Até mesmo ermitões ou monges enclausurados têm consciência dos objetivos do golpe político/jurídico/midiático ocorrido no Brasil em 2016. Esse atentado à democracia, que tem a participação do Poder Judiciário, da “mídia nativa”, do sistema financeiro nacional e internacional e de boa parte do empresariado, busca a qualquer custo, desmontar o Estado Social e criar as condições necessárias para implantar o Estado Mínimo com a destruição das conquistas sociais, dos direitos da classe trabalhadora, da entrega de nossas riquezas ao capital internacional e por fim a negação completa à nossa soberania.
Aliás, não podemos nos esquecer de que além destes agentes, participaram do golpe instituições de Estado e da iniciativa privada dos EUA e isso não se trata de uma mera teoria da conspiração, mas sim, uma constatação que é denunciada pela rede britânica BBC que noticiou que o Citibank é conselheiro informal do governo brasileiro na privatização de empresas e reservas naturais do país. Segundo a BBC, “...apostando no programa de privatizações do governo brasileiro, que pretende transferir áreas de mineração e exploração de petróleo e gás, usinas e empresas de energia, portos, ferrovias e outros, o banco americano patrocinará um encontro entre seus principais clientes e ministros brasileiros em Nova York no mês que vem. Não será a primeira vez. Em setembro do ano passado, dias depois do lançamento do pacote, o banco apresentou bilionários a Temer e aos ministros Henrique Meirelles e Moreira Franco, que foram pessoalmente ao encontro de negócios em um hotel em Manhattan... Não há nenhum contrato ou vínculo formal de cooperação entre o banco e o governo Temer. Mas a máxima dos investidores de Wall Street permanece intacta: “Não existe almoço grátis” nos Estados Unidos...É claro que estamos aqui tentando proteger os interesses do banco...1”
E os primeiros passos para essa atrocidade contra o povo brasileiro já foram dados. Nossa grande empresa Petrobras caminha para a privatização; nosso passaporte para o futuro o pré-sal já foi entregue às empresas internacionais; acabaram com a exigência do conteúdo nacional que preservava os empregos nas plataformas; nossas férteis terras poderão ser adquiridas por estrangeiros; a saúde e a educação caminham a passos largos para a privatização e as gigantescas empresas brasileiras bem como os grandes projetos que fortaleceriam a nossa soberania foram, sumariamente, destruídas. Resultado preliminar: desemprego chegando a 21% da população em idade produtiva no Brasil, ou seja, são 23 milhões de cidadãos desempregados.
Os próximos passos são os ataques aos direitos e conquistas da classe trabalhadora por meio das reformas, ou melhor, da destruição da previdência social e o estupro à maior lei de amparo aos trabalhadores que é a CLT.
Com relação à Previdência Social, mesmo não acreditando nessa hipótese, ainda há alguma chance de se reverter no Senado, pois, os movimentos sociais, os Partidos de esquerdas e a classe trabalhadora já deram claros sinais de que vão as últimas consequências para barrar a privatização da previdência e o desmonte do Estado.
Já o fim da CLT, sejamos francos, os golpistas foram muito espertos! Michel Temer em conluio com os Deputados despertaram de um sono profundo o PL nº 4.330 que trata da terceirização e que já fora aprovado no Senado em 1988 (FHC). Esse Projeto foi colocado em votação na Câmara dos Deputados em regime de urgência e aprovado na calada da noite do dia 22/03/2017. Porém, essa votação foi, liminarmente, suspensa pelo STF. Mas diante da importância da matéria como um dos pilares do golpe, entendemos que as forças do capital tentarão de tudo para aprová-la e por outro lado as forças do trabalho não medirão esforços para deter a aprovação desse projeto. Será um cabo de guerra entre o capital e o trabalho!
Este projeto, diferentemente, do que muitos pensam, não trata apenas da possiblidade de uma empresa terceirizar as atividades-meio e as atividades- fim, o nefasto projeto causa a precarização das condições de trabalho como a redução salarial, abolição da equiparação salarial, enfraquecimento dos sindicatos, benefícios concedidos em acordos e convenções coletivas de trabalho que não alcançarão os terceirizados; maior dificuldade de reinserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho; prejuízo à saúde e segurança do trabalhador e ampliação de 90 para 180 dias o contrato temporário, impedindo que o trabalhador preste, novamente, o mesmo tipo de serviço à empresa antes de decorridos três meses.
A propósito, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), assim se manifestou: ”...A proposta, induvidosamente, acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais...Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos...O já elevado número de acidentes de trabalho no Brasil (de dez acidentes, oito acontecem com empregados terceirizados) tende a ser agravado ainda mais, gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para Previdência Social que, além do mais, tende a sofrer impactos negativos até mesmo nos recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que só gera proveito para o poder econômico... Por essas razões, a Anamatra lamenta a aprovação do PL nº 4302/98, na certeza de que não se trata de matéria de interesse da população, convicta ainda de que a medida contribuirá apenas para o empobrecimento do país e de seus trabalhadores..2.”
Neste mesmo snetido a Professora e Doutora Paula Marcelino, da USP em entrevista ao jornalista Luiz Nassif, disse: “...A lógica [da terceirização] é o lucro. Só se extrai lucro do trabalho vivo, não se extrai mais valia de máquina, de trabalho morto. A partir do momento que você passa a pagar a metade do salário para o trabalhador terceirizado, as empresas estão visando seus lucros. Em alguns casos, na verdade a empresa externaliza os conflitos com a força de trabalho e diminuindo o salário. Logo, esse conflito que passa a ser administrado por outra empresa, e não por ela. Então tem várias vantagens para uma empresa terceirizar os seus serviços...3”.
Frente a tudo isso e muito mais que nos aguarda com este governo golpista, entreguista e elitista, só nos resta sair às ruas e gritar forte e decididamente: não ao Estado mínimo, greve geral, constituinte exclusiva e eleições diretas já!
Baderneiro.
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