O Brasil completou em 21 de abril de 2018 quinhentos e dezoito anos do seu “achamento”. Neste período inúmeras arbitrariedades e barbáries foram e são cometidas contra o povo brasileiro por governantes que representavam e representam os interesses de uma pequena elite dominante.
O país só aboliu “oficialmente” a escravidão em 13 de maio de 1888, sendo a ultima nação do continente Americano a libertar os irmãos negros. Aqui nessa terra tupiniquim as mulheres só tiveram o direito ao voto em 1932, mas o exerceu efetivamente somente em 1935. O Brasil conviveu com uma das mais longas (21 anos) e sanguinárias ditaduras militares. Segundo relatório final da Comissão Nacional da “Meia” Verdade quatrocentos e trinta e quatro cidadãos foram mortos e considerados desaparecidos como vítimas da ditadura militar, dentre essas, duzentas e dez estão desaparecidas.
Considerando apenas esses dados podemos deduzir que a vida dos brasileiros nunca foi fácil neste país que vive uma pseudodemocracia onde tudo falta ao povo mais pobre que constitui a maioria desta nação. Falta terra, trabalho, casa, educação saúde e cultura, ou seja, falta o elementar para uma vida digna de um ser humano conhecido como cidadão.
A propósito o Papa Francisco disse, alto e bom som, em sua última visita à Santa Cruz de la Sierra na Bolívia, que são direitos sagrados do cidadão os três “T”: Terra, Teto e Trabalho, afirmando, ainda, que na falta desses direitos, todos têm de lutar para conquista-los.
No presente texto e diante da grande tragédia ocorrida em São Paulo com o incêndio no edifício Wilton Paes de Almeida vamos discutir um dos direitos básicos do cidadão, ou seja, um dos “T” que é a questão teto como moradia.
Aliás, sobre esse problema da habitação no Brasil vale transcrever parte do trabalho da Doutora em sociologia, Luana Dias Motta: “...A questão da habitação pode ser considerada, na atualidade, um dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob várias facetas: solução para os graves problemas de infra-estrutura (saneamento, asfaltamento, etc.), construção de moradias para atender ao número alarmante de famílias sem casa própria e questionamento das obras de urbanização em áreas periféricas e favelas1”.
Em 1964, pouco antes do golpe militar o presidente João Goulart enviou ao Congresso Nacional um projeto de reforma urbana. Em um dos trechos da exposição de motivos o presidente João Goular disse que o projeto tinha como objetivo "promover a justa utilização do solo urbano, fazer ordenação e dar equipamento às aglomerações urbanas, ou seja, as favelas. Todas as famílias devem ter uma habitação digna2".
Depois deste projeto, e durante a Ditadura Militar o Governo criou o primeiro programa habitacional brasileiro, denominado Banco Nacional da Habitação (BNH). Depois veio com o presidente Lula o programa habitacional denominado “Minha Casa Minha Vida”, esse programa atende apenas famílias com renda superior a três salários mínimos, ou seja, fica de fora a grande maioria da população que recebe abaixo deste valor.
O Brasil está entre os países com maior déficit habitacional do mundo, ao lado de países como Índia e África do Sul. Segundo a Fundação João Pinheiro o déficit habitacional quantitativo (número de pessoas que não tem casa) chega a 22 milhões de brasileiros e déficit qualitativo (número de pessoas que moram em situação extremamente inadequada) atinge 53 milhões de pessoas. Número que representa 1/3 da população brasileira.
Diante desse déficit habitacional somado à falta de emprego, não há outra saída para esses desabrigados a não ser invadir prédios e lotes vagos para conseguir sobreviver, minimamente, com suas famílias e ao mesmo tempo chamar atenção dos governantes para esse grave problema.
No entanto, sabemos que essas invasões são temerárias, pois, o cidadão não conhece o estado e as condições estruturais do imóvel, especialmente, de prédios e casas, como, por exemplo, instalações elétricas e hidráulicas e até a estrutura física do imóvel. E pode ter sido por um desses fatores que assistimos chocados o incêndio no edifício Wilton Paes de Almeida em São Paulo. Esse imóvel, segundo o Corpo de Bombeiros, abrigava trezentas e setenta e duas pessoas e dessas, quarenta e cinco, ainda, não foram localizadas.
Logo após essa tragédia, como sempre acontece, apareceram os fascistas para destilar seus venenos carregados de preconceitos, ódio e intolerância contra os pobres ocupantes deste imóvel e contra os movimentos sociais.
O ex-prefeito João Dória, por exemplo, disse que uma facção criminosa era responsável por parte da invasão, mas se isso é verdade, ele como autoridade deveria ter tomado as providências cabíveis. A colunista Vera Magalhães do Estadão, por sua vez, afirmou que “Movimentos como o MTST de [Guilherme] Boulos, ao incentivarem e coordenarem invasões a prédios sem nenhuma condição de segurança, são co-responsáveis em tragédias como essas. Ignoram os riscos à segurança das pessoas em nome de uma causa política3”.
Aliás, sobre essas manifestações o jornalista Kennedy Alencar foi incisivo ao declarar que "é muito grave uma acusação que vincula movimentos sociais ao PCC... Além de leviandade e imprudência, falar isso agora é evidência de omissão em relação ao tempo em que Doria comandou a Prefeitura de São Paulo. Essa tragédia é responsabilidade do poder público, que não agiu a tempo de evitá-la. A Defesa Civil da prefeitura, por exemplo, chegou a fazer vistoria no prédio e disse que não havia risco estrutural. Errou feio e tem responsabilidade4".
Realmente, não podemos admitir mais que autoridades e jornalistas que falam pelos seus patrões, tentem inverter as causas das tragédias imputando a culpa nas vítimas e criminalizando os movimentos sociais, essa atitude é abjeta e serve como cortina de fumaça para tentar ocultar suas omissões, incompetências e irresponsabilidades como as vidas dos cidadãos.
A propósito, Guilherme Boulos integrante da Coordenação Nacional do “Movimento dos Trabalhadores Sem Teto” com muito precisão fez uma analise acurada deste bombardeio contra os movimentos sociais. Disse o líder: “...A criminalização encontra sua preparação em um outro processo - que eu acho que é igualmente grave - que é a tentativa de desmoralizar o movimento social. Eles construíram um discurso nos últimos anos de que movimento social quer privilégio ou favor, tentando descaracterizar o caráter histórico de luta por direitos. Os movimentos sociais são responsáveis pela luta pela democracia, pelo fim da ditadura militar no país e pela conquista da maioria dos direitos sociais que nós temos. Mas vendem o peixe de que movimento social quer "boquinha", quer dinheiro público para se esbaldar... 5”.
Não dá mais para aceitarmos que essa classe dominante, aristocrática e escravocrata continue fazendo da tragédia humana instrumento de seus interesses. Por essa e outras razões faz-se necessário que as esquerdas, os intelectuais e os movimentos sociais se unam para derrotar essa elite dominante nas eleições vindouras para que um novo governo democrático e popular possa colocar um fim no atual modelo de governança do Brasil do povo sem nada para o Brasil de um povo com dignidade, esperança e cidadania.
2 Fonte: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/crime-se-organiza-no-jardim-europa-sp
3 Fonte: https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/212886-predio-desaba-no-centro-de-sp-apos-incendio-ao-menos-44-mortos.html#.Wuyc7-8vzcc
4 Fonte: http://www.blogdokennedy.com.br/tragedia-em-sp-e-usada-para-criminalizar-movimentos-sociais/
5Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2017/04/14/um-terco-da-populacao-brasileira-e-atingida-pelo-problema-da-moradia-diz-boulos/
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