A CHACINA NO GUARUJÁ INDICA QUE O BOLSONARISMO ESTÁ VIVO

Por: Odilon de Mattos Filho

Não é novidade para ninguém os ataques do ex-presidente Bolsonaro à democracia e a incitação ao ódio, a violência e a defesa enfática de regimes ditatoriais e de torturadores, mas por outro lado, o ex-mandatário posava de defensor dos preceitos evangélicos. E foi com esse discurso paradoxal que ele conquistou e tirou do armário uma legião de fanáticos, especialmente cristãos evangélicos e uma burguesia escravocrata que aguardava o surgimento de um líder, que com as mesmas ideias, pudesse representá-los e liderá-los numa aventura absolutista.

Com a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, muitos entendem que o mesmo está morto politicamente e que o bolsonarismo perde, a cada dia, o seu espaço político junto à sociedade. Para nós é um ledo engano! Somos pelo entendimento de que Bolsonaro e o bolsonarismo estão muito vivos. Ninguém perde mais de quarenta e cinco milhões de votos de um dia para outro, portanto, é muito rasa e até irresponsável afirmar que a eleição e essa última votação de Bolsonaro foi coisa do acaso e do momento, ao contrário, o bolsonarismo é o maior movimento ou fenômeno da extrema direita que aconteceu na história política do Brasil, não à toa, que os três maiores colégios eleitorais do Brasil, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são governados por declarados governadores bolsonaristas e o PL, Partido do ex-presidente tem a maior bancada no Congresso Nacional, são 99 Deputados e 14 senadores.

Dentre os governadores declarados bolsonaristas, um se destaca mais por ter a mesma linha de atuação do ex-presidente, o govenador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que coincidentemente era também Capitão e foi ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro.

A chacina do Guarujá ocorrida no de 30/07/2023 e as declarações do governador de São Paulo sobre essa barbárie, são na mesma linha do seu ex-chefe Bolsonaro "bandido bom é bandido morto" e mostra a crueldade, a covardia e o “modus operandi” dessa turma ou gangue da extrema-direita.

Foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação que a Polícia Militar de São Paulo, em Operação na Baixada Santista contra o tráfico de drogas, mas que na que na verdade se buscava vingar o assassinato do soldado Patrick Reis a Polícia matou e/ou executou mais de 15 pessoas, a maioria negros e inocentes e se isso não bastasse houve relato de vários casos de torturas de outros moradores das periferias da Baixada. Outro dado também grave nessa Operação, foi o fato dos Policiais não ter usado suas câmaras em seus uniformes, o que pode apontar que a Operação Escudo não passou mesmo de uma vingança. A propósito, estudos mostram que a dinâmica dos assassinatos cometidas por policiais, são na sua maioria as chamadas “operações vinganças”, especialmente, quando correrem mortes letais contra agentes de segurança pública.

São várias as denúncias das barbáries cometidas contra os moradores da Baixada Santista, são denúncias de ameaças, torturas e execuções e o caso que mais chamou a atenção, foi a execução do vendedor, Felipe do Nascimento, de apenas 22 anos de idade, casado e com dois filhos. Felipe era empregado em um quiosque da praia das Astúrias e quando saiu de sua casa para fazer compras em um supermercado foi abordado e possivelmente executado pelos policiais militares. Seu corpo foi identificado no dia seguinte por meio das impressões digitais.

O governador Tarcísio de Freitas com o mesmo discurso do seu “mito” teve o desplante em afirmar numa coletiva a imprensa que as denúncias não passam de narrativas e que “cada ocorrência é investigada. Não há ocorrência que não seja investigada. Agora, não podemos permitir que a população seja usada e não podemos sucumbir a narrativas. A gente está enfrentando o tráfico de drogas. A gente está enfrentando o crime organizado, e a gente tem de ter consciência disso”, afirmando ainda, que está “extremamente satisfeito com a ação da polícia que agiu com profissionalismo”.

Com relação a essa entrevista do governador moradores reagiram com dureza: um deles disse: “Ele é bandido e mentiroso, igual aos policiais que ele quer passar pano, mas ele sabe que estão nos massacrando aqui. O meu sobrinho foi torturado na rua atrás da minha casa, ele gritava, enquanto machucavam ele, os policiais xingavam ele e batiam, foi horrível. Como o governador pode negar isso se ele nem estava aqui?”, Outro morador afirmou: “Eu já esperava que ele fosse falar isso mesmo e, olha, não foi divulgado um terço do que passamos aqui, até trator derrubando comércio teve1.”.

Autoridades também rechaçaram essa chacina na Baixada Santista. A ministra do Meio Ambiente, Marian Silva foi enfática dizendo que "a escalada da violência no Brasil nas últimas décadas agravou-se, especialmente nos anos recentes em que o Estado brasileiro foi controlado pela extrema-direita. É evidente que a 'guerra contra o crime' faz vítimas, principalmente entre pretos e pobres, e que a política de segurança precisa ser totalmente repensada. Não são apenas as táticas e estratégias policiais que precisam ser revistas, mas todo o relacionamento do Estado com o povo das periferias...Neste caso do Guarujá, o governo de São Paulo precisa dizer ao povo qual é o seu plano para a segurança pública do Estado de São Paulo, o que pode assegurar a redução da violência e de mortes, inclusive dos agentes de segurança2”.

Já o coordenador de Projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, afirmou que está claro que o ocorrido no Guarujá foi uma revanche da Polícia Militar para se vigar a morte do soldado Patrick Reis. David disse que “é evidente que a gente tem de lamentar muito a morte do policial em serviço. Isso é algo inadmissível. Ele é representante do Estado, foi colocado pela sociedade nessa função, e não podemos esquecer isso..“Mas também é importante lembrar que, em um contexto democrático e de uma sociedade que tem um conjunto de leis que balizam a sua própria Justiça, não cabe espaço para ‘operação vingança’ dentro da atuação das forças policiais do Estado3”,

A vereadora do Psol Elaine Mineiro também se manifestou dizendo que “a gente precisa acabar imediatamente com a Operação Escudo, que é uma operação de vingança contra as comunidades daquele território. Os moradores estão absolutamente assustados, aterrorizados....o que a gente ouviu lá é que os homens estão com medo de voltar para casa. Pedem para as suas esposas para irem buscar na porta do trabalho, porque o alvo preferencial são homens, quase sempre negros e jovens4”

Até a comunidade internacional, como a ONU pediu investigações profundas sobre essa chacina do Guarujá. Diz a Nota: “é de extrema importância que essa situação não seja ignorada e que os padrões internacionais sejam devidamente observados. Estamos preocupados com as mortes e pedimos uma investigação imediata, completa e imparcial, de acordo com os padrões internacionais relevantes – particularmente o Protocolo de Minnesota sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilegais – e que os responsáveis sejam responsabilizados5”.

Neste contexto, não podemos perder de vista, também, que esse tipo de barbárie, por mais paradoxal que pareça, envolve também, o governo da Bahia, um estado governado pelo PT há mais de 15 anos, mas que fez da Polícia da Bahia a mais violenta do Brasil, fato que é inconcebível e que exige a imediata intervenção da Direção Nacional e Estadual do PT exigindo as devidas mudanças na política de Segurança Pública do Estado, pois essas atrocidades não coadunam com a Política de Direitos Humanos do Governo Federal e tampouco com os princípios que o Partido dos Trabalhadores defende desde a sua fundação.

Por fim e sobre todas essas violências cometidas pelas mãos do Estado o Poeta e Rapper, Emicida comentando mais uma morte de um jovem de 13 anos, negro e pobre na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, fruto de mais uma beligerante Operação da PM, disse com muita propriedade que o Brasil “...não é um país, nunca esteve no plano ser um país, é uma máquina de moer pobre6". E realmente o que estamos vendo há muitos anos é exatamente isso, a violência policial contra cidadãos pretos e pretas residentes nas periferias das grandes cidades brasileiras e a inconcebível impunidade desses agentes do estado brasileiro.

Portanto, já passou da hora de se dar um basta nessas barbáries, ficando cada vez mais claro, que o governo federal precisa de uma forte política social, como por exemplo, a presença do Estado dentro das periferias das cidades brasileiras e uma Política Nacional de Segurança Pública que passa por um amplo debate sobre a desmilitarização das Pm's, que sabidamente tem a sua formação ancorada nas doutrinas do regime militar. Outro objetivo não menos importante, é o monitoramento das ações e dos passos da extrema-direita bolsonarista que se encontra viva e muito articulada, inclusive, com as Forças Armadas, lembrando, também, que esse espectro político não está mais ancorada apenas na burguesia e nos setores oligárquicos, ao contrário, ela conseguiu ampliar, sobremaneira, a sua composição social, fato, que justifica, ainda mais, a atenção do campo progressista, pois, nunca é tarde para lembrar da advertência de Bertolt Brecht: “a cadela do fascismo está sempre no cio”.

         

1 Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2023/07/31/tarcisio-chama-denuncias-de-tortura-e-chacina-no-guaruja-de-narrativa-e-moradores-da-regiao-respondem-bandido-e-mentiroso
2Fonte: https://revistaforum.com.br/politica/2023/7/31/duro-recado-de-marina-silva-tarcisio-apos-chacina-da-pm-no-guaruja-141438.html
3Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/chacina-promovida-pela-pm-em-guaruja-sp-segue-padrao-de-operacao-vinganca/
4-Fonte:https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/movimento-negro-faz-ato-pedindo-fim-da-operacao-escudo

5:Fonte:https://www.agendadopoder.com.br/geral/onu-cobra-apuracao-imparcial-e-punicao-rigorosa-dos-autores-da-chacina-de-gua

6-Fonte:https://twitter.com/emicida/status/1688704626080555008?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1688704626080555008%7Ctwgr%5E8ff9f41b8dba932b6f447ba7e056b3e641168267%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.brasil247.com%2Fbrasil%2Fo-brasil-e-uma-maquina-de-moer-pobre-diz-emicida

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DIANTE DOS HORRORES NÃO BASTA A INELEGIBILIDADE

 

Por: Odilon de Mattos Filho

É público que a eleição de 2018 foi decidida em virtude da deflagração de uma guerra midiática contra o Partido dos Trabalhadores e seu principal candidato, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi mantido preso e impedido de disputar o pleito graças o uso e o abuso do Lawfare por parte do Sistema Judiciário brasileiro, especialmente, na chamada República de Curitiba.

Com essa ilegal ação a burguesia brasileira conseguiu o seu objetivo, impedir que o presidente Lula voltasse ao Poder, no entanto, isso teve um preço altíssimo, pois fez surgir das profundezas do esgoto a extrema-direita tupiniquim e o seu maior líder, Jair Messias Bolsonaro, até então um mero e desprezível deputado do baixo clero.

Com um discurso de ódio, de preconceito e utilizando a pauta de costumes Bolsonaro cooptou a mídia nativa, as igrejas neopentecostais e boa parte da igreja católica e conseguiu vencer as eleições de 2018, derrotando no segundo turno, o professor e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad.

Após a posse, Bolsonaro deu início ao seu governo fascista, colocando na ordem do dia uma política econômica desastrosa, entreguista e corrupta e colocando fim nas políticas sociais implantadas nos governos Petistas e deixando essa área à mercê de várias igrejas evangélicas que se locupletaram por meio das benesses governamentais. Paralelo a isso, foi montado uma rígida e bem articulada rede de comunicação utilizando alguns veículos de comunicação e as redes sociais, objetivando alimentar e domar o fiel eleitorado bolsonarista com as chamadas fake news.

Após um ano de mandato, mas precisamente em 2020, Bolsonaro enfrenta, ou melhor, deixou de enfrentar o seu maior desafio, a Pandemia de Covid 19. O Brasil e o mundo foram tomados por uma das maiores crises sanitárias de todos os tempos. Enquanto a grande maioria dos governantes seguiam as orientações da OMS para tentar frear a disseminação dos vírus e minimizar os efeitos da Covid-19, o governo brasileiro, liderado por Bolsonaro, mostrou sua outra faceta, o diabólico e nefasto negacionismo. Em virtude desse abjeto comportamento, o Brasil, proporcionalmente, foi o país que registrou o maior número de óbitos em virtude da Covid-19, foram mais de 700 mil brasileiros e brasileiras, que perderam suas vidas em virtude da irresponsabilidade, do descaso e do negacionismo de um governo necrófilo.

Abrandada a crise sanitária, vieram as eleições de 2022 e desta feita o mequetrefe, Jair Bolsonaro tinha pela frente o seu maior adversário, Luiz Inácio Lula Silva, que ganhou a sua liberdade e retomou os seus direitos políticos em virtude do desmascaramento da fraude processual montada na República de Curitiba, pelo juizeco Sérgio Moro e pelo asqueroso, Procurador Deltan Dallagnol.

Iniciada a campanha eleitoral o negacionista Bolsonaro usou e abusou da máquina pública e do aparelho estatal, concomitantemente a isso, intensificou a disseminação das abjetas fakes News, especialmente, sobre a lisura das urnas eletrônicas, chegando ao ponto, de convocar os embaixadores para informá-los dos seus delírios sobre as urnas eletrônicas e sobre um suposto complô dos ministros do TSE para derrotá-lo.

Apurados os votos e proclamado Lula como vencedor, o mequetrefe, Bolsonaro não reconhecendo o resultado das urnas, recomeçou a externar o seu desejo de uma ruptura institucional, inclusive, estimulando os seus seguidores a compactuar com esse projeto, o que resultou nos dantescos e ilegais acampamentos de bolsonaristas em frente de Quartéis e os bloqueios de estradas, Brasil afora.

E foi destes acampamentos, que não passaram de incubadoras de golpe, que saíram os bárbaros ataques incendiários em Brasília no dia da diplomação do presidente Lula, atos estes que contaram, em tese, com a complacência da segurança do DF, tanto, que ninguém foi preso ou responsabilizado pela quebradeira e baderna na capital federal. E certo da impunidade, no dia 24 de dezembro de 2022, três terroristas bolsonaristas tentaram explodir com dinamites, dois caminhões de combustível nas proximidades do Aeroporto de Brasília, mas, graças a incompetência dos aloprados a “missão não logrou êxito”.

No dia 30 de dezembro de 2022, dois dias antes da posse do presidente Lula, o Brasil assistiu a uma cena dantesca e repugnante, o mequetrefe Jair Messias Bolsonaro para não passar a faixa presidencial ao presidente Lula, fugiu pelas portas do fundo do Palácio do Alvorado e voou para os EUA com a sua família, mas, antes, porém, tentou em vão, roubar as joias no valor de mais de R$ 17 milhões presenteadas pelos ditadores árabes que seriam incorporadas ao acervo público da presidência.

Já empossado numa linda festa da democracia o presidente Lula iniciou o seu trabalho de composição do seu governo e tudo parecia voltar à normalidade, mas, do nada, surgiu o mais violento atentado contra a democracia. No dia 08 de janeiro de 2023, um numeroso contingente de aloprados bolsonaristas, tomados pelo ódio e muito bem orientados, colocaram em prática o seu plano de tentar instigar os militares a aplicar a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e para isso, invadiram e depredaram os Prédios dos Três Poderes, foram cenas de barbáries e terror promovidos por aqueles insanos e criminosos bolsonaristas e tudo com a cumplicidade do governo do Distrito Federal, responsável, constitucionalmente, pela segurança da Praça dos Três Poderes.

Dominados os criminosos, pela rápida ação do presidente Lula que decretou a intervenção no Distrito Federal e posteriormente a identificação e prisão dos bandidos, vieram os desdobramentos com os inquéritos instaurados pela PF. O primeiro fato relevante foi uma minuta de golpe encontrada na residência de Anderson Torres ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e então Secretário de Segurança Pública do DF que curiosamente, com oito dias de trabalho, saiu de férias e foi para os EUA, antes do fatídico 08 de janeiro. Depois, veio a prisão do Ajudante de Ordens do ex-presidente Bolsonaro, o Tenente-coronel Mauro Cid e a descoberta de que o mesmo adulterou os cartões de vacina da Covid-19 de sua família e do seu chefe Bolsonaro e foi encontrado no seu celular um farto material apontando que o Mauro Cid tramava com outros militares um golpe de estado, lembrando que o Ajudante de Ordens é a pessoa mais próxima do presidente da república.

Paralelo aos processos e inquéritos que tramitam no STF envolvendo Bolsonaro e sua camarilha e em consequência dos crimes eleitorais cometidos por ele, o PDT representou junto ao TSE denunciando o abuso de poder e o uso indevido dos meios de comunicação pelo então presidente Bolsonaro, quando da referida reunião com os embaixadores. Acolhida a Representação e depois da defesa se manifestar, no dia 29 de junho de 2023, em um histórico julgamento, Jair Messias Bolsonaro foi condenado por cinco votos a dois, a perda dos seus direitos políticos, ficando inelegível por oito anos. A propósito, o dia 29 de junho e este placar de 5X2, são emblemáticos para os brasileiros. Em 29 de junho de 1958 a Seleção Brasileira de Futebol venceu por 5X2 a Seleção da Suécia e levou a sua primeira Copa do Mundo de Futebol e em 29 de junho de 2023, o povo brasileiro derrota por 5X2 o fascismo tupiniquim e fortalece a nossa democracia.    

Mas, evidente, que pelas cenas de horrores que tomou conta do mandato de Bolsonaro, a sua inelegibilidade não pode colocar um fim nas barbáries cometidas por ele e sua horda. A democracia exige que Bolsonaro seja julgado e punido, criminalmente, pelos fartos delitos cometidos durante o seu mandato. 

O fortalecimento da nossa democracia passa, inexoravelmente, pela não anistia e pela condenação do ex-presidente Bolsonaro e toda sua corja que cometeu crimes, inclusive, contra a humanidade, como foi o caso do genocídio contra os povos Ianomâmis e a devida punição a todos aqueles envolvidos no 8 de janeiro, dos invasores dos prédios dos Três Poderes aos mandantes e os financiadores dessa barbárie contra o Estado Democrático de Direito. A inelegibilidade de Bolsonaro é o primeiro passo para reparar parte das atrocidade cometidas pelo "capetão" Bolsonaro, mas, o país precisa derrotar o bolsonarismo em todos os aspectos objetivos e subjetivos e a punição de Bolsonaro no âmbito criminal, é sine qua non para derrotar a extrema-direita tupiniquim e proteger a nossa democracia. 

E como bem afirma o mestre James Hermínio Porto, “não cabe à classe trabalhadora pacificar o fratricídio da classe dominante, a não ser que a paz nos interesse. Não haverá paz com Bolsonaro livre para continuar cometendo crimes e liderando sua quadrilha1”. Justiça já!

 

1-Fonte:https://jacobin.com.br/2023/06/nao-basta-punir-bolsonaro-eleitoralmente-ele-precisa-responder-criminalmente/

 

 

 

 

 

 

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MARCO TEMPORAL A NOVA SANHA DOS NEOCOLONIZADORES

Por: Odilon de Mattos Filho

É sabido que desde 1500 a população indígena brasileira começou a ser exterminada e vários povos foram extintos. Estima-se que no ano do “achamento” do Brasil existiam, aproximadamente, 3,0 milhões de índios em terras tupiniquins. Atualmente a população indígena brasileira, segundo o último Censo do IBGE está em torno de 817.963 índios espalhados por todo território nacional.

Não há dúvida de que a redução da população indígena brasileira se deu em decorrência de vários fatores. A história é testemunha de que várias tragédias perpetradas pelos colonizadores atingiram a vida dos povos originários dessas terras, tais como: escravidão, guerras, doenças, massacres, genocídios, etnocídios e outras atrocidades e males que por pouco não eliminaram, por completo, a população indígena brasileira.

Realmente, a perversidade contra os nossos irmãos índios parece sistemática. A violência teima em persistir contra esses povos, desta feita por conta dos grandes empresários do agronegócio, das mineradoras, das madeireiras e de grileiros que contaram com a complacência dos governos Temer e de Bolsonaro que fizeram vista grossa frente aos inúmeros assassinatos, exploração sexual, exploração do trabalho, inclusive, infantil e todo tipo de crueldade contra os povos originários que, ainda, lutam e resistem as essas barbáries e agora contra o marco temporal de suas terras.

A propósito, dados do “Conselho Indigenista Missionário (Cimi)”, apontam que “das 1.298 terras indígenas no Brasil, 829 (63%) apresentam alguma pendência do Estado para a finalização do seu processo demarcatório e o registro como território tradicional indígena na Secretaria do Patrimônio da União. Destas 829, um total de 536 terras (64%) não teve, ainda, nenhuma providência adotada pelo Estado1”.

Sabemos que está previsto na nossa Constituição Federal que "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".

Não obstante esse dispositivo, no ano de 2013, um conflito de terra em Santa Catarina levou à Justiça Federal a aplicar a tese do marco temporal que, na verdade, não passa de uma farsa jurídica, mas que concedeu ao Instituto do Meio Ambiente daquele Estado a reintegração de posse de parte da Reserva Biológica do Sassafrás, área onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Diante dessa decisão a Funai apresentou Recurso ao STF, questionando essa decisão e a ação foi colocada em pauta pela ministra Rosa Weber e tem como relator o ministro Luiz Edson Fachin.

Diante da retomada da ação pelo STF e temendo que a Suprema Corte não acate a tese do marco temporal, a Câmara dos Deputados desarquivou o projeto de lei nº 490/2007 que prevê, dentre outras coisas, a criação de um "marco temporal" tendo como limite o dia 05/10/1988, data da promulgação da Constituição Federal para a demarcação de terras indígenas, ou seja, todas as terras tradicionais ocupadas pelos indígenas após essa data não serão demarcadas. O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado pela maioria dos deputados colonialistas e escravagistas e depois seguiu para o Senado, onde será pautado.

A propósito, sobre essa visão colonial e conservadora dos parlamentares e da elite brasileira, vale citar o jornalista Lelê Teles que com precisão escreveu que “... todas as nações que se livraram da desgraça do colonialismo, nenhuma delas conseguiu se livrar das amarras da colonialidade. Seus descendentes são os guardiões destas atávicas maquinações, são fiéis seguidores e impositores das tradições herdadas, mimetizadores das condutas dos avós sanguinários, genocidas, estupradores e saqueadores. Chamam-se, desavergonhadamente, de conservadores..2.”

Mas, não obstante, a tramitação deste PL no Congresso Nacional o caso do marco temporal, como dito alhures, está sendo julgado no STF e pode ser decidido até o final do mês de junho desde ano e enterrar de vez o PL 490/2007, ou seja, de um lado temos a tese indigenato defendida pelos humanistas e de outro a tese do marco temporal, defendida por ruralistas, pelo ex-presidente Bolsonaro e pela cobiça dos abutres capitalistas.

 

O PGR já apresentou Parecer contrário à tese do marco temporal e o Relator do Processo, ministro Luiz Edson Fachin como um juiz garantista e em fundamentado e brilhante relatório, afirmou: "...A Constituição Federal de 1934 foi a primeira a consagrar o direito dos índios à posse de suas terras, disposição repetida em todos os textos constitucionais posteriores, sendo entendimento pacífico na doutrina que esse reconhecimento constitucional operou a nulidade de pleno direito de qualquer ato de transmissão da posse ou da propriedade dessas áreas a terceiros. A Constituição de 1988 rompe com um paradigma assimilacionista, que pretendia a progressiva integração do índio à sociedade nacional – e branca – a fim de que deixasse paulatinamente sua condição indígena, para um paradigma de reconhecimento e incentivo ao pluralismo sociocultural e ao direito de existir como indígena...A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que (os indígenas) tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição) porquanto não há fundamento no estabelecimento de qualquer marco temporal3".

E realmente, essa é uma matéria que cabe, exclusivamente, ao STF apreciar a sua constitucionalidade. Se o Congresso Nacional reclama da interferência da Corte Suprema em casos afetos ao Parlamento, aqui estamos diante de uma caso inverso, é a Câmara dos Deputados interferindo no STF com a aprovação de afogadilho do Projeto de Lei do marco temporal.

Mas agora, mesmo diante das pressões políticas e do mercado, em especial, do poderoso agronegócio, só resta aguardar a decisão do STF e esperar, sem ilusões, que seja a favor dos povos indígenas, pois, a depender das elites do país e do atual Congresso Nacional, não existirá nem mais um centímetro de terra indígena no Brasil, tudo irá para as mãos do capital privado que vê a natureza como mercadoria para o seu lucro fácil e a expropriação das terras indígenas como modelo de desenvolvimento para o país, não à toa, o deputado Arthur Maia, relator do projeto do marco temporal criticou a ministra Marina Silva de “xiita e inimiga do crescimento econômico”. Há que se registrar, também, que a decisão do STF terá status de “repercussão geral”, ou seja, abrangerá todas as ações presentes e futuras que têm este mesmo objeto, portanto, trata-se de uma importantíssima decisão que poderá ser  um "marco" para a extinção ou preservação dos povos originários.

 
Por derradeiro, fazemos coro à Carta Aberta aos Ministros do STF assinada por vários artistas, juristas, Políticos, escritores e intelectuais que cobram da Suprema Corte a inconstitucionalidade do marco temporal, afirmando que “como brasileiros não-indígenas e constrangidos com a indignidade do tratamento dispensado aos povos nativos, pugnamos a este Tribunal que faça prevalecer o Estado de Direito e não faça triunfar a concepção de justiça de Trasímaco refutada por Sócrates: “a Justiça serve ao interesse do mais forte e o que é injusto é útil e vantajoso para ele.

1 Fonte: https://cimi.org.br/2020/09/em-2019-terras-indigenas-invadidas-modo-ostensivo-brasil/

2 Fonte: https://www.geledes.org.br/o-marco-temporal-e-a-colonialidade-do-poder/

3 Fonte: Fonte: Fonte: file:///C:/Users/user/Downloads/fachin-indios1.pdf

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ARCABOUÇO FISCAL A ANTÍTESE DO DISCURSO DE LULA

Por: Odilon de Mattos Filho

É sabido que a vitória do presidente Lula nas eleições de 2022 foi extraordinária frente a tudo o que ele passou no passado recente e diante dos desmandos, ilegalidades e o uso e abuso da máquina pública pelo seu adversário político que tentava a reeleição. E pelo andar da carruagem, Lula terá várias "eleições" durante o seu mandato com difíceis embates no Congresso Nacional.

O povo brasileiro e a classe trabalhadora mesmo diante de uma Frente Ampla que por si só já dava sinais do que poderia vir pela frente, confiou que a vitória do grande líder Luiz Inácio Lula da Silva suplantaria a Frente Ampla e realizaria as reformas e contrarreformas que tanto a classe trabalhadora espera de um governo Petista.

O presidente Lula já no período de transição, que se diga de passagem, foi ignorada pelo presidente fujão, deu sinais de que realmente cumpriria o que fora prometido na campanha eleitoral.

Empossado o presidente Lula, teve mais uma vez, que enfrentar outra batalha, desta feita foram os ataques contra a democracia praticados por um bando de criminosos bolsonaristas que no dia 8 de janeiro de 2023, invadiram os prédios dos Três Poderes e os depredaram na tentativa de instigar uma reação do Exército para um golpe de Estado, mas foram, sumariamente, derrotados pela ação rápida e precisa do governo.

Logo em seguida, o presidente Lula apresentou várias medidas que contemplam a classe trabalhadora, estudantes e o povo pobre do nosso país, tais como: aumento real do salário mínimo; volta do Programa Bolsa Família; Projeto de Lei promovendo a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função; estabelecimento do Piso Nacional da Enfermagem; correção da tabela do Imposto de Renda; fixação do Piso Nacional dos Professores; fim da vergonhosa e sabotadora Política de Preços de Paridade Internacional do petróleo adotado pela Petrobrás, que ao fim e ao cabo, penalizou os trabalhadores com uma inflação acima de dois dígitos; aumento das bolsas de estudos e pesquisas em universidade públicas; suspensão das privatizações de algumas empresas públicas; volta do Programa Mais Médicos e outras medidas em prol do povo brasileiro.

Neste contexto, em vários eventos (inter)nacionais o discurso do presidente Lula foi na defesa de um Estado forte, de políticas sociais e de geração de emprego e renda e sempre denunciando que a Lei do Teto de Gastos era um enorme entrave para implementar essas políticas e o próprio desenvolvimento do país. No entanto, o governo, paradoxalmente, surpreendeu e encaminhou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 93/2023, denominado “Arcabouço Fiscal”, que nos afigura a antítese do discurso do presidente Lula e que pode jogar por terra o projeto aprovado nas urnas em 2022.

Aliás, essa mudança de rota na política econômica e fiscal do governo, certamente, foi em razão de fortes pressões do empresariado, do sistema financeiro e de um Congresso reacionário e submisso ao capital privado que teme perder seus privilégios.

A propósito, neste sentido o agrupamento Diálogo e Ação Petista pontificou com precisão, que esse PLC foi aprovado “sob pressão do empresariado que instrumentaliza a maioria reacionária do Congresso”, afirmando, ainda, que “é inaceitável ver o PT que votou contra a LRF de FHC e o Teto de Gastos de Temer, assumir agora no governo a apresentação de um ajuste fiscal que limita e condiciona os gastos públicos para garantir o pagamento da dívida interna. O que vai contraditar as demandas dos movimentos e sindicatos, necessários para enfrentar novas pressões do imperialismo e da elite".

Este projeto do “Arcabouço Fiscal”, segundo vários economistas progressistas, pode levar o governo às cordas e impedi-lo de promover as medidas necessárias para o desenvolvimento social e econômico do país. Na verdade, esse projeto, como bem afirma o deputado Lindbergh Farias é um "Tratado de Austeridade Fiscal", que coloca o governo numa camisa força.

Neste mesmo diapasão o ex-ministro José Dirceu disparou: “Nós vamos fazer superavit na situação que o Brasil está vivendo?”, questionou. “É uma frustração tão grande ver toda a potencialidade que o Brasil tem e ver essa miséria econômica. Como tinha a miséria da filosofia, é a miséria da economia. Nós somos prisioneiros disso. Quando o mundo capitalista está fazendo uma política desenvolvimentista, aqui está proibido isso, é quase como se fosse uma heresia1”.

Neste mesmo sentido o economista e professor Paulo Kliass, sentenciou: "o projeto aprovado pela Congresso pode se converter em uma séria amarra para qualquer projeto de recuperação do protagonismo do Estado no momento atual e também no futuro....Ao fim e ao o projeto oferece muito mais restrições e condicionalidades ao Executivo do que abertura de espaços para levar à frente projetos de desenvolvimento econômico e social...Ao identificar a mítica relação dívida pública/PIB como problemática, a exemplo do que fazem os representantes da banca, o PLP 93 busca perseguir um suposto patamar idealizado para o nível de endividamento do Estado. Com isso, pretende evitar o investimento público e as demais despesas orçamentárias não financeiras. Assim, o pagamento de juros sobre a dívida pública permanece isolado como um gasto governamental para crescer livre, leve e solto. Para ele – e tão somente para ele – não existe teto nem limite...2”.

Mas, não obstante, as observações do professor Paulo Kliass, há que se destacar que o projeto de Haddad sofreu, também, alterações pelo Relator, deputado Cajado (PP/BA), que apresentou um Substitutivo que limita mais ainda, o governo de elevar os investimentos e fortalecer, por exemplo, o papel dos bancos públicos para um novo ciclo de desenvolvimento, o que significa que, o que já era ruim ficou ainda pior, até o FUNDEB entrou nesse substitutivo do Relator, ou seja, é um novo Teto de Gastos. Na verdade, a votação deste projeto mostrou, também, que há uma poderosa articulação da direita e da extrema-direita para asfixiar o governo Lula e desgastá-lo até as eleições municipais do próximo ano.

Portanto, cá estamos, novamente, de joelhos para o sistema financeiro e para o capital privado do país que, historicamente, agem para a pilhagem e o saqueamento das riquezas do Brasil, o que nos leva a concluir que o discurso de Lula dificilmente se converterá em prática, com isso, as necessárias e imperiosas reformas e contrarreformas que o país tanto almeja, podem não sair do papel.

Por essa razão, nada mais urgente do que o Lula se aproximar e dialogar mais com a classe trabalhadora e com os movimentos sociais. Por outro lado, é premente uma nova Constituinte livre e soberana, para dentre outras pautas, aprimorar o sistema presidencialista de "coação", pois, este se encontra totalmente superado e engolido por um disfarçado semipesidencialismo. O governo está encurralado pelo Congresso Nacional e a soberania política, fiscal e monetária do país está entregue nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados e do presidente do Banco Central, ambos a serviço dos interesses do capital privado e do sistema financeiro (inter)nacional. Que triste sina dos brasileiros!

 

1-Fonte:https://pensarpiaui.com/noticia/ze-dirceu-ataca-arcabouco-fiscal-de-fernando-haddad.html
2-Fonte:https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/a-palavra-de-lula-ou-o-arcabouco-fiscal/

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JULIAN ASSANGE: PRESIDENTE LULA FAZ O QUE A IMPRENSA DEVERIA FAZER

Por: Odilon de Mattos Filho.

Muitos acompanharam e acompanham a covarde e a impiedosa perseguição cometida pelo governo da pseudodemocracia do império do norte contra o ativista e jornalista do site Wikileaks, o australiano, Julian Assange.

Este corajoso jornalista, no seu estrito dever profissional, publicou em 2010, aproximadamente 250 mil arquivos, de fotos, vídeos e documentos do Pentágono, revelando as atrocidades e crimes de guerra cometidos pelos militares dos EUA, além dos inúmeros casos de torturas contra detentos da prisão de Guantánamo, base militar dos Estados Unidos em Cuba.

Já faz quatro anos que Julian Assange se encontra preso na Inglaterra aguardando uma possível extradição para os EUA onde pode ser condenado a pena de 175 anos pelo simples fato de denunciar as barbáries cometidas pelos imperialistas do norte, ditos paladinos da democracia.

Evidente que as publicações do corajoso jornalista não se trata de espionagem como afirmam as denúncias, o que se viu foi a boa prática de um audacioso jornalismo investigativo, por essa razão, essas denúncias nos afiguram injustas e inconstitucionais, frente ao que dispõe a Primeira Emenda de 1791, conhecida como "condutas expressivas. Portanto, a extradição de Julian Assange para os EUA pode ser um perigoso precedente para a democracia, para a liberdade de imprensa e para os direitos humanos.

A propósito, vale ressaltar, que sempre se vendeu para o mundo que as liberdades de imprensa, expressão e manifestação são princípios basilares da “democracia” dos EUA.  A própria  Suprema Corte daquele país apresenta uma rica coleção de precedentes sobre a chamada freedom of the press que está garantida na Emenda I da Constituição dos EUA aprovada em 1791 e que prevê: “O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos; ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa (grifo nosso), ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao Governo petições para a reparação de seus agravos”. 

Portanto, esse dispositivo constitucional, que tem mais de dois séculos, a princípio  não está sendo aplicado em favor do jornalista Julian Assange que simplesmente publicou as provas das barbáries e crimes cometidos pelos EUA e que até então, estavam escondidos por um descabido sigilo autoritário e nada democrático. Aliás, vale registrar que a publicidade destes documentos em nada compromete a segurança do país como apontam as autoridades, ao contrário, a divulgação do farto material, mostra sim, o modus operandi dos imperialistas do norte, que se arvoram tutores do mundo para afrontar a autodeterminação dos povos.  

A propósito, o editor-chefe e porta-voz do WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson em visita ao Brasil, participou de Ato pela liberdade do jornalista Julian Assange na ABI e depois foi se encontrar com o presidente Lula. Nessa ocasião Kristinn Hrafnsson falou sobre o caso afirmando que “… aqui no Brasil o povo, têm a memória viva dos horrores da ditadura, já viram a censura, a supressão da liberdade de imprensa e viram as consequências disso. A extradição de Assange, que pode acontecer em algumas semanas, coloca muitas coisas em jogo, em risco. A nossa luta é uma luta por todos nós, porque essa extradição abre um precedente que coloca em risco a democracia e países como o Brasil1".

Nesta mesma oportunidade, Kristinn Hrafnsson lembrou que dentre os documentos revelados por Julian Assange muitos mostram a influência dos EUA sobre os Procuradores da Operação Lava-jato.

Em vários países jornalistas e jornais estão em plena campanha contra a prisão e condenação Julian Assange. Os jornais, The Guardian (Inglaterra), The New York Times (EUA), El País (Espanha), Le Monde (França) e a revista e portal da Alemanha Der Spiegel manifestaram em Carta aberta o repúdio contra essa prisão, afirmando que "Obter e divulgar informações sigilosas quando necessário para o interesse público é parte essencial do trabalho diário dos jornalistas. Se esse trabalho for criminalizado, nosso discurso público e nossas democracias ficarão significativamente mais fracos. Doze anos após a publicação de “Cablegate", é hora de o governo dos EUA encerrar o processo contra Julian Assange por publicar segredos. Publicar não é crime.

Lamentavelmente não estamos vendo a mesma solidariedade da imprensa brasileira ao jornalista Julian Assange, ao contrário, os barões da mídia pouco ou nada falam para defender o jornalista condenado injustamente.

No Brasil, quem levanta a voz e tem coragem de denunciar essa injustiça contra o jornalista Julian Assange é o presidente Lula, que em quase todos países ou Fórum em que participa, como por exemplo, quando estava na Inglaterra para a coroação do Rei Charles III, sem meias-palavras, respondeu uma pergunta sobre o caso: “... É uma vergonha que um jornalista que denunciou a falcatrua de um Estado contra outro esteja preso e condenado a morrer em uma cadeia...A imprensa, que defende a liberdade de imprensa, não faz um movimento para libertar esse cidadão...Precisamos colocar nossas teorias em prática de vez em quando2”.

Já em 2022, durante evento do PT em Alagoas, o presidente fez uma audaciosa declaração dizendo que “Esse cidadão [Julian Assange] deveria estar recebendo um prêmio Nobel, esse cidadão deveria estar recebendo Oscar de decência e coragem porque denunciou ao planeta um país espionando outro país. E os Estados Unidos ainda tiveram coragem de pedir desculpas à Angela Merkel, mas não teve coragem ou não sentiu necessidade de pedir desculpas ao Brasil3”

E realmente, assiste razão ao presidente Lula, a imprensa verdadeiramente independente, tem o dever moral, ético e profissional de lutar contra essa injustiça cometida ao jornalista Julian Assange, pois, não se trata apenas de uma condenação de um profissional, essa abjeta decisão pode ser, como dito alhures, um perigoso precedente contra a democracia, a liberdade de imprensa e os direitos humanos. Chega, já passou da hora da imprensa denunciar, de maneira clara, os ataques e as barbáries cometidas pelos imperialistas do norte, mundo afora.

Pela liberdade do jornalista Julian Assange!

 

   

 

 

   

 

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1 Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2022/12/01/extradicao-de-assange-e-precedente-perigoso-contra-a-democracia-diz-editor-do-wikileaks
2 Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/em-londres-lula-defende-julian-assange-e-uma-vergonha-que-um-jornalista-que-denunciou-falcatruas-esteja-preso/
3 Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/em-londres-lula-defende-julian-assange-e-uma-vergonha-que-um-jornalista-que-denunciou-falcatruas-esteja-preso/

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“A CADELA DO FASCISMO ESTÁ SEMPRE NO CIO”

Por:Odilon de Mattos Filho

É sabido que nestes últimos quatro anos vivenciamos o pior governo desde a proclamação da república brasileira. Um governo comandando por um ex-militar indisciplinado, preconceituoso, misógino, xenófobo e antidemocrático. Um arremedo de ditador!

O desgoverno de Bolsonaro saltava aos olhos, mas ele só conseguiu sustentar o seu mandato graças a um congresso subserviente e as Forças Armadas que mamaram nas tetas do governo até o 31/12/2022, e sejamos honestos, graças também, a uma extrema-direita organizada, fidelizada e apoiada por um enorme exército de fiéis religiosos, especialmente, evangélicos que reverberavam suas bravatas e narrativas nas redes digitais e nos seus cotidianos.

Neste contexto, é fato que o ex-presidente fujão, passou os seus quatro anos de mandato instigando o ódio, a violência e alimentando seus seguidores para a necessidade de um golpe de estado. As tentativas foram muitas e tudo começou com a narrativa de que as urnas eletrônicas não são confiáveis, aliás, esse argumento foi a base de todo seu discurso para uma possível ruptura institucional, chegando ao desplante de realizar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para informa-los sobre essa questão das urnas.

Em seguida, no dia 7 de setembro de 2022, Bolsonaro aproveitou-se dessa data cívica para inflamar os seus seguidores que estavam nas ruas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília e com o discurso de que não aceitaria mais as decisões do STF e que iria devolver o Poder ao povo levou seus partidários ao êxtase e à crença de que, realmente, haveria a tomada de Poder, não pelo povo, mas, pelos militares.  

A outra tentativa de golpe veio após a derrota nas urnas, dessa feita com bloqueios de estradas e acampamentos ilegais de extremistas em frente de quartéis e de onde foram planejados outros atos terroristas como o que ocorreu no dia da diplomação do presidente Lula, onde um bando que vinha organizado do acampamento em frente ao quartel-general de Brasília transformaram as ruas da capital do país em um cenário de guerra, com carros e ônibus incendiados, explosões, tiros, bombas e um rastro de destruição por onde passaram, impunemente, estes criminosos bolsonaristas.

Depois de mais essa tentativa de golpe, no dia 24/12/2022 três extremistas tentaram explodir uma bomba no aeroporto de Brasília, mas, não conseguiram o seu intento, aliás, um deles Wellington Macedo, rompeu a tornozeleira eletrônica e encontra-se foragido. Detalhe: esse terrorista ocupou cargo no governo de Bolsonaro como assessor da ministra Damares Alves, hoje senadora da república.  Por fim e dando sequência as tentativas de golpe, veio o fatídico dia 08 de janeiro de 2023, data em que os extremistas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes o crime mais grave cometido contra a democracia. Em sequência e durante as investigações deste caso, a PF descobre na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, mais uma tentativa de golpe, desta vez, em um documento no qual estava consubstanciado uma "Minuta de Comissão Reguladora das Eleições”, um instrumento "legal" que decretaria a intervenção no TSE e no STF e se concretizaria o golpe de estado .

Passadas todas essas tentativas e “coincidentemente”, logo após a visita de Lula à China e de sua posição com relação à guerra da Rússia com a Ucrânia, foi vazado para a CNN-Brasil (empresa estadunidense), imagens das câmaras do Palácio da Alvorada sobre o dia da invasão dos prédios dos Três Poderes, imagens essas que estavam sob sigilo de autoridades judiciais, da PF e do próprio GSI. Nessas imagens editadas e/ou cortadas aparece o general Gonçalves Dias, escolhido por Lula para chefiar GSI, andando e aparentemente conversando com os criminosos invasores. Essas imagens, ardilosamente incompletas, pois, não mostraram os outros agentes do GSI, que hoje se sabe são todos ligados a Bolsonaro, custou a exoneração do general e serviu para reforçar a narrativa estúpida da oposição de que essa invasão foi armada pelo próprio governo para se vitimizar e colocar o bolsonarismo sobre suspeita, o que reforçaria, ainda mais, na visão da oposição, a necessidade da criação da CPMI sobre o dia 08 de janeiro, mas que como sabemos, o objetivo dessa investigação parlamentar é tão somente criar uma instabilidade institucional que ao fim e a cabo, poderá resultar em mais uma tentativa de golpe, ou ao menos, paralisar os trabalhos no Congresso Nacional, especialmente, as pautas e projetos de interesse do governo, ou melhor, do povo brasileiro.

Aliás, o vazamento das imagens, exatamente, para a TV CNN-Brasil, não foi uma mera coincidência, pode até caracterizar uma teoria da conspiração, mas os EUA podem estar por detrás desse vazamento, operando internamente como já aconteceu. O fato é que os EUA não engoliram a posição altiva e soberana do presidente Lula em relação à guerra da Rússia e Ucrânia e não ficarão calados diante dessa posição de confronto.

A propósito, e para se ver como esse fato encorajou a oposição, foi noticiado pela coluna “Último Segundo”, do Portal “IG”, que políticos ligados ao PSDB e que integram o bloco de oposição ao governo, consultaram o vice-presidente, Geraldo Alckmin sobre um possível pedido de impeachment do presidente, indagando-o se “toparia assumir o país em caso de afastamento de Lula1”. Veja onde chegou o atrevimento dos tucanos que, aliás, não se diferem muito dos fascistas bolsonaristas, basta lembar do que fizeram com a presidenta Dilma.

Mas, voltando à questão da CPMI, não se pode afastar, também, a grande possibilidade do tiro sair pela culatra, pois, com a liberação pelo STF das imagens sem cortes está sendo desnudada toda argumentação falaciosa da extrema-direita, ficando cada vez mais claro, que Bolsonaro converteu um órgão de estado (GSI) em aparelho de governo e transformou grande parte do Exército em uma tropa de mercenários e tiranos. Aliás, nesse sentido o professor, Michel Gherman sentenciou: "..o Exército deixou de ser Exército e passou a ser uma milícia típica das milícias fascistas2". E tudo isso e muito mais poderá vir à tona com mais clareza na CPMI, inclusive, a possível participação do próprio presidente fujão, de seus filhos, empresários, militares de alta patente e até parlamentares da oposição nesse atentado à democracia. 

Diante deste quadro, nos afigura imperioso que o presidente Lula faça, urgentemente, a desbolsonarização do seu governo, transferindo e/ou exonerando todos os servidores ligados à extrema-direita e levando todos os militares para o lugar de onde nunca deveriam ter saído, dos quartéis e isso passa também, pela revogação do artigo 142 da CF/88 e pelo fim do GSI, que nada mais é do que uma nova versão do macabro SNI de tristes lembranças para o povo brasileiro.

Por tudo isso, entendemos que o presidente Lula precisa, urgentemente, se aproximar, cada vez mais, dos movimentos sociais, populares e sindicais, visto que, são essas forças progressistas que podem fortalecer e garantir a governabilidade, pois, o atual Congresso Nacional, com raríssimas e honrosas exceções de parlamentares, não passa de uma incubadora golpista repleta de fascistas. Por essa razão, lembremos da advertência de Bertolt Brecht:  “a cadela do fascismo está sempre no cio”.

    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1 Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/04/5089225-politicos-sondam-alckmin-sobre-impeachment-de-lula.html
2- Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/exercito-deixou-de-ser-exercito-e-virou-milicia-fascista-nos-atos-de-8-de-janeiro-diz-michel-gherman

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LULA NA CONSTRUÇÃO DE UM MUNDO MULTIPOLAR

Por: Odilon de Mattos Filho

Já assistimos, outrora, a gritaria da turma de lambe-botas do imperialismo estadunidense contrário à política externa dos dois primeiros mandatos do presidente Lula. Com pouco mais de cem dias de governo, o Lula 3 dá fortes sinais de desenvolver uma política externa muito parecida com a política adotada em seus dois governos anteriores, mas, mal começaram as visitas aos países, já estamos assistindo a mesma gritaria de antes.

A imprensa sabuja não se cansa de mostrar a contrariedade dos EUA e da horda conservadora do país com a visita de Lula à China e isso não apenas, pela ampliação das relações comerciais, mas especialmente, na possível quebra de um paradigma na geopolítica, com a construção de um mundo multipolar, onde inevitavelmente, os imperialistas do norte perderão a sua já decadente hegemonia.

Outro fato a ser considerado, esse, porém, de ordem emocional para a extrema-direita, é o gritante contraste entre a atual política externa e a do governo anterior. Hoje Lula mostra  que o Brasil quer ser protagonista na geopolítica mundial, demonstrando que o país é grande, independente e diferente do governo Bolsonaro, onde a política externa primava, única e exclusivamente, à submissão do Brasil aos interesses do governo dos EUA comandado por Donald Trump, uma política de complexo de vira-latas. Lembra da continência à bandeira dos EUA?

Realmente, não pairam dúvidas a guinada, o pragmatismo e o reposicionamento da política externa do Brasil com Lula 3. Antes da posse, Lula já começou a sua peregrinação pelo mundo e foi para Europa. Depois, como convidado, participou da COP 27, Conferência da ONU voltada às pautas climáticas, realizada no Egito. Após a posse, Lula fez a sua primeira viagem como presidente para a Argentina e Uruguai, viagens marcadas pela volta do Brasil à Celac, o retorno do Brasil a Unasul e a reconstituição da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), além do reforço ao Mercosul.

Logo depois Lula recebeu a visita do primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz e já mostrando a altivez do país, Lula foi claro em uma entrevista coletiva onde os dois chefes de estado estavam presentes: Lula disse: “o Brasil não tem interesse em passar munições para serem utilizadas entre Ucrânia e Rússia”, enfatizando que o papel do Brasil é formar um grupo de países para construir a paz e não alimentar a guerra.

Em fevereiro, a convite do presidente Joe Biden, Lula visitou os EUA e a conversa principal foi sobre uma agenda ambiental, inclusive, sobre a ajuda dos EUA para o Fundo da Amazônia, mas o que se viu foi uma pífia ajuda, se comparado com o que é destinado em armas para Ucrânia.

Após essa visita aos EUA, Lula foi a China e aos Emirados Árabes Unidos (EAU). Nessa viagem para a China Lula levou uma numerosa delegação e teve uma intensa agenda política cujo objetivo é tentar construir uma nova ordem internacional diferente daquela promovida pelos Estados Unidos no final da Segunda Guerra Mundial. No campo comercial, Lula conseguiu acordos da ordem de R$ 50 bilhões, diferentemente, dos resultados da sua visita aos EUA. Já nos EAU, Lula fortaleceu o multilateralismo e a pareceria entre os dois países, assinando vários acordos, dentre eles, nas áreas de defesa e do clima. Aliás, desde 2008 os EAU está entre os três principais parceiros do Brasil no Oriente Médio. 

Nestes dois países o presidente Lula, acertadamente, voltou a condenar a guerra entre Rússia e Ucrânia e mais uma vez, propôs a criação de um grupo de países para negociar a paz e aproveitou para mandar um recado: “ninguém vai proibir que o Brasil aprimore suas relações com a China1” e como não poderia ser diferente, essa aproximação do Brasil com a China e o discurso de Lula pela paz, foram o estopim para uma nova gritaria dos EUA e dos capangas do imperialismo do norte, incluída a mídia, todos contrários à posição brasileira, inclusive, com vozes estadunidenses já clamando por sanções contra o Brasil.

No Brasil a defesa dos imperialistas foi mais longe e como sempre partiu da imprensa burguesa. O Editorial do jornal O Globo de 18/04/2023, teve a desfaçatez de sugerir que pode ocorrer o impedimento, ou “tombo” do presidente Lula por essa posição dita pró-Rússia. Diz o Editor: "A tradição de não alinhamento poderia ser seguida de modo mais produtivo em questões onde a voz do Brasil importa, como mudanças climáticas ou transição na Venezuela. Em vez disso, dentre quase 130 'neutros' no conflito ucraniano, o Brasil é o único que se meteu a criar um 'clube da paz' e flerta abertamente com a Rússia. O perigo de provocar os americanos e europeus é evidente: Lula arrisca levar um tombo2".

Evidente que esses olhares além de puro servilismo, trata-se de uma desonestidade intelectual quando afirma que o discurso do governo brasileiro é pro-Rússia. Lula, simplesmente, está pregando a paz e não a guerra. Será que ele está errado ao tentar buscar a paz?

Não se pode esquecer, também, que o Lula 3 conseguiu emplacar a presidenta Dilma como presidenta do Banco dos BRICS, uma escolha acertada, positiva, inteligente e com uma boa dose de vingança contra à elite do país.

Já no dia 17 de abril, Lula recebeu o Chanceler russo, Serguei Lavrov, uma visita de cortesia agendada há meses pelo Itamaraty, sem qualquer alinhamento com falas de Lula durante a sua visita à China. O Chanceler foi emissário de uma carta do presidente Putin convidando o presidente Lula para participar do Fórum Econômico de Petersburgo em junho deste ano. 

O fato, como dito alhures, é que realmente a política externa do governo Lula 3 é diametralmente oposta ao do seu antecessor fujão e tudo indica que está no caminho certo e muitos frutos poderão ser colhidos para ajudar no desenvolvimento do Brasil e a necessária cooperação Sul-Sul.

De tudo isso, concluímos que efetivamente, o mundo não pode ser tutelado por um ou dois países, o Planeta Terra encontra-se globalizado, mas doente pela ganância do capitalismo que destrói o meio ambiente e a vida humana, por isso, há uma imperiosa necessidade de se construir um mundo multipolar com diferentes centros de poder político, econômico e militar, cujo objetivo tem que ser a garantia da sobrevivência digna dos seres humanos no Planeta Terra.

 

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1Fonte:https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/04/14/ninguem-vai-proibir-que-o-brasil-aprimore-sua-relacao-com-a-china-diz-lula-em-reuniao-com-xi-jinping.ghtml

2-Fonte: https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2023/04/neutralidade-de-lula-revela-apoio-tacito-a-russia.ghtml

 

 

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NOVO ENSINO MÉDIO: O NEGACIONISMO DA EDUCAÇÃO

Por: Odilon de Mattos Filho

A história da educação no Brasil teve o seu início com a chegada dos portugueses e dos Padres Jesuítas no país. Esses Sacerdotes assumiram o papel de catequistas e professores, tendo sido marcado pela relação estabelecida entre religião e letramento. Com a expulsão dos Padres Jesuítas em 1759 pelo Marquês de Pombal, o ensino passou a ser estatal.

Já na República foi organizado a primeira reforma na educação, que passou a ser dividida por séries e conforme as faixas etárias. Em 1939 foi criado o primeiro curso de Pedagogia na PUC de Campinas e Paulo Freire, um dos maiores pedagogos do mundo, propõe trabalhos em educação popular. Em 1971, o ensino passou a ser organizado em primário, ginásio e colegial e obrigatório até os 14 anos de idade. E assim o país foi caminhando e passando por alguns avanços e retrocessos nos modelos de educação.

Neste contexto, pesquisa do IBGE mostra que entre os anos de 2007 e 2014 foi registrada queda do analfabetismo e aumento da escolarização para crianças entre os 6 e os 14 anos de idade. O nível da educação brasileira também cresceu nesse mesmo período, mas quando se analisa o conjunto da educação a realidade salta aos olhos. Dados mostram que 27% dos brasileiros são analfabetos funcionais; 4% dos estudantes do ensino superior são considerados analfabetos funcionais e no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) da OCDE, o Brasil ocupa as posições 63.ª, 59.ª e 66.ª em ciências, leitura e matemática respectivamente.

Portanto, estes dados somados a outros mostram que a educação no Brasil necessita de um olhar muito mais atento e isso passa pelo orçamento do estado, ou seja, há uma imperiosa necessidade de se aumentar os investimentos em educação. Só para se ter uma ideia do sucateamento da educação pública, pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), mostra “que em 2021 o gasto público com a educação atingiu o menor patamar desde 2012. Essa mesma pesquisa mostra que parte das metas do PNE, aprovado em 2014, ainda não foi cumprida. O plano prevê a ampliação do investimento público em educação em até 7% do PIB no quinto ano de vigência da lei e 10% até 20241”, mas, estamos longe dessa meta!

Mas o problema da educação no país não se restringe apenas aos cortes de recursos financeiros, há que se registrar também, as alterações nos modelos de aprendizagem que se mostram, igualmente, maléficos ao ensino, e um dos exemplos deste retrocesso veio em 2017 com a sanção da Lei n.º 13.415/2017, que criou o Novo Ensino Médio (NEM). Essa lei, criada no governo Temer e referendada no governo Bolsonaro, nada mais é do que o negacionismo de uma educação plural e libertadora, é a negação ao direito dos alunos e alunas de se apropriarem do conhecimento científico produzido e acumulado pela humanidade ao longo dos anos.

Este modelo do NEM, resumidamente, cria itinerários formativos que é uma série de disciplinas, projetos e oficinas que supostamente pretende anteder as necessidades e perspectivas dos estudantes. Na teoria, a ideia é criar um ensino mais atrativo e inclusivo, porém, na prática, diminui a carga de disciplinas básicas, o acesso universal de alunos e alunas, fragmenta o curso, tem um caráter anticientífico e é privatista, não à toa, forças reacionárias e o capital privado como a Fundação Lehamann, o Grupo Lide, Fundação Roberto Marinho, a coalização de empresários "Todos pela Educação", "Educação e Trabalho" da Fundação Itaú, dentre outros patronos do projeto, são defensores deste Novo Ensino Médio, pois enxergam no pensamento crítico desenvolvido nas Escolas, uma perigosa arma à sua hegemonia.  

Aliás, a experiência dos atores escolares e as pesquisas científicas sobre os efeitos dessa reforma, dão conta que o NEM promove um ensino excludente e regressivo, pois, estudantes de nível socioeconômico mais elevado têm maior liberdade de escolha criando um abismo entre a educação pública e a privada, o que aprofunda o histórico dualismo no ensino médio, onde as classes mais privilegiadas recebem um ensino propedêutico e as camadas populares recebem um modelo esvaziado de conteúdos substantivos e voltado para uma suposta profissionalização imediata

A propósito, neste mesmo sentido a “Carta Aberta pela Revogação do Novo Ensino Médio” assinada por várias Entidades ligadas à educação, denuncia que “a implementação acelerada da Reforma em estados como São Paulo desnuda a falácia sobre a necessidade de diminuir o número de disciplinas no Ensino Médio, uma vez que, com os itinerários formativos, criou-se um conjunto de novas disciplinas sob a orientação de institutos e fundações da sociedade civil vinculadas ao capital, enquanto as disciplinas ligadas aos campos científicos, culturais e artísticos tradicionais da docência profissional ao nível médio foram eliminadas do currículo – num claro movimento de desmonte das possibilidades de formação científica e humanística da juventude que estuda nas escolas públicas..2”.

Criticando, também, a aberração do projeto do NEM, o historiador Fernando Horta com muita propriedade asseverou: “..Ninguém se torna um monstro se não souber “empreendedorismo”, “marketing pessoal” ou “o que rola por aí nas redes”. Mas fascistas são produzidos por falta de leitura de Rousseau, Vitor Hugo e Milton Santos, por exemplo. Um currículo abrangente forma cidadãos, enquanto “itinerários” que picotam o mundo e esfarelam o conhecimento, servem – com muita boa vontade – para o mercado. Currículo é história. Currículo é responsabilidade social e histórica. Currículo é futuro. Currículo é crítica3".

Outro fator negativo do NEM e talvez o mais “sacana” é que essa lei foi aprovada sem qualquer debate com alunos, alunas e professores e esse fato somados a outros está levando a juventude secundarista representada pela UBES e outras organizações a realizarem grandes debates e manifestações pela revogação da lei do NEM. E dando eco as palavras e sentimentos dos alunos secundaristas, a organização “Juventude e Revolução” produziu um Boletim Especial defendendo que os jovens “querem conhecer a nossa história, querem conhecer a natureza...Essa reforma abre o terreno para a ignorância do obscurantismo, teorias sobre a terra plana, propagandas anti-vacina e todo tipo de fakenews. Arrancar o conhecimento científico das escolas nos desprepara e nos desqualifica4”, diz o Boletim.

Diante de mais esse retrocesso e entulho deixado pela direita conservadora do país, realmente, a saída é revogar a Lei n.º 13.415/2017 (NEM), mas, por outro lado, não se deve esquecer que o modelo anterior do Ensino Médio está longe de ser perfeito, ao contrário, pois, não há como conceber, por exemplo, um modelo com treze matérias empurradas em apenas quatro horas. Aliás, sabe-se que nenhum dos primeiros quarenta países mais bem colocados do mundo em educação, tem mais do que oito matérias e menos do que sete horas de aula por dia. Por essa razão e não mesmo importante, é saber dos atores escolares quais são as perspectivas para o Ensino Médio com uma possível revogação do NEM e a resposta só pode ser dada depois de uma ampla discussão com os alunos, alunas, professores, especialistas e com a comunidade escolar, caso contrário, não teremos uma educação verdadeiramente universalizada e de qualidade.

Por fim, somos pelo entendimento de que o governo do presidente Lula tem que ter sensibilidade para escultar e auscultar os sentimentos dos jovens secundaristas e revogar a Lei n.º 13.415/2017. Não se pode perder de vista o papel histórico da juventude na luta política do país e a sua valiosa importância na extraordinária vitória do presidente Lula em 2022. Mas evidente, que não se pode ficar inerte esperando a boa vontade do governo, até porque, como vimos antes, há interesses do capital na permanência do NEM, por isso, é imperioso que a juventude com seu vigor e paixão vá para as ruas e pressione o governo para revogar a lei e avançar na conquista de uma educação de qualidade, plural, universal e libertária, afinal, “entre a angústia da impotência e essa enorme vontade de mudar, é preciso se apaixonar, nada grande no mundo foi feito sem paixão”.

 

 

 

1 Fonte: Fonte: https://www.assufrgs.org.br/
2 Fonte:https://www.cnte.org.br/images/stories/2022/2022_06_08_carta_aberta_revoga_em.pdf
3 Fonte: Fonte: https://www.brasil247.com/blog/em-defesa-do-curriculo
4 Fonte: Fonte:https://www.esquerdadiario.com.br/Vai-Juventude-fazer-Historia-nessa-vida

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