sexta-feira, 24 de agosto de 2018
quarta-feira, 22 de agosto de 2018
sexta-feira, 17 de agosto de 2018
quinta-feira, 16 de agosto de 2018
UM RECADO À JUSTIÇA, ÀS ELITES E À MÍDIA: “A CANOA VAI VIRAR!”
Por: Odilon de Mattos Filho
Sabemos ser uníssonos entre os juristas pátrios e internacionais, Cientistas Políticos, Historiadores, Sociólogos e até entre os leigos, que o golpe de estado ocorrido no Brasil em 2016, foi gestado com a ação penal 470 (mensalão) e continuado com a operação Lava-jato, depois com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e posteriormente com a prisão do presidente Lula.
É de “conhecimento até do mundo mineral”, como diria o jornalista Mino Carta que esse golpe político/jurídico/midiático que tem o apoio de forças externas objetiva, tão somente, enfraquecer o Partido dos Trabalhadores, impedir que Lula dispute as eleições de 2018 e, por conseguinte, que a direita conservadora vença as eleições e dê continuidade e aprofunde as reformas de interesse do mercado, do capital internacional e que mantenha os privilégios dos novos senhorzinhos da Casa Grande.
A persecução penal contra o presidente Lula salta aos olhos. Já citamos em outros artigos várias anomalias, arranjos jurídicos e arbitrariedades cometidas nos processos contra o ex-presidente. A última e escandalosa prova dessa persecução veio à tona em entrevista do Diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, concedida ao jornal “Estadão” que dentre outras declarações, narrou o episódio sobre o Habeas Corpus concedido pelo Desembargador Rogério Favreto em favor do presidente Lula.
O delegado da PF disse que depois que recebeu o mandato de soltura do presidente Lula e diante das divergências decidiu cumprir a decisão do Desembargador Rogério Favreto comunicando o fato ao ministro Raul Jungmann. Após essa conversa com o ministro Jungmann, disse o delagado, “a PGR Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ contra a soltura...Depois, foi o Thompson Flores [presidente do TRF-4] quem nos ligou: Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema1”.
Foi, amplamente, noticiado que antes dessas autoridades intrometerem, o juiz Sérgio Moro de férias em Portugal, ligou, também, para o delegado Roberval Ré Vicaldi que estava na superintendência da PF em Curitiba e ordenou que não soltasse o presidente Lula, ou seja, para que o delegado não cumprisse o mandado de soltura expedido pelo Desembargador Rogério Favreto. E mesmo diante de todas essas ilegais manobras e intervenções de autoridades sem jurisdição para atuar no caso, o delegado, covarde e ilegalmente, resolveu não cumprir o mandado judicial e manter o presidente Lula preso. Um absurdo, mais uma jabuticaba brasileira plantada, sem o menor pudor, pelo sistema judiciário!
A propósito, sobre essa persecução penal contra Lula o insuspeito jornalista Reinado Azevedo disse ..".Explica-se o pano de fundo: como o petista [Lula] foi condenado sem provas —e foi!— e como está preso ao arrepio do Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição —e está—, e como, adicionalmente, se deu de barato que seguir 'a letra fria da lei' prejudicaria a Lava Jato, teme-se agora que o triunfo de alguma heterodoxia conduza o país aos caos2".
Mas, essa persecução penal contra o presidente Lula, realmente, parece não ter fim, mesmo porque o sistema judiciário é sabedor de que não há nenhuma instância que possa lhe frear, tanto, que escancarou e sem o menor pudor deixa à mostra toda a sua parcialidade contra o ex-presidente.
Dia 15 de Agosto de 2018, certamente, é uma data que entra para a história política do país. Neste dia sindicatos, movimentos sociais, pessoas anônimas e políticos do campo progressista se dirigiram à Brasília e formaram um grande movimento com mais de trinta mil cidadãos com o objetivo de fortalecer e respaldar a candidatura de Lula e Haddad na chapa majoritária para concorrer às eleições de 2018. Esse movimento foi um ato de soberania popular e uma clara demonstração de resistência contra o estado de exceção que estamos vivenciando no Brasil e a confirmação de que, realmente, o presidente Lula é a maior liderança politica da história do Brasil e o único capaz de tirar o país do fundo da vala de esgoto em foi metido pelos golpistas de plantão.
Registrada a candidatura de Lula/Haddad no TSE, não demorou muito e o sistema judiciário, uma vez mais, mostrou a sua seletiva celeridade contra Lula. A “judiciosa” procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge três horas depois deste ato, apresentou impugnação ao registro de candidatura do ex-presidente Lula argumentando que o petista é inelegível. O que causa espanto, aliás, nada mais é espantoso no judiciário brasileiro, é que os recursos de impugnação de registro são regulados por uma “Resolução do TSE que estabelece que o prazo para contestações (seja por adversários, seja pelo Ministério Público) é de até cinco dias contados a partir da publicação, pela corte, de um edital com os nomes dos postulantes3”. É evidente que o TSE não publicou este edital, portanto, o prazo não começou a correr, assim, o recurso da PGR é extemporâneo e não deveria ser deferido.
Não satisfeita a PGR entrou com um novo recurso pleiteano que o prazo de sete dias para manifestação da defesa contra a impugnação seja adiantado e comece a contar a partir do dia 14/08/2018. Mais uma inequívoca e abjeta manobra para tentar acelerar o processo e mais uma prova contundente da politização do processo e da persecução contra o presidente Lula.
Na mesma esteira da procuradora-geral, o menininho mimado, Kim Kataguiri coordenador do MBL e o decadente ator de filme pornô Alexandre Frota, também, se entusiasmaram e vinte e cinco minutos, após, o registro da candidatura de Lula, pediu ao TSE, de forma extemporânea, a cassação do registro da candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa.
Dando continuidade as arbitrariedades o ministro do TSE Sergio Banhos negou pedido do PT para que Lula participe do debate na Rede TV no dia 17/08/2018, fato flagrantemente contrário a legislação eleitoral, posto que, Lula mesmo preso, mantém todos os seus direitos políticos.
Mas, se tudo isso não bastasse, foi veiculado na imprensa que autoridades que trabalham na operação Lava-jato querem cassar o direito de advogados de visitarem o presidente Lula na carceragem da PF em Curitiba, fato que se cumprido é de manifesta inconstitucionalidade.
Outro caso que chama atenção são os sorteios dos ministros/relatores. Não temos a menor dúvida de que os algoritmos das cortes superiores estão, no mínimo, viciados, para não dizer, manipulados. É certo que mais de setenta por cento dos processos envolvendo cacifes do PSDB tem como relatores sorteados, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, dois declarados “parças” de longa data dos tucanos, e os processos envolvendo os Petistas sempre tem ministros/relatores avessos aos chamados “petralhas”.
Neste contexto e não fugindo à regra dos viciados algoritmos, o processo de registro da candidatura de Lula/Haddad teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso, uma espécie de representante da Globo no STF/TSE e um ministro que em pouco tempo de casa sucumbiu aos holofotes midiáticos e à opinião publicada, transformando-se de notório “garantista” para um implacável “punitivista”, o que nos força a prever que a posição do ministro/relator será pela inegibilidade do presiudente Lula!
Essas abjetas manobras e arbitrariedades cometidas nos processos da Operação Lava-jato e contra o presidente Lula são tão gritantes, que, malgrado, a repercussão junto às autoridades e juristas internacionais, agora, ecoa, também, em renomadas e importantíssimas entidades internacionais. A Interpol, por exemplo, retirou o alerta vermelho contra o advogado Rodrigo Tacla Durán, entre outras razões, por conta da parcialidade do juiz Sérgio Moro. A Interpol considerou que Moro desrespeitou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
E no dia 17/08/2018 foi à vez do Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico e que “não impeça que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final4”.
E no dia 17/08/2018 foi à vez do Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico e que “não impeça que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final4”.
O certo é que está muito claro que mesmo diante da pressão internacional, das decisões de organismos internacionais, da legislação eleitoral e da jurisprudência do TSE que apontam para a possiblidade de Lula ser candidato, o fato é que ele será, sumariamente, alijado das eleições de 2018, afinal, essa é a última etapa do golpe, só faltam os golpistas combinarem com o povo brasileiro que já decidiu que irá transferir os seus votos ao vice de Lula, Fernando Haddad, que certamente, será o vitorioso na eleições de 2018, e aí, como diria Paulo Henrique Amorim, “a canoa vai virar”!
1Fonte:https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,moro-exigiu-que-a-gente-cumprisse-logo-o-mandado,70002444606
2-Fonte:https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2018/08/setores-do-pt-quase-imploram-por-mais-uma-solucao-heterodoxa.shtml
2-Fonte:https://www1.folha.uol.com.br/colunas/reinaldoazevedo/2018/08/setores-do-pt-quase-imploram-por-mais-uma-solucao-heterodoxa.shtml
3Fonte:https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/dodge-contesta-registro-de-lula-e-informa-tse-sobre-condenacao.shtml
4-Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/politica/onu-decide-lula-tem-direito-de-ser-candidato
4-Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/politica/onu-decide-lula-tem-direito-de-ser-candidato
sexta-feira, 10 de agosto de 2018
quarta-feira, 8 de agosto de 2018
UM HOMEM PÚBLICO ACIMA DE QUALQUER SUPSEITA..!
Reproduzimos da "TV Afiada" as três entrevistas que o jornalsita Paulo Henrique Amorim fez com o Professor/escritor Emeliano José que está escrevendo a biografia de Waldir Pires, um dos homens públicos mais importante da história política do Brasil:
O JUDICIÁRIO EMPURRA O BRASIL PARA AS MÃOS DA EXTREMA DIREITA
Por: Odilon de Mattos Filho
É fácil constatar que a história política partidária do Brasil passa por momentos de pura dicotomia ideológica pós redemocratização do país.
É fácil constatar que a história política partidária do Brasil passa por momentos de pura dicotomia ideológica pós redemocratização do país.
Os quatro maiores Partidos Políticos do Brasil (bancada e filiações) nasceram na década de oitenta. O PMDB surgiu do antigo MDB em 1980 como um Partido de centro. Depois nasce o PT como um Partido de esquerda; em seguida surge PSDB tido como de centro-esquerda e por fim, em 1985, é lançado o PFL oriundo da Arena e hoje DEM, declaradamente de direita.
A primeira eleição após a redemocratização do Brasil aconteceu em 1989 e já nessa época o PT disputou o segundo turno das eleições com o pequeno PRN que elegeu o seu candidato, Fernando Collor de Mello como presidente do Brasil, apoiado pelo PSDB, PFL e PMDB. Dois anos após a posse de Collor o país vive o seu primeiro abalo sísmico/político. Depois de vir à tona um escândalo de corrupção, Fernando Collor renuncia para evitar o seu impeachment e toma posse o vice-presidente Itamar Franco, até então PRN e logo depois PMDB. É neste momento que as dicotomias ideológicas começam a realçar.
O presidente Itamar Franco nomeia em 1993, Fernando Henrique Cardoso (FHC) do PSDB como Ministro da Fazenda. Neste momento o PSDB passa a ser um Partido de Centro-direita, relegando o seu caráter ideológico social-democrata.
O ponto central desta mudança veio com o Plano Real que foi influenciado, segundo o jornalista João Sicsú “...pelas ideias do economista inglês John Maynard Keynes e pelas experiências hiperinflacionárias europeias (da primeira metade do século XX), mas que contou com uma questionável administração de economistas brasileiros e com as (des)orientações do FMI. Longe de ter sido idealizado por Fernando Henrique Cardoso, o plano foi organizado e dirigido exclusivamente pelos economistas do PSDB...1”.
Diante do pseudosucesso do Plano Real, FHC com o total e irrestrito apoio dos barões da mídia, do PMDB, DEM e de outros Partidos do campo conservador, se candidata a presidente da república em 1994, vence as eleições e se reelege em 1998. Os seus dois mandatos foram marcados por políticas econômicas neoliberais alinhadas com o FMI, Banco Mundial e com o Consenso de Washington, o que jogou o Partido de uma vez por todas, para o campo de centro-direita.
Com o fracasso das políticas de FHC surge com muita força a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores. Em 2002, Lula vence a sua primeira eleição e o país começa a sofrer algumas grandes transformações, especialmente, com as políticas sociais adotadas pelo governo e por uma política econômica de desenvolvimento pautada por uma forte presença do Estado. Frente ao sucesso dessas políticas Lula se reelege, faz a sua sucessora Dilma Rousseff que também se reelege em 2014. No entanto, considerando o arco de alianças, os dicursos e o não aprofundamento das politicas econômicas e sociais o PT deixa de ser um Partido de esquerda e passa ser considerado de centro-esquerda.
Após, deflagrado o impeachment da presidenta Dilma Rousseff assume o Poder o seu vice, Michel Temer do PMDB que com o apoio do PSDB, DEM e de outras forças do campo conservador iniciam um verdadeiro desmonte do Estado, com politicas de privatizaçõe, recessão e estrangulamento da produção, corte de direitos da classe trabalhadora, corte e congelamento de receitas para áreas de saúde e educação e fim das políticas sociais. Concomitantemente, surge a famosa Operação da Polícia Federal denominada Lava-jato. Essa operação foi determinante para a queda da presidenta Dilma que, diga-se de passagem, foi apeada do Poder sem crime de responsabilidade e sem culpa, num processo que entra para história como o maior golpe político/jurídico/midiático do Brasil.
Essa operação Lava-jato, distribuída para o Sistema Judiciário do Paraná, em claro descumprimento ao princípio do juiz natural, ficou sob o comando do juiz Sérgio Moro titular da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba que vem agindo de forma ideológica, partidarizada e persecutória, especialmente, contra o PT e o presidente Lula. Essa operação, malgrado a sua importância de revelar a promiscuidade entre os setores privados e públicos, teve, também, objetivos, hoje não mais ocultos, de criminalizar a política, tentar destruir e impedir que o PT e o presidente Lula voltem ao Poder, quebrar as grandes empresas de infraestrutura do país e entregar toda nossa riqueza natural para as mãos de empresas internacionais. Além disso, toda essa sanha contra a corrupção e a clara persecução penal contra o presidente Lula, fez com que despertasse em boa parte do povo brasileiro um sentimento até então represado: começa aparecer, Brasil afora, movimentos fascistas, atitudes de ódio, intolerância e de preconceitos jamais visto no país.
Diante deste caos patrocinado pelo sistema judiciário brasileiro e frente à falência das instituições que se encontram apequenadas, acovardas e carcomidas o país assiste, uma vez mais, a guinada nos processos ideológicos dos Partidos Políticos e a ascensão de figuras arcaicas e perigosas que nos remetem a períodos de tristes lembranças.
O PMDB, por exemplo, que outrora foi de centro, hoje é de direita. O PSDB de uma social democracia foi levado à direita com viés de extrema direita com a escolha da senadora Ana Amélia do PP/RS como vice de Alkmin, uma ruralista preconceituosa e conservadora; o PT fez o papel inverso, parece que retorna à sua origem de esquerda com discursos ideológicos e nacionalistas e com alianças no campo progressista (PCdoB, PSB, PCO, etc), e até o PDT do velho e saudoso Brizola foi contaminado e levado para o centro direita quando Ciro Gomes buscou apoio dos corruptos do centrão e com a escolha da senadora Kátia Abreu como sua vice na chapa majortária, outra ruralista conservadora e neoliberal.
Já no campo pessoal essa intolerância fez surgir o presidenciável Jair Bolsonaro e seu vice, o general Hamilton Mourão que formam a segunda força na corrida presidencial, atrás apenas de Lula e com o mesmo discurso que toma conta de boa parte do Brasil com conteúdos de ódio, intolerância, preconceito e a apologia à violência, sem contar que são defensores de um Estado mínimo e de políticas neoliberais. A propósito e para ratificar esse pensamento baixo e preconceituoso vale citar o que disse o vice de Bolsonaro, general Mourão quando de uma entrevista em Caxias do Sul. Disse o caudilho: "...o Brasil herdou a cultura de privilégios dos ibéricos, a indolência dos indígenas e a malandragem dos africanos...2". Realmente, como bem afirma o jornalista Fernando Brito parece que o "general Mourão não ouviu falar na guerra Guararapes!".
Aqui está claro que o sistema judiciário brasileiro em conluio com outras forças da elite conservadora do Brasil quer jogar o país nas mãos da extrema direita para tentar legitimar, perpetuar e ampliar os privilégios dos novo/velhos senhorzinhos da Casa Grande.
Frente a tudo isso, cabe a nós brasileiros denunciarmos toda essa trama e fazer das eleições de 2018 a nossa arma para que esses escusos objetivos não se realizem e com isso trazermos o país de volta aos seus trilhos, ou seja, revogar todas as medidas contra a classe trabalhadora, trazer de volta todos os recursos naturais e empresas que pertenciam ao povo brasileiro e que foram entregues ao capital privado sem o aceite do povo e enfim, fazer do Brasil uma Nação livre, igualitária, fraterna e soberana. Povo brasileiro uniu-vos!
1 Fonte:
https://www.cartacapital.com.br/economia/20-anos-depois-quem-sao-os-donos-do-plano-real-407.html
2 Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/general-mourao-liga-indio-a-indolencia-e-negro-a-malandragem/
2 Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/general-mourao-liga-indio-a-indolencia-e-negro-a-malandragem/
segunda-feira, 6 de agosto de 2018
ABORTO: UMA DISCUSSÃO QUE NÃO SE DEVE ABORTAR
Em virtude da importância e dos tabus que cercam a discussão sobre o aborto, transcrevemos abaixo um magnífico, responsável e corajoso texto do grande escritor e teólogo Frei Betto:
Aborto: por uma
legislação em defesa da vida
* Frei Betto
O terapeuta se depara com o drama de mulheres que abortaram. Como
religioso, solicitam-me aquelas que, diante de gravidez indesejada, sofrem a
angústia da dúvida. Raramente vêm acompanhadas por seus parceiros - o que é
preocupante sintoma.
Em pleno século XXI questões sérias como o aborto são, ainda,
consideradas tabus. Lamento as dificuldades que a Igreja Católica impõe à
discussão. Se a teologia é o esforço de apreensão racional das verdades de fé,
o teólogo tem o dever de manter-se aberto a todos os temas que dizem respeito à
condição humana, mormente se encerram implicações morais.
Embora contrário ao aborto, admito a sua descriminalização em certos
casos e sou favorável ao mais amplo debate, pois se trata de um problema real e
grave que afeta a vida de milhares de pessoas e deixa seqüelas físicas,
psíquicas e morais.
Ao longo da história, a Igreja nunca chegou a uma posição unânime e
definitiva. Oscilou entre condená-lo radicalmente ou admiti-lo em certas fases
da gravidez. Atrás dessa diferença de opiniões situa-se a discussão sobre qual
o momento em que o feto pode ser considerado ser humano. Até hoje, nem a
ciência nem a teologia tem a resposta exata. A questão permanece em aberto.
Santo Agostinho (sec. IV) admite que só a partir de 40 dias após a fecundação
se pode falar em pessoa. Santo Tomás de Aquino (séc. XIII) reafirma não
reconhecer como humano o embrião que ainda não completou 40 dias, quando então
lhe é infundida a "alma racional".
Esta posição virou doutrina oficial da Igreja Católica a partir do
Concílio de Trento (séc. XVI). Mas foi contestada por teólogos que, baseados na
autoridade de Tertuliano (séc. III) e de santo Alberto Magno (séc. XIII),
defendem a hominização imediata, ou seja, desde a fecundação trata-se de um ser
humano em processo. Contudo, a discussão encerra-se oficialmente com a
encíclica Apostolica Sedis (1869), na qual o papa Pio IX condena toda e
qualquer interrupção voluntária da gravidez.
No século XX, introduz-se a discussão entre aborto direto e indireto.
Roma passa a admitir o aborto indireto em caso de gravidez tubária ou câncer no
útero. Mas não admite o aborto direto nem mesmo em caso de estupro.
Bernhard Haering, um dos mais renomados moralistas católicos, admite o
aborto quando se trata de preservar o útero para futuras gestações ou se o dano
moral e psicológico causado pelo estupro impossibilita aceitar a gravidez. É o
que a teologia moral denomina ignorância invencível. Nem a Igreja tem o direito
de exigir sempre de seus fiéis atitudes heróicas.
Roma é contra a descriminalização do aborto baseada no princípio de que
não se pode legalizar algo que é ilegítimo e imoral: a supressão voluntária de
uma vida humana. A história demonstra, porém, que nem sempre a Igreja o aplicou
com igual rigor a outras esferas, pois defende a legitimidade da "guerra
justa" e da revolução popular em caso de tirania prolongada e inamovível
por outros meios (Populorum Progresio). É o princípio tomista do mal menor. Em
muitos países, a Igreja aprova a pena de morte para criminosos.
Embora a Igreja defenda a sacralidade da vida do embrião em potência, a
partir da fecundação, ela jamais comparou o aborto ao crime de infanticídio e
nem prescreve rituais fúnebres ou batismo in extremis para os fetos abortados.
É preciso encarar com seriedade as razões que induzem uma gestante ao
aborto. A opção de abortar é moral e política.
Pode ser encarada pelo ângulo do poder do mais forte sobre o frágil. Tão
frágil que podem ser encontradas justificativas científicas para negar-lhe o
título de humano. Para a genética, o feto é humano a partir da segmentação.
Para a ginecologia-obstetrícia, desde a nidação. Para a neurofisiologia, só
quando se forma o cérebro. E para a psicosociologia, quando há relacionamento
personalizado. Em suma, o feto é uma espécie de subproletário biológico. Tão
reduzido à sua impotência que não tem como protestar ou rebelar-se.
Em muitos casos de aborto, o feto paga pela rejeição que a mulher tem ao
homem que a fecundou ou pelos preconceitos que a atemorizam e a tornam tão
escrava de conveniências sociais que, paradoxalmente, decide extraí-lo em nome
de sua suposta liberdade. Liberdade que teme e da qual foge quando se trata de
admitir uma relação adúltera, assumir-se como mãe solteira ou exigir de seu
parceiro, ainda que casado com outra mulher, que se assuma como pai face à
evidência de uma vida em processo.
Há homens que, confrontados com uma inesperada gravidez, reagem com uma
covardia inominável, como se o problema fosse apenas da mulher. E há mulheres
coniventes com a omissão masculina, não raro por ter de optar entre o feto e o
afeto.
Partilho a opinião de que, desde a fecundação, já há vida com destino
humano e, portanto, histórico. Sob a ótica cristã a dignidade de um ser não
deriva daquilo que ele é e sim do que pode vir a ser. Por isso, o cristianismo
defende os direitos inalienáveis dos que se situam no último degrau da escala
humana e social.
O debate sobre se o ser embrionário merece ou não reconhecimento de sua
dignidade não deve induzir ao moralismo intolerante, que ignora o drama de
mulheres que optam pelo aborto por razões que não são de mero egoísmo ou
conveniência social.
Trata-se de mulheres muito pobres que, objetiva e subjetivamente, não têm
condições de assumir o filho; de prostitutas que dependem de seus corpos para
sobreviver e dar de comer a seus dependentes; de casais que se deparam com uma
gravidez imprevista que viria desestabilizar a vida conjugal e familiar; de
mulheres mentalmente enfermas, incapacitadas para cuidar de uma criança; ou que
engravidam involuntariamente após os 40 anos, quando aumenta a possibilidade de
nascer um filho com deficiência.
É a defesa do sagrado dom da vida que levanta a pergunta se é lícito
manter o aborto à margem da lei, pondo em risco também a vida de inúmeras
mulheres que, na falta de recursos, tentam provocá-lo com chás, venenos,
agulhas ou a ajuda de curiosas, em precárias condições higiênicas e
terapêuticas. Uma legislação em favor da vida faria este problema humano
emergir das sombras para ser adequadamente tratado à luz do Direito, da moral e
da responsabilidade social do poder público.
O teólogo González Faus opina que "mais do que o moralista, a
existência de situações-limites deve ser contemplada pelo legislador civil, que
não está obrigado a assegurar toda a moralidade e sim a convivência pacífica,
nem está obrigado a prescrever a heroicidade ou a procurar um
"melhor" inimigo do bem, senão que muitas vezes há de contentar-se em
evitar o mal maior.
E é possível que, nas atuais circunstâncias de nossa
sociedade, a descriminalização legal do aborto seja um mal menor." (Este
es el hombre, Ed. Cristandad, Madri, 1986, p. 277).
A morte clandestina no ventre elimina qualquer risco à propriedade e à
imagem pública do proprietário. Para este, aliás, não há ilegalidade nesta
matéria. Basta enviar a gestante a uma clínica particular e tudo se resolve.
Mas como ficam as mulheres pobres que não podem ter filhos, senão sob o risco
de perderem o emprego e deixarem a família na miséria? São inúmeras as que,
para obter trabalho, se vêem obrigadas a esconder que são casadas e a impedir
ou interromper a gravidez.
Se os moralistas fossem sinceramente contra o aborto, lutariam para que
não se tornasse necessário e todos pudessem nascer em condições sociais
seguras. Ora, o mais cômodo é exigir que se mantenha a penalização do aborto.
Mas como fica a penalização do latifúndio improdutivo e das causas que levam à
morte, por ano, cerca de 26 entre cada 1.000 crianças brasileiras que ainda não
completaram doze meses de vida?
A descriminalização não reduz o número de abortos clandestinos. Muitas
mulheres continuam a preferir o anonimato, para evitar danos à sua imagem
social e/ou à do parceiro. Diminui é o número de óbitos em conseqüência do
aborto. Em países onde o aborto não é criminalizado, inúmeras gestantes, ao
procurar os serviços sociais decididas a fazê-lo, são convencidas a ter o filho
- o que não ocorreria se vigorasse a criminalização.
"No plano dos princípios" - declarou o bispo Duchène,
presidente da Comissão Espiscopal Francesa para a Família - "lembro que
todo aborto é a supressão de um ser humano. Não podemos esquecê-lo. Não quero,
porém, substituir-me aos médicos que refletiram demoradamente no assunto em sua
alma e consciência e que, confrontados com uma desgraça aparentemente sem remédio,
tentam aliviá-la da melhor maneira, com o risco de se enganar" (La Croix,
31/3/79).
Não se trata, pois, de legalizar o aborto, como se fez com o divórcio.
Antes, de impedi-lo e defender os direitos da vida em embrião. Assim, uma
legislação em favor da vida deve obrigar o poder público a promover amplas
campanhas contra o aborto; esclarecer suas implicações morais, físicas e
psicológicas; prever sanções aos empregadores que recusam mulheres casadas ou
não dão suficiente apoio às gestantes; criar postos de atendimento às gestantes
que pensam em abortar, onde médicos, psicólogos, assistentes sociais e,
inclusive, ministros da confissão religiosa da interessada, procurem
convencê-la a assumir o filho, demovendo preconceitos; ampliar a rede de Casas
da Mãe Solteira, de modo a evitar que as gestantes solteiras sejam induzidas ao
aborto por desamparo afetivo, moral ou econômico; assegurar o
salário-maternidade e multiplicar o número de creches; criar o sistema
telefônico de atendimento às mulheres angustiadas por gravidez imprevista, o
SOS Futuras Mães; oferecer ajuda financeira às famílias que adotam crianças
rejeitadas por suas mães etc.
Em suma, assegurar o direito à vida do embrião e amparo moral,
psicológico e econômico à gestante, bem como prescrever medidas concretas que
socialmente venham a tornar o aborto desnecessário.
quarta-feira, 27 de junho de 2018
STF: DE GUARDIÃO A VIOLENTADOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Transcrevemos do site da revista Carta Capital a
esclarecedora, corajosa e fundamentada entrevista do brilhante jurista Lenio
Streck
Após suspender o julgamento de um
pedido de liberdade de Lula, marcado para esta terça-feira 26, Edson
Fachin não reconsiderou a decisão, como solicitou a defesa do ex-presidente. Em
resposta a um novo recurso do petista, o ministro, relator da Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal, remeteu o caso para a análise do plenário da Corte.
Com a
decisão de Fachin, que deu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da
República se manifestar, o julgamento do pedido de Lula deve ficar para agosto.
Em julho, a Corte entra em recesso. Após a retomada das atividades, caberá à
ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, incluir (ou não) o caso na pauta do
plenário.
A suspensão
do julgamento do recurso pela Segunda Turma do STF ocorreu menos de uma hora
após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
desembargadora Fátima Labarrère, admitir a subida de um recurso
especial de Lula ao Superior Tribunal de Justiça,
mas negar admissibilidade do recurso ao STF.
Em
manifesto, um grupo de 250 juristas e advogados qualificaram a decisão de
Fachin como uma “manobra regimental”, que posterga uma decisão sobre a
liberdade e as garantias fundamentais não apenas do ex-presidente, mas também
de “milhares de encarcerados no Brasil”.
Em
entrevista a CartaCapital, o advogado Lenio Luiz Streck, professor
de Direito Constitucional da Unisinos e pós-doutor pela Universidade de Lisboa,
um dos signatários do manifesto, afirma que o fato de o TRF da 4ª Região não
conceder juízo de admissibilidade do recurso não impedia a análise do pedido de
Lula. Além disso, segundo o especialista, caberia à Segunda Turma do STF julgar
o caso, e não o plenário da Corte.
Procurador
de Justiça aposentado do Rio Grande do Sul, Streck lamenta, ainda, a recusa da
presidente do Supremo, Cármen Lúcia, em colocar em pauta três Ações
Declaratórias de Constitucionalidade sobre a execução da pena após condenação
em segunda instância. “O problema no Brasil é que prevaleceu a tese de que o
Direito é o que os tribunais dizem que é”, lamenta. “Logo, o Direito vale menos
do que aquilo dito pelo Judiciário. Por isso, afirmo que, hoje, defender a legalidade
no Brasil é um ato revolucionário”.
CartaCapital: Por que a decisão do ministro Fachin, de adiar o julgamento do
recurso do ex-presidente Lula, representa uma "manobra regimental”?
Lenio
Streck: O fato de o TRF da 4ª Região não
conceder juízo de admissibilidade ao Recurso Extraordinário não impede que o
pedido de Lula pudesse ser apreciado. Tanto é verdade que ele mesmo, o ministro
Fachin, voltou atrás e, agora, manda o pedido de Lula ao plenário do STF.
Ainda assim,
não se resolve o problema, uma vez que a Segunda Turma é competente para julgar
o caso, e não o plenário. Fachin repete o que fizera no caso do habeas
corpus pedido pelo ex-presidente. Mandou para o plenário quando não
era o caso.
CC: Em que medida essas manobras de prazos e procedimentos violam
direitos fundamentais do ex-presidente e podem prejudicar "milhares de
encarcerados no Brasil"?
LS: Tudo está relacionado umbilicalmente com a “questão da presunção da inocência”, a depender de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que estão para ser julgadas e dependem do poder discricionário da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Tivesse o STF julgado, no mínimo, a ADC 54, estaria claro que a prisão em segunda instância não é automática. Simples assim. Só há dois votos pela automaticidade, dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Logo, todas as prisões automáticas de réus condenados em segundo grau, entre eles Lula, são ilegais e inconstitucionais.
CC: Há tempos, o ministro Marco Aurélio Mello se queixa da atuação
da presidente do STF, que se nega a pautar ações que discutem a
constitucionalidade da execução da pena antes do trânsito em julgado. Em
entrevistas recentes, disse que a prisão de Lula é ilegal, além de criticar a
recusa da colega em pautar o tema. Como o senhor avalia o imbróglio?
LS: O poder discricionário que detém a ministra Cármen Lúcia é inconstitucional. O Regimento Interno da Corte fere a Constituição. Em nenhum lugar do mundo, o presidente da Suprema Corte detém esse poder de colocar em pauta um processo. Ora, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade é, em si mesma, um preceito fundamental. Logo, ao não colocar em pauta essa ADC, bem como as outras demais, a Presidência do STF viola um preceito fundamental..Cabe uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a omissão dela. O ministro Marco Aurélio diz que a prisão de Lula é ilegal porque, no julgamento do habeas corpus do ex-presidente, não foi julgada a questão principal que deveria anteceder o HC: as ADCs 43 e 44, que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância (naquele momento ainda não havia a ADC 54).
CC: Na avaliação do senhor, o Judiciário tem se movido por
interesses políticos nos casos que envolvem réus da Lava Jato?
LS: O Judiciário brasileiro tem se notabilizado por seu protagonismo. E, nesse ponto, o Direito vem sendo substituído por juízos morais e políticos dos julgadores. Com isso, a Constituição vale menos do que a opinião de um ministro ou de um juiz. Ou de um integrante do Ministério Público Federal. Há anos alerto para o fato de que, em uma democracia, o Direito deve prevalecer sobre as opiniões e apreciações subjetivistas. Chegamos ao ponto em que o ministro Barroso defende que, entre a voz das ruas e a voz da Constituição, o STF deve ficar com a voz das ruas. Diz também que o STF deve ser a vanguarda iluminista do País. Isso é inusitado. Os maiores constitucionalistas do mundo discordam dessa tese. O problema no Brasil é que prevaleceu a tese de que o Direito é o que os tribunais dizem que é. Logo, o Direito vale menos do que aquilo dito pelo Judiciário. Por isso, afirmo que, hoje, defender a legalidade no Brasil é um ato revolucionário.
Fonte:https://www.cartacapital.com.br/politica/201co-direito-vem-sendo-substituido-por-juizos-politicos-dos-julgadores201d
|
|
|
OS GOLPITAS ESTÃO TRANSFORMANDO O BRASIL EM COLÔNIA
Transcrevemos
do jornal Folha de São Paulo o preciso e fundamentado texto do ministro do STF Ricardo
Lewandowski
Soberania nacional e ativos estratégicos
A
Constituição vigente, logo no artigo 1º, consigna que o principal fundamento da
República Federativa do Brasil é a soberania.
Trata-se de
conceito desenvolvido de forma pioneira pelo jurista francês Jean Bodin
(1530-1596), no século 16, que serviu de base para a consolidação dos Estados
nacionais então nascentes.
Segundo
Bodin, a soberania constitui um poder que não conhece outro superior no plano
internacional, nem igual na ordem interna. O conceito foi desenvolvido
originalmente para legitimar o poder dos monarcas absolutistas na Europa,
correspondendo hoje à expressão da vontade do povo, vocalizada por meio de
representantes eleitos ou, diretamente, mediante determinados mecanismos, como
plebiscitos e referendos.
A soberania
é, por definição, um poder incontrastável que só encontra limites na lei. No
domínio externo é sinônimo de independência; na esfera doméstica equivale a supremacia.
Segundo os teóricos, trata-se de um elemento essencial do Estado, sem o qual
ele não sobrevive. Se vier a perdê-la ou, de alguma forma, permitir que fique
esvaziada, deixará de ser um ente político autônomo, passando à condição
subalterna de mera colônia de outra potestade.
Mas a
existência do Estado —identificado como o monstro bíblico Leviatã por Thomas
Hobbes (1588-1679)— só se justifica na medida em que seu enorme poder seja
empregado em prol do bem comum do povo, que vive sob sua proteção, em uma dada
extensão de terra na superfície do planeta.
O domínio
que o Estado exerce sobre o seu território não se limita apenas ao solo
propriamente dito, mas abarca também o subsolo, além de compreender o espaço
aéreo e o denominado mar territorial, incluindo ainda todos os bens que neles
se encontram.
Alguns desses bens são de caráter estratégico, essenciais para a própria sobrevivência do Estado, enquanto entidade soberana, a exemplo da fauna, da flora —especialmente da biodiversidade que abrigam—, das terras agricultáveis, das jazidas minerais, dos mananciais de água e dos potenciais energéticos.
A transferência do controle desses recursos a estrangeiros ou mesmo a nacionais, sem garantias sólidas de que sejam rigorosamente empregados em prol do interesse coletivo, acaba por minar os próprios fundamentos da soberania, não raro de forma irreversível.
Internacionalizar ou privatizar ativos estratégicos não se reduz apenas a uma mera opção governamental, de caráter contingente, ditada por escolhas circunstanciais de ordem pragmática. Constitui uma decisão que se projeta no tempo, configurando verdadeira política de Estado, a qual, por isso mesmo, deve ser precedida de muita reflexão e amplo debate, pois suas consequências têm o condão de afetar o bem-estar das gerações presentes e até a própria sobrevivência das vindouras.
Alguns desses bens são de caráter estratégico, essenciais para a própria sobrevivência do Estado, enquanto entidade soberana, a exemplo da fauna, da flora —especialmente da biodiversidade que abrigam—, das terras agricultáveis, das jazidas minerais, dos mananciais de água e dos potenciais energéticos.
A transferência do controle desses recursos a estrangeiros ou mesmo a nacionais, sem garantias sólidas de que sejam rigorosamente empregados em prol do interesse coletivo, acaba por minar os próprios fundamentos da soberania, não raro de forma irreversível.
Internacionalizar ou privatizar ativos estratégicos não se reduz apenas a uma mera opção governamental, de caráter contingente, ditada por escolhas circunstanciais de ordem pragmática. Constitui uma decisão que se projeta no tempo, configurando verdadeira política de Estado, a qual, por isso mesmo, deve ser precedida de muita reflexão e amplo debate, pois suas consequências têm o condão de afetar o bem-estar das gerações presentes e até a própria sobrevivência das vindouras.
Ricardo
Lewandowski
Ministro do
Supremo Tribunal Federal e professor titular de teoria do Estado da Faculdade
de Direito da Universidade de São Paulo
segunda-feira, 25 de junho de 2018
quarta-feira, 20 de junho de 2018
A FARSA DOS EUA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Por: Odilon de Mattos Filho
É de conhecimento até do mundo mineral, como diria o brilhante jornalista Mino Carta que os EUA se alto intitulam tutores do mundo. Neste contexto, anualmente o Departamento de Estado Norte-americano divulga relatório apontando e acusando os países violadores dos direitos humanos e como punição a esses países os EUA sugerem ou agem com embargos econômicos ou até mesmo com o uso da força militar contra essas nações acusadas de infligirem os direitos humanos. Geralmente os acusados são países ricos em recursos naturais ou são estratégicos geograficamente, mas, que não se alinham ou não se submetem às políticas impostas pelo império ianque e por essa razão são atacados.
Evidente que essa imposição de força que hoje exerce os EUA sem quase nenhuma oposição só foi possível com o fim da guerra fria advinda com a malfadada política da “Perestroika” vendida como reestruturação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), implantada pelo governo de Gorbachev em 1985.
É de conhecimento até do mundo mineral, como diria o brilhante jornalista Mino Carta que os EUA se alto intitulam tutores do mundo. Neste contexto, anualmente o Departamento de Estado Norte-americano divulga relatório apontando e acusando os países violadores dos direitos humanos e como punição a esses países os EUA sugerem ou agem com embargos econômicos ou até mesmo com o uso da força militar contra essas nações acusadas de infligirem os direitos humanos. Geralmente os acusados são países ricos em recursos naturais ou são estratégicos geograficamente, mas, que não se alinham ou não se submetem às políticas impostas pelo império ianque e por essa razão são atacados.
Evidente que essa imposição de força que hoje exerce os EUA sem quase nenhuma oposição só foi possível com o fim da guerra fria advinda com a malfadada política da “Perestroika” vendida como reestruturação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), implantada pelo governo de Gorbachev em 1985.
Com o visível enfraquecimento da antiga URSS que passou a ser a Rússia, os EUA perceberam que essa seria a grande oportunidade de implantar um novo modelo de colonialismo e exploração de outros países de seu interesse comercial, estratégico ou financeiro e para tanto, utiliza-se, dentre outras estratégias, o álibi das violações dos direitos humanos.
Aliás, essa questão dos direitos humanos é um tema que domina o cenário mundial, mas, é cercado pela hipocrisia e pela covardia da ONU e do próprio EUA. Um exemplo emblemático são os sistemáticos, covardes e criminosos ataques de Israel ao povo Palestino. Jamais a ONU impôs qualquer sanção contra Israel e por sua vez, os norte-americanos jamais votaram contra Israel no Conselho de Segurança da ONU e isso é muito fácil de explicar: a vida econômica e financeira dos estadunidenses está nas mãos dos judeus que aplicam fortunas nos EUA, especialmente, nas mais poderosas armas de propaganda dos Ianques que são a indústria cinematográfica, leia-se Hollywood e Estúdios Disney e nos meios de comunicação. A propósito, esse domínio financeiro dos judeus ocorre mundo afora com práticas controladora, escravizadora e corrupta.
Além da defesa de Israel, um país reconhecidamente violador dos direitos humanos, os EUA são os que mais infringem esses direitos dentro e fora de seu país.
Fora de suas fronteiras os EUA são contumazes na espionagem mundial como arma de chantagem. Eles vigiam governos, exércitos, empresas e sistemas financeiros de diferentes países, além de serem os autores intelectuais e material de intervenções em vários países de seu interesse econômico ou estratégico. A espionagem da Petrobras e da própria Presidenta Dilma e o apoio ao golpe político/jurídico/midiático são exemplos dessas praticas por parte dos imperialistas. Isso sem contar as invasões e intervenções em países como o Iraque, Paquistão, Iêmen, Somália, Granada, Panamá, Iugoslávia, Afeganistão, Sudão, etc. Aqui a autodeterminação dos povos é letra morta na Declaração das Nações Unidas.
Não podemos nos esquecer, também, do mais terrível e abjeto presidio da Baía de Guantánamo, que mais parece um campo de concentração onde os prisioneiros são tratados como verdadeiros animais sem qualquer oposição da comunidade internacional, em especial, da ONU.
Não podemos nos esquecer, também, do mais terrível e abjeto presidio da Baía de Guantánamo, que mais parece um campo de concentração onde os prisioneiros são tratados como verdadeiros animais sem qualquer oposição da comunidade internacional, em especial, da ONU.
Não obstante essas barbáries, vale destacar que os EUA estão numa seleta lista de países que se recusaram a assinar ou firmar vários tratados internacionais na área dos Direitos Humanos, como por exemplo, os convênios contra os crimes de guerra e de lesa humanidade, a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, a convenção sobre os direitos das crianças ou contra a prostituição e pornografia infantil, o convênio relativo à liberdade sindical, negociação coletiva e idade mínima para emprego, a convenção sobre o direito de pessoas com deficiência, o Protocolo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos destinado a abolir a pena de morte, o convênio para a repressão do tráfico de pessoas e de exploração de prostituição e tantos outros protocolos e convenções internacionais que não foram assinados ou ratificados pelos EUA.
Já no campo interno, as violações são constantes. Segundo o site do Instituto de Estudos Latino-Americano (IELA) da UFSC morrem “anualmente nos EUA, por causa de armas de fogo, perto de 11.000 pessoas. Segundo o FBI, em 2013 foram usadas armas de fogo em 63,3% dos assassinatos, nos 41% dos roubos e em 21,8% das agressões graves1”.
Nos últimos anos os afros-americanos têm sido vítimas frequentes de assassinatos raciais, tanto, que há sempre uma grande mobilização de pessoas públicas, como, por exemplo, atletas da NBA que denunciam essas práticas racistas contra o próprio povo estadunidense e contra os irmãos afrodescendentes de outros países que vivem nos EUA. É gritante como o racismo e a xenofobia estão entranhados no seio de grande parte dos estadunidenses, em especial dos políticos do Partido Republicano.
As prisões, também, são locais constantes de casos de violações dos direitos humanos nos EUA. De acordo com o IELA nos “Estados Unidos é de uso corrente o confinamento solitário nas prisões. Hoje, mais de 80.000 pessoas estão presas em regime de isolamento, em calabouços pobres de ventilação, sem luz natural, definhando as vidas física e psicologicamente. Alguns prisioneiros estão nessa situação há 40 anos, conforme relata o Registro de Direitos Humanos nos Estados Unidos, publicado pela China em 2013...De acordo com esse documento, os Estados Unidos é uma das nações que menos garante a vida, a propriedade e a segurança pessoal de seus habitantes, já que a cada ano, uma em cada cinco pessoas é vítima de algum crime, a taxa mais alta do planeta2”.
Ainda dentro de suas fronteiras os EUA cometem violações aos direitos dos seus próprios cidadãos que são diariamente vigiados por programas como Prism ou Xkeyscre, por meio dos celulares, e-mail e até pelas chamadas de telefone efetuadas pelo cidadão. Além dessa vigia, a liberdade de manifestação nos EUA sofre restrições, como por exemplo, se um cidadão ameaçar o presidente da republica nas redes sociais é imediatamente preso.
E parece que agora os EUA sob a presidência deste louco chamado Donald John Trump um empresário que segundo a revista “Forbes” tem um patrimônio calculado em mais de 3,1 bilhões de dólares, essa politica sistemática de violações de direitos humanos vai recrudescer, ainda mais.
Ganhou manchete mundo afora a obstinada e abjeta política de combate à imigração proposta pelo governo Trump, denominada “tolerância zero”. Essa política chegou a um ponto inimaginável. Segundo matéria dos jornalistas Bruno Falci e Maíra Santafé, no site Jornalistas Livres, “quase duas mil crianças latino-americanas foram separadas dos seus pais e enjauladas em uma espécie de campo de concentração. Durante dias foram proibidas as visitas de jornalistas. Mantiveram essas crianças em completo isolamento, sujeitas a abusos de autoridades fronteiriças”. E a preocupação sobre esses abusos, realmente, se justifica. De acordo com a agência ProPublica foi vazado um áudio do interior das prisões onde se encontram as crianças, no qual se escuta muito choro vindo do(a)s pequenino(a)s e um agente em tom de zombaria e sarcasmo dizendo “temos uma orquestra por aqui. Só falta o maestro3”.
Aliás, esse crime contra essas crianças não é novidade, afinal, como afirmamos acima os EUA foi o único país que não ratificou a convenção dos direitos das crianças e contra a prostituição e pornografia infantil.
O mundo está perplexo com essa extremada e criminosa medida do governo Trump. O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al-Hussein indignado com essa barbárie disse: "Pensar que um Estado busca dissuadir os pais infligindo tal abuso às crianças é inadmissível” e citando a Associação Americana de Pediatria, disse que esse "abuso a menores permitido pelo governo pode provocar danos irreparáveis, com consequências pelo resto da vida dessas crianças4".
Já o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland em tom ameaçador disse: "O que acontece na fronteira (americana-mexicana), onde as crianças são separadas de seus pais, é um sinal de que ele [Trump] não é mais líder moral de seu país ou do planeta...Tudo o que faz o exclui do papel que os presidentes americanos sempre tiveram. Ele não pode mais falar em nome do que se chama mundo livre5".
Portanto, não paira dúvida de que essa última política do governo dos EUA sobre as imigrações atingiu o ápice da insensibilidade, do ódio e da crueldade e malgrado as manifestações quase que isoladas de autoridades transnacionais, o momento exige, independentemente de ser revogado o Decreto, uma medida concreta dos organismos internacionais para impor punições e coibir essa barbárie cometida pela Nação dita mais poderosa do mundo, mas, que ao mesmo tempo é a mais violenta, farsante e violadora do direitos humanos no planeta terra.
1 Fonte:
http://www.iela.ufsc.br/noticia/estados-unidos-%C3%A9-o-maior-violador-de-direitos-humanos-do-mundo
2 Fonte: http://www.iela.ufsc.br/noticia/estados-unidos-%C3%A9-o-maior-violador-de-direitos-humanos-do-mundo
Assinar:
Postagens (Atom)


















