Um dos mecanismos utilizados pela ditadura militar na repressão contra os opositores do regime de exceção foi à circulação de informação e para que isso funcionasse a contento foi criado pelo general Golbery do Couto e Silva o Serviço Nacional de Informações, o temido SNI, órgão principal da espionagem da ditadura e peça-chave do Sistema Nacional de Informações (Sisni) que contou com o apoio e participação direta das Agências de Inteligência dos EUA.
Mesmo depois do golpe militar que, sabidamente, contou com a participação dos imperialistas do norte, o governo militar e alguns governos civis subsequentes continuaram com essa promíscua parceria com os serviços inteligência do governo estadunidense.
Neste contexto, sabe-se, também, que o atual governo conta com total apoio dos EUA e emprega, contra os seus opositores, métodos semelhantes aos dos regimes de exceção, mas não poderia ser diferente, afinal, o presidente da república é um dos mais fervorosos defensores da ditadura militar e das barbáries cometidas pelo regime para combater aqueles que se opunham ao arbítrio, não à toa, que Bolsonaro confessou que o seu livro de cabeceira é “A Verdade Sufocada”, do notório torturador, Carlos Alberto Brilhante Ustra, símbolo maior da violência fardada e institucional.
A obsessão de Bolsonaro por regimes de exceção e o seu claro desejo de instalar, novamente, uma ditadura militar no Brasil é tamanho que o seu governo está tomado por militares da ativa e da reserva em cargos, tipicamente, civis. Já são mais de três mil militares da ativa espalhados por cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões do Poder Executivo. Dos vinte e três ministros, dez são militares, aliás, o grau de militarização chegou a um ponto que o principal assessor do presidente do STF é um general, aliás, esse caso é muito estranho, para não dizer altamente comprometedor para a Corte Suprema do país, aliás, hoje o Brasil é o país, dito democrático, com mais militares em cargos civis no mundo.
Mas, não satisfeito com as presenças dos militares no governo e com suas bravatas e discursos, o presidente Bolsonaro partiu para outras ações que muito se assemelham com aquelas praticadas pelo regime de chumbo e um exemplo recente foi à espionagem e a identificação de seus opositores lotados no serviço público e a criação por meio do Decreto nº 10.445 de 30/07/2020 da nova versão do SNI, agora batizado de Centro de Inteligência Nacional – CIN que entra em vigor no dia 17/08/2020.
Mas, antes mesmo da criação do novo SNI a espionagem e a arapongagem do governo já estava em pleno vapor. O primeiro caso que veio à tona ocorreu na Universidade Nacional de Brasília-UnB. Descobriu-se que um dos Porteiros que estava trabalhando na UnB é um agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Após este caso apareceram denúncias dando conta de que o governo Bolsonaro estava investigando, espionando e criando dossiês de servidores públicos e segundo noticiado, foram espionados 579 servidores, suspeitos de pertencerem a grupos antifascistas, isso mesmo, antifascista! O caso foi denunciado ao MPF e este já requereu informações ao Ministério da Justiça.
A propósito, com relação a essa arapongagem o grande Jurista Pedro Serrano pontificou: “Numa democracia, o Estado pode investigar e monitorar pessoas quando há reais suspeitas de crimes. Caso contrário, não é investigação, é uma devassa. Além disso, ser antifascista é próprio da democracia constitucional. A Constituição de 1988 é antifascista. Portanto, não apenas não há nada de ilícito em ser antifascista, como também é desejável1”.
Neste mesmo sentido o Professor de Direito da FGV, Ivar Hartmann asseverou que são estes métodos “são justamente o tipo de coisa que se usava na ditadura como desculpa para repressão indiscriminada. Independentemente da divulgação deste dossiê para outros órgãos, a simples produção dele já deveria ser punida, pois o dano está feito. É uma violação à liberdade de expressão similar ao macarthismo2”.
Neste contexto, é imperioso registrar que até o Ministério Público Federal que tem dentre suas atribuições constitucionais fiscalizar o Poder Público, caiu nessa tentação da arapongagem e mais uma vez com a participação ilegal das agências de inteligência dos EUA. Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, a lava jato em Curitiba – o mesmo grupelho que impediu o presidente Lula de ser candidato em 2018 - armazena dados de 38 mil pessoas, sem autorização judicial. A quantidade de informações guardadas pelos procuradores no Paraná é superior às que estão agregadas no próprio Sistema Único do Ministério Público Federal, um fato extremamente grave que mancha, ainda mais, a imagem dessa instituição.
Realmente o momento que vivemos é muito grave, pois
estamos caminhando em direção ao obscurantismo de tempos pretéritos, por essa
razão, exige-se das esquerdas, em especial de nós marxistas, muita disciplina, estratégia
e ações concretas de rupturas que passa pela nossa capacidade de indignarmos de
maneira radical com a injustiça e a tirania, romper com a passividade buscando a
unidade para mobilizar as massas, romper com a visão estreita e ultrapassar nossas
fronteiras na luta anticapitalista e anti-imperialista e nosso quintal, romper
algumas amarras do sectarismo e não da radicalidade e buscar a unidade por meio
de uma Frente Única que possibilite lutarmos para colocar um fim neste governo
bonapartista, chamar novas eleições e exigir uma Assembleia Nacional
Constituinte para que possa modificar as estruturas das instituições do país
que se encontram, claramente, carcomidas, ultrapassadas e aparelhadas. E como bem
afirmou Emiliano Zapata “Se não há justiça para o povo, que não haja paz para o
governo”!
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