquisas, o país encontra-se dividido e, considerando o alto grau de dissonância cognitiva que toma conta do "gado" bolsonarista, o serviço de convencimento e mobilização da extrema direita a favor de um Projeto de Anisita seria muito facilitado, diferente do campo progressista, que não consegue se comunicar e tampouco moblizar as massas e os trabalhadores.
Aliás, o Dia Internacional de Luta da Casse Trabalhadora foi marcado por grandes manifetações mundo afora, porém, no Brasil, o Ato do Dia 1º de Maio deste ano, ocorrido em São Paulo com a presença do presidente Lula, um símbolo da classe trabalhadora brasileira, foi sintomático para demonstrar a ausência de organização e a falta de poder de mobilização das Centrais Sindicais. Um momento constrangedor que poderia ser evitado, pois atingiu toda a esquerda brasileira e em especial o presidente da república e, se isso não bastasse, esse fracasso, pode, indiretamente, ser utilizado como combustível para fortalecer a extrema direita tupiniquim..
Frente a tudo isso, podemos deduzir o seguinte: se o Projeto de Lei da Anistia for aprovado pelo Congresso Nacional, certamente, haverá um grande embate jurídico no STF com desfecho incerto. No entanto, para evitar esse risco, entendemos que o próprio STF deveria se antecipar a votação desse Projeto quebrando todos os sigilos das investigações envolvendo Bolsonaro, dando conhecimento público de todas as provas e acusações contra o caudilho, isso inibiria ou pressionaria os Parlamentares pela reprovação do Projeto de Anistia. Posteriormente e com a devida celeridade, a Corte Suprema, depois do devido processo legal onde será garantido ao ex-presidente e aos demais réus todos os direitos da defesa, dentre os quais a ampla defesa e contraditório, passassem ao julgamento e a devida e exemplar condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e dos demais envolvidos nos crimes comuns e nos especais, cometidos contra a democracia e o povo brasileiro. Aguardamos...!
