A
liberdade de manifestação é uma garantia constitucional para todo cidadão,
aliás, é cláusula pétrea da Magna Carta de 1988.
Neste
contexto acompanhamos em junho de 2013, a maior manifestação do povo
brasileiro, depois da campanha pelas Diretas Já. Esse ato teve como pauta o impeachment da presidenta Dilma, o apoio à Operação
Lava-jato e os protestos contra a corrupção.
Não
obstante sabermos que essa manifestação contou com a manipulação da “mídia
nativa” e das redes sociais, por meio de robôs bancados pelo empresariado
nacional, por banqueiros e por Partidos do campo conservador, há que se reconhecer
que a direita soube trabalhar e organizar, com sucesso, os protestos de 2013. Não
é por menos que estão conseguindo seus objetivos!
Aliás,
nesse sentido José Dirceu aponta: “...não
podemos e não devemos subestimar a direita ou desconhecer as mudanças no seu
modo de agir e atuar...[Um exemplo] é o ódio que os movem para nos derrotar e
nos destruir como força política e social, como partido e consciência política,
memória histórica e, principalmente, como legado e conquista de direitos
sociais e políticos pelo povo trabalhador e o resgate da dignidade e soberania
nacional..1”
No
entanto, o que nos chama atenção nessa denominada “festa democrática” é o
paradoxo que se estabeleceu. A literatura nos mostra que qualquer ato
democrático tem como objetivo colher resultados positivos, esse ato, porém,
culminou em um retrocesso, político, social, econômico e judicial só visto nos
meses que antecederam golpe militar de sessenta e quatro.
Hoje sabemos que essas manifestações foram o estopim para o golpe contra o povo
brasileiro e contra a incipiente democracia do país.
No
campo midiático, político, social, econômico e judicial, tivemos vários
episódios que, certamente, entrarão para a história do país como o pior momento
da República Federativa do Brasil.
Não
há como negar que a “imprensa familiar” foi, junto com as redes sociais, os
principais artífices do movimento de ódio, preconceito e intolerância que se
espalhou Brasil afora e que resultou no fortalecimento da direita reacionária e
o despertar dos fascistas tupiniquins comandados pelo nefasto pensamento do
ignóbil Deputado Jair Bolssonaro.
Aliás,
neste sentido Conceição Oliveira preleciona:”...A disseminação do ódio não restringe
à personalidades públicas [militante e políticos de esquerda]. Ele é recorrente
aos grupos sociais que historicamente sempre ocuparam o lugar de submissão
social, daí o ódio aos estudantes cotistas negros que passaram a enegrecer as
tradicionalmente arianas universidades brasileiras, e o ódio aos programas como
Prouni e Fies, bem como aos programas de renda mínima que combatem a desigualdade
histórica..2”
No campo político e aproveitando-se da onda de ódio e intolerância que assolou
o país, os parlamentares deram o primeiro golpe: o impeachment
da presidenta Dilma, uma manobra rasteira que resultou em um falso
processo para retirar do Poder uma mandatária sabidamente proba e
comprovadamente honesta.
Após
esse golpe, assume o Planalto Central o vice Michel Temer o presidente mais
rejeitado da história do Brasil e o primeiro presidente no poder a se tornar
réu em processos penais. E é com esse presidente ilegítimo que começa o golpe
contra o povo e as manobras para proteger os golpistas que o colocaram no Poder.
Neste
contexto, presenciamos incrédulos, as tentativas dos golpistas de se livrarem
das investigações contra suas pessoas em inúmeros casos de corrupção.
Já
o golpe contra a classe trabalhadora veio com as reformas trabalhista e
previdenciária. Agora assistimos a nefasta reforma política com as tentativas
de se implantar no país o parlamentarismo e o voto distrital. O primeiro, tira
do povo o direito de escolher o presidente da república, e o voto distrital tem
como meta eleger os mais ricos ou aqueles com maior influência junto ao poder financeiro
do país. É uma clara tentativa de implantar no Brasil um governo da plutocracia
e da cleptocracia.
No
campo social/conômico, vivenciamos o maior desemprego das últimas décadas e
o fim das políticas sociais. Ainda na área econômica, mais retrocessos: política
fiscal suicida, estagnação da economia com reflexos perversos na indústria e no
comércio e claros projetos de lesa pátria, como a entrega do Pré-sal às
empresas internacionais, a autorização para que estrangeiros adquirem terras no
Brasil, privatizações a toca de caixa e uma política econômica que está levando
o país para o fundo do poço.
No campo jurídico, assistimos a conivência e a
complacência do Poder Judiciário/MPF com o Estado de Exceção implantado no Brasil. A Operação Lava-jato
é emblemática para essa afirmação, pois, estamos vivenciando reiteradas
violações aos direitos e garantias
fundamentais e o flagrante descumprimento de leis infraconstitucionais. Essa
conduta, além de nefasta para a Justiça contamina a sociedade levando-a para
uma completa despolitização. Mas não
obstante esses aspectos, essa operação que deveria ser um divisor de águas no
combate à corrupção, foi transformada em instrumento político, partidário e
ideológico contra as forças progressistas, em especial, contra o presidente
mais popular da história do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. A
persecução penal, a condenação de Lula e a “inimputabilidade” de tucanos são as
fezes que faltavam na vala de esgoto do Poder Judiciário.
Mas
não obstante, todos esses nefastos efeitos das manifestações de junho de 2013, o que
mais chama atenção é o poder anestésico que se abateu sobre o povo brasileiro, os movimentos sociais
e a esquerda do país que não conseguem se articular para um contragolpe.
A
propósito, o Deputado constituinte de 1988 Aldo Arantes sustenta que “sem o
povo nas ruas ficará difícil reconstruir a hegemonia política com a criação de
bases sociais amplas e sólidas que permitam conter a onda da direita e avançar
na reconquista da democracia e dos direitos do povo, criando condições para as
reformas estruturais do estado brasileiro...3”
E
realmente, se não sairmos desse estado letárgico o mais rápido possível não
temos dúvidas de que o golpe se completará em 2018 e veremos, como consequências, retrocessos muito mais profundos e comprometedores para a sociedade brasileira.
Trabalhadores, uni-vos, o firmamento é do condor e a rua é do povo ...!
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