Por: Odilon de Mattos Filho:
Uma das primeiras experiências do sistema parlamentarista no Brasil, foi durante o Segundo Reinado de Dom Pedro II que por Decreto datado em de 20/07/1847 criou um cargo chamado Presidente do Conselho de Ministros.
Com a proclamação da república em 1889, esse sistema foi derrubado e passou a ser adotado no Brasil o sistema presidencialista, que perdurou até a renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961. Com o abandono do cargo o país passa a ser presidido pelo vice-presidente, por João Goulart. No entanto, havia uma resistência muito grande ao nome de Jango por parte dos empresários, banqueiros e da Igreja que temia uma aproximação do Brasil com os países comunistas, em especial a URSS e a China e diante da crise institucional fabricada pelas elites, o Parlamento aprovou uma emenda constitucional instituindo o Parlamentarismo.
Aprovada a emenda, João Goulart assumiu a presidência e Tancredo Neves foi escolhido como primeiro-ministro. Mas, quando muitos acharam que a crise estava resolvida, houve uma grande revolta contra o novo sistema e para acalmar os ânimos foi convocado um plebiscito em 1963 para que o povo escolhesse o melhor sistema de governo e como não poderia ser diferente, por ampla maioria, foi escolhido o presidencialismo e João Goulart reassume todos os seus poderes inerentes ao regime presidencial, até que veio o golpe militar tendo como justificativa as Reformas de Base anunciadas pelo presidente Jango.
Encerada a ditadura e com a redemocratização do país vieram novas eleições diretas e neste período, mais especificamente no dia 21 de abril de 1993, foi realizado o plebiscito no qual o povo brasileiro, mais uma vez, foi chamado para decidir qual a melhor forma de governo, república ou monarquia e o melhor regime de governo presidencialismo ou parlamentarismo. Venceram, com amplíssima vantagem, a república e o presidencialismo .
Após este período vieram mais nove eleições presidenciais, das quais sete foram vencidas pelo PT. Com os exitosos governos de Lula e Dilma e sem perspectivas de vitória nas urnas as elites brasileiras acharam um meio de retornar ao Poder, pelo golpe de estado, só que desta feita sem armas, mas, por meio de uma guerra híbrida que colocou um injusto fim no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff e depois condenou-se sem prova o presidente Lula e o prendeu injusta e ilegalmente, abrindo caminho para a chegada da extrema-direita no Poder.
Com a vitória do aprendiz de ditador, pôde-se observar que o sistema presidencialista está cada vez mais fraco frente ao congresso nacional, especialmente, a Câmara dos Deputados, onde o presidente dessa Casa, praticamente, domina a politica nacional e age como se fosse um primeiro-ministro de um regime parlamentarista ou semipresidencialista. A propósito, começou a tramitar no congresso nacional em 2022, um projeto para mudar o regime de governo para o semipresidencialismo, que na verdade, não passa de um projeto de golpe de estado que estava e está sendo gestado no congresso nacional e que a depender do humor das classes dominantes pode ressurgir a qualquer momento.
Com o injusto e porque não, anacrônico sistema proporcional com lista aberta para escolha dos deputados, o Parlamento brasileiro vai ficando cada vez mais elitista e longe de representar a sociedade brasileira. A atual composição da Câmara dos Deputados, possui 513 parlamentares, destes 370 (72, 12%) são brancos, 424 com cursos superiores, 378 acima de 50 anos de idade, 423 (82%) são homens e 357 possuem patrimônios acima de R$ 1,0 milhão de reais (isso que eles declararam), o que mostra que, realmente, a sociedade não se vê representada no parlamento.
Com este parlamento conservador e que na sua ampla maioria representa o capital, o presidente da Câmara dos Deputados vai ficando cada vez mais poderoso. É o presidente da Câmara, por exemplo, quem define a agenda legislativa, influi no orçamento, sem o correspondente aumento da responsabilidade pela condução de programa de governo, é ele que decide, a despeito da esmagadora vontade do eleitorado, iniciar um processo de impedimento do presidente da república, enfim, é o presidente da Câmara quem define os rumos do país, quase como um primeiro-ministro. Aliás, não podemos nos esquecer do abjeto e inconstitucional “Orçamento Secreto”, um arranjo malandro que foi criado para beneficiar os deputados da base do governo Bolsonaro e que praticamente dominou o orçamento da união, constituindo-se no maior escândalo de malversação de recursos públicos do país.
Não obstante o presidente da república ter a chave do cofre e a caneta para nomeações de ministros, é inegável o poder do presidente da Câmara, e o deputado Arthur Lira, reeleito para este cargo com a maior votação da história do Parlamento para uma reeleição, se torna peça chave no tabuleiro político e nas pretensões do governo com relação à aprovação de projetos. Aliás, neste contexto, não podemos esquecer que Arthur Lira pertence ao “Centrão”, uma corrente, tipicamente fisiológica, sem ética, amoral e ávida por cargos, recursos públicos e status. Vide o orçamento secreto!
Diante de todo esse arranjo político ou politiqueiro, o Palácio do Planalto precisa ficar atento, pois, caso contrário, Lula entra como presidente da república e sai como rainha da Inglaterra, ou seja, a Câmara implanta, paralelamente, o semipresidencialismo com Arthur Lira como primeiro-ministro e Lula passa a ser um mero presidente decorativo. Lembre-se do dito popular: “a política brasileira não é para amadores”!
0 comentários:
Postar um comentário