PROFESSORA COLOCA BOLSONARO NO SEU DEVIDO LUGAR

Transcrevemos abaixo a Carta da Professora Dirce Pereira da Silva enviada ao Filósofo Henry Bugalho e publicada no Site da Carta Capital. Na carta a Professora Dirce demonstra a sua dignidade, a força de uma mulher negra e coragem para responder à altura ao presidente Bolsonaro que defendeu o trabalho infantil nas redes sociais. 

“Caro Sr. Henry,

Como vai? Espero que este email o encontre bem. Vejo seu canal na internet, ouço e medito sobre seus comentários e os considero muito lúcidos, razão esta pela qual lhe escrevo para falar sobre um tema acerca do qual houve comentários recentes por parte do Sr. Jair Messias Bolsonaro: trabalho infantil.

Espero que minhas letras cheguem até você a fim de que, por meio de sua voz, ecoe um brado: o trabalho infantil não pode ser aceito no Brasil do século 21 de maneira alguma. Creio ter autoridade para falar sobre o tema.

Meu nome é Dirce Pereira da Silva e sou de Penápolis-SP, cidade em que nasci no dia 19 de dezembro de 1934. Diferentemente de você, portanto, não sou jovem: encontro-me a caminho dos 85 anos de idade e estou ciente de que cheguei ao rumo final de minha vida.

Justamente por me encontrar na etapa derradeira e última de minha existência, desejo complementar sua fala aos nossos irmãos brasileiros porque vivi o trabalho infantil na pele. Nunca mais terei cinco, dez ou quinze anos de idade – todo esse tempo foi perdido para vencer a fome.

O presidente da República, nascido aqui na vizinha cidade de Glicério-SP, disse que “desde os oito anos” fazia pequenos serviços rurais como colher e quebrar milho, apanhar bananas e as colocar em caixa, etc. Em tom irônico, afirmou que o dono da fazenda quase não estava por lá – seu “capataz” (aquele que dá ordens no lugar do patrão) era Percy Geraldo Bolsonaro, ou seja, seu pai.

Aviso desde já que quem escreve esse texto é uma preta, neta de um casal de escravos que só foram alforriados após a Lei Áurea pelo lado paterno.

O meu avô João começou a vida sendo chamado de “preto João”, sem nome ou sobrenome – simplesmente apelidado como um animal qualquer. Começou a trabalhar com 4 ou 5 anos de idade, assim como a totalidade de minha família. Jamais soube quem eram os seus pais, pois negros existiam em senzalas apenas para que se reproduzissem.

A minha avó Rosa teve história bastante similar à do meu avô. A diferença foi apenas a de saber o nome de seu pai e de sua mãe, que sobreviveram até depois de 13 de maio de 1888. Nenhum deles, porém, teve infância, vida ou velhice. Ambos nasceram e morreram sem nunca ter aprendido a ler ou escrever, assim como jamais viram o mar. Meu pai, nascido em 1904, questionava-me se era verdadeiro o que ouvia falar“Dirce, aquela água toda é salgada de verdade?”.

Foi por pouco que não tivemos morte e vida severina – a vida foi longa para quase todos, exceto para meu avô e minha avó maternos, os quais morreram de fome bem antes dos 30. Minha avó materna, ao que sei, chamava-se Vitória e faleceu durante o parto da minha mãe, aos 24. Cinco meses depois, por tuberculose, morreu o meu avô Vicente, que à época somava 27 anos de vida.

Meu pai se chamava Marinho Aurélio da Silva e minha mamãe era Maria Rita Pereira da Silva, os quais nunca foram meus “capatazes”. Nunca possuíram terra que fosse deles e também nunca deram ordem em nome de seus chefes.

Meu avô, minha avó, meu pai, minha mãe, meus tios e meus primos trabalhavam sim, e muito, na colheita de café e de algodão nas fazendas aqui da região noroeste paulista, onde eu e o presidente Jair Bolsonaro nascemos.

Assim como toda minha família, eu fui também obrigada a trabalhar nisso desde meus 4 ou 5 anos.

Desejo sublinhar que o trabalho infantil não se tratava de uma escolha.

Trabalhar desde a infância era, para minha família, a única possibilidade de lutar organizadamente contra a fome. Meu trabalho vinha dessa necessidade e em nada me enobreceu, tal como jamais fez o mesmo com minha família toda.

Talvez esta necessidade de trabalhar para não passar fome venha desde quando meus ancestrais africanos vieram para o Brasil. Dentro de minha família e de tantas outras similares a ela jamais escutei que alguém se sobressaiu. A história parecia infinita: todos nasciam para trabalhar, reproduzir-se e, em seguida, morrer.

Se não houvesse fatalidades excepcionais em minha família, muito provavelmente eu mesma não conseguiria libertar-me desses grilhões da escravidão porque, embora ela já não existisse formalmente desde 1888, ainda havia a fome… e esta, impiedosamente, sempre nos rondava.

Quando o senhor presidente falou em “apanhar milhos”, confesso que senti um imenso vazio. Nunca tive um único brinquedo na vida que não fossem espigas de milho para que fossem as minhas filhas. Todas as minhas bonecas de milho tinham um nome, mas, já aos cinco anos de idade, eu era obrigada a acostumar-me com a ideia de ser a pior de todas as mães, pois sequer conseguia garantir algum futuro breve para essas “filhas”.

Será que o presidente da República ou alguém que jamais tenha passado fome conseguirá imaginar uma criança com 4, 5 ou 6 anos de idade que tinha espigas como filhas, e sentia a dor mais profunda que existe quando a própria mãe as arrancava das mãos de uma menina para cozinhá-las e as comer… e eu sequer podia lhes ofertar um velório digno?

Sentia-me canibalesca por ver que teria de comer minhas próprias “filhas” ou permitir que meus pais, avós ou tios as comessem. Enquanto isso, eu chorava. Muito. O senhor presidente não deve imaginar – e espero que jamais tenha de pensar – no quanto é traumático para uma criancinha ter de mastigar seus brinquedos, amados como filhos, e se calar… porque a mesa era grande, a família idem e a fome ainda maior.

Nasci no campo, mas durante o impulso da industrialização brasileira. Os trabalhos começavam a ficar cada vez mais escassos, e aí a fome começou a nos matar de forma literal.

Embora esse fato tenha ocorrido em 1939, jamais conseguirei esquecer-me dele: muito de longe avistei meu pai chorando enquanto conversava com minha mãe, pois ele sempre foi ensinado a não demonstrar fraqueza perante sua família, o que incluía desde meu avô, seu pai, até mim, a filha. Meu pai tinha medo, muito medo mesmo de que eu morresse, tal como as outras onze gravidezes que minha mãe perdeu.

Eu poderia ter onze irmãos, mas sou e fui filha única de um casal em plena década de 1930. Isso não era planejamento familiar – ninguém da minha família imaginava o que era isso. Muito ao contrário: faziam piadas sobre uma suposta ausência de virilidade do meu pai, ou então que a mamãe era amaldiçoada, pois “matou” sua mãe justamente no momento em que nasceu.

Até eu tinha medo de morrer, porque se minha mãe não conseguiu levar adiante os meus possíveis onze irmãos… por qual razão eu seria a mais forte? Somente pudemos descobrir que minha mãe nunca teve outros filhos porque, em 1996, num exame de rotina, o médico constatou que ela teve eritroblastose fetal. O problema é que, em 1996, minha mãe já vivia em estado vegetativo por sofrer do mal de Alzheimer. Eu somente pus fim àquele pesadelo da minha infância aos quase 62 anos de idade; meu pai pôde saber de tudo cerca de três meses antes de sua morte, a qual se deu em 01.05.1996.

Voltando ao passado, meu pai e minha mãe se mudaram para a cidade a fim de procurar trabalho: ele capinava terrenos, varria, carregava lixos, até que começou a trabalhar numa olaria. A mamãe não: era lavadeira e eu, ao seu lado, permitia-lhe ampliar o número de “freguesas”, como ela dizia.

O vô João ainda estava vivo quando entrei para a escola e aprendi a ler e escrever, graças a uma das “freguesas” de minha mãe. Ela comprou cadernos e lápis. Quando vi a professora, pensei que havia encontrado finalmente o que desejava ser mas, ao comentar isso em casa, minha avó já aconselhou o papai a não permitir que eu sonhasse tão alto assim, pois sofreria. Nem meu pai acreditava nisso: “uma professora preta? Acho que nem pode ter alguém assim”. Meu pai disse isto não por ser racista, mas por ser um preto analfabeto que nasceu em 1904 e que tinha, como única visão de mundo, a necessidade de trabalhar e sobreviver. O que se poderia esperar de um dos filhos de um casal de escravos supostamente libertos em 13.05.1888?

Só que houve, sim, a primeira professora preta: eu. Meu pai teve muito orgulho disso até a última frase de sua vida, quando disse “obrigado por existir, minha filha”.

Mas, enfim, naqueles tempos a escola pública era direcionada apenas à elite e, por isso, o ensino era bom e os professores, todos eles, recebiam bons salários. Dedicavam-se e eram existentes, tanto que com eles aprendi a aprender sempre. Se sou capaz de enviar um e-mail, algo impensável na década de 1940, é porque aprendi as lições primeiras e indispensáveis de qualquer aluno.

Havia um único problema: os cursos eram diurnos, todos eles, porque eram destinados a quem não trabalhava. Só vi cursos noturnos a partir da década de 1970 e, ainda assim, com reservas. Meus pais só me permitiram estudar se eu, pela manhã, frequentasse as aulas, mas, durante a tarde e o começo da noite, lavasse e passasse roupas junto com minha mãe… e então, madrugada adentro, fazia minhas lições e estudava à luz de lamparina. Minha média de sono era de aproximadamente três horas por dia.

O sono e a dor em meus músculos e em minhas mãos foram gritos sufocados em meu peito até dezembro de 1954, quando me tornei professora normalista (que lecionava para primeira a quarto anos do ensino primário). Meu avô não pôde ter o orgulho de me ver sendo respeitada pelas mesmas pessoas que sempre desrespeitaram a ele e à minha família toda.

Enquanto meu pai trabalhou na olaria, seu patrão mandava-nos as roupas de sua casa para que lavássemos. Acho que não chegava a somar 15 anos de idade quando aquele velho perguntou ao papai por quanto ele me “venderia”. Muita gente pensa que pobre não é honesto, mas a minha família toda sempre foi. O motivo era simples: a única coisa que possuíamos em nossas vidas era honra. Por isso mesmo o papai disse ao patrão que, se ele repetisse aquela pergunta novamente, seria morto… e quase foi: houve a demissão. Foi inevitável.

Trabalhei como professora efetiva da rede pública do estado de São Paulo por 49 anos e 08 meses, do início de 1955 até 2004, poucos antes da minha aposentadoria compulsória (que se daria quando completasse 70 anos de idade, em 19.12.2004). Nunca faltei ou cheguei atrasada a uma única aula durante todo esse período. Jamais deixei de estar dentro de uma sala de aula, em contato direto com meus alunos, e até negligenciei minha própria saúde para jamais me ausentar. Sabe por quê? Porque, como dizia minha mãe, se eu quisesse ser respeitada por meus colegas de trabalho, todos brancos, eu deveria ser dez vezes mais correta e proba que eles.

Meu salário de professora permitiu-me cuidar melhor do papai e da mamãe, a fim de que eles pudessem ter uma velhice tranquila. Consegui fazê-lo, mas ninguém imagina o preço que tive de pagar. Meus parentes e amigos pobres afastaram-se de mim porque se sentiam envergonhados em falar com uma professora, ao passo que colegas de trabalho não aceitavam a cor da minha pele.

Essa história poderia ser interessante caso considerássemos que minha conduta permitiu me transformar na professora que por maior tempo continuado lecionou na rede pública em toda a história do Estado de São Paulo.

Fui homenageada pelo governador do Estado em pessoa, durante um almoço especialmente dirigido a mim, mas… trocaria aquele almoço, aquela homenagem e qualquer outra coisa para não sofrer o que sofri.

Não sou tola. Sei que minha história é bonita e pode ser tocante. Tenho ciência até mesmo de que minha trajetória poderia ser utilizada como exemplo de alguém que veio da miséria extrema, superou tudo e encerrou sua carreira com muita dignidade, mas somente eu sei o preço que paguei por isto. Infelizmente só me apaixonei uma vez na vida e fui correspondida, mas ele era branco e eu não. A mãe dele foi contrária ao casamento e, sem forças para mais lutar, eu o vi partir para a cidade de São Paulo, onde morreu anos depois.

Não tive amores, não tive filhos, fui ignorada durante meus primeiros vinte anos de trabalho como professora e, às vésperas de completar 70 anos de idade, conquistei o que me negaram ao longo de toda a vida: respeito.

A solidão maltrata demais. Quantas pessoas deixaram de ser meus amigos por medo? Durante minha infância, todos, sem exceção. Se minha trajetória pode ser vista como um belo romance, asseguro: vivê-la na minha pele negra fez a carne que há por debaixo dela sentir muita, muita dor.

Nenhuma criança possui vocação para o crime: em 84 anos de vida posso testemunhar que nunca tive um único cheque devolvido. Se algum dia praticasse crimes, minha mãe e meu pai morreriam de desgosto, pois viveram honestamente… tão honestamente que, em nove décadas de vida, jamais viram o mar.

Não sou tola para pensar que a realidade cultural, social e política é, hoje, similar àquela de minha época. Já não estamos em 1934. O que isto significa? Que o senhor presidente e muitos outros já deveriam ter solucionado essa questão há muitos anos, até mesmo para “enobrecer” seres humanos, mas na época correta.

Lugar de criança não é no trabalho, nem no crime, nem em qualquer coisa diferente de escola e formação.

Esforce-se para que o Estado ofereça estudo de boa qualidade, universidade para quem assim desejar, cursos técnicos, etc. O senhor, ao naturalizar sem pudor algum a necessidade de trabalho infantil, dizendo que ele “não faz mal a ninguém”, oferece às crianças e aos jovens deste país somente a servidão!

O que pensar sobre isso? Gostaria que o presidente Jair Bolsonaro me oferecesse uma única resposta: se uma criança com 8, 10, 12 ou 14 anos de idade perguntar-me se vale a pena trabalhar para receber UM SALÁRIO MÍNIMO (ou menos) como retribuição de seu trabalho, mas ao mesmo tempo um traficante garantir e provar a essas mesmas crianças que, no mundo do crime, elas receberão 10 MIL REAIS MENSAIS… o que elas optariam?

O presidente acredita, de fato, que trabalhar por 998 reais ou até menos que isso “enobrece” alguma criança ou jovem? Não estou falando aqui de adultos, porque esses – na maioria dos casos – já têm discernimento sobre as consequências de se envolver no mundo do crime. Provavelmente, aliás, envolveram-se com o crime porque jamais mostraram a essas pessoas, quando ainda eram crianças, uma outra forma de mundo que não fosse a barbárie.

Crianças e jovens ainda estão em processo de formação de valores e caráter. A escola, garanto, é o único local em que aprenderão valores mais “nobres”. Ao propor trabalho às crianças e aos jovens, o Presidente da República incentiva a maior chaga desse país, que é a “opção” entre perpetuar-se na miséria física ou na miséria moral.

Peço ao senhor presidente que tome vergonha na cara!

Perdoe-me, jovem Henry, por considerações tão extensas, mas… não cheguei aos 84 anos de idade para ser covarde. Demorei muitas horas para escrever tudo isso porque tive de contar com a ajuda de terceiros para digitar. Está frio e, por tal razão, minhas mãos estão mais trêmulas que de costume, tenho mal de Parkinson, mas estou viva, sou cidadã e nunca compactuei com regimes ditatoriais como esses que o presidente idolatra – incluindo a ditadura militar deste país.

Vale lembrar que eu já era professora e tinha 30 anos de idade em 1964, quando depuseram João Goulart e implementaram uma ditadura civil-militar no país. Um dia, se você quiser, contarei em detalhes o quão horrível foi aquele período – chegaram a ameaçar de MORTE minha mãe, meu pai e minha velha avó Rosa caso eu não denunciasse meus colegas “subversivos”.

Abraços,

Dirce Pereira da Silva”

Leia Mais

MORO QUERIA SER O REVOLUCIONÁRIO QUE DERRUBARIA MADURO

Leia Mais

COM PESAR DESPEDIMOS DO CONSAGRADO JORNALISTA PAULO HENRQUE AMORIM..!

Por: Odilon de Mattos Filho

Faleceu no 10/07/2019, na cidade do Rio de Janeiro o grande e respeitado jornalista e escritor Paulo Henrique Amorim. Não temos a menor dúvida de que o jornalismo e o povo perderam um dos maiores e mais vibrante e combativo jornalista da imprensa brasileira. Paulo Henrique Amorim trabalhou nos principais jornais, revistas e TV’s do Brasil, ganhando fama, credibilidade e sendo referência para as novas gerações dos meios de comunicação. PHA além de ser um grande profissional é o patrono da blogosfera progressista, um brilhante e inteligente âncora, um reconhecido intelectual e um comunicador de um senso de humor inigualável no meio jornalístico. Os seus comentários com a sua voz inconfundível e o seu famoso jargão "Olá, tudo bem?" na TV Afiada, na Rádio Navalha e no Pdcast batiam recordes de visualizações e passaram a ser referência para o jornalismo da blogosfera, especialmente, para os “blog’s sujos” como ele identificava o seu site “Conversa Afiada”. A propósito, este modesto Blog foi inspirado no site Conversa Afiada e é por essa e outras razões que prestamos, com pesar e dor, essa pequena homenagem ao grande cidadão e jornalista PHA. Será difícil ligar o computador e deixar de acessar, ou melhor, deixar de ouvir as conversas afiadíssimas de Paulo Henrique Amorim, mas, vida que segue! Agora, PHA se junta a uma legião de bons jornalistas brasileiros e lá no Céu, certamente, será o ecolhido para compor o quadro de Porta-vozes de Deus! Descansa em paz "ancioso blogueiro" Paulo  Henrique Amorim. 

Leia Mais

FORÇAS OBSCURANTISTAS ESTÃO ÁS ESPREITAS

Por: Odilon de Mattos Filho

O dia 26 de junho foi escolhido como o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. A data foi uma iniciativa da ONU cujo objetivo é prestar solidariedade e ajuda às pessoas vítimas de tais barbáries.

O Brasil assim como várias Nações da América do Sul, para ficarmos nos exemplos de nossos irmãos mais próximos, carregam em suas memórias a triste lembrança das violentas ditaduras militares que tinham como Política de Estado o assassinato, a tortura e o desaparecimento de todos aqueles que lutavam pela redemocratização de seus países e, por conseguinte, se opunham a esses regimes de exceções.

No Brasil no período de 1964 a 1985, segundo apurou a Comissão da Verdade foram 434 cidadãos brasileiros que desapareceram ou foram mortos pelas mãos do Estado. Na Argentina de 1976 a 1983 a barbárie foi maior, calcula-se que foram 8.368 vítimas, entre desaparecidos, mortos e sequestrados; No Chile de 1973 a 1990 os números apontam que 4.299 pessoas desapareceram ou foram assassinadas; No Paraguai de 1954 a 1969 são 425 entre mortos e desaparecidos e no Uruguai de 1973 a 1985 foram 350 vítimas entre desaparecidos e mortos.

O Brasil valendo-se da Lei de Anistia, ou Lei de Amnésia, está entre os poucos países da América do Sul que não avançou no processo de reparação, investigação e punição aos militares que participaram ou comandaram essas barbáries contra cidadãos brasileiros.

Para os defensores do “terrorismo de Estado”, a Lei 6.683/79 (Anistia) tornou inimputável também os torturadores do “Regime de Exceção”. Alegam ainda que os possíveis crimes cometidos já prescreveram e que a imprescritibilidade prevista na Constituição Federal não é aplicável, pois, a “Carta Magna” é posterior à Lei de Anistia. No campo Político, esses mesmos defensores e boa parte da corporação militar sustentam que reabrir essa página da história não passa de revanchismo de uma esquerda terrorista, para usar o termo do presidente Jair Bolsonaro, arguindo ainda, que revirar esse passado poderá criar uma grande instabilidade à ordem institucional no País.

Aliás, sobre essa desmemoriação imposta pelas elites brasileiras o grande escritor Eduardo Galeano nos afirma que " o esquecimento, diz o poder [as elites], é o preço da paz, enquanto nos impõe uma paz fundada na aceitação da injustiça como normalidade cotidiana. Acostumaram-nos ao desprezo pela vida e à proibição de lembrar”

A nossa opinião e possivelmente de muitos brasileiros é totalmente inversa a esses argumentos. No campo jurídico, vale lembrar que o Brasil é signatário da Convenção da ONU que condena a tortura e que a considera crime imprescritível, além do que, somos pelo entendimento de que o Estado não poderia e não pode se auto anistiar, isso seria uma anomalia jurídica, pois, a tortura não é só crime político, é crime contra a humanidade.

Ademais, os documentos revelados pelo “Bureau of Public Affairs do Departamento de Estado dos Estados Unidos”, mostram de forma inequívoca a crueldade do regime militar brasileiro.

Segundo o site do El País o Coordenador do Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas, Matias Spektor afirmou que “este é o documento secreto mais perturbador em vinte anos de pesquisa. O relatório começa descrevendo encontro de 30 de março de 1974 entre o então presidente Ernesto Geisel, o general Milton Tavares de Souza, o general Confúcio Danton de Paula Avelino e o general João Baptista Figueiredo, chefe do SNI. O general Milton Tavares, descreveu o trabalho do Centro de Informações do Exército (CIE) contra a subversão interna durante a administração do ex-presidente Médici, enfatizando que o Brasil não pode ignorar a ameaça subversiva e terrorista e afirmou que métodos extralegais deveriam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos...Nesse sentido, o general Milton relatou que cerca de 104 pessoas, nessa categoria, haviam sido executadas sumariamente pelo CIE durante o último ano, ou pouco mais de um ano. Figueiredo apoiou essa política e defendeu sua continuidade... No dia 1º de abril, Geisel informou ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que extremo cuidado deveria ser tomado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados1".

Mesmo diante da clarividência dos fatos, ou melhor, das barbáries cometidas pelo regime de exceção, um setor expressivo das elites tenta enterrar este período junto aos bravos brasileiros que lutaram pela redemocratização do país, mas, paradoxalmente, essa mesma casta, vira e mexe trás o assunto à baila, foi o que ocorreu, por exemplo, com o candidato da extrema direita, Jair Bolsonaro que ideologizou o tema tortura e as lembranças do terrorismo de Estado e os transformaram em bandeiras política/eleitoral nas eleições de 2018 e assustadoramente ganhou votos com esse abjeto discurso, o que pode justificar a tese de que boa parte dos brasileiros, ainda, guarda a herança genética dos velhos valores aristocráticos, escravocratas e dos senhorzinhos da Casa Grande. 

Eleito presidente muitos imaginavam que Bolsonaro em respeito à liturgia do cargo e o juramento à Constituição Federal, fosse abandonar esse abjeto discurso de violência, de defesa dos torturadores e do regime de exceção. Ledo engano! O presidente intensificou esse discurso e ainda está criando mecanismos e políticas para legitimar tais práticas. O decreto liberando a posse de arma, as novas “Diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental”, claramente, contrárias às lutas antimanicomial, a lei anticrime elaborada pelo desmascarado Sérgio Moro e chancelado por Bolsonaro, que, também, defende abertamente a ampliação dos "excludentes de ilicitudes", ou melhor, da "licença para matar" e  a criminalização dos movimentos sociais com as recentementes prisões temporárias de Preta Ferreira e de mais nove ativistas, são fatos emblemáticos dessas medidas fascistoides. E se isso tudo não bastasse, no dia 11/06/2019, o presidente Jair Bolsonaro exonerou por meio de decreto todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão responsável por investigar violações de direitos humanos em locais como penitenciárias, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos, dentre outros.

Segundo noticiou o jornalista Bruno Fonseca do site “Pública” Agência de Jornalismo Investigativo, o “decreto 9.831, assinado determina que a nomeação de novos peritos para o órgão precisará ser chancelada por ato do próprio presidente, e que esses novos membros não irão receber salário. Além disso, o ato de Bolsonaro ainda proíbe que os novos peritos tenham qualquer vinculação a redes e entidades da sociedade civil e a instituições de ensino e pesquisa, dentre outros2”.

Portanto, estamos diante de uma decisão que não é meramente administrativa, constitui um ataque às políticas e às instituições que investigam violações de direitos humanos, tanto que foi duramente criticada. A entidade Justiça Global, por exemplo, apresentou denúncia contra essa medida junto ao relator da ONU contra Tortura. Já o perito Daniel Melo denunciou que essa decisão “foi uma retaliação ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pelos Peritos e pelos demais funcionários do MNPCT...”.

E por fim, não podemos deixar de ressaltar a prisão do presidente Lula que nos afigura, em tese, uma forma de tortura psicológica, afinal o processo foi todo forjado e carregado de anomalias, arbitrariedades e manobras jurídicas para condená-lo sem crime tipificado e sem prova. Aliás, as revelações do Site Intercept comprovam essas afirmações e demonstram que Lula é um preso político, tanto, que a comunidade jurídica mundial esperava que o STF apreciasse o Habeas Corpus impetrado por Lula e o libertasse, imediatamente, mas, a Corte Suprema, uma vez mais, acovardou-se diante das pressões dos militares, do governo e dos barões da mídia, deixando a conclusão do julgamento para agosto, demonstrando assim que, realmente, o Sistema Judiciário brasileiro encontra-se totalmente comprometido, carcomido e desgraçadamente apequenado, o que nos leva a crer que o presidente Lula morrerá trancafiado nas dependências da PF de Curitiba. 

Realmente, o cenário não é nada animador, pois, há fortes sinais apontando para a volta das velhas e abomináveis práticas obscurantistas de tempos pretéritos. Aliás, neste sentido o escritor angolano José Eduardo Agualusa em Palestra no Salão Tiradentes em Araxá/MG fez uma precisa e corajosa análise: "Não acho que aqui [Brasil] seja uma questão entre esquerda e direita, não acho mesmo. Aqui é uma luta entre inteligência e estupidez, entre civilização e barbárie3”.

Assim sendo, só há uma saída para se deter essas forças reacionárias: o povo nas ruas nos moldes dos trabalhadores da Argélia ou dos "coletes amarelos" da França, exigindo novas eleições com constituinte exclusiva, caso contrário, o ovo da serpente vai quebrar e aí já será tarde demais!

---

1 Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/10/politica/1525976675_975787.html  
2 Fonte: https://apublica.org/2019/06/jair-bolsonaro-exonera-todos-os-peritos-do-mecanismo-de-combate-a-tortura/

3 Fonte: https://www.brasil247.com/midia/miriam-leitao-brasil-esta-a-beira-do-precipicio-entre-a-civilizacao-e-a-barbarie

Leia Mais

LULA: A INTERCEPT IMPÕE QUE A JUSTIÇA RESTABELEÇA A VERDADE

Carta histórica do presidente Lula ao amigo Embaixador Celso Amorim

Querido amigo,

A cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, a redução e até mesmo o fim dos programas que ajudam o povo, a volta da fome. Sei que estão entregando as riquezas do país aos estrangeiros, destruindo ou privatizando o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo a soberania nacional.

É difícil manter a esperança numa situação como essa, mas o brasileiro não desiste nunca, não é verdade? Não perco a fé no nosso povo, o que me ajuda a não fraquejar na prisão injusta em que estou faz mais de um ano. Você deve se lembrar que no dia 7 de abril de 2018, ao me despedir dos companheiros em São Bernardo, falei que estava cumprindo a decisão do juiz, mas certo de que minha inocência ainda seria reconhecida. E que seria anulada a farsa montada para me prender sem ter cometido crime. Continuo acreditando.

Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram: que o tal tríplex nunca foi meu, nem de fato nem de direito, e que nem na construção nem a reforma entrou dinheiro de contratos com a Petrobrás. São fatos que o próprio Sergio Moro reconheceu quando teve de responder o recurso da defesa. 

É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores. Ele mandou invadir minha casa e me levar à força pra depor sem nunca ter me intimado. Mandou grampear meus telefonemas, da minha mulher, meus filhos e até dos meus advogados, o que é gravíssimo numa democracia. Dirigia os interrogatórios, como se fosse o meu acusador, e não deixava a defesa fazer perguntas. Era um juiz que tinha lado, o lado da acusação.

A denúncia contra mim era tão falsa e inconsistente que, para me condenar, o Moro mudou as acusações feitas pelos promotores. Me acusaram de ter recebido um imóvel em troca de favor mas, como viram que não era meu, ele me condenou dizendo que foi “atribuído” a mim. Me acusaram de ter feito atos para beneficiar uma empresa. Mas nunca houve ato nenhum e aí ele me condenou por “atos indeterminados”. Isso não existe na lei nem no direito, só na cabeça de quem queria condenar de qualquer jeito.

A parcialidade dele se confirmou até pelo que fez depois de me condenar e prender. Em julho do ano passado, quando um desembargador do TRF-4 mandou me soltar, o Moro interrompeu as férias para acionar outro desembargador, amigo dele, que anulou a decisão. Em setembro, ele fez de tudo para proibir que eu desse uma entrevista. Pensei que fosse pura mesquinharia, mas entendi a razão quando ele divulgou, na véspera da eleição, um depoimento do Palocci que de tão falso nem serviu para o processo. O que o Moro queria era prejudicar nosso candidato e ajudar o dele.

Se alguém ainda tinha dúvida sobre de que lado o juiz sempre esteve e qual era o motivo de me perseguir, a dúvida acabou quando ele aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. E toda a verdade ficou clara: fui acusado, julgado e condenado sem provas para não disputar as eleições. Essa era única forma do candidato dele vencer. 

A Constituição e a lei determinam que um processo é nulo se o juiz não for imparcial e independente. Se o juiz tem interesse pessoal ou político num caso, se tem amizade ou inimizade com a pessoa a ser julgada, ele tem de se declarar suspeito e impedido. É o que fazem os magistrados honestos, de caráter. Mas o Moro, não. Ele sempre recusou se declarar impedido no meu caso, apesar de todas as evidências de que era meu inimigo político.

Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente. 

Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial. 

Tudo que espero, caro amigo, é que a justiça finalmente seja feita. Tudo o que quero é ter direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial, para poder demonstrar com fatos que sou inocente de tudo o que me acusaram. Quero ser julgado dentro do processo legal, com base em provas, e não em convicções. Quero ser julgado pelas leis do meu país, e não pelas manchetes dos jornais. 

A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça.

Quero me despedir dizendo até breve, meu amigo. Até o dia da verdade libertadora. 

Um grande abraço do Lula

Curitiba, 24 de junho de 2019

Fonte:https://www.brasil247.com/poder/a-carta-historica-de-lula-ao-embaixador-celso-amorim

Leia Mais

FHC FOI SALVO PELA PREVARICAÇÃO DE MORO

Abaixo trasncrevemos o artigo do brilhante jornalista Luis Nassif publicado no seu site "GGN" que mostra de forma inequívoca práticas de corrupção e mau-caráter de Fernando Henrique Cardoso.

Os pecados de FHGC que a lava jato não viu

Fernando Henrique Cardoso deu dois macro-presentes para a Ambev. Quando avançavam as trativas para a compra da Antárctica, a operaçao foi aprovada com voto de Gesner de Oliveira, presidente do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) e do grupo de José Serra. Foi um voto de poucas páginas, dele e de Hebe Tolosa. Um dos pontos a serem analisados era a distância entre estabelecimentos que vendiam cerveja. O CADE tinha um software para esse tipo de avaliação. Gesner preferiu se basear em uma consulta ao Guia Quatro Rodas, apresentando a conclusão sem demonstração, no chutômetro.

Foi um voto que chegou constrangedor, sem nenhuma preocupação em encorpar as justificativas técnicas.

Logo depois, o Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, alterou a sistemática de cobrança de tributos das bebidas. Passou a cobrar por litro vendido, ao invés de ser um percentual sobre o preço. Com isso, inviabilizou o funcionamento formal de todos os fabricantes de tubaína.

É fácil saber porque. Suponhamos uma alíquota de 20%. Sobre um litro de bebida vendida a R$ 1,50, significava 13,33%. Sobre um litro de tubaína, vendido a 80 centavos, significava 25%.

O mercado de tubaína caiu para a economia informal e a Polícia Federal se incumbiu da repressão.

Outro tema relevante, a preservação da rede de distribuidores da Antárctica, foi igualmente rifado pelo CADE.

Assim que saiu do governo, a primeira palestra de Fernando Henrique, que serviu de balizamento para as palestras seguintes, foi para a Ambev.

Não me recordo agora do valor. Foi algo entre 150 mil a 250 mil dólares.

Sua postura, agora, de comprar proteção da Lava Jato, a ponto de defender a indicação de Sérgio Moro ao STF, e a manutenção da prisão de Lula, é um espelho fiel do pior estereótipo de homem público que o Brasil produziu.

Fonte: https://jornalggn.com.br/recado-do-nassif/os-pecados-de-fhc-que-a-lava-jato-nao-viu/

Leia Mais

CONSPIRAÇÃO A MARCA DA LAVA-JATO

Por: Odilon de Mattos Filho:

Por inúmeras vezes escrevemos, ou melhor, denunciamos neste espaço o estado carcomido e apequenado de nossas instituições e a gritante seletividade, parcialidade e partidarização da Força Tarefa da Operação Lava-jato, sobretudo, em relação aos processos nos quais o presidente Lula figura como réu. 

A utilização descarada das abjetas manobras, chicanas e anomalias jurídicas pela Força Tarefa nos processos contra o presidente Lula se tornaram uma regra, pois, tinham que cumprir o objetivo central estabelecido por organismos internacionais e pelo “Tio San”: prender, macular a imagem e tirar o presidente Lula do processo eleitoral de 2018 e assim, abrir caminhos para ver seus interesses financeiros atendidos por uma classe política sabuja e subalterna. 

Hoje, quando começaríamos a escrever um texto sobre a posição do congresso nacional em relação à proposta da Reforma da Previdência, fomos surpreendidos com a bombástica matéria assinada pelos premiados jornalistas investigativos, Glenn Greenwald, Batsy Reed e Leandro Demorido todos do jornal The Intercept, que denunciavam o maior escândalo e a mais sórdida manobra do Poder judiciário brasileiro, ou melhor, da Força Tarefa responsável pela Operação Lava-jato. 

A matéria em sua primeira parte afirma: “A Intercept Brasil publicou hoje três reportagens explosivas mostrando discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato, coordenada pelo procurador renomado Deltan Dallagnol, em colaboração com o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, celebrado a nível mundial...Produzidas a partir de arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima, as três reportagens revelam comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer...O material publicado hoje no Brasil também foi resumido em duas reportagens em inglês publicadas no Intercept, bem como essa nota dos editores do The Intercept e do The Intercept Brasil...Esse é apenas o começo do que pretendemos tornar uma investigação jornalística contínua das ações de Moro, do procurador Deltan Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato – além da conduta de inúmeros indivíduos que ainda detêm um enorme poder político e econômico dentro e fora do Brasil...1".

As denuncias relatadas pelos jornalistas, especialmente, as mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o Procurador da República, Deltan Dallagnol durante o proceso que condenou o presidente Lula realmente são estarrecedoras, pois, revelam uma promiscuidade e uma "associação" do juiz com o órgão acusador o que quebra em definitivo a parcialidade do magistrado. É imperativo constitucional a imparcialidade do magistrado, caso contrário, reinará o arbítrio do juiz! 

A matéria da Intercept, sem dúvida, coloca todo o Sistema Judiciário brasileiro como suspeito de uma abjeta manobra contra a democracia e à vontade popular que se concretizaria nas eleições de 2018, com a vitória do presidente Lula, além do que, mostra claramente que houve tentativas para impedir o crescimento eleitoral e a vitória de Fernando Haddad favorecendo assim, com a ajuda da mídia e a complacência do TSE, a vitória de Bolsonaro. Hoje já se sabe que mesmo antes das eleições já havia um acordo entre o candidato Bolsonaro e o juiz Sérgio Moro, no qual, se eleito, Bolsonaro entregaria o ministério da justiça a Moro e posteriormente o indicaria como ministro do STF. A primeira promessa foi cumprida!

O caso é tão grave que até mesmo o comedido Conselho Federal da OAB soltou uma Nota Pública sobre as denúncias: “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifesta perplexidade e preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido "hackeadas", com grave risco à segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito...Não se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita..2".

Por sua vez, trezentos juristas pátrios assinaram uma Nota conjunta sobre esse escândalo já chamado de “Lava-jato gate”. Diz parte da Nota: “A “República de Curitiba”, conforme comprova agora The Intercept, não passou de uma conspiração política, usando o Judiciário apenas como pano de fundo, quando, na verdade, sempre foi ação política coordenada, sem escrúpulos e sem nenhum compromisso com o país e suas instituições republicanas. Nesse sentido, trata-se de um dos maiores escândalos nas Instituições Poder Judiciário e Ministério Público da era pós-1988, exsurgindo, da leitura dos documentos, o crime de lesa-pátria que levou o Brasil a enorme caos econômico, desorganizando empresas e setores da Economia...O conluio entre juiz e procuradores não pode ficar impune, especialmente porque revela a promiscuidade que caracterizou a relação entre esses representantes do sistema de justiça. À toda evidência, o CNJ, o CNMP e o Congresso Nacional têm a obrigação de instaurar imediatos procedimentos administrativos em face dos envolvidos, para investigar os supostos crimes cometidos..3".

Mas mesmo diante de toda repercussão do caso no Brasil e no mundo, boa parte da “mídia nativa”, em especial o grupo Globo, tenta proteger Sérgio Moro desdenhando ou amenizando os efeitos do escândalo, alegando, por exemplo, que as denúncias são amparadas em provas ilícitas, portanto, sem valor jurídico. Mas, isso é próprio da velha e seletiva imprensa brasileira! Aliás, perguntamos aos barões da mídia: cadê a defesa da liberdade de imprensa? Será que vocês se esqueceram de que o ex-juiz Sérgio Moro, um juizeco de piso, grampeou ilegalmente uma presidenta da república e divulgou o conteúdo do grampo nos jornais e telejornais com fins políticos (impeachment da presidenta Dilma)? A propósito, vale lembrar que foi o próprio Sérgio Moro que disse no programa do Pedro Bial que o povo tinha o direito de saber o conteúdo dessa conversa entre a presidenta e o ex-presidente Lula, pois, bem, agora é a vez de Sérgio Moro provar do seu próprio veneno. O povo tem o direito, também, de conhecer as manobras e as arbitrariedades cometidas, em conluio, pelos justiceiros Deltan Dallagnol e Sérgio Moro para quebrar o país e fraudar a democracia com a prisão de Lula. É aquela velha máxima: nada como dia após o outro, ou como diz o grande Geraldo Vandré “É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”.

Pois bem, estamos diante da mais grave crise institucional e do maior escândalo do Sistema Judiciário brasileiro, patrocinado pela conspiração arquitetada no coração da Operação Lava-jato. Diante desse lamaçal de sujeira, entendemos ser imperioso que sejam tomadas as seguintes medidas: a imediata soltura do presidente Lula e a anulação dos processos contra ele em tramitação na Justiça Federal de Curitiba; a anulação do pleito de 2018 e a convocação de novas eleições com constituinte; a imediata exoneração de Sérgio Moro com a instauração de investigação criminal contra o mesmo e apreensão do seu Passaporte; a instauração de inquérito administrativo e penal em face do procurador Deltan Dallagnol o seu afastamento do MPF e a apreensão do seu Passaporte, além do que, a prisão preventiva dos dois “comparsas”, pois, os fatos são gravíssimos e há, indiscutivelmente, o risco iminente de destruição de provas. Sem essas medidas não temos dúvidas de que o país mergulhará no caos com desdobramentos inimagináveis para a sociedade.

1- Fonte: https://theintercept.com/2019/06/09/procuradores-tramaram-impedir-entrevista-lula/

2-Fonte:https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI304127,81042-Conselho+Federal+da+OAB+recomendara+que+Moro+e+Dallagnol+se+afastem

3-Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/politica/comparato-e-centenas-de-intelectuais-exigem-fora-moro

Leia Mais

AS VOZES DAS RUAS

Por: Odilon de Mattos Filho

O banqueiro e ex-governador das Minas Gerais, Magalhães Pinto certa vez disse: "política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Você olha de novo e ela já mudou".

Sabemos que essa inconstância das nuvens, ou melhor, da política é devido a vários fatores, um deles que julgamos decisivo para estabilizar ou não essas nuvens são as reações e manifestações do povo pelas ruas de um país.

No Brasil esse fator rua já foi decisivo por inúmeras vezes. Em 1904 tivemos a “Revolta da Vacina” que foi um grande movimento popular que se opunha a obrigatoriedade da vacinação contra a varíola.

Depois podemos apontar a grande manifestação com mais de três milhões de pessoas nas ruas do país após a morte do presidente Getúlio Vargas e a divulgação de sua “Carta Testamento”.

Já em 1964 foi a vez da “Marcha pela Família” uma manifestação do Movimento de extrema-direita do TFP (Tradição Família e Propriedade), contra o presidente João Goulart que havia anunciado um programa de reformas de base. Esse movimento congregou segmentos da classe média, empresários, banqueiros, a mídia e a burguesia da época, todos temerosos do “perigo comunista” e por isso  favoráveis à deposição do presidente da República. Este movimento culminou no golpe que instalou a ditadura militar.

Depois em pleno governo de exceção aconteceu em 1968 a “Marcha dos Cem Mil”. Um grande movimento liderado por estudantes e trabalhadores que pediam o fim do regime militar e cobravam punições aos militares que assassinaram o estudante Edson Luiz de Lima Souto. Mas, logo depois, ao contrário do que se eseprava, os militares recrudesceram o regime com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Outra grande manifestação ocorreu em 1979 com a “Greve dos Metalúrgicos do ABC”, liderada pelo grande presidente do sindicato Luiz Inácio Lula da Silva. O Movimento reivindicava melhores salários e condições de trabalho. A este movimento que teve a participação de cerca de 160 mil metalúrgicos juntou-se, também, os professores de São Paulo e do Rio de Janeiro chegando, segundo estimativas, a mais de três milhões de trabalhadores em greve.

Em 1984 foi à vez das grandes manifestações pelas “Diretas Já”. Um movimento que ganhou o país cobrando o fim do Regime Militar e pedindo a volta das eleições diretas para presidente da república.

Já em 1992 o movimento estudantil “Dos Caras Pintadas” foram às ruas junto com os trabalhadores pedir o impeachment do presidente Collor de Mello.

  

E em 2013, foi à vez da classe média e alta, capitaneada pelos banqueiros, pela “mídia nativa” e pelos empresários nacionais e internacionais pegarem uma carona no Movimento Passe Livre (MPL) e pedir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Por fim, em abril de 2017 uma grande Greve Geral convocada pelas Centrais Sindicias paralizou o país contra a Reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente Michel Temer.  

Nestes nove exemplos podemos identificar que seis alcançaram os seus objetivos concretos. A lei da vacina obrigatória foi revogada, a TFP derrubou João Goulart e ajudou a instalar o regime militar, a greve geral conseguiu o seu intento com relação à campanha salarial, Collor de Mello e Dilma Rousseff sofreram impeachment e com a Greve Geral de 2017 os trabalhadores conseguiram paralisar a tramitação da proposta de Reforma da Previdência do presidente Temer. 

E agora mais recentemente três movimentos chamaram atenção: dias 15 e 30 de Maio estudantes foram às ruas em protesto contra o corte de verbas e o desmanche da educação pública. Foram mais de dois milhões de estudantes, professores e pais de alunos nas ruas do país, um grande movimento que abalou as estruturas do governo de extrema-direita de Bolsonaro. Para tentar antecipar o movimento do dia 30 de Maio e dá o troco nas manifestações do dia 15 de Maio, Bolsonaro conclamou os seus apoiadores para uma manifestação no dia 26 de Maio para defender o governo e a indefensável Reforma da Previdência. O Movimento, claramente de extrema-direita teve discursos de ódio, de defesa da ditadura militar e da política de subordinação aos interesses dos EUA e do capital financeiro, dentre outros falatórios e ações de cunho fascista, como por exemplo, arrancar a faixa em defesa da educação pública que estava na faixada do prédio histórico da Universidade Federal do Paraná, faltando apenas, como bem assinalou o jornalista Bob Fernandes queimar livros como em Berlim de 1930. Essas manifestações pró governo segundo os analistas, ficaram muito aquém das expectativas do governo e dos organizadores, o que fez com que a luz amarela acendesse no Planalto Central.

Já está marcada para o dia 14 de Junho, pelas Centrais Sindicais a grande Greve Geral que contará com o apoio dos estudantes. Essa greve, certamente, terá como pauta central a campanha Lula livre, a rejeição da Reforma da Previdência e Trabalhista e contra a dilapidação do nosso patrimônio e de nossas riquezas naturais.

Se essa Greve Geral do dia 14 de Junho ganhar força e colocar mais de três milhões de trabalhadores nas ruas do país, não temos nenhuma dúvida de que haverá uma convulsão social e certamente o congresso nacional rejeitará a proposta da Reforma da Previdenciária, com isso haverá uma demandada do capital especulativo e uma grande revolta dos banqueiros e dos agiotas internacionais que estão contando com essa reforma. E tudo isso somado à queda absurda de popularidade do governo e o escândalo de corrupção que envolve a família Bolsonaro levará, indiscutivelmente, a queda do governo, fato que poderá acontecer bem antes do que muitos imaginam. Como se dará isso não se sabe!

Aliás, neste mesmo sentido o colunista Joaquim Xavier escreveu: “...Um país de mais de 200 milhões de habitantes, por mais que os articulistas sabujos torçam, não conseguirá suportar tamanho desgoverno. É questão de bolso, de tempo e de orgulho pela soberania nacional. As gigantescas manifestações pela defesa da educação deram o sinal….A greve geral de 14 de junho promete ser um marco. Que as forças progressistas e democráticas deixem as picuinhas de lado, empenhem-se na preparação e se unam num movimento capaz de mudar o rumo do precipício1”.

  

Este modesto escriba tem a opinião de que duas coisas podem acontecer se a greve geral “bombar”: a hipótese mais plausível será um grande abalo sísmico no Planalto, o que levaria os militares e a base do governo a propor uma saída heterodoxa para a crise bolsonariana, que envolveria o Congresso Nacional e os Poderes Executivo e Judiciário. Essa saída se daria com a implantação de um sistema semipresidencialista. Neste regime, que já foi defendido pelo ministro do STF, Gilmar Mendes e pelo ex-presidente Michel Temer,  “o presidente da República fica mantido como nos moldes atuais, escolhido em eleições diretas, mas, introduz no cenário político o primeiro-ministro, que é indicado pelo presidente eleito. O presidente da República nos regimes semipresidencialistas acaba compartilhando os poderes de chefe de Estado com chefe de governo. Já o primeiro-ministro, no semipresidencialismo, é o chefe de governo. Neste papel, ele pode, por exemplo, escolher os ministros de Estado e criar políticas econômicas. Além disso, o premiê é o responsável pela articulação política com o Legislativo2”.

Caso esse modelo venha a ser implantado, Bolsonaro ficaria como presidente, "respeitando a vontade popular" e Mourão seria alçado ao cargo de  primeiro-ministro. A outra hipótese, menos plausível, seria um acordão. O presidente Bolsonaro renunciaria ao cargo de presidente e em contrapartida as investigações contra ele e sua família seriam colocadas no fundo de uma gaveta da mesa de Sergio Moro, onde as chaves ficariam em poder do próprio presidente, sem cópia para o claudicante ex-juiz Moro e o vice-presidente Mourão assumiria a presidência.

De certo, seja qual for o final dessa história que, diga-se de passagem, está muito perto de acontecer, caberá à classe trabalhadora mater a unidade com os movimentos sociais e sindicais, Partidos de esquerda e todo campo progressista para que juntos possam lutar e conclamar a sociedade para uma gigantesca manifestação contra o golpe por dentro e exigir Lula livre, nos termos artigo 5º, LVII da CF/88 e Eleições com Constituinte Já!  Essa será a grande e decisiva tarefa da classe trabalhadora em 2019!

  

---

1  Fonte: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/prepare-se-vem-ai-uma-explosao-social 

2Fonte:https://g1.globo.com/politica/noticia/entenda-o-que-e-o-semipresidencialismo-sistema-que-une-presidencialismo-e-parlamentarismo.ghtml

Leia Mais