"...os policiais militares baianos não se encontram em greve, mas em rebelião contra o Estado e, por extensão, contra a República, cuja a Constituição os obriga a manter a lei e a ordem." Mauro Santayana
Segundo o Professor Luciano Oliveira, da
Universidade Federal de Pernambuco, a palavra greve significa “...um tipo de arbusto existente nas margens do
rio Sena, em Paris. Em
francês, grève. Num terreno contíguo a uma dessas margens, formou-se uma
praça, que veio a ser designada como Place de Grève. A praça tornou-se
um local onde se juntavam trabalhadores sem emprego em busca de alguma
ocupação. Quando os parisienses precisavam de algum trabalhador, iam lá atrás
dessa mão-de-obra. Daí surgiram expressões como "ir a greve" (aller
en grève), "estar em greve" (être en grève) e outros
correlatos, para designar o trabalhador que, sem trabalho, lá ficava de braços
cruzados sem ter o que fazer”. Assim surgiu o termo denominado greve.
No Brasil a primeira greve geral
que se tem notícia, ocorreu em 1917 em São Paulo. Depois
vieram vários outras, as últimas grandes greves aconteceram nas décadas 70/80
com os metalúrgicos da região do ABC e com os trabalhadores da Siderúrgica
Nacional de Volta Redonda. Depois disso, o movimento grevista, volta a ocupar a
pauta dos grandes jornais do Brasil, desta vez, foi à greve deflagrada pelos
policiais da Bahia, no final do mês de janeiro. Uma paralisação atípica e
flagrantemente inconstitucional, em face do inciso IV do artigo 142 da Carta
Magna que prevê que “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”.
Evidente,
que não estamos aqui apenas para recriminar essa greve, temos consciência do
vergonhoso vencimento recebido pelos policiais civis e militares de todos os
Estados e as péssimas condições de trabalho que esses guardiões da ordem
pública são submetidos. E por essa razão, a categoria tem todo o direito de
reivindicar e lutar por melhores condições, contudo, como vimos acima, esse
direito tem limites impostos pela Constituição Federal, portanto, e para inicio
de conversa, essa ação dos policiais baianos nos parece uma afronta a citado
dispositivo.
Mas
malgrado esse aspecto constitucional, e considerando a forma violenta com que
vinham agindo os policiais, e diante da revelação das escutas telefônicas entre
os lideres “grevistas”, ficou evidenciado que há conexão desse movimento com
atos de vandalismos, rebelião e crime contra a ordem pública, ou seja, isso é
um insulto à democracia, portanto, essas manifestações estão longe de serem
movimentos grevista-reivindicatórios.
Aliás,
nesse sentido o mestre Mauro Santayana, escreveu no Jornal do
Brasil: “..Os policiais militares baianos não se encontram em greve, mas
em rebelião contra o Estado e, por extensão, contra a República, cuja
Constituição os obriga a manter a lei e a ordem. Registre-se que o líder do
movimento é um ex-militar e que, portanto, não tem legitimidade para chefia-lo.
Como se encontram em rebelião, cabe ao Estado, no uso moderado de sua força e
seu poder, exigir-lhes rendição imediata e usar dos dispositivos legais para
punir os responsáveis pelo movimento.
Nesse
mesmo diapasão, a Presidenta Dilma Rousseff, assim se manifestou:“...considero
legítimas as reivindicações em uma democracia, mas não podemos admitir que seja
correto espalhar o pânico, o medo e criar situações não compatíveis com a democracia...”
É
sabido que essa “rebelião” dos policiais foi deflagrada com o intento de
pressionar o Governo Federal na aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº.
300, que prevê a fixação de um Piso Nacional para os Policiais, uma matéria muito
controvertida, e que sabidamente, não agradam os Governadores.
Mas
não obstante essa reivindicação há também certas “coincidências” nessa ação que
nos chama atenção. Um delas é o fato de que um dos lideres, o
policial Marco Prisco, ser filiado ao PSDB, ferrenho Partido de
oposição ao Governo Federal e ao Governo petista da Bahia. Outra “coincidência”
são as comprometedoras conversas entre alguns Políticos e os líderes grevistas,
fatos que nos forçam a concluir que tal “greve/motim” pode ter conotação
reivindicatória, mas também, nos levam a crer que tem um componente
político/partidário, especialmente, por se tratar de ano eleitoral.
Assim,
e pelo exposto, concluímos: primeiro não paira dúvida de que a ação do Governo
Federal tem de ser rápida, firme e dentro de seus limites constitucionais;
segundo, os governos têm de reconhecer que os policiais merecem melhores
salários; terceiro, unificar e desmilitarizar a polícia é primordial e,
finalmente, os policiais têm de entender, e que sirva de exemplo, que essa
“rebelião” foi um “tiro no pé” da categoria, pois, existem outros mecanismos
legais que garantem a eles o inalienável direito de reivindicação, fora a isso,
conforme escreveu Mauro Santayna “....qualquer movimento de greve, por
servidores armados, como ocorre agora na Bahia, não passa de insurreição, que
deve ser contida, sem hesitações”.
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