quarta-feira, 26 de abril de 2017
quinta-feira, 20 de abril de 2017
quarta-feira, 19 de abril de 2017
DEMOCRACIA, DEMOCRACIA E MAIS DEMOCRACIA...!
Transcrevemos
do site Conversa Afiada mais um preciso, corajoso e brilhante
texto do respeitado Procurador Federal, Eugênio José Guimarães Aragão
Como tratar
a delação de Emílio Odebrecht: ousando mais democracia
Ich
nahm die Wahrheit mal aufs Korn
Und auch die Lügenfinten.
Die Lüge macht sich gut von vorn,
Die Wahrheit mehr von hinten.
Traduzindo: -Certa feita mirei na verdade
e também nos dribles da mentira.
A mentira fica bem de frente;
a verdade, melhor de costas (Wilhelm
Busch)
O "depoimento" de Emílio Odebrecht é nauseabundo. Merece as aspas, pois mais parece um monólogo em conversa de botequim. A narrativa vem recheada de suposições e visões pessoais, particulares, miúdas. Confirma os estereótipos sobre a política nacional como negócio imundo.
Inevitável é a comparação com a ira ensaiada do
discurso de Roberto Jefferson da tribuna da Câmara, que abriu o escândalo do
chamado "mensalão". A diferença está no estilo. Enquanto o burguesão
Odebrecht se dá ao luxo de olhar com desprezo arrogante para a inhaca em que
seu grupo se meteu, o canastrão Roberto Jefferson deblatera com oratória digna
advogado de num júri de arrabalde. Já a semelhança está na atitude e no
objetivo político. Ambos não estão "arrependidos", de suas
confissões. Querem criar uma comoção social para desviar a atenção da gravidade
dos seus malfeitos. Para tanto, fazem bom uso do poder midiático que os atores
parlamentares ou judiciais – igualmente "atores", no sentido próprio
do termo – lhes proporcionam no teatro farsesco.
É tudo farinha do mesmo saco. Jefferson e Odebrecht
são delinquentes que se gabam da sua "coragem". Querem passar de
gatunos a heróis, às custas da estabilidade política e econômica do país e com a
preciosa ajuda da mídia comercial. Esta perdoa a gatunagem ao gatuno delator do
inimigo político. Festeja-o como se mocinho fosse, permitindo-lhe posar e
esbanjar deboche e cinismo na cara da platéia idiotizada.
Ao mesmo tempo, há uma diferença significativa
entre o político e o empresário. Jefferson nada produz. Só subtrai. Já Emílio
Odebrecht foi e é o pilar de um dos maiores grupos empresariais do país, Esse
grupo tem que ser reconhecido como verdadeiro patrimônio social, gerador de
empregos, pagador de tributos, criador de tecnologia e ponta-de-lança da
indústria brasileira no mundo globalizado. Um ator desse peso na economia
nacional e internacional não escapa de ser também um operador político. A
simples magnitude dos recursos por ele movimentados faz com que suas atividades
se entrelacem inevitavelmente com interesses do Estado, da Política.
Isso não justifica a inhaca supostamente revelada,
apenas a explica. De resto, à diferença de Jefferson, as operações de Odebrecht
não tinham viés partidário, mas iam ao encontro das pretensões de todos os
políticos, da esquerda à direita. Praticamente ninguém escapou. Quando a
infração à norma vira regra, é preciso avaliar se não há algo de errado com
ela, porque nesse contexto a infração se sobrepõe à norma, ao aparentemente
correto, talvez não tão correto assim.
Para começar, seja qual for a atitude do observador
político, de dar ou não crédito ao deboche cínico de Odebrecht, tal atitude
deverá ser uniforme diante dos malfeitos de gregos e troianos. Não dá para considerar,
de antemão, 100% verdadeiras as afirmações sobre uns e 100% erradas as sobre
outros, conforme a simpatia política. As circunstâncias e personalidades
envolvidas sugerem ser mais fácil achar que a turba em volta de Temer esteja
enterrada até o pescoço na lama do que acreditar no locupletamento pessoal de
Lula. Quem conhece a turba, sabe do que seus são capazes. Quem armou um golpe
contra a democracia e dele se beneficiou tem menos credibilidade do que quem
honrou a soberania popular, fortaleceu no seu mandato os órgãos da persecução
penal, dinamizou a economia brasileira e praticou uma política externa
"ativa e altiva" e deu ao Brasil uma visibilidade internacional que
ele nunca antes tivera.
Mas isso não faz a delação de Odebrecht parecer
mais ou menos crível. Sua mácula está no método da sua extração ou extorsão, já
que seu autor não parece minimamente arrependido para fazê-la de livre e
espontânea vontade. Emílio Odebrecht delatou por temer não só a violência
processual contra si e seu filho, mas também o desmoronamento do seu império
empresarial. Por isso, tomou uma decisão estratégica que implica entrega tática
de informações selecionadas e com endereço conhecido. Isso nada tem a ver com a
verdade toda que se quer colocada a nu.
Para o Ministério Público, esse defeito – estético
apenas, não processual – parece irrelevante. Tornou pública a delação,
assumindo dolosamente o risco da turbulência política que causaria. Mais
importante e igualmente dolosa foi a intenção de salvar a própria pele. Tamanha
foi a escala de informações, que estas não poderiam ficar em segredo por muito
tempo. Pior ainda teria sido o vazamento seletivo, a sepultar de vez a
credibilidade da instituição. Importou agora fingir a isenção que o Ministério
Público não mostrara antes. Tal atitude revela mais desespero do que um esforço
de transparência.
Na operação "Lava Jato", a violência
processual e o desrespeito aos direitos fundamentais dos investigados e dos
acusados são rotina, a começar pela presunção de inocência, esfolada com a
exibição pública de presos e conduzidos. Escutas e outras provas sensíveis tem
sido escancaradas à curiosidade coletiva, para destruir reputações perante a
sociedade. Tudo foi feito num timing para causar o máximo de impacto
político. Juiz e procuradores anunciaram sem qualquer pejo que o apoio da
opinião pública era fundamental para o sucesso de sua missão, como se
estivessem à cata de uma legitimidade que só o voto pode dar. Paralelamente
lançaram anteprojeto corporativo de lei, disfarçado de iniciativa popular, para
alavancar seus poderes.
Questionados sobre os abusos cometidos, reagiram e
reagem sempre com histeria e histrionismo, acusando os críticos de querer
inviabilizar seu "combate à corrupção". Nesse clima de conflagração,
a delação, menos do que um prêmio, é uma proteção mínima contra a continuidade
do linchamento público. Quem a faz não tem convicção de nada, a não ser da
necessidade de se preservar.
Vê-se, pois, uma atuação sobretudo politiqueira do
Ministério Público, parte de um projeto de poder corporativo, com uso de
instrumentos institucionais. Seu objetivo é o fortalecimento de uma burocracia
estatal em detrimento de atores políticos de todos os matizes ideológicos. O
resultado é um ataque vil à democracia, reduzida a patinho feio, supostamente
deformado pela "corrupção". Querer trocar a soberania popular
expressa no voto universal por práticas autoritárias de agentes concursados de
uma elite administrativa não é um bom negócio para o país.
É importante que a sociedade tenha clareza sobre o
que está acontecendo no Brasil, para não se deixar enganar pela balbúrdia
decorrente do trato midiático de indícios processuais de pouco valor. Sempre é
bom lembrar que no Estado de Direito é melhor absolver um culpado pela
imprestabilidade da prova do que condenar um inocente: In dubio pro reo.
O verdadeiro desafio para a democracia brasileira,
neste momento, não está no noticiário da delação de Emilio Odebrecht, mas na
forma como lidaremos com a própria delação. Os inimigos da democracia são os
que, tendo se omitido diante do golpe, destroem de forma irresponsável o país,
vendendo moralismo barato em troca de reconhecimento público.
Diante de corruptos não cabe ser tolerante, mas
depois de produzida a prova prestável e rejeitada a prova imprestável, sem
qualquer parti pris e sem qualquer esforço de fortalecimento
corporativo. É fundamental, também, distinguir entre o que é genuíno desvio de
recursos públicos e locupletamento ilícito do que é admitido e tolerado na
prática dos embates eleitorais. A criminalização da política não revigora o
regime democrático, antes o debilita. Se tais práticas são agora percebidas
como inaceitáveis, deverão ser mudadas daqui para frente, por meio de ampla
reforma política, que conte com a participação da sociedade e seja feita por
quem tenha condições políticas de fazê-la.
Não esqueçamos, porém, que essa reforma é tão
importante como a reforma do Estado, que restitua os poderes em seu leito
normal, impeça o uso de atribuições funcionais para o reforço de pretensões
corporativas e devolva a credibilidade e autoridade às instituições. Só assim
sairemos da crise em que nos encontramos, limpando a mancha do golpe e – para
citar o famoso lema de Willy Brandt na campanha eleitoral de 1969, da qual ele
saiu como chefe de governo da República Federal da Alemanha – “ousando mais
democracia”.
Se quisermos combater
-o obscurantismo e o analfabetismo político,
-a privatização e o desmonte do Estado brasileiro,
-a entrega das nossas riquezas a uma autoproclamada elite predatória e a interesses estrangeiros,
-a destruição do mercado interno e das nossas empresas,
-a corrupção,
-a reabilitação da escravidão,
-o ódio,
-a demonização dos que já ousaram mais democracia e interpretaram a democracia não em termos meramente formais, retóricos – na acepção neoliberal de liberdade, que é apenas a liberdade de poucos, dos mais fortes e mais espertos, e exclui os mais fracos –, mas ampliaram-na na direção da longínqua igualdade e da ainda mais longínqua fraternidade...
se quisermos, em resumo,impedir o alastramento da
guerra civil, que já está em curso e termina na barbárie, a palavra de ordem
será
OUSAR MAIS
DEMOCRACIA!
Eugênio José Guilherme
de Aragão
quinta-feira, 6 de abril de 2017
quarta-feira, 5 de abril de 2017
JULGAMENTO DE TEMER SERÁ NO “DIA DE SÃO NUNCA”
Em artigo escrito neste espaço cometamos o quanto
as instituições do Brasil estão fracas,
comprometidas e completamente aparelhadas pelo poder político e a beira da vala
do esgoto institucional.
Passados, apenas, quatro dias do nosso artigo eis
que surge mais uma prova da calamidade que se encontram nossas instituições.
Desta feita o escândalo envolve mais um órgão do Poder Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se
valendo das delações premiadas da lava-jato, tenta agora, completar o jogo sujo
do golpe tornando a presidenta Dilma inelegível para os próximos oito anos e bancando o governo ilegítimo de Temer.
No centro do furação deste golpe está a Operação
lava-jato que foi perdendo o seu rumo e o seu controle a partir dos vazamentos
das delações e da pressão popular que começou a enxergar o viés politico da
força-tarefa e passou a cobrar o aprofundamento das investigações. Com essa
pressão e os arbitrários vazamentos começaram aparecer os verdadeiros
malfeitores do erário público, como, por exemplo, Aécio Neves, José Serra,
Geraldo Alckmin, Aloísio Nunes,
Moreira Franco, Gedel Vieira e o próprio presidente golpista, Michel Temer,
dentre tantos outros.
Diante das delações premiadas e dos fortes indícios
de irregularidade nas contas eleitorais da chapa Dilma/Temer o TSE se viu no dever de
reabrir o processo e aprofundar as investigações sobre as doações de campanha e
o uso de Caixa II pela referida coligação.
Frente a esse fato e da real possibilidade da
cassação do mandato de Temer, o Planalto iniciou uma grande articulação
política/jurídica na tentativa de proteger o presidente golpista, para tanto,
as tratativas chegaram, inclusive, ao Ministro Gilmar Mendes que descaradamente
encontrava-se, quase que rotineiramente, com Temer e seus aliados. Esse fato
foi tão aviltante que mereceu a seguinte manchete da revista Época: “Gilmar
Mendes, o Conselheiro do Planalto1” .
Reforçando
essa ligação umbilical a BBC Brasil apontou que “Gilmar Mendes e Temer, tiveram
nada menos que oito encontros privados desde maio passado2”.
Nesse
mesmo sentido, a jornalista Tereza Cruvinel nos lembra, também, que
“..foi Gilmar que forneceu o argumento central da defesa de Temer, quando o
julgamento começou a entrar na agenda pública. Em entrevista, afirmou que a
jurisprudência do tribunal sustenta a indivisibilidade da chapa,
responsabilizando seus dois integrantes por eventuais irregularidades. Mas
citou uma exceção: o caso do ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que morreu
durante o julgamento de ação pela cassação da chapa que o elegeu governador. O
tribunal o condenou mas isentou o vice de responsabilidade e garantiu seu
mandato. A defesa de Temer agora se agarra justamente ao caso de Ottomar Pinto
para pedir a cisão da chapa, alegando que Dilma e Temer tinham estruturas
financeiras separadas...3”
Aqui
temos um típico caso de suspeição prevista no artigo 254 do CPP e do artigo 135
do CPC que se aplica ao Ministro Gilmar Mendes. Uma pela declarada amizade de mais de 30 anos com Temer e outra pela sua, também, declarada ojeriza ao PT, fato que, certamente, será arguido pelos advogados
da presidenta Dilma.
E foi dentro de toda essa articulação
política/jurídica que o Planalto apressou-se e elaborou algumas estratégias.
Uma delas, como aconselhado pelo Gilmar Mendes, é separar as contas de Temer das de Dilma e se
não der certo a ordem é obstruir e procrastinar o julgamento. A procrastinação
tem algumas variantes. A primeira é trabalhar para que algum ministro peça
vista do processo, a outra é conjuntural, pois, há dois ministros com mandatos
que terminam nos meses de abril e maio com isso caberá ao governo às indicações
dos substitutos, aliás, um já foi escolhido é o advogado Admar Gonzaga.
Certamente, essas escolhas não serão republicanas e tampouco atenderão o
princípio da meritocracia, afinal, Temer está com a corda no pescoço e esses
dois nomes poderão ser decisivos para as suas pretensões na votação ou nos
pedidos de vistas que, regimentalmente, não tem prazo determinado para que o
ministro devolva os autos.
E foi nessa linha da procrastinação que iniciou o
julgamento no TSE no dia 04/04/2017, e logo na primeira hora montou-se um escandaloso teatro.
O ex-ministro Guido Mantega é citado várias vezes
pelo delator como articulador das doações, no entanto, e por incrível que
pareça, o Ministro/Relator Herman Benjamin não acatou o pedido da
defesa para ouvi-lo como testemunha. No entanto, no dia do julgamento,
estranhamente, o Relator entendeu prudente ouvir o ex-ministro e outras
testemunhas, porém, no nosso modesto entendimento, fez um jogo de cena perante seus pares, ao afirmar:"...nós não podemos transformar este processo em um universo sem fim...Nós
temos que evitar a procrastinação. Aqui neste processo não é para ouvir Adão e
Eva e possivelmente a serpente 4".
A propósito, sobre essas postergações o jornalista
Fernando Brito com a sua costumeira acuidade pontificou: “...A atitude do relator Herman Benjamin de sugerir a
complementação do prazo de alegações finais e a oitiva de testemunhas que ele
próprio negara, quando pedidas pela defesa (no que foi, aliás, acompanhado pelo
Ministério Público) mostra não um arrependimento, mas um temor e uma conveniência...O
temor de que o processo esteja cheio de nulidades. E a conveniência de que
Michel Temer pode contar com tudo o que delongue a cassação de seu mandato....O
efeito prático é o de que reabre-se a instrução criminal, na fase de prova, o
que “estica” por tempo indeterminado o processo...Por mais que digam o
contrário, é inevitável que, após as oitivas e eventuais fatos novos, se peça
para apresentar provas...5”.
Diante
de mais essas abjetas e inescrupulosas jogadas de uma Corte Superior fica, cada
vez mais patetente, a afirmativa de que nossas instituições, realmente,
encontram-se em estado de decomposição e como tal nos força, no caso em tela, a
concordar com o jornalista global, Merval Pereira que disse “que esse
julgamento fica para o Dia de São Nunca6”.
1 Fonte: http://epoca.globo.com/politica/noticia/2017/01/gilmar-mendes-o-conselheiro-do-planalto.html
2 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/288550/Quem-leva-a-s%C3%A9rio-um-julgamento-de-Temer-presidido-por-Gilmar.htm
3 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/288550/Quem-leva-a-s%C3%A9rio-um-julgamento-de-Temer-presidido-por-Gilmar.htm
4 Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/processo-nao-para-ouvir-adao-eva-a-serpente-diz-relator-do-tse-21158643
5 Fonte: http://www.tijolaco.com.br/blog/julgamento-no-tse-volta-estaca-zero-e-o-proprio-relator-ajudou/
6 Fonte: http://www.tijolaco.com.br/blog/julgamento-no-tse-volta-estaca-zero-e-o-proprio-relator-ajudou/
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