No dia 08/04/2015 os Deputados,
comandados pelo Presidente da Câmara, o ultraconservador, Eduardo Cunha
comprovaram essa postura ideológica. Foi colocado na pauta dos trabalhos,
depois de 11 anos, o Projeto de Lei nº 4.330/2004 que trata da Terceirização das chamadas
atividades-fim, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PL/GO).
Conforme
descrito acima, já faz onze anos que esse PL tramita na Câmara, e somente agora
entrou na pauta dos trabalhos. Isso ocorreu porque antes não havia consenso
sobre a proposta, pois, a Câmara era mais heterogênea na sua composição, hoje,
ao contrário, há uma confluência ideológica de direita, tanto que o texto base
foi aprovado com 324 votos a favor e 137 contra. O PT, PCdoB e PSOL votaram,
majoritariamente, contra o Projeto, a favor votaram o PSDB, PSD, PR, PSB, DEM,
PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e
PEN.
Os defensores desse Projeto alegam que
essa proposta além de moderna vai trazer competitividade em todos os setores da
atividade de produção gerando mais empregos, modernizando as relações
trabalhistas, além do que, as empresas poderão contratar serviços sem as
amarras que atualmente dificultam a atividade econômica e atrapalham o
crescimento do país. Pura balela! Eles escondem a perversidade dos números da
terceirização e a avalanche de manifestações contrária ao PL, inclusive, a
inconstitucionalidade do mesmo.
A
“Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)”,
por exemplo, assim se posicionou sobre o Projeto: ”...A par desses
desejáveis objetivos, a prática tem evidenciado, com frequência cada vez mais
constrangedora, a ocorrência de efeitos danosos, como o excessivo foco na
redução dos custos com a mão de obra; a redução de direitos; a exigência de
jornadas excessivas ou superiores aos limites legais dos terceirizados; o
descuido com o meio ambiente de trabalho; a dispersão e falta da
representatividade sindical; a precarização das relações de trabalho
terceirizadas”
Quanto aos números, o DIEESE, mostra que
os trabalhadores terceirizados trabalham três
horas a mais, ganham 25% a menos e ficam 3,1 anos a menos no emprego; Os
terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes de trabalho; A mão de
obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas.
Entre 2010 e 2014, por exemplo, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores
flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados.
Já com relação à inconstitucionalidade
do PL vale citar a posição da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho: "...O
referido PL, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade
expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades
econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores, caso aprovado,
pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em
1988".
Nesse mesmo diapasão o douto Juiz do
Trabalho Dr. Luiz Jorge Solto Maior, preleciona:”...A terceirização, como a experiência demonstra, caminha em
direção inversa do projeto constitucional, sendo certo que a Carta de 88
garantiu aos trabalhadores, como valor fundamental, a relação de emprego, que é
o vínculo jurídico entre o trabalho e o capital, da qual emergem todos os
direitos que buscam dar efetividade ao princípio da melhoria da condição
social...Não será, pois, uma lei
ordinária, votada por pressão da bancada empresarial, que vai conseguir fazer
letra morta da Constituição ou mesmo impedir que juízes trabalhistas cumpram o
seu dever funcional de negar vigência a qualquer lei que fira a Constituição e
impeçam a eficácia dos Direitos
Fundamentais Sociais...
Frente
a tudo isso não resta dúvida de que esse
PL visa, tão somente defender os interesses do empresariado do país e rasgar
nossa CLT. Não menos duvidoso, e isso é cristalino, é a
posição política dos Deputados. De um lado os Parlamentares que defendem,
apenas, os interesses do empresariado e da precarização da relação de trabalho,
e de outro, àqueles que defendem os trabalhadores e suas conquistas. É por essa
razão que Karl Marx é tão atual: “Trabalhadores do
Brasil, uni-vos!"