terça-feira, 14 de dezembro de 2010

ENEM: O ACESSO DEMOCRÁTICO ÀS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO PAÍS


“O ENEM é a banda larga para o pobre pobre chegar a faculdade”.
(Fernando Haddad)
O “Exame Nacional do Ensino Médio” - ENEM teve sua primeira edição em 1998. Este exame foi criado como ferramenta para avaliar a qualidade geral do ensino médio.
Em 2004, o Governo Lula modificou e popularizou este exame com a criação do “Programa Universidade para Todos - ProUni”, e hoje o ENEM é utilizado entre outras coisas, como exame para o acesso ao Ensino Superior em Universidades Públicas. Neste ano, comprovando o sucesso do sistema, o MEC registrou a fantástica marca de 4,6 milhões inscrições. É a maior prova do gênero do mundo.

Segundo o Ministro da Educação Fernando Haddad, “é imprescindível que o Brasil supere um dos maiores traços idiossincráticos do nosso País, que é o vestibular como única porta de entrada para a universidade. Alguém precisava enfrentar esse bicho. O novo ENEM tem este compromisso, pois o vestibular tradicional desfavorece o candidato que não tem, por exemplo, condições financeiras de se locomover pelo território nacional. O aluno pode fazer a prova em qualquer uma das 1.600 cidades e se qualificar para estudar em qualquer faculdade do país”.

Este novo modelo de ingresso nas Universidades Públicas do Brasil, tem como parâmetro os sistemas adotados pelo USA conhecido como “The SAT Practice Booklet” (SAT) e dos Países membros da “Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico” (OCDE) que utilizam um teste denominado “Programme for International Student Assessment” (PISA).

Outro ponto positivo do ENEM é com relação à elaboração de suas provas que utiliza o método da “Teoria de Resposta ao Item” (TRI). Este procedimento consiste em perguntas diferentes com idêntico grau de dificuldade. O método é capaz de analisar as questões que o estudante respondeu corretamente e dar um peso específico para cada acerto. Este método, segundo o INEP, “objetiva evitar que o candidato consiga se valer do fator sorte na hora de responder as questões. Assim, reforça-se a cultura de que o importante é uma boa preparação para a prova, uma leitura calma e concentrada das questões e uma reflexão consistente na hora de respondê-las, além do que, permite que a prova seja aplicada, caso necessário, em dias diferentes com o mesmo grau de dificuldade e preservando a isonomia entre os candidatos”.

Porém, por se tratar de um processo complexo, o ENEM de 2010 apresentou um pequeno problema com relação à impressão de um lote de provas. Em um universo de 10 milhões de provas, houve problemas com apenas 10% de um lote de 20 mil provas, ou seja, apenas duas mil provas apresentaram falhas, fato que devido á adoção do método TRI, estas poucas provas podem ser aplicadas novamente sem quaisquer prejuízos aos demais alunos.

No entanto, e mesmo diante deste irrisório problema criou-se uma enorme celeuma sobre o exame, tanto, que uma Juíza Federal do Ceará, de maneira açodada, concedeu liminar para anular todo o ENEM. Contudo, esta primeira cautelar, após Recurso impetrado pelo MEC, foi cassada pelo TRF da 5º Região.

Diante deste problema e frente a liminar concedida pela citada Juíza, e mesmo antes do desfecho do caso, a “mídia nativa”, movida por interesses da educação privada e das elites preconceituosas do País, não perdeu tempo e iniciou mais um ataque contra este exame, procurando desqualificá-lo e enfraquecê-lo perante a opinião pública.

Aliás, neste mesmo sentido o respeitado sociólogo Rudá Ricci assinalou: “O Enem sofre uma ofensiva de interesses por parte do que se podemos chamar de indústria do vestibular. Esta indústria, que tem interesse na manutenção do sistema de vestibular, é composta de cursinhos preparatórios, escolas particulares e docentes encarregados de formular as provas. Há uma disputa de política educacional em curso, e é necessário preservar uma avaliação de caráter nacional, conforme é a proposta do Exame Nacional do Ensino”.

Por sua vez, e comentando o preconceito das elites, o judicioso jornalista Paulo Henrique Amorim escreveu: “Para o aluno, o ENEM traz inúmeras vantagens. Ele pode fazer a prova em qualquer uma das 1.600 cidades e se qualificar para estudar em qualquer faculdade do país. Ele não precisa se deslocar para o local da faculdade. Não precisa se preparar em cursinho para se qualificar em curriculos de vestibulares diferentes. O ensino médio deve ser suficiente para levá-lo a uma faculdade. É mais barato e mais racional: ele compara a média dele com a de seus concorrentes e avalia para onde mais é mais razoável ir.....A batalha do ENEM trava-se no campo do preconceito contra o pobre”.

Diante de tudo, podemos chegar as seguintes conclusões: a primeira, é que realmente o Governo Lula está realizando uma verdadeira revolução na Educação; segundo, verdadeiramente, a elite brasileira não suporta esta ruptura; e terceiro, não obstante os necessários aprimoramentos, já está comprovado que o ENEM, especialmente, sob o ponto de vista pedagógico e social, é um eficaz e democrático instrumento de acesso às Universidades Públicas do País. E como afirma o Ministro Fernando Haddad: “O ENEM é a banda larga para o pobre chegar à faculdade”.

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