terça-feira, 24 de janeiro de 2012
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
“BIG BROTHER BRASIL”: O ESTUPRO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
"Um dos pontos centrais das políticas de direitos humanos é o chamado direito à privacidade. Desde que não afete a vida de terceiros nem desrespeite as leis, toda pessoa tem o direito à sua privacidade."
Jornalista, Luis Nassif
Está
previsto no artigo 221 da Constituição Federal que a programação das emissoras
de rádio e televisão deve atender alguns princípios, dentre eles destacamos a “preferência a finalidades
educativas, artísticas, culturais e informativas; e o respeito aos valores
éticos e sociais da pessoa e da família”. Tal dispositivo está em consonância
com outros preceitos da Carta Magna, como, por exemplo, o respeito à “dignidade
humana” (art. 1º, III).
Contudo, sabemos que esses mandamentos
constitucionais são reiteradamente violados pelos proprietários dos meios de
comunicação. Nessa última semana, por exemplo, testemunhamos mais um flagrante
dessa violação. Dessa vez, esse abuso veio da Rede Globo e da Direção do “Big Brother Brasil”, que deliberadamente,
deixou acontecer um suposto estupro de uma jovem participante do “reality show”,
que, diga-se de passagem, não tem nada de “show da realidade”, trata-se apenas de
um programa que explora de forma banal, o fetichismo, o voyerismo e a
promiscuidade.
Evidente, que a Rede Globo, tentou esconder e minimizar o caso, até mesmo para proteger os patrocinadores do programa, afinal, somente com eles a “TV Prateada” faturou a bagatela de R$ 100 milhões, sem contar a exploração dos intervalos comerciais, pay-per-view e merchandising. Porém, uma coisa é inegável: a emissora terá sérios problemas com esse episódio, tanto assim, que para remediar essa situação, utilizou-se de uma manobra caseira e “regulamentar”: retirar “a fórceps”, o modelo que supostamente teria molestado à jovem participante. Com isso, a direção da TV Globo pensa que sanou o problema, e está livre, leve e solta para continuar faturando com a descarada promiscuidade. Aliás, essa foi à senha que o inefável Pedro Bial deixou logo após a “sentença Global”: “o espetáculo tem de continuar...”
Porém, o
que nos chama atenção nesse caso, são os desdobramentos e as discussões
patrocinadas pela grande mídia, que sabidamente, pautou o debate apenas nas
repercussões penais, em nenhum momento, se falou sobre o desrespeito à
dignidade humana, (artigo 1º da CF), e especialmente, a violação do artigo 221
da Constituição Federal. E o motivo é óbvio: o medo de se deflagrar uma
discussão sobre um marco regulatório para os meios de comunicação.
A propósito, o
Procurador do Ministério Público Federal (MPF), Dr. Eleovan Lima Mascarenhas
disse que a instauração de Procedimento é no sentido de “verificar se houve
violação aos princípios constitucionais da Comunicação Social e ofensa aos
direitos da mulher. O poder da audiência deste programa é grande e queremos
identificar se está havendo cautela no que está sendo divulgado. Mas, pelo que
parece, isso não está ocorrendo”.
Mas malgrado esse aspecto da punição, não podemos perder de vista, que o Brasil é um dos poucos países do mundo que não possui uma lei de imprensa, e esse vácuo jurídico, está levando a mídia, de forma premeditada, a ultrapassar os limites da ética, da moral e do bom jornalismo.
Aliás, nesse sentido o
jornalista Zuenir Ventura, escreveu: “O poder da imprensa é arbitrário e seus
danos, irreparáveis. O desmentido nunca tem a força do mentido. Na Justiça, há
pelo menos um código para dizer o que é crime; na imprensa, não há norma nem
para estabelecer o que é notícia, quanto mais ética”.
É por
essa e outras razões que “despertar é preciso”. A sociedade organizada tem de
se mobilizar para exigir uma lei que democratize e estabeleça um marco
regulatório para meios de comunicação, caso contrário,
continuaremos assistindo as investidas, sem limites, da “mídia nativa”, e a
qualquer momento os versos do Poeta Vladimir Maiakóvski podem materializar-se: “Na primeira noite eles aproximam-se e
colhem uma flor do nosso jardim e não dizemos nada. Na segunda noite, já não se
escondem; pisam as flores, matam o nosso cão, e não dizemos nada. Até que um
dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua e,
conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E porque não dissemos
nada, já não podemos dizer nada”. Com a palavra o MPF e o Ministério das
Comunicações!
domingo, 15 de janeiro de 2012
A IMPUNIDADE POR DEBAIXO DA TOGA
"...O Poder Judiciário está com gravíssimos problemas de infiltração
de bandidos escondidos atrás da toga”.
Ministra Eliana Calmon
Há pouco
tempo escrevemos nesse democrático Jornal um texto com o seguinte título: A
pseuda-castidade que encobria o Judiciário. Esse artigo questiona a conduta de
alguns Ministros do STF e da “Associação dos Magistrados Brasileiros” (AMB) que
pretendem impedir que o “Conselho Nacional de Justiça” (CNJ) investigue e puna
Juízes.
É cediço que a fiscalização dos Poderes constituídos é de fundamental
importância para o processo democrático. Nesse diapasão sabemos que os Poderes
Executivos são fiscalizados pelos Poderes Legislativos, pelos Tribunais de
Contas, pela Controladoria Geral da União, pelo Ministério Público e, por fim,
pelo voto popular. A mesma fiscalização recai sobre o Poder Legislativo. Já em
relação ao Poder Judiciário, a fiscalização dos atos administrativos e os
desvios de condutas de Juízes, são efetuados pelas Corregedorias dos Tribunais
de Justiça, ou seja, pelos próprios pares.
Contudo, com a criação do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), pela Emenda Constitucional nº. 61/2009, essa tarefa
passou também para incumbência desse órgão. Aliás, o artigo 103-B, da Carta
Magna, prevê a competência do Conselho Nacional de Justiça. .
Mas surpreendentemente a ABM e alguns
Ministros do STF parecem que não aceitam que o CNJ exerça essa tarefa de
investigar a magistratura brasileira, querem que as Corregedorias estaduais continuem
realizando tal trabalho, e pelo que temos observado a razão é bastante simples:
a continuidade da impunidade que reina nas entranhas do Poder Judiciário.
Nesse
início do mês Janeiro os jornais estamparam em suas páginas manchetes do
escabroso e lamentável caso de supostas nomeações ilegais de Juízes para o
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), ocorridas entre os anos
de 2006 a
2009.
O
Processo está tramitando no CNJ. Dois Conselheiros já votaram e consideraram
ilegais as promoções. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado em
fevereiro.
Segundo
o jornal “Folha de São Paulo”, “Dezessete juízes teriam sido promovidos a desembargadores
irregularmente entre 2006 e 2009.
A denúncia foi encaminhada ao CNJ pela Associação
Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Segundo a denúncia, as promoções
não obedeceram às ordens de antiguidade nem de produtividade e teriam sido
feitas de acordo com relações pessoais dos desembargadores. As nomeações também
não foram publicadas em edital, como prevê a legislação”.
A “Anamages” noticia ainda que o Tribunal de Justiça
privilegiou parentes de desembargadores e ex-dirigentes de outra entidade de
classe em detrimento de juízes mais antigos. E de acordo com o portal “Terra”,
“entre os promovidos citados na acusação há sete ex-dirigentes da Associação
dos Magistrados Mineiros (Amagis), entre os quais, Nelson Missias, atual
secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)”.
Malgrado
esse caso, foi divulgado, ainda, que o COAF (órgão fiscalizador do Banco
Central) identificou que 3.426 magistrados e serventuários fizeram
movimentações consideradas “atípicas,” no valor de R$ 855 milhões. Esse caso
está sendo analisado pelo CNJ. Nessa mesma linha de fraudes financeiras, o
portal do jornal “Hoje em Dia”, noticia que “Relatório da Polícia Federal
aponta um possível envolvimento do Desembargador Hélcio Valentim de Andrade
Filho, do TJMG, com uma organização criminosa que cobrava propina de até R$ 180
mil em troca de decisões judiciais”. Essa investigação está em fase de
conclusão e tão logo será remetida para o Ministério Público Federal que
denunciará ou não os envolvidos.
Evidente
que todos os casos citados não são fatos isolados, muitos outros ocorrem no
meio judiciário e não são apurados como deveriam ser, e isso ocorrem pela força
da classe e pela ineficiência e leniência das corregedorias estaduais. Aliás, em relação a essa impunidade, a própria
Lei Orgânica da Magistratura contribui para isso quando prevê como punição para
Juízes que cometeram desvios de condutas a aposentadoria compulsória. Na verdade
esses magistrados deveriam ser demitidos
como acontece com qualquer servidor público
Por
outro lado, não há como negar que a grande maioria dos magistrados e
serventuários do Brasil, são cidadãos éticos, preparados intelectualmente e de
probidade indiscutível. Contudo, existem as “ovelhas negras”, por isso, é que
se faz imperioso a discussão sobre o fortalecimento do Conselho Nacional de
Justiça, como órgão fiscalizador, independente e autônomo, pois caso contrário,
assistiremos a um lamentável paradoxo:
a própria Justiça favorecendo a impunidade por debaixo da toga do
corporativismo.
terça-feira, 10 de janeiro de 2012
DO “CAOSAÉREO” AO “CAOSAQUÁTICO”
"A sociedade é maior do que o mercado. O leitor não é consumidor, mas cidadão. Jornalismo é serviço público"
Alberto Dinis
Sabemos que a “mídia nativa”, como caixa de ressonância e parceira das elites, não aceita os governos trabalhistas e de esquerdas. E os mandatos de Lula e de Dilma Rousseff, comprovam essa assertiva.
Durante os mandatos de Lula, a imprensa não deu sossego ao Governo e tentou de todas as maneiras derrubá-lo. Um das tentativas, veio por intermédio da Rede Globo, que instalou o caos aéreo no País no ano de 2006. Um das maiores crises que o Governo Lula enfrentou, e que de certa forma, a mídia obteve algum resultado: a nomeação de um Ministro Serrista e traidor: Nelson Jobim.
Hoje, com apenas um ano de Governo, e mesmo diante de uma histórica popularidade, a imprensa não desiste e tenta derrubar ou ao menos desestabilizar o Governo de Dilma Rouseff. Primeiro foi com os casos de corrupção, mas diante das firmes medidas adotadas pela Presidenta e com o lançamento do livro “Privataria Tucana” a mídia perdeu o seu discurso. Mas agora, conseguiu uma nova pauta que literalmente caiu do Céu: o “caosaquático”, como diria Paulo Henrique Amorim.
A Rede Globo não cansa de noticiar, com falsas e levianas informações, os destinos dos recursos que o Governo Federal está disponibilizando aos Estados que sofrem com as terríveis chuvas desse verão. Utilizando-se do conhecido método de ouvir apenas um lado, os jornais, em especial o Jornal Nacional, que tem uma penetração maior no País, veiculou, por exemplo, que o Ministério da Integração Social, cujo Ministro é um nordestino (será coincidência a perseguição?) estaria beneficiando com maiores recursos financeiros o Governo de Pernambuco, cujo Governador é do mesmo Partido do Ministro, o PSB.
Nessa mesma linha, mas com a costumeira dose preconceituosa, o jornal “Estadão”, trouxe a seguinte manchete: “Pasta criada sob inspiração da ditadura militar teve onze ministros, sendo 10 nordestinos, que privilegiaram região na condução dos projetos”. Contudo, como bem afirma Paulo Henrique Amorim, “o Estadão poderia também dizer que os paulistas – ou seus instrumentos – dominaram por muito tempo o Ministério da Fazenda e privilegiaram sua região na condução de projetos”.
Mas mesmo depois de reiteradas Notas Oficiais dos Ministérios da Integração Social e do Planejamento, desmentindo, ou melhor, desmontando toda farsa midiática, não se vê, lê ou ouve uma vírgula de tais Notas na grande mídia. O Ministro do Planejamento, afirmou no dia 06/01/2012, que ”...o governo federal está trabalhando para evitar a recorrência de tragédias provocadas pelas chuvas e enchentes por meio do aprimoramento da gestão e da liberação de recursos, deixando de atuar apenas nos momentos em que ocorrem. O Governo em 2011 repassou R$ 1,429 bilhão para drenagem de rios em áreas de enchentes em todo o país. Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais receberam 63% do valor repassado pelo Ministério das Cidades.
Por sua vez, o Ministro da Integração, disse em Nota: “Não é correto afirmar que o Estado de Pernambuco será privilegiado no orçamento de 2012 com a maior verba contra enchentes. É um equívoco”. Segundo o Ministro, o Governo encaminhou ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária destinando recursos para o Programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres. Como se sabe os congressistas podem propor emedas a essa lei. A bancada de Pernambuco destinou R$ 70,6 milhões para ações do citado programa no Estado. Outras bancadas também promoveram iniciativas semelhantes, algumas com dotações ainda maiores do que de Pernambuco, como a de Goiás, com R$ 78,5 milhões, e Rio de Janeiro, com R$ 72,7 milhões. Além de outros Estados que foram beneficiados com emendas de seus Deputados e Senadores.
Evidente que não vamos transcrever na íntegra as
Notas dos Ministros, mas vale acessar os sites dos citados Ministérios para se
confrontar os dados oficiais do Governo com os dados oficialescos que vem sendo
maldosamente, noticiado pela grande mídia.
Diante de
tudo, concluímos que definitivamente não há como negar a prática do jornalismo
esgoto no Brasil. E não é menos verdade também, a vergonhosa partidarização da
mídia, que sem nenhuma conduta ética e sem qualquer cerimônia se tornou o maior
Partido de oposição do país, ou como bem assinala Paulo Henrique Amorim, se
transformou no PIG: Partido da Imprensa Golpista. Ley de Médios
Urgente...!
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