O ESTADO BRASILEIRO SOB A TUTELA MILITAR

Por: Odilon de Mattos Filho

Não é novidade que as instituições do país estão carcomidas, aparelhadas e tuteladas pelos militares, por essa razão, deve ser compromisso de um futuro governo de esquerda, que se espera seja do presidente Lula, a convocação de uma Constituinte livre e soberana para escrever uma nova Constituição, que coloque, definitivamente, os militares nos seus devidos lugares, ou seja, na caserna e redesenhe as estruturas das instituições, colocando-as a serviço do povo brasileiro e não de uma casta de privilegiados.

Segundo levantamento do TCU existem hoje no governo federal 6.157 militares da ativa e da reserva distribuídos em mais de 240 cargos civis, isso significa o dobro do que existia no governo Temer. Junte-se a isso o fato de que dos 23 ministérios 08 são ocupados por militares e a maioria dos cargos estratégicos como as empresas públicas e os cargos do segundo e terceiros escalões estão, também, nas mãos dos milicos. E só para exemplificar, a nossa maior empresa pública que é a Petrobras é hoje presidida pelo General Joaquim Silva e Luna. E mais: segundo noticiado dos 17 generais que formam o Alto Comando do Exército, 15 exercem cargos de primeira ordem. Há militares tanto na administração direta (Esplanada dos Ministérios), quanto nas empresas estatais, autarquias e órgãos de fiscalização.

Mas essa farra de distribuição de cargos não abrange apenas os militares, mas, também, seus filhos, filhas, pai, irmãos e parentes em geral. Vamos a alguns exemplos: segundo matéria publicada no site “Brasil de Fato”, em julho de 2020, Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, filha do ministro da Casa Civil, General Braga Netto, foi indicada para um cargo de gerência na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A filha do general Eduardo Villas Bôas, Adriana Haas Villas Bôas, está lotada como assessora do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O almirante de esquadra e comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier Santos, tem um filho empregado na Emgepron, uma estatal vinculada à Marinha e sua esposa contratada em cargo comissionado na Presidência da República. Já o filho do vice-presidente da república Hamilton Mourão, Antônio Hamilton Rossell Mourão, foi promovido a assessor especial do presidente do Banco do Brasil1”. Isso para ficarmos nestes poucos casos de apadrinhamento de parentalhas fardadas.

Mas, a impregnação de militares no governo, não fica apenas no Poder Executivo e Legislativo, mas, também, em cargos estratégicos do Poder Judiciário, em especial, nas altas cortes do país. Temos, por exemplo, o general Ajax Porto Pinheiro como Assessor Especial do STJ, onde, coincidentemente, estão tramitando vários processos do clã miliciano e de bolsonaristas. Mas, o caso mais emblemático, escandaloso e excrescente foram às nomeações do general Fernando Azevedo e Silva, Primeiro, foi nomeado, em 2018, ano das eleições vencidas por Bolsonaro, como Assessor da presidência do STF e agora véspera das eleições de 2022 como Diretor-geral do TSE,  Conscidência?

Vale lembrar que o general Fernando Azevedo foi um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro, sendo nomeado para assessor da presidência do STF poucos dias antes do primeiro turno das eleições e “coincidentemente” neste mesmo período o então presidente do STF, Dias Toffoli deu garantia às Forças Armadas que não colocaria na pauta a ação que discutiria a prisão em segunda instância, além disso, foi dele a decisão monocrática que vetou à entrevista do presidente Lula quando estava preso. Aliás, em palestra na Faculdade de Direito do Largo São Francisco o ministro, Dias Toffoli numa clara demonstração de subserviência aos militares disse o seguinte despautério: “hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964. Nunca mais fascismo; nunca mais comunismo2”

Segundo noticiado à escolha do general para ocupar cargo no TSE foi dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e segundo o ministro Fachin "isso ajudará a manter as Forças Armadas ao lado da Justiça Eleitoral, sendo um pilar importante para a garantia da estabilidade democrática". Se isso não fosse trágico seria cômico! Como ministros da Corte Constitucional do Brasil podem evocar os militares para tutelar a democracia, onde está isso na nossa Carta Magna? Será que esses ministros esqueceram do envolvimento dos militares na obscura e pior quadra da história do país? 

Aliás, sobre essa indicação do general o grande jornalista Jeferson Miola escreveu “...se a eleição está ameaçada de instabilidade e insegurança, é preciso identificar os autores dos atentados e aplicar a Lei. E nem é preciso grande esforço para identificá-los. É notório que quem ameaça criar o clima de “Capitólio de Brasília” e virar a mesa em 2022 é justamente Bolsonaro, o clã miliciano, sua base social insana e os oficiais conspiradores e golpistas que atuam como um partido militar3”.

Ainda com relação à nomeação do caudilho para TSE, o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, também, se manifestou: "Nem na época de exceção, no regime militar vivenciado pelo Brasil, isso ocorreu...a escolha pelo ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro pode gerar um mau exemplo para o restante do sistema de Justiça4”.

E realmente assiste razão ao ministro Marco Aurélio e em especial ao brilhante jornalista Jerferson, pois, não podemos perder de vista que fora Bolsonaro que disse que "se não tiver voto impresso, não vai ter eleição", sendo seguido, imediatamente, pelo seu capacho mor, o general Braga Netto, que em clara intimidação disse: "a quem interessar, diga-se que, se não tiver voto impresso e "auditável" não terá eleição".

Por derradeiro, e para corroborar o nosso argumento de que o estado brasileiro está tutelado pelos militares vale registrar que o general Augusto Heleno baixou a Instrução Normativa nº 23 de 27/12/2021, estabelecendo diretrizes para que todas as mídias sociais de órgãos e entidades da administração pública federal sejam controladas e gerenciadas “por equipes compostas por militares, servidores efetivos ou empregados públicos5”. São os militares dominando até as redes sociais do governo, numa clara ingerência no ministério das comunicações, ou se preferir, uma espécie de censura prévia, típica das ditaduras militares. Quem sabe estão treinando?

Portanto, essa tutela militar é sim uma excrecência que afronta claramente à  democracia brasileira e o caso do general em cargo estratégico no TSE é extremamente grave – já vimos este filme no STF - pois, sabemos que as eleições de 2022 serão extremamente complicadas dada as ameaças e a postura beligerante do atual presidente e de sua camarilha composta por milicianos, pastores e por inúmeros militares que, diga-se de passagem, estão sedentos para permanecerem agarrados nas tetas do governo.

A propósito, sobre esse apego ao Poder vale citar a entrevista do Coronel da reserva, Marcelo Pimentel Jorge de Souza ao Site da BBC News Brasil sobre  essa seleta tropa que compõem o governo. Diz o coronel: “são militares formados na AMAN nos anos 70, em plena ditadura - como o próprio Bolsonaro. São generais da reserva em sua maioria, mas também da ativa. É um grupo bastante coeso, hierarquizado, disciplinado, com algumas características autoritárias e pretensões de poder até hegemônicas. Sua finalidade é manter o poder conquistado6", ´

Por tudo isso e especialmente pelo alerta do coronel Marcelo Pimentel fica claro que o momento é crítico e pode se agravar muito em 2022, por essa razão a única saída que vislumbramos é o povo ficar vigilante e pronto para reagir firmemente diante de qualquer ameaça de ruptura por parte das forças reacionárias do país contra a  democracia brasileira. Por isso, todo cuidado é pouco!

   

 

 

 

1 Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2021/07/20/a-mamata-veste-farda-quem-sao-os-militares-com-mulher-e-filhos-empregados-no-governo-federal
2 Fonte: https://jefersonmiola.wordpress.com/2021/02/27/intimidacao-do-stf-pela-cupula-militar-originou-governo-ilegitimo/
3 Fonte: https://www.brasil247.com/blog/general-na-direcao-geral-do-tse-e-uma-aberracao
4 Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/marco-aurelio-mello-critica-nomeacao-de-general-para-o-tse-e-diz-que-isto-nao-ocorreu-nem-no-regime-militar?amp
5 Fonte: https://www.brasil247.com/poder/militares-assumem-o-controle-de-todas-as-comunicacoes-do-governo-em-redes-sociais
6 Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57447334