quinta-feira, 26 de outubro de 2017

MENSALÃO DO TEMER

Por: Odilon de Mattos Filho

Os brasileiros, certamente, se lembram da fatídica Ação penal 470, fruto de uma denúncia do deputado Roberto Jefferson que acusou o governo Lula de oferecer “mesadas” aos deputados para aprovar matérias de interesse do governo. Esse escândalo ficou conhecido como o “mensalão Petista”. 

Nessa mesma época apareceu o “mensalão tucano” fruto de um escândalo de financiamento de campanha com utilização de recursos públicos e doações ilegais para a reeleição do tucano e ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo. Vários empresários e políticos, como o ex-governador Azeredo foram denunciados por crime de peculato e lavagem de dinheiro.

Esses dois processos, como não poderia ser diferente, tiveram caminhos e resultados totalmente diversos: o “mensalão Petista” tramitou no STF, mesmo com réus que não gozavam de foro privilegiado por prerrogativa de função e vários foram condenados e outros, depois de ter suas reputações achincalhadas pela “mídia nativa”, foram absolvidos. Já o processo do “mensalão tucano” teve um resultado totalmente diferente. Eduardo Azeredo principal denunciado, era deputado federal à época e depois de sua denúncia, estrategicamente, renunciou ao cargo de deputado, com isso perdeu o “foro privilegiado” e o seu processo foi encaminhado para o TJ/MG, onde se encontra dormindo em berço esplendido aguardando a prescrição. Aliás, aqui começa a imputabilidade dos tucanos que perdura até nos dias de hoje.

Fizemos esse retrospecto por algumas razões: primeiro, para corroborar o nosso argumento de que o golpe teve inicio com o “mensalão Petista”, segundo, para ratificar a premissa da parcialidade do Sistema Judiciário brasileiro, terceiro, porque é importante salientarmos que na política os fatos pretéritos são valiosos para analisarmos o presente e em muitos casos projetar o futuro, e por derradeiro, para confrontar os fatos acima citados com os atuais acontecimentos políticos. 

São públicas as graves denúncias contra Michel Temer e vários ministros de estado, todos acusados pelo PGR de envolvimento e participação direta em escândalos de corrupção. A denúncia acusa Michel Temer como líder de um esquema de recebimento de propina do qual participavam vários ex-deputados peemedebistas. Os valores movimentados passaram da casa de R$ 1,0 bilhão de reais. Os recursos teriam sido desviados de operações com a Petrobras, Caixa Econômica Federal, Furnas, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Oferecidas essas denúncias, o Congresso Nacional, conforme prescreve a CF/88, as apreciaram e depois as rejeitaram, livrando Michel Temer de perder o seu mandato. 

Até aqui toda a tramitação dos dois processos seguiram, rigorosamente, a legislação vigente e os comandos constitucionais. Porém, o resultado político é um dos maiores escândalos da história da república, pois, o modus operandi para se chegar ao resultado do arquivamento das duas denúncias está marcado por falcatruas, aliciamentos e corrupção, aliás, isso foi amplamente divulgado pela imprensa que demonstrou o incansável esforço do governo para cooptar, comprar e subornar os deputados para votar contra as denúncias. A propósito, segundo os jornais, os gastos com a compra de votos ultrapassaram a importância de R$ 32 bilhões de reais, sem contar o loteamento de cargos públicos e outros sórdidos afagos como, por exemplo, o agrado à bancada ruralista com a regulamentação da escravidão. 

E é exatamente este arquivamento das duas denúncias que nos levam a fazer a retrospectiva acima citada, pois, os dois acontecimentos guardam total similaridade e nos instiga para os seguintes questionamentos: se a denúncia do “mensalão Petista” foi amparada na suposta compra de votos de deputados para aprovar matérias de interesse do governo Lula, por que a “judiciosa” Procuradora-geral da República não instaurou, até o momento, nenhum procedimento investigatório para apurar essa clara e inequívoca compra de votos, por duas vezes, por parte de um presidente já denunciado por vários crimes? Qual a diferença entre o "mensalão Petista" e o "mensalão peemedebista"? Será que o Ministério é publico mesmo ou é privado? Será que Michel Temer e seu bando, são, também, assim como os tucanos, inimputáveis? 

Outras perguntas já estão pipocando mundo afora, como, por exemplo, a do jornal inglês "The Guardian" que pergunta: "Acusado de corrupção e com popularidade beirando a zero, por que o presidente do Brasil ainda está no cargo"? E o próprio repórter que assina a matéria responde: “o mercado não liga pra corrupção. Temer tem orçamento suficiente para subornar o congresso e os protestos anticorrupção foram basicamente contra a Dilma e não contra a corrupção1”. 

O fato concreto é que se houve o “mensalão Petista" há, também, o “mensalão peemedebista" comandado por Temer, porém, com uma diferença substancial, esse último está comprovado e é infinitamente mais grave e danoso, pois, tem como objetivo central a destruição do Brasil como Nação independente e soberana! Com a palavra a nobre Procuradora-geral da República..!











1Fonte:https://www.theguardian.com/world/2017/oct/17/accused-of-graft-popularity-near-zero-so-why-is-brazils-president-still-in-office?CMP=share_btn_fb

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