Por Odilon de Mattos Filho
Quando do impedimento da presidenta Dilma escrevemos um texto denunciando a ilegitimidade, a ilegalidade e a inconstitucionalidade deste processo de impeachment. O texto vai ao encontro das inúmeras manifestações de juristas pátrios e da repercussão na imprensa, nos organismos e de autoridades internacionais que questionaram, à época, o processo que destituiu uma mandatária eleita, democraticamente, por 54 milhões votos.
Naquela oportunidade, citamos, por exemplo, o insuspeito jornal New York Time, que afirmou à época: “...incapazes de acusá-la [presidente Dilma] por corrupção, seus adversários estão tentando impeachment por manipulação orçamental envolvendo o uso de recursos de bancos estatais para cobrir lacunas de orçamento. Deve-se lembrar que Dilma é uma das raras figuras políticas no Brasil que não estão enfrentando acusações de enriquecimento pessoal ilícito1”.
Neste mesmo diapasão o Secretário-geral da OEA, Luis Almagro, asseverou: “...Para nós o fundamental é a realização de um processo de impeachment de uma presidenta que não é acusada de nada, não responde por nenhum ato ilegal. É algo que verdadeiramente nos preocupa, sobretudo porque vemos que entre os que podem acionar o processo de impeachment existem congressistas acusados e culpados. É o mundo ao contrário...2”
Por sua vez, o ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates sentenciou: “..O impeachment da presidenta Dilma é uma vingança política da direita, que não aceita a derrota nas urnas...Destituição sem delito e sem fundamento. É um golpe político da direita, porque agora não mobilizam os militares; é impedir a candidatura de Lula à presidência em 2018. É utilizar a Justiça para condicionar eleições3”.
Mas mesmo diante de todas essas e outras manifestações em repúdio ao processo de impedimento da presidenta Dilma, não foi possível barrar o seu afastamento, pois, tudo foi feito de maneira meticulosa e muito bem planejada, só faltou combinar com os próprios bandidos da quadrilha que assaltaram o Poder.
Hoje se comprova que o impeachment da presidenta Dilma não passou de uma abjeta manobra política/jurídica/midiática com o apoio decisivo do empresariado nacional e internacional que financiaram grupos de direita que organizaram as grandes manifestações que ecoaram no Parlamento Nacional.
Logo depois da posse de Michel Temer começaram a vir à tona os objetivos do golpe: primeiro, o senador Romero Jucá tentou “estancar essa porra” se referindo à operação lava-jato, depois veio o corte das políticas de inclusão social, em seguida o golpe contra a classe trabalhadora que perdeu vários direitos trabalhistas e previdenciários, e por fim, o golpe contra a soberania nacional com as “privatifarias” e a entrega de nossas riquezas ao capital internacional e aos rentistas de plantão.
Para muitos juristas só os fatos das conversas do senador Romero Jucá e os claros objetivos do golpe, já seriam suficientes para que o STF analisasse o processo de impedimento da presidente Dilma. A propósito, já completou um ano o mandado de segurança impetrado junto ao STF pelo Advogado Eduardo Cardozo, que alega que o processo de impeachment está manchado pelo desvio de finalidade, por motivação vingativa de Eduardo Cunha por ter sido abandonado pelo PT no Conselho de Ética, e pela ausência de base jurídica, qualificando o afastamento como processo meramente político.
Mas por incrível que pareça essa ação dorme em berço esplendido aguardando a manifestação dos ilustres ministros que estão muito atarefados e preocupados em julgar ações mais importantes para os brasileiros como, por exemplo, aquelas que permitam ou não a venda de pipocas nos cinemas.
Evidente, que os argumentos, até então colocados, sobre a possiblidade de anulação do impeachment suscitam muitas controvérsias, tanto, que outros juristas sustentam que essas alegações são muito subjetivas e insuficientes para se anular o referido processo.
Porém, passados mais de um ano do impeachment, eis que surgem novos e incontestáveis fatos que comprovam, de maneira cabal, que o processo que apeou a presidenta Dilma está viciado e que não passou de uma abjeta conspiração promovida por um bando de deputados, senadores, empresários, barões da mídia e do próprio Michel Temer para assaltar o Poder e implementar as políticas de seus interesses.
Foi amplamente noticiado o depoimento do doleiro Lúcio Funaro confessando ter providenciado R$ 1,0 milhão para Eduardo Cunha comprar votos para o impeachment da presidenta Dilma. Esse doleiro é conhecidíssimo no meio político e no mercado. Ele já atua nos bastidores da corrupção desde o escândalo do Banestado em 2003, no esquema de venda de sentença judiciais na Operação Themis em 2007 e depois foi preso na Operação Satiagraha, em 2008.
Esse depoimento joga, definitivamente, o Brasil na vala de esgoto e não deixa qualquer margem de dúvida de que o processo de impedimento da presidenta Dilma só ocorreu por duas razões: a primeira, porque três deputados do PT se recusaram a votar a favor de Eduardo Cunha na Comissão de Ética e a outra decisiva razão veio à tona com esse depoimento da compra de votos pró-impeachment.
Assim, não paira dúvida de que esse processo, além, de está maculado por atos ilegais e imorais, mostra, também, que “a democracia brasileira foi roubada por Eduardo Cunha, confirmando-se, ainda, o que todos já sabiam: o golpe contra a presidente Dilma Rousseff e contra a própria democracia brasileira foi comprado – o que rebaixa o Brasil ao nível mais baixo de degradação institucional e moral4”.
A propósito, nesse mesmo sentido Jeferson Miola escreveu: “...Qualquer que seja o ângulo de observação da realidade chega-se à conclusão que o impeachment foi uma das mais burlescas farsas políticas da história do Brasil: [1] faltou-lhe fundamentação fática, legal e constitucional; porque não existiu e nunca foi demonstrado crime de responsabilidade, e [2] a maioria composta por 367 deputados que aprovaram a farsa em 17 de abril de 2016 foi comprada.5.”
O dado importante desse depoimento de Lúcio Funaro é que ele pode descalibrar, de maneira definitiva e perigosa, a balança do Poder Judiciário. Outrora, o STF, sem prova, condenou vários réus na Ação Penal 470 (mensalão), por suposta compra de deputados para aprovar certas matérias de interesse do governo Lula. Desta feita, é a denúncia, comprovada, da compra dos Deputados para aprovar o impeachment da presidenta Dilma que está na balança.
Na nossa visão só há uma maneira para que a balança do Judiciário volte ao seu equilíbrio natural, ou a Corte se mostra Suprema e anula o processo de impeachment da presidenta Dilma ou entra para história como uma mera instância judicial aparelhada, apequenada e acovardada...!
3 Fonte:
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/10/internacional/1460312244_103472.html
4 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/322425/STF-tem-obriga%C3%A7%C3%A3o-moral-de-anular-o-golpe-comprado-por-Eduardo-Cunha.htm
5-Fonte: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/jefersonmiola/322631/O-pre%C3%A7o-do-impeachment-e-o-valor-do-STF.htm
5-Fonte: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/jefersonmiola/322631/O-pre%C3%A7o-do-impeachment-e-o-valor-do-STF.htm
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