Por Odilon de Mattos Filho - 03/10/2017
Por inúmeras vezes afirmamos nesse espaço que a
sanha persecutória inaugurada na Ação Penal 470 (Mensalão) e recrudescida na
Operação Lava-jato, malgrado a sua importância, já ultrapassou todos os limites
da razoabilidade e já colocou em cheque o Estado Democrático de Direito.
Não podemos nos esquecer de dois fatos, dentre
tantos, que ocorreram na Ação Penal 470 e que, são emblemáticos, e que
certamente já entraram para a história como uma mancha indelével do Poder
Judiciário. O primeiro, diz respeito ao voto da Ministra Rosa Weber: “Não tenho
provas contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura assim me permite”.
O Ministro Joaquim Barbosa, corroborando a parcialidade deste julgamento
respondeu assim ao Ministro Luiz Roberto Barroso: "foi feito para
isso" se referindo à exacerbação nas penas, como impulso para superar a
prescrição do crime de quadrilha imputado aos réus.
Após a vergonha e as inúmeras críticas de juristas
pátrios sobre o julgamento do "mensalão, imaginávamos que essa postura
estava vencida. Ledo engano! Veio a Operação Lava-jato e assistimos perplexo, a
presunção de inocência se tornar letra morta na Constituição Federal, o devido
processo legal ser maculado por anomalias jurídicas e ilegalidades, enfim, a
sanha persecutória longe de ser uma exceção, se tornou regra, e os exemplos são
muitos como já demostramos em outros artigos.
A propósito, vários juristas e ministros do STF já
se posicionaram contrários a essas anomalias da Operação Lava-jato que
enxovalham o devido processo legal, como por exemplo, o Ministro Ricardo
Lewandowski que escreveu: “...Prisões provisórias que se projetam no tempo,
denúncias baseadas apenas em delações de corréus, vazamentos seletivos de dados
processuais, exposição de acusados ao escárnio popular, condenações a penas
extravagantes, conduções coercitivas, buscas e apreensões ou detenções
espalhafatosas indubitavelmente ofendem o devido processo legal em sua dimensão
substantiva, configurando, ademais, inegável retrocesso civilizatório1”.
Mas, mesmo diante dessas críticas, não houve,
ainda, um posicionamento firme e decisivo da Corte Suprema que parece temer a
opinião publicada.
O grande mal dessas persecuções penais
desenfreadas, desde o “mensalão”, não são apenas os resultados nefastos à
liberdade, mas, também, com relação à vida dos investigados ou réus. Não temos
dúvidas de que muitos abusos podem caracterizar crimes, ao menos culposos, como
os exemplos a seguir. O dirigente do PT Luiz Gushikem fora condenado
injustamente o que o levou a desenvolver um câncer e poucos dias antes do seu
falecimento a Justiça reconheceu a sua inocência, mas já era tarde, Gushikem
falecera. Fato semelhante aconteceu com José Genuíno que não faleceu, mas tem
uma vida extremamente melindrosa e sob cuidados médicos.
Após a deflagração da Operação Lava-jato casos
semelhantes, também, aconteceram. O primeiro foi o falecimento da esposa do
presidente Lula, Dona Marisa Letícia que não aguentou a pressão e a incessante
caçada e faleceu após o rompimento de um aneurisma. E agora, recentemente, mais
um caso que chocou o mundo acadêmico que foi o “suicídio” do Reitor da UFSC,
Luiz Carlos Cancellier, acontecido no Beiramar Shopping, em
Florianópolis.
O Professor tinha apenas 59 anos, estava afastado
da UFSC por determinação judicial. Ele e outras seis pessoas foram presas
preventivamente e estão sendo investigadas na Operação “Ouvidos Moucos”, da PF,
que apura desvio de recursos em cursos de Educação a Distância oferecidos pelo
programa Universidade Aberta no Brasil na UFSC.
O absurdo deste caso é que os fatos supostamente
ilícitos, foram cometidos na gestão que antecedeu o Reitor Luiz Carlos
Cancellier, aliás, a PF e a Procuradoria tinham ciência disso, inclusive, esse
fato já era objeto de uma investigação interna, mas mesmo assim, decretaram a
prisão do Professor e de outros funcionários da UFSC.
O Professor, após, a sua injusta prisão e já em
liberdade, entrou em profunda depressão e já estava sendo acompanhado por um
psiquiatra. O grau de comprometimento do seu estado emocional com essa prisão
se vê no bilhete que ele escreveu e que foi encontrado junto ao seu corpo:
"Minha morte foi decretada no dia de minha prisão".
Como não poderia ser diferente, houve inúmeras
manifestações nas redes sociais e páginas de jornais em solidariedade ao
Professor Luiz Carlos Cancellier e em repúdio a essa sanha persecutória que
tomou conta do Brasil.
A “Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior”, assim se manifestou: “..É
inaceitável que pessoas de bem, investidas de responsabilidades públicas de
enorme repercussão social tenham a sua honra destroçada em razão da atuação desmedida
do aparato estatal. É inadmissível que o país continue tolerando práticas de um
Estado policial, em que os direitos mais fundamentais dos cidadãos são postos
de lado em nome de um moralismo espetacular. É igualmente intolerável a
campanha que os adversários das universidades públicas brasileiras hoje travam,
desqualificando suas realizações e seus gestores, como justificativa para
suprimir o direito dos cidadãos à educação pública e gratuita...2”.
Por seu turno, o procurador-geral de Santa Catarina,
João dos Passos Martins Neto, pontuou: ".. A tragédia de sua partida
ocorre sob condições revoltantes. As informações disponíveis indicam que
Concellier padeceu sob o abuso de autoridade, seja em relação ao decreto de
prisão temporária contra si expedido, seja em relação a imposição de
afastamento do exercício do mandato, causas eficientes do dano psicológico que
o levaram a tirar a própria vida..Por isso indispensável a apuração das
responsabilidades civis, criminais e administrativas das autoridades policiais
e judiciárias envolvidas.Que o legado do Professor Luiz Carlos Cancellier de
Olivo seja, em meio a tantos outros bens que nos deixou, também o de ter
exposto ao país a perversidade de um sistema de justiça criminal sedento de luz
e fama, especializado em antecipar penas e martirizar inocentes, sob o falso
pretexto de garantir a eficácia de suas investigações..3".
A OAB/SC assim se posicionou:”...É chegada a hora
da sociedade brasileira e da comunidade jurídica debaterem seriamente a forma
espetacular e midiática como são realizadas as prisões provisórias no Brasil,
antes sequer da ouvida dos envolvidos, que dirá sua defesa...Reputações
construídas duramente ao longo de anos de trabalho e sacrifícios podem ser
completamente destruídas numa única manchete de jornal. Para pessoas inocentes,
o prejuízo é irreparável. Cabe-lhes a vergonha, a dor, o sentimento de
injustiça. O peso destes sentimentos pode ser insuportável..4”.
Já o professor Nilson Lage da UFSC assim se
posicionou: “Eis o motivo pelo qual nenhum homem honrado deve assumir cargos de
mando em um país dominado por arrogantes bacharéis plenipotenciários...Os
supostos atos ilícitos aconteceram antes de sua gestão; mas bastou a denuncia
de um dedo duro para que a polícia o prendesse com ridículo espalhafato.A mídia
de porta de cadeia, que desdenha da honra dos outros, fez o resto.Destruída a
reputação suicidou-se por ela. Do ponto de vista da meganhada, pode ser até uma
confissão. Para mm, é um grito à consciência desse país refém de justiceiros e
malfeitores5”.
Pelo Twitter, o desembargador do TJ/SC, Lédio Rosa
de Andrade se manifestou:: “mataram o meu amigo Cancellier e não haverá
responsável. E isso é fascismo da pior espécie6”
Realmente estamos vivendo tempos bicudos com a
sanha punitivista! A gravidade do momento político/institucional está estampada
com os desmandos e a corrupção manifesta do governo central. A “mídia nativa” é
partícipe e caixa de ressonância do golpismo e do descalabro em que vivemos. A
propósito, o amigo leitor sabe quantos minutos que o Jornal Nacional da Rede
Globo - representante maior da mídia comercial - dedicou à cobertura
sobre a morte do Reitor Cancellier? Zero! Essa omissão é prova cabal e não
"convicção" da participação da mídia no golpe e nesse estado de
exceção que hoje vivemos.
Mas, o mais grave de tudo isso e que coloca em
cheque a democracia, são os abusos do Sistema Judiciário brasileiro que ao
invés de distribuir Justiça se arvorou em trabalhar como meros justiceiros
fascistas.
Aliás, e corroborando o nosso argumento do momento
de exceção que vive o Sistema Judiciário brasileiro, recrudescido com a
Operação Lava-jato, buscamos nas sábias palavras do jornalista Paulo Henrique
Amorim a seguinte lição: "...O lavajatismo é a fúria primitiva que tomou
conta do país... É um marcatismo tropical, um ódio inquisitorial praticado por
uma casta que está acima da lei, são juízes, delegados de uma polícia chamada
federal e procuradores de uma república deles própria...7".
No mais temos que ter em mente que a Operação
Lava-jato não vai curar os males do Brasil com relação à corrupção, isso é pura
ilusão, pois, por definição, como todos nós sabemos, lava-jato só lava por
fora, por dentro onde a sujeira se esconde essa Operação não chega e não quer
chegar!
1 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/319451/Lewandowski-protesta-contra-estado-de-exce%C3%A7%C3%A3o.htm
3 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/320410/Procurador-geral-de-SC-se-diz-revoltado-e-que-reitor-foi-v%C3%ADtima-do-abuso-de-autoridade.htm
4 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/320412/OAB-lamenta-morte-de-reitor-e-condena-espet%C3%A1culo-midi%C3%A1tico-de-pris%C3%B5es.htm
5 Fonte: http://dc.clicrbs.com.br/sc/colunistas/moacir-pereira/noticia/2017/10/minha-morte-foi-decretada-no-dia-de-minha-prisao-diz-reitor-da-ufsc-em-bilhete-9921612.html
6-
Fonte: https://www.facebook.com/Conversa.Afiada.Oficial/videos/2002400823120102/
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Fonte: https://www.facebook.com/Conversa.Afiada.Oficial/videos/2002400823120102/
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