A PRETENSÃO DE GILMAR MENDES

O ministro Gilmar Mendes é oriundo do MPF, depois de cair nas garras da política, foi assessor de Fernando Collor e advogado-geral da União no governo FHC, quando então, foi indicado para ministro do STF.

A propósito, essa indicação foi duramente criticada pela comunidade jurídica do país. O Mestre Dalmo Dallari, por exemplo, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo afirmou, ou melhor, profetizou que ”...se essa indicação [para o STF] de Gilmar Mendes vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional1”.

Com o passar do tempo e com as atitudes do ministro Gilmar Mendes, observamos que as duras palavras do professor Dalmo Dallari começavam a fazer sentido, realmente, tratava-se de uma profecia.

Mesmo concordando, totalmente, com o professor Dalmo Dallari, não podemos deixar de reconhecer o vasto conhecimento e o saber jurídico do nobre ministro Gilmar Mendes, porém, é assustador como ele consegue ou ao menos tenta colocar todo o seu conhecimento a favor dos interesses de algum réu ou autor de sua intimidade. Age como se fosse um Advogado e não um Magistrado. As favas a suspeição, diria o  Ministro!

A conduta de Gilmar Mendes é uma flagrante agressão à liturgia que o cargo da magistratura exige. Ele é um Juiz que tem lado, venera os holofotes da mídia sabuja, tem relação, escancaradamente, partidária (PSDB) e não se intimida de dá opiniões fora dos autos em causas que estão sendo julgadas.

Não obstante a esses maus exemplos, o ministro se comporta como uma pessoa autoritária e como um menino mimado que não gosta de perder ou ser contrariado, aliás, isso ficou claro no julgamento do “mensalão” com os embates deselegantes e até agressivos com os seus pares. 

Nesse contexto um Juiz escreveu um artigo no “Informe”, veículo de divulgação do TRF-1 a seguinte observação: “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”. Corroborando essa análise, vale lembrar que depois de uma derrota como advogado-geral da União, Gilmar Mendes soltou a seguinte pérola raivosa: ”o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário2”.

Outro fato que nos causa perplexidade pela falta de ética é o seu oculto envolvimento societário com o “Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP”. O jornalista Leandro Fortes em corajosa matéria “revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, “volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente FHC3”.

  

Evidente que Gilmar Mendes, com a sua costumeira “irritação e iracúndia” reagiu a essa matéria processando o jornalista e a revista “Carta Capital”, porém, foi derrotado e teve que engolir a ousada sentença da juíza Adriana Sachsida Garcia, do TJ/SP, que julgou improcedente a ação e extinguiu o processo. Disse a magistrada: “...As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor4”

Com relação às suas posições política/partidária saltam aos olhos suas preferências e o seu “envolvimento”, não foi por menos que o PGR Rodrigo Janot disse que “é constante a presença [Gilmar Mendes] nos "círculos de comensais de banquetes palacianos5". Aliás, sobre essa relação política do ministro vale a pena ler o artigo "É urgente desarmar Gilmar Mendes", do grande Professor e Doutor de Direito Constitucional da USP, Conrado Hübner Mendes.

Dentro deste contexto, assistimos nessa semana mais uma jogada e/ou pretensão política/jurídica do ministro Gilmar Mendes e de seus aduladores. Com o resultado final do julgamento da Prestação de Contas da chapa Dilma/Temer, que foi decidido, politicamente, com o voto de minerva do ministro Gilmar Mendes, o presidente golpista se safou da forca, porém, resta ainda, e isso acontecerá em breve, a denúncia do PGR contra Temer. Denunciado, é quase certo que o STF o afastará da presidência e ocorrendo isso, teremos, mesmo contra a vontade da grande maioria do povo brasileiro, eleições indiretas, e é aí que entra o ministro Gilmar Mendes. Não temos dúvidas de ele já está costurando um grande acordo com o PSDB e com outros partidos para ser o candidato de "consenso" dos rentistas, do empresariado e da “mídia nativa”.

Aliás, nesse sentido o jornalista Fernando Rodrigues escreveu que "Deputados e senadores escolherão o presidente interino da República, caso Michel Temer seja afastado do cargo. E no Congresso o PMDB é o partido mais forte e o baixo clero e os envolvidos na Lava Jato formam, de longe, a maior bancada..Nesse cenário, Gilmar já teria conquistado o apoio do senador Renan Calheiros e de outros investigados, como o senador afastado Aécio Neves... Gilmar tem discutido com os peemedebistas o formato da eleição indireta. Aceitaria disputar. Mas quer concorrer em igualdade de condições, por exemplo, com Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sem ter que se desincompatibilizar do cargo atual.6 "

Realmente, é triste, desolador e insultuoso a situação política/jurídica/midiática do país. Passados pouco mais de doze meses do golpe que apeou a presidenta Dilma que, segundo o insigne sociólogo Boaventura Sousa Santos, “foi a presidenta mais honesta da América Latina, afastada pelos políticos mais corruptos da América Latina7”, poderemos ter outro golpe contra a democracia, desta feita mais uma eleição indireta. Mas, ainda há uma saída: o povo nas ruas em grandes manifestações exigindo o fim das reformas contra os trabalhadores e eleições diretas em todos os níveis, caso contrário, permaneceremos nas senzalas sob as chibatas dos senhorzinhos da Casa Grande!

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1  Fonte: Jornal “Folha de São de São Paulo” – Edição do 08.05.2002

2 Fonte: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-controversa-carreira-de-gilmar/

3 Fonte: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-controversa-carreira-de-gilmar/

4 Fonte: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-controversa-carreira-de-gilmar/

5 Fonte: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/gilmar-nao-e-polemico-ou-corajoso-seu-comportamento-e-ilegal-diz-doutor-em-ciencia-politica-da-usp/

6 Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/300347/Gilmar-amarra-com-PSDB-e-PMDB-sua-candidatura-na-elei%C3%A7%C3%A3o-indireta.htm

7 Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/300217/Boaventura-Dilma-a-mais-honesta-foi-impedida-pelos-pol%C3%ADticos-mais-corruptos.htm

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GILMAR MENDES É UMA AFRONTA A LITURGIA DO CARGO DA MAGISTRATURA

Transcrevemos do sitio Conversa Afiada o primoroso e corajoso texto do brilhante Professor da USP, Doutor Conrado Hübner Mendes

"É urgente desarmar Gilmar Mendes"

O Supremo converteu-se em gabinete regulatório da crise política brasileira. Não há impasse político no país que lá não chegue, quer na esfera criminal, quer na eleitoral, parlamentar ou constitucional. Com maior ou menor competência, clareza e inventividade, o tribunal, quando não se omite, tem definido as regras do jogo. Aos atores políticos implicados cabe obedecê-las. A obediência, contudo, não é um dado que se possa presumir, mas uma meta a se conquistar. Essa conquista é rodeada de incerteza. Em casos com tamanha voltagem política, nos quais o tribunal busca disciplinar conflitos e sancionar atores com vultosos estoques de poder, o espectro da desobediência, explícita ou velada, torna-se palpável. Há incentivos para resistir ao STF. Cabe ao tribunal antecipá-los, neutralizá-los, minimizá-los.

Como pode um tribunal minimizar esses incentivos e conquistar autoridade? Nem o direito constitucional comparado, nem a história judicial brasileira oferecem uma receita para essa pergunta. Sabe-se que a fórmula, seja qual for, não pode prescindir, por um lado, de argumentação transparente que costure uma jurisprudência constitucional digna desse nome; por outro, de uma sensibilidade de conjuntura, uma gestão aguçada de seu capital político. Duas tarefas que o STF não desempenha com destreza: a ingovernabilidade de suas práticas solistas, já diagnosticada por tantas pesquisas empíricas na última década, é a síntese de um tribunal ancorado na individualidade de seus ministros. Comportamentos propriamente institucionais e decisões que conjuguem a primeira pessoa do plural não são visíveis ali.

Uma corte poderosa não é aquela que recebeu amplos poderes da constituição, mas aquela que se faz obedecer. Sua imagem precisa estar acima de qualquer suspeita. A ciência política que estuda cortes constitucionais pelo mundo sabe que os atributos da legitimidade e da independência não são gratuitos nem estáveis. Flutuam conforme as circunstâncias, o comportamento judicial e as reações às decisões tomadas. Por isso mesmo, a legitimidade depende de contínua administração e do bom desempenho do tribunal. Entre os adversários da credibilidade institucional do STF está, curiosamente, um dos seus próprios ministros: sobreviver a Gilmar Mendes é um desafio do cotidiano do STF. Requer do tribunal uma estratégia de redução de danos. Mas o STF permanece rendido e incapaz de controlar as contínuas quebras do decoro judicial.

A política de Gilmar Mendes

As relações de Gilmar Mendes com a política não são novas, nem causam mais espanto. O ministro transita com desenvoltura, em ambientes públicos e privados, com correligionários partidários. Gilmar Mendes, juiz, tem correligionários. Políticos que orbitam no seu círculo lhe pedem favores no tribunal, lhe consultam sobre problemas jurídicos pessoais ou sobre os rumos constitucionais do país, em encontros privados fora do tribunal ou telefonemas. Negociar, prometer apoio, organizar jantares em casa, freqüentar jantares dos outros. O ministro é presença constante nos "círculos de comensais de banquetes palacianos", nas palavras de Rodrigo Janot. Corteja o poder político, e o poder político o corteja. Há reciprocidade.

A história é extensa, mas não custa recapitular alguns exemplos de promiscuidade. Michel Temer, Aécio Neves, José Serra, Blairo Maggi, Eduardo Cunha são algumas das autoridades públicas que lhe freqüentam, antes e depois que tiveram suas reputações gravemente atingidas por denúncias de corrupção.

O episódio mais recente relaciona-se a Aécio Neves, até então presidente do PSDB e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014. Aécio telefonou para Gilmar Mendes, um dia depois de este ter suspendido o depoimento do senador à Polícia Federal. Pediu que o ministro telefonasse para o senador Flexa Ribeiro e que este votasse o projeto de lei contra o abuso de autoridade. Sem maiores solenidades ou esforço argumentativo, a assessoria do ministro publicou nota: "o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade (…), não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais."

Há um mês, Gilmar Mendes também conversou com Joesley Batista, da JBS. A conversa ocorreu no Instituto de Direito Público, escola de direito fundada pelo ministro. Como sua família vende gado para a JBS no Mato Grosso, foi alegada a suspeição num caso em que o Supremo julgava a cobrança do Funrural, fundo composto por contribuições de produtores rurais à previdência. O ministro defendeu-se: "Votei contra os meus próprios interesses econômicos, pois minha família terá de pagar a contribuição atrasada". Admite, portanto, que teria interesses na causa, mas não se enxerga como suspeito.

A antiga relação de amizade que Gilmar Mendes tem com Sérgio Bermudes, já descrita, em 2010, por longa reportagem da Revista Piauí^[1], também rendeu notícias nas últimas semanas. A concessão de habeas corpus para Eike Batista, cliente de Sérgio Bermudes, sócio de sua esposa, rendeu pedido de impedimento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em artigo do Código de Processo Civil e do Código Penal. Em outra nota pública de sua assessoria, o ministro defende-se na mesma lógica: "Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso"^[2].

A normalização de Gilmar Mendes

Não nos escandalizamos mais com os escândalos de Gilmar Mendes. O juiz integra a cozinha partidária como um par. A sociedade brasileira se deixou anestesiar e passou a vê-lo como patologia menor de um sistema político que não consegue separar o público do privado. Os fatos abaixo não geraram mais do que algumas notas na imprensa. São uma pequena amostra dessa anestesia:

(i) Gilmar Mendes telefona, em fevereiro de 2015, ao governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, depois de a polícia ter executado mandado de busca e apreensão na casa do governador. Manda um “abraço de solidariedade" e promete conversar com Toffoli;

(ii) Encontra-se, fora de agenda pública, em março de 2015, com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, quando este já era investigado pela Operação Lava-Jato;

(iii) Encontra-se novamente, em julho de 2015, com Eduardo Cunha para discutir o impeachment de Dilma Rousseff;

(iv) É organizador de Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, em março de 2016, realizado em Portugal pelo Instituto de Direito Público, que contou com a presença de Aécio Neves e outros políticos (no calor da crise política, Michel Temer, confirmado, cancelou sua participação em cima da hora). O evento ocorreu numa hora de alta tensão da Lava Jato e seus reflexos no processo de impeachment, logo depois que Gilmar Mendes, em liminar monocrática, invalidou nomeação de Lula para o ministério de Dilma. O mesmo IDP, meses antes (12/2015), inaugurava escola de direito em São Paulo com presença de muitos políticos, como Michel Temer, recebidos no palco por Gilmar Mendes. Michel Temer, mais uma vez, estará presente num seminário do IDP nos dias 20 e 21 de junho, evento patrocinado pela Caixa. Poucos dias antes, o TSE, sob a presidência de Gilmar Mendes, reinicia o julgamento que põe em risco o mandato do presidente.

(v) Almoça, em março de 2016, com José Serra e Armínio Fraga. Horas mais tarde, julga no STF o rito do impeachment, com declarações inflamadas contra a corrupção de um partido político que não lhe agrada, que pouco tinham a ver com o mérito daquele processo. Questionado sobre o episódio, respondeu: ‘Não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio".

(vi) Alguns jantares: a) em sua própria casa, com pecuaristas, o Ministro da Agricultura Blairo Maggi, e o vice-presidente Michel Temer, que manifestava ali a vontade de que o impeachment de Dilma fosse antecipado (2/8/2016); b) com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para uma “conversa da rotina" (22/1/2017); c) em sua própria casa, numa homenagem a José Serra, investigado na Lava Jato, com presença de Michel Temer (16/3/2017);

(vi) Michel Temer, alvo de processo que pode levar à sua cassação no TSE, presidido por Gilmar Mendes, indica primo deste para diretoria de agência reguladora (14/3/2017).

Sempre que questionado, Gilmar Mendes afirma que sua isenção é inabalável, como se fosse esse o problema. Despista. Pinça alguns exemplos de decisões que tomou, supostamente, contra os próprios interesses ou contra os próprios amigos. Esses exemplos seriam as provas incontestáveis de sua integridade. Tergiversa. E se, num determinado caso, a solução juridicamente correta fosse aquela que favorecesse o interesse de seu aliado? Da mesma maneira que uma decisão que contrarie interesses de seu amigo advogado (e de sua própria esposa, sócia do advogado) não prova sua honestidade, uma decisão favorável aos mesmos interesses tampouco provaria sua desonestidade.

A mira da resposta está errada. Seu equívoco é intencional e confunde imparcialidade objetiva e subjetiva: sabe que os mecanismos legais de suspeição e impedimento não servem para garantir o juiz honesto, mas para assegurar a imagem de imparcialidade da justiça e afastar qualquer desconfiança quanto à legitimidade da decisão. É preciso parecer honesto e imparcial, como a mulher de César. Trata-se de regulação elementar de conflitos de interesse a partir de parâmetros republicanos. Gilmar Mendes não respeita parâmetros republicanos.

Suas respostas insistem nesta falácia. No último não-escândalo, Aécio Neves lhe telefona para pedir um favor político. Há detalhes que não são meros detalhes. Um ministro de corte suprema trava conversa privada com senador da república para tratar de um projeto de lei em tramitação. Um senador investigado por corrupção solicita ao ministro que, na sua condição de ministro, ligue para outro senador para pedir apoio. Que o ministro faça, em outras palavras, articulação parlamentar. O pedido é bem recebido. Quando, em sua defesa, diz que seus posicionamentos sobre a respectiva lei já eram públicos e conhecidos, quer obscurecer a distinção primária entre o público e o privado, entre a pessoa privada e a pública, entre o juiz e o parlamentar.

A normalização de Gilmar Mendes não é só de Gilmar Mendes. Já não conseguimos ver diferença relevante entre os parâmetros de conduta de um juiz, de um político e de um cidadão comum. Paga-se caro por isso. O ministro fez de si um expoente daquilo que, retoricamente, mais abomina: uma corte bolivariana. Ele mesmo, por um irônico lapso, pinta o seu auto-retrato: “Tudo que vem desse eixo de inspiração bolivariano não faz bem para a democracia".

A pedagogia de Gilmar Mendes

Há quem eduque pelo exemplo. Gilmar Mendes educa pelo contraexemplo. Oferece uma ética negativa: uma longa lista sobre o que não fazer. Filósofos que navegam pela ética aplicada e formulam parâmetros para lidar com dilemas morais de nossa vida cotidiana são muitas vezes agnósticos e minimalistas sobre a decisão correta a tomar. Diante da complexidade do contexto e das nuances de cada caso, sentem-se mais seguros em apontar o que não fazer. Essa é a contribuição pedagógica de Gilmar Mendes: sua conduta é uma cartilha da anti-ética.

Nem sempre é fácil saber qual a conduta judicial correta em situações dilemáticas dentro e fora da corte, dentro e fora dos autos, dentro e fora da interpretação constitucional. Há imensa riqueza no comportamento de Gilmar Mendes. Seus contra-ensinamentos são valiosos.

Os atos listados acima não são deslizes isolados ou eventuais. Trata-se de sistemática e periódica desconsideração de princípios de prudência e respeito à liturgia do cargo, indispensáveis à construção da imparcialidade e respeitabilidade da atividade judicial. Juízes não estão proibidos de ter amigos, de ter vida social intensa, de viverem uma vida normal. No entanto, a ética da atividade judicial pede vigilância a certos comportamentos, um senso de responsabilidade pelo ethos de sua instituição. Nada excessivamente oneroso.

Gilmar Mendes não é “polêmico", nem “controverso", nem “corajoso". Eufemismos jornalísticos apenas obscurecem o problema. O direito não é indiferente a antiética de Gilmar Mendes: seu comportamento é ilegal.

A responsabilidade por Gilmar Mendes

Apesar de Gilmar Mendes, o Supremo ainda sobrevive. Sua sobrevivência como ator político relevante, contudo, não está garantida. O grau de relevância do tribunal já está sob teste. Ou, num jargão da ciência política, “sob estresse". O ministro é um dos principais artífices da ingovernabilidade do STF: joga contra a imagem da instituição, contra o plenário e contra seus colegas juízes. Violenta a imparcialidade, moeda volátil da qual uma corte com tamanha missão tanto depende.

O colegiado é corresponsável pelos danos causados por Gilmar Mendes. O ministro não é só um problema “para" o Supremo, mas um problema “do" Supremo, que permanece omisso. Entrega ao ministro um cheque em branco. Não bastasse ter adversários demasiado poderosos para enfrentar, o Supremo ainda faz vista grossa para a conduta destrutiva de um de seus membros. Um inimigo íntimo como esse exige coragem e articulação para enfrentá-lo. O plenário deixa-se apequenar na cumplicidade, e deve prestar contas com a democracia brasileira por isso. O Supremo não pode se submeter a esse pacto suicida. Sabe disso.

O que fazer para se proteger de Gilmar Mendes? Um passo modesto, para quebrar a inércia normalizadora da sua conduta, seria reconhecer a suspeição do ministro em tantos casos em que sua persona política não tem como não se confundir com sua persona judicial. Por mais que o ministro prometa ser isento. Por mais que seja sincero.

Um dos maiores desafios de desenho institucional de uma corte suprema é prover formas de auto-regulação coletiva dos desvios individuais. Num órgão colegiado desse tipo, a colegialidade é indispensável. Não há instância superior que o limite. Talvez por insolúvel do ponto de vista procedimental, o desafio não foi inteiramente equacionado nem pelos Federalistas americanos nem por arquitetos das cortes constitucionais do séc. XX. A leniência institucional diante do desvio individual pode ser uma escolha racional quando a instituição permanece acima de qualquer suspeita. No Supremo, esse não é mais o caso. O espectro da desobediência ronda a corte faz tempo.

Uma corte constitucional precisa, em tempos de normalidade, acumular capital político para proteger a constituição nas situações-limite da política. De sua habilidade para desarmar dinamites depende a qualidade e longevidade da democracia. É urgente desarmar Gilmar Mendes.

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[1] Em carta à Revista Piauí, reagindo às denúncias feitas pela reportagem sobre a relação sua e de sua mulher com Sérgio Bermudes, Gilmar Mendes respondeu: “Aliás, ela era tão somente gestora organizacional do escritório do dr. Sergio Bermudes, mais um entre tantos advogados que atuam em processos sob a minha relatoria que examino com a mesma isenção."
[2] Pedido de impedimento de Gilmar Mendes por Rodrigo Janot diante do fato de que sua esposa é sócia de Sérgio Bermudes (10/5/2017)

Conrado Hübner Mendes - Professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP. Doutor em direito pela Universidade de Edimburgo e doutor em ciência política pela USP. Foi HLA Hart Fellow na Universidade de Oxford. É Embaixador Científico da Fundação Alexander von Humboldt no Brasil.

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A LUTA DE CLASSE ESTÁ VIVA COMO NUNCA!

Reproduzimos do sitio conversaafiada.com.br o corajoso e instigador texto do brilhante Procurador da República Eugênio José Guilherme de Aragão, publicado 

O golpe e o pecado de alianças com o inimigo de classe 

Crime de rico a lei cobre,

O Estado esmaga o oprimido.

Não há direitos para o pobre,

Ao rico tudo é permitido.

À opressão não mais sujeitos!

Somos iguais todos os seres.

Não mais deveres sem direitos,

Não mais direitos sem deveres!

(hino A Internacional)

A realidade histórica que nossa esquerda política parece não ter compreendido até hoje é a da luta de classes. Não se trata necessariamente de um confronto físico, como imaginam fascistas ignorantes, mas de um confronto de condições políticas, econômicas e ideológicas. Há um antagonismo inexorável entre aqueles que se apropriam da riqueza social e aqueles que a produzem e padecem sob a tutela violenta dos apropriadores, ou, formulado de forma mais simples, entre os parasitas do capital e os expropriados do produto de sua força de trabalho.

É escandaloso que, enquanto a maioria das brasileiras e dos brasileiros vive com salário mínimo ou até menos, devendo com ele cobrir suas despesas de habitação, vestuário, alimentação e educação dos filhos, uma minoria abastada não se contenta com seus polpudos ganhos do estado e exigem mesadas empresariais de 50, 500 mil ou até milhões, para garantir vantagens indevidas aos contratados em obras e serviços para a administração.

É preciso colocar a mão na cabeça e perguntar-se: que diabos alguém faz com uma mesada dessas??? Para quê tanto dinheiro? Para comprar SUVs, viver em apartamentos de luxo, frequentar jantares e coquetéis em ambientes para poucos e comprar roupas de custo imoral? Enquanto isso, nossos irmãos lascados se abrigam em barracos e barracões, de lona, de madeira, de alvenaria e latão, submetidos a todas intempéries possíveis, expostos a ratos, lacraias, baratas, escorpiões e a uma polícia violenta que em nada perde para os bandidos em crueldade. Captam água sem tratamento, convivem com esgoto a céu aberto e acessam a energia elétrica por gambiarras. Não têm assistência efetiva à saúde e a educação que lhes oferecem padece de permanente subinvestimento. Vestem-se com roupas velhas doadas ou mais novas, compradas em brechós. São obrigados a sair de madrugada de casa para se espremerem em condução publica cara e de péssima qualidade para chegar ao trabalho, onde abaixam a cabeça para não perder o emprego e comem de suas matulas simples esquentadas, quando possível, num microondas ou frias mesmo, quando o empregador não o disponibiliza. Chegam em casa à noite, fugindo dos assaltos e, esgotados, ainda cuidam de seus filhos e de suas filhas.

E nossa esquerda política, dizendo defender os desapropriados, não consegue, em nome de uma tal "governabilidade", deixar de parlamentar com os apropriadores aos sorrisos, fazendo-lhes concessões em troca de migalhas de poder. Migalhas, diga-se de passagem, até bem-vindas, porque permitem um mínimo de ação inclusiva e redistributiva. Mas são migalhas, nada mais do que migalhas, se comparadas com a capacidade da apropriação criminosa do patrimônio público e social.

Compreender a luta de classes implica não aceitar arranjos de poder em detrimento do esforço de empoderamento da classe trabalhadora e dos excluídos. É não aceitar conchavos espúrios com o inimigo de classe. Acertos táticos eventuais com setores reacionários são possíveis apenas quando não agravam o desequilíbrio de forças no enfrentamento da profunda iniquidade.

Os atores progressistas foram alvo de um ataque vil coordenado por políticos golpistas inescrupulosos, com apoio das instituições judiciais e parajudiciais e da mídia comercial. Seus objetivos são o completo aniquilamento do frágil estado social brasileiro, piorando as condições de vida de milhões de trabalhadores e excluídos, bem como a entrega barata dos ativos nacionais, submetendo o Brasil aos interesses dos Estados Unidos da América. Tudo em prol de negociatas que constituem um assalto à Nação e nossa capitulação ao crime organizado, incluído o tráfico internacional de drogas. Quaisquer alianças que preservem os interesses e objetivos dos usurpadores corruptos da soberania popular são incompatíveis com o projeto de um Brasil altivo, independente e inclusivo, sendo, por isso, inaceitáveis para quem padece da profunda desigualdade econômica e para quem tem consciência política.

Fala-se que os partidos parceiros do golpe, PMDB e PSDB, afundados na lama das megapropinas, procuram "uma solução" para a crise em que enfiaram o País com auxílio da mídia e das agências persecutórias. Qual a solução? Desfazer o golpe? Reinstituir a presidenta eleita arrebatada covardemente por quem lhe devia lealdade de vice? Devolver o poder à soberania popular, para que escolha o caminho a seguir? Não, nada disso. Isso seria coisa de esquerdista. Querem aprofundar a agenda do golpe e, de preferência, com apoio do PT.

Como assim? Os partidos do golpe estariam tentando convencer Temer a largar o osso o mais rapidamente possível, com garantias de leniência na persecução penal, para que possam manter o rumo das "reformas" com um sucessor escolhido por suas bancadas de trombadinhas entre pessoas que não têm nenhum compromisso com os interesses da maioria das brasileiras e dos brasileiros. E, segundo avaliação dos golpistas, não poderiam perder tempo, pois, do contrário, impor-se-ia, na contramão de seus planos anti-povo, a vontade das ruas.

Vencida a hipocrisia, reina, agora, o cinismo absoluto. É evidente que esse Congresso contaminado por práticas de gatunagem na sustentação de um governo golpista ilegítimo não tem condições de escolher o futuro Presidente da República sem contaminar, também, seu governo com sua extorsão criminosa de vantagens materiais. Só a soberania popular manifestada em eleições diretas e livres poderá restaurar a democracia e permitir a afirmação dos interesses nacionais e da maioria das brasileiras e dos brasileiros.

Acordos com as forças da reação e do golpe só podem ser estabelecidos dentro desse objetivo: a realização imediata de novas eleições. Nada menos. Nossa preocupação é precisamente impedir a aprovação de medidas anti-povo. Só o restabelecimento de um governo legítimo conseguirá barrar as articulações espúrias no Congresso. Exigimos respeito!

Enquanto em Brasília o MPF leva à frente, sempre com métodos policialescos e num viés moralista que nega a história, o desbaratamento de quadrilhas no poder político, em Curitiba permanece a intenção de destruir as lideranças de esquerda e, mais precisamente, do PT. A burguesia sabe cumprir seu papel. A destruição da política como um todo é a afirmação absoluta do poder econômico e do poder burocrático subserviente àquele. Na luta de classes, temos que combater isso com toda nossa energia. E, para tanto, não é bom confiar no ministério público, na polícia e no judiciário, instituições que fizeram papel sujo no golpe dos corruptos; instituições que não passam de instrumentos dos apropriadores criminosos, a quem sempre trataram com leniência que contrasta com a severidade do julgamento público e escandaloso do PT e da esquerda. Se hoje essas instituições não têm outra opção que a de se afirmarem no combate às forças corruptas, isso se dá porque foram atropeladas pelos fatos. Não o fazem, porém, para preservar os interesses nacionais, promover justiça social e proteger direitos dos mais fracos. Fazem-no na alavancagem corporativa e privilegiam bandidos aquinhoados, dando-lhes imunidade judicial porque expuseram seus comparsas. E ainda acham que isso é um prêmio para brasileiras e brasileiros!

É importante não nos iludirmos. A saída eventual de Temer não altera nada na correlação de forças. Os golpistas mudam de cara mas não de tática e nem de estratégia. As forças progressistas continuam a ser alvos de um ataque destrutivo, com campanha de desmoralização midiática e com perseguição implacável. E, nesse contexto, não pode haver concessão nenhuma. A luta de classes não desaparece num passo de mágica, num apelo demagógico à união de todos as brasileiras e todos os brasileiros. Aceitar esse apelo é aceitar a aliança entre estuprador e estuprada. Precisam reconhecer o golpe que deram e reconhecer, como força política legítima, os vencedores das eleições de 2014 e, só depois, conversaremos sobre acertos pontuais táticos que permitam o avanço de nossa luta.

Com inimigos de classe, só se negocia entre a capitulação deles e a vitória de trabalhadores e excluídos.

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A mídia comercial noticiou com estardalhaço e grandes manchetes o derradeiro e mais esperado “duelo” judicial entre o réu Luiz Inácio Lula da Silva e o desafiante juiz Sérgio Fernando Moro.

Antes de adentrarmos no resultado dessa pendenga, vale esclarecer que esse “duelo” forjado pela mídia não deveria ser entre Moro e Lula. Sérgio Moro é um magistrado e como tal deveria ficar distante deste debate e apenas julgar o processo diante das provas produzidas pelas partes. Mas, na verdade não é isso o que está acontecendo! O que estamos assistindo é que há certos momentos em que o Moro aparece como Juiz, em outros instantes ele age como Procurador (denunciante) e outras situações  como policial investigador. Isso mostra a que ponto chegou o processo dessa operação lava-jato.      

Mas vamos entrar na pilha da mídia e analisar o embate! Após cinco longas horas de depoimento, ou melhor, de “duelo”, sai o veredito: para a “mídia nativa” Moro saiu vencedor desse primeiro round e para as redes sociais, jornais internacionais, blogs e jornalistas independentes e para este modesto escriba, Lula trucidou o juiz de “piso”.

Evidente que se atentarmos bem para o depoimento ficou muito claro que o ex-presidente Lula foi corajoso, destemido, hilário e muito convincente em suas respostas. Até mesmo uma parte da imprensa familiar chegou a essa conclusão.  

A grande decepção ficou por conta da covardia do Juiz Moro em não permitir que a “luta” fosse transmitida de maneira que pudéssemos olhar a cara do desafiante Sérgio Moro. 

Outra conclusão que nos assusta, malgrado a postura cortês no trato do seu oponente, foi o amadorismo e a postura nada comum de quem veste a toga da magistratura. As perguntas que foram feitas pelo Juiz Moro foram, simplesmente, medíocres e demonstraram duas coisas: a falta de provas contra Lula, à certeza de um julgamento político e de exceção e a dura necessidade de levar a cabo toda essa farsa.

A propósito, até mesmo o maior represente da imprensa esgoto, o insuspeito Reinado Azevedo há tempos vem tendo surtos de lucidez e fazendo comentários sobre essa persecução penal contra Lula. Diz o jornalista:”...O antigo Babalorixá [Lula] está mesmo sendo julgado por um tribunal de exceção de Banânia. Sergio Moro esmagou o devido processo legal com um desassombro inédito em tempos democráticos....A maioria das perguntas que o juiz fez a Lula não guardava, a não ser por sua visão solipsista do direito e das leis, nenhuma relação com o objeto do processo...O juiz resolveu fazer a versão oral do PowerPoint de Deltan Dallagnol.....Onde está o busílis? O MPF não conseguiu produzir a prova de que Lula é o dono oculto do apartamento. Documentos de fé pública atestam que ele pertence à OAS. Carlos Fernando, um dos procuradores-estrela, lamentou nesta sexta que Lula não tenha produzido provas contra si... E disse que o MPF fará novas diligências."

Por sua vez o grande jornalista Mino Carta assim descreveu a luta do século:”...O embate de Curitiba previsto pela mídia nativa, pronta a antecipar vencedor e vencido, assim como o inquisidor escolheu o culpado antes de definir a culpa, soçobra no desfecho oposto...De um lado, a figura enfadonha de voz melíflua a se enredar em sua própria obsessão e em um emaranhado de perguntas repetidas incessantemente, do outro um cidadão de muitas sutilezas e senso de humor na ponta da língua e no semblante, disposto de improviso a perguntar: “Mas... cadê o Dallagnol?” De fato, o pregador da cruzada não estava presente e nem por isso escapou à flechada irônica...2”

Com relação às perguntas do juiz que mais parecia um acusador, Lula não se intimidou e respondeu a todas, inclusive, em vários momentos colocou o juiz Moro nas cordas e sem ação, quase um nocaute. Vejamos alguns momentos:

“MORO: Senhor ex-presidente, preciso lhe advertir que talvez sejam feitas perguntas difíceis para você.

LULA: Não existe pergunta difícil pra quem fala a verdade.

 MORO: Esse documento em que a perícia da PF constatou ter sido feita uma rasura, o senhor sabe quem o rasurou?

LULA: A Polícia Federal não descobriu quem foi? Não? Então, quando descobrir, o senhor me fala, eu também quero saber.

MORO: O senhor não sabia dos desvios da Petrobras?

LULA: Ninguém sabia dos desvios da Petrobras. Nem eu, nem a imprensa, nem o senhor, nem o Ministério Público e nem a PF. Só ficamos sabendo quando grampearam o Youssef.

MORO: Mas eu não tinha que saber. Não tenho nada com isso.

LULA: Tem sim. Foi o senhor quem soltou o Youssef. O senhor deve saber mais que eu [referindo-se ao escândalo do Banestado].

MORO: Saíram denúncias na Folha de S. Paulo e no jornal O Globo de que…

LULA: Doutor, não me julgue por notícias, mas por provas...Esse julgamento é feito pela e para a imprensa.

MORO: O julgamento será feito sobre as provas. A questão da imprensa está relacionada a liberdade de imprensa e não tem ligação com o julgamento.

LULA: Talvez o senhor tenha entrado nessa sem perceber, mas seu julgamento está sim ligado a imprensa e os vazamentos. Entrou nessa quando grampeou a conversa da presidente e vazou, conversas na minha casa e vazou, quando mandou um batalhão me buscar em casa, sem me convidar antes, e a imprensa sabia. Tem coisas nesse processo que a imprensa fica sabendo primeiro que os meus advogados. Como pode isso?

MORO: Senhor ex-presidente, você não sabia que Renato Duque roubava a Petrobras?

LULA: Doutor, o filho quando tira nota vermelha, ele não chega em casa e fala: “Pai, tirei nota vermelha”.

MORO: Os meus filhos falam.

LULA: Doutor Moro, o Renato Duque não é seu filho.

LULA: Doutor Moro, o senhor já deve ter ido com sua esposa numa loja de sapatos e ela fez o vendedor baixar 30 ou 40 caixas de sapatos, experimentou vários e no final, vocês foram embora e não compraram nenhum. Sua esposa é dona de algum sapato, só porque olhou e provou os sapatos? Cadê uma única prova de que eu sou dono de algum tríplex? Apresente provas doutor Moro?

MORO: O senhor solicitou à OAS que fosse instalado um elevador no tríplex?

MORO: Tem um documento aqui que fala do tríplex…

LULA: Tá assinado por quem?

MORO: Hmm… A assinatura tá em branco…

LULA: Então, o senhor pode guardar por gentileza!3”

Mas o que interessa dessa pendenga judicial é o resultado final e isso já sabemos. O verdadeiro objetivo dessa persecução penal é tirar Lula das eleições de 2018. Esses processos não passam de um jogo cena para iludir o povo brasileiro, pois Lula já está condenado, aliás, vale aqui a assertiva do Juiz Robert Jackson, da Corte Suprema dos EUA, que disse: “...certos julgamentos não passam de uma cerimônia legal para averbar um veredicto já ditado pela imprensa e pela opinião pública que ela gerou4”. Viva o Poder Judiciário do Brasil.!

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2 Fonte: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/mino-o-vilao-engoliu-o-mocinho

3 Fonte: http://www.revistaforum.com.br/2017/05/11/as-dez-melhores-respostas-de-lula-ao-juiz-sergio-moro/

4 Fonte: http://ggnnoticias.com.br/noticia/barbosa-ganha-tempo-para-convencer-celso-de-mello-a-mudar-de-posicao

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UM COMENTÁRIO A ALTURA DO MOMENTO

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MORO QUE IMPEDIR O DIRIETO DE IR I VIR...É O FIM DO PODER JUDICIÁRIO..!

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A TRAGÉDIA ANUNCIADA!

Transcrevemos abaixo o brilhante, corajoso e preciso texto do Procurador do Estado São Paulo Márcio Sotelo Felippe, publicado no site Justificando

A liberdade em tempos sombrios

Em um artigo publicado em 1944, A república do silêncio, Sartre escreveu que os franceses nunca foram tão livres quanto no tempo da ocupação alemã. Um chocante e brilhante paradoxo que só a grande Filosofia, como exercício de pensar fora do senso comum, é capaz de produzir. Por que os franceses eram livres se todos os direitos haviam sido aniquilados pelos alemães e não havia qualquer liberdade de expressão? Como se podia ser livre sob a cerrada opressão do invasor que fiscalizava os gestos mais triviais do cotidiano? Porque, dizia Sartre, cada gesto era um compromisso. A resistência significava uma escolha e, pois, um exercício de liberdade. Significava não renunciar à construção de sua própria existência quando os invasores queriam moldá-la, reduzindo-a a objeto passivo e sem forma.

Em linguagem retórica e poética Rosa de Luxemburgo disse algo semelhante: quem não se movimenta não percebe as correntes que o aprisionam.

Sartre era existencialista: a existência precede a essência. Isto significa que não há algo anterior à existência que impeça um ser humano de tomar livremente as decisões que construirão o seu futuro. Isto dá ao humano a plena imputabilidade pelos seus atos. O que ele faz da sua existência é culpa ou mérito exclusivamente seu. O que ela é hoje resulta de decisões que tomou no passado, e o que será resultará das decisões que toma no presente.

A experiência francesa durante a ocupação alemã guarda certa similitude com o Brasil de hoje. Na França parte da sociedade (muito maior do que os franceses gostam de admitir) foi complacente ou colaborou com o invasor que massacrava seu povo e aniquilava os mais elementares direitos dos franceses. Hoje, parte da sociedade brasileira assiste inerte, é complacente, apoia ou apoiou usurpadores que vão reduzindo a pó o pouco de direitos e garantias de um povo já miserável.

Na França colaborava-se por ser fascista ou filofascista. Por egoísmo social. Por ressentimento. Por ódio de classe. Para pequenas vinganças privadas, para atingir um inimigo pessoal. Colaborava-se por ausência de qualquer sentimento de solidariedade social. A colaboração com o invasor desvelava a mais baixa extração moral. Quanto a nós, tomo como paradigma uma cena do cotidiano que presenciei dia desses. Duas mulheres ao meu lado conversavam. Uma disse que seu filho de 13 anos era fã do Bolsonaro. A outra, algo espantada, faz uma crítica sutil, perguntando se ela não conversava com o filho sobre política. A resposta: “acho bonito que meu filho seja politizado nessa idade”. Com isto, quis dizer que não importava de que modo seu filho estava precocemente se politizando.

Pode-se razoavelmente supor que ela, mulher, ignore que Bolsonaro disse que há mulheres que merecem ser estupradas? Que saudou, diante de todo país, em rede nacional de televisão, o mais célebre torturador da ditadura militar? Que declarou que prefere o filho morto se ele for homossexual? Como ignorar isso tudo é altamente improvável, porque seria supor que tal mulher vive em uma bolha impenetrável em plena era das redes sociais, podemos concluir, com Sartre, que escolheu o sórdido para si e para seu filho. O que resultará dessa escolha não poderá ser imputado a Deus, ao destino, aos fatos da natureza ou a qualquer fórmula vaga e estúpida do tipo “a vida é assim”, mas a ela mesma e a seus pares brancos de classe média que tem atitudes semelhantes.

Do mesmo modo como a parcela colaboracionista da sociedade francesa escolheu a opressão do invasor estrangeiro, parcela da sociedade brasileira escolheu o retrocesso, o obscurantismo e a selvageria.

Foi em massa às ruas em nome do combate à corrupção apoiando um processo político liderado por notórios corruptos.

Regozija-se com o câncer e com o AVC do adversário politico, demonstrando completa ausência de qualquer traço de fraternidade e respeito ao próximo.

Suas agruras e dificuldades econômicas e sociais transformam-se em ódio justamente contra os excluídos e em apoio às ricas oligarquias que controlam a vida política do país (das quais julgam-se espelhos), a fórmula clássica do fascismo.

Permanece indiferente, omissa ou dá franco apoio ao aniquilamento de direitos, ao fim, na prática, da aposentadoria para milhões de brasileiros, à eliminação dos direitos trabalhistas, à entrega do patrimônio nacional a grandes empresas estrangeiras.

Seu ódio transforma em esgoto as redes sociais.

Não há como prever o que acontecerá a esta sociedade. Uma convulsão social poderá desalojar os usurpadores do poder, ou poderemos seguir para o cadafalso como povo. A História sempre é prenhe de surpresas. O que é certo, no entanto, tomando a frase de Sartre, é que somente poderão dizer no futuro que foram livres, no Brasil pós-golpe de 2016, os que agora estão se comprometendo e resistindo. É uma trágica liberdade de tempos sombrios, mas se nos foi dado viver neste tempo, que vivamos com a dignidade que somente os seres livres podem ostentar.

Hoje são livres os que resistem.

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O JOGO DE CENA NO STF

Não há dúvidas mais de que a república de Curitiba comandada por um Juiz de “piso” - como gosta de dizer o Procurador Eugenio Aragão - tem a sua própria Constituição e leis processuais penais. As arbitrariedades e ilegalidades cometidas contra investigados e réus da Lava-jato corrobora tal afirmativa, mas tudo indica que isso está próximo ao fim.

Neste contexto das ilegalidades, podemos citar como exemplo, os vazamentos das delações premiadas, porém, enquanto essas e outras ilegalidades processuais atingiam apenas quadros do PT e o seu principal alvo que é o ex-presidente Lula não se ouvia nenhuma voz dissonante das Cortes Superiores, ao contrário, em muitos casos, ratificavam tais ilegalidades ou simplesmente se calavam. Aliás, não podemos nos esquecer de que os mesmos malabarismos jurídicos que acontecem hoje em Curitiba têm precedentes na Ação Penal 470 (mensalão) na qual a maioria dos réus foram condenados sem provas e pela Teoria do “Domínio do Fato”, como ocorreu com José Dirceu que foi condenado por convicção e não por provas. A própria Ministra, Rosa Weber, deu dois cabalísticos exemplos de parcialidade e pusilanimidade à época quando proferiu o seu voto:“...quanto maior a responsabilidade da autoridade do acusado, menor a possibilidade que se encontrem provas de que ele é o criminoso1”.... “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite..2”

No entanto, parece que o comandante da república de Curitiba, os Procuradores, ministros de cortes superiores e a mídia comercial perderam o controle da lava-jato. Não por acaso, depois que os delatores começaram a delatar políticos da base do governo, inclusive, o próprio golpista Temer e tucanos de alta plumagem, a reação de ministros do STF e da mídia foi imediata. Primeiro, condenaram os vazamentos e depois partiram para a prática como ocorreu com os deferimentos de habeas corpus de alguns réus presos que não tinham sentenças transitadas em julgadas, como por exemplo, de José Dirceu.

Não há dúvidas de que o habeas corpus concedido ao Zé Dirceu e a outros réus foi um duro golpe nas pretensões do Juiz Sérgio Moro e dos Procuradores. Mas por outro lado, foi de suma importância para se restabelecer, mesmo aparentemente, a legalidade e o compromisso do STF na defesa dos cidadãos frente aos seus direitos constitucionais. No entanto, não podemos nos iludir, pois é evidente, que tais decisões não passaram de um jogo de cena que terá repercussão no futuro próximo.

Como afirmamos acima a lava-jato saiu de controle e os delatores estão metendo a boca no trombone contra os tucanos, peemedebistas e até contra juízes. O STF para não ser acusado de seletividade já está pavimentando o terreno para proteger seus aliados históricos que estão afundados até o pescoço nessa lama da corrupção e que podem ser delatados pelo Eduardo Cunha e o Antônio Palocci, que certamente, já enviaram recados de que a "cobra vai fumar", ou seja, estão na mira não só políticos, mas juízes, ministros de cortes superiores e poderosos banqueiros.  

A propósito, o brilhante Deputado Waldih Damous com muita precisão preleciona: “...Só que os novos delatados, pertencentes ao seleto clube das classes dominantes brasileiras, não poderiam receber o mesmo tratamento da ralé de esquerda. A sangria tinha que ser estancada, ainda que, para tanto, as instâncias omissas ou coniventes agora se apropriassem do discurso crítico ao carnaval judicial curitibano. Antes tidas como coisa de juristas esquerdistas e blogueiros de pouco eco, as críticas agora passariam a fazer parte do repertório do magistrado supremo porta-voz da elite política e financeira: Moro estaria agindo arbitrariamente ao manter longas prisões processuais com escopo de moer a resistência de potenciais delatores; essa prática, agora mereceria a mais veemente reprimenda da corte suprema...Às favas com a coerência. Para tornar a mudança de ventos mais assimilável pelos críticos costumeiros do carnaval curitibano, resolveu-se começar por José Dirceu, como boi de piranha. Assim, pensou-se, calariam aqueles que enxergassem oportunismo e seletividade na atitude dos magistrados inovadores...3”.

Diante de tudo isso, chegamos à conclusão que realmente tem que se dá um basta nesse ativismo persecutório e nessas arbitrariedades processuais da lava-jato como, por exemplo, prisões antes de sentenças condenatórias transitadas em julgado e prisões cautelares ad infinitums, como forma de tortura psicológica. Mas por outro lado, que esse habeas corpus concedido ao José Dirceu não passou de um jogo de cena para garantir um precedente a “outros ameaçados por Curitiba que pertençam ao clube dos intocáveis”, isso não temos a menor dúvida. É esperar para ver!

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1 Fonte: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2017/05/a-subversao-do-supremo-tribunal-federal.html

2 Fonte: http://mariafro.revistaforum.com.br/2012/11/13/paulo-moreira-leite-condenado-sem-dominio-nem-fato/

3Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/wadihdamous/293544/A-soltura-de-Jos%C3%A9-Dirceu-e-o-jogo-das-apar%C3%AAncias.htm

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A JUSTIÇA FOI FEITA, MAS COM OBJETIVOS ESCUSOS PARA UM FUTURO PRÓXIMO

Reproduzimos mais um brilhante e corajoso texto do ex-presidente da OAB/RJ, Deputado Wadih Damous

A soltura de José Dirceu e o jogo das aparências

O golpe parlamentar transformou o Brasil num país sem lei. A cada dia novas notícias deprimentes nos assolam. Quando não são os nove sem-terra chacinados em Colniza (MT), são três manifestantes do MTST que são presos por motivo fútil, mantida a prisão para deleite de uma magistrada aparentemente militante dos celerados que ajudaram destituir uma Presidenta eleita com 54 milhões de votos. Quando não são índios Gamela atacados por fazendeiros sanguinários que lhes decepam as mãos, é Mateus assaltado covardemente por um capitão da PM de Goiás, que lhe afundou o crânio com uma cacetada tão forte que quebrou o cassete. E tudo se passa sem uma palavra de condolência, de conforto dos atores golpistas instalados no governo federal; sem uma promessa de providências do procurador-geral da República, preocupado demais com a ideia fixa de “combate” à corrupção. Parece que as instituições estão de férias, deixando o descalabro correr solto.

Segurança jurídica? O que é isso? Depois que um juiz de piso - como gosta de dizer o meu amigo Eugenio Aragão -  da provincial Curitiba se arrogou poderes de subverter o devido processo legal ao jogar para a plateia ao invés de jurisdicionar, pode se esperar tudo. As demais instâncias, seja por razões de comodismo, seja por conivência ou seja por pusilanimidade, sacramentaram largamente as práticas "excepcionais" para "tempos excepcionais". Quatorze reclamações disciplinares contra o juiz de Curitiba foram arquivadas no CNJ. Ele tudo pode. Até mesmo tornar públicas interceptações realizadas em comunicação telefônica que não interessavam ao processo, somente para destruir as reputações dos interlocutores. Ficou por isso mesmo. O juiz virou um popstar. E nenhuma pecha nele gruda.

Isso, claro, enquanto o magistradinho estava se limitando a dar suas caneladas na turma do PT. Todos o festejavam e batiam palmas para maluco dançar. E enquanto palmas se batiam, maluco dançava feliz.

Com a divulgação precipitada das delações de Emílio Odebrecht e de Leo Pinheiro, contudo, parece que a bonança acabou em Curitiba. As palmas parecem querer silenciar. Ao menos as mais entusiasmadas delas, as palmas institucionais. Não que a divulgação tenha obedecido à mesma dinâmica perversa das publicidades anteriores, com timing calculado para destruir toda e qualquer chance de sobrevida política de atores do PT. Desta vez, a ostentação das delações escapou como um salve-se quem puder. Os relatos eram de um vulto tal, que não tinham como ser mantidos longe da curiosidade pública por muito tempo. Tornaram-nos públicos para salvar a cara do ministério público, já no fim do segundo e provavelmente último mandato de seu chefe. Não havia como esconder tanta sujeira por debaixo do tapete, sem que seu sucessor natural fosse obrigado a expor eventual omissão.

Só que os novos delatados, pertencentes ao seleto clube das classes dominantes brasileiras, não poderiam receber o mesmo tratamento da ralé de esquerda. A sangria tinha que ser estancada, ainda que, para tanto, as instâncias omissas ou coniventes agora se apropriassem do discurso crítico ao carnaval judicial curitibano. Antes tidas como coisa de juristas esquerdistas e blogueiros de pouco eco, as críticas agora passariam a fazer parte do repertório do magistrado supremo porta-voz da elite política e financeira: Moro estaria agindo arbitrariamente ao manter longas prisões processuais com escopo de moer a resistência de potenciais delatores; essa prática, agora mereceria a mais veemente reprimenda da corte suprema.

Às favas com a coerência. Para tornar a mudança de ventos mais assimilável pelos críticos costumeiros do carnaval curitibano, resolveu-se começar por José Dirceu, como boi de piranha. Assim, pensou-se, calariam aqueles que enxergassem oportunismo e seletividade na atitude dos magistrados inovadores.

Não que José Dirceu não merecesse, por justiça, a ordem de habeas corpus que colocasse fim ao longo cárcere decretado por capricho do ministério público e do juiz de piso. Só que o merecia já muito antes, condenado que foi com pífia prova de reforço a suposições sem lastro da acusação, apenas para perpetuar o seu calvário político. Não, soltá-lo nada tem de errado. Errado é esperar tanto tempo para lhe garantir a liberdade que nunca deveria ter sido surrupiada. É saber que seu cárcere apenas obedecia à lógica da extorsão de delação para comprometer alvos políticos certeiros, como o PT e Lula, e nada ter-se feito por tanto tempo. Escandaloso é determinar a soltura de José Dirceu somente para garantir um precedente que possa aproveitar outros ameaçados por Curitiba que pertençam ao clube dos intocáveis.

Fez-se Justiça a José Dirceu, ainda que por aberratio ictus, por erro quanto à pessoa, pois quem se quis beneficiar nada tem a ver com ele.

E assim anda a carruagem de nosso estado de direito destroçado. Ninguém se preocupa com a aplicação da lei para todos. Preocupam-se em passar a mão na cabeça de alguns, ainda que para isso tenham que, a contragosto, beneficiar outros como sacrifício necessário para manter as aparências.

Enquanto isso, esperneiam os Dallagnois da vida, porque, coitados, até hoje não haviam entendido como a orquestra toca. Finalmente aprenderam a duras penas que foram "useful idiots", poupados nas suas extravagâncias tão e só porque ajudaram com o trabalho sujo de solapar o processo político democrático; mas que não pensem que podem continuar tocando terror no País, porque, agora, os jogadores são outros. E saberão punir exemplarmente qualquer insolência advinda da burocracia privilegiada do ministério público e da justiça de primeiro grau. Que se cuidem e não se metam a besta. Temer não é Dilma e Gilmar não é Lewandowski, só para lembrar...

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