A PROFECIA DO MESTRE DALMO DALLARI SE CONFIRMA

"A maneira mais pérfida de prejudicar uma causa é defendê-la intencionalmente com más razões" - Friedrich Nietzsche

Estamos acompanhando nessas últimas semanas dois lamentáveis casos que colocam no centro do furacão chamado CPMI do Cachoeira/“Veja”, duas proeminentes autoridades das mais respeitadas instituições da República: Dr. Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República (PGR) e o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dr. Gilmar Mendes.

Foi fartamente noticiado que o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel recebeu em 2009 o inquérito da operação “Vegas” que citava o envolvimento do Senador Demóstenes Torres e de outros Parlamentares com a quadrilha de “Carlinhos Cachoeira”. Considerando o foro privilegiado dos parlamentares, caberia ao Procurador-Geral denunciá-los. Porém, segundo argumentou o próprio Procurador, não havia indício para oferecer denúncia contras esses parlamentares. Sopesando esse argumento, caberia ao Procurador-Geral, conforme previsto em lei, uma das seguintes medidas: pedir diligências, buscar mais informações, arquivar o caso em 15 dias, ou devolver o caso para a Justiça de primeira instância. Porém, e estranhamente, nenhuma dessas medidas foram tomadas, simplesmente o Processo foi engavetado. Somente, agora com a operação “Monte Carlo”, e após uma forte pressão da sociedade e de lideranças políticas foi que o Procurador-Geral resolveu denunciar os parlamentares envolvidos no caso.

Esse episódio ganhou uma enorme repercussão e está despertando uma calorosa discussão. Há muitos juristas e parlamentares entendendo que essa omissão do Procurador-Geral pode caracterizar ato de improbidade administrativa e até mesmo crime de prevaricação, fato que pode motivar uma denúncia contra o Procurador-Geral junto ao Senado Federal, e resultar no seu impeachment.

Um segundo caso, que também ganhou as manchetes do noticiário nacional, foi à declaração do Ministro do STF, Gilmar Mendes sobre uma suposta conversa que teve com o ex-presidente Lula. Segundo o Ministro, esse diálogo, que teve como única testemunha o ex-ministro Nelson Jobim – serrista declarado - Lula teria feito a seguinte chantagem: você (Gilmar Mendes) adia o julgamento do mensalão no Supremo e eu te blindo na CPI. Continuando seus despautérios o Ministro afirma ainda, que Lula e outros gângsteres querem melar o julgamento do mensalão e dizer que o Judiciário está envolvido em uma rede de corrupção.

A despeito da gravidade dessa denúncia, vale destacar, inicialmente, a divulgação de tal acusação. O primeiro veículo de comunicação a noticiar o caso foi exatamente à revista “Veja”, um semanário sob suspeita e que sabidamente, se tornou o diário oficial da oposição e o palanque para certos togados, em especial o Ministro Gilmar Mendes. Outra particularidade dessa matéria, não obstante ser uma prática dessa revista, foi o fato do jornalista não ouvir outros envolvidos no caso, como o Presidente Lula e a única testemunha que presenciou a conversa, o ex-ministro Nelson Jobim, que, aliás, por várias oportunidades e, de maneira insofismável, desmentiu Gilmar Mendes, desmontando sua armadilha.            

               

Fica evidente que foi o Ministro que plantou essa denúncia no solo fértil da “Veja”, isso faz parte de sua conturbada biografia. Até a sua escolha para o STF foi controvertida. Se consultarmos os arquivos do Senado, veremos que o Ministro teve a mais elevada rejeição em votações para STF naquela “Casa”, e o seu nome só foi aprovado graças ao rolo compressor do governo FHC.

Não há dúvida também, de que tudo isso não passa de uma estratégia para desviar o foco da CPMI, pois, parece que há indícios de que a ligação do Ministro Gilmar Mendes com Senador Demóstenes vai muito além de uma simples amizade. E essa talvez seja uma das razões que levou o Ministro a levantar essa abjeta e controvertida calunia contra o Presidente Lula. Afinal, por que o Ministro não denunciou o Lula logo depois da conversa? Por que não comunicou o fato aos seus pares, mas apenas a revista “Veja”? Por que esperou um mês para demonstrar sua indignação e ira? Realmente assiste razão o sempre preciso Mauro Santayana: “...A nação deve ignorar o esperneio do Sr. Gilmar Mendes. Ele busca a confusão, talvez com o propósito de desviar a atenção do país das revelações da CPMI. O Congresso não se deve intimidar pela arrogância do Ministro..”

Aliás, sobre Gilmar Mendes, o festejado jurisconsulto Dalmo Dallari, em artigo publicado no dia 08.05.2002, afirmou, ou melhor, profetizou: ”...Se essa indicação [para o STF] de Gilmar Mendes vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.

Frente a tudo isso, só nos resta afirmar: o Mestre Dallari, além de um brilhante jurista é também um grande Profeta!        

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CPMI DO "CACHOEIRA" E DA REVISTA "VEJA": UMA ENTREVISTA ESCLARECEDORA

Veja no link abaixo a importante entrevista de Collor de Melo ao jornalista Paulo Henrique Amorim, especialmente, em relação à CPMI do "Cachoeira e da Revista "Veja". É imperdível...!


http://noticias.r7.com/brasil/noticias/-eu-nao-deveria-ter-de-volta-o-meu-mandato-pergunta-collor-em-entrevista-20120529.html

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CÓDIGO FLORESTAL: O VETO DA PRESIDENTA

"É triste pensar que a natureza fala o que o gênero humano não houve".
Victor Hugo

Dois importantes debates dominam o cenário da política brasileira e as manchetes da grande imprensa nesses últimos dias: de um lado a CPMI do “Cachoeira e Revista “Veja”, e de outro o veto da Presidenta Dilma às alterações realizadas no Código Florestal pela Câmara dos Deputados.

Somos sabedores que os Deputados são os legítimos representantes do povo brasileiro no Parlamento. Por outro lado, sabemos que esses Deputados representam também, vários setores da sociedade, tanto, que estão divididos na Câmara dos Deputados, por várias bancadas suprapartidárias, como por exemplo, as poderosas bancadas empresarial, ruralista, evangélica, sindicalista, entre outras.                                           

Nestes últimos dias acompanhamos nos noticiários o poder dessas bancadas, especialmente, dos ruralistas que somam 273 Deputados. Esse bloco, com o apoio de outros parlamentares, e visando apenas os seus interesses, dos grandes latifundiários e do agronegócio, conseguiu aprovar várias emendas ao Código Florestal, mutilando por completo, o Projeto aprovado no Senado.  

Entre os dispositivos alterados pelos ruralistas e aprovados pela Câmara dos Deputados, destacamos os seguintes: anistia geral aos desmatadores de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente; a redução da área da Reserva Legal no Cerrado de 50% para 20%; redução da área de Reserva Legal da Amazônia de 80% para 50%; considerar como Reserva Legal ou como "status" de vegetação nativa, o reflorestamento com  eucaliptos, pinus, e ainda plantios de manga, côco, limão ou outras culturas; permitir que florestas nativas sejam convertidas em lavouras nas propriedades mais produtivas, sem qualquer licença das autoridades ambientais; exploração econômica de florestas e outras formas de vegetação nas áreas de preservação permanente com realização de construções, abertura de estradas, canais de derivação de água e ainda atividades de mineração e garimpo e por fim, o texto exigia apenas a recuperação da vegetação das APPs nas margens de rios de até 10 metros de largura. Não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos. .Em suma, essas foram as principais alterações realizadas no Código Florestal pela Câmara dos Deputados.

Em decorrência dessas comprometedoras mudanças, houve uma grande reação dos ambientalistas, da sociedade brasileira, e do Governo que se viu traído e surpreso com tamanho despautério. 

Traduzindo esse sentimento, o Senador Aníbal Diniz (PT/AC) disse que...“o governo esperava um acatamento por parte da Câmara, do relatório do Código Florestal apresentado pelo Senado, pois os artigos e dispositivos foram discutidos amplamente com as lideranças da Câmara, e, portanto, não cabia outra atitude que não fosse a manutenção do texto acordado entre Senado e Câmara.... No entanto, o que se viu foi um passo atrás e a imposição de derrota ambiental ao país.

Nesse contexto, e ameaçadas as premissas do Código Florestal que previa a preservação das florestas e biomas brasileiros, a produção agrícola sustentável e o atendimento à questão social sem prejuízo ao meio ambiente, a Presidenta Dilma não pestanejou e vetou os controvertidos pontos do Projeto. Agora, o próximo passo será o encaminhamento das razões de veto à Câmara dos Deputados, e a edição de uma Medida Provisória que, certamente, aperfeiçoará o texto do Código Florestal e resgatará o Projeto original acordado com as lideranças das duas Casas. 

Diante de tudo isso, resta patente, malgrado a legítima ação da bancada ruralista, que o Código aprovado pela Câmara dos Deputados foi um retrocesso e uma grande ameaça ao nosso ecossistema e as gerações futuras. Quanto ao veto, congratulamos com a Presidenta Dilma, que mais uma vez, honra o compromisso de trabalhar para que tenhamos uma legislação ambiental moderna, eficaz e que garanta à proteção do nosso meio ambiente, e ao mesmo tempo, crie condições favoráveis para a produção agrícola, a segurança e a soberania alimentar e nutricional do Povo brasileiro. Com a palavra o Congresso Nacional!  

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AS ÁGUAS DO “CACHOEIRA” INUNDARAM AS REDAÇÕES DA GRANDE MÍDIA

 “Temo menos os governos, que podemos controlar e substituir, do que os poderes privados  [ grande mídia] que exercem sua “influência” no interior das sociedades modernas”. (Karl Mannheim)

No dia 2 de maio foi realizada a primeira reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para apurar os crimes da quadrilha de “Calinhos Cachoeira”. Essa CPMI é fruto das investigações realizadas pela Polícia Federal (PF), com as Operações “Vegas” e “Monte Carlo”.

Essas Operações diferentemente das outras, trás um novo componente que até então é pouco conhecido dos brasileiros, e isso, obviamente, em decorrência da deliberada omissão da imprensa que tenta esconder o seu próprio envolvimento com essa gangue.

O Relatório da Polícia Federal (PF), repercutido pelo sítio “Roteiro de Cinema”, comprova o pernicioso envolvimento da mídia com esse bando. Segundo consta do relatório do Delegado responsável pelas investigações, “Carlinhos Cachoeira, além de utilizar parte da imprensa de Anapólis, de forma direta, demonstra pelos áudios interceptados, conseguir emplacar reportagens de seu interesse em outros órgãos da mídia. Destaca-se sua ligação com dois importantes jornalistas, Renato Alves, repórter do jornal Correio Braziliense e Policarpo Júnior, Editor Chefe da Revista Veja em Brasília”...

Fica claro no inquérito da PF, que a ligação da grande imprensa, especialmente da revista “Veja” com a quadrilha de Carlinhos Chachoeira, longe de ser um jornalismo investigativo, é uma verdadeira sociedade cujos interesses estão voltados para os campos financeiro, político e até ideológicos. Um exemplo emblemático dessa afirmação e do envolvimento da “Veja” com Carlinhos Cachoeira, e que agora se comprova, é com relação à matéria veiculada pela revista, com o título “O Poderoso Chefão”, na qual o jornalista tenta acusar o ex-ministro José Dirceu de articular contra o governo de Dilma. Essa matéria tinha como objetivo rachar o PT e desestabilizar o Governo.

Em um dos trechos do Relatório da PF, o Delegado, relata que o sargento Jairo Martins de Souza, vulgo Índio, um dos comparsas da quadrilha “teria obtido filmagem do circuito interno de segurança do Hotel Naoum e repassado a Policarpo que a utilizaria para reforçar uma reportagem envolvendo o Ex-Ministro José Dirceu. A liberação da filmagem foi dada por Cachoeira...”.

Outro exemplo desse conluio é citado em outro trecho do Relatório da PF. Segundo o Delegado, “Cachoeira utiliza de seu contato com Policarpo para passar informações à revista Veja e criar matérias de seus interesses políticos. Exemplo disso é a reportagem veiculada na página da Vejaonline.com.br, em 02/07/2011, denunciando irregularidades envolvendo o DNIT, que teria sido “estopim” da queda da cúpula do Ministério dos Transportes...Os dados iniciais que deram subsídios à investigação da Veja, que resultou na série de reportagens, teriam sido repassados a Policarpo pessoalmente por Cláudio Abreu, após intermediação feita por Carlinhos. O interesse de Cláudio Abreu deveu-se ao fato de que a DELTA estaria sendo prejudicada nos possíveis negócios escusos envolvendo o DNIT em obras de engenharia..”

O Poder da mídia, após se associar com essa quadrilha foi tamanha, que até o STF, como bem assinala o jornalista Luis Nassif, “se curvou ao terrorismo da revista [Veja], denunciando uma suposta república do grampo – quando, pelos relatórios da PF, fica-se sabendo que o verdadeiro porão do grampo estava na própria ligação da revista com contraventores. O ápice desse terrorismo foi a provável armação da revista com Demóstenes, em torno do famoso “grampo sem áudio” – a armação da conversa gravada entre Demóstenes e o Ministro Gilmar Mendes (ambos amigos próximos) que ajudou a soterrar a Operação Satiagraha.

                                              

Diante desses poucos fatos aqui demonstrados, nos parece que não há dúvida da promíscua relação da grande mídia, especialmente, da revista “Veja” com o bando de “Cachoeira”. Assim, cabe agora aos Parlamentares da CPMI a histórica chance de desnudar as perversas ações dessa quadrilha que, comprovadamente, assaltou os cofres públicos do País e quase levou o Brasil a uma profunda crise institucional. Por outro lado, cabe a nós brasileiros ficarmos atentos, pois está havendo, por parte da própria mídia, uma orquestrada ação corporativa para livrar a revista “Veja” das denúncias e ao mesmo tempo, esconder dos brasileiros as entranhas desse mar de lama, ou melhor, dessa cachoeira de lama que tomou conta também, das redações da grande mídia brasileira. Com a palavra os Parlamentares da CPMI e o Poder Judiciário!

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SALVAR A PRÓPRIA PELE: ESSA É A PAUTA DA GRANDE MÍDIA

 "...Se há crimes contra Administração Pública, tem de ir para cadeia quem os cometeu" (Senado Demóstenes Torres)

  Nessas últimas semanas o povo brasileiro tem acompanhado o grande escândalo político envolvendo o Senador Demóstenes Torres, “Carlinhos Cachoeira” e sua quadrilha especializada em assaltar os cofres públicos.

 Não resta dúvida de que esse esquema e o da “Privataria Tucana” lideram o ranking dos dois maiores episódios de corrupção da história do Brasil. Porém, parece que setores conservadores da sociedade, fingem não reconhecer tal primazia. A “mídia nativa”, por exemplo, tenta dar contornos diferentes para os dois casos, e os motivos são óbvios: primeiro pelo fato de haver fortes indícios da participação da própria imprensa no caso “Carlinhos Cachoeira”, como por exemplo, o envolvimento da revista “Veja”. E segundo, o gritante medo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) revelar a intima relação da mídia com outros cabulosos casos que aconteceram nesses últimos dez anos, tanto que a própria revista “Veja”, acuada e temerosa, partiu para o ataque e publicou uma matéria detonando o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) e se posicionando contrária à instalação da CPMI para apurar o caso do “Carlinhos Cachoeira/Demóstenes”.        

        

Mas malgrado esse desatino da “Veja”, o restante da grande mídia está também em pavorosa e tentando salvar suas peles, e isso vem ocorrendo em conluio com o Senador Demóstenes Torres. Valendo-se dos vazamentos das informações repassadas pelo próprio Senador, que agora tem acesso aos autos do processo, a imprensa tenta se proteger tirando de foco a imagem de Demóstenes e de sua quadrinha. Um grande exemplo dessa tática são as últimas matérias veiculadas pelo “Jornal Nacional”, que insistentemente aposta no suposto envolvimento do Governador de Brasília Agnelo Queiroz (PT) e do Deputado Federal, Protógenes Queiros (PCdoB/SP), nesse episódio. Outra artimanha midiática, é a tentativa de pressionar o STF para julgar, o mais rápido possível, o caso do “mensalão”. Essa manobra tem o seguinte objetivo: apostar na condenação de José Dirceu, o que o levaria para o mesmo patamar de depravação moral de Demóstenes Torres, ou na pior das hipóteses, desviar a atenção do povo e ganhar fôlego para uma nova pauta.

Aliás, analisando essas estratégias o sociólogo, Marcos Coimbra, com a costumeira precisão escreveu na revista Carta Capital: “...É preciso embaralhar as culpas do Demóstenes oposicionista com aquelas de políticos governistas. E era óbvio com quais: os acusados pelo “mensalão”. Eles e Demóstenes tinham de ser igualados. Se esse diversionismo fosse bem sucedido, o escândalo terminaria por ser positivo: aumentaria as pressões para que o STF julgasse logo o caso... A oposição partidária avalia que a volta do assunto às manchetes é uma oportunidade para adquirir novo fôlego. O mesmo vale para os veículos da mídia conservadora, que acreditam que assim poderão fazer seu acerto de contas com o “lulopetismo”.

 

Nesse mesmo sentido, vale destacar também, parte da Nota distribuída pelo Presidente da Câmara, Marcos Maia (PT/RS) que de maneira firme rebate a matéria da “Veja” e levanta algumas dúvidas em relação à postura da revista nesse caso. Diz o Presidente: “...por que a revista “Veja” é tão crítica em relação à instalação desta CPMI? Por que a “Veja” ataca esta CPMI? Por que a “Veja”, há duas semanas, não publicou uma linha sequer sobre as denúncias que envolviam até então somente o senador Demóstenes Torres, quando todos os demais veículos da imprensa buscavam desvendar as denúncias? Por que não investigar possíveis desvios de conduta da imprensa?

  

Frente a todo esse mar de lama, temos o dever de cobrar do Poder Judiciário e da CPMI maior celeridade na conclusão desse caso e uma dura e exemplar punição para os culpados. A regra é não poupar ninguém, e aqui estão incluídos políticos governistas, de oposição e a própria “mídia nativa” que vive se escondendo por debaixo da capa da liberdade de imprensa para cometer seus delitos, desvios de conduta e seu jornalismo “esgoto”. Chegamos num ponto que não tem mais volta, e como bem afirma o próprio Senador Demóstenes Torres, “...a resposta não pode ser arquivamento sumário, esquecimento, desmoralização...Se há crimes contra a Administração Pública, tem de ir para a cadeia quem os cometeu. Repito: basta! Basta! O Brasil não merece esse espetáculo. Basta!”. Realmente o “pecado do pregador é muito mais grave do que o pecado do pecador”.

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CAÍRAM AS MÁSCARAS DOS PALADINOS DA MORALIDADE

Que a retórica de Demóstenes tenha força e se cumpra. Odilon de Mattos Filho

Nessas últimas semanas, graças às investigações da Polícia Federal (PF) com a Operação “Monte Carlo”, o brasileiro tomou conhecimento de um dos maiores escândalos da política brasileira, envolvendo o “empresário” Carlos Augusto Ramos, mais conhecido como “Carlinhos Cachoeira”, e sua quadrilha formada por políticos, empresários, arapongas e parte da imprensa brasileira.

Dentre os investigados pela PF destacamos o ex-paladino da moralidade, Demóstenes Torres, Senador do DEM/GO, e um dos nomes mais cotados para ser o vice-Presidente na chapa de Aécio Neves em 2014. Aliás, foi o próprio “playboy mineiro”, que discursando defendeu e enalteceu a figura do Senador Demóstenes. Disse Aécio: “...para nós que o conhecemos e o conhecemos em profundidade talvez soasse desnecessária sua presença hoje na tribuna do Senado Federal para tratar dessa questão[Carlinhos Cachoeira]...A serenidade que V. Exª demonstra, acompanhada da clareza de seu pronunciamento e da firmeza com que se coloca perante seus Pares só confirmam o caráter de V. Exª. Um homem digno, que sempre agiu dessa forma em todos os cargos públicos que ocupou. E digo mais, é um dos mais preparados e destemidos homens públicos deste País e, por isso mesmo, dos mais respeitados....Com respeito e enorme admiração”.

Não temos dúvidas de que essa Operação da PF alimentada agora pela bombástica entrevista do ex-Prefeito de Anápolis, Ernani de Paula, e de outros fatos que estão surgindo, serão nitroglicerina na CPI que se avizinha. E se tudo vier à tona, certamente, parte da recente história da política brasileira mudará, e o desfecho será trágico para essa acuada oposição e para a desacreditada imprensa brasileira.

Uma das denúncias do ex-prefeito de Anápolis revela que foi “Carlinhos Cachoeira” que preparou as gravações dos casos do Diretor dos Correios, Mauricio Marinho e de Waldomiro Diniz. Com relação a esse último, a fita foi gravada em 2002, quando Waldomiro era dirigente do Governo do Rio de Janeiro, porém, somente em 2004, depois que Waldomiro foi assessor de José Dirceu, que a gravação foi divulgada como se fosse atual. Essa jogada culminou na queda de José Dirceu e deflagrou o factoide denominado “mensalão”. De acordo com o ex-prefeito, essas gravações foram realizadas para que Demóstenes Torres se vingasse de José Dirceu, que teria vetado o seu nome para a Secretaria Nacional de Justiça, o que se daria com a sua saída do PFL para PMDB.

Somada a essa entrevista do ex-prefeito, e robustecendo ainda mais as acusações da participação da revista “Veja” nesse mar de lama, o judicioso jornalista, Luis Nassif postou em seu em seu blog que as gravações feitas pela Operação Monte Carlo “mostram sinais incontestes de associação criminosa da revista [Veja] com o “Cachoeira”. Seriam mais de 200 telefonemas trocados entre Cachoeira e o diretor da sucursal de Brasília, Policarpo Júnior, nos quais o jornalista informa sobre as matérias publicadas e recebe informações e elogios. Segundo Nassif, “há indícios de que Cachoeira foi sócio da revista na maioria dos escândalos dos últimos anos”.  

                                            

Diante de tudo isso, fica nítido que essa operação da PF, além de seus fins específicos, desnuda parte das inúmeras facetas da nossa política. Uma delas é a existência de uma verdadeira fábrica de produzir factoides, corrupção e escândalos; outra é o lamentável fato da “mídia nativa” ser o principal distribuidor desses produtos. E finalmente, o lado positivo, é a importância de se ter uma Polícia Federal autônoma, independente, republicana, e prontamente preparada para combater esse e outros crimes.  

Assim, e frente a esse escabroso escândalo, vale finalizar esse texto com as precisas palavras do próprio  Senador Demóstenes Torres, que da Tribuna do Senado, costumeiramente, bradava alto e bom som: “...Temos problemas não só de vícios. Temos a prática de delitos aqui dentro. Se há crimes contra a Administração Pública, tem de ir para a cadeia quem os cometeu...Para que existe o Congresso Nacional? Somos um bando de fouchés, figuras menores; figuras que vêm aqui com o único objetivo do enriquecimento pessoal e não para defender os interesses da sociedade; Cada qual pague pelo seu erro, cada qual pague pelo crime cometido, cada qual pague pela improbidade...A resposta não pode ser arquivamento sumário, esquecimento, desmoralização. Repito: basta! Basta! O Brasil não merece esse espetáculo. Basta!”.

Ante esse cinismo do Senador, só nos resta recordar o Poeta, Gregório de Matos: “Neste mundo é mais rico o que mais rapa; quem mais limpo se faz, tem mais carepa; com sua língua ao nobre o vil decepa; o velhaco maior sempre tem capa.”

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A CRISE POLÍTICA: PERIGO OU OPORTUNIDADE?

"A crise representa purificação e oportunidade de crescimento." (Leonardo Boff) 

Etimologicamente a palavra “crise” é um substantivo derivado do latim “crisis”, que significa momento de decisão ou de mudança súbita. Mas a definição que melhor se enquadra no contexto é aquela que nos é ensinada pelos chineses, que afirmam que essa palavra possui dois ideogramas: um representa perigo e o outro simboliza oportunidade. Feito essa breve observação, vamos aos fatos.

Estamos assistindo nos noticiários dessas últimas semanas, que o Governo passa por uma grande crise com a sua base aliada, especialmente, com PMDB.

Todos nós sabemos da grandeza do PMDB e de sua rica e importante história. Contudo, não é menos verdade, que após a morte de Ulisses Guimarães, o Partido perdeu o seu norte, e nitidamente se prescinde de uma grande liderança nacional, tanto, que o vem sendo comandado por forças regionais ou por “caciques” que militam na política única e exclusivamente, por meio do fisiologismo, mesmo com a forte oposição de importantes quadros do PMDB.

As forças conservadoras do país, capitaneadas pela “mídia nativa”, sabem que o governo está navegando em águas calmas, portanto, rumando para as vitórias nas eleições municipais, e por conseqüência, no pleito de 2014. A única possibilidade de frear esse avanço político seria uma oposição forte, porém, essa se encontra inerte, sem rumo e sem proposta. Assim, resta se valer do fogo amigo, desde que o mesmo seja alimentado até se criar uma crise institucional. E exatamente o que essas forças estão tentando fazer, mesmo sabendo que tal crise pertence ao PMDB, e não ao governo.

Diferentemente do que vem sendo propalado pelos analistas de plantões, que afirmam que a Presidenta Dilma não tem jogo de cintura para comandar essas crises políticas, o que está ocorrendo no Brasil é uma nova e bem vinda modalidade de se fazer política. Inversamente do modelo da “Era FHC”, onde a premissa foi o velho jogo do “toma lá dá cá”, com a Presidenta, o que observamos de fato, é um novo padrão de política, e a grande prova dessa mudança, foram às exonerações de vários Ministros, inclusive, do PT, e tudo isso incomoda aqueles que sempre se locupletaram com as benesses governamentais.

Aliás, analisando esses dois modelos, o mestre Mauro Santayana, escreveu:  “...A maior dificuldade da política reside na busca do equilíbrio entre a ética e a prática do poder. Fernando Henrique, apoiando-se em Max Weber, aludiu a uma ética da responsabilidade, que absolveria os homens públicos. Talvez com isso, o então presidente estaria justificando as manobras de seu competente auxiliar nesses assuntos, o ex-militante de esquerda Sérgio Motta, encarregado de lubrificar as relações com o Parlamento. Em suma, ao considerar necessária, em sua avaliação e em sua conveniência pessoal, as emendas que lhe permitiram a prazerosa reeleição e a  venda dos bens do povo aos empreendedores privados, o presidente se valia da ética weberiana da responsabilidade. Como depois se constatou, não se tratava exatamente da ética, mas de sua contrafação”.

                             

A propósito, nesse mesmo sentido o Presidente Lula falando sobre essa mudança na prática de governar, disse ao Senador Eduardo Braga: “O momento é de transformação. O País vive uma nova realidade econômica e social, por isso é fundamental a renovação e a instituição de novos métodos e práticas políticas.”

Frente a tudo isso, fica claro que a Presidenta Dilma está valendo-se dos seculares ensinamentos chineses, ou seja, reconhece que a crise do PMDB constitui um perigo, mas também, uma oportunidade para inaugurar um novo modelo de fazer política, trocando o retrógrado presidencialismo de coalizão com os conhecidos apadrinhamentos espúrios, por uma nova prática governativa, onde a ética, a eficiência e a probidade constituem, verdadeiramente, os pilares da administração pública. 

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O BRASIL NÃO ACEITA MAIS “CHUTE NO TRASEIRO”..!

"Já foi tarde..."

Todos nós sabemos que a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 serão realizadas no Brasil. Essas conquistas foram frutos do grande empenho e da força Política do Presidente Lula e das boas condições socioeconômicas do país.

Contudo, assim que o Brasil foi escolhido para abrigar tais competições, a “mídia nativa”, iniciou uma série de ataques contra a realização desses eventos. Primeiro, afirmou que o Brasil não tinha condições financeiras para arcar com as despesas desses jogos, mesmo porque o País possui outras prioridades. Agora, alardeiam que tudo no Brasil é muito lento, e o País não tem condições de cumprir as metas impostas pela FIFA, especialmente, em relação à infraestrutura para receber o grande número de turistas para a Copa de Mundo.

Ganhando força para os seus argumentos ad judicium, no dia 02/03 a mídia hegemônica foi presenteada com uma declaração do Secretário Geral da FIFA, Jérôme Valcke, que malgrado a falta de respeito com o povo brasileiro, serviu de munição para as matérias midiáticas. O Secretário Geral, em entrevista aos jornais internacionais, e diferentemente do relatório da FIFA, reclamou dos atrasos das obras para o mundial do Brasil, e de maneira impertinente teve a audácia de dizer a seguinte impropriedade: "eu não entendo por que as coisas não estão se movendo [no Brasil]. Os estádios não estão dentro no cronograma, e outras coisas estão atrasadas!...Os organizadores da Copa precisam "levar um chute no traseiro e entregar essa Copa do Mundo".

Evidente, que tal declaração ganhou repercussão mundo afora. No Brasil, diferente da imprensa internacional, a “mídia nativa” fez coro com o Secretário-Geral, numa clara oposição ao governo, e numa vergonhosa submissão ao “cara-pálida” da FIFA. Já por parte do Governo, a reposta foi incisiva e soberana. O Ministro dos Esportes, contestando a entrevista de Jérôme Valcke, escreveu à FIFA: “...recebemos com espanto as inapropriadas declarações do senhor Jérôme Valcke. A forma e o conteúdo de suas declarações escapam aos padrões aceitáveis de convivência harmônica entre um país soberano como o Brasil e uma organização internacional centenária como a FIFA. Diante desta realidade, o Governo Brasileiro não pode mais aceitar, nas suas tratativas com a FIFA, o Senhor Jérôme Valcke como interlocutor durante a preparação desse mundial”.

Logo após a manifestação do Ministro Aldo Rebelo, imediatamente o “ilustre” Jérôme Valcke, com uma justificativa injustificável, pediu desculpas ao Governo e aos organizadores da Copa do Mundo no Brasil.

Enquanto os jornais brasileiros criticam a resposta do governo, afirmando que isso parece briguinha de menino mimado, os grandes jornais internacionais tiveram outra visão. O Jornal Espanhol “Marca”, por exemplo, publicou que o Brasil baixou a bola da FIFA, e fez o secretário-geral da entidade, Jérome Valcke, inclinar a cabeça. Até mesmo os parlamentares de oposição ao governo, criticaram a chula declaração do Secretário-Geral da FIFA.

É inequívoco, que muitas obras para o mundial estão atrasadas, bem como a Lei da Copa, e isso é normal, pois alguns temas se chocam com a nossa legislação, e outros são muito polêmicos, fatos que não são uma particularidade brasileira. Na Copa do Mundo da Alemanha, por exemplo, berço da cerveja, os alemães tiveram que engolir, ou melhor, beber cerveja estadunidense, e isso devido ao contrato da FIFA com uma cervejaria norte-americana. Esse fato foi uma das grandes polêmicas da Copa do Mundo daquele país

Mas malgrado todo esse imbróglio, podemos afirmar que a Copa do Mundo do Brasil, já está trazendo bons resultados. O primeiro foi à renúncia do ditador da CBF, Ricardo Teixeira, um acontecimento relevante para os brasileiros, e um duro golpe na grande mídia, em especial, na Rede Globo. Outro resultado positivo é o fato de que o Governo não aceita imposições. O Brasil não tira mais os sapatos nos aeroportos internacionais como ocorreu com a diplomacia brasileira no Governo FHC. Aliás, um dos legados deixados pelo Governo Lula foi o resgate e o fortalecimento de nossa soberania. Já foi o tempo que aceitávamos, resignados, um “chute no traseiro”. Parabéns Ministro Aldo Rebelo.   

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“A ANISTIA NÃO PODE CONVERTE-SE EM AMNÉSIA”

"Tortura Nunca Mais..!"

É unânime entre os brasileiros, que os vinte e um anos de “ditadura militar” foi um dos mais tristes capítulos da nossa história.

O golpe de 1964, apoiado por parte da grande mídia e pelas elites agrárias e industriais do país, resultou na cassação de direitos políticos, repressão aos movimentos sociais, censura ao meios de comunicação e aos artistas, implantação do bipartidarismo, o uso de métodos violentos, inclusive a tortura contra os opositores ao regime, entre tantas outros barbáries. 
    

Com o fim da ditadura, o Brasil inicia um processo de redemocratização. Primeiro, vieram às eleições indiretas, depois, em 1988, a promulgação da nova Constituição Federal, e finalmente, em 1989 a primeira eleição direta após o regime de “chumbo”.

Contudo, está claro que esse ciclo de redemocratização do país não se completou, falta ainda, conhecermos as entranhas do regime militar que marcou de forma indelével a vida dos brasileiros em dos períodos mais cruéis de nossa história recente.

Procurando completar esse ciclo, foi criada a “Comissão da Verdade” por meio da Lei nº 12.528/2011. Essa Comissão tem como finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura militar, a fim de efetivar o direito à memória, à verdade histórica, e promover a reconciliação nacional. 

                            

Contudo, logo após a sanção dessa lei, e frente algumas manifestações de Ministros do Governo Dilma sobre esse período de chumbo, houve uma imediata reação dos militares da reserva, por meio de um manifesto intitulado, “Alerta à Nação – eles que venham, por aqui não passarão”.   

Dentre os pontos desse “ameaçador” manifesto, os castrenses escreveram: “...os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo com a posição assumida por eles e pelo partido ao qual é filiada e aguardam com expectativa positiva a postura de Presidente de todos os brasileiros e não de minorias sectárias ou de partidos políticos”.

Logo depois de postado o Manifesto no site do “Clube Militar”, o mesmo foi retirado por ordem do comandante do Exército, General Enzo Perri. Porém, demonstrando a costumeira arrogância e prepotência, os militares de “pijama”, acompanhados de alguns “companheiros” da ativa, reagiram com uma Nota equivocada e de flagrante afronta à Comandante-em-chefe das Forças Armadas, Presidenta Dilma Rousseff. Diz a Nota: ”Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro próximo passado, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo...”.

Não há dúvidas de que essas Notas raivosas dos militares não passam de lamentáveis tentativas de chantagear o Governo e de amedrontar a sociedade com a sombra do passado, além do que, é uma inequívoca demonstração da dificuldade dos militares aceitarem um civil com perfil progressista à frente do Ministério da Defesa.

Os militares têm de entender que não adianta espernear contra a Comissão da Verdade, e contra as legítimas manifestações de Ministros. Os tempos são outros. Sua gritaria não ganha eco na sociedade, pois, os seus fiéis colaboradores de outrora, a grande mídia, as elites e os EUA se sucumbiram. O primeiro com o advento das redes sociais, o segundo com o fortalecimento da sociedade organizada, e o terceiro com a falência e quebradeira de seu país. Ademias, o povo está mais consciente, tanto, que exigi do Estado brasileiro que toda a verdade do passado histórico sobre os abusos e violações dos direitos humanos cometidos pelos militares venham à tona, e que os culpados, sejam julgados e devidamente punidos. “A Anistia não pode converter-se em Amnésia”.

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BAHIA: GREVE OU INSURREIÇÃO POLICIAL?

 "...os policiais militares baianos não se encontram em greve, mas em rebelião contra o Estado e, por extensão, contra a República, cuja a Constituição os obriga a manter a lei e a ordem." Mauro Santayana

Segundo o Professor Luciano Oliveira, da Universidade Federal de Pernambuco, a palavra greve significa “...um tipo de arbusto existente nas margens do rio Sena, em Paris. Em francês, grève. Num terreno contíguo a uma dessas margens, formou-se uma praça, que veio a ser designada como Place de Grève. A praça tornou-se um local onde se juntavam trabalhadores sem emprego em busca de alguma ocupação. Quando os parisienses precisavam de algum trabalhador, iam lá atrás dessa mão-de-obra. Daí surgiram expressões como "ir a greve" (aller en grève), "estar em greve" (être en grève) e outros correlatos, para designar o trabalhador que, sem trabalho, lá ficava de braços cruzados sem ter o que fazer”. Assim surgiu o termo denominado greve.

No Brasil a primeira greve geral que se tem notícia, ocorreu em 1917 em São Paulo. Depois vieram vários outras, as últimas grandes greves aconteceram nas décadas 70/80 com os metalúrgicos da região do ABC e com os trabalhadores da Siderúrgica Nacional de Volta Redonda. Depois disso, o movimento grevista, volta a ocupar a pauta dos grandes jornais do Brasil, desta vez, foi à greve deflagrada pelos policiais da Bahia, no final do mês de janeiro. Uma paralisação atípica e flagrantemente inconstitucional, em face do inciso IV do artigo 142 da Carta Magna que prevê que “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”.

Evidente, que não estamos aqui apenas para recriminar essa greve, temos consciência do vergonhoso vencimento recebido pelos policiais civis e militares de todos os Estados e as péssimas condições de trabalho que esses guardiões da ordem pública são submetidos. E por essa razão, a categoria tem todo o direito de reivindicar e lutar por melhores condições, contudo, como vimos acima, esse direito tem limites impostos pela Constituição Federal, portanto, e para inicio de conversa, essa ação dos policiais baianos nos parece uma afronta a citado dispositivo.

Mas malgrado esse aspecto constitucional, e considerando a forma violenta com que vinham agindo os policiais, e diante da revelação das escutas telefônicas entre os lideres “grevistas”, ficou evidenciado que há conexão desse movimento com atos de vandalismos, rebelião e crime contra a ordem pública, ou seja, isso é um insulto à democracia, portanto, essas manifestações estão longe de serem movimentos grevista-reivindicatórios.    

  

Aliás, nesse sentido o mestre Mauro Santayana, escreveu no Jornal do Brasil: “..Os policiais militares baianos não se encontram em greve, mas em rebelião contra o Estado e, por extensão, contra a República, cuja Constituição os obriga a manter a lei e a ordem. Registre-se que o líder do movimento é um ex-militar e que, portanto, não tem legitimidade para chefia-lo. Como se encontram em rebelião, cabe ao Estado, no uso moderado de sua força e seu poder, exigir-lhes rendição imediata e usar dos dispositivos legais para punir os responsáveis pelo movimento.

Nesse mesmo diapasão, a Presidenta Dilma Rousseff, assim se manifestou:“...considero legítimas as reivindicações em uma democracia, mas não podemos admitir que seja correto espalhar o pânico, o medo e criar situações não compatíveis com a democracia...”

É sabido que essa “rebelião” dos policiais foi deflagrada com o intento de pressionar o Governo Federal na aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº. 300, que prevê a fixação de um Piso Nacional para os Policiais, uma matéria muito controvertida, e que sabidamente, não agradam os Governadores.

Mas não obstante essa reivindicação há também certas “coincidências” nessa ação que nos chama atenção. Um delas é o fato de que um dos lideres, o policial Marco Prisco, ser filiado ao PSDB, ferrenho Partido de oposição ao Governo Federal e ao Governo petista da Bahia. Outra “coincidência” são as comprometedoras conversas entre alguns Políticos e os líderes grevistas, fatos que nos forçam a concluir que tal “greve/motim” pode ter conotação reivindicatória, mas também, nos levam a crer que tem um componente político/partidário, especialmente, por se tratar de ano eleitoral.

Assim, e pelo exposto, concluímos: primeiro não paira dúvida de que a ação do Governo Federal tem de ser rápida, firme e dentro de seus limites constitucionais; segundo, os governos têm de reconhecer que os policiais merecem melhores salários; terceiro, unificar e desmilitarizar a polícia é primordial e, finalmente, os policiais têm de entender, e que sirva de exemplo, que essa “rebelião” foi um “tiro no pé” da categoria, pois, existem outros mecanismos legais que garantem a eles o inalienável direito de reivindicação, fora a isso, conforme escreveu Mauro Santayna “....qualquer movimento de greve, por servidores armados, como ocorre agora na Bahia, não passa de insurreição, que deve ser contida, sem hesitações”.

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“PINHEIRINHO”: A APLICAÇÃO DE UMA LEI ILEGÍTIMA

"Procuro não internalizar demais tudo que acontece, tudo que vi, tudo que não vi, tudo que li e todas  violências que não serão gritadas. No mar de sangue proposto pelo Estado, é difícil escolher o que será contado."

Malgrado os esforços do Governo Federal com o programa “Minha Casa minha Vida” e outros projetos semelhantes, não há dúvidas de que um dos grandes problemas sociais do Brasil é o déficit habitacional que chega a mais de 5,0 milhões de moradias.

 Diante desse quadro, muitos brasileiros são obrigados a viver debaixo de pontes, viadutos e marquises, outros se vêm forçados a invadir prédios, casas abandonadas ou terrenos baldios para a construção de suas moradias.

 Comprovando essa assertiva, em 2004, um grupo de “Sem Tetos” invadiu um terreno baldio denominado “Pinheirinho”, de aproximadamente 1,0 milhão m2 e lá ergueram suas “casas”, transformando o imóvel em um “bairro” pobre de São José dos Campos, onde 6,0 mil moradores sobrevivem em situação precária e de extrema pobreza.

O citado imóvel pertence à massa falida da empresa “Selecta S.A”, do megaespeculador Naji Nahas, preso juntamente com o banqueiro Daniel Dantas pela Polícia Federal, na Operação Satiagraha.                                                                                 

Informações postadas no sitio “Conversa Afiada”, afirmam que  o único credor que ainda falta a ser pago é o município de São José dos Campos. A empresa “Selecta” deve R$ 10,0 milhões só em IPTU atrasado. 

Considerando essa informação, não há dúvidas de que esse terreno deveria ter sido desapropriado pelo município e inscrito nos programas habitacionais do Governo Federal, no entanto, o Prefeito optou pelo confronto, e o resultado nós conhecemos: “Pinheirinho” foi palco de uma terrível batalha contra esses pobres moradores que foram, violentamente, enxotados de suas casas pela PM de São Paulo, em cumprimento de uma desastrosa decisão judicial.

Segundo informações, numa tentativa de acordo, o Tribunal Regional Federal (TRF), por duas vezes caçou as liminares para reintegração de posse do imóvel, inclusive no dia da invasão o Oficial de Justiça compareceu com o mandado suspendendo a reintegração de posse, no entanto, tal decisão foi descumprida de maneira, no mínimo inusitada.

De acordo com as notícias, quem recebeu o oficial de justiça do TRF foi o desembargador Rodrigo Capez, que de imediato “deu  uma carteirada no oficial de justiça” e anunciou que a ação da Polícia Militar continuaria. Não obstante essa singular situação, aqui inicia um caso no mínimo estranho, para não dizer comprometedora. Coincidentemente, tal desembargador é irmão do deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, o mesmo partido do Governador Geraldo Alkmin, e o mesmo partido do Prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury.

Outra curiosidade, para não dizer excrescência, foi bem observada pelo grande jurista Wálter Maierovitch, que escreveu: “...ontem, um espetáculo grotesco e inusitado foi protagonizado pelo Judiciário no chamado bairro do Pinheirinho. A juíza que concedeu reintegração — precipitadamente, pois não exauriu a via conciliatória nem exigiu dos poderes públicos uma responsável solução para alojar os despojados de suas residências — recebeu, no local e solenemente, o mandado cumprido pela tropa de choque da Polícia Militar. Essa conduta é inusitada no Judiciário. Como regra, os mandados judiciais cumpridos são comunicados por ofício protocolado no Fórum. E os juízes os recebem pela mão do escrivão ou juntados em autos processuais”.

 

Realmente, não é pouco afirmar que essa ação foi cercada de contradições e de toda sorte de barbaridades. De um lado, à falta de sensibilidade dos governos estadual e municipal com uma causa social, e de outro, uma desastrosa e draconiana decisão de reintegração de posse que não atendeu ao princípio de que na “aplicação da lei, o Juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e as exigências do bem comum”, além do que, tal decisão não foi amparada de certos cuidados que o caso merecia.

Assim, e diante de tudo isso, perguntamos: “será que precisamos de um novo Sobral Pinto para constranger a Justiça brasileira, pedindo que se aplique aos seres humanos do Pinheirinho a lei de proteção aos animais”?

                        

                                         

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