sexta-feira, 12 de abril de 2019

BRASIL MONÁRQUICO, REPUBLICANO E DESPÓTICO.

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Por: Odilon de Mattos Filho

Nas eleições de 2018 ficou nítida a disputa entre dois projetos políticos antagônicos: de um lado as forças progressistas de centro-esquerda representada por Fernando Haddad que propunha um projeto de aprofundamento do processo democrático com crescimento sustentável, políticas sociais e a primazia do Estado de bem-estar-social; do outro lado, as forças reacionárias de extrema-direita representada por Jair Bolsonaro que defendia e defende um estado mínimo e totalitário, o fim das políticas sociais, chamado por eles de "bolsa esmola" e o aprofundamento do conservadorismo reacionário e das politicas neoliberais. Venceu a segunda opção!

Com a posse do novo governo começaram os trabalhos para implantar os projetos de interesse das elites conservadoras do país, do mercado financeiro nacional e internacional (leia-se dos EUA) e os programas reacionários de segurança pública. No campo econômico, o carro chefe são as privatizações de nossas riquezas; no campo da segurança as “políticas do abate” e no campo antissocial a tentativa do desmonte de toda Rede de Proteção Social estabelecida na CF/88, a criminalização dos movimentos sociais e o aprofundamento do desmonte da legislação trabalhista e de todo o sistema de seguridade social e de previdência.

Dentre todas essas politicas, uma específica, considerando ser o carro chefe da campanha eleitoral e do governo já está em pleno vigor: estamos falando das políticas de segurança pública, que tem como lemas “bandido bom é bandido morto” e a “política do abate”. A primeira meta é armar a sociedade e para isso já foi dado o primeiro passo com o Decreto que garante a posse de arma aos cidadãos, agora, atendendo mais uma vez, ao lobby da indústria de armamento, vem o Decreto para liberar o uso de armas por colecionadores, caçadores e atiradores, conhecido como CAC e em breve o projeto de lei do ministro justiceiro, Sérgio Moro denominado “Pacote Anticrime”. Aliás, essa proposta tem forte resistência por parte de inúmeros juristas pátrios que o considera bárbaro, medieval, desumano e com vários dispositivos flagrantementes inconstitucionais. Afora essa análise técnica/jurídica, a sociedade, também, rejeita esse "Pacote", pelos menos é o que nos mostra a pesquisa DataFolha. Vejamos os dados: 81% avalia que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos porque pode atingir inocentes; 79% dizem que policiais que matam devem ser investigados e 82% afirmam que quem atira em alguém por estar muito nervoso deve ser punido.

Mas não obstante a rejeição deste projeto pelos juristas e sociedade e que pese o mesmo está em tramitação no Congresso Nacional, há forte indícios, como dito alhures, de que, na prática, o projeto já está sendo aplicado em vários Estados do país, basta analisarmos, por exemplo, os últimos acontecimentos envolvendo a Polícia dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, que coincidentemente, são dois estados comandados por governadores, declaradamente, favoráveis à chamada “politica do abate”. 

A propósito, o “Monitor da Violência”, projeto desenvolvido pelo G1 em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP trás dados estarrecedores sobre a violência policial no país. “No cenário nacional, a taxa de pessoas mortas a cada 100 mil habitantes, que era de 2,0 em 2017, cresceu para 3,4 em 20181”. 

Nos três primeiros meses de 2019 agentes do Estado de São Paulo matou 200 pessoas, um aumento de 15% se comparado com o mesmo período do ano 2018. Já no Estado do Rio de Janeiro vive-se uma verdadeira carnificina, é literalmente uma guerra! Somente em janeiro agentes do estado mataram 160 pessoas, um aumento de 82% em relação ao mês de dezembro de 2018. 

No dia 07 de abril, alimentando as frias estatísticas da segurança pública, ocorreu mais um bárbaro assassinato na cidade do Rio de Janeiro. Neste fatídico dia o povo brasileiro ficou em choque e indignado com a brutalidade, crueldade e o desumano fuzilamento do músico, Evaldo dos Santos Rosa de 46 anos de idade, pelas mãos dos militares do Exército da despreparada Força Tarefa. Os milicos, conforme divulgado, confundiram o músico com um bandido, e dispararam nada mais, nada menos, do que oitenta tiros de fuzil contra o veículo de Evaldo dos Santos, onde se encontravam mais quatro passageiros, dentre eles o seu filho de sete anos. Detalhe, Evaldo era negro! 

Um terrível crime no qual escancara o preconceito, o despreparo e a violência que toma conta dos agentes do estado. A propósito, segundo as estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança, relativas ao de ano 2017, 67% dos mortos por policiais em SP foram pretos e pardos.

Cooroborando esses dados e análise, o Pesquisador e Ouvidor da Defensoria Pública, Pedro Strozemberg, por exmplo, assim se manifestou: “É um despreparo absoluto! É claro que haverá, ainda, investigação e ele é fundamental, mas, 80 tirosde fuzilem um veículo sem confirmação plena de que se tratava de ameaça extrema ao agentes públicos é um absurdo2”. 

Nesse mesmo sentido o ativista Político do MTST Guilherme Boulos, questionou pelo seu Twitter: “80 tiros! Sim, 80 tiros… foi o que o Exército fez contra o carro de uma família em Guadalupe, no Rio. Confundiram com “criminosos”. Havia no carro uma criança de 7 anos. O pai, Evaldo dos Santos Rosa, músico, morreu na hora. Ah, sim, eram negros. Até quando?” 

Mas não obstante a violência do crime, que ganhou as manchetes dos principais jornais do Brasil e do mundo, um importante fato teve pouquíssima repercussão e mostra o momento autoritário e fascista que estamos vivendo. Pouco foi noticiado sobre o silêncio acovardado, hipócrita e desumano das principais autoridades que cercam esse caso: o governador do estado Rio de Janeiro, Wilson José Witzel e o presidente da república Jair Messias Bolsonaro! O governador disse apenas que "não me cabe fazer juízo de valor3". O presidente da república só se manifestou depois de passados seis dias do fuzilamento do músico Edvaldo: “o Exército não matou ninguém". O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto4”

A propósito, o grande jornalista e colunista Jânio de Freitas com a costumeira precisão escreveu: “Indutores da eliminação humana sem julgamento e sem motivação real, por policiais e militares, Jair Bolsonaro e Wilson Witzel não tiveram coragem de dar sua opinião sobre o fuzilamento de um homem de bem, o músico Evaldo dos Santos Rosa....O primeiro não foi capaz sequer de emitir uma palavra a respeito, mesmo que pedida. O governador fluminense fugiu pelo caminho das frases feitas: "Não me cabe fazer juízo de valor". Não só cabe: é obrigação dos dois, submetidos a exigências funcionais que se sobrepõem à covardia moral e à fuga política..5”. 

Por sua vez, o jornalista Aquiles Lins pontificou: “...Quando autoridades públicas deste porte não condenam um assassinato brutal como este, significa dizer que concordam com ele. O ministro Moro inclusive apresentou um projeto de lei que isenta policiais de punição em circunstâncias semelhantes. Bolsonaro então, nem se fala, sua biografia é enlameada por ataques à vida humana6”. 

Diante dessa tragédia animalesca, sob o ponto de vista dos assassinatos pelas mãos do Estado e do silêncio das autoridades frente às barbáries, podemos afirmar, com tristeza, que surge, perigosamente, a despeito da laicidade estabelecida na CF/88, um governo teocrático, totalitário e beligerante. A Polícia e as Forças Armadas já estão agindo como se fossem a justiça, ou melhor, justiceiros, eles investigam, denunciam e aplicam a pena capital: o fuzilamento do cidadão. Mas, se errarem na conduta, simplesmente, a justificativa já está pronta, basta repetir o que disse o ministro da justiça Sérgio Moro: “foi um incidente bastante trágico". E fica o dito pelo não dito! 

Realmente, assiste razão ao grande Mestre Chico Alencar quando diz que “Montesquieu afirmou que, em sua época, havia três espécies de governo: o republicano, o monárquico e o despótico. O Brasil, passados 271 anos, parece conviver com essa tríade anômala".






























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