Respeitem Lula!

"A classe pobre é pobre. A classe média é média. A classe alta é mídia". Murílio Leal Antes que algum apressado diga que o título deste texto é plágio do artigo escrito por Ricardo Noblat (...)

A farsa do "Choque de Gestão" de Aécio "Never"

“Veja” abaixo a farsa que foi o famoso “Choque de Gestão” na administração do ex-governador Aécio “Never" (...)

A MAIS TRADICIONAL E IMPORTANTE FACULDADE DE DIREITO DO BRASIL HOMENAGEIA O MINISTRO LEWANDWSKI

"O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski recebeu um “voto de solidariedade” da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) pela “dedicação, independência e imparcialidade” em sua atuação na corte. (...)

NOVA CLASSE "C"

Tendo em vista a importância do tema, reproduzimos post do sitio "Conversa Afiada" que reproduz trecho da entrevista que Renato Meirelles deu a Kennedy Alencar na RedeTV, que trata da impressionante expansão da classe média brasileira. (...)

terça-feira, 30 de outubro de 2018

RESISTÊNCIA PELA ESQUERDA NA DEFESA DA DEMOCRACIA


Por: Odilon de Mattos Filho
Sabe-se que a palavra democracia tem origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal.


Malgrado essa definição teórica, a democracia não se encerra e não se basta com o “sufrágio universal”, pois, este é apenas uma etapa deste regime de governo, conhecido como Democracia Substancial. A democracia é muito mais abrangente, é um processo. Não podemos afirmar, por exemplo, que um país "X" é democrático somente por ter eleições periódicas. Imagina se esse mesmo país possui uma grande concentração de renda e de terra, um grande déficit habitacional, desemprego em massa, falta saneamento básico para grande parte da popuação, educação e saúde de baixa qualidade, uma sociedade preconceituosa, homofóbica e intolerante, será que podemos afirmar que este país "X" é democrático pelo simples fato de ter eleições periódicas? Claro que não, falta nesse país outra parte desse processo, falta a Democracia Formal. 

Com o golpe político/jurídico/midiático iniciado em 2006, retomado em 2014 e encerrado no dia 28 de Outubro de 2018, grande parte dos brasileiros saíram do armário e soltaram as amarras e os grilões que seguravam e camuflavam o comportamento animalesco que foi passado de geração a geração e que encontrou nestes tempos sombrios e de brutalidade o momento certo para se despertar, demonstrando de maneira inequívoca que vivemos numa pseudodemocracia e caminhamos, a passos largos, após o resultado da última eleição, para um regime que pode nos remeter a tempos pretéritos de tristes lembranças, ou como diz o grande Millor Fernandes "o Brasil tem um enorme passado pela frente" 

Com a vitória de Bolsonaro consubstanciou-se o comportamento reacionário do povo brasileiro e essa afirmativa é corroborada quando analisamos os dois projetos que estavam em disputa e o que saiu vitorioso. De um lado o candidato Fernando Haddad e Manuela D’Ávila representavam o campo progressista e a garantia do reestabelecimento dos direitos e conquistas da classe trabalhadora, a ampliação das políticas sociais, a geração de emprego e renda, a defesa de nossa soberania e a busca pelo aprofundamento do processo democrático; de outro lado Bolsonaro e Mourão representam o obscurantismo e os interesses dos banqueiros, do capital nacional e internacional, do fim das políticas sociais e do Estado do Bem Social, a continuidade da política de Michel Temer de entrega das nossas riquezas ao capital privado, das reformas contra os trabalhadores, a negação da nossa soberania e a implementação de ações, declaradamente, antidemocráticas, como por exemplo, a perseguição e a repressão aos movimentos sociais e sindicais e tudo isso somado ao discurso de ódio, violência e intolerância. 

A propósito sobre esse comportamento de uma grande parcela dos brasileiros, o Filósofo e Ensaísta Húngaro, Peter Pál Pelbart com brilhantismo e coragem escreveu: “...todo esse ódio, toda essa ignorância, essa violência, isso tudo já existia ao nosso redor. Agora é como se tivessem tirado da gente a possibilidade de fingir que não viu. Caíram as máscaras. O Brasil é um país construído em bases violentas, mas que acreditou no mito do "brasileiro cordial". Um país que deu anistia a torturadores e fingiu que a ditadura nunca aconteceu. Que não fez reparação pela escravidão e fala que é miscigenado e não é racista. Nós fechamos muitas feridas históricas sem limpar e agora elas inflamaram. Estamos sendo obrigados a ver que o Brasil é violento, racista, machista e homofóbico. Somos obrigados a falar sobre a ditadura ou talvez passar por ela de novo1”. 

Mas é claro que esse comportamento reacionário de grande parte dos brasileiros não foi determinante para a derrota das forças progressistas. Foram vários fatores. O primeiro ato foi tirar de cena o presidente Lula que segundo todas as pesquisas venceria as eleições no primeiro turno. E agora Bolsonaro oferece o prêmio de recompensa ao juizeco Sérgio Moro, algoz do presidente Lula. Moro pode escolher o cargo que desejar: Ministro da Justiça ou Ministro do STF. É a prova que faltava para desmascarar a politização da lava-jato e seus reais objetivos. É abjeta e muito sórdida essa manobra! Além deste fator há inúmeros outros, a começar pela histórica falta de unidade das esquerdas, passando pela incapacidade do PT de analisar a força que a extrema direita ganhou, e mais dois elementos: o fator religião com uma forte participação das Igrejas Evangélicas, em especial, a de Edir Macedo e suas empresas de comunicação pró Bolsonaro e o silêncio obsequioso da cúpula da Igreja Católica teviram um peso considerável nessa eleição a favor dos fascistas. E por fim, o assustador poder de lavagem cerebral dos robôs nas redes sociais frutos de comprovados recursos de caixa dois, mas, que contou com o silêncio acovardado do intimidado e apequenado TSE. 

Já com relação ao presidente eleito Jair Bolsonaro é forçoso reconhecer que realmente trata-se de um homem retrógrado e antidemocrático, porém, está longe de ser um homem hipócrita. Diz o que pensa, doa a quem doer. Aliás, neste sentido o inigualável jornalista Mino Carta escreveu: “...Bolsonaro não é um hipócrita, diz o que pensa ao negar os valores democráticos baseados no respeito da diversidade, na prática do diálogo e no livre debate. A se ouvir o tonitruante capitão, a democracia passa a ser sonho impossível de um povo que raríssimas vezes se aproximou dela..2.” 

Neste mesmo sentido e comentando a entrevista de Bolsonaro após as eleições, na qual ele ratifica o seu caráter reacionário, o seu discurso beligerante e seu completo despreparo o insuspeito colunista Josias de Souza disse: "...Eu diria que não foi um pronunciamento animador. Começa por contestar a mídia, em vez de fazer uma entrevista coletiva, formal, reunir jornalistas e tal, ele faz uma live pela Internet, quer dizer, parece que ainda está em campanha. Em segundo lugar, presidente de um Estado laico, fala de bíblia, de religião, no momento em que ele devia falar para toda a sociedade brasileira e expor os seus planos. Terceiro lugar, não ouvi uma vez a palavra pacificação, conciliação. Ao contrário, foi tudo contra o socialismo, essa esquerda, quer dizer, o mesmo discurso da campanha. Então, realmente parece que Jair Bolsonaro não ganhou a eleição, ele continua em campanha. É inacreditável esse discurso que a gente acabou de ouvir3”. 

Assim e mesmo diante desta hecatombe eleitoral, cabe afirmar, alto e bom som, que enganam-se aqueles que pensam que destruíram a esquerda brasileira. Perdeu-se a batalha, não a guerra! Mesmo depois de todo bombardeio sofrido nestes últimos anos, à esquerda, em especial o PT saíram desta eleição muito mais fortalecidos, conseguindo trazer uma imensa, importante e aguerrida parcela da sociedade que, ainda, acredita na Democracia, na importância do Estado Social e na força do povo trabalhador. 

Por essa razão, entendemos que se devem analisar os equívocos, recuar estrategicamente, recuperar as forças e ficar atentos aos sinais dos tempos, que decididamente, nos afigura tenebrosos e que vai exigir muita luta e disposição dos movimentos sindicais, dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda no enfretamento da casta reacionária que ocupará o Poder Central a partir de 2019. Assim, a palavra de ordem daqui em diante para o campo progressista, mesmo que tardia, deve ser unidade e resistência! 

































3Fonte:https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/2018/10/28/analistas-classificam-como-desanimador-primeiro-discurso-de-bolsonaro.htm


quarta-feira, 10 de outubro de 2018

terça-feira, 9 de outubro de 2018

FASCISTAS JAMAIS..!





sexta-feira, 5 de outubro de 2018

DIA 05 DE OUTUBRO: FESTEJAR OU NÃO OS TRINTA ANOS DA CARTA CIDADÃ?


Por: Odilon de Mattos Filho

Certamente, a maioria do povo brasileiro tem conhecimento dos vinte e cinco anos da cruel ditadura militar que se instalou no Brasil a partir do dia 1º de Abril de 1964 e que dentre outras atrocidades, retirou do povo brasileiro a liberdade de pensamento, expressão, a liberdade de imprensa e as bárbaras ações de torturas, assassinatos e/ou desaparecimento de centenas de cidadãos durante todo esse obscuro e longo período de um Estado usurpador. 


Encerrada a ditadura militar em 1985 e depois de rejeitar a Emenda Constitucional das Diretas Já, a Câmara dos Deputados formou um Colégio Eleitoral e com quatrocentos e oitenta votos elegeu o mineiro Tancredo Neves (MDB) e José Sarney (PFL) como Presidente e vice-presidente do Brasil, instalando o que se denominou de governo de transição.

Logo depois dessa eleição, o presidente eleito Tancredo Neves, antes de sua posse, foi internado no Hospital de Base de Brasília para realizar uma cirurgia de emergência e estranhamente faleceu em virtude de uma infecção generalizada, tomando posse em seu lugar o vice-presidente José Sarney.

Empossado José Sarney e cumprindo uma das promessas da Aliança que elegeu Tancredo Neves o vice-presidente convocou no dia 28 de Junho de 1985 a Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a nossa oitava Constituição Federal

Convocada a Constituinte e eleitos os deputados, pelo voto direto do povo brasileiro, instalou-se no dia 1º de fevereiro de 1987 a sessão solene da Assembleia Nacional Constituinte, iniciando-se os trabalhos da elaboração da nova Carta Magna do Brasil. Depois de um ano de trabalho e de inúmeros debates, inclusive, com a sociedade organizada, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulisses Guimarães promulgou no dia 05 de Outubro de 1988 a tão esperada Constituição da República Federativa do Brasil, dizendo:”...O Estado autoritário prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram. Foi a sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas-já, que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador. Termino com as palavras com que comecei esta fala: a Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra e a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Mudar para vencer! Muda, Brasil!1” 

Não há dúvidas de que a nossa Constituição possui consideráveis avanços e conquistas. O Preâmbulo, o primeiro e o segundo Títulos da Constituição denominados de Princípios Fundamentais e de Direitos e Garantias Fundamentais do Cidadão são emblemáticos e ratificam esses avanços, tanto, que a Constituição ganhou o nome de “Carta Cidadã”. 

A propósito, e buscando fundamento deste nosso entendimento, valhamo-nos dos ensinamentos do festejado constitucionalista Italiano, Luigi Ferrajoli que disse que a nossa Constituição tem a característica do garantismo, próprio do constitucionalismo da terceira geração, e explicando essa particularidade, o Professor Ferrajoli nos ensina que “se as constituições do século XIX, dos Estados liberais, era um freio ao poder do Estado, as constituições atuais são um passo à frente. São textos que criam, além de limites para ao poder estatal, obrigações políticas em relação aos cidadãos2”. 

Mas, mesmo diante desta particularidade de vanguarda da nossa Carta Magna e chegando aos trinta anos de sua promulgação uma pergunta nos inquieta: há o que festejar? 

Na nossa modesta opinião, como afirmamos anteriormente, são inegáveis as conquistas que essa Constituição trouxe ao povo brasileiro. No entanto, malgrado esses avanços, muitos deles se tornaram letras frias no papel, longe, mas muito longe de se traduzir em benefícios concretos ao povo brasileiro. Mas, não obstante esse descompasso, é forçoso salientar outro aspecto tão ou mais grave, que são os flagrantes atentados à nossa Magna Carta por parte daquelas instituições que deveriam, protege-la, respeitá-la e aplicá-la, como é o caso do Sistema Judiciário Brasileiro, em especial, o Supremo Tribunal Federal que tem essa precípua missão esculpida no artigo 102, estabelecendo que: “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”. 



Mas não obstante essa previsão constitucional, o que temos acompanhado, especialmente, a partir do golpe político/jurídico/midiático que teve início com a Ação Penal 470 é que esses atentados à Constituição que, diga-se de passagem, são fortemente criticados e rechaçados por inúmeros e renomados juristas pátrios, ficaram mais claros após as instaurações dos inquéritos e processos cujos objetos são as investigações da Operação Lava-jato. A condução dos processos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas mãos sujas do juizeco Sérgio Moro são emblemáticos e ratificam tais afirmações. 

Aliás, mesmo com os sábios ensinamentos do ilustre jurista Ferrajoli que mostrou o caráter garantista da nossa Constituição Federal, o que temos assistido nesta última década, são os nobres ministros da Suprema Corte, com raras e honrosas exceções, entorpecidos pelos holofotes midiáticos, pela opinião publicada e movidos por paixões ideológicas e por interesses nada compatíveis com o cargo que exercem, se sucumbirem e como num passo de mágica, de notórios e fervorosos “garantistas” se transformarem em implacáveis e destemidos “punitivistas”, e com essa visão anacrônica vêm, sistematicamente, burlando e utilizando-se de abjetas manobras interpretativas da Carta Maior, afrontando de forma aberta a hermenêutica, em especial, dos Elementos Histórico, Sistemático e Teológico utilizados para se interpretar uma Constituição. Na verdade esses servidores públicos, como bem assinalou o jornalista Luis Nassif são a expressão do Macunaima! 

A propósito, comentando essa mutação dos nobres ministros da Suprema Corte, os ilustres mestres, Gilberto Bercovici, Martonio Mont’Alverne Barreto Lima e Enzo Bello, pontuaram:”...Uma das práticas recorrentes tem sido a utilização do instituto da mutação constitucional como estratégia de burla ao processo democrático e de reescrita da Constituição por magistrados não eleitos, sem mandato nem controle social democrático tem sido usada no sentido contrário da própria Constituição: não para atualizá-la; mas exatamente fazer com que retroceda no seu projeto desenvolvimentista, dirigente e garantista; pervertendo até mesmo o sentido original da mutação constitucional. O caso da garantia constitucional da presunção da inocência (art. 5o, LVII) é emblemático da destruição do texto constitucional pelo STF, sob a justificativa da “mutação constitucional”. Não houve mutação constitucional alguma, houve quebra constitucional, uma violação explícita da Constituição de 1988”. 

Mas, se não bastasse essa pequenez das instituições acima citadas com relação ao descumprimento da Constituição Federal, outro fato que reputamos gravíssimo vem rondando a nossa debilitada democracia. Estamos falando da ameaçadora e temerária entrevista do general Mourão, vice-presidente do candidato Bolsonaro que afirmou, que se eleita a sua chapa, vai propor a revogação da atual Constituição para que seja outorgada uma nova Carta que deverá ser elaborada por um grupo de “notáveis” escolhidos pelo governo, ou seja, é uma clara ameaça de atentado ao Estado Democrático de Direito. Por essa razão, entendemos que se faz imperioso que o povo se conscientize da gravidade do momento, pois, essa possibilidade de vivermos um Estado de Exceção é cada vez mais real e plausível. A única chance de se barrar esse retrocesso é votando, nessas eleições, contra essas forças obscurantistas que prega a barbárie. 

Assim e voltando à pergunta se há algo a comemorar neste aniversário de trinta anos da nossa Constituição Federal, entendemos que sim. Porém, somos favoráveis à convocação de uma nova Constituinte exclusiva e eleita pelo povo brasileiro para aprimorar e modificar alguns dispositivos da nossa Carta Maior, como, por exemplo, à reforma tributária, política, dos meios de comunicação e do sistema judiciário. O que não há nada a celebrar e sim a rechaçar são essas ideias fascistas e conservadoras e o comportamento apequenado, covarde, vil e omisso dos servidores do Sistema Judiciário que se transformaram em contumazes violadores e estupradores da nossa balzaquiana Magna Carta. Viva a democracia!









1 Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/25-anos-da-constituicao-de-1988/constituinte-1987-1988/pdf/Ulysses%20Guimaraes%20-%20DISCURSO%20%20REVISADO.pdf 
2 Fonte: https://www.conjur.com.br/2013-out-16/constituicao-brasileira-avancadas-mundo-luigi-ferrajoli 

terça-feira, 2 de outubro de 2018

O PODER JUDICIÁRIO E A MÍDIA PREPARAM O GRAN FINALE DO GOLPE

Por: Odilon de Mattos Filho
Em qualquer Nação civilizada e democrática do mundo, o Poder Judiciário é o porto seguro de uma sociedade, pois, é lá que se garantem os direitos individuais, coletivos e sociais e onde se resolve conflitos e se promove a Justiça.  

Teoricamente essa seria a função da Justiça, porém, o judiciário possui o seu lado obscuro, tanto, que o grande Rui Barbosa sentenciou: “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário, pois, contra ela, não há a quem recorrer”. E realmente, no Brasil, dado o momento que vive o Poder Judiciário essa sentença é mais do que uma frase é uma assertiva.

A maioria dos processos cujos objetos são as investigações da operação lava-jato, nos leva a deduzir que, realmente, vivenciamos a ditadura do judiciário, pois, é claro como a luz do sol, que os magistrados que militam nesses processos vêm interpretando e aplicando as leis de acordo com as suas convicções e conveniências políticas e ideológicas, longe dos princípios e teorias da aplicação das normas.  A persecução penal contra o presidente Lula é o grande e torpe exemplo desta afirmativa.

O processo em que o presidente Lula figura como réu já ultrapassou todos os limites da civilidade e chega à barbárie jurídica. Primero, as manobras e arranjos jurídicos vieram de um juizeco de primeira instância, chamado Sérgio Moro. Após suas primeiras aberrações jurídicas retratadas em sua sentença contra Lula, muitos esperavam que os Tribunais anulassem ou revessem tal decisão, mas, ao contrário, foi ratificada e endurecida, como ocorreu com a decisão dos desembargadores do TRF-4 que de forma abjeta majorou a pena para que os crimes não prescrevessem. Depois, tinha-se a certeza de que tais atos seriam revistos pela Corte Superior, mais uma vez, ledo engano!

Então parte deste processo chegou à Corte Suprema, ou seja, a instância mais alta do Poder Judiciário, onde se presume estão os mais qualificados, preparados, isentos, probos e responsáveis magistrados que possuem o honroso dever, dentre outras tarefas, a de defender a nossa Constituição Federal. Nessa egrégia Corte a decepção e o descalabro foram, ainda, mais supremos.

No TRF-4 o Brasil foi motivo de galhofa mundo afora com o caso do habeas corpus concedido ao presidente Lula por um desembargador de plantão e caçado pelo presidente do TRF-4, sem a devida manifestação do MPF, acatando tão somente o pedido, ou melhor, a manobra do juiz Sérgio Moro que, assim como presidente do Tribunal, encontrava-se de férias. Um verdadeiro escândalo judicial!

Já na Corte Maior, onde se esperava outro comportamento, veio o primeiro baque! A presunção de inocência esculpida como cláusula pétrea no artigo 5º, LVII da CF/88 foi jogada na vala do esgoto do conservadorismo partidário e ideológico do sistema judiciário brasileiro quando se negou a liberdade ao presidente Lula.

Depois, neste mesmo diapasão, a Corte Maior Eleitoral do país caça, sem nenhuma cerimônia, o sagrado direito do presidente Lula de concorrer as eleições de 2018, negando, uma vez mais, a aplicação do dispositivo constitucional da presunção de inocência. 

Se tudo isso não bastasse eis que surge, uma vez mais, a mão forte da Corte Suprema infringindo mais uma cláusula pétrea, desta feita, a liberdade de imprensa com censura prévia.

Foi amplamente noticiado que o jornal Folha de São Paulo impetrou uma Reclamação junto ao STF em face da 12º Vara Criminal Federal de Curitiba que negou ao citado jornal e aos jornalistas Mônica Bergamo e Florestam Fernandes o sagrado direito de entrevistar o presidente Lula. Em seu despacho o ministro Relator Ricardo Lewandowski, deferiu o pedido alegando, em resumo, que o Plenário do STF já “garantiu a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia1”. 

Logo depois de julgar procedente a citada reclamação, o Partido Novo impetrou uma ação junto ao STF requerendo a anulação da decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski. E aqui recomeça mais uma truculenta manobra judicial perpetrada, desta feita, por um ministro da Suprema Corte, o vice-presidente, Luiz Fux.

O Ministro Fux, assumindo por conta própria  às vezes do presidente do STF, avocou o processo para si e caçou a decisão do colega  Lewandowski. Aqui duas flagrantes ilegalidades. Primeiro, o Partido Novo não tem legitimidade ativa para propor a ação e segundo o Ministro Fux atropelou o Regimento Interno da Suprema Corte revendo monocraticamente uma decisão de um ministro, quando somente o Plenário do STF poderia fazê-lo.

Criado o impasse, ou melhor, esse enorme mal-estar entre os ministros da “Apequenada Corte” eis que surge o Presidente do STF, ministro Dias Toffoli o mesmo que nomeou um general como seu assessor e que disse que não houve golpe militar em 1964 e sim um “movimento”, afirmando: "Não vou pautar causas polêmicas nesse período. É o momento de o povo refletir e o povo votar2"ou seja, momentaneamente, fica impedida a liberdade de imprensa e fica  valendo a censura prévia. Verdadeiramente é a ditadura do judiciário!

Depois dessa esdruxula decisão o ministro Ricardo Lewandowski impôs a sua autoridade e ratificou a sua decisão em prol da liberdade de imprensa e mandou um claro recado aos seus ilustres colegas ministros. Com relação à decisão do presidente do STF Dias Toffoli o ministro Lewandowaki o acusou de agir por “motivações subalternas2”, possilvemente, se referindo ao assessor de Toffoli o general Fernando Azevedo e Silva. Quanto ao colega Fux, o ministro Lewandowaki foi direto em sua formulação e sentenciou: "Verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux [...] não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal3”. 

Até o momento em que escrevemos este texto, dia 02/10/2018, não foi cumprida a decisão do minstro Lewandowaki e as entrevistas não foram liberadas. 

A propósito, cabem aqui duas perguntas, uma aos ilustres e judiciosos ministros, Dias Toffoli e Luiz Fux e outra para os barões da mídia: por que os criminosos e condenados Fernandinho Beira Mar, Suzane Von Richthofen, Roger Abdelmassih e o goleiro Bruno puderam ser entrevistados e o presidente Lula cujo processo não transitou em julgado não pode ser entrevistado? Por que os barões da mídia não repercutiram e protestaram contra essa censura e contra esse ato que atinge em cheio a liberdade de imprensa?

Mas, parece que toda essa trama é pouco, assim e para dá andamento à tramitação do golpe jurídico/político/midiático, que como todos sabem tem o objetivo de impedir que o Partido dos Trabalhadores volte ao Poder, eis que surge novamente, a abominável figura do juiz Sérgio Moro com suas decisões milimetricamente calculadas no tempo e em conjunto com a “mídia nativa”. Faltando seis dias para as eleições o juizeco Sérgio Moro quebra o sigilo e como se fosse uma “bala de prata” deixa vazar para a imprensa a delação de Antônio Palocci contra o presidente Lula. Aliás, as mentiras do ex-ministro lhe garantiram um prêmio de 45 milhões, valor que restou de suas gordas contas bancárias e pode ainda, lhe beneficiar com a redução de sua pena em até 2/3, ou até mesmo, lhe garantir o perdão judicial.

Mas o que chama atenção nesse sórdido arranjo (delação) do juiz Sérgio Moro, que tem como único objetivo atingir o presidente Lula e a campanha de Fernando Haddad é a posição do MPF. O Procurador Carlos Fernando que atua na Lava-jato em entrevista à Folha de São de São Paulo disse que na opinião do “Ministério Público, a delação não é válida, por falta de provas...Demoramos meses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhos investigativos. Fora isso, qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim do mundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Essas expectativas não vão se revelar verdadeiras. O instituto é o problema? Eu acho que a PF fez esse acordo para provar que tinha poder de fazer4".

Malgrado os aspectos acima sobre a delação de Palocci, o presidente do TRF-4 estabeleceu que a homologação da delação será sigilosamente distribuída e que a deleção só deixará de ser sigilosa, segundo a legislação vigente, após, recebida a denúncia. No entanto, conforme assegura o jornalista Luiz Nassif “a delação de  Palocci foi assinada no fim de abril deste ano, exclusivamente, com a PF e ainda não foi usada pelo juiz Sérgio Moro para validar ou como meio de prova para alguma ação penal. Tampouco o Ministério Público acrescentou estes dados de Palocci, fornecidos à PF em nenhuma denúncia encaminhada a Moro. Dessa forma, o acordo precisaria ser mantido em sigilo, até que tais trechos fossem efetivamente usados em alguma denúncia aceita por Moro”. No entanto, nada disso ocorreu, assim, o juizeco Sérgio Moro jamais poderia quebrar esse sigilo, mas o fez com a clara intenção  de interferir no processo eleitoral, sabendo, ainda, que essa sua atitude não terá nenhuma repercussão ou admoestação administrativa por parte de seus superiores. Moro é a lei e basta! 

Em Nota os advogados de Lula comprovam a manobra eleitoreira do juizeco de Curitiba dizendo: "Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ("de ofício"), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal..5.”.

Dando curso temporal às manobras judiciais, no mesmo dia do vazamento da delação de Palocci o Jornal Nacional em conluio com instituto IBOPE divulga uma pesquisa, totalmente contrária às tendências do eleitorado, ou seja, inflam o candidato da direita Bolsonaro e paralisa o crescimento do candidato da esquerda, Fernando Haddad, sem nenhum fato novo que justifique esse súbito aumento de Bolsonaro, ao contrário, ele foi alvo do maior protesto antifascista que já ocorreu no Brasil com a hashtag #ELENÃO..! 

Diante de toda essa sórdida agressão à democracia por parte da mídia, das elites conservadoras e em especial do Poder judiciário é forçoso admitir, até mesmo porque estamos vivenciando tal situação, a assertiva do grande Rui Barbosa que diz: “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário, pois, contra ela, não há a quem recorrer”. Aliás, o único recurso que o povo possui para tentar  debelar esse antigo sistema de castas é o voto nas forças progressistas do país capitaneado pelo candidato Fernando Haddad e a sua vice Manuela D’Avila. Fora isso é a barbárie!








1 Fonte: https://www.correiodoestado.com.br/eleicoes-2018/nao-vou-pautar-causas-polemicas-no-periodo-eleitoral-diz-toffoli/337713/ 
2 Fonte: https://www.correiodoestado.com.br/eleicoes-2018/nao-vou-pautar-causas-polemicas-no-periodo-eleitoral-diz-toffoli/337713/ 
4 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/370733/Dela%C3%A7%C3%A3o-de-Palocci-foi-recusada-pelo-Minist%C3%A9rio-P%C3%BAblico-por-falta-de-provas.htm