Lamentavelmente, estamos assistindo e reagindo de forma tímida ao golpe político-midiático-jurídico em curso no Brasil. Hoje, especialmente, após a divulgação das conversas telefônicas de Sérgio Machado com os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, não pairam dúvidas de que o processo de impeachment da presidenta Dilma é mesmo um golpe, uma grande e abjeta farsa com objetivos bem claros: barrar a combalida e seletiva operação lava-jato e locupletarem-se entregando o resto de nossas riquezas à vorazes multinacionais, em especial, as estadunidenses.
Fica evidente, também, pelo menos para aqueles que conseguem fazer uma análise isenta da operação lava-jato que, malgrado, essa operação ter sua importância no combate à corrupção, não há dúvidas de que o modus operandi das autoridades responsáveis por essa operação é muito questionável sob o ponto de vista do cometimento de anomalias jurídicas, torturas psicológicas, da seletividade e pelos flagrantes atentados aos direitos e garantias individuais.
Outro fato que deve ser destacado é o notório apoio de grande parte da sociedade a essa operação contra a corrupção, porém, é manifesto, também, a miopia que se abateu nessa mesma parcela da sociedade com relação às barbáries cometidas nesse processo. Se por um lado a grande mídia é a alavanca para essa operação não é menos verdade, também, que ela é a grande manipuladora que cega boa parte da população para essas manipulações e aberrações jurídicas.
Mas por ironia do destino, mesmo com o descarado servilismo midiático aos golpistas a Justiça se voltou contra parte da imprensa e especialmente contra os sites e blogs independentes, ou sujos, como os nominaram José Serra. Há inúmeras ações e descabidas decisões favoráveis à censura destes meios de comunicação.
Recentemente três casos chamaram atenção. Um foi a censura imposta pela Justiça ao experiente e premiado jornalista Marcelo Auler e ao seu blog. Os Delegados da PF Erika Mialik Marena e Mauricio Moscardi Grillo impetraram ações por danos morais contra Auler e requereram a retirada de dez reportagens do blog do jornalista sobre a Operação Lava-jato, o que liminarmente foi atendido pelos juízes daquele Estado. Essas matérias denunciavam “vazamentos de informações supostamente por parte de delegados e procuradores, e grampos nas celas e dependências de presos”. Além dessa esdruxula e autoritária decisão a Justiça impôs ao jornalista Auler a censura prévia, proibindo-o de publicar qualquer crítica à atuação da PF e sobre as investigações da operação lava-jato. A propósito, essa mesma ação para retirar matéria do site, aconteceu com o jornalista Luís Nassif no início do ano, porém, o Delegado Igor Romário de Paula, autor da ação não “logrou êxito”.
Outro experiente e renomado jornalista foi processado, trata-se do insuspeito e brilhante Paulo Henrique Amorim (PHA). A Delgada da PF, Érica Marena na companhia dos colegas Mauricio Grillo, Igor Romário e Júlio Cesar Ribeiro, entraram com processos judiciais contra PHA, inclusive, segundo o jornalista “a sede do Conversa Afiada recebeu um telefonema de suposto representante da associação dos delegados federais com a ameaça de que seiscentos delegados federais pretendem entrar na Justiça contra o ansioso blogueiro”.
E por fim tivemos a notícia de outra absurda e autoritária censura judicial, desta feita foi contra o jornal “Gazeta do Povo” do Paraná. Em virtude de uma matéria denunciando o “sobreteto” do judiciário daquele Estado e citando o desrespeito ao teto estabelecido para o funcionalismo público publicando a lista com os nomes dos juízes e seus aviltantes vencimentos, os magistrados impetraram várias ações contra o jornal e seus jornalistas. Segundo o periódico “são mais de trinta demandas de uma só vez, que parecem ter o objetivo de dificultar a defesa e inviabilizar a sobrevivência econômica do jornal”.
Essas desarrazoadas, desproporcionais e abusivas decisões judiciais impondo a censura estão sendo, devidamente, repudiadas por inúmeros jornalistas, juristas, pela Abraji, ABI e por organismos internacionais.
O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas denunciou o caso Auler e na matéria mostrou que, somente entre 2012 e 2013, o Brasil registrou 25 casos em que os tribunais foram utilizados como instrumentos de censura.
Até a Folha de São Paulo se indignou com o caso Auler e em editorial assim se manifestou: “Torna mais escandaloso, no caso Auler, quando o Judiciário determina, ademais, que o jornalista se abstenha de publicar textos com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo a um dos delegados da Lava-jato. Não apenas censura, portanto, mas também censura prévia...É espantoso que, depois de quase 30 anos de vigência de um regime constitucional democrático, magistrados ainda lidem mal com o princípio tão claro e inegociável nas sociedades civilizadas...Nada seria melhor para as autoridades da Lava-jato, todavia, do que se mostrar imune a crítica – e não procurar silenciá-las como se delas tivessem efetivo receio” .
Já o festejado juristas Lênio Streck escreveu: “...evidentemente que o jornalista tem responsabilidade, mas ele não pode ser tolhido previamente sobre o que escreve. Examina-se sempre a posteriori, mas jamais se pode proibi-lo de escrever algo no futuro, isso seria proibição de pensamento. Estamos criando algo semelhante à sociedade vigiada do livro 1984, de George Orwell, na qual o controle não é só do passado, mas também do futuro”.
E por fim nessa mesma trilha citamos parte da análise do jornalista Rodrigo Vianna que com precisão cirúrgica demonstrou os perigos que a judicialização pode significar para a democracia do país: “...A Democracia está sequestrada pelo poder jurídico-midiático. O risco é o país ser sequestrado pelo discurso moralista do “partido da Lava-Jato”. Tudo se resolveria com os “escolhidos”, os “limpos”. A agenda do país passaria a ser “o combate à bandalheira” (num retorno patético ao janismo dos anos 60...O povo seria alijado do debate. A desigualdade, os programas de redução da pobreza, o desenvolvimento e o projeto de um país independente: tudo isso ficaria em suspenso...Esse é o risco da agenda Globo/Janot. O lógico é que essa agenda (hoje provisoriamente vitoriosa) termine não em Temer ou nos tucanos. Mas num homem das togas – que cumpra o papel que em 64 foi exercido pelo general Castelo Branco...”
Realmente, não foi por menos que o grande Rui Barbosa cunhou a célebre frase: “a pior das ditaduras é a judicial”.
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