Por: Odilon de Mattos Filho
A Constituição de 1988 prevê no inciso III do artigo 5º que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
Malgrado esse imperativo constitucional que, diga-se de passagem, é cláusula pétrea, o que estamos presenciando no país é que tal preceito não passa de uma letra morta na “Carta Cidadã” e o que se vê hoje nos remete ao período da ditadura militar que assassinou, torturou e desapareceu com centenas de cidadãos brasileiros que lutavam pela redemocratização do país e contra o Estado de Exceção.
Não é exagero algum afirmar que o atual presidente da república, o Ministro da “Jutissa” Sérgio Moro e alguns governadores, como por exemplo, Wilson Witzel do RJ e João Dória de SP são possuidores, como bem afirma Luis Nassif, de “traços óbvios de sociopatia1”. As atitudes, o comportamento, as ações e os discursos neofascistas dessas autoridades comprovam essa assertiva do festejado jornalista.
Com a eleição de Bolsonaro o que estamos vendo é o recrudescimento das políticas neofascistas de segurança pública com o vertiginoso aumento da violência institucionalizada e alimentada por suas próprias autoridades máximas. E os exemplos são vastos como já apontamos em outro texto de nossa autoria.
No plano nacional, mesmo sabendo que não é de hoje a situação de degradação humana que vivem os presos encarcerados em presídios superlotados e insalubres, as notícias que nos chegaram nestes últimos dias são assustadoras e estarrecedoras para uma sociedade dita civilizada.
O Ministério Público Federal por intermédio de dezessete Procuradores da República ajuizaram uma Ação Civil Pública em face da União e do Estado do Pará denunciando casos de maus tratos e de violentas torturas cometidas por agentes da Força Tarefa, designada pelo Ministério da Justiça para os presídios do Pará.
Segundo relatam os procuradores na Ação Civil Pública, com vastas provas documentais, periciais e testemunhais, o uso de bombas, spray de pimenta e espancamentos são algumas das violações cometidas pelos agentes da Força Tarefa. Além desses fatos os procuradores narram na peça inicial que se “não bastasse, o Coordenador Institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e o referido Secretário Extraordinário impediram, em 22/08/2019, que o Ministério Público Federal sequer conversasse com presos, ou tivesse livre trânsito no Complexo de Americano, conduta gravíssima, e flagrantemente ilegal2”.
Jà os relatos dos presos, de suas esposas, namoradas, familiares e pelos próprios funcionários dos presídios, nos remetem aos trágicos depoimentos das vítimas de tortura cometidas na ditadura militar e narrados no livro “Tortura Nunca Mais” de autoria do saudoso Bispo Dom Evaristo Arns.
Longe qualquer motivação piegas e por mais duras que sejam as narrativas, entendemos que a sociedade precisa ter conhecimento do que ocorre nos “porões” deste país, até mesmo para entender o grau de incivilidade e tirania a que chegamos e os perigos a que estamos submetidos.
Vamos a alguns testemunhos: em depoimento prestado ao MPF um dos presos libertados disse: “... como estávamos nus, e fomos obrigados a ficar enfileirados encostados uns nos outros, os órgãos sexuais de um preso encostava no da frente, o que causou muito constrangimento; quem fez isso foram agentes federais e os GPE (estaduais); eu vi eles pegando o cabo de uma doze e introduzindo na bunda de um rapaz; foram dois agentes, ele estava em posição de procedimento, ou seja, com as mãos na cabeça; tentaram primeiro introduzir no ânus dele um cabo de enxada, mas não conseguiram, aí conseguiram com o cabo da doze; inclusive, eu vi esse rapaz saindo de ambulância e os médicos atendendo ele..3.”
As sevícias não se restringiram apenas aos detentos, as mulheres, também, passaram por estes constrangimentos, ou melhor, por essas práticas de torturas. Em uma vistoria que só foi permitida graças a decisão do juiz da quinta Vara Federal a partir da citada Ação Civil Pública do MPF o advogado da OAB-Pará, José Vieira, apurou que ocorreram várias agressões e uma sistematização da violência contra essas detentas, por meio de torturas psicológicas e físicas. Citando um, dentre vários casos de torturas, o Advogado José Vieira informou: “As mulheres foram obrigadas a ficar de roupa íntima, algumas tiveram que ficar completamente nuas. Depois, foram obrigadas a sentar no chão com as mãos na cabeça e receberam golpes de cassetete nas pernas e braços. Da série de violações, Dr. José Maria conta que os agentes chegaram até a obrigar as presas a sentar em cima de um formigueiro que existe no meio do pavilhão4”.
Se tudo isso não bastasse, o MPF suspeita de que todas essas sevícias são parte de uma estratégia para se cometer um mal maior. Segundo os procuradores “... há relatos de que o excessivo e ilegal rigor dos agentes públicos pode estar sendo feito deliberadamente para provocar uma rebelião dos presos, por revolta, e assim legitimar a violência dos agentes públicos e esmaecer, com mortes, a atual tortura e tratamento degradante...5”.
Aqui está uma pequena amostra da obscura, trágica e criminosa politica de segurança pública implementada pelo atual governo central e a sua camarilha espalhada por alguns Estados. Sem dúvida de que estamos diante de autoridades tiranas, reprodutores do sistema patriarcal, racista e escravocrata e com claros “traços de sociopatia”. Onde iremos chegar?
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