Por: Odilon de Mattos Filho
Já escrevemos neste espaço que as politicas de segurança pública no Brasil assim como todo o seu aparato, o Sistema Judiciário Brasileiro, estão completamente falidos, carcomidos, aparelhados e corrompidos. As atuações das polícias demonstram o despreparo e a completa inoperância do Estado na defesa do cidadão. Já as revelações do site The Intercept e outras operações, inclusive, da PF comprovaram às barbáries e arbitrariedades cometidas por procuradores e juízes na operação Lava-jato. É a justiça encarcerada e o direito amordaçado, como diz o brilhante Rev. Eduardo Henrique.
Segundo Relatório da Anistia Internacional a polícia brasileira é a mais violenta e a que mais mata no mundo e os alvos, majoritariamente, são jovens, pobres e negros. Só para ilustrar, apenas no Rio de Janeiro, 99,5% das pessoas assassinadas por policiais são homens, dos quais 80% negros e 75% deles entre 15 e 29 anos.
Essa semana, confirmando o referido Relatório, o Brasil despertou com mais uma bárbara chacina na cidade do Rio de Janeiro. A barbárie aconteceu às 4h da manhã do dia 24/05/2022, no Complexo da Penha, na Vila Cruzeiro, Zona Norte da capital. A Operação foi realizada pelo Bope em conjunto com a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Essa operação matou 25 pessoas e outras estão internadas em estado grave. Essa foi a segunda maior chacina do Rio de Janeiro, a primeira foi em Jacarezinho com 28 mortes em 2021.
Aliás, para se ter uma dimensão dessa selvageria, somente no governo de Cláudio Castro, governador do Estado do Rio de Janeiro e conhecido como fiel escudeiro do presidente negacionista, já aconteceram 330 assassinatos e/ou execuções em 70 operações policiais o que dá em média, uma chacina a cada três meses com 10 mortes. Mas, longe de serem casos isolados, o jornalista Jamil Chade lembra que 6 mil pessoas são assassinadas, por ano, vítimas da violência policial no Brasil o que equivale a uma chacina por dia com 14 mortes. E tudo isso dentro de um país dito democrático!
Aliás, comentando essa última chacina do Rio de Janeiro o Professor da FGV, Doutor Thiago Amparo com uma análise mais jurídica e com muita precisão faz os seguintes questionamentos: “...Chacinas, são ademais, um ataque sistemático contra a população civil (crime contra a humanidade). Quem comete o genocídio (as polícias), quem ordena (comandantes e govenador), quem instiga (presidente da república) e quem se omite (Judiciário e MP) são todos suspeitos de genocídio, não? Leia o artigo 25 do Estatuto de Roma, (lei no país). Deveriam ser, ao menos1”.
Já numa linha mais sociológica e psicológica citamos um fragmento de um texto do “Portal Geledés” que interpreta de maneira precisa essa sistemática violência contra as Favelas. Diz o texto: ”...O preto, o pobre e o favelado são o fetiche do branco dominador. Numa relação metonímica, a parte insuportável do gozo humano é comprimido na diferença racial e sexual que se busca eliminar. Esses algozes, reprimidos e negacionistas de seu próprio desejo, extravasam de forma violenta e inaceitável, sobre aqueles que lhes negam legitimidade. A favela, desde sempre, e cada vez mais, desafia a supremacia branca, homofóbica e autoritária. E eles odeiam isso. A marca de nosso racismo e a razão da chacina é o ódio de classe e a existência do outro2”.
Mas, se tudo isso não bastasse, outro crime cercado de crueldade e covardia foi cometido pelas mãos do Estado no mesmo dia da citada chacina, desta feita, na cidade de Umbaúba, litoral de Sergipe. Um senhor negro de nome Genival de Jesus Santos com problemas mentais, foi preso e mesmo depois de sinalizar cooperação e de ter atendido às ordens enunciadas, foi imobilizado pelos policiais da PRF e foi jogado para dentro do porta-malas da viatura com as pernas para fora. Em seguida o policial fechou a porta sobre as pernas do detento, comprimindo-a, ou melhor, torturando-o e em seguida, “aplicando um instrumento de menor potencial ofensivo” - segundo o entendimento dos superiores dos policiais rodoviários - jogou uma grande quantidade de gás para dentro do porta-malas onde estava o senhor Genival e após muitos urros e gritos de desespero e pedido de socorro, o senhor Genival, depois de sofrer essas torturas, veio a óbito em virtude de "insuficiência aguda secundária, asfixia”. Imagina se fosse um "instrumento de maior pontecialidade"! Trocando em miúdos, um veículo do Estado foi transformado em uma câmara de gás aos moldes de Auschwitz para matar um cidadão brasileiro com transmissão ao vivo por parte dos populares e sem qualquer oposição dos policiais, ou seja, é o Estado banalizando a barbárie com a certeza da impunidade.
A sociedade não pode naturalizar essas barbáries cometidas pela polícia, ou melhor, pelo Estado, por essa razão há uma imperiosa necessidade de se transformar a Segurança Pública do país em um sistema mais humanizado e ancorado na cultura da paz. Porém, para que se possa colocar um fim nessas estruturas corruptas, apodrecidas e carregada de vícios e do pacto de sangue forjado nos tempos do império e recrudescido na ditadura militar, só há uma saída: uma nova Constituição oriunda de uma Assembleia Constituinte livre, democrática e soberana.
1 Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/thiago-amparo/2022/05/vila-cruzeiro-uma-chacina-genocidio.shtml
2 Fonte: https://www.geledes.org.br/jacarezinho-por-antonia-quintao/
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