quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ESCOLA “CIVICO-MILITAR” A PORTA PARA O RETROCESSO

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Por: Odilon de Mattos Filho
O festejado mestre Paulo Freire diz que “seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de maneira crítica”. Compartilhando desse pensamento e tendo em vista a criação deste perigoso programa Escola “Cívico-militar” que começa a se alastrar Brasil afora, resolvemos escrever esse texto como objetivo de debater esse programa. E para iniciar os nossos argumentos perguntamos: Escola é caserna?

Certamente poucos sabem que o Projeto “Escola Cívico-militar” foi concebido por meio de Decreto baixado pelo presidente Bolsonaro, o que por si só já evidencia o seu caráter autoritário, visto que não houve qualquer debate com os Educadores, pais, alunos e com a sociedade civil

Não pairam dúvidas de que esse programa fere o artigo 206 da CF/88 e leis infraconstitucionais, como por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, está claro, também, que a Escola “Cívico-militar” está na contramão dos processos de democratização da educação pública brasileira. Aliás, nesse sentido o Movimento Todos pela Educação afirma que “a militarização como política educacional fere o direito universal à educação de qualidade para todos os cidadãos, já que a haverá investimento em algumas escolas, enquanto as demais escolas das redes públicas regulares padecem em precárias condições estruturais, tecnológica, pedagógica e de pessoal1”.

Neste mesmo diapasão o MPF se manifestou afirmando que o programa é contrário aos princípios da reserva legal, da gestão democrática do ensino público e da valorização dos profissionais da educação e fere dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Plano Nacional de Educação2”.

Não podemos deixar de ressaltar, também, que essa malfadada “Escola Cívico-militar” ressurge em um momento perigoso no qual o totalitarismo está à espreita e esse projeto, como bem afirma a ONG Ação Educativa “gera todo um clima favorável a soluções autoritárias de curto prazo. Os militares não são educadores, não são preparados para serem educadores. Este projeto está articulado com movimentos como o Escola sem Partido e movimentos fundamentalistas religiosos, que atacam o papel dos profissionais da educação”. 

Trocando em miúdos, esse programa até pode contribuir para controlar a indisciplina, pois, a presença de um militar pode inibir os alunos, mas na verdade, a “Escola Cívico-militar”, para utilizar a expressão do governo, nada mais é do que o aparelhamento ideológico das Escolas pela extrema-direita e a tentativa de construção e consolidação da tutela militar no Brasil

Não podemos cair nessa armadilha da tal Escola Sem Partido, temos sim, como bem afirma o Professor e Pós-Doutor, Carlos Roberto Jamil Cury, “postular uma Escola cujo objetivo e lutar pela desconstrução dos estereótipos, preconceitos e discriminações que não passam de doutrinações presas a um passado de privilégios opostos aos direitos. Ela é sim um universo plural vocacionado aos direitos da cidadania e aos direitos humanos4"

Mas, não obstante a tudo isso, há uma considerável e perigosa adesão de Estados e Municípios a este programa. Porém, sabe-se que não está havendo debates abertos entre aqueles que defendem a “Escola Cívico-militar” e aqueles que são contra. No máximo que os municípios fazem é uma reunião com os pais e professores e apresentam o programa. Trata-se de um monólogo pró militarização da Escola, ou seja, não está havendo o contraditório. 
Esta Escola “Cívico-militar” está sendo apresentada como a panaceia para todos os problemas da Escola, em especial, com relação à disciplina. A busca por este programa nos afigura uma mera maquiagem dos reais problemas que as Escolas enfrentam, ou seja, metaforicamente, é como ignorar o elefante na sala e fazer o que dá para ser feito. 

Dessa forma, há uma imperiosa necessidade de que a comunidade escolar, a sociedade organizada e os sindicatos da classe de educação tenham consciência dos perigos deste projeto e exijam um amplo debate no qual o centro dos questionamentos é saber qual o papel da Escola Pública e qual a Política Pública de Educação que almejamos para os nossos jovens? Queremos formar cidadãos ou milicos?



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