Por: Odilon de Mattos Filho
A eleição de 2022 mostrou, mais uma vez, que a maioria dos 160 milhões de eleitores possui um nível de consciência política questionável. Não obstante a eleição do presidente Lula, a escolha dos parlamentares para o Congresso Nacional comprova tal assertiva.
Com um sistema proporcional injusto e, por que não, anacrônico — baseado em lista aberta para a escolha dos deputados — o Parlamento brasileiro torna-se cada vez mais elitista, extremista e distante de representar o conjunto da sociedade. A atual composição do Congresso Nacional corrobora essa afirmação.
Na Câmara dos Deputados, que possui 513 parlamentares, 72,12% são brancos, 82% são homens e 357 possuem patrimônio declarado acima de R$ 1 milhão. No Senado Federal, o cenário é semelhante: 74% dos senadores são brancos, 80,2% são homens e a maioria possui patrimônio na casa dos milhões. Esses dados demonstram, de forma cristalina, que o povo está longe de se ver representado no Parlamento brasileiro.
Mais do que a falta de representatividade, esses números revelam um problema estrutural. Esse parlamento conservador e de extrema-direita, que representa majoritariamente os interesses do capital, concentra cada vez mais poder, especialmente na presidência da Câmara dos Deputados.
Cabe ao presidente da Câmara definir a agenda legislativa, influenciar o orçamento e, sem a correspondente responsabilidade sobre a execução de políticas públicas, decidir sobre temas centrais para o país. É também ele quem pode, a despeito da vontade do eleitorado, dar início a um processo de impedimento do Presidente da República. Na prática, exerce um papel próximo ao de um primeiro-ministro.
Não podemos esquecer, ainda, do abjeto e inconstitucional “Orçamento Secreto”, um arranjo criado para beneficiar a base do governo Bolsonaro, que praticamente dominou o orçamento da União e se constituiu como um dos maiores escândalos de malversação de recursos públicos do país.
No campo político, a atuação desse Congresso é ainda mais grave. Ela demonstra, de forma inequívoca, que o chamado presidencialismo de coalizão — que nada mais é do que um instrumento da política de conciliação de classes — está nos levando à capitulação diante da ideologia neoliberal da austeridade fiscal, sabotando as reivindicações concretas e os avanços das lutas populares e da classe trabalhadora.
Essa política, que muitos acreditam ser capaz de apaziguar conflitos sociais, na verdade impede a realização de rupturas estruturais necessárias e tende a preservar privilégios, evitando reformas profundas de interesse da maioria do povo.
Com essa estratégia, o governo e os trabalhadores ganharam muito pouco. Ao contrário, acumulam derrotas: a rejeição de Jorge Messias para o STF; a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria — flagrantemente inconstitucional; os fracassos na taxação das bets e das grandes fortunas; e o provável revés do projeto que visa ao fim da escala 6x1, evidenciam que a política de conciliação favorece, essencialmente, os interesses da burguesia.
Diferentemente de muitos analistas políticos, não considero que tenha havido traição na votação sobre Jorge Messias. Traição haveria se parlamentares do campo governista votassem contra. Os senadores que rejeitaram a indicação são, sabidamente, oposição. Eventuais apoios pontuais ocorrem por interesses circunstanciais, muitas vezes a custos elevados. A lógica predominante nesse parlamento é marcada por interesses próprios, pragmatismo e correlação de forças.
Estamos a poucos meses das eleições, e o que está em jogo agora é a disputa de poder: marcar território, demonstrar força política e impor derrotas ao adversário. Esse foi o caminho escolhido por essa oposição de caráter reacionário, que, ao que tudo indica, começa a colher alguns resultados.
Diante desse cenário, cabe ao governo não recuar frente às derrotas no Congresso Nacional. Ao contrário, é necessário avançar no enfrentamento político e fortalecer o debate ideológico.
Nesse contexto, um primeiro passo seria indicar um novo nome ao STF — preferencialmente uma jurista negra, com perfil garantista. Em seguida, nomear Jorge Messias para o Ministério da Justiça e fortalecer, aprofundar e acelerar investigações como as do caso Banco Master.
O que o governo não pode fazer é se curvar diante dessas derrotas. Como já dizia Simón Bolívar, um dos grandes líderes da Pátria Grande: “a arte de vencer se aprende nas derrotas”.
