Por: Odilon de Mattos Filho
Segundo o professor Paulo Adib, “as origens do Supremo Tribunal Federal remontam à Proclamação da República. Com efeito, em 11 de outubro de 1890, mediante o Decreto nº 848, instituiu-se o STF, criado para suceder o antigo Supremo Tribunal de Justiça do Império. Dispunha a Constituição de 1891, em seu art. 56, que o Supremo Tribunal Federal seria composto por quinze juízes, nomeados pelo Presidente da República dentre cidadãos de notável saber e reputação, elegíveis para o Senado.”
A Constituição de 1934 alterou a denominação do Supremo Tribunal Federal para Corte Suprema e reduziu o número de ministros de quinze para onze, podendo esse número ser ampliado por lei até dezesseis, mediante proposta da própria Corte.
Em 1946, a Constituição resgatou o modelo da Primeira República, estabelecendo que os ministros do STF seriam nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, por maioria simples, dentre brasileiros maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
O presidente Lula foi, depois de Getúlio Vargas, o mandatário que mais indicou ministros para a Corte, totalizando dez indicações. Neste mês, indicou o então Advogado-Geral da União, Jorge Messias. No entanto, seu nome foi rejeitado pelo Senado Federal por 42 votos contrários e 32 favoráveis.
Essa derrota, ao contrário do que sustentam setores do governo, não pode ser tratada como um episódio rotineiro. Trata-se de um fato político relevante, que sinaliza tensões profundas entre o Executivo e o Congresso Nacional. Fizeram da sabadina de Jorge Messias uma disputa política por baixo objetivando, unica e exclusivamente, atingir o governo, especialmente, o presidente Lula.
A rejeição de um indicado ao STF pelo Senado é raríssima na história brasileira, tendo ocorrido anteriormente apenas em 1894, quando o Senado rejeitou indicações do presidente Floriano Peixoto.
O episódio não é isolado. Ele expressa a natureza de um Congresso Nacional cada vez mais conservador e desconectado de amplos setores da sociedade, além de evidenciar os limites de uma política de conciliação que não altera substantivamente a correlação de forças.
Outro fator que pode ter influenciado o resultado é a disputa política interna no Senado. Parte da Casa defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco ao STF, o que ampliaria sua influência na Corte. Além disso, investigações envolvendo parlamentares, como no caso do Banco Master, contribuem para tensionar ainda mais o ambiente político.
A eleição de 2022 evidenciou as contradições do sistema político brasileiro. Embora tenha garantido a eleição de Lula para um terceiro mandato, também produziu um Congresso com forte presença conservadora. Isso revela os limites da representação política e os efeitos de um sistema eleitoral que favorece o personalismo, o poder econômico e a fragmentação partidária.
Os dados são ilustrativos: na Câmara dos Deputados, 72,12% dos parlamentares são brancos, 82% são homens e 357 possuem patrimônio superior a R$ 1 milhão. No Senado, o cenário é semelhante, evidenciando o distanciamento entre representantes e a composição social da população.
Mais do que uma questão de diversidade e representatividade, trata-se de um problema estrutural. O Congresso, hegemonizado por forças conservadoras, representa majoritariamente interesses do capital e concentra poder de forma crescente, especialmente na presidência da Câmara dos Deputados.
Cabe ao presidente da Câmara definir a pauta legislativa, influenciar o orçamento e exercer papel central em processos de impedimento presidencial, o que lhe confere grande poder político.
Nesse contexto, mecanismos como o chamado “orçamento secreto” reforçam práticas clientelistas e ampliam distorções na alocação de recursos públicos.
No plano político, esse cenário evidencia os limites do presidencialismo de coalizão, que frequentemente opera como instrumento de acomodação de interesses, dificultando avanços estruturais e favorecendo agendas de austeridade.
Os desdobramentos são claros: a rejeição de Jorge Messias, a derrubada de vetos presidenciais e as dificuldades na aprovação de medidas relevantes indicam a força de um bloco parlamentar que atua de forma organizada.
Não se trata de traição, mas de correlação de forças. Os parlamentares que rejeitaram a indicação já se posicionavam como oposição, e suas ações refletem interesses políticos e disputas de poder.
Às vésperas de novas eleições, esse movimento também expressa uma estratégia de afirmação política da oposição.
Diante desse quadro, o governo enfrenta o desafio de fortalecer sua base social e ampliar sua capacidade de articulação política.
A história demonstra que estabilidade institucional sem sustentação social organizada tende a produzir impasses e derrotas.
Como afirmou Simón Bolívar: “a arte de vencer se aprende nas derrotas”.
