É sabido
que a questão da violência é um dos grandes gargalos que o Brasil enfrenta
desde o seu descobrimento. É igualmente conhecido, que a gênese dessa violência
urbana e rural está na má distribuição de renda (o brasil tem a maior concentração de renda do mundo entre o 1% mais rico) e na falta de eficazes politicas
públicas em prol das camadas menos favorecidas da sociedade.
Por outro
lado, há que se reconhecer que a política de segurança pública passa, também,
por ações preventivas e ostensivas. No entanto, para que essas ações sejam
plenamente efetivas somos pelo entendimento de que são decisivas duas medidas:
a criação de um órgão nacional de inteligência com pesados investimentos em
tecnologia, remuneração digna e preparo profissional de excelência para os
agentes públicos e a imediata unificação e desmilitarização das policias.
No
Brasil, as forças de segurança são assim dividas: as nacionais englobam a
Polícia Federal, Rodoviária e Ferroviária e as estaduais as polícias militares
e civis. A Polícia Militar é como se fosse uma reserva das Forças Armadas,
tanto, que está subordinada à Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM),
órgão do Exército, criado em 1967 e regulamentada pela CF/88, o que pode
explicar a violência que, ainda, permeia em boa parte das corporações que
carregam nas suas formações os velhos e abomináveis resquícios do regime
militar.
Já escrevemos
neste espaço que as politicas de segurança pública no Brasil, assim como todo o
seu aparato que é o Sistema Judiciário Brasileiro estão completamente falidos,
carcomidos e corrompidos. As atuações das polícias demonstram o despreparo e a
completa inoperância do Estado na defesa do cidadão de bem. Já as revelações do
site The Intercept comprovam às barbáries e arbitrariedades cometidas por
procuradores e juízes na operação Lava-jato e a leniência das instâncias superiores
do judiciário diante desse arbítrio corrobora a falência do sistema. É a
justiça encarcerada e o direito amordaçado, como diz o Rev. Eduardo Henrique.
Segundo
Relatório da Anistia Internacional a polícia brasileira é a mais violenta e a
que mais mata no mundo e os alvos, majoritariamente, são jovens, pobres e
negros. Só para ilustrar, apenas no Rio de Janeiro, 99,5% das pessoas
assassinadas por policiais são homens, dos quais 80% negros e 75% deles entre
15 e 29 anos. Já o Instituto de Segurança Pública disse que a polícia militar
nunca matou tanto como está matando em 2019. Somente em agosto, a polícia matou
cinco pessoas por dia, segundo relatório da Humans Right Watch.
Com a
eleição de Bolsonaro e seus asseclas, os governadores, Wilson Witzel do RJ e
João Dória de SP, estamos vivenciando o recrudescimento dessas políticas
fascistas e o vertiginoso aumento da violência institucionalizada e alimentada
por suas próprias autoridades máximas. E os exemplos são vastos. Começamos com
o presidente Bolsonaro: “[O policial] entra, resolve o problema e, se matar 10,
15 ou 20, com 10 ou 30 tiros cada um, ele tem que ser condecorado, e não
processado”. Nessa mesma linha seguem os governadores do RJ e SP. O psicopata
Wilson Witzel do RJ disse aos policiais: "Não merece viver aquele que não
tirar o fuzil do tiracolo". Já o mauricinho João Dória de SP disse:
"Não façam enfrentamento com a Polícia Militar nem com a Civil, ou se
rendem ou vão para o chão".
Frente
a esses discursos, o que não podemos é nos iludir achando que são retóricas,
pois, na verdade fazem parte de uma macabra estratégia destes governos cujo
objetivo é banalizar de forma contínua a violência e desumanizar a pessoa,
tornando-a apática, acomodada e impotente frente a essa selvageria institucional.
Com isso esses governos bonapartistas imprimem a sua hegemonia e se encorajam para
voos mais altos e perversos. Por essa razão todo cuidado é pouco para não cairmos
nessa armadilha. Aliás, Nietzsche já nos chamava atenção quando dizia que, “aquele
que luta contra monstros deve acautelar-se para não se tornar, também, um
monstro, porque quando se olha muito tempo para um abismo esse abismo olha para
você”.
E parece
mesmo que esses tiranos estão ganhando terreno. Aliás, a Anistia Internacional
já previa essa situação com a vitória de Bolsonaro e o risco real para os
direitos humanos no Brasil. Disse a Diretora Executiva da Anistia Internacional
no Brasil Jurema Werneck: “acompanhamos seu governo [Bolsonaro] de perto e,
infelizmente, estamos começando a ver que nossas preocupações eram
justificadas: o governo Bolsonaro adotou medidas que ameaçam os direitos à
vida, saúde, liberdade, terra e território dos brasileiros que vivem em áreas
urbanas. ou áreas rurais, simplesmente querem viver suas vidas com dignidade e
livres de medo. Essas são medidas que podem afetar milhões de pessoas e, a
nosso ver, um país justo não exclui seus cidadãos. Um Brasil justo é um Brasil
para todos 1”.
E realmente
assiste razão à Diretora Executiva da Anistia Internacional. As políticas
públicas dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, por exemplo, são
retratos vivos dessa dantesca realidade de um Estado policialesco, inoperante,
covarde e assassino. São Paulo está marcado por chacinas praticadas pela
Polícia Militar em nome da segurança pública e no Rio de Janeiro já são
inúmeros casos de assassinatos de trabalhadores, jovens, cidadãos de bem e de
crianças indefesas. O último e terrível caso foi o bárbaro assassinato da
pequena Ághata Vitória Sales Felix de apenas oito anos de idade alvejada pela
mão do Estado quando estava no interior de um veículo. É a quinta menina
assassinada dentre dezesseis alvejadas por “bala perdida” somente em 2019.
Realmente são números estarrecedores que demonstram, não apenas a falência do
sistema, mas a crueldade e a brutalidade desta “política de extermínio”
implantada no estado do RJ.
A
propósito, sobre esse bárbaro crime, citamos os comentários do insuspeito
Reinaldo Azevedo. Diz o jornalista: "Tenho a esperança de ver Wilson
Witzel e seus cúmplices serem julgados pelo Tribunal Penal Internacional por
crimes e agressões contra a humanidade, já que o se vê por aqui, em terras
nativas, é uma soma de cumplicidade com alienação..2”
Por sua
vez, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai acionar a ONU.
Segundo o presidente da Comissão, Deputado Helder Salomão (PT/ES) “Não se pode
assistir a morte de uma criança e achar normal. Ver notícias de assassinatos de
jovens e achar normal. Avalio que tem um erro na orientação do governo do Rio
de Janeiro, e o modelo de segurança pública em vigor não combate o crime, gera
o caos e tira a vida de pessoas inocentes. O momento atual é grave, por isso
solicitamos um parecer da relatora especial das Nações Unidas para execuções
extrajudiciais Agnes Callamard.3”
E a
grande aberração que envolve essa violência estatal é o fato do governo em vez
de criar mecanismos ou projetos para coibi-la, ao contrário, quer recrudescer
essa selvageria e proteger quem a pratica. É o caso, por exemplo, do “Pacote
Anticrime” do ministro Sérgio Moro. Este Projeto de lei, dentre outras
estupidezes, prevê o abrandamento das punições para os agentes públicos e
amplia a “excludente de ilicitude” em prol dos mesmos, ou seja, é carta branca
para a polícia matar pretos e pobres.
Aliás,
sobre este projeto Reinado Azevedo diz que "tudo indica, que a estrutura
nacional de combate a crimes praticados por agentes de Estado se mostra incapaz
de coibir uma política de segurança pública fanaticamente homicida. Pior: o
governo federal, por meio de seu ministro da Justiça, Sergio Moro, quer
legalizar [Pacote Anticrime] o assassinato sistemático dos pretos de tão pobres
e pobres de tão pretos4".
Evidente
que aqui não se trata de esculhambar a pessoa do policial, até porque, ele
também é vítima desse sistema, pois, além de mal remunerado e despreparado,
está preso a um Estatuto e Regulamento Disciplinar arcaico e absolutista que o
obriga a cumprir ordens doidivanas de seus superiores hierárquicos, como por
exemplo, morrer ou matar. Portanto, o que estamos analisando são tão somente essas
desastrosas, fascistas, ineficazes e criminosas violências do Estado que já
ultrapassou todos os limites da tolerância e da civilidade, mas que as autoridades
constituídas tentam nos vender como Política de (in)segurança pública, quando
na verdade o que estamos assistindo e a aplicação da nefasta "Lei do
Abate". Chega! Não podemos e não devemos nos calar diante de tanto
arbítrio cometido pelas mãos do Estado contra o cidadão e cidadã de bem!
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