quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
BRASIL, UM ARREMEDO DE NAÇÃO..!
Transcrevemos abaixo mais um preciso e brilhante texto do grande jornalista Jânio de Freitas, publicado no Jornal "Folha de São Paulo"
Desde a exclusão de Geddel Vieira Lima, não parou mais. O aperitivo da Odebrecht com 34 citações a Moreira Franco, e dezenas de outras, ainda sem contagem precisa, a Michel Temer. A aberração da escolha de Temer para suceder Teori Zavascki. A criação de um ministério para dar foro privilegiado a Moreira. O hacker de Marcela.
A censura de Temer à Folha e ao Globo. A derrota judicial do censor ameaçado de ver-se "jogado na lama". A identificação do indicado para o Supremo, Alexandre de Moraes, como plagiário. Os vetos e recusas de convidados por Temer para ministro da Justiça.
Mais de um mês de predomínio do noticiário pelas façanhas de Temer. Só mesmo chamando a polícia.
É o que foi feito. À falta de mais imaginação, a Polícia Federal sacou um "relatório parcial", logo "vazado" para imprensa e TV. Pronto, Lula voltou à proeminência do noticiário. Acompanhado, como convém, por Dilma Rousseff. E, de quebra, Aloizio Mercadante.
Ainda aquela história de que quiseram obstruir a Lava Jato, os dois primeiros com a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil. Mercadante, por aconselhar calma a Delcídio Amaral, ainda tido, na ocasião, como pessoa séria.
Mas, de fato, não é "aquela história". É aquela fraude. No episódio, ilegal foi a conduta de Sergio Moro. Três vezes: ao desprezar o excedente de mais de duas horas entre o prazo de escuta telefônica, por ele mesmo fixado, e o telefonema gravado pela PF; ao divulgar, ele próprio, a gravação ilegal; e fazer o mesmo, sem razão para isso, com uma conversa entre Marisa Lula da Silva e um filho.
Os cursos de Direito precisam acabar com o ensino de leis e de como as empregar. O que vale hoje, está visto, são os truques, capazes até de tirar um presidente da República que as leis não puniram.
Mais um truque está em gestação, agora entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Luiz Fux, do Supremo.
Até que comece a leitura, a proposta da Lava Jato é um AI-5 envergonhado. Da leitura em diante, seguirá como fraude. A lei será burlada e ao resultado da burla será dada falsa validade legal.
Está feita a primeira reforma dos novos tempos: direito é truque.
Façanhas de
Temer predominam no noticiário
Desde a exclusão de Geddel Vieira Lima, não parou mais. O aperitivo da Odebrecht com 34 citações a Moreira Franco, e dezenas de outras, ainda sem contagem precisa, a Michel Temer. A aberração da escolha de Temer para suceder Teori Zavascki. A criação de um ministério para dar foro privilegiado a Moreira. O hacker de Marcela.
A censura de Temer à Folha e ao Globo. A derrota judicial do censor ameaçado de ver-se "jogado na lama". A identificação do indicado para o Supremo, Alexandre de Moraes, como plagiário. Os vetos e recusas de convidados por Temer para ministro da Justiça.
Mais de um mês de predomínio do noticiário pelas façanhas de Temer. Só mesmo chamando a polícia.
É o que foi feito. À falta de mais imaginação, a Polícia Federal sacou um "relatório parcial", logo "vazado" para imprensa e TV. Pronto, Lula voltou à proeminência do noticiário. Acompanhado, como convém, por Dilma Rousseff. E, de quebra, Aloizio Mercadante.
Ainda aquela história de que quiseram obstruir a Lava Jato, os dois primeiros com a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil. Mercadante, por aconselhar calma a Delcídio Amaral, ainda tido, na ocasião, como pessoa séria.
Mas, de fato, não é "aquela história". É aquela fraude. No episódio, ilegal foi a conduta de Sergio Moro. Três vezes: ao desprezar o excedente de mais de duas horas entre o prazo de escuta telefônica, por ele mesmo fixado, e o telefonema gravado pela PF; ao divulgar, ele próprio, a gravação ilegal; e fazer o mesmo, sem razão para isso, com uma conversa entre Marisa Lula da Silva e um filho.
O decano pouco liberal do Supremo, Celso de Mello,
mencionou na semana passada que foro privilegiado, por transferência de um
processo para o Supremo, não interfere e muito menos interrompe o processo.
Muda o nível de tramitação, não mais. Deveria ser verdade. Mas é só meia
verdade. Porque no Supremo vale para alguns, como Temer e Moreira Franco. Para
outros, não, como negado para Lula e, por extensão, para Dilma. Feito de Gilmar
Mendes, ministro à direita de Celso de Mello.
Os cursos de Direito precisam acabar com o ensino de leis e de como as empregar. O que vale hoje, está visto, são os truques, capazes até de tirar um presidente da República que as leis não puniram.
Mais um truque está em gestação, agora entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Luiz Fux, do Supremo.
A lei exige que seja verificada a autenticidade das
assinaturas do "projeto popular" proposto pela Lava Jato – aquele que
propõe até a aceitação de provas ilícitas. A Câmara não tem como verificar dois
milhões de autenticidades. Os dois poderosos combinam a solução: apenas serão
lidos por funcionários, sem exame algum, os nomes, endereços e números
declarados de títulos eleitorais.
Até que comece a leitura, a proposta da Lava Jato é um AI-5 envergonhado. Da leitura em diante, seguirá como fraude. A lei será burlada e ao resultado da burla será dada falsa validade legal.
Está feita a primeira reforma dos novos tempos: direito é truque.
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017
sábado, 4 de fevereiro de 2017
JUIZ MORO TROCA O RECATO PELOS HOLOFOTES MIDIÁTICOS
Reproduzimos abaixo mais um
preciso, valioso e corajoso texto do brilhante Procurador da República, Eugênio Aragão:
Sobre (auto) elogios de um brioso magistrado de
piso
Li hoje que o Sr. Sérgio Moro, juiz federal de piso no Estado do Paraná, fez distribuir nota com um elogio público do sorteio do Ministro Edson Fachin para a relatoria dos feitos relacionados com a chamada "Operação Lava-Jato".
Eis o
teor da nota, chocante pelo estilo burocrático e canhestro, indigno de um
magistrado e surpreendente num professor com doutorado:
"Diante
do sorteio do eminente Ministro Edson Fachin como Relator dos processos no
Supremo Tribunal Federal da assim chamada Operação Lava Jato e diante de
solicitações da imprensa para manifestação, tomo a liberdade, diante do
contexto e com humildade, de expressar que o Ministro Edson Fachin é um jurista
de elevada qualidade e, como magistrado, tem se destacado por sua atuação
eficiente e independente. Curitiba, 02 de fevereiro de 2017. Sérgio Fernando
Moro, Juiz Federal”.
O juiz
de piso escreveu uma carta de recomendação. Como o destinatário declarado, o
Ministro Fachin, dela não carece, conclui-se que o verdadeiro destinatário é o
próprio Sérgio Moro. Tal impressão não é desfeita pelas referências às
"solicitações da imprensa" ou ao autoproclamado caráter
"humilde" da iniciativa, desculpas esfarrapadas para seu autor
aparecer. Nem é preciso dizer que o juiz desconhece seu lugar. Inebriou-o a
celebridade construída às custas da presunção de inocência dos seus arguidos e
da demonstração pública de justiceirismo populista.
Com a
simplicidade e sabedoria do sertanejo do Pajeú, meu pai, de saudosa memória,
ensinou-me que não se elogia um superior na hierarquia funcional. Fazê-lo pode
parecer sabujice ou soberba. Elogio se faz a subalterno ou, quando muito, a
colega. Um elogio do Sr. Sérgio Moro ao Ministro Fachin nada acrescenta à
condição dest'último, que é, ou não, um “jurista de elevada qualidade” independentemente
da opinião do juiz singular, pois o Sr. Moro não é igual nem superior ao
Ministro por ele elogiado.
Quanto
às "solicitações da imprensa", melhor seria que o juiz singular não
as tornasse públicas, pois se já é feio um juiz receber tais solicitações -
tecer juízos sobre ministros do STF -, muito mais feia é a sua avidez em
atendê-las. Um magistrado de piso não existe para julgar, para a mídia, os
magistrados de instância superior. Ainda que lhe perguntem, não convém que
responda. Suponhamos, só para argumentar, que o Sr. Moro considere o Ministro
Fachin um desqualificado; será que "toma a liberdade" e dirá isso à
imprensa? Claro que não, a não ser que seja doido varrido. Logo, dizer que o
Ministro Fachin é qualificado sempre levantará a dúvida sobre a sinceridade do
juízo, carente de alternativa assertiva. Por isso, dizem os antigos: em boca
fechada não entra mosca!
Quanto
à humildade, quem deve qualificar nossas atitudes como tais são os outros.
Autoqualificá-las é, por excelência, uma autoexaltação e, portanto, a negação
da humildade.
Segundo
disseminada sabedoria popular, conselho bom é para ser vendido, não dado. Mas
este ofereço de graça ao Sr. Moro: fale menos e trabalhe mais discretamente.
Fale nos autos. Evite notinhas. Não jogue para a platéia. Não faça má política,
mas administre a boa e cabal justiça. Defenda a autonomia do Judiciário e não
aceite ser pautado pela imprensa, que não o ama, apenas o usa e o descartará
quando não for mais útil. Se não acreditar em mim, pergunte ao colega Luiz
Francisco Fernandes de Souza, aquele procurador tão assíduo nas páginas de
jornais durante o governo FHC, hoje relegado ao ostracismo de um parecerista em
instância de apelação.
Um
juiz não deve ser um pop star. Na esteira do velho Foucault, o Judiciário deve
cultivar a timidez e o recato atribuídos pela revista VEJA à Sra. Marcela
Temer. Isso vale a fortiori para a justiça penal. Seu objetivo pós-iluminista
não é a exposição de um bife humano esquartejável em praça pública, mas a
suposta “recuperação” do cidadão que cai em sua malha. No Brasil, mui distante
da Noruega, isso é uma quimera, mas é também a meta, sem a qual nunca poderemos
sonhar com a redução do elevado grau de criminalidade. O imputado exposto é um
imputado destruído, sem nada a perder e, portanto, de difícil reacolhimento
social, com ou sem culpa. Conduzido "de baraço e pregão pelas ruas da
vila", exposto à execração pública no pelourinho, é mais provável que se
considere injustiçado e não consiga ver legitimidade na atuação do seu juiz.
Dê-se o respeito, Sr. Moro, para que todos possam respeitá-lo (e não apenas os
membros do seu fã-clube, com a cachola detonada pelo ódio persecutório). Juízos
ostensivos sobre magistrados de instâncias superiores não contribuem para
tanto.
É bom
lembrar, por último, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que sobra tempo
ao juiz Moro. Dedica-se o magistrado de piso a tertúlias com a imprensa,
redação de notinhas, palestras no Brasil e no exterior, verdadeiras tournées de
um artista buscando aplauso. Para tudo isso, recebeu, afora passagens e, quiçá,
cachês ou diárias, o direito reconhecido pela corte regional, de funcionar, com
exclusividade, nos processos da “Lava-Jato”, sem qualquer outra distribuição.
Em outras palavras, nós contribuintes estamos pagando por esse exibicionismo,
sem que sejamos compensados com serviço em monta equivalente. No mais, fere-se,
com essa prática de privilégio, o princípio do juízo natural, ao dispensar-se,
esse juiz, da distribuição geral da matéria de competência de seu ofício. O
excesso de trabalho, com certeza, não é motivo crível para tratamento tão
excepcional. Antes pelo contrário: como, a todo tempo, parece se confirmar, no
seu caso, o aforismo “cabeça vazia é oficina do Diabo”, melhor seria
devolver-lhe urgentemente a jurisdição plena por distribuição aleatória, para
que se abstenha de notinhas tão degradantes para a magistratura.
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
"QUANDO VOCÊ COMEMORA A MORTE DE ALGUÉM, O PRIMEIRO QUE MORREU FOI VOCÊ"
Reproduzimos abaixo o excelente, preciso e corajoso texto do brilhante jornalista, Luís Costa Pinto, postado no sitio "Poder 360".
AS BESTAS DE JALECO
Outrora uma profissão abraçada por
abnegados ascetas, a ponto de ser comparada por muitos a um sacerdócio, a
Medicina parece ter se convertido aqui no Brasil a uma seita satânica seguida
como profissão de fé por seres grotescos –sem alma, sem cérebro, sem compreensão
do mundo, sem dó ou compaixão.
Exagero e tomo a parte pelo todo porque
os médicos brasileiros precisam, seja por iniciativas das entidades de classe,
seja por eles mesmos atuando individualmente, reagir de forma dura e organizada
à ínfima minoria integrada por seres abjetos como a reumatologista Gabriela
Munhoz, o cardiologista Ademar Poltronieri Filho, o urologista Michael Hennich
e o neurologista Richam Faissal Ellakkis.
Horas depois de Marisa Letícia da Silva
dar entrada no Hospital Sírio Libanês, há 10 dias, com um quadro de Acidente
Vascular Cerebral grave, Gabriela Munhoz divulgou em grupos de Whatsapp dados
do prontuário médico da ex-primeira-dama cuja morte cerebral foi anunciada
ontem (2.fev.2017). Não o fez em busca de auxílio. Eram informações sigilosas
de uma paciente –fosse quem fosse– e o simples fato de compartilhá-las
configura um atentado à ética médica.
O compartilhamento de Munhoz
seguiu-se a disseminação dos dados pessoais da mulher do ex-presidente Lula por
Poltronieri Filho. A partir dali o urologista Hennich desdenhava da paciente,
fazendo piadas com ela. Tudo culminou com a torcida declarada do neurologista
Ellakkis para que Dona Marisa, uma mãe carinhosa, avó dedicada, companheira
solidária, mulher de rara fibra e militante valorosa de causas sociais e
políticas, evoluísse a óbito –para usar o jargão dessas bestas de jaleco.
“Esses fdp vão embolizar ainda por
cima”, escreveu, em referência ao procedimento de provocar o fechamento de um
vaso sanguíneo para diminuir o fluxo de sangue em determinado local. “Tem que
romper no procedimento. Daí já abre pupila. E o capeta abraça ela”, escreveu
Ellakkis, que presta serviços no hospital da Unimed São Roque, no interior de
São Paulo, e em outras unidades de saúde da capital paulista, segundo relato de
apuração jornalística efetuado por O Globo e divulgado no site
do jornal.
Os valores dessa verdadeira quadrilha
de médicos que rasgaram seus juramentos aos princípios de Hipócrates e
espicaçaram qualquer solidariedade humana podem –e devem– ser comparados aos
patéticos protestos contra o desembarque de doutores e doutoras cubanos no
âmbito do programa Mais Médicos levado a cabo no primeiro governo da
ex-presidente Dilma Rousseff. Podem e devem, ainda, ser analisados em paralelo
com a atitude criminosa de ortopedistas do Distrito Federal que prescreviam
cirurgias de colocação de próteses ósseas desnecessárias e introduziam no corpo
dos pacientes peças de segunda mão –matando muitos de infecção, restringindo o
movimento de outros e assaltando-os abertamente ao superfaturar os
procedimentos clínicos e cirúrgicos.
Somam-se os exemplos e os paralelos.
Multiplica-se a solidariedade da infâmia, com a corporação protegendo aos seus
e deixando a sociedade à mercê da sorte. Abatido pela onda de ódio conservador
e primitivo contra os médicos cubanos, o Mais Médicos se liquefez e devolveu à
incerteza e à intermitência o atendimento a milhares de brasileiros, sobretudo
nas cidades do interior, porque o exercício da Medicina é encarado por essa
corja de “doutoras” e “doutores” como Munhoz, Elliakkis et caterva como uma
ação entre amigos da mesma classe, do mesmo credo, do mesmo grupo e com o mesmo
objetivo.
O vazamento dos dados pessoais da
ex-primeira-dama por uma profissional médica do Sírio-Libanês (o hospital já a
demitiu) expôs em definitivo uma faceta sórdida da sociedade brasileira.
Estamos, talvez definitivamente, divididos pelas opções e opiniões políticas.
Isso é raso. Isso é rasteiro. E isso não é vida real. É ódio e, em alguns
casos, é também recalque.
Nem a foto da visita do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso a Lula, com os ex-presidentes fazendo-se acompanhar
dos ex-ministros José Gregori (Justiça, FHC) e Celso Amorim (Relações
Exteriores, Lula), nem o gesto largo de Michel Temer e do presidente do Senado
Eunício Oliveira, que visitaram o líder petista ontem à noite para prestar
solidariedade na hora de dor e de perda, parecem capazes de restaurar a
cordialidade como atributo essencial do caráter brasileiro.
A ação dos vermes de jaleco que
abusaram da agonia de Marisa Letícia não pode ficar impune no meio médico. Caso
fique, toda a corporação corre o risco de começar a ser tratada com o desprezo
que bandidos assim merecem. E sentirão a dor da discriminação que se dedica a
quem vende a alma a seitas de fanáticos. Médicos como os que se integraram a
essa corrente da infâmia nascida no Sírio-Libanês são passíveis do desprezo e
merecedores de todos os castigos divinos.
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017
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