Por: Odilon de Mattos Filho
É de conhecimento geral que Elon Musk é um grande empresário sul-africano-canadense, naturalizado estadunidense, fundador, diretor executivo e diretor técnico da SpaceX, entre outras empresas. Ele é considerado um dos homens mais ricos do mundo, com uma fortuna estimada em cerca de US$ 1 trilhão.
Em 2022, Musk comprou a antiga rede social Twitter por US$ 44 bilhões, renomeando-a posteriormente para "X". Este poderoso empresário é visto por alguns como um símbolo dos extremistas de direita global, com grande influência em governos de extrema-direita ao redor do mundo, com o objetivo de dominar as riquezas naturais desses países.
Musk possui um projeto denominado Starlink, cujo objetivo é "o desenvolvimento de constelações de satélites pela empresa americana SpaceX, para criar uma plataforma de satélites de baixo custo e alto desempenho, além de transceptores terrestres necessários para implementar um novo sistema de comunicação baseado na internet"1. Isso é o que Musk apresenta ao público, mas, na verdade, a Starlink, por meio de seus satélites, pode estar monitorando grandes jazidas minerais de interesse do magnata ao redor do mundo.
Há também fortes indícios de que as eleições de Donald Trump e Jair Bolsonaro, para citar apenas esses dois exemplos, tiveram a influência de Musk. No Brasil, o empresário recebeu de Bolsonaro, como recompensa por sua vitória, o direito de instalar satélites no espaço aéreo brasileiro. Bolsonaro justificou isso afirmando que sua intenção era fornecer internet às escolas do Amazonas, mas, na realidade, esses satélites estariam mapeando as riquezas da nossa floresta, inclusive prestando serviços às Forças Armadas naquela região, comprometendo assim nossa soberania.
Neste contexto, vale lembrar, como bem afirmou o jornalista Octavio Guedes, que a narrativa de que a Starlink tirou a Amazônia do isolamento digital é parcialmente verdadeira. A empresa tirou do isolamento apenas a parcela privilegiada que pode pagar pelos serviços e equipamentos fornecidos pela Starlink, que, diga-se de passagem, oferece uma internet muito cara, especialmente para os padrões da população amazônica. Portanto, a narrativa da extrema-direita sobre a importância da empresa de Musk para a Amazônia Legal tem muitos pontos questionáveis.
Feito esse breve comentário sobre os objetivos deste megaempresário, vamos ao núcleo do texto. Nos últimos dias, a mídia tem apontado uma suposta "briga" entre o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e Elon Musk. No entanto, não se trata de uma briga, mas de uma ação judicial em que o juiz está cumprindo seu dever jurisdicional.
Desde o início de 2024, Musk, chamado pelo editor de Assuntos Internacionais do Financial Times, Gideon Rachman, de "míssil geopolítico desgovernado", vem descumprindo ordens judiciais do STF, que exigem o bloqueio imediato de perfis na rede social X conhecidos por disseminar desinformação e promover ataques ao Estado Democrático de Direito. Além disso, Musk tem ignorado o pagamento das multas impostas pela Suprema Corte do Brasil como consequência dessas infrações. Para agravar a situação, ele retirou do Brasil os funcionários da rede social X, dificultando ainda mais o cumprimento das decisões judiciais. Musk, mais uma vez, criticou o ministro Alexandre de Moraes e o STF, alegando que tomou essa decisão para "proteger a segurança de nossa equipe", e que "a responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes2".
Em resposta às declarações de Musk, o ministro Alexandre de Moraes pontuou: "Novamente, Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão; confunde deliberadamente censura com a proibição constitucional ao discurso de ódio e à incitação de atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de John Stuart Mill, um dos maiores defensores da liberdade de expressão na história"3.
O ministro, amparado, entre outras legislações, na Lei 12.965/2014, que disciplina o marco civil da internet, afirmou que "não é novidade a instrumentalização das redes sociais, inclusive da X BRASIL, para divulgação de discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional. O ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as instituições democráticas ocorrido em 8 de janeiro de 2023"4.
Na tentativa de garantir que as penalidades sejam cumpridas, Alexandre de Moraes ordenou "a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da 'X Brasil Internet Ltda' em território nacional, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas pagas, e seja indicada uma pessoa física ou jurídica representante em território nacional"5.
O atrevimento de Musk é tamanho que, após a decisão do STF, ele ameaçou o presidente Lula, afirmando: "A não ser que o governo brasileiro devolva propriedades ilegalmente apreendidas da X e da SpaceX, nós vamos buscar reciprocidade na apreensão de ativos do governo também. Espero que Lula goste de voos comerciais6".
Por fim, vale ressaltar que o que se discute nessa ação, além dos reiterados descumprimentos de ordem judicial por parte das empresas de Musk, são os inúmeros crimes de fake news e desinformação, discursos de ódio, incitação a ataques à democracia e toda sorte de barbáries cometidas com a aquiescência de Musk por meio de sua rede social X. Portanto, não cabe aqui, como deseja o magnata do X, discutir cerceamento à liberdade de expressão. Esse princípio está sendo invocado apenas como uma cortina de fumaça para tentar encobrir os crimes deste empresário, que acredita estar lidando com um país de bananas e uma Terra sem lei. Aqui não, senhor Elon Musk, disse soberanamente o STF por meio de uma decisão bem fundamentada, corajosa e exemplar, punindo o meliante estadunidense e defendendo o Estado Democrático de Direito e a nossa frágil soberania. Esse é o papel do Estado: estar sempre vigilante e pronto para responder a qualquer ataque a nossa soberania.
1-Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Starlink
2-Fonte: https://static.poder360.com.br/2024/09/voto-alexandre-de-moraes-suspensao-x-stf-plenario-virtual-1.pdf3-Fonte: https://static.poder360.com.br/2024/09/voto-alexandre-de-moraes-suspensao-x-stf-plenario-virtual-1.pdf
4-Fonte: https://static.poder360.com.br/2024/09/voto-alexandre-de-moraes-suspensao-x-stf-plenario-virtual-1.pdf
5-Fonte: https://static.poder360.com.br/2024/09/voto-alexandre-de-moraes-suspensao-x-stf-plenario-virtual-1.pdf
6-Fonte:https://www.brasil247.com/brasil/musk-ameaca-lula-e-diz-que-buscara-apreender-ativos-do-governo-brasileiro
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