segunda-feira, 30 de dezembro de 2013
ATÉ NO FUTEBOL A MÍDIA DISTORCE AS INFORMAÇÕES
"Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação".
(Rui Barbosa)
É
sabido que o Campeonato Brasileiro de Futebol, mais conhecido como
“Brasileirão” é um dos torneios mais disputados e equilibrados
do mundo, e os dados corroboram tal afirmativa. Esse campeonato
teve início no ano de 1959, e até o ano de 2013, tivemos a
supremacia dos clubes paulistas com 28 títulos, seguidos dos
cariocas com 16, e de outros Estados com os seus respectivos clubes
campeões.
Diante
desses números podemos constatar que malgrado a hegemonia do Estado
de São Paulo o campeonato sempre foi muito equilibrado. Mas se no
campo de jogo é bem disputado, na organização dos torneios
(nacional e estaduais) a disputa é um desastre pela desorganização,
corrupção e desmandos praticados pelos dirigentes de clubes, pelas
Federações e Confederação de Futebol.
Na
outro ponta dessa paixão nacional aparece a Justiça Desportiva
(artigo 217 da CF/88), formada pelos Tribunais de Justiça Desportiva
(TJD) e pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) como
última instância e com sede na cidade do Rio de Janeiro. A
organização, o funcionamento, as atribuições da Justiça
Desportiva e o processo desportivo, bem como a previsão das
infrações disciplinares e de suas respectivas sanções, no que
confere ao desporto são reguladas pelo Código Brasileiro de Justiça
Desportiva (CBJD) criado pela Resolução n 29 do Conselho Nacional
do Esporte.
Nessas
últimas semanas, mais precisamente, com o final do Campeonato
Brasileiro de 2013, ganhou destaque na “mídia nativa” não
apenas o grande campeão Cruzeiro Esporte Clube, mas, também, a
Justiça Desportiva e o envolvimento de três Clubes numa demanda
judicial: Fluminense, Flamengo e a Portuguesa de Desportos.
O
Fluminense rebaixado para a segunda divisão pelo índice técnico,
ou seja, no campo de jogo, impetrou recurso junto a STDJ alegando que
a Portuguesa e o Flamengo disputaram suas últimas partidas com
atletas irregulares, infringindo assim o artigo 214 do CBJD que prevê
como sanção a perda de três pontos e mais os pontos obtidos na
disputa da partida. Nesse caso, tanto o Flamengo quanto a Portuguesa
perderam 4 pontos cada. E é exatamente aqui que inicia a briga na
Justiça Desportiva e a vergonhosa manipulação de informação por
parte da mídia, especialmente, de São Paulo.
Inicialmente
é bom lembrarmos que, historicamente, a mídia paulista não aceita
que as sedes da CBF e do STJD estejam instaladas na cidade do Rio
Janeiro, tendo como álibi o falso argumento de que essas entidades
privilegiam os Clubes cariocas. Evidente que se trata de um
raciocínio meramente bairrista e baixo, pois, os dados sobre a
hegemonia dos clubes paulistas, comprovam as inverdades midiáticas.
Aliás,
comentando essa postura da mídia, o brilhante jornalista Sérgio
Cabral escreveu no jornal “Lance”: “...Umas das distorções
mais constantes é a de que a sede do STJD na cidade do Rio de
Janeiro daria aos clubes cariocas uma situação privilegiada...Se já
houve alguma decisão favorável aos clubes cariocas por causa da
geografia, desconheço, mas seria incrível que, em pleno século
XXI, na era da informação, as decisões judiciais de qualquer
natureza tivessem como orientação a distância entre o Tribunal e
o endereço das partes interessadas...”
Mas
afora esse chilique de inveja da cidade maravilhosa, a imprensa
paulista tentou, com argumentos falsos, jogar os torcedores contra a
Justiça Desportiva afirmando que o Fluminense estava sendo
beneficiado pelo “tapetão” do STJD “carioca”. Sem dúvida
uma atitude irresponsável da mídia, pois isso, poderia culminar em
revolta e violência por parte dos torcedores.
O
principal álibi da mídia foi repercutir a defesa dos advogados da
Portuguesa que sustentaram, entre outros argumentos, que o Clube não
fora intimado da punição do atleta Héverton pela Comissão
Disciplinar, e que o BID (Boletim Informativo Diário), que é
alimentado pela CBF, não constava a suspensão do mesmo, após o
primeiro julgamento.
No
entanto, a imprensa, como sempre, pautou suas matérias considerando
apenas o lado que lhe interessava, no caso, a Portuguesa, clube de
São Paulo, esquecendo de buscar outras informações, como por
exemplo, na fonte principal que é o CBDF, que no seu artigo 133
prevê, in verbis:
“Art. 133 - Proclamado o resultado do julgamento, a decisão
produzirá efeitos
imediatamente, independentemente de publicação ou da presença das
partes ou de seus procuradores,
(grifo nosso) desde
que regularmente intimados para a sessão de julgamento, salvo na
hipótese de decisão condenatória, cujos efeitos produzir-se-ão a
partir do dia seguinte à proclamação”.
A
propósito, comentando tal dispositivo Paulo Marcos Schmith,
Procurador-geral do STJD, assevera: “ As decisões resultante dos
julgamentos dos processos disciplinares produzem efeitos imediatos.
Isso é, devem ser cumpridas tão logo seja oficializados e anunciado
o resultado da sessão. A publicação da decisão não é condição
indispensável para que a decisão deva ser cumprida, já que
presume-se que o denunciado tem conhecimento do seu conteúdo,
pessoalmente ou através de procurador, desde que tenha sido
regularmente citado e intimado da sessão”
Portanto,
esse dispositivo por si só, joga por terra os argumentos da defesa e
da mídia paulista de que não houve intimação da sentença, além
do que, vale informar que o advogado da Portuguesa estava presente no
julgamento no qual o atleta fora suspenso por dois jogos. Assim, não
há que se falar em “tapetão”, ao contrário, ele existiria se a
lei não fosse cumprida.
Por
fim, registramos que não concordamos que as decisões esportivas
sejam resolvidas pela Justiça, o ideal seria que fossem durante as
disputas, mas como na vida as vezes temos que recorrer à Justiça
para dirimir uma questão, assim deve ser, também, nos esportes, e
que bom termos essa Justiça Desportiva que prima pela legalidade,
pelo contraditório e pelo devido processo legal, ao contrário de
outrora, quando essas decisões eram tomadas por critérios políticos
e por votos desportivos, e não raras vezes, ao arrepio da lei.
Parabéns ao STJD pelas decisões...!
sexta-feira, 27 de dezembro de 2013
A GENTE NUNCA PERDE POR SER LEGÍTIMO, MAS QUEM CONTA A HISTÓRIA SÃO OS VENCEDORES, NÃO ESQUEÇAM!
Reproduzimos abaixo um importante e lúcido texto de Hildegard Angel, publicado em seu blog:
"O fascismo se expande hoje nas mídias sociais, forte e feioso como um espinheiro contorcido, que vai se estendendo, engrossando o tronco, ampliando os ramos, envolvendo incautos, os jovens principalmente, e sufocando os argumentos que surgem, com seu modo truculento de ser.
Para isso, utiliza-se de falsas informações, distorções de fatos, episódios, números e estatísticas, da História recente e da remota, sem o menor pudor ou comprometimento com a verdade, a não ser com seu compromisso de dar conta de um Projeto.
Sim, um Projeto moldado na mesma forma que produziu 1964, que, os minimamente informados sabem, foi fruto de um bem urdido plano, levando uma fatia da população brasileira, a crédula classe média, a um processo de coletiva histeria, de programado pânico, no receio de que o país fosse invadido por malvados de um fictício Exército Vermelho, que lhes tomaria os bens e as casas, mataria suas criancinhas, lhes tiraria a liberdade de ir, vir e até a de escolher.
Assim, a chamada elite, que na época formava opinião sobre a classe média mais baixa e mantinha um “cabresto de opinião” sobre seus assalariados, foi às ruas com as marchas católicas engrossadas pelos seus serviçais ao lado das bem intencionadas madames.
Elas mais tarde muito se arrependeram, ao constatar o quanto contribuíram para mergulhar o país nos horrores de maldades medievais.
Agora, os mesmos coroados, arquitetos de tudo aquilo, voltam a agir da mesma forma e reescrevem aquele conto de horror, fazendo do mocinho bandido e do bandido mocinho, de seu jeito, pois a História, meus amores, é contada pelos vencedores. E eles venceram. Eles sempre vencem.
Sim, leitores, compreendo quando me chamam de “esquerdista retardatária” ou coisa parecida. Esse meu impulso, certamente tardio, eu até diria sabiamente tardio, preservou-me a vida para hoje falar, quando tantos agora se calam; para agir e atuar pela campanha de Dilma, nos primórdios do primeiro turno, quando todos se escondiam, desviavam os olhos, eram reticentes, não declaravam votos, não atendiam aos telefonemas, não aceitavam convites.
Essa minha coragem, como alguns denominam, de apoiar José Dirceu, que de fato sequer meu amigo era, e de me aprofundar nos meandros da AP 470, a ponto de concluir que não se trata de “mensalão”, conforme a mídia a rotula, mas de “mentirão – royalties para mim, em pronunciamento na ABI – eu, a tímida, medrosa, reticente “Hildezinha”, ousando pronunciamentos na ABI! O que terá dado nela? O que terá se operado em mim?
Esse extemporâneo destemor teve uma irrefreável motivação: o medo maior do que o meu medo. Medo da Sombra de 64. Pânico superior àquele que me congelou durante uma década ou mais, que paralisou meu pensamento, bloqueou minha percepção, a inteligência até, cegou qualquer possibilidade de reação, em nome talvez de não deixar sequer uma fresta, passagem mínima de oxigênio que fosse à minha consciência, pois me custaria tal dor na alma, tal desespero, tamanha infelicidade, noção de impotência absoluta e desesperança, perceber a face verdadeira da Humanidade, o rosto real daqueles que aprendi a amar, a confiar…
Não, eu não suportaria respirar o mesmo ar, este ar não poderia invadir os meus pulmões, bombear o meu coração, chegar ao meu cérebro. Eu sucumbiria à dor de constatar que não era nada daquilo que sempre me foi dito pelos meus, minha família, que desde sempre me foi ensinado. O princípio e mandamento de que a gente pode neutralizar o mal com o bem. Eu acreditava tão intensamente e ingenuamente no encanto da bondade, que seguia como se flutuasse sobre a nojeira, sem percebê-la, sem pisar nela, como se pisasse em flores.
E aí, passadas as tragédias, vividas e sentidas todas elas em nossas carnes, histórias e mentes, porém não esquecidas, viradas as páginas, amenizado o tempo, quando testemunhei o início daquela operação midiática monumental, desproporcional, como se tanques de guerra, uma infantaria inteira, bateria de canhões, frotas aérea e marítima combatessem um único mortal, José Dirceu, tentando destrui-lo, eu percebi esgueirar-se sobre a nossa tão suada democracia a Sombra de 64!
Era o início do Projeto tramado para desqualificar a luta heroica daqueles jovens martirizados, trucidados e mortos por Eles, o establishment sem nomes e sem rostos, que lastreou a Ditadura, cuja conta os militares pagaram sozinhos. Mas eles não estiveram sozinhos.
Isso não podia ser, não fazia sentido assistir a esse massacre impassível. Decidi apoiar José Dirceu. Fiz um jantar de apoio a ele em casa, Chamei pessoas importantes, algumas que pouco conhecia. Cientistas políticos, jornalistas de Brasília, homens da esquerda, do centro, petistas, companheiros de Stuart do MR8, religiosos, artistas engajados. Muitos vieram, muitos declinaram. Foi uma reunião importante. A primeira em torno dele, uma das raras. Porém não a única. E disso muito me orgulho.
Um colunista amigo, muito importante, estupefato talvez com minha “audácia” (ou, quem sabe, penalizado), teve o cuidado de me telefonar na véspera, perguntando-me gentilmente se eu não me incomodava de ele publicar no jornal que eu faria o jantar. “Ao contrário – eu disse – faço questão”.
Ele sabia que, a partir daquele momento, eu estaria atravessando o meu Rubicão. Teria um preço a pagar por isso.
Lembrei-me de uma frase de minha mãe: “A gente nunca perde por ser legítima”. Ela se referia à moda que praticava. Adaptei-a à minha vida.
No início da campanha eleitoral Serra x Dilma, ao ler aqueles sórdidos emails baixaria que invadiam minha caixa, percebi com maior intensidade a Sombra de 64 se adensando sobre nosso país.
Rapidamente a Sombra ganhou corpo, se alastrou e, com eficiência, ampliou-se nestes anos, alcançando seu auge neste 2013, instaurando no país o clima inquisitorial daquela época passada, com jovens e velhos fundamentalistas assombrando o Facebook e o Twitter. Revivals da TFP, inspirando Ku Klux Klan, macartismo e todas as variações de fanatismo de direita.
É o Projeto do Mal de 64, de novo, ganhando corpo. O mesmo espinheiro das florestas de rainhas más, que enclausuram príncipes, princesas, duendes, robin hoods, elfos e anõezinhos.
Para alguns, imagens toscas de contos de fadas. Para mim, que vi meu pai americano sustentar orfanato de crianças brasileiras produzindo anõezinhos de Branca de Neve de jardim, e depois uma Bruxa Má, a Ditadura, vir e levar para sempre o nosso príncipe encantado, torturando-o em espinheiros e jamais devolvendo seu corpo esfolado, abandonado em paradeiro não sabido, trata-se de um conto trágico, eternamente real.
Como disse minha mãe, e escreveu a lápis em carta que entregou a Chico Buarque às vésperas de ser assassinada: “Estejam certos de que não estou vendo fantasmas”.
Feliz Ano Novo.
Inclusive para aqueles injustamente enclausurados e cujas penas não estão sendo cumpridas de acordo com as sentenças.
É o que desejo do fundo de meu coração".
quinta-feira, 26 de dezembro de 2013
O RACISMO MIDIÁTICO E AS ELITES
Para
uma boa reflexão reproduzimos o ótimo texto de Dennis de Oliveira, publicado na
Revista Fórum:
Entre o final
do século XIX e início do século XX, o racismo no Brasil travestiu-se de um
discurso pretensamente científico ao importar as ideias das teorias da eugenia
e da antropologia criminal, que eram fortemente presentes nos círculos
intelectuais daqui. E foram ressignificadas. A teoria da eugenia prega a
separação entre “raças”, afirmando que a mestiçagem produz um tipo degradado de
ser humano. É a base de políticas segregacionistas, como o apartheid.
No Brasil, a teoria foi adaptada à circunstância de ser uma nação
com maioria de população negra. Aí houve a adaptação para o “branqueamento”, a
ideia de que a mestiçagem seria uma política “limpa” de faxina étnica. O
diretor do Museu Nacional do Rio de Janeiro João Batista de Lacerda apresentou
essa “solução brasileira” no Congresso Internacional das Raças de 1911, em
Londres, como uma medida eficaz para a limpeza étnica, silenciosa e sem
confrontos.
A mestiçagem foi novamente tratada, dessa vez como singularidade nacional, na obra de Gilberto Freyre, em Casa Grande e Senzala. E dessa vez não como uma solução de limpeza étnica, mas como símbolo de uma tolerância racial tipicamente brasileira que deu base à ideia da democracia racial. Freyre teve o mérito de deslocar o conceito de raça da biologia e colocá-la como categoria das ciências antropológicas.
O que se percebe nessas experiências é que o racismo foi uma ideia discutida no campo das ciências. Foucault, em Microfísica do poder, fala que o racismo não surgiu como uma “ideologia política”, mas como uma “ideologia científica”. Isso é importante para que percebamos que o racismo é um discurso que tem uma lógica e é racional. Não se trata apenas de deturpação ou de ignorância (embora alguns racistas efetivamente tenham isso), mas de uma narrativa sofisticada e articulada. Por isso, ele persiste no imaginário de muitas pessoas, penetra nas instituições e estrutura as relações sociais do país, por mais que o movimento antirracista denuncie e tenha algumas vitórias no campo legal e normativo.
A mestiçagem foi novamente tratada, dessa vez como singularidade nacional, na obra de Gilberto Freyre, em Casa Grande e Senzala. E dessa vez não como uma solução de limpeza étnica, mas como símbolo de uma tolerância racial tipicamente brasileira que deu base à ideia da democracia racial. Freyre teve o mérito de deslocar o conceito de raça da biologia e colocá-la como categoria das ciências antropológicas.
O que se percebe nessas experiências é que o racismo foi uma ideia discutida no campo das ciências. Foucault, em Microfísica do poder, fala que o racismo não surgiu como uma “ideologia política”, mas como uma “ideologia científica”. Isso é importante para que percebamos que o racismo é um discurso que tem uma lógica e é racional. Não se trata apenas de deturpação ou de ignorância (embora alguns racistas efetivamente tenham isso), mas de uma narrativa sofisticada e articulada. Por isso, ele persiste no imaginário de muitas pessoas, penetra nas instituições e estrutura as relações sociais do país, por mais que o movimento antirracista denuncie e tenha algumas vitórias no campo legal e normativo.
Os principais
sujeitos do racismo científico são as elites intelectuais. Foi no campo
acadêmico que ele se estruturou e a legitimidade dessa elite intelectual
possibilitou a sua disseminação como narrativa ideológica. Partilharam desse
discurso personalidades importantes na intelectualidade brasileira, algumas até
próximas a propostas nacionalistas e progressistas, como o escritor Monteiro
Lobato e o educador Anísio Teixeira, simpatizantes e até militantes da causa da
eugenia.
O que percebemos atualmente é que a legitimidade do discurso racista vai
paulatinamente se deslocando da esfera acadêmica para a midiática. São as
elites logotécnicas, conceito de Muniz Sodré para definir o campo de
profissionais que operam a indústria imagética e midiática, que operam o novo
discurso racista. Novo porque o campo da indústria imagética é distinto da
academia. Na academia, o elemento ideológico é a razão instrumental. Na
indústria imagética, a visibilidade e a celebridade.
O caso recente
do personagem da novela Amor à vida, que é uma criança negra adotada por um
casal de classe média alta, é um exemplo disso. A criança negra terá os seus
cabelos cortados porque o autor da novela – Walcyr Carrasco – diz que uma
família rica que adotasse uma criança negra “faria isso” e que “quer um personagem
que seja aceito”, ignorando que um ator da própria novela, Marcelo Anthony, tem
uma criança negra adotada sem ter o cabelo raspado. Irritado com as críticas,
ameaçou ainda que, se não ficarem satisfeitos, tira o personagem, e ponto.
Por diversas
vezes, o movimento negro reivindicou cotas de participação de negros e negras
nas produções midiáticas de ficção e publicidade, reivindicação sempre
rejeitada pelos membros da elite logotécnica, sob a alegação que isso iria
ferir a “liberdade de criação” do autor. Como se essa liberdade de criação não
estivesse submetida às lógicas do capital que emprega tais autores.
O racismo
midiático é uma das novas fronteiras de enfrentamento do movimento
antirracista. E também uma das mais difíceis. Porém, conforme se observa em
todos os outros campos da luta social, a democratização plena não acontecerá
sem a democratização total da mídia.
quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
A IMPLACÁVEL CAÇADA AO PRESIDENTE LULA - PARTE II
"No jornalismo, não há fibrose. O tecido atingido pela calúnia não se regenera. As feridas abertas pela difamação não cicatrizam. A retratação nunca tem o mesmo espaço das acusações". (Felipe Alves)
Já
escrevemos nesse espaço textos comentando a abjeta e implacável perseguição da
mídia nativa e da oposição conservadora ao ex-presidente Lula.
Essa
verdadeira caçada teve inicio com a posse do Presidente Lula em 2003. A
princípio se pensava que essa hostilidade fosse política, mas com o passar do
tempo, e mesmo depois de findado o seu mandato com uma extraordinária aprovação
popular de 85%, os seus algozes continuam tentando derrotá-lo politica e
pessoalmente, inclusive, com ataques preconceituosos contra a sua pessoa.
Um exemplo claro dessa implacável caçada
vem da revista “Veja”, que por meio do niilismo, ódio e do preconceito
concentra seus ataques no ex-presidente Lula, que, aliás, se tornou a caça
predileta dos barões da mídia, não sendo poupado nem mesmo na fase mais crítica
de sua vida, quando foi acometido com o câncer em sua laringe.
E tudo indica que essa perseguição não terá
um fim. O último ataque veio com uma entrevista do Delegado Romeu Tuma Júnior à
revista “Veja” na qual ele noticia o lançamento de um livro bomba acusando o
ex-presidente Lula de ser um informante do Delegado Romeu Tuma, quando o mesmo
comandava o DOPS, ou seja, segundo “Tuminha” Lula foi um dos “dedos duros” da
ditadura militar.
Evidente que essa acusação não se sustenta,
pois, está atrelada a uma atitude rancorosa e vingativa do Delgado Romeu Tuma
Júnior que fora exoneração do cargo de Secretário Nacional do Ministério da
Justiça, no governo Lula, por conta de uma imputação do seu envolvimento com um
cidadão Chinês acusado de contrabando.
Mas assim como de outras vezes, a denúncia nos
parece que não passa de uma mera ilação politiqueira com o propósito de atingir
o ex-presidente Lula. Aliás, um incontestável argumento a favor de Lula foi
mencionado pelo jornalista Paulo Moreira Leite, que em seu blog citou o livro “O que eu sei de Lula”, de autoria do
também jornalista José Nêumane Pinto, um conhecido âncora conservador e
declaradamente antepetista. Segundo Paulo Moreira, “... Nêumane conta que levou Lula para uma conversa com
o coronel Gilberto Zenkner, nome importante na área de informações, que
procurava infiltrar-se entre os metalúrgicos do ABC, liderados por Lula.
Testemunha integral do encontro, Nêumane deixa claro que Lula não deixou o
interlocutor avançar um milímetro na conversa assim que foi possível perceber
suas reais intenções. “Nada foi dito que desabonasse sua condição de legítimo e
leal representante dos interesses do operariado,” escreve Nêumane, na pagina
135...”
Outro
argumento esclarecedor foi citado pelo jornalista Mino Carta, que disse: “...Na noite do velório do senador Romeu Tuma, um dos irmãos de Romeu Jr.,
Rogério, notável neurologista e colaborador de Carta Capital, declarou em entrevista
gravada: “Meu pai protegeu Lula porque os agentes da ditadura pretendiam
matá-lo”.
Mas
mesmo diante dessas e de várias contestações já era de se esperar que a
oposição não perderia esse gancho. E dessa vez coube ao Deputado Federal
Roberto Freire repercutir a acusação do “Tuminha”. O nobre Deputado de maneira
odiosa, vingativa e com um ressentimento típico dos esquerdistas que jogaram na
lata de lixo os seus ideais, teve o desplante de solicitar à Comissão da
Verdade que investigue o ex-presidente Lula pela suspeita de ser informante da
ditadura. Uma atitude meramente politiqueira, caluniosa e abjeta!
A
propósito, comentando essa atitude do Deputado Freire, buscamos uma vez mais a
brilhante leitura que o jornalista Paulo Moreira Leite fez desse episódio. Diz
o jornalista: “...Já tivemos comunistas stalinistas, trotskistas, maoístas,
castristas.... Hoje, temos os ressentidos. Deformados por uma visão dogmática e
estreita da evolução humana, incapazes de enxergar oportunidades diferentes e
caminhos inéditos para seguir no esforço pelo progresso dos mais humildes e
excluídos, aceitaram o papel de novos reacionários, transportando uma herança
com muitos aspectos admiráveis para qualquer palanque onde tivessem direito a
pão, água e um punhado de empreguinhos. Sua função era justamente essa:
empregar o passado a esquerda para servir como tacape da direita, tentando
negar toda e qualquer possibilidade de contestação a velha ordem mundial”.
Diante
desse lamaçal politiqueiro chegamos à conclusão de que o vaticínio de Nelson
Rodrigues pode concretizar-se: o mundo está caminhando para a revolução dos
“cretinos fundamentais”. E aqui no Brasil eles são facilmente identificáveis: os
barões da mídia, os “coxinhas” de plantão e a elite conservadora do país.
segunda-feira, 16 de dezembro de 2013
sexta-feira, 13 de dezembro de 2013
MÍDIA E PSDB NOTICIAM: PETROBRAS TEM “32% DE CHANCES DE FALIR”. É? ENTÃO A VALE TEM 59%. QUE BURROS!
O Conversa Afiada reproduz artigo de Fernando Brito, extraído do Tijolaço:
A irresponsabilidade da imprensa para com a Petrobras só não é maior que seu ódio pela empresa.
A irresponsabilidade da imprensa para com a Petrobras só não é maior que seu ódio pela empresa.
E, acabo me convencendo, que a sua burrice e despreparo.
Boa parte dos sites de economia está publicando a asneira do ano e, claro, o PSDB, idiota, foi atrás e tascou no seu site.
É a notícia de que a Petrobras tem 32% de chances de falir nos próximos dois anos, segundo “um estudo” da consultoria Macroaxis.
Não há estudo algum, seus patetas!
A Macroaxis é apenas um site de “cálculos de investimento” automatizado, que pega dados financeiros brutos, aplica uma fórmula e “tira conclusões”. Uma “maquininha” de previsões que pega o sobe e desce das ações e projeta mecanicamente.
E chega a conclusões, obviamente, burras.
Menos burras, claro, que quem as divulga dessa forma.
A história é a seguinte:
Há um brasileiro que “contribui” com a Forbes, como centenas que escrevem em seu site. Antunes, um “famous who”, que se divertiu ano passado fazendo um texto sobre as possibilidades de Neymar, gastando demais, falir.
Este ano, descobriu o site Macroaxis e foi buscar entretenimento calculando as possibilidades de falência da Petrobras, certo de que bater na estatal brasileira é porta de entrada escancarada para obter espaço na mídia.
E os “complexo de vira-lata” copiam tudo o que sai na Forbes…
Bom, este modesto blogueiro aqui, descobrindo como foi feito o tal “estudo da consultoria Macroaxis”, pensou, simplório como é: pau que dá em Chico, dá em Francisco.
Inscreveu-se no site e pediu para calcular as possibilidades de a Vale, maior mineradora do mundo, falir.
Não deu outra: 59% de chances de falência nos próximos dois anos! Está lá em cima a imagem e o amigo e a amiga podem fazer os cálculos na página brincadeirinha financeira, que nem sequer o nome da equipe ou dos dirigentes da “empresa” traz.
Que ridículo!
E que imbecis os meus colegas de profissão que dão “notícias” baseados numa baboseira destas.
Tomara que nenhum chefe de família que tenha posto um dinheirinho em ações da Petrobras, ao ler, tenha saído correndo para vender.
Estes palhaços fazem isso com a maior empresa brasileira, responsável pela extração do mar de riquezas que a providência nos deu no pré-sal.
E se dizem jornalistas de economia. Ah, e os tucanos, gente que entende de negócios.
Palermas.
Não há estudo algum, seus patetas!
A Macroaxis é apenas um site de “cálculos de investimento” automatizado, que pega dados financeiros brutos, aplica uma fórmula e “tira conclusões”. Uma “maquininha” de previsões que pega o sobe e desce das ações e projeta mecanicamente.
E chega a conclusões, obviamente, burras.
Menos burras, claro, que quem as divulga dessa forma.
A história é a seguinte:
Há um brasileiro que “contribui” com a Forbes, como centenas que escrevem em seu site. Antunes, um “famous who”, que se divertiu ano passado fazendo um texto sobre as possibilidades de Neymar, gastando demais, falir.
Este ano, descobriu o site Macroaxis e foi buscar entretenimento calculando as possibilidades de falência da Petrobras, certo de que bater na estatal brasileira é porta de entrada escancarada para obter espaço na mídia.
E os “complexo de vira-lata” copiam tudo o que sai na Forbes…
Bom, este modesto blogueiro aqui, descobrindo como foi feito o tal “estudo da consultoria Macroaxis”, pensou, simplório como é: pau que dá em Chico, dá em Francisco.
Inscreveu-se no site e pediu para calcular as possibilidades de a Vale, maior mineradora do mundo, falir.
Não deu outra: 59% de chances de falência nos próximos dois anos! Está lá em cima a imagem e o amigo e a amiga podem fazer os cálculos na página brincadeirinha financeira, que nem sequer o nome da equipe ou dos dirigentes da “empresa” traz.
Que ridículo!
E que imbecis os meus colegas de profissão que dão “notícias” baseados numa baboseira destas.
Tomara que nenhum chefe de família que tenha posto um dinheirinho em ações da Petrobras, ao ler, tenha saído correndo para vender.
Estes palhaços fazem isso com a maior empresa brasileira, responsável pela extração do mar de riquezas que a providência nos deu no pré-sal.
E se dizem jornalistas de economia. Ah, e os tucanos, gente que entende de negócios.
Palermas.
SONEGAÇÃO NO BRASIL É 20 VEZES MAIOR QUE GASTO COM BOLSA FAMÍLIA, DIZ SINPROFAZ
Saiu na Agência Brasil, reproduzido no sítio coversaafiada.com.br
Brasília – A sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família. O cálculo é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que volta a exibir hoje (11), em Brasília, o Sonegômetro, para mostrar os prejuízos que o país tem com a sonegação.
O placar, online, indica que a sonegação fiscal no Brasil está prestes a ultrapassar a casa dos R$ 400 bilhões. Desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o Sonegômetro apresenta, em tempo real, o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias.
Para o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, a sonegação caminha em conjunto com a corrupção. “A sonegação e a corrupção caminham juntas porque a corrupção precisa do dinheiro da sonegação para financiar as campanhas de políticos inescrupulosos e fomentar o círculo vicioso da lavagem de dinheiro”, disse ele.
“Infelizmente, o Brasil é leniente”, ressaltou Camargo, porque permite a inscrição, com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de empresas localizadas em paraísos fiscais. Segundo o presidente do Sinprofaz, basta procurar em todos os jornais, em notícias recentes e em todas as operações da Polícia Federal.
“É só observar que, em todos os mensalões de todos os partidos, usam-se mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, e o governo federal não muda essa sistemática de permitir que empresas instaladas em paraísos fiscais sejam donas de hotéis, de restaurantes. São negócios que têm uma fachada lícita, mas muitos deles servem para lavar dinheiro”, reclamou.
Nos cálculos feitos por Camargo, R$ 400 bilhões representam aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riqueza produzidas no país), 25% do que é arrecadado. É 20 vezes mais do que se gasta com o Bolsa Família. De acordo com Camargo, mesmo com os questionamentos sobre esse programa, ele é benéfico para a economia, pois os recursos dele criam um circulo “virtuoso” da economia local. “Imagine se pegássemos 20 vezes esse valor e investíssemos em saneamento básico, na melhoria dos salário dos professores e na estruturação das carreiras de Estado. Seria um outro país, com R$ 400 bilhões a mais do que temos agora.”
Isso sem contar os valores da dívida ativa, que está em R$ 1,4 trilhão, acrescentou Heráclio. Ele destacou que os procuradores sequer têm um servidor de apoio por procurador, enquanto os juízes têm de 15 a 20 servidores. “Os culpados pelo sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional são o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União.” Para ele, é importante que a sociedade cobre, pois existem 300 vagas em aberto para a carreira de procurador e não há, também, carreira de apoio para combater o que ele considera “sonegação brutal” [R$ 400 bilhões] e tentar arrecadar melhor essa dívida de R$ 1,4 trilhão.
“São quase R$ 2 trilhões que estão aí para ser cobrados, e o governo pune os mais pobres e a classe média com uma tributação indireta alta e, notadamente, com a contrapartida baixa que é dada pelo Estado brasileiro, afirmou.
O placar, online, indica que a sonegação fiscal no Brasil está prestes a ultrapassar a casa dos R$ 400 bilhões. Desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o Sonegômetro apresenta, em tempo real, o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias.
Para o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, a sonegação caminha em conjunto com a corrupção. “A sonegação e a corrupção caminham juntas porque a corrupção precisa do dinheiro da sonegação para financiar as campanhas de políticos inescrupulosos e fomentar o círculo vicioso da lavagem de dinheiro”, disse ele.
“Infelizmente, o Brasil é leniente”, ressaltou Camargo, porque permite a inscrição, com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de empresas localizadas em paraísos fiscais. Segundo o presidente do Sinprofaz, basta procurar em todos os jornais, em notícias recentes e em todas as operações da Polícia Federal.
“É só observar que, em todos os mensalões de todos os partidos, usam-se mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, e o governo federal não muda essa sistemática de permitir que empresas instaladas em paraísos fiscais sejam donas de hotéis, de restaurantes. São negócios que têm uma fachada lícita, mas muitos deles servem para lavar dinheiro”, reclamou.
Nos cálculos feitos por Camargo, R$ 400 bilhões representam aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riqueza produzidas no país), 25% do que é arrecadado. É 20 vezes mais do que se gasta com o Bolsa Família. De acordo com Camargo, mesmo com os questionamentos sobre esse programa, ele é benéfico para a economia, pois os recursos dele criam um circulo “virtuoso” da economia local. “Imagine se pegássemos 20 vezes esse valor e investíssemos em saneamento básico, na melhoria dos salário dos professores e na estruturação das carreiras de Estado. Seria um outro país, com R$ 400 bilhões a mais do que temos agora.”
Isso sem contar os valores da dívida ativa, que está em R$ 1,4 trilhão, acrescentou Heráclio. Ele destacou que os procuradores sequer têm um servidor de apoio por procurador, enquanto os juízes têm de 15 a 20 servidores. “Os culpados pelo sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional são o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União.” Para ele, é importante que a sociedade cobre, pois existem 300 vagas em aberto para a carreira de procurador e não há, também, carreira de apoio para combater o que ele considera “sonegação brutal” [R$ 400 bilhões] e tentar arrecadar melhor essa dívida de R$ 1,4 trilhão.
“São quase R$ 2 trilhões que estão aí para ser cobrados, e o governo pune os mais pobres e a classe média com uma tributação indireta alta e, notadamente, com a contrapartida baixa que é dada pelo Estado brasileiro, afirmou.
quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
DEZ ANOS VENCENDO A FOME
Midia & Política reproduz artigo do ex-presidente Lula publicado no "El País":
"Há algumas semanas, o Brasil celebrou o décimo aniversário do Bolsa Família, que serviu de modelo para muitos programas novos de distribuição de renda em todo o mundo.
Graças ao programa Bolsa Família, 14 milhões de famílias, ou seja, 50 milhões de pessoas — um quarto da população do Brasil— recebem um pequeno valor mensal, contanto que cumpram alguns requisitos básicos, entre eles, que os filhos permaneçam escolarizados e recebam atenção médica, incluídas as vacinações normais. Mais de 90% do dinheiro que se paga vai para as mãos das mães. Na década decorrida desde que começou o programa, o rendimento acadêmico dos meninos melhorou, as taxas de mortalidade infantil caíram e 36 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema.
As cifras são eloquentes, e, no entanto, não bastam para transmitir até que ponto melhoraram as vidas de todas essas pessoas.
Não há uma estatística capaz de medir a dignidade, mas isso é o que se percebe quando os pais podem oferecer a seus filhos três refeições diárias. Não há uma parte do orçamento que se chame “esperança”, mas isso é o que brota quando os pais veem que seus filhos vão à escola e se esforçam para ter um futuro melhor.
Ao transformar a vida das pessoas, o Bolsa Família está mudando o curso da história em meu país; segundo as Nações Unidas, esse é o maior programa de distribuição de rendas do mundo. Outros Governos adotaram estratégias similares para lutar contra a fome. Por isso, é importante entender o sucesso do Brasil e os obstáculos que foram enfrentados para colocar o programa em prática.
Como em muitos outros países de América Latina, a África e a Ásia, o Brasil esteve durante muito tempo governado em nome de uma pequena minoria, a classe dirigente. O resto dos brasileiros, a grande maioria, eram praticamente invisíveis e viviam em um não país que ignorava seus direitos e lhes negava todas as oportunidades.
A primeira coisa que fizemos para mudar a situação foi colocar em prática uma série de políticas sociais que, junto ao incremento do salário mínimo e a um maior acesso aos empréstimos bancários, estimularam a economia e permitiram a criação de 20 milhões de postos de trabalho legais nos últimos 10 anos. Dessa forma, a maioria da população foi integrada à economia e à sociedade no Brasil.
O Bolsa Família contribuiu para demonstrar que é possível erradicar a fome quando os Governos têm a vontade política necessária para colocar os pobres ao centro de suas iniciativas. Muitos pensaram que era um objetivo utópico. Talvez não tenham compreendido que isso era absolutamente necessário para que o nosso país voltasse a se situar na rota para o desenvolvimento.
Alguns disseram de boa fé que, para combater a fome, as famílias tinham que receber alimentos, e não dinheiro. Mas ter alimentos não é o suficiente para terminar com a fome. Faz falta uma geladeira para armazenar a comida e um fogão e gás para cozinhá-la. E as pessoas, além disso, precisam se vestir, cuidar de sua higiene pessoal e limpar seu lar. As famílias não precisam que o Governo lhes diga o que devem fazer com seu dinheiro. Elas sabem quais são suas prioridades.
Ainda hoje, algumas reações ao Bolsa Família provam que é mais difícil vencer os preconceitos do que acabar com a fome. Os mais mesquinhos acusam o programa de fomentar a indolência. É uma forma de dizer que os pobres são pobres porque não quiseram melhorar sua situação, não porque nunca tiveram oportunidades para conseguir. Esse tipo de atitude deposita sobre os ombros a responsabilidade de um abismo social que não favorece mais que aos ricos.
É verdadeiro que mais de 70% dos adultos inscritos no Bolsa Família trabalham com regularidade, e o programa serve como complemento de suas rendas. o Bolsa Família converteu-se em um instrumento que os pais utilizam para começar a romper a espiral de pobreza na qual se encontram seus filhos.
Os críticos compararam os programas de distribuição de renda com esmolas, com um mero exercício de caridade. Só pode dizer algo assim quem nunca viu um menino desnutrido, nem a angústia de sua mãe diante de um prato vazio. Para a mãe que recebe as ajudas do programa, o dinheiro que lhe permite alimentar seus filhos não é uma esmola; é seu direito como cidadã, e ela não vai renunciar a ele.
Em longo prazo, o Bolsa Família tem uma consequência a mais: dá aos pobres o poder. As pessoas que têm garantida por lei a uma renda mínima não precisam pedir favores a ninguém. Não precisam dar seu voto em troca de comida ou de um par de sapatos, como ocorria com frequência nas regiões mais pobres do Brasil. Pelo contrário, essas pessoas agora são livres, e isso nem sempre é conveniente para todos.
Ainda assim, alguns detratores criticaram o programa por incrementar a despesa pública. São os mesmos que costumam dizer que baixar os salários e destruir emprego são coisas positivas para a economia. Mas o dinheiro público que se destina às pessoas, à previdência e à educação não é uma despesa; é um investimento. O investimento no Bolsa Família está na raiz do crescimento do país.
Para cada real (0,3 euros) investido no programa, o PIB cresceu 1,78 reais, segundo os cálculos do Governo brasileiro. O Bolsa Família estimula a atividade econômica e a produção dos bens que as famílias compram. Colocar muito dinheiro nas mãos de uns poucos não serve mais que para alimentar a especulação financeira e agravar a concentração de rendas e riquezas. O Bolsa Família demonstrou que um pouco de dinheiro em muitas mãos serve para alimentar as pessoas, estimular o comércio, atrair investimentos e criar emprego.
O orçamento do Bolsa Família para este ano é de 24.000 milhões de reais, cerca de 7.500 milhões de euros. Menos de 0,5% do PIB do Brasil. Alguns cálculos indicam que os Estados Unidos e a União Europeia, juntos, gastaram desde 2008 cerca de 10 bilhões de dólares (7,3 bilhões de euros) para resgatar bancos com problemas. Uma pequena parte dessa quantidade, investida em programas como o Bolsa Família, poderia acabar com a fome no mundo e reativar a economia mundial para iniciar uma nova era de prosperidade.
Por sorte, vários países escolheram a luta contra a pobreza como rota para o desenvolvimento. Já é hora de que as organizações multilaterais deem fôlego a essas iniciativas, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e o estudo de estratégias de distribuição de rendas que tenha sucesso. Essa seria uma boa forma de dar impulso à derrota da fome no mundo".
"Luiz Inácio Lula da Silva foi presidente do Brasil e hoje trabalha em iniciativas de alcance mundial com o Instituto Lula."
As cifras são eloquentes, e, no entanto, não bastam para transmitir até que ponto melhoraram as vidas de todas essas pessoas.
Não há uma estatística capaz de medir a dignidade, mas isso é o que se percebe quando os pais podem oferecer a seus filhos três refeições diárias. Não há uma parte do orçamento que se chame “esperança”, mas isso é o que brota quando os pais veem que seus filhos vão à escola e se esforçam para ter um futuro melhor.
Ao transformar a vida das pessoas, o Bolsa Família está mudando o curso da história em meu país; segundo as Nações Unidas, esse é o maior programa de distribuição de rendas do mundo. Outros Governos adotaram estratégias similares para lutar contra a fome. Por isso, é importante entender o sucesso do Brasil e os obstáculos que foram enfrentados para colocar o programa em prática.
Como em muitos outros países de América Latina, a África e a Ásia, o Brasil esteve durante muito tempo governado em nome de uma pequena minoria, a classe dirigente. O resto dos brasileiros, a grande maioria, eram praticamente invisíveis e viviam em um não país que ignorava seus direitos e lhes negava todas as oportunidades.
A primeira coisa que fizemos para mudar a situação foi colocar em prática uma série de políticas sociais que, junto ao incremento do salário mínimo e a um maior acesso aos empréstimos bancários, estimularam a economia e permitiram a criação de 20 milhões de postos de trabalho legais nos últimos 10 anos. Dessa forma, a maioria da população foi integrada à economia e à sociedade no Brasil.
O Bolsa Família contribuiu para demonstrar que é possível erradicar a fome quando os Governos têm a vontade política necessária para colocar os pobres ao centro de suas iniciativas. Muitos pensaram que era um objetivo utópico. Talvez não tenham compreendido que isso era absolutamente necessário para que o nosso país voltasse a se situar na rota para o desenvolvimento.
Alguns disseram de boa fé que, para combater a fome, as famílias tinham que receber alimentos, e não dinheiro. Mas ter alimentos não é o suficiente para terminar com a fome. Faz falta uma geladeira para armazenar a comida e um fogão e gás para cozinhá-la. E as pessoas, além disso, precisam se vestir, cuidar de sua higiene pessoal e limpar seu lar. As famílias não precisam que o Governo lhes diga o que devem fazer com seu dinheiro. Elas sabem quais são suas prioridades.
Ainda hoje, algumas reações ao Bolsa Família provam que é mais difícil vencer os preconceitos do que acabar com a fome. Os mais mesquinhos acusam o programa de fomentar a indolência. É uma forma de dizer que os pobres são pobres porque não quiseram melhorar sua situação, não porque nunca tiveram oportunidades para conseguir. Esse tipo de atitude deposita sobre os ombros a responsabilidade de um abismo social que não favorece mais que aos ricos.
É verdadeiro que mais de 70% dos adultos inscritos no Bolsa Família trabalham com regularidade, e o programa serve como complemento de suas rendas. o Bolsa Família converteu-se em um instrumento que os pais utilizam para começar a romper a espiral de pobreza na qual se encontram seus filhos.
Os críticos compararam os programas de distribuição de renda com esmolas, com um mero exercício de caridade. Só pode dizer algo assim quem nunca viu um menino desnutrido, nem a angústia de sua mãe diante de um prato vazio. Para a mãe que recebe as ajudas do programa, o dinheiro que lhe permite alimentar seus filhos não é uma esmola; é seu direito como cidadã, e ela não vai renunciar a ele.
Em longo prazo, o Bolsa Família tem uma consequência a mais: dá aos pobres o poder. As pessoas que têm garantida por lei a uma renda mínima não precisam pedir favores a ninguém. Não precisam dar seu voto em troca de comida ou de um par de sapatos, como ocorria com frequência nas regiões mais pobres do Brasil. Pelo contrário, essas pessoas agora são livres, e isso nem sempre é conveniente para todos.
Ainda assim, alguns detratores criticaram o programa por incrementar a despesa pública. São os mesmos que costumam dizer que baixar os salários e destruir emprego são coisas positivas para a economia. Mas o dinheiro público que se destina às pessoas, à previdência e à educação não é uma despesa; é um investimento. O investimento no Bolsa Família está na raiz do crescimento do país.
Para cada real (0,3 euros) investido no programa, o PIB cresceu 1,78 reais, segundo os cálculos do Governo brasileiro. O Bolsa Família estimula a atividade econômica e a produção dos bens que as famílias compram. Colocar muito dinheiro nas mãos de uns poucos não serve mais que para alimentar a especulação financeira e agravar a concentração de rendas e riquezas. O Bolsa Família demonstrou que um pouco de dinheiro em muitas mãos serve para alimentar as pessoas, estimular o comércio, atrair investimentos e criar emprego.
O orçamento do Bolsa Família para este ano é de 24.000 milhões de reais, cerca de 7.500 milhões de euros. Menos de 0,5% do PIB do Brasil. Alguns cálculos indicam que os Estados Unidos e a União Europeia, juntos, gastaram desde 2008 cerca de 10 bilhões de dólares (7,3 bilhões de euros) para resgatar bancos com problemas. Uma pequena parte dessa quantidade, investida em programas como o Bolsa Família, poderia acabar com a fome no mundo e reativar a economia mundial para iniciar uma nova era de prosperidade.
Por sorte, vários países escolheram a luta contra a pobreza como rota para o desenvolvimento. Já é hora de que as organizações multilaterais deem fôlego a essas iniciativas, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e o estudo de estratégias de distribuição de rendas que tenha sucesso. Essa seria uma boa forma de dar impulso à derrota da fome no mundo".
"Luiz Inácio Lula da Silva foi presidente do Brasil e hoje trabalha em iniciativas de alcance mundial com o Instituto Lula."
quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
UMA JUSTIÇA SEM VENDA, SEM BALANÇA E SÓ COM ESPADA?
Um primor de texto do Teólogo Leonardo Boff, que vale muito reproduzi-lo...!
Tradicionalmente a Justiça é representada por uma
estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a
objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a
coerção para impor o veredito.
Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470, que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.
Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei. Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a presunção da inocência e, em caso de dúvida, esta deve favorecer o réu.
Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída exatamente para evitar que o justiçamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem injustamente condenados, mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.
Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema, esta norma básica do Direito Universal. Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respeitabilidade que granjearam entre seus pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.
O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor do Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. No dia 22 de setembro de 2013 na FSP, numa entrevista à Mônica Bérgamo, disse claramente com referência à condenação de José Dirceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contém nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia, “deveria saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2013, alertou para o erro de o STF tê-la aplicado sem amparo em provas. De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:”Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juíza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?
Gandra é contundente: “Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.
Outro notável é o jurista [Celso] Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP, na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera: “Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.
Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”. Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa, num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genoíno, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida. Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.
O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afro brasileira. Contra isso afirmo sempre: “somos todos africanos”porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso. Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem a venda porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.
Ele, como diz São Paulo aos Romanos: “aprisionou a verdade na injustiça”
(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada
ao Ministro.
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
UM NOVO LACERDA: A ESPERANÇA DAS ELITES
“É
sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser
feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de
objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos
morais descabidos". Dr.Wadih
Damous
- Presidente
da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB
Por duas vezes escrevemos nesse espaço, textos opinando sobre a Ação
Penal 470, mais conhecida como “mensalão”. Nas duas ocasiões deixamos claro que
o julgamento dessa ação penal está maculado por vícios e erros que, certamente,
no futuro bem próximo, podem manchar a imagem da Corte Maior do País, e fazer
com que certos Ministros sejam lembrados como meros justiceiros e não como
respeitados magistrados.
Nos dois
textos sobre o tema, chamamos atenção, entre outras manobras, duas específicas:
a primeira foi com relação ao flagrante descumprimento do artigo 102, I, “b” da
Constituição Federal, pois, apenas 4 dos 36 réus teriam direito ao fórum
especial, assim como ocorreu com o mensalão dos tucanos, porém, a decisão
contra os Petistas fora diferente. A segunda manobra foi mais gritante, pois,
foi a base da denúncia e das condenações e diz respeito ao dinheiro desviado da
VISANET como se fosse de uma empresa pública quando na verdade trata-se de uma
empresa privada, além do que, os doutos Ministros ignoraram provas cabais de
que os recursos dessa empresa foram, devidamente, utilizados em publicidade,
conforme Relatórios do TCU, PF e auditoria do Banco do Brasil, acostados nos
autos. Enfim, é um
Processo marcado pelo claro descumprimento de elementares princípios do direito,
como a presunção da inocência e, em caso de dúvida
pró-réu.
Mas
não satisfeito com o rol de manobras, e encerrando mais um capítulo dessa
novela, eis que surge novamente a figura do justiceiro maior: o “Batman
Barbosa“, que de maneira raivosa e visando tão somente os holofotes midiáticos
decretou de maneira arbitrária e ilegal as prisões de alguns réus da citada
ação penal, como se fossem meliantes de alta
periculosidade, negando-lhes, inclusive, o sagrado direito do contraditório.
A
remoção dos réus para Brasília, malgrado flagrante ilegalidade, não passou de
uma absurda decisão, tanto, que gerou protestos de uma ampla maioria de
juristas pátrios como Dalmo Dallari, Celso Bandeira de Mello, entre outros, que
por meio de um manifesto assim se posicionaram:
“..Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile
aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar
todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no
presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no
semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.
Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos
causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção
em um julgamento marcado por sérias violações de garantias
constitucionais...Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido
processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo
grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo
sombrio.”
Mas
se tudo isso não bastasse, o Brasil inteiro assistiu de forma estarrecida a dor
e a crueldade com que o réu José Genuíno fora submetido por capricho do
Presidente do STF. Todos sabem, inclusive, o Ministro Barbosa que Genoino não
tinha condições de saúde para ser transferido para o Presidio da Papuda, e
mesmo diante de laudos médicos que constataram a gravidade do caso, “Sua
Excelência” somente deferiu o pedido de prisão domiciliar ou hospitalar, depois
de decorridos mais de sete dias de sofrimento. Uma atitude desumana e eivada de
ilegalidade, aliás, uma barbaridade sem precedente na história do STF!
E para finalizar as abjetas manobras
jurídicas e politiqueiras, o Ministro Barbosa fez com que o Juiz da Execução
Penal da citada Ação, Dr. Ademar Vasconcelos se afastasse do caso, e em seu lugar
foi chamado o Juiz Bruno André Silva Ribeiro, “coincidentemente” filho de um
ex-presidente do PSDB do Distrito Federal. Aliás, esse fato recebeu uma dura
critica da “Associação Juízes
para a Democracia”, que em Nota disse: “...Inaceitável a subtração de
jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para
que um processo seja julgado por este ou aquele juiz. O povo não aceita mais o
coronelismo no Judiciário...”
Diante
de tudo fazemos coro com o jornalista Saul Leblon, que de maneira brilhante fez
a exata leitura de todo esse lamaçal jurídico/politiqueiro. Diz o jornalista:
“...parte do conservadorismo sonha alto quando vê Joaquim Barbosa ladrar como
se a teoria do domínio do fato, agora, significasse um dote imanente para
atropelar réus, juízes e cardiopatas com a mesma truculência biliosa exibida
durante o julgamento. Delirantes enxergam um Carlos Lacerda negro nos palanques
de 2014...O elo perdido, a ponte capaz de suprir o vazio de carisma à direita e
de injetar paixão ao discurso antipetista: o barbosismo...”
quarta-feira, 30 de outubro de 2013
DEZ ANOS DO “BOLSA FAMÍLIA”: 36 MILHÕES DE PESSOAS FORA DA MISÉRIA
"...as pessoas se incomodam
quando os pobres ganham algo além de feijão" Luiz Inácio Lula da Silva
Cansados desse modelo o povo brasileiro escolheu um novo rumo para o país. Apostou em um governo cuja política vinculasse o desenvolvimento com justiça social.
Com a esperança vencendo o medo, Luiz Inácio Lula da Silva vence as eleições de 2002 e busca a realização desse sonho dos brasileiros. E foi com esse novo governo que se implementou esse modelo de desenvolvimento que combinou mais renda, mais salário, mais crédito e um audacioso Projeto Social idealizado pelo sociólogo Betinho, denominado "Fome Zero" que mais tarde se transformou no Bolsa Família, que nas palavras de Altamiro Borges, "foi um pedaço de vértebra que ganhou vida própria e assumiu a linha de frente do guarda-chuva mais geral"
Sabemos que o Brasil, depois da
redemocratização, mais especificamente nos governos “Tucanos”, optou-se pelo
modelo neoliberal que prega o estado mínimo e o mercado como o grande
controlador e indutor do desenvolvimento econômico e social do país. O
resultado dessa política nós conhecemos muito bem: recessão, arrocho salarial,
desemprego, exclusão social, quebradeira, doação de nosso patrimônio,
endividamento, submissão ao FMI, etc.
Cansados desse modelo o povo brasileiro escolheu um novo rumo para o país. Apostou em um governo cuja política vinculasse o desenvolvimento com justiça social.
Com a esperança vencendo o medo, Luiz Inácio Lula da Silva vence as eleições de 2002 e busca a realização desse sonho dos brasileiros. E foi com esse novo governo que se implementou esse modelo de desenvolvimento que combinou mais renda, mais salário, mais crédito e um audacioso Projeto Social idealizado pelo sociólogo Betinho, denominado "Fome Zero" que mais tarde se transformou no Bolsa Família, que nas palavras de Altamiro Borges, "foi um pedaço de vértebra que ganhou vida própria e assumiu a linha de frente do guarda-chuva mais geral"
Esse exitoso Programa completa nesse
mês de outubro dez anos de existência, e os resultados são extraordinários na
economia do país, na redução da pobreza e na promoção da seguridade social,
tanto, que transformou o Brasil em referência internacional na área social, inclusive,
servindo de exemplo para outros 40 países que adotaram esse Programa.
Com relação à economia, segundo estudos
do IPEA, o governo investe apenas 0,5% do PIB no Programa Bolsa Família, e a
cada R$ 1,0 investido há um aumento de R$ 1,78 no PIB. O Bolsa Família e a
política de valorização do salário mínimo constituíram-se importantes
instrumentos para a promoção do aumento da renda per capita dos brasileiros
mais pobres. Nesses últimos dez anos houve aumento de 120% nessa renda, o que
levou uma diminuição de 69% no número dos brasileiros em situação de extrema
pobreza.
Nesses dez anos de Bolsa Família, o
Programa beneficia 50 milhões de brasileiros. Já retirou mais 36 milhões de
pessoas da miséria, reduziu em mais de 20% os índices mortalidade
infantil, diminuiu a desigualdade financeira em 20%, propiciou uma queda
acentuadíssima na evasão escolar, e promoveu outros inúmeros ganhos sociais.
A propósito, a Ministra Tereza Campello
disse que se olharmos a “transformação na vida das crianças, que
muitas vezes, nem chegavam à escola...O nível de abandono da escola das
crianças do Bolsa Família é muito inferior à das demais crianças. A taxa
de permanência nas Escolas das crianças do Bolsa Família é muito superior.
Quando a gente olha no primeiro ano, no segundo ano, ela já é superior. Mas
quando a gente olha no ensino médio, nossas crianças estão muito mais na escola
do que as crianças que não são do Bolsa Família”.
E foram esses e outros dados que levou
o Bolsa Família a ter mais um reconhecimento internacional, desta feita o
programa ganhou o prêmio “Award for Outstanding Achievement in Social
Security”, considerado o Nobel da Segurança Social, atribuído pela Associação
Internacional de Seguridade Social (ISSA, na sigla em inglês).
Mas mesmo diante desses e de
outros indiscutíveis dados positivos, o Programa Bolsa Família, sofre forte
resistência e preconceitos de toda sorte por parte das elites e da “mídia
nativa”, que teimam desmerecê-lo utilizando adjetivos que vai deste de
“paternalista”, até à “bolsa esmola” ou “bolsa vagabundo”, típicos comentários
de uma histórica e arrogante classe conservadora.
Aliás, comentando essa postura
preconceituosa das elites, o saudoso e brilhante mestre Darcy Ribeiro disse:"...aos
olhos das nossas classes dominantes , antigas e modernas, o povo é o que há de
mais réles. Seu destino e aspirações não lhes interessa, porque o povo, a gente
comum, os trabalhadores, são tidos como uma mera força de trabalho - um carvão
humano - a ser desgastada na produção. É preciso ter coragem de ver esse fato
porque só a partir dele, podemos romper nossa condenação ao atraso, e à
pobreza, decorrentes de um subdesenvolvimento de caráter
autoperpetuante...!" E foi com essa percepção e coragem que o Lula lançou
o "Bolsa Família", que hoje, praticamente, põe um fim na terrível
miséria que assolava grande parte do povo brasileiro.
terça-feira, 15 de outubro de 2013
A PRESIDENTA APEQUENOU-SE
"O Pré-sal é o nosso grande passaporte para o futuro". Dilma Rousseff
Sabemos que as eleições,
a partir de 2002, se polarizaram entre dois projetos bem distintos: o
neoliberalismo defendido pelos “Tucanos” e o trabalhismo nacionalista dos Petistas.
A
população livre e democraticamente fez a sua escolha pela segunda opção. Por
duas vezes elegeu Lula Presidente e depois ratificou essa posição com a eleição
da Presidenta Dilma Rousseff. Nessas
disputas ficou claro que o povo brasileiro disse um não ao projeto de
dilapidação do nosso patrimônio, ou seja, contra as “privatarias”.
Evidente
que o povo brasileiro esperava do governo trabalhista uma mudança radical nas
políticas sociais e econômica, além do que, aguardava-se também, um fim nas
políticas privatistas. E de certa forma essa expectativa foi alcançada e
superada positivamente, os dados sociais e econômicos comprovam tal assertiva,
o único senão é com relação à continuidade das concessões públicas implantadas
pelo governo Dilma.
É inconteste que há uma grande diferença entre a privatização e a concessão,
porém, as duas modalidades são a prova da incapacidade do Estado de administrar
o nosso patrimônio. Indiscutível também, é que há áreas que o governo pode e
deve passar para a iniciativa privada, contudo, ha setores que não deveriam ser
privatizados, como por exemplo, o sistema elétrico, as telecomunicações, a
exploração de petróleo e outras áreas estratégicas.
Nesses
últimos dias acompanhamos pelos noticiários a decisão do governo de leiloar a
exploração do “Campo de Libra”, uma das áreas do Pré-sal. Além de um atentado à
nossa soberania, pois, trata-se de um setor estratégico e de interesse
nacional, essa concessão é uma contradição inexplicável da Presidenta Dilma,
que em 2010, durante a campanha eleitoral, disse que seria um crime contra o
Brasil a privatização da Petrobrás e o do Pré-sal que é o nosso grande
passaporte para o futuro.
Diante
dessa incompressível decisão, e como já era de se esperar, houve de imediato,
uma grande reação das forças progressistas e nacionalistas do Brasil. O Senador
Roberto Requião, por exemplo, se manifestou dizendo que passar o controle do
Campo de Libra para empresas privadas é uma loucura. O Brasil tem condições de
explorar todo o pré-sal sem açodamento, uma vez que o nosso petróleo permite
autossuficiência ao País pelos próximos 50 anos. Disse ainda, que a Petrobras
está sendo liquidada ao explorar o pré-sal e não ser recompensada por
isso. A administração dessa riqueza está completamente errada e toda a
história nacionalista da Petrobras está sendo alterada com a entrega do Pré-sal
a empresas privadas. O senador disse, também, que ingressará com uma ação
judicial para tentar barrar o leilão.
Outro
intelectual que se manifestou contrário ao leilão foi o Professor Ildo Sauer,
diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP. Em entrevista à Agência
Brasil o Professor disse: "Sou totalmente contrário ao leilão...Quem disse
que vai ser bom para o país está equivocado... Nenhum país do mundo que
conseguiu identificar uma nova província petrolífera, ainda mais da importância
de Libra, coloca em produção e efetua leilões sem primeiro pesquisar a fundo
qual é o tamanho da reserva...Se é para mudar o país, você tem que saber quanto
petróleo tem. Nenhum fazendeiro vende uma fazenda sem saber quantos bois
tem...O edital de Libra é um equívoco estratégico e contraria o interesse
público...Todos os países exportadores controlam o ritmo de produção a partir
de interesses de Estado e não de contratos microeconomicamente outorgados...O melhor
regime para países que têm grandes recursos de petróleo é contratar uma empresa
100% estatal, como ocorre, por exemplo, com a Petróleos da Venezuela (PDVSA)”.
Diante
desse verdadeiro crime lesa pátria, só nos resta esperar que a Presidenta Dilma
repense sua decisão ou que a Justiça impeça esse leilão, pois, nenhum país,
verdadeiramente independente, soberano e vinculado ao debate geopolítico
estratégico abre mão do controle da produção de suas riquezas, em especial, uma
imensa fortuna como o nosso pré-sal. Realmente
a Presidenta Dilma Rousseff apequenou-se com essa decisão!
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