sexta-feira, 24 de agosto de 2018
quarta-feira, 22 de agosto de 2018
sexta-feira, 17 de agosto de 2018
quinta-feira, 16 de agosto de 2018
UM RECADO À JUSTIÇA, ÀS ELITES E À MÍDIA: “A CANOA VAI VIRAR!”
Por: Odilon de Mattos Filho
Sabemos ser uníssonos entre os juristas pátrios e internacionais, Cientistas Políticos, Historiadores, Sociólogos e até entre os leigos, que o golpe de estado ocorrido no Brasil em 2016, foi gestado com a ação penal 470 (mensalão) e continuado com a operação Lava-jato, depois com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e posteriormente com a prisão do presidente Lula.
É de “conhecimento até do mundo mineral”, como diria o jornalista Mino Carta que esse golpe político/jurídico/midiático que tem o apoio de forças externas objetiva, tão somente, enfraquecer o Partido dos Trabalhadores, impedir que Lula dispute as eleições de 2018 e, por conseguinte, que a direita conservadora vença as eleições e dê continuidade e aprofunde as reformas de interesse do mercado, do capital internacional e que mantenha os privilégios dos novos senhorzinhos da Casa Grande.
A persecução penal contra o presidente Lula salta aos olhos. Já citamos em outros artigos várias anomalias, arranjos jurídicos e arbitrariedades cometidas nos processos contra o ex-presidente. A última e escandalosa prova dessa persecução veio à tona em entrevista do Diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, concedida ao jornal “Estadão” que dentre outras declarações, narrou o episódio sobre o Habeas Corpus concedido pelo Desembargador Rogério Favreto em favor do presidente Lula.
O delegado da PF disse que depois que recebeu o mandato de soltura do presidente Lula e diante das divergências decidiu cumprir a decisão do Desembargador Rogério Favreto comunicando o fato ao ministro Raul Jungmann. Após essa conversa com o ministro Jungmann, disse o delagado, “a PGR Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ contra a soltura...Depois, foi o Thompson Flores [presidente do TRF-4] quem nos ligou: Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema1”.
Foi, amplamente, noticiado que antes dessas autoridades intrometerem, o juiz Sérgio Moro de férias em Portugal, ligou, também, para o delegado Roberval Ré Vicaldi que estava na superintendência da PF em Curitiba e ordenou que não soltasse o presidente Lula, ou seja, para que o delegado não cumprisse o mandado de soltura expedido pelo Desembargador Rogério Favreto. E mesmo diante de todas essas ilegais manobras e intervenções de autoridades sem jurisdição para atuar no caso, o delegado, covarde e ilegalmente, resolveu não cumprir o mandado judicial e manter o presidente Lula preso. Um absurdo, mais uma jabuticaba brasileira plantada, sem o menor pudor, pelo sistema judiciário!
A propósito, sobre essa persecução penal contra Lula o insuspeito jornalista Reinado Azevedo disse ..".Explica-se o pano de fundo: como o petista [Lula] foi condenado sem provas —e foi!— e como está preso ao arrepio do Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição —e está—, e como, adicionalmente, se deu de barato que seguir 'a letra fria da lei' prejudicaria a Lava Jato, teme-se agora que o triunfo de alguma heterodoxia conduza o país aos caos2".
Mas, essa persecução penal contra o presidente Lula, realmente, parece não ter fim, mesmo porque o sistema judiciário é sabedor de que não há nenhuma instância que possa lhe frear, tanto, que escancarou e sem o menor pudor deixa à mostra toda a sua parcialidade contra o ex-presidente.
Dia 15 de Agosto de 2018, certamente, é uma data que entra para a história política do país. Neste dia sindicatos, movimentos sociais, pessoas anônimas e políticos do campo progressista se dirigiram à Brasília e formaram um grande movimento com mais de trinta mil cidadãos com o objetivo de fortalecer e respaldar a candidatura de Lula e Haddad na chapa majoritária para concorrer às eleições de 2018. Esse movimento foi um ato de soberania popular e uma clara demonstração de resistência contra o estado de exceção que estamos vivenciando no Brasil e a confirmação de que, realmente, o presidente Lula é a maior liderança politica da história do Brasil e o único capaz de tirar o país do fundo da vala de esgoto em foi metido pelos golpistas de plantão.
Registrada a candidatura de Lula/Haddad no TSE, não demorou muito e o sistema judiciário, uma vez mais, mostrou a sua seletiva celeridade contra Lula. A “judiciosa” procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge três horas depois deste ato, apresentou impugnação ao registro de candidatura do ex-presidente Lula argumentando que o petista é inelegível. O que causa espanto, aliás, nada mais é espantoso no judiciário brasileiro, é que os recursos de impugnação de registro são regulados por uma “Resolução do TSE que estabelece que o prazo para contestações (seja por adversários, seja pelo Ministério Público) é de até cinco dias contados a partir da publicação, pela corte, de um edital com os nomes dos postulantes3”. É evidente que o TSE não publicou este edital, portanto, o prazo não começou a correr, assim, o recurso da PGR é extemporâneo e não deveria ser deferido.
Não satisfeita a PGR entrou com um novo recurso pleiteano que o prazo de sete dias para manifestação da defesa contra a impugnação seja adiantado e comece a contar a partir do dia 14/08/2018. Mais uma inequívoca e abjeta manobra para tentar acelerar o processo e mais uma prova contundente da politização do processo e da persecução contra o presidente Lula.
Na mesma esteira da procuradora-geral, o menininho mimado, Kim Kataguiri coordenador do MBL e o decadente ator de filme pornô Alexandre Frota, também, se entusiasmaram e vinte e cinco minutos, após, o registro da candidatura de Lula, pediu ao TSE, de forma extemporânea, a cassação do registro da candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa.
Dando continuidade as arbitrariedades o ministro do TSE Sergio Banhos negou pedido do PT para que Lula participe do debate na Rede TV no dia 17/08/2018, fato flagrantemente contrário a legislação eleitoral, posto que, Lula mesmo preso, mantém todos os seus direitos políticos.
Mas, se tudo isso não bastasse, foi veiculado na imprensa que autoridades que trabalham na operação Lava-jato querem cassar o direito de advogados de visitarem o presidente Lula na carceragem da PF em Curitiba, fato que se cumprido é de manifesta inconstitucionalidade.
Outro caso que chama atenção são os sorteios dos ministros/relatores. Não temos a menor dúvida de que os algoritmos das cortes superiores estão, no mínimo, viciados, para não dizer, manipulados. É certo que mais de setenta por cento dos processos envolvendo cacifes do PSDB tem como relatores sorteados, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, dois declarados “parças” de longa data dos tucanos, e os processos envolvendo os Petistas sempre tem ministros/relatores avessos aos chamados “petralhas”.
Neste contexto e não fugindo à regra dos viciados algoritmos, o processo de registro da candidatura de Lula/Haddad teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso, uma espécie de representante da Globo no STF/TSE e um ministro que em pouco tempo de casa sucumbiu aos holofotes midiáticos e à opinião publicada, transformando-se de notório “garantista” para um implacável “punitivista”, o que nos força a prever que a posição do ministro/relator será pela inegibilidade do presiudente Lula!
Essas abjetas manobras e arbitrariedades cometidas nos processos da Operação Lava-jato e contra o presidente Lula são tão gritantes, que, malgrado, a repercussão junto às autoridades e juristas internacionais, agora, ecoa, também, em renomadas e importantíssimas entidades internacionais. A Interpol, por exemplo, retirou o alerta vermelho contra o advogado Rodrigo Tacla Durán, entre outras razões, por conta da parcialidade do juiz Sérgio Moro. A Interpol considerou que Moro desrespeitou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
E no dia 17/08/2018 foi à vez do Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico e que “não impeça que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final4”.
E no dia 17/08/2018 foi à vez do Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico e que “não impeça que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final4”.
O certo é que está muito claro que mesmo diante da pressão internacional, das decisões de organismos internacionais, da legislação eleitoral e da jurisprudência do TSE que apontam para a possiblidade de Lula ser candidato, o fato é que ele será, sumariamente, alijado das eleições de 2018, afinal, essa é a última etapa do golpe, só faltam os golpistas combinarem com o povo brasileiro que já decidiu que irá transferir os seus votos ao vice de Lula, Fernando Haddad, que certamente, será o vitorioso na eleições de 2018, e aí, como diria Paulo Henrique Amorim, “a canoa vai virar”!
1Fonte:https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,moro-exigiu-que-a-gente-cumprisse-logo-o-mandado,70002444606
2-Fonte:https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2018/08/setores-do-pt-quase-imploram-por-mais-uma-solucao-heterodoxa.shtml
2-Fonte:https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2018/08/setores-do-pt-quase-imploram-por-mais-uma-solucao-heterodoxa.shtml
3Fonte:https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/dodge-contesta-registro-de-lula-e-informa-tse-sobre-condenacao.shtml
4-Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/politica/onu-decide-lula-tem-direito-de-ser-candidato
4-Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/politica/onu-decide-lula-tem-direito-de-ser-candidato
sexta-feira, 10 de agosto de 2018
quarta-feira, 8 de agosto de 2018
UM HOMEM PÚBLICO ACIMA DE QUALQUER SUPSEITA..!
Reproduzimos da "TV Afiada" as três entrevistas que o jornalsita Paulo Henrique Amorim fez com o Professor/escritor Emeliano José que está escrevendo a biografia de Waldir Pires, um dos homens públicos mais importante da história política do Brasil:
O JUDICIÁRIO EMPURRA O BRASIL PARA AS MÃOS DA EXTREMA DIREITA
Por: Odilon de Mattos Filho
É fácil constatar que a história política partidária do Brasil passa por momentos de pura dicotomia ideológica pós redemocratização do país.
É fácil constatar que a história política partidária do Brasil passa por momentos de pura dicotomia ideológica pós redemocratização do país.
Os quatro maiores Partidos Políticos do Brasil (bancada e filiações) nasceram na década de oitenta. O PMDB surgiu do antigo MDB em 1980 como um Partido de centro. Depois nasce o PT como um Partido de esquerda; em seguida surge PSDB tido como de centro-esquerda e por fim, em 1985, é lançado o PFL oriundo da Arena e hoje DEM, declaradamente de direita.
A primeira eleição após a redemocratização do Brasil aconteceu em 1989 e já nessa época o PT disputou o segundo turno das eleições com o pequeno PRN que elegeu o seu candidato, Fernando Collor de Mello como presidente do Brasil, apoiado pelo PSDB, PFL e PMDB. Dois anos após a posse de Collor o país vive o seu primeiro abalo sísmico/político. Depois de vir à tona um escândalo de corrupção, Fernando Collor renuncia para evitar o seu impeachment e toma posse o vice-presidente Itamar Franco, até então PRN e logo depois PMDB. É neste momento que as dicotomias ideológicas começam a realçar.
O presidente Itamar Franco nomeia em 1993, Fernando Henrique Cardoso (FHC) do PSDB como Ministro da Fazenda. Neste momento o PSDB passa a ser um Partido de Centro-direita, relegando o seu caráter ideológico social-democrata.
O ponto central desta mudança veio com o Plano Real que foi influenciado, segundo o jornalista João Sicsú “...pelas ideias do economista inglês John Maynard Keynes e pelas experiências hiperinflacionárias europeias (da primeira metade do século XX), mas que contou com uma questionável administração de economistas brasileiros e com as (des)orientações do FMI. Longe de ter sido idealizado por Fernando Henrique Cardoso, o plano foi organizado e dirigido exclusivamente pelos economistas do PSDB...1”.
Diante do pseudosucesso do Plano Real, FHC com o total e irrestrito apoio dos barões da mídia, do PMDB, DEM e de outros Partidos do campo conservador, se candidata a presidente da república em 1994, vence as eleições e se reelege em 1998. Os seus dois mandatos foram marcados por políticas econômicas neoliberais alinhadas com o FMI, Banco Mundial e com o Consenso de Washington, o que jogou o Partido de uma vez por todas, para o campo de centro-direita.
Com o fracasso das políticas de FHC surge com muita força a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores. Em 2002, Lula vence a sua primeira eleição e o país começa a sofrer algumas grandes transformações, especialmente, com as políticas sociais adotadas pelo governo e por uma política econômica de desenvolvimento pautada por uma forte presença do Estado. Frente ao sucesso dessas políticas Lula se reelege, faz a sua sucessora Dilma Rousseff que também se reelege em 2014. No entanto, considerando o arco de alianças, os dicursos e o não aprofundamento das politicas econômicas e sociais o PT deixa de ser um Partido de esquerda e passa ser considerado de centro-esquerda.
Após, deflagrado o impeachment da presidenta Dilma Rousseff assume o Poder o seu vice, Michel Temer do PMDB que com o apoio do PSDB, DEM e de outras forças do campo conservador iniciam um verdadeiro desmonte do Estado, com politicas de privatizaçõe, recessão e estrangulamento da produção, corte de direitos da classe trabalhadora, corte e congelamento de receitas para áreas de saúde e educação e fim das políticas sociais. Concomitantemente, surge a famosa Operação da Polícia Federal denominada Lava-jato. Essa operação foi determinante para a queda da presidenta Dilma que, diga-se de passagem, foi apeada do Poder sem crime de responsabilidade e sem culpa, num processo que entra para história como o maior golpe político/jurídico/midiático do Brasil.
Essa operação Lava-jato, distribuída para o Sistema Judiciário do Paraná, em claro descumprimento ao princípio do juiz natural, ficou sob o comando do juiz Sérgio Moro titular da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba que vem agindo de forma ideológica, partidarizada e persecutória, especialmente, contra o PT e o presidente Lula. Essa operação, malgrado a sua importância de revelar a promiscuidade entre os setores privados e públicos, teve, também, objetivos, hoje não mais ocultos, de criminalizar a política, tentar destruir e impedir que o PT e o presidente Lula voltem ao Poder, quebrar as grandes empresas de infraestrutura do país e entregar toda nossa riqueza natural para as mãos de empresas internacionais. Além disso, toda essa sanha contra a corrupção e a clara persecução penal contra o presidente Lula, fez com que despertasse em boa parte do povo brasileiro um sentimento até então represado: começa aparecer, Brasil afora, movimentos fascistas, atitudes de ódio, intolerância e de preconceitos jamais visto no país.
Diante deste caos patrocinado pelo sistema judiciário brasileiro e frente à falência das instituições que se encontram apequenadas, acovardas e carcomidas o país assiste, uma vez mais, a guinada nos processos ideológicos dos Partidos Políticos e a ascensão de figuras arcaicas e perigosas que nos remetem a períodos de tristes lembranças.
O PMDB, por exemplo, que outrora foi de centro, hoje é de direita. O PSDB de uma social democracia foi levado à direita com viés de extrema direita com a escolha da senadora Ana Amélia do PP/RS como vice de Alkmin, uma ruralista preconceituosa e conservadora; o PT fez o papel inverso, parece que retorna à sua origem de esquerda com discursos ideológicos e nacionalistas e com alianças no campo progressista (PCdoB, PSB, PCO, etc), e até o PDT do velho e saudoso Brizola foi contaminado e levado para o centro direita quando Ciro Gomes buscou apoio dos corruptos do centrão e com a escolha da senadora Kátia Abreu como sua vice na chapa majortária, outra ruralista conservadora e neoliberal.
Já no campo pessoal essa intolerância fez surgir o presidenciável Jair Bolsonaro e seu vice, o general Hamilton Mourão que formam a segunda força na corrida presidencial, atrás apenas de Lula e com o mesmo discurso que toma conta de boa parte do Brasil com conteúdos de ódio, intolerância, preconceito e a apologia à violência, sem contar que são defensores de um Estado mínimo e de políticas neoliberais. A propósito e para ratificar esse pensamento baixo e preconceituoso vale citar o que disse o vice de Bolsonaro, general Mourão quando de uma entrevista em Caxias do Sul. Disse o caudilho: "...o Brasil herdou a cultura de privilégios dos ibéricos, a indolência dos indígenas e a malandragem dos africanos...2". Realmente, como bem afirma o jornalista Fernando Brito parece que o "general Mourão não ouviu falar na guerra Guararapes!".
Aqui está claro que o sistema judiciário brasileiro em conluio com outras forças da elite conservadora do Brasil quer jogar o país nas mãos da extrema direita para tentar legitimar, perpetuar e ampliar os privilégios dos novo/velhos senhorzinhos da Casa Grande.
Frente a tudo isso, cabe a nós brasileiros denunciarmos toda essa trama e fazer das eleições de 2018 a nossa arma para que esses escusos objetivos não se realizem e com isso trazermos o país de volta aos seus trilhos, ou seja, revogar todas as medidas contra a classe trabalhadora, trazer de volta todos os recursos naturais e empresas que pertenciam ao povo brasileiro e que foram entregues ao capital privado sem o aceite do povo e enfim, fazer do Brasil uma Nação livre, igualitária, fraterna e soberana. Povo brasileiro uniu-vos!
1 Fonte:
https://www.cartacapital.com.br/economia/20-anos-depois-quem-sao-os-donos-do-plano-real-407.html
2 Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/general-mourao-liga-indio-a-indolencia-e-negro-a-malandragem/
2 Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/general-mourao-liga-indio-a-indolencia-e-negro-a-malandragem/
segunda-feira, 6 de agosto de 2018
ABORTO: UMA DISCUSSÃO QUE NÃO SE DEVE ABORTAR
Em virtude da importância e dos tabus que cercam a discussão sobre o aborto, transcrevemos abaixo um magnífico, responsável e corajoso texto do grande escritor e teólogo Frei Betto:
Aborto: por uma
legislação em defesa da vida
* Frei Betto
O terapeuta se depara com o drama de mulheres que abortaram. Como
religioso, solicitam-me aquelas que, diante de gravidez indesejada, sofrem a
angústia da dúvida. Raramente vêm acompanhadas por seus parceiros - o que é
preocupante sintoma.
Em pleno século XXI questões sérias como o aborto são, ainda,
consideradas tabus. Lamento as dificuldades que a Igreja Católica impõe à
discussão. Se a teologia é o esforço de apreensão racional das verdades de fé,
o teólogo tem o dever de manter-se aberto a todos os temas que dizem respeito à
condição humana, mormente se encerram implicações morais.
Embora contrário ao aborto, admito a sua descriminalização em certos
casos e sou favorável ao mais amplo debate, pois se trata de um problema real e
grave que afeta a vida de milhares de pessoas e deixa seqüelas físicas,
psíquicas e morais.
Ao longo da história, a Igreja nunca chegou a uma posição unânime e
definitiva. Oscilou entre condená-lo radicalmente ou admiti-lo em certas fases
da gravidez. Atrás dessa diferença de opiniões situa-se a discussão sobre qual
o momento em que o feto pode ser considerado ser humano. Até hoje, nem a
ciência nem a teologia tem a resposta exata. A questão permanece em aberto.
Santo Agostinho (sec. IV) admite que só a partir de 40 dias após a fecundação
se pode falar em pessoa. Santo Tomás de Aquino (séc. XIII) reafirma não
reconhecer como humano o embrião que ainda não completou 40 dias, quando então
lhe é infundida a "alma racional".
Esta posição virou doutrina oficial da Igreja Católica a partir do
Concílio de Trento (séc. XVI). Mas foi contestada por teólogos que, baseados na
autoridade de Tertuliano (séc. III) e de santo Alberto Magno (séc. XIII),
defendem a hominização imediata, ou seja, desde a fecundação trata-se de um ser
humano em processo. Contudo, a discussão encerra-se oficialmente com a
encíclica Apostolica Sedis (1869), na qual o papa Pio IX condena toda e
qualquer interrupção voluntária da gravidez.
No século XX, introduz-se a discussão entre aborto direto e indireto.
Roma passa a admitir o aborto indireto em caso de gravidez tubária ou câncer no
útero. Mas não admite o aborto direto nem mesmo em caso de estupro.
Bernhard Haering, um dos mais renomados moralistas católicos, admite o
aborto quando se trata de preservar o útero para futuras gestações ou se o dano
moral e psicológico causado pelo estupro impossibilita aceitar a gravidez. É o
que a teologia moral denomina ignorância invencível. Nem a Igreja tem o direito
de exigir sempre de seus fiéis atitudes heróicas.
Roma é contra a descriminalização do aborto baseada no princípio de que
não se pode legalizar algo que é ilegítimo e imoral: a supressão voluntária de
uma vida humana. A história demonstra, porém, que nem sempre a Igreja o aplicou
com igual rigor a outras esferas, pois defende a legitimidade da "guerra
justa" e da revolução popular em caso de tirania prolongada e inamovível
por outros meios (Populorum Progresio). É o princípio tomista do mal menor. Em
muitos países, a Igreja aprova a pena de morte para criminosos.
Embora a Igreja defenda a sacralidade da vida do embrião em potência, a
partir da fecundação, ela jamais comparou o aborto ao crime de infanticídio e
nem prescreve rituais fúnebres ou batismo in extremis para os fetos abortados.
É preciso encarar com seriedade as razões que induzem uma gestante ao
aborto. A opção de abortar é moral e política.
Pode ser encarada pelo ângulo do poder do mais forte sobre o frágil. Tão
frágil que podem ser encontradas justificativas científicas para negar-lhe o
título de humano. Para a genética, o feto é humano a partir da segmentação.
Para a ginecologia-obstetrícia, desde a nidação. Para a neurofisiologia, só
quando se forma o cérebro. E para a psicosociologia, quando há relacionamento
personalizado. Em suma, o feto é uma espécie de subproletário biológico. Tão
reduzido à sua impotência que não tem como protestar ou rebelar-se.
Em muitos casos de aborto, o feto paga pela rejeição que a mulher tem ao
homem que a fecundou ou pelos preconceitos que a atemorizam e a tornam tão
escrava de conveniências sociais que, paradoxalmente, decide extraí-lo em nome
de sua suposta liberdade. Liberdade que teme e da qual foge quando se trata de
admitir uma relação adúltera, assumir-se como mãe solteira ou exigir de seu
parceiro, ainda que casado com outra mulher, que se assuma como pai face à
evidência de uma vida em processo.
Há homens que, confrontados com uma inesperada gravidez, reagem com uma
covardia inominável, como se o problema fosse apenas da mulher. E há mulheres
coniventes com a omissão masculina, não raro por ter de optar entre o feto e o
afeto.
Partilho a opinião de que, desde a fecundação, já há vida com destino
humano e, portanto, histórico. Sob a ótica cristã a dignidade de um ser não
deriva daquilo que ele é e sim do que pode vir a ser. Por isso, o cristianismo
defende os direitos inalienáveis dos que se situam no último degrau da escala
humana e social.
O debate sobre se o ser embrionário merece ou não reconhecimento de sua
dignidade não deve induzir ao moralismo intolerante, que ignora o drama de
mulheres que optam pelo aborto por razões que não são de mero egoísmo ou
conveniência social.
Trata-se de mulheres muito pobres que, objetiva e subjetivamente, não têm
condições de assumir o filho; de prostitutas que dependem de seus corpos para
sobreviver e dar de comer a seus dependentes; de casais que se deparam com uma
gravidez imprevista que viria desestabilizar a vida conjugal e familiar; de
mulheres mentalmente enfermas, incapacitadas para cuidar de uma criança; ou que
engravidam involuntariamente após os 40 anos, quando aumenta a possibilidade de
nascer um filho com deficiência.
É a defesa do sagrado dom da vida que levanta a pergunta se é lícito
manter o aborto à margem da lei, pondo em risco também a vida de inúmeras
mulheres que, na falta de recursos, tentam provocá-lo com chás, venenos,
agulhas ou a ajuda de curiosas, em precárias condições higiênicas e
terapêuticas. Uma legislação em favor da vida faria este problema humano
emergir das sombras para ser adequadamente tratado à luz do Direito, da moral e
da responsabilidade social do poder público.
O teólogo González Faus opina que "mais do que o moralista, a
existência de situações-limites deve ser contemplada pelo legislador civil, que
não está obrigado a assegurar toda a moralidade e sim a convivência pacífica,
nem está obrigado a prescrever a heroicidade ou a procurar um
"melhor" inimigo do bem, senão que muitas vezes há de contentar-se em
evitar o mal maior.
E é possível que, nas atuais circunstâncias de nossa
sociedade, a descriminalização legal do aborto seja um mal menor." (Este
es el hombre, Ed. Cristandad, Madri, 1986, p. 277).
A morte clandestina no ventre elimina qualquer risco à propriedade e à
imagem pública do proprietário. Para este, aliás, não há ilegalidade nesta
matéria. Basta enviar a gestante a uma clínica particular e tudo se resolve.
Mas como ficam as mulheres pobres que não podem ter filhos, senão sob o risco
de perderem o emprego e deixarem a família na miséria? São inúmeras as que,
para obter trabalho, se vêem obrigadas a esconder que são casadas e a impedir
ou interromper a gravidez.
Se os moralistas fossem sinceramente contra o aborto, lutariam para que
não se tornasse necessário e todos pudessem nascer em condições sociais
seguras. Ora, o mais cômodo é exigir que se mantenha a penalização do aborto.
Mas como fica a penalização do latifúndio improdutivo e das causas que levam à
morte, por ano, cerca de 26 entre cada 1.000 crianças brasileiras que ainda não
completaram doze meses de vida?
A descriminalização não reduz o número de abortos clandestinos. Muitas
mulheres continuam a preferir o anonimato, para evitar danos à sua imagem
social e/ou à do parceiro. Diminui é o número de óbitos em conseqüência do
aborto. Em países onde o aborto não é criminalizado, inúmeras gestantes, ao
procurar os serviços sociais decididas a fazê-lo, são convencidas a ter o filho
- o que não ocorreria se vigorasse a criminalização.
"No plano dos princípios" - declarou o bispo Duchène,
presidente da Comissão Espiscopal Francesa para a Família - "lembro que
todo aborto é a supressão de um ser humano. Não podemos esquecê-lo. Não quero,
porém, substituir-me aos médicos que refletiram demoradamente no assunto em sua
alma e consciência e que, confrontados com uma desgraça aparentemente sem remédio,
tentam aliviá-la da melhor maneira, com o risco de se enganar" (La Croix,
31/3/79).
Não se trata, pois, de legalizar o aborto, como se fez com o divórcio.
Antes, de impedi-lo e defender os direitos da vida em embrião. Assim, uma
legislação em favor da vida deve obrigar o poder público a promover amplas
campanhas contra o aborto; esclarecer suas implicações morais, físicas e
psicológicas; prever sanções aos empregadores que recusam mulheres casadas ou
não dão suficiente apoio às gestantes; criar postos de atendimento às gestantes
que pensam em abortar, onde médicos, psicólogos, assistentes sociais e,
inclusive, ministros da confissão religiosa da interessada, procurem
convencê-la a assumir o filho, demovendo preconceitos; ampliar a rede de Casas
da Mãe Solteira, de modo a evitar que as gestantes solteiras sejam induzidas ao
aborto por desamparo afetivo, moral ou econômico; assegurar o
salário-maternidade e multiplicar o número de creches; criar o sistema
telefônico de atendimento às mulheres angustiadas por gravidez imprevista, o
SOS Futuras Mães; oferecer ajuda financeira às famílias que adotam crianças
rejeitadas por suas mães etc.
Em suma, assegurar o direito à vida do embrião e amparo moral,
psicológico e econômico à gestante, bem como prescrever medidas concretas que
socialmente venham a tornar o aborto desnecessário.
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