sexta-feira, 29 de setembro de 2017
MAIS UMA VEZ RASGA-SE A CONSTITUIÇÃO COM O FIM DA LAICIDADE ESTATAL.
Por Odilon de Mattos Filho - 26/09/2017
Sabemos que, historicamente, o Sistema Judiciário brasileiro é conservador e isso se reflete na maioria de suas decisões excludentes e em entrevistas e manifestações, fora dos autos, de juízes, ministros, promotores e procuradores da república.
Malgrado, às várias decisões avançadas e polemicas do STF como, por exemplo, a união homoafetiva, é inegável que a Suprema Corte do país é o exemplo desse conservadorismo que se alastra para todo o Sistema Judiciário brasileiro. Aliás, a história nos mostra esse comportamento!
Ratificando essa assertiva sobre a posição do STF, assistimos mais uma decisão nitidamente conservadora e de cunho ideológico da Suprema Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439, proposta pela Procuradoria Geral da República que tinha como objeto questionar a constitucionalidade do Ensino Religioso nas Escolas Públicas do Brasil.
A Constituição Federal no tocante à religião e entendendo a sua importância, garante no seu artigo 5º, VI a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Por outro lado, o artigo 19, I prevê de forma nítida a laicidade estatal, afirmando que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público1”.
De pronto e dentro de nossas limitações, entendemos que o dispositivo constitucional sobre a laicidade estatal é alto-aplicável, por essa e outras razões somos contrários ao ensino religioso nas escolas públicas, mesmo porque, somos sabedores de que grupos religiosos na disputa pelo Estado, já utilizam as escolas para pregar suas doutrinas e cooptarem crianças e jovens para suas crenças, muitas das quais, pregam ou aceitam a intolerância e o preconceito como palavras de ordem.
Mas, por outro lado, não podemos negar a importância das religiões desde que o mundo é mundo, tanto, que a grande maioria da população do nosso planeta professa alguma religião. Dessa maneira, até para não ser taxado de intransigente ou intolerante, entendemos que se poderia aceitar, como acontecia antes da decisão do STF, o ensino religioso nas escolas públicas de maneira não obrigatória e não confessional, desde que houvesse uma rígida fiscalização para essas exigências.
No entanto, lamentavelmente, esse não foi o entendimento da Suprema Corte. Com votação apertada de seis votos a cinco, os ministros, ratificando o nosso argumento do conservadorismo, entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional. Um perigoso retrocesso no momento em que o país vive uma onda de ódio e intolerância, e onde a chamada “bancada da bíblia” vem crescendo no parlamento brasileiro e no meio político.
O curioso dessa decisão é que antes do julgamento o STF promoveu inúmeras audiências públicas. Foram trinta e um participantes da audiência, dentre eles doze eram entidades de caráter religioso. Destes trinta participantes, vinte e três defenderam a procedência da ação e das doze entidades, oito foram, também a favor da ADIN, mas mesmo diante deste claro recado da sociedade, os ministros tiveram um entendimento diverso.
O ministro Edson Fachin, assim se manifestou: “... A escola deve espelhar o pluralismo da sociedade brasileira. Ela deve ser um microcosmo da participação de todas as religiões e também daqueles que livremente optaram por não ter nenhuma. A escola deve promover a responsabilidade para com o Outro, que, como lembra Álvaro Ricardo de Souza Cruz, “não se limita ao ateísta ou ao religioso”. Daí porque, na advertência do Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, “a não intervenção estatal assume outra perspectiva2”.
Por seu turno, o Ministro Alexandre de Moraes preleciona: “...Podemos concordar ou não com uma ou mais concepções religiosas, mas não há como negar que o pedido da presente ação pretende limitar o legítimo direito subjetivo constitucional do aluno que já possui religião ou de seu pai/responsável em matricular-se no ensino religioso de sua própria confissão, em verdadeira tentativa de tutela à livre manifestação de vontade, e consequentemente de restrição à liberdade religiosa...3”
Por outro lado, contrário ao ensino religioso confessional o Ministro Marco Aurélio Mello sentenciou: “...A laicidade estatal não implica o menosprezo nem a marginalização da religião na vida da comunidade, mas, sim, afasta o dirigismo estatal no tocante à crença de cada qual. O Estado laico não incentiva o ceticismo, tampouco o aniquilamento da religião, limitando-se a viabilizar a convivência pacífica entre as diversas cosmovisões, inclusive aquelas que pressupõem a inexistência de algo além do plano físico... Implementar o ensino religioso [não confessional] significa cultivar, se assim quiser o aluno, o sentimento de religiosidade e ligação com o aspecto transcendental da experiência humana, inclusive como forma de promoção do autoconhecimento, sem vincular o Estado a crenças específicas... Voto no sentido da procedência do pedido estabelecendo que o ensino religioso em escolas públicas deve ser não confessional e ministrado por professores que não atuem como representantes de religiões...4”
Aliás, nesse sentido a Professora e Escritora Elika Takimoto escreveu:”... O que tínhamos era um ensino público religioso facultativo não confessional, ou seja, quem ministrasse a disciplina poderia expor as doutrinas, as práticas, estimularia o debate sobre as dimensões sociais, refletiria sobre correntes não religiosas explicando o que é um ser ateu e agnóstico, enfim, poderia fazer nessa aula ponderações de nível filosófico, sociológico, antropológico ajudando o aluno a entender melhor as diferenças. O que o professor não podia fazer era propagar uma só religião e atuar como representante dela dentro das escolas públicas brasileiras, pois isso violaria a laicidade do Estado5”.
Até mesmo alguns Bispos da Igreja Católica criticaram essa decisão do STF, foi o caso, por exemplo, de Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães Reitor da PUC-BH, que com coragem e sabedoria escreveu: “...O Ensino Religioso (ER) em escola pública só pode ser ensino da religiosidade, da dimensão religiosa, das atitudes e valores condizentes com a religião...O problema é a confessionalidade, na escola pública, com recursos públicos e a possibilidade certa de hegemonia da Igreja Católica, agora, e depois das Igrejas Pentecostais...A tradição do ER no Brasil, com exceção de alguns lugares e dioceses muito reacionárias e conservadoras é o ER não confessional. O desacreditado STF cedeu ao lobby católico. Os melhores pensadores do ER em escola pública no Brasil não aceitam a confessionalidade e isso, por imposição autoritária de alguns, não foi respeitado. A decisão é um retrocesso e é obscurantista...6”
Destarte, só nos resta concluir que essa decisão do STF somada a outras, reforça e recrudesce, sobremaneira, o atual momento que vive o Brasil, ou seja, ganha mais poder as forças conservadoras do país exteriorizadas nas suas expressões religiosas, filosóficas e políticas, levando-nos a um perigoso retrocesso que pode trazer de volta tempos pretéritos de terríveis e tristes memórias.
1 Fonte Artigo 19,
inciso I da Constituição Federal
2 Fonte: http://s.conjur.com.br/dl/fachin-ensino-religioso.pdf
3 Fonte: http://s.conjur.com.br/dl/ensino-religioso-moraes.pdf
4Fonte:http://www.conjur.com.br/2017-set-27/stf-permite-ensino-religioso-confessional-escolas-publicas
6 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/319913/Bispo-diz-que-ensino-religioso-em-escola-pública-é-um-retrocesso.
quarta-feira, 27 de setembro de 2017
quinta-feira, 21 de setembro de 2017
BRASIL: DITADURAS DA TOGA E DA FARDA
Por Odilon de Mattos Filho - 20/09/2017
Sabemos que nos anos sessenta a informação chegava à sociedade, basicamente, pela imprensa escrita e falada, além do que, o mundo vivia a guerra fria e estava dividido entre duas potências ideologicamente distintas: de um lado a União Soviética e de outro os Estados Unidos, esse último com uma fortíssima influência na América Latina, em especial, no Brasil.
Sabemos que nos anos sessenta a informação chegava à sociedade, basicamente, pela imprensa escrita e falada, além do que, o mundo vivia a guerra fria e estava dividido entre duas potências ideologicamente distintas: de um lado a União Soviética e de outro os Estados Unidos, esse último com uma fortíssima influência na América Latina, em especial, no Brasil.
Nos dias atuais as semelhanças políticas que antecederam o golpe nos anos ssessenta são bastantes visíveis, como por exemplo, os discursos
contra a corrupção, o papel da “mídia nativa” sempre aliada aos interesses da
pequena burguesia nacional e internacional e a tentativa dos EUA de dominarem a América Latina.
Porém, hoje, diferentemente de outrora,
imaginávamos ser impossível tratar a sociedade como massa de manobra, pois, com
o advento das redes sociais, o amadurecimento intelectual e politico do povo
brasileiro e o poder muito maior de informação, essa manipulação não seria mais
factível, correto? Ledo engano!
A sociedade brasileira, em plena era
tecnológica, foi manipulada e assistiu o golpe de Estado contra uma presidenta
eleita pelo povo e sabidamente honesta. O discurso como no passado foi a
corrupção. A diferença entre os dois momentos está nos protagonistas dos
golpes, antes os atores trajavam fardas e hoje vestem togas. O golpe atual teve
inicio com os Ministros do STF no julgamento da Ação Penal 470 e seu desfecho
com a ilegal e inconstitucional escuta e divulgação da interceptação telefônica
entre a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula, tudo com autorização do Juiz
Sérgio Moro da "República de Curitiba".
Mas tudo indica que após o fracasso e o
desastre do golpe político/midiático/jurídico, os fanáticos e senis
protagonistas de outrora estão querendo retornar ao Poder por vias escusas, ou
seja, depois de pouco mais de um ano do primeiro golpe estamos muito perto de
um segundo, desta feita volta à cena as fardas de tristes e cruéis lembranças.
Caiu como uma bomba a palestra do
General Antônio Hamilton Mourão
em uma Loja de Maçonaria (tinha que ser, né!) onde ele defendeu uma intervenção
ou melhor, um golpe militar no Brasil. Ameaçou o caudilho: “[...]
ou as instituições solucionam o problema político retirando da vida pública os
elementos envolvido em todos os ilícitos ou então nós teremos que impor uma solução"
Os Poderes terão que buscar uma solução. Se não conseguirem, temos que impor
uma solução. E essa imposição não será fácil. Ela trará problemas. Pode ter
certeza!1
".
Vale lembrar, que foi
esse mesmo General que em 2015, “foi removido do Comando Militar do Sul
após fazer homenagem póstuma ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra,
responsável pelo DOI-CODI entre 1970 e 1974 e reconhecido pela Justiça
brasileira como torturador2”.
Evidente que
considerávamos enterrado esse delírio de golpe militar no Brasil, mas diante
dessa declaração tudo pode acontecer. A propósito, esperávamos que diante dessa
transgressão e flagrante atentado à Constituição Federal, o general Mourão
fosse de pronto, punido e repreendido oficialmente pelo seu superior o General
Eduardo Villas Boas, mas ao contrário, o comandante do Exército disse que o
general não será punido e defendeu o direito do colega de farda de se
expressar. Um absurdo! E se isso não bastasse o General Villa Boas, praticamente, endossou as palavras do seu colega com seguinte recado transgressor: “..se
houver o caos o Exército deve intervir3”. Aqui reside o
perigo, quem definirá o que é o “caos”, os generais ?
Essas duas
manifestações de clara conspiração contra o poder civil demonstram, de forma inequívoca, conforme assinalou o jornalista
Paulo Henrique Amorim o “grau de desmoralização da política, dos políticos e
das instituições, como MPF que deveria intervir, admoestar e interpelar esses
dois generais que infligem o Regulamento Interno, a Constituição e
desestabilizam as instituições da república...No fundo os generais Mourão e
Villas Boas revelam que sempre foram a favor do golpe contra a
presidenta Dilma, só não sabiam a tragédia que esse golpe resulataria e agora, põe
as manguinhas de fora e tentam se eximir daquele desejo oculto, mas, agora
revelado, eles queriam tirar os trabalhistas do Poder...!4”
Mesmo diante desse claro ataque à
democracia foram poucas as vozes a se rebelar contra esse disparate. Não
assistimos nenhuma manifestação pública e tampouco vimos a esquerda brasileira
se rebelar de maneira organizada e veemente contra esse ataque à democracia
brasileira.
Nesse sentido foi emblemática e
decepcionante as declarações de um das principais intelectuais da esquerda brasileira, o Professor Luiz Alberto Moniz Bandeira que defendeu a “intervenção
(golpe) militar”. Alega o professor que “não mais existe Estado de Direito
nem democracia no Brasil. Acabou a Constituição! Falar em Constituição, agora,
é que é uma grande ilusão. A intervenção militar pode ocorrer. Como se
desdobrará é difícil imaginar. O ideal seria que fosse como a do general
Henrique Teixeira Lott em 1955. Mas não creio, em face do Congresso que aí
está. O importante é impedir que o patrimônio nacional - Eletrobrás,
Eletronuclear, Petrobrás e pré-sal, bancos estatais - seja dilapidado, entregue
aos gringos:é evitar que o desenvolvimento do Brasil, com a inclusão, não seja
interrompido; é impedir a entrega aos gringos de uma parte da Amazônia maior
que a Dinamarca...5”.
Essa declaração do Professor Moniz
Bandeira, malgrado, alguns pontos verdadeiros, serve de munição aos
neofascistas tupiniquins, demonstrando, também, o estado letárgico e confuso
que acomete grande parte do povo brasileiro, após o golpe de 2015, corroborando
assim, nossa afirmação de que o povo e a nossa democracia, ainda, estão
imaturos, mesmo depois de cinquenta e três anos do golpe militar e do enorme
volume de informações que hoje estão à disposição da sociedade.
A propósito o Historiador Walter Pomar
em fraternos e civilizados diálogos com o Professor Moniz Bandeira, diz que
“não acredita que uma intervenção militar seja instrumento capaz e
adequado para impedir aquilo tudo [referindo a defesa de nossas
riquezas]...Há muito tempo não temos uma corrente nacionalista e democrática
nas forças armadas. O nacionalismo da cúpula militar é patrioteiro, totalmente
compatível com o neoliberalismo e com a submissão aos EUA. Além disso, a lógica
ali continua sendo a de usar as armas contra a subversão interna...Por isso é
que insisto, sua posição é um erro imenso, pois contribui para confundir as pessoas
acerca do significado, do sentido, dos beneficiários e dos prejudicados de uma
eventual intervenção militar..6”
Aliás, data máxima vênia, sob o ponto de vista político não há menor chance das forças progressistas do país concordar com o Professor Moniz Bandeira e sob os aspectos jurídicos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF já se manifestou sobre o tema afirmando que "não há no
ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção militar autônoma – seja
em situação externa ou interna, e independentemente de sua gravidade...Nem mesmo em situações de exceção
constitucional, como o Estado de Sítio ou o Estado de Defesa, as Forças Armadas
podem assumir um papel fora de seus limites constitucionais 7"
Dessa maneira, a única saída para o Brasil nesse momento não são intervenções e/ou golpes e sim fortalecer a democracia, para tanto, é imperioso o afastamento do golpista e corrupto Michel Temer e a convocação de eleições diretas em todos os níveis e de uma Assembleia Constituinte Exclusiva, do contrário, corremos um sério e iminente risco de um novo golpe, onde a toga sai de cena para dá lugar à farda!
Dessa maneira, a única saída para o Brasil nesse momento não são intervenções e/ou golpes e sim fortalecer a democracia, para tanto, é imperioso o afastamento do golpista e corrupto Michel Temer e a convocação de eleições diretas em todos os níveis e de uma Assembleia Constituinte Exclusiva, do contrário, corremos um sério e iminente risco de um novo golpe, onde a toga sai de cena para dá lugar à farda!
1
Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/09/1919322-general-do-exercito-ameaca-impor-solucao-para-crise-politica-no-pais.shtml
4 Fonte: https://www.youtube.com/watch?time_continue=2&v=ahJddnv7vOA
6
Fonte: http://valterpomar.blogspot.com.br/
7-Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/constituicao-nao-preve-intervencao-militar-crime-inafiancavel-diz-pfdc
7-Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/constituicao-nao-preve-intervencao-militar-crime-inafiancavel-diz-pfdc
segunda-feira, 18 de setembro de 2017
EXCELÊNCIA SOMOS TODOS NÓS!
Por Odilon de Mattos Filho - 15/09/2017
A “mídia nativa” depois do estardalhaço promovido antes do primeiro “duelo” entre Lula e o Juiz Sérgio Moro desta feita foi mais discreta ao noticiar esse segundo “desafio”, talvez não quisesse correr o risco, novamente, de apostar todas as fichas no homem de toga e perder como aconteceu no primeiro repto.
A “mídia nativa” depois do estardalhaço promovido antes do primeiro “duelo” entre Lula e o Juiz Sérgio Moro desta feita foi mais discreta ao noticiar esse segundo “desafio”, talvez não quisesse correr o risco, novamente, de apostar todas as fichas no homem de toga e perder como aconteceu no primeiro repto.
Na verdade, mesmo com a insistência da imprensa
comercial não podemos admitir que essa ou qualquer outra audiência judicial se
transforme numa luta. Qualquer Juiz até mesmo o douto Sérgio Moro deveria ficar
distante deste debate e apenas julgar os autos pelas provas produzidas
pelas partes. Mas, na verdade não é isso o que vem ocorrendo! O que estamos
assistindo é um magistrado que se veste de Juiz, em outros momentos age como
Procurador e em outras situações como policial investigador. Isso mostra a que
ponto chegou o processo dessa operação lava-jato, especialmente, aqueles contra
o presidente Lula.
Mais
uma vez, deixamos bem claro que somos firmemente favoráveis a toda investigação
e punição de qualquer pessoa que cometeu algum crime, especialmente, contra o
erário público, mas não podemos, jamais, deixar de denunciar a falta do devido
processo legal, imposição constitucional que, claramente, está passando ao largo dos processos
envolvendo o presidente Lula.
Não
paira dúvida de que a operação Lava-jato, malgrado ter clareado o submundo da
corrupção da República, se transformou, também, em mais uma inescrupulosa fase
do golpe político/jurídico/midiático que apeou uma presidenta eleita pelo voto
popular e que se converteu, ainda, em uma poderosa arma política/ideológica para criminalizar
o PT e impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja candidato em
2018. Os fatos abaixo narrados demonstram tal assertiva!
A
última denuncia contra Lula é emblemática para se comprovar a persecução penal contra o ex-presidente. Os procuradores denunciaram o presidente Lula por ter reeditado uma Medida
Provisória, aprovada por unanimidade do Congresso Nacional, que dava isenção
às montadoras de veículos que se instalassem no Nordeste. Detalhe: essa MP foi
criada pelo presidente FHC, Lula apenas a reeditou, mas mesmo assim, o MPF não
quis ouvir FHC, o pai da criança, ou melhor, da MP, provavelmente, essa decisão
decorre do princípio consagrado pelo Juiz Sérgio Moro de que todos os casos
envolvendo tucanos: “não vem ao caso!”
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo Juiz Sérgio Moro por ter recebido da empresa OAS
um apartamento Tríplex na cidade litorânea do Guarujá/SP. A sentença do magistrado
foi amparada, basicamente, em três pontos: na sua convicção, no depoimento de dois réus, que ao
contrário das testemunhas não prestam compromisso de dizer a verdade e pela nova espécie de propriedade criada pela República de Curitiba, a "propriedade oculta" que agora passa a compor as espécies de propriedades estabelecidas no Código Civil, a saber: a Propriedade plena, Propriedade restrita
ou limitada, Propriedade definitiva e Propriedade resolúvel.
O Juiz Sérgio Moro simplesmente ignorou os depoimentos das 73
testemunhas de defesa e acusação que inocentaram o presidente Lula e de forma
rasteira desconheceu o fato do apartamento está registrado em nome da OAS a
qual deu todo o prédio, inclusive, o tal tríplex, em garantia à Caixa Econômica
Federal, que é quem possui, desde 2010, os direitos econômicos e financeiros
sobre o apartamento, ou seja, legalmente, o imóvel não é de
propriedade do presidente Lula.
Nessa
ultima audiência ou round como querem a mídia e as elites cheirosas, assistimos,
novamente, os procuradores e o próprio Juiz Sérgio Moro totalmente indecisos e
se valendo apenas dos contraditórios e lamentáveis depoimentos do réu Palocci para inquerir o
presidente Lula na mesma linha da ação do Tríplex, ou seja, sem qualquer prova!
Nessa nova denúncia os procuradores acusam Lula de ganhar, sem
levar da empresa Odebrecht um apartamento vizinho
ao seu em São Bernardo do Campo e também, um terreno para construção do
Instituto Lula que não foi construído e que já foi vendido pela empresa. Aliás,
assim como o tal Tríplex, essas duas propriedades estão registradas em nome de
terceiros e não de Lula, mas isso não importa, pois, para o Juiz Moro o
presidente Lula é considerado, mesmo sem provas, “proprietário oculto” de tais
imóveis, as favas o que diz o Direito de Propriedade no Código Civil.
A
propósito, vale para esses processos contra o presidente Lula a assertiva do Juiz
Robert Jackson, da Corte Suprema dos EUA que disse: “...certos
julgamentos não passam de uma cerimônia legal para averbar um veredito já
ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou”. Resumindo, Lula vai
ser condenado em todos os processos que responde!
Mas
voltando à última audiência, que mais uma vez, ficou marcada pela utilização do
Lawfare contra
Lula, destaca-se outro componente que chamou atenção de jornalistas e de
operadores do Direito: a peculiar segurança e coragem de Lula e a inerente soberba
e arrogância do sistema judicial brasileiro.
Em
certo momento do julgamento o presidente Lula perguntou ao Juiz Sérgio Moro: “Vou chegar em casa
amanhã e vou almoçar com oito netos, e uma bisneta de seis meses. Eu posso
olhar na cara dos meus filhos e dizer que eu vim a Curitiba prestar depoimento
a um juiz imparcial?" Em reposta Moro sem palavras e atônito disse apenas,
“sim”!
Depois dessa “saia
justa”, Lula deu uma aula de cidadania e política ao Juiz Sérgio Moro. O
magistrado disse ao presidente Lula: ".. senhor presidente, não é momento
de campanha, não é momento de discursos". E de pronto, Lula respondeu: Por
falar em discurso “um conselho: o senhor usa a palavra "denegrir"
contra o advogado da Espanha que fez acusações [contra um padrinho de casamento
de Sérgio Moro]. Politicamente não é correto falar denegrir porque o movimento
negro do País não gosta!”.
Depois desses dois “nocautes”
veio o lamentável episódio da soberba de uma das Procuradoras do MPF. Em um
dado momento o presidente Lula respondendo uma pergunta da nobre e judiciosa Procuradora Isabel Cristina Groba
Vieira disse sem qualquer maldade e de maneira simplória e até carinhosa: “não
sei, querida” e “não tenho, querida”. Pronto! Foi o suficiente para vir à tona
o lado vaidoso e pedante dessa casta que se perdeu nos holofotes midiáticos do
país: "...pediria
que o senhor ex-presidente se referisse ao membro do Ministério Público pelo
tratamento protocolar devido".
Essa desnecessária
e repugnante repreensão da procuradora causou inúmeras críticas negativas de
jornalistas, sociólogos e de juristas, aliás, essa censura resultou em um
Projeto de Lei de autoria do senador Roberto Requião disciplinando o tratamento
protocolar escrito e oral, destinado ou referente aos detentores de cargos
públicos.
A propósito, na
justificativa do Projeto de Lei, com muito brilhantismo, coragem e precisão o
senador preleciona: “...o conceito de povo reveste-se, no estado democrático, de uma
autoridade superior à do próprio governante, que exerce (ou deveria exercer) um
papel, “latu senso”, de servo, ou servidor, desse mesmo povo. [Dessa maneira], verifica-se
incabíveis em uma democracia a continuidade de tratamento protocolar herdado da
monarquia, derrubada que foi há mais de 120 anos... [Dessa forma] Pergunto, o
que há de excelente em um juiz ou parlamentar? Antes de serem autoridades, são
seres humanos e, como servidores públicos, são devedores ao povo da obrigação
de lhes prestar serviço e com qualidade. E, em suas funções, não têm o direito
de reivindicar do povo um tratamento majestoso. Nesse contexto, creio que,
quando Lula chamou a procuradora da república de “querida”, deu um bom exemplo
de cordialidade e respeito que deveriam permear as relações humanas. É
possível, porém, que ela não fosse do tipo de desejasse ser “querida”, mas que
fosse do tipo Que prefere ser chamada de excelência. Vaidade das vaidades. Tudo
é vaidade, como afirmava Salomão. Mas a verdadeira excelência de um ser humano
revela-se antes de tudo por meio de sua humildade”.
Realmente, esses
tratamentos protocolares aos servidores públicos é um exagero, são resquícios
dos tempos do Brasil Império. Excelência somos todos nós!
quinta-feira, 14 de setembro de 2017
CONHECENDO O SUBMUNDO DO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO (Vídeo Doutora Luciana Zafallon)
Aqui está uma importante,
audaciosa e brilhante Tese de Doutorado que desnuda, por completo, o submundo
do Sistema de Justiça Paulista, mas que, certamente, aplica-se para o restante
dos Estados da Federação.
A tese
defendida pela Doutora Luciana Zafallon denomina-se
"Uma espiral elitista de afirmação corporativa: blindagens e criminalizações
a partir do imbricamento das disputas do Sistema de Justiça Paulista com
as disputas da política convencional". Assista ao vídeo, pois, é de suma
importância o seu conteúdo, malgrado o horror e a decepção com a estrutura
do Sistema Judiciário brasileiro.
Parabéns a
Doutora Luciana Zafallon pelo corajoso, valioso
e imprescindível trabalho..!
quarta-feira, 13 de setembro de 2017
ESTAMOS JUNTOS MEU CAMARADA...!
Pela importância do
momento e por envolver dois quadros de muita representatividade na esquerda brasileira
reproduzimos do sitio conversaafiada.com.br a Carta do ex-deputado João Paulo
ao camarada Zé Direceu:
Camarada Zé Dirceu
Vivemos tempos sombrios!
Hoje, mais uma vez, você caminhará na direção de seus algozes.
Provavelmente eles não olharão em seus olhos. As meninas de suas íris terão brilho e encararão a toga amarrotada de vergonha.
Eles, juízes de uma causa só, olharão de esgueiro para as câmeras de TV e disfarçadamente fecharão suas pálpebras avermelhadas pela injustiça. Mas se manterão falsamente firmes.
E você empurrará o cabelo para trás e lembrará da bandeira do Brasil, da estrela do PT e do dia primeiro de janeiro de 2003. Você não abaixará sua cabeça!
Você será culpado por sonhar um Brasil para seu povo. Por organizar um partido que mudou a história do país e por um governo que devolveu aos trabalhadores o lugar de sujeito na história.
Você será declarado perigoso porque foi altivo, estabeleceu relações solidárias e companheiras e soube juntar gente para formar coletivo e andar por caminhos abertos pelas próprias mãos.
Escreverão com caneta vermelha que tu és um transgressor desde muito jovem. Que não respeitou a ordem, que pegou em armas e consolidou um pensamento de solidariedade entre os povos.
Será acusado de ter amizade com os sem terra, de formar dirigentes partidários, de ser companheiro dos sindicalistas e defender as mulheres os negros e a comunidade LGBT.
É causador de uma vitória espetacular chamada Lula, de construir um governo com a cara do Brasil real e implantar programas revolucionários para o momento do país.
Será incriminado por gostar da juventude e reconhecer nela o vigor das mudanças.
Camarada Zé Dirceu, és meu companheiro de muitos anos. Carregamos muitas bagagens. Brigamos, divergimos, mas o resultado foi sempre a soma. Fizemos planos, tabelamos e muita coisa deu certo.
Sofremos a solidão da cela, o desterro das ruas, a frieza de quem ficou e a amargura dos dias sem sol. Mas não desanimamos nem nos entregamos.
Nos escoramos uns nos
outros.
Agora assisto o seu caminhar para um julgamento já definido e não posso fazer nada. A impotência aflige todos nós. Sei das razões políticas para tal ato, mas a alma entristece em ver você pagar mais uma vez por todos nós.
Fique tranquilo, camarada: seus filhos sentirão orgulho de você!
Seus amigos e companheiros falarão de você com brio e dignidade!
É claro que ainda existem recursos para serem usados. É claro que é possível retardar o processo para fazer justiça.
Mas, consumando a condenação, sei que muita gente gostaria de dividir com você o cumprimento da sentença.
Entendo, não é possível.
Então leve nossas memórias e cultive a esperança. Ainda há tempo.
No mais, com altivez e repetindo a crença no amanhã, digo: vá em frente, camarada Zé Dirceu. Nos encontraremos onde estiver um brasileiro lutando por justiça, solidariedade e igualdade.
Abraços
João Paulo
terça-feira, 12 de setembro de 2017
sexta-feira, 8 de setembro de 2017
A LAMA PODRE DA REPÚBLICA TOMOU CONTA DO MPF E DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Por Odilon de Mattos Filho - 28/08/2017
Se for verdade que a operação Lava-jato clareou o submundo da corrupção da República, não é menos verdade, também, que essa operação é mais uma inescrupulosa e engenhosa fase do golpe político/jurídico/midiático que apeou uma presidenta eleita pelo voto popular e que tenta de todas as formas criminalizar o PT e impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja candidato em 2018.
Se for verdade que a operação Lava-jato clareou o submundo da corrupção da República, não é menos verdade, também, que essa operação é mais uma inescrupulosa e engenhosa fase do golpe político/jurídico/midiático que apeou uma presidenta eleita pelo voto popular e que tenta de todas as formas criminalizar o PT e impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja candidato em 2018.
Já opinamos e demonstramos neste espaço todos os malabarismos jurídicos e a clara aplicação do “lawfere”, pela “Força Tarefa” para tentar condenar o presidente Lula. Aliás, essas manobras já foram denunciadas por insuspeitos juristas pátrios, inclusive, foram alvos de denúncias junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU.
Se tudo isso não bastasse para enxovalhar o Poder Judiciário e o MPF, os dois últimos meses foram marcados por hecatombes que abriram crateras profundas nessas duas instituições deixando à mostra suas imundas vísceras.
A primeira bomba detonou as Palestras que, em tese, foram ilegalmente proferidas pelo “judicioso” Procurador da República, Deltan Dallagnol Coordenador da Força Tarefa. Um caso, ainda, sem resposta e que coloca em cheque a reputação do Procurador e da própria instituição. Até o momento o caso continua nebuloso e sem resposta do CNMP.
Após esse ataque outra explosão atinge o coração da operação Lava-jato e leva estilhaços no comandante da operação, o juiz Sérgio Moro.
Foi noticiado pelo jornal Folha de São Paulo que o advogado Rodrigo Tacla Duran denunciou o advogado “Carlos Zucolotto - padrinho de casamento do Juiz Sérgio Moro e ex-sócio de Rosangela Moro em um escritório de advocacia - por supostamente cobrar propina para fechar um acordo de delação com os procuradores de Curitiba1”. Rodrigo Duran é acusado em processo da Lava-jato e hoje reside na Espanha por ter dupla cidadania, inclusive, já foi solicitada a sua extradição, mas, foi negada.
O advogado Tacla Duram teria dito “que a proposta de Zucolotto era alterar o regime de prisão em regime fechado para domiciliar e redução da multa para um terço do valor, ou seja, US$ 5 milhões. A proposta teria sido feita no dia 27 de maio de 20162” e segundo Duram ele tem provas do que está dizendo.
Em Nota o Juiz Sérgio Moro disse que "O advogado Carlos Zucolotto Jr. é advogado sério e competente, atua na área trabalhista e não atua na área criminal. O relato de que o advogado em questão teria tratado com o acusado foragido Rodrigo Tacla Duran sobre acordo de colaboração premiada é absolutamente falso... Lamenta-se o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria..3".
Neste nebuloso caso dois detalhes chamam atenção: será que o nobre magistrado se esqueceu de que sua sentença condenando Lula foi amparada em depoimento do condenado Leo Pinheiro que como sentenciado estava desobrigado a falar a verdade como acontece com as testemunhas? Por que o Juiz de “piso” deu “crédito” a um condenado e não as 73 testemunhas de defesa e acusação que inocentaram o presidente Lula? Outro detalhe: segundo documentos da Receita Federal a esposa de Sérgio Moro a Dra. Rosângela Moro recebeu honorários do Escritório de Tacla Duram quando trabalhava no escritório do amiguinho Carlos Zucolotto, e o mais grave, a Força Tarefa sabia disso a mais de dois anos. Sendo assim, perguntamos: não deveria o Juiz Sérgio Moro arguir a sua suspeição para julgar o caso de Tacla Duram e da empresa Odebrecht da qual Duram fora advogado?
Não temos dúvidas de que essa história envolvendo o padrinho do Juiz Sérgio Moro é muito comprometedora e precisa ser esclarecida o mais breve possível, sob pena de colocar sob suspeita toda a operação Lava-jato, inclusive, o nobre magistrado e os "meninos" Procuradores.
A terceira bomba caiu no colo do Chefe da Procuradoria-geral da República abalando a sua reputação e colocando em pavorosa toda a instituição do MPF e o STF.
Foi amplamente noticiado o flagrante dos áudios de uma conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saul na qual se fala de sexo, bebida e tramoias envolvendo ministros do STF, Procuradores, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso e o então “procurador da República Marcello Miller, esse último sendo apontado como um auxiliar na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa4”.
Noticiado esse escândalo dos áudios com enorme repercussão negativa para o Poder Judiciário, para o MPF e outras autoridades, o Procurador-geral não perdeu tempo e imediatamente fez com que a mídia mudasse o foco de suas reportagens, para tanto, presenteou a imprensa com que ela mais gosta de noticiar: denúncias contra o PT e os presidentes Lula e Dilma.
E passados três dias destas denúncias do Procurador-geral mais um ataque: “concidentemente” o ex-ministro Palocci muda o seu depoimento de quatro meses atrás e faz graves, falsas e contraditórias acusações, ao PT e aos presidentes Lula e Dilma, e "curiosamente" não faz as denúncias que sabe sobre os casos de corrupção envolvendo banqueiros, empresários e a poderosa Rede Globo, fato que nos força perguntar: por que Palocci mudou de ideia? Por que o Juiz de “piso” Sérgio Moro e os Procuradores não cobraram essas denúncias de Palocci? Estranho? Claro que não, Palocci aceitou a falar as palavrinhas chaves que validam e homologam qualquer delação no âmbito da lava-jato: PT, Dilma e Lula, o resto "não vem ao caso!”
Concomitantemente a essas denúncias contra Lula e Dilma no dia 7 de setembro foi lançado o filme "Polícia Federal - A Lei é para todos". Uma película cercada de mistérios financeiros, com flagrantes atentados à dignidade humana, ilegal participação da PF e um claro instrumento de propaganda política contra o presidente Lula.
E por fim mais uma esdruxula denúncia contra Lula! Desta feita ele é acusado pelo MPF na operação Zelote de beneficiar a indústria automobilística por reeditar uma MP que foi aprovada por unanimidade do Congresso Nacional e que foi editada por FHC, ou seja, FHC que é o pai da criança não cometeu crime, mas, Lula sim! Realmente, o jornalista Fernando Brito tem razão quando afirma que Lula inaugura uma nova figura no Direito Penal, “o réu automático5”!
Frente a todas essas denúncias a imprensa tem nas mãos um vasto material bélico para disparar contra o PT e os presidentes Lula e Dilma e ao mesmo tempo, colocar um ponto final nos gravíssimos escândalos das Palestras do Procurador Deltan Dallagnol e dos casos envolvendo Carlos Zucolotto amiguinho do Juiz Sérgio Moro, dos Ministros da Corte Superior e dos membros do MPF. E sem essas manchetes, ou melhor, sem a fiscalização da imprensa, certamente, esses escândalos não serão investigados e tudo será jogado por debaixo dos tapetes vermelhos, afinal, já sabemos que a lama podre da república tomou conta, também, das entranhas do MPF e do Poder Judiciário brasileiro.
Realmente assiste razão ao jornalista Paulo Henrique Amorim quando diz que o Brasil se transformou na "República da Cloaca...!"
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1913355-advogado-acusa-amigo-de-moro-de-intervir-em-acordo.shtml
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1913355-advogado-acusa-amigo-de-moro-de-intervir-em-acordo.shtml
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1913355-advogado-acusa-amigo-de-moro-de-intervir-em-acordo.shtml
sexta-feira, 1 de setembro de 2017
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