terça-feira, 29 de maio de 2018
sexta-feira, 25 de maio de 2018
CAMINHONEIROS: GREVE OU LOCK-OUT?
Estamos assistindo nestes últimos dias uma grande paralização dos caminhoneiros do Brasil em protesto às constantes altas nos preços do óleo diesel.
Se analisarmos os preços dos combustíveis no Brasil nos últimos 23 anos vamos encontrar os seguintes números: de 95 a 2002, governo FHC o preço da gasolina teve reajuste de 350% em 8 anos, média de 44% ao ano. De 2003 a 2015, governo Lula/Dilma a gasolina foi reajustada em 45%, média de 3.75% ao ano.
Se analisarmos os preços dos combustíveis no Brasil nos últimos 23 anos vamos encontrar os seguintes números: de 95 a 2002, governo FHC o preço da gasolina teve reajuste de 350% em 8 anos, média de 44% ao ano. De 2003 a 2015, governo Lula/Dilma a gasolina foi reajustada em 45%, média de 3.75% ao ano.
Quando da deflagração do golpe em 2016, os caminhoneiros pegaram carona com as manifestações dos patos amarelos da FIESP e aumentaram o coro para apear a presidenta Dilma. Nessa ocasião e curiosamente esquecendo-se dos dados históricos dos preços dos combustíveis, a categoria, além, de gritar contra uma pequena alta nos preços, pediu a deposição da presidenta e criminalizaram o Partido dos Trabalhadores.
Hoje, diferentemente, os protestos dos caminhoneiros não pedem a saída de Temer e muito menos bradam contra a corrupção do governo, ou por melhorias nos preços dos fretes, contra o corte dos direitos trabalhistas e contra essa política neoliberal que está levando o nosso país aos caos.
Não há a menor dúvida de que a política de preços adotada pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente com a concordância dos golpistas está levando o país a essa barbárie, pois, essa política, visa tão somente agradar os investidores internacionais e facilitar a venda de ativos. O resultado desse desastre lesa-pátria é explicado, também, pela estratégia escolhida pelos golpistas. Hoje a Petrobrás refina apenas 65% do seu petróleo, o restante do petróleo cru é exportado e refinado em refinarias estrangeiras, leia-se EUA e depois a Petrobras compra esse combustível com preços bem mais altos. O resultado foi um aumento espantoso das importações de combustíveis. Nos dez primeiros meses de 2017 essa desastrosa ação comercial alcançou a cifra de 1,5 bilhões de dólares um crescimento de 93% se comparado com 2016. Só para se ter uma ideia do agrado aos EUA, somente a gasolina e o óleo diesel corresponderam a 25% de todos os produtos vendidos pelos ianques ao Brasil no ano de 2017.
Outro fato que chama atenção e que faz parte do pacote do governo golpista para agradar os investidores estrangeiros foi a aprovação no dia 29/11/2017 pela Câmara dos Deputados a MP 795, conhecida como PEC da Shell. Essa Medida Provisória isenta as petroleiras estrangeiras de pagarem mais de R$ 50 bilhões por ano de impostos ao Brasil, até o ano de 2040.
Além destes dados, nestes últimos 12 meses, o preço médio da gasolina aumentou 18% e em 2018, o crescimento foi de 3,37%. Essa alta, assim como a do gás de cozinha, é devida a inversão da política de controle de preços adotada pelo governo golpista desde 2016, na qual a Petrobras abriu mão de controlar diretamente os preços, evitando variações inflacionárias para determiná-los de acordo com os preços do mercado internacional, ou melhor, do “deus” chamado mercado! Após o golpe o Brasil possui a segunda gasolina mais cara do mundo, dentre os países produtores de petróleo, além do que, essa política da Petrobras está prejudicando, sobremaneira, as contas da balança comercial do Brasil.
Outro dado espantoso é sobre o preço do óleo. Esse combustível custa hoje R$ 3,518, é o mesmo de quando o petróleo valia US$ 140 o barril em agosto de 2008. Naquela oportunidade, o diesel na bomba estava a R$ 1,851 o que corresponde a R$ 3,685, se corrigido pela inflação.
A propósito, vale destacar que foi nos governos neoliberais de FHC que essa política de desmonte da Petrobras e as criminosas políticas de privatizações começaram. Um exemplo claro para contextualizar a nossa discussão, foram as privatizações das ferrovias, do transporte de cabotagem e a falência da indústria naval, levando o país a quase total dependência de um modal de transporte que é o rodoviário. Hoje esse modelo é responsável por quase 70% do transporte de cargas no Brasil, o que para um país continental como nosso é um desastre para os custos de produção e para o consumidor final. E pensar que este país já teve uma das maiores malhas ferroviárias do planeta e que há 42 mil km de rios potencialmente navegáveis!
Segundo o DNIT o país possui, hoje, mais de 1,7 milhão de quilômetros de rodovias, sendo 7% federais, 15% estaduais e 78% municipais. Nessas estradas trafegam quase 2,0 milhões de caminhões, sendo que 46% são de autônomos, 53% de empresas privadas e 0,9% de cooperativas. A frota dos autônomos tem uma idade média de 17,9 anos, já das empresas são de 9,8 e das cooperativas 18,5 anos. Não podemos de deixar de considerar, também, o transporte de passageiro realizado por ônibus que, também, utiliza o óleo diesel. Hoje calcula-se que a frota de ônibus no Brasil já ultrapassou as casa das 500 mil unidades, sendo que, 70% pertencem às empresas de transporte de passageiros e o restante são de autônomos.
Portanto, realmente essa paralização se justifica, no entanto, não
sejamos ingênuos, pois não se trata somente de uma greve de caminhoneiros, que,
aliás, na sua maioria são autônomos sim, mas, listados e credenciados por
transportadoras, ou seja, as obedecem ou são descredenciados. Devemos alertar,
ainda, que essa paralisação caracteriza, também, um lock-out, pois, há milhares
de caminhões de empresas transportadoras que estão fazendo parte dessa
manifestação, que, diga-se de passagem, não questionam os preços da gasolina,
do gás de cozinha e muito menos a política em curso de desmonte da terceira
maior empresa petrolífera do mundo.
Não nos esquecemos que o golpe militar do Chile de Pinochet teve
como estopim um movimento de caminhoneiros semelhante a este do Brasil e se
somarmos a fragilidade das instituições e a atual conjuntura política desfavorável
a elite dominante, não é exagero algum afirmar que o momento favorece o surgimento de aventureiros de fardas e/ou de togas com objetivos semelhantes a de tempos sombrios de tristes recordações. Por essa razão cabe à esquerda brasileira e aos movimentos sindicais e
sociais pegar uma carona com os caminhoneiros e ganharem as ruas do páis pressionando o
parlamento e a sociedade a se engajarem num movimento muito maior que é o de
garantir as eleições livres deste ano assegurando, inclusive, a candidatura de
Luiz Inácio Lula Silva, caso contrário, o país corre sérios riscos de
retrocessos que podem culminar em outro golpe muito mais duro contra a sociedade.
Toda atenção é pouca!
quinta-feira, 17 de maio de 2018
TORTURA NÃO É TAPINHA NO BUMBUM..!
É de conhecimento da sociedade que o Brasil viveu um das mais longas e cruéis ditaduras militares da América do Sul. O golpe militar que destituiu o presidente João Goulart em 1º de Abril de 1964 durou até março de 1985, foram 21 anos de Estado de Exceção, no qual políticos foram caçados, o Congresso Nacional foi fechado, a liberdade de manifestação, de pensamento e a liberdade de imprensa foram ceifadas, dentre outras rupturas com o regime democrático.
Em 28 de agosto de 1979, diante da pressão popular, inclusive, da comunidade internacional os militares prepararam a abertura, porém, antes sancionaram a Lei de Anistia que na verdade foi elaborada para encobrir e anistiar os crimes cometidos pelos militares, que no futuro poderiam ser julgados e condenados.
A história deste período de exceção sempre foi contada em duas versões: a oficial dá conta de que a “revolução” foi necessária para impedir que o Brasil se transformasse numa nação comunista, ou seja, o golpe foi necessário para a “redemocratização” do Brasil, conforme editorial do jornal “O Globo” do dia 02/04/1964, escrito por Roberto Marinho um dos grandes beneficiados pelos regime militar. Disse o barão da mídia: “Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições..”.
Já a história verdadeira contada por intelectuais e historiadores compromissados com a verdade, a ética e com a democracia mostra que o golpe militar foi uma trama montada pela burguesia dominante, por grupos da classe média, pelo empresariado local, pela UDN e por setores da Igreja Católica que não aceitavam as políticas de base que João Goulart queria implantar no Brasil, mais ou menos igual o que acontece hoje, a elite dominante não aceita as politicas de inclusão social realizadas pelos governos Lula/Dilma que liberta o pobre do jugo dos poderosos da Casa Grande. A propósito, vale destacar que o golpe militar do Brasil, assim como os demais na América do Sul, teve a importante participação e colaboração dos EUA que na época estava abrindo o mercado nundo afora.
Realizado o golpe os militares começaram a “afastar” todos e tudo que poderia impedir ou dificultar a realização de seus objetivos.
Evidente, que depois de se observar que o regime totalitário não seria provisório, como afirmaram os militares quando do golpe, começou a aparecer movimentos de resistência contra o regime de exceção, inclusive, a luta armada. O Movimento Estudantil, por exemplo, teve um papel importantíssimo nessa luta pela redemocratização do país, tanto, que foi o seguimento que mais sofreu com as torturas, assassinatos, enfim, com todo tipo de violações aos direitos humanos.
Segundo relatório da Comissão Nacional da “1/2” Verdade que analisou os regimes ditatoriais de 1937 a 1945 (Estado Novo) e de 1964 a 1985 (Regime Militar) esses dois regimes de exceções foram responsáveis pelos assassinatos e desaparecimentos de 434 cidadãos. Mas segundo o jornalista Alceu Castilho esse número é muito maior, pois, não foram computados os assassinatos disfarçados pelo regime como suicídios, caso de Vladimir Herzog é emblemático e outros milhares que morreram em hospícios, em acidentes de trânsito e no campo. No texto o jornalista diz que “a própria Folha informou que a lista oficial de mortos pela ditadura pode ser ampliada: com mais 600 mortos além das 357 vítimas já registradas. São camponeses, sindicalistas, líderes rurais e religiosos, padres, advogados e ambientalistas mortos nos grotões do país entre 1961 e 19881".
Ainda, com relação a esses regimes de exceção o jornalista João Paulo Caldeira disse que “foi durante a ditadura militar que as maiores atrocidades foram cometidas contra os que se opunham ao regime. Neste período os estudantes, os intelectuais, os engajados políticos, foram as principais vítimas do sistema que contestavam. Em plena Guerra Fria, a elite brasileira posicionou-se do lado dos Estados Unidos e da direita ideológica. Ser comunista passou a ser terrorista. Combatê-los era, segundo a visão do regime, defender a pátria de homens que comiam criancinhas, pregavam o ateísmo e destruíam as igrejas e os conceitos familiares. No engodo de proteger o Brasil da ameaça comunista, instalou-se uma ditadura, que para manter os princípios da caserna ortodoxa, calou, torturou e matou sem o menor constrangimento, centenas de brasileiros2”.
Porém, mesmo diante das atrocidades cometidas pelo regime militar de 1964 até 1985, há, ainda, no país, como dito alhures, escritores, intelectuais e jornalistas que defendem esse regime. O jornalista e “historialista” Hélio Gaspari, denominado pelo jornalista Jeferson Miola de “padeiro-alquimista” publicou cinco volumes de uma obra, uma espécie de “pentologia” sobre o golpe militar e em um dos livros Hélio Gaspari vende a ideia de que o general Geisel foi um dos arquitetos da distensão que eliminou o núcleo duro do regime para abertura, e talvez, por essa razão, o apelidou de “Sacerdote”.
Até pouco tempo essa obra foi uma espécie de referência sobre a ditadura militar, até que vazou o Memorando da CIA que veio jogar por terra toda antologia de Hélio Gaspari e corroborar o que alguns verdadeiros historiadores comprometidos com a verdade já sabiam sobre as atrocidades cometidas pela ditadura e pelo general Geisel, desmistificando assim, a história oficial que querem nos empurrar goela abaixo.
O referido Memorando datado de 11/04/1974 foi elaborado pelo Diretor da CIA William Egan Colby com destino ao Secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger e revelado no dia 10/05/2018 pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getúlio Vargas. Esse documento, segundo publicou o jornal O Globo ”... relata um encontro entre Geisel, João Batista Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, ambos na ocasião no Centro de Inteligência do Exército (CIE)...O general Milton Tavares disse que o Brasil não poderia ignorar a "ameaça terrorista e subversiva", que os métodos "extra-legais deveriam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos" e que, no ano anterior, 1973, 104 pessoas "nesta categoria" tinham sido sumariamente executadas pelo Centro de Inteligência do Exército...De acordo com a documentação, Geisel "disse ao general Figueiredo que a política deve continuar, mas deve-se tomar muito cuidado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados3".
Na verdade esse documento serve para ratificar o que a Comissão Nacional da “1/2” Verdade apurou sobre as graves violações dos direitos humanos cometidos pelos governos militares de dentro dos gabinetes presidenciais da época de chumbo.
E logo que surgiu esse bombástico documento da CIA não faltaram os infantilizados e idiotizados para rechaçá-lo ou tentar justificar o que ocorrera naqueles tempos sombrios. Pelos militares o discurso sobre as barbáries cometidas por eles é a de que a maioria das mortes teria ocorrido em confronto, ou de que seria resultado de excessos de determinados agentes do Estado. Já as vivandeiras civis apelam para o velho discurso de que o golpe foi para proteger o Brasil do comunismo e para defender a tradição, a família, a propriedade e outras baboseiras do gênero. Mas o que chamou atenção para justificar os crimes cometidos pelo general Ernesto Geisel foi a verborreia do caudilho Jair Bolsonaro que em entrevista à rádio “Super Notícia” de Belo Horizonte disse: “quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu? Acontece!4"
Com o vazamento desse documento não há mais nenhuma dúvida das atrocidades cometidas pelo regime de exceção, cabe a nós não esquecermos esse período de chumbo, afinal, como bem assinala o Historiador e Sociólogo Doutor Régine Robin , “o passado não é livre. Nenhuma sociedade o abandona a si mesmo. É regido, administrado, conservado, explicado, narrado, comemorado ou odiado. Seja que se celebre ou se oculte, segue sendo um desafio fundamental do presente”.
Diante de tudo isso, em especial, do estarrecedor documento da CIA cabe agora ao STF agigantar-se e encorajar-se para rever a Lei de Anistia e punir, como aconteceu na Argentina e no Chile, todos os militares que participaram das barbáries cometidas durante o regime de exceção. Mortes e torturas cometidas pelas mãos do Estado não são “tapinhas no bumbum” são crimes hediondos que devem ser punidos no rigor da lei, doa a quem doer!
2 Fonte: //jornalggn.com.br/noticia/a-tortura-e-os-mortos-na-ditadura-militar
3Fonte:https://g1.globo.com/politica/noticia/para-ex-membro-da-cnv-documento-sobre-geisel-e-estarrecedor-e-forcas-armadas-deveriam-reconhecer-responsabilidade.ghtml
terça-feira, 15 de maio de 2018
quinta-feira, 10 de maio de 2018
DIANTE DO GOLPE RESISTIR ERA A MELHOR OPÇÃO PARA LULA E PARA A DEMOCRACIA
Transcrevemos do site Conversa Afiada uma precisa e brilhante análise da atual conjuntura nacional, escrita por Marcio Sotelo Felippe ex-Procurador-geral do Estado de São Paulo
"Lula
e o truque do diabo
Lula tinha três opções quando sua prisão foi decretada. Entregar-se, resistir, exilar-se. Sabe-se que seu entorno se dividiu entre elas. O núcleo jurídico defendia a primeira. O núcleo político uma das outras duas. A primeira, ao fim e ao cabo, era a opção pela institucionalidade, pela defesa meramente judicial.
As duas últimas escolhas significariam atos políticos de enfrentamento do golpe. Eram as corretas. Mais do que dizer golpe, era necessário agir como se age diante de um golpe, o que significa, antes de mais nada, não entregar seu corpo aos golpistas. Lula é mantido isolado e não pode haver dúvida razoável neste momento de que seus carcereiros estão empenhados em sua destruição psíquica e em mantê-lo preso pelo resto de seus dias.
A escolha, assim, foi jurídica. Havia a expectativa de julgamento, na semana seguinte, da Ação Direta de Constitucionalidade que poderia declarar que a prisão sem trânsito em julgado violava a presunção de inocência estabelecida pela Constituição. Isto teve forte peso na decisão de Lula de submeter-se passivamente ao decreto de prisão de Moro.
Apostar temerariamente no voto da melíflua, sibilina e sinuosa Rosa Weber era um erro. Imaginar que a presidenta do STF, comprometida com o golpe até o pescoço, permitisse fosse deliberada a ADC, outro erro. Ambos consequência da mãe de todos os erros: supor que um golpe se derrota com um recurso ao Judiciário.
Na lógica inexorável do golpe jamais aquele julgamento aconteceria naquele momento. O golpe havia, afinal, chegado à sua consumação triunfante: depois de derrubar a presidenta constitucional, encarcerar aquele que seria, segundo todos os prognósticos razoáveis, o próximo presidente da República.
Um golpe e um regime de novo tipo. Desde, digamos, Napoleão III até as ditaduras militares da América Latina entendemos golpe como uma ruptura rápida que elimina do cenário político os adversários e rompe com a estrutura jurídica e política anterior.
Os golpes de novo tipo fazem tudo diferente. São difusos. Não há um agente facilmente identificável que deflagra o processo. O Judiciário pode protagonizar o golpe, como em Honduras e no Brasil. São preservadas as instituições políticas e jurídicas típicas do Estado de Direito. Age-se no seio delas aparentando, insidiosamente, respeitar a legalidade que estão violando. A vigência e o texto da Constituição não se alteram, mas sua matéria é esvaziada por meio de interpretações anômalas, bizarras, e assim instaura-se um estado de anomia constitucional em que tudo é permitido porque desconsidera-se até mesmo o quadro lógico mínimo estabelecido pela linguagem normativa.
O objetivo do golpe, derrubar a presidenta, aniquilar um partido político e sua maior liderança política para que não voltasse ao poder, foi avançando passo a passo nessa anomia constitucional. Moro violou a proteção constitucional do sigilo das comunicações entregando a uma rede de televisão a conversa de dois presidentes da República, sob o olhar complacente e omisso do STF.
O impeachment, que em toda nossa tradição jurídica e constitucional exigia um crime de responsabilidade, foi transformado em uma espécie de voto de desconfiança que só existe no parlamentarismo, igualmente sob o olhar complacente e omisso do STF. A própria Corte, por fim, autorizou a prisão de Lula negando-lhe o habeas corpus mediante uma interpretação esdrúxula da presunção de inocência, mas de acordo com o “princípio da colegialidade” que, claro, como todo o mundo civilizado sabe, se sobrepõe ao princípio da liberdade.
Esse quadro mostra simplesmente a categoria ditadura, embora sob nova forma. Concentração do poder e ausência de limites constitucionais.
Contribuições teóricas recentes e oportunas, ainda que sob nomenclaturas diferentes ou com nuances de abordagem, identificam esse fenômeno em que a aparência de Estado de Direito é preservada para encobrir e legitimar a concentração de poder e a ineficácia de regras constitucionais que o limitem. Rubens Casara, em seu Estado pós-democrático (2017), observa que “a figura do Estado democrático de Direito, que se caracterizava pela existência de limites rígidos ao exercício do poder (e o principal desse poder era constituído pelos direitos e garantias fundamentais), não dá mais conta de explicar e nomear o Estado que se apresenta”.
A perspectiva de Pedro Estevam Serrano também vê o estado de exceção, embora não o identifique como permanente. Mas acrescenta um ingrediente largamente utilizado no atual processo político e social brasileiro e, a rigor, clássico do fascismo: a construção do inimigo interno. De fato, o reacionarismo, ou por vezes o filofascismo da classe média acolheu amplamente em seu imaginário a criminalização e a desumanização da esquerda.
Essa ditadura de novo tipo é a forma política do neoliberalismo. A captura integral do Estado pelo mercado. A categoria do político tem que ser diluída para ampliar e acelerar a acumulação. Nesse contexto, diluir o político significa expulsar do cenário político e social os que defendem direitos e as políticas de bem-estar social que podem retirar da miséria milhões de brasileiros.
Lula decidiu se entregar e ao fazê-lo agiu como se tudo não passasse de uma contingência a ser resolvida juridicamente pelos bons juízes que ainda há em Berlim. Escreveu uma carta no 1º. de maio afirmando que vivemos em uma democracia incompleta. O que estamos vivendo desde 2016 não é uma democracia incompleta. É uma ditadura completa. Como disse Baudelaire, o truque mais esperto do diabo é convencer-nos de que ele não existe.
O que vai tirar Lula da cadeia é a luta de classes, a verdade e a razão que só estão nela e em lugar nenhum mais. E a arena da luta de classes não é o parlamento, a sala do pleno do STF ou o gabinete do Moro. É a rua".
terça-feira, 8 de maio de 2018
sexta-feira, 4 de maio de 2018
O BRASIL DO POVO SEM NADA
O Brasil completou em 21 de abril de 2018 quinhentos e dezoito anos do seu “achamento”. Neste período inúmeras arbitrariedades e barbáries foram e são cometidas contra o povo brasileiro por governantes que representavam e representam os interesses de uma pequena elite dominante.
O país só aboliu “oficialmente” a escravidão em 13 de maio de 1888, sendo a ultima nação do continente Americano a libertar os irmãos negros. Aqui nessa terra tupiniquim as mulheres só tiveram o direito ao voto em 1932, mas o exerceu efetivamente somente em 1935. O Brasil conviveu com uma das mais longas (21 anos) e sanguinárias ditaduras militares. Segundo relatório final da Comissão Nacional da “Meia” Verdade quatrocentos e trinta e quatro cidadãos foram mortos e considerados desaparecidos como vítimas da ditadura militar, dentre essas, duzentas e dez estão desaparecidas.
Considerando apenas esses dados podemos deduzir que a vida dos brasileiros nunca foi fácil neste país que vive uma pseudodemocracia onde tudo falta ao povo mais pobre que constitui a maioria desta nação. Falta terra, trabalho, casa, educação saúde e cultura, ou seja, falta o elementar para uma vida digna de um ser humano conhecido como cidadão.
A propósito o Papa Francisco disse, alto e bom som, em sua última visita à Santa Cruz de la Sierra na Bolívia, que são direitos sagrados do cidadão os três “T”: Terra, Teto e Trabalho, afirmando, ainda, que na falta desses direitos, todos têm de lutar para conquista-los.
No presente texto e diante da grande tragédia ocorrida em São Paulo com o incêndio no edifício Wilton Paes de Almeida vamos discutir um dos direitos básicos do cidadão, ou seja, um dos “T” que é a questão teto como moradia.
Aliás, sobre esse problema da habitação no Brasil vale transcrever parte do trabalho da Doutora em sociologia, Luana Dias Motta: “...A questão da habitação pode ser considerada, na atualidade, um dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob várias facetas: solução para os graves problemas de infra-estrutura (saneamento, asfaltamento, etc.), construção de moradias para atender ao número alarmante de famílias sem casa própria e questionamento das obras de urbanização em áreas periféricas e favelas1”.
Em 1964, pouco antes do golpe militar o presidente João Goulart enviou ao Congresso Nacional um projeto de reforma urbana. Em um dos trechos da exposição de motivos o presidente João Goular disse que o projeto tinha como objetivo "promover a justa utilização do solo urbano, fazer ordenação e dar equipamento às aglomerações urbanas, ou seja, as favelas. Todas as famílias devem ter uma habitação digna2".
Depois deste projeto, e durante a Ditadura Militar o Governo criou o primeiro programa habitacional brasileiro, denominado Banco Nacional da Habitação (BNH). Depois veio com o presidente Lula o programa habitacional denominado “Minha Casa Minha Vida”, esse programa atende apenas famílias com renda superior a três salários mínimos, ou seja, fica de fora a grande maioria da população que recebe abaixo deste valor.
O Brasil está entre os países com maior déficit habitacional do mundo, ao lado de países como Índia e África do Sul. Segundo a Fundação João Pinheiro o déficit habitacional quantitativo (número de pessoas que não tem casa) chega a 22 milhões de brasileiros e déficit qualitativo (número de pessoas que moram em situação extremamente inadequada) atinge 53 milhões de pessoas. Número que representa 1/3 da população brasileira.
Diante desse déficit habitacional somado à falta de emprego, não há outra saída para esses desabrigados a não ser invadir prédios e lotes vagos para conseguir sobreviver, minimamente, com suas famílias e ao mesmo tempo chamar atenção dos governantes para esse grave problema.
No entanto, sabemos que essas invasões são temerárias, pois, o cidadão não conhece o estado e as condições estruturais do imóvel, especialmente, de prédios e casas, como, por exemplo, instalações elétricas e hidráulicas e até a estrutura física do imóvel. E pode ter sido por um desses fatores que assistimos chocados o incêndio no edifício Wilton Paes de Almeida em São Paulo. Esse imóvel, segundo o Corpo de Bombeiros, abrigava trezentas e setenta e duas pessoas e dessas, quarenta e cinco, ainda, não foram localizadas.
Logo após essa tragédia, como sempre acontece, apareceram os fascistas para destilar seus venenos carregados de preconceitos, ódio e intolerância contra os pobres ocupantes deste imóvel e contra os movimentos sociais.
O ex-prefeito João Dória, por exemplo, disse que uma facção criminosa era responsável por parte da invasão, mas se isso é verdade, ele como autoridade deveria ter tomado as providências cabíveis. A colunista Vera Magalhães do Estadão, por sua vez, afirmou que “Movimentos como o MTST de [Guilherme] Boulos, ao incentivarem e coordenarem invasões a prédios sem nenhuma condição de segurança, são co-responsáveis em tragédias como essas. Ignoram os riscos à segurança das pessoas em nome de uma causa política3”.
Aliás, sobre essas manifestações o jornalista Kennedy Alencar foi incisivo ao declarar que "é muito grave uma acusação que vincula movimentos sociais ao PCC... Além de leviandade e imprudência, falar isso agora é evidência de omissão em relação ao tempo em que Doria comandou a Prefeitura de São Paulo. Essa tragédia é responsabilidade do poder público, que não agiu a tempo de evitá-la. A Defesa Civil da prefeitura, por exemplo, chegou a fazer vistoria no prédio e disse que não havia risco estrutural. Errou feio e tem responsabilidade4".
Realmente, não podemos admitir mais que autoridades e jornalistas que falam pelos seus patrões, tentem inverter as causas das tragédias imputando a culpa nas vítimas e criminalizando os movimentos sociais, essa atitude é abjeta e serve como cortina de fumaça para tentar ocultar suas omissões, incompetências e irresponsabilidades como as vidas dos cidadãos.
A propósito, Guilherme Boulos integrante da Coordenação Nacional do “Movimento dos Trabalhadores Sem Teto” com muito precisão fez uma analise acurada deste bombardeio contra os movimentos sociais. Disse o líder: “...A criminalização encontra sua preparação em um outro processo - que eu acho que é igualmente grave - que é a tentativa de desmoralizar o movimento social. Eles construíram um discurso nos últimos anos de que movimento social quer privilégio ou favor, tentando descaracterizar o caráter histórico de luta por direitos. Os movimentos sociais são responsáveis pela luta pela democracia, pelo fim da ditadura militar no país e pela conquista da maioria dos direitos sociais que nós temos. Mas vendem o peixe de que movimento social quer "boquinha", quer dinheiro público para se esbaldar... 5”.
Não dá mais para aceitarmos que essa classe dominante, aristocrática e escravocrata continue fazendo da tragédia humana instrumento de seus interesses. Por essa e outras razões faz-se necessário que as esquerdas, os intelectuais e os movimentos sociais se unam para derrotar essa elite dominante nas eleições vindouras para que um novo governo democrático e popular possa colocar um fim no atual modelo de governança do Brasil do povo sem nada para o Brasil de um povo com dignidade, esperança e cidadania.
2 Fonte: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/crime-se-organiza-no-jardim-europa-sp
3 Fonte: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/212886-predio-desaba-no-centro-de-sp-apos-incendio-ao-menos-44-mortos.html#.Wuyc7-8vzcc
4 Fonte: http://www.blogdokennedy.com.br/tragedia-em-sp-e-usada-para-criminalizar-movimentos-sociais/
5Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2017/04/14/um-terco-da-populacao-brasileira-e-atingida-pelo-problema-da-moradia-diz-boulos/
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