Depois de vários embates judiciais para tentar provar que o presidente Lula não teve direito a um julgamento justo e ao devido processo legal, finalmente, o STF terminou o julgamento do Habeas Corpus impetrado, em 2018, pelo presidente Lula no qual se pleiteava que fosse declarada a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no julgamento do processo que tinha como objeto o famoso “Tríplex” do Guarujá. Hoje essa decisão pode alcançar os demais processos, pois, Sérgio Moro atuou em todos eles.
O julgamento desse HC foi interrompido em virtude de um pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques e teve o seu retorno no dia 23/03/2021. O placar estava 2X2. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pelo deferimento do HC e o(a)s ministro Fachim e Carmem Lúcia já tinham votado contra. Faltava, então, o voto do ministro Nunes Marques e da ministra Carmem Lúcia que pediu para se manifestar, novamente.
O primeiro a votar foi o ministro Nunes Marques, um voto muito aguardado, pois, além de ser um ministro novo na Corte fora indicado por Bolsonaro que tinha todo interesse nessa ação, afinal, se tratava de Lula, um possível e fortíssimo adversário político em 2022. O ministro Nunes Marques, por sua vez, tinha duas opções: marcar a sua independência com um voto histórico ou entrar para história como um mero ministro servil de quem o nomeou, ou seja, um pau mandado para defender os interesses de Bolsonaro e o seu governo. Lamentavelmente, fez a segunda opção!
O voto do ministro Nunes Marques foi, simplesmente, ridículo, falacioso e sem qualquer fundamentação que guardasse sintonia com o objeto do HC. Tentou sair pela tangente não comentando nenhum dos elementos de suspeição levantados pelo paciente Lula. Buscou argumentos e fatos que não constavam dos autos, como, por exemplo, as mensagens hackeadas pelo corajoso hacker, Walter Delgatti Neto ou mesmo pelo site The Intercept. Mas, se isso não bastasse, tentou, como diz o jornalista, Reinaldo Azevedo um “Salto Duplo Twist Carpado com parafuso” e de maneira ardilosa, jogando para a plateia, sustentou que quem estava sendo julgado com provas ilícitas é Sérgio Moro que, também, não teve o direito à defesa e ao contraditório, ou seja, tentou vitimizar o ex-juizeco de Curitiba. Realmente é de se lamentar esse voto, que das duas uma: ou Nunes Marques por pressão do Planalto elaborou um arranjo jurídico possível para cumprir o acordo com o seu nomeador ou trata-se de um ministro que está muito aquém do saber jurídico e do preparo intelectual dos seus pares. O tempo nos dirá!
Depois do obscuro e medíocre voto do ministro Nunes Marques que desempatou o placar, veio a derradeira manifestação da ministra Carmem Lúcia. Muitos acreditavam que ela manteria o seu voto anterior, mas, ao contrário, o modificou e diferentemente, do seu colega, Nunes Marques a ministra Carmem Lúcia não se acovardou e deu um histórico voto fundamentado, corajoso e muito consistente a favor do HC impetrado pelo paciente Luiz Inácio Lula da Silva. Com este voto a suspeição de Sérgio Moro foi declrada e o processo em questão anulado.
Já decido o feito, eis que o ministro Edson Fachin num arroubo que misturou surpresa e inconformismo pediu a palavra para demonstrar a sua lealdade aos lavajatistas de Curitiba. Aliás, essa postura do ministro Fachin deixa boa parte da comunidade jurídica do país curiosa: por que o ministro Fachin que tomou posse no dia de 16/06/2015 chancelado por setores da esquerda do Paraná, por Movimentos Sociais e por se tratar de um juiz garantista e defensor da causas sociais, mudou tão rapidamente a sua postura e a sua visão jurídica, passando a compor a ala de punitivista do STF? A propósito, essa metamorfose foi muita mais rápida do que se imagina. Já no dia 13/07/2015, o chefe da gangue de procuradores da Força Tarefa, Deltan Dalagnol em mensagens aos seus comparsas pontificou: “Aha, uhu, o Fachin é nosso..!”. Realmente, essa mudança repentina do ministro Edson Fachin é um dos grandes mistérios que cerca a sua vida na suprema corte!
Finalizado o maior escândalo judicial do Brasil podemos tirar as seguintes conclusões: primeiro, não há dúvidas de que as instituições do país estão carcomidas e aparelhas, por essa razão, há uma imperiosa necessidade de se reconstruí-las, e isso só será possível com uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, portanto, não temos nenhuma ilusão com este resultado do STF pois há, ainda, processos pendentes e um novo golpe contra Lula pode estar por vir; Segundo, há que se reconhecer o gesto do ministro Gilmar Mendes reverenciando à advocacia brasileira na pessoa do Dr. Cristiano Zanin Martins, advogado do presidente Lula; Terceiro, há que se ressaltar, neste processo, a coragem, a imparcialidade e a atuação dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Carmem Lúcia como verdadeiros guardiões da Constituição Federal; quarto, Sérgio Moro não pode ficar ileso, pois, não obstante, o que ele fez contra Lula, Moro destruiu 4,4 miihlões de empregos, segundo o DIEESE e quinto esse julgamento escancarou, de vez, a podridão da imprensa brasileira e a completa desmoralização de um sujeito chamado Sérgio Moro que se posou frente à sociedade como o grande herói tupiniquim, porém, asvessas.
E por fim, fazemos nossas as sábias e precisas palavras do Dr. Cristiano Zanin Martins que pontificou: "Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente, tal como é assegurado pela Constituição da República e pelos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir".
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