Reproduzimos abaixo a excelente matéria do Portal "Brasil 247", sobre a caótica situação financeira de Minas Gerais:
CHOQUE DE GESTÃO? MINAS APONTA 'HERANÇA MALDITA'
Minas
247 -A
proposta de alteração do orçamento de Minas Gerais, enviada hoje à
Assembleia Legislativa pelo governador Fernando Pimentel, apontou um
déficit de R$ 6 bilhões nas contas do estado. A proposta anterior,
enviada ainda em 2014 pelo governador Alberto Pinto Coelho,
superestimava as receitas em R$ 4 bilhões e subestimava as despesas
em R$ 2 bilhões, de acordo com o secretário de Planejamento e
Gestão, Helvécio Magalhães. "O governo passado apresentou uma
peça orçamentária irreal", afirmou o secretário.
Uma
das razões dessa diferença foi a antecipação de dividendos das
empresas públicas ao longo de 2014. Empresas de que o governo do
Estado é acionista, como a Cemig e a Copasa, anteciparam dividendos
que só deveriam ser pagos este ano. Um exemplo desse artifício foi
o pagamento de dividendos de R$ 60 milhões da MGI – Minas Gerais
Participações, em 30 de dezembro, a dois dias do final do mandato.
Mesmo tendo antecipado a retirada desses dividendos, o recurso
constava como receita a ser arrecadada em 2015, no total R$ 4,7
bilhões patrimoniais. Com a avaliação feita pela nova
administração, foi descoberto que restou apenas R$ 1,1 bi em
dividendos, sendo R$ 500 milhões passíveis de antecipação em
2015.
"Não
vamos receber esse ano os dividendos de 2014, pois os valores foram
todos antecipados até o limite", explicou o secretário da
Fazenda José Afonso Bicalho. Devido ao déficit, o estado vai zerar
os investimentos com recursos próprios, mas serão realizadas obras
e contratação de serviços com recursos vinculados e de operações
de crédito.
Apesar
da grave situação financeira do Estado, o governador Fernando
Pimentel assegurou a aplicação constitucional de 12% na educação,
25% na saúde e 1% na Fapemig- Fundação de Amparo a Pesquisa do
Estado de Minas Gerais, e todos os aumentos salariais dos servidores
autorizados por lei. Os aumentos salariais serão pagos ao longo de
2015.
"O
pagamento da folha está garantido, mas é importante destacarmos que
a mudança no orçamento nada tem a ver com a falácia de que seria
culpa das contas do governo federal. A peça anterior não era
factível", disse o governador. Além disso, é ordem de
Pimentel priorizar as demandas da educação. "Temos a proposta
de pagar o piso salarial e temos um grupo de trabalho com os
representantes. A ordem é repassar para q educação qualquer folga
orçamentária", disse Helvécio.
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