AS FAVAS AS LEIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A jovem democracia brasileira , depois de vinte e um anos de ditadura militar, sofre mais um duro golpe, porém, desta feita a barbárie foi mais grave, pois, a violência foi deferida pela mais importante instituição do país que é o Congresso Nacional.

O impeachment da Presidenta Dilma foi um dos momentos políticos mais sórdidos que o país já viveu, não apenas pela hipocrisia, baixaria e pelo jogo sujo dos parlamentares, mas, especialmente, pela gritante ilegalidade e inconstitucionalidade do Processo que vitimou não apenas a Presidenta, mas também, o povo brasileiro e a nossa democracia.

Não temos dúvidas de que essa ousadia dos parlamentares foi encorajada pelas inúmeras arbitrariedades cometidas pela Operação Lava-jato, por meio das mãos do Poder Judiciário, do MPF e da PF. Se eles podem estuprar a nossa Constituição, diria um Deputado ou Senador, por que nós Parlamentares não podemos?

Lamentavelmente, a Operação Lava-jato que seria uma das mais bem sucedidas operações para combater e desnudar as entranhas da corrupção no Brasil se transformou numa operação partidarizada cujo objetivo hoje está muito claro: criminalizar apenas o PT e liquidar a vida política da maior liderança popular da América Latina que é o ex-presidente Lula. 

A vida do Presidente Lula foi amplamente revirada nestes últimos anos. Sua casa e a de seus filhos foram invadidas pela PF a procura de alguma prova que pudesse incriminá-los, mas nada encontraram. No dia 04/03/2016, numa ilegalidade só vista na época da ditadura militar, o ex-presidente Lula foi sequestrado de sua residência e conduzido coercitivamente para depor no Aeroporto de Congonhas, uma operação que recebeu uma dura crítica do Ministro do STF Marco Aurélio de Mello e de inúmeros juristas pátrios e internacionais. Mas se isso não bastasse outra flagrante inconstitucionalidade e abuso de poder foi cometido: após grampear o telefone dos advogados e do próprio presidente Lula o Juiz Moro deixou vazar para a imprensa uma conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma. Uma gritante arbitrariedade dos comandantes da Operação Lava-jato que levou a OAB e inúmeros juristas a manifestações severas contra esse arbítrio, pois, tratou-se de um ato que afronta a Lei nº 9.296/96, que regulamenta o art. 5º, XII, da CF/88, pois, manteve nos autos o conteúdo de gravação telefônica sem relação com os fatos investigados e obtido sem autorização judicial, além de ter violado o sigilo legal e permitido sua ampla divulgação, em rede nacional.

Mas mesmo diante deste crime o Desembargador Rômulo Pizzolatti do TRF-4 ao relatar uma Representação contra o Juiz Sérgio Moro por essa arbitrariedade  afirmou: "...não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro...1”. Para o desembargador a Lava-jato “...constitui um caso inédito no Direito Brasileiro, com situações que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns2".

Aliás, o ex-Procurador de São Paulo, Marcio Sotelo Felippe, assim se manifestou sobre o voto do Desembargador/Relator, Rômulo Pizzolatti: “...O relator, Rômulo Pizzolatti, amparou seu voto em uma extensa citação de Eros Grau, um entusiasta do legado do jusfilósofo Carl Schmitt, que publicou em 1922 uma pequena obra que se tornou célebre, denominada Teologia Política. Um inimigo do Iluminismo, Schmitt iniciou o texto com a frequentemente citada frase "soberano é quem decide sobre o estado de exceção". A ideia era: o Estado é como Deus. Deus criou o mundo fazendo-o funcionar de acordo com leis gerais e universais, mas pode, se necessário, revogar de vez em quando essas regras por meio de milagres. Do mesmo modo o Estado...Em outras palavras: tal como Hitler pode destruir a Constituição de Weimar, Moro está autorizado a destruir a nossa. Isto quer dizer exatamente o seguinte: qualquer juiz no Brasil pode a partir de agora violar nossas garantias e direitos fundamentais desde que, a seu juízo subjetivo, se trate de uma "situação excepcional"...3”

Diante dessa decisão dos desembargadores do TRF-4 e pelas lições de Marcio Soleto podemos afirmar: estamos vivendo o Estado de Exceção!

Mas não satisfeito com essas arbitrariedades, eis que surge o Procurador de Justiça, Deltan Dallagnol com uma denúncia contra o ex-presidente Lula e para apresentá-la montou-se um espetáculo grotesco, midiático, injustificável e longe dos cânones da Constituição Federal, e quando todos esperavam um forte conjunto probatório contra Lula o jovem Procurador diz essa perola: "Não teremos aqui provas cabais de que Lula é efetivo proprietário no papel do apartamento, mas o fato de ele não configurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá, é uma forma de ocultação de dissimulação da verdadeira propriedade 4”. 

Ora, dizer que não tem prova, mas tem convicção do delito é de uma fragilidade absurda. Será que o Procurador quer enganar a quem? Ele deveria ler a fábula de Liev Tolstói citada em magnifico artigo do seu colega Procurador, Lenio Luiz Streck e verá que ele e seus pares que lutam, desesperadamente, para prender o Lula não passam de Raposas “esquizofrênicas”! 

A propósito da esquizofrenia, vale citar a precisa análise do Filosofo Bajonas Teixeira que citando Freud assim analisou o nobre Procurador: “Na esquizofrenia o indivíduo rejeita a realidade e volta o desejo para dentro de si mesmo como uma vingança (...), pedaços de pessoas e objetos são experimentados aleatoriamente...(Freud).O compreender a realidade em pedaços é típico da esquizofrenia. E típico também, como passamos a saber desde ontem, dos métodos dos procuradores da Lava Jato encarregados de montar o processo contra Lula. Basta ver o que o procurador do MPF Deltan Dallagnol, que ontem liderava a coletiva, afirmou sobre o que entende ser uma prova: "Provas são pedaços da realidade, que geram convicção sobre um determinado fato ou hipótese 5". 

Já pelo lado técnico/legal o CPP prevê: "Art. 395- A denúncia ou a queixa será rejeitada quando: III - faltar justa causa para o exercício da ação penal". Sobre esse dispositivo o Mestre Aury Lopes Júnior, preleciona: “A acusação não pode, diante inegável existência de penas processuais, ser leviana e despida de um suporte probatório suficiente para, à luz do princípio da proporcionalidade, justificar o imenso constrangimento que representa a assunção da condição de réu 6”. 

Ainda sobre a prova no Processo Criminal lembrei-me do meu saudoso Professor de Direito Penal, Dr. Mário Benfica quando li o excelente artigo do insuspeito jornalista Jânio de Freitas que escreveu: "...provas dispensam convicção, a ela sobrepondo-se. Daí que o direito criminal atribui a prova o valor decisivo. A convicção é pessoal e subjetiva. A prova é objetiva.. 7". 

Diante de tudo isso, fica claro a fragilidade de tal denúncia por falta de prova que, inclusive, é reconhecida pelo próprio denunciante. 

Além dessa postura, claramente, partidarizada da denúncia contra o ex-presidente Lula o nobre Procurador apequenou-se quando tentou analisar as entranhas da corrupção no Brasil. Disse o Procurador Dallagnol que a corrupção no nosso país está ligada à nossa colonização, afirmando que "quem veio de Portugal para o Brasil foram degredados, criminosos. Quem foi para os Estados Unidos foram pessoas religiosas, cristãs, que buscavam realizar seus sonhos, era um outro perfil de colono 8“. Traduzindo: o DNA da nossa corrupção, segundo o Procurador, está nos portugueses que nos colonizaram, ao contrário dos EUA que foram colonizados pelos fidalgos senhores ingleses. 

Diante dessa grotesca análise do colonizado Dallagnol, assiste razão ao jornalista Paulo Henrique Amorim que afirmou que partindo da tese do Procurador o "Al Capone era um brasileiro de Garanhus 9”. Quem será hem?

Realmente, tudo isso é uma loucura sem precedentes e assiste razão ao grande Jornalista, Leonardo Attuch, que escreveu: “...Talvez nunca se saiba se esse processo foi orquestrado de fora para dentro ou de dentro para fora. Mas o Brasil poderá entrar para a história como o primeiro país do mundo que aceitou passivamente a sua própria autodestruição, num processo autofágico e irracional...10 " 

E não temos dúvidas de que esse processo de autodestruição a que se refere Attuch tem sua gênese no processo do "mensalão" e o desfecho  na Operação Lava-jato, ambos com objetivos bem definidos: criminalizar o PT, a esquerda brasileira, os movimentos sociais e liquidar com a vida política do ex-presidente Lula e, por conseguinte, colocar um fim na política de defesa da soberania nacional e nas exitosas Políticas de inclusão social que tanto incomodam a “Casa Grande”, mesmo que para isso a elite vá para o buraco (autofagia) e para tanto, os golpistas político-jurídico-midiáticos já proclamaram: as favas as leis e a Constituição Federal. 

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1 http://www.ocafezinho.com/2016/09/23/juiz-livra-moro-de-processo-e-afirma-lava-jato-esta-acima-da-lei/

2 http://www.ocafezinho.com/2016/09/23/juiz-livra-moro-de-processo-e-afirma-lava-jato-esta-acima-da-lei/

3 http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/258001/Moro-est%C3%A1-autorizado-a-descumprir-a-Constitui%C3%A7%C3%A3o.htm

4 http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/09/afinal-procurador-da-lava-jato-disse-nao-temos-prova-temos-conviccao.html

5 http://www.ocafezinho.com/2016/09/15/uma-imagem-que-explica-tudo-a-obsessao-do-mpf-e-o-odio-a-lula/

6 http://emporiododireito.com.br/falta-de-justa-causa-por-leonardo-isaac-yarochewsky/

7 http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2016/09/1814404-procuradores-da-lava-jato-querem-igualar-provas-a-conviccao-e-ilacao.shtml

8 https://www.youtube.com/watch?v=UCeRxB7DuoY

9 https://www.youtube.com/watch?v=UCeRxB7DuoY

10 http://www.brasil247.com/pt/blog/leonardoattuch/255373/A-irracionalidade-da-destrui%C3%A7%C3%A3o-de-Lula.htm

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UM ABSURO! COM A PALAVRA O EXRECITO BRASILEIRO

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O QUE OS CANALHAS FIZERAM COM A NOSSA JOVEM DEMOCRACIA..!

ATÉ QUE O BRASIL SE REDILMA

Até que o brasil se redilma

haja deus pra levantar a auto estima

desse povo expropriado

até que o brasil se redilma

haja novela e futebol

para dopar o brasileiro teleguiado

até que o brasil se redilma

até que o brasil se redilma

haja bomba e bala de borracha

para tirar os excluídos do front das ruas

até que o brasil se redilma

herdeiros neoliberais que salivam com o mercado

(e vêem o outro como concorrente)

brocharão diante de suas “belas e recatadas”

até que o brasil se redilma

até que o brasil se redilma

veremos a canalhada no congresso abrir

o cofre e o cu para tio sam e cia

até que o brasil se redilma

teremos essa heroína duas vezes torturada

assombrando a vida de fascistas e golpistas

até que o brasil se redilma

(chacal /agosto 2016)

(Reproduzimos acima postagem do coversaafiada.com.br)

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GOLPE...GOLPE...GOLPE...GOLPE. É ISSO, NADA MAIS DO QUE ISSO, GOLPE..!

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UMA BRILHANTE E ILUMINADA OPINIÃO

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TÊM TUCANOS DE ALTAS PLUMAGENS NESSA DELAÇÃO DA OAS

Não há nenhuma dúvida de que a forte reação do Ministro do STF Gilmar Mendes contra o MPF e o vazamento da delação premiada que envolveu o seu colega Ministro, Dias Toffoli não se deu apenas por causa do amigo de toga e da arbitrariedade e ilegalidade desse vazamento. Tá na cara que nessa delação estão envolvidas figuras da alta plumagem do Tucanato, como José Serra, Aécio Neves e outros. Por isso essa revolta do Ministro. Essa delação não será homologada e caso seja será, prontamente, anulada pelo STF.

A revolta foi tão grande que o Ministro Gilmar Mendes desferiu um golpe contra o MPF, dizendo: “É aquela coisa de delírio. Veja as dez propostas que apresentaram [de combate à corrupção defendida pelo juiz Sergio Moro e pelo coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol]. Uma delas diz que prova ilícita feita de boa fé deve ser validada. Quem faz uma proposta dessa não conhece nada de sistema, é um cretino absoluto. Cretino absoluto. Imagina que amanhã eu posso justificar a tortura porque eu fiz de boa fé".

 

Se realmente o Ministro Gilmar Mendes está indignado com esses criminosos vazamentos por que não se manifestou anteriormente contra os inúmeros vazamentos envolvendo políticos do PT?

 

É Ministro Ministro Gilmar Mendes, “quem não te conhece que te compre”!

 

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CADÊ O VERDADEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO GESTADO NA CF/88?

Reproduzimos abaixo uma excelente matéria postada no site “Tijolaço” (http://www.tijolaco.com.br)

O MP tem sido o grande representante do fascismo no Brasil.

Por Brenno Tardelli

Imperdível o corajoso artigo do jornalista e advogado Brenno Tardelli, diretor de redação do site jurídico Justificando.  Vai ao ponto: “a guerra contra a corrupção esconde outra motivação preocupante: o sequestro da política pelo poder Judiciário”.

“A única consequência possível de um povo que vibra com sangue e ódio é o adoecimento de suas instituições. Uma delas é o Ministério Público, o qual, em tese, fala pela sociedade brasileira supercampeã em desigualdade social, discriminação racial, de gênero e outras mais variadas formas.

Como porta-voz dessa sociedade nas relações processuais, o MP tem prestado um excelente serviço em todos escalões – de Cabrobó até Brasília, o posicionamento da instituição caminha no sentido de ser o mais reacionário possível, inclusive em respostas exigidas nos concursos para ingresso na carreira[1]. 

Não são raras as vezes que o Ministério Público opta pelo senso comum que repudia a diferença. Um exemplo paradigmático foi quando, no julgamento da descriminalização das drogas, o chefe da instituição Rodrigo Janot naturalizou o chorume de comentários na rede social e foi além de todos que se posicionaram contra: passou a inventar dados. Disse, entre outras desinformações, que 90% das pessoas que fumam maconha se viciam; não satisfeito, segundo ele, basta fumar uma vez para que a pessoa se torne dependente química. Parece brincadeira de péssimo gosto, mas foi o argumento encontrado pela autoridade máxima da instituição.

Quando a desinformação e autoritarismo rendem aplausos, as prioridades mudam. Em tempos de chacina de 19 pessoas pela polícia, o ouvidor da corporação paulista do Estado elencou alguns motivos para que a PM assassinasse tanta gente com tamanha naturalidade. Um deles: policiais acusados de matarem são sistematicamente alvos de pedidos de absolvição pelo Ministério Público. A mesma conclusão foi da Human Rights Watch, a qual analisou a atuação policial no Rio de Janeiro e percebeu que “há má vontade do Ministério Público em investigar esses casos e que normalmente as investigações só avançam quando há interesse social e pressão por parte da mídia”

O Delegado de Polícia Orlando Zaccone percebeu a mesma coisa e foi na sua tese de Doutorado pesquisar como promotores e promotoras fundamentavam o pedido de arquivamento de casos em que quem está no banco dos réus não é um dos p’s (pobre, preto e puta), mas sim um policial. Em entrevista ao Justificando, ele esclareceu, basicamente, os porquês dessa benevolência: o fundamento basicamente tem a grande pergunta do auto de resistência: não como a polícia agiu, mas quem ela matou. Então, completada a figura do inimigo, isto é, o traficante de drogas, e esse fato ocorrendo dentro de favelas, de guetos, isso é colocado na escrita dos promotores de justiça como elementos a justificar a morte.

Então é o seguinte: o Ministério Público é benevolente apenas e tão-somente com policiais militares, pois entende que por trás de cada assassinato há algo que o justifique, ou, ainda que não haja, “matar bandido” é necessário. Uma das premissas fascistas é o arbítrio e a naturalidade com as quais as instituições lidam com a violação maciça de direitos humanos, em especial, se o alvo for um inimigo público. E em um país desigual e racista, não há inimigo maior do que o jovem negro da periferia.

Se esses jovens não são violados pela omissão do Ministério Público no controle da polícia que mais mata no mundo, são enviados para nossos presídios, a masmorra contemporânea, muito por conta de uma lei de drogas racista, cuja principal razão de existir é encarcerá-los, sob o protagonismo do Ministério Público de acusar e brigar pela prisão a todo custo, contra qualquer forma de liberdade.

Fascismo vive de inimigos a serem combatidos. O Ministério Público sabe disso melhor do que ninguém.

Pela unidade da nação, que entrega sua liberdade em nome de um bem maior, a existência de um inimigo interno é a melhor coisa que uma instituição que descambou para o fascismo poderia desejar. Atualmente, além do jovem pobre, o inimigo atende pelo nome de político corrupto.

O termo é uma pegadinha, na verdade. Não são corruptos todos os políticos que percebem uma vantagem financeira indevida, mas especificamente políticos de um determinado partido – o PT. É curioso que o partidarismo do MP seja sempre rebatido por analistas simpáticos à instituição toda vez que um cacique do PSDB sofre um processo judicial. Tá vendo? – desafiam. Para eles, digo que falta o recorte de classe na análise: promotores e promotoras de justiça vêm de famílias elitizadas, além de perceberem um salário de classe média alta. São pessoas que reproduzem a opinião política majoritária na elite econômica, filiada no país ao PSDB. 

Por isso promotores são tão vorazes contra “corruptos” do PT e políticos de demais partidos que representem a imagem e o voto do pobre, do evangélico, do incauto; em parceria com a magistratura, que sofre do mesmo mal, conseguem a liminar para prejudicar os planos do partido em um dia (alguém lembra do pedido de prisão baseado em Marx e Hegel?). Contudo, quando um helicóptero cheio de cocaína é descoberto, bem, aí não acontece nada mesmo – há outras razões para o partidarismo, além do recorte de classe. Processo em face de tucanos rende menos mídia e menos tapinha nas costas nas confraternizações, por exemplo.

Então está feito o disclaimer. Político corrupto é uma categoria bem específica, mas é capaz de “unir” o país a ponto de milhões de pessoas ocuparem as ruas nas mais variadas cidades e aplaudirem quem está combatendo esse inimigo. No caso do Judiciário, Sérgio Moro e os Procuradores do Ministério Público Federal ganharam tamanho empoderamento e capital político a ponto de reunir dois milhões de assinaturas pelas 10 medidas contra a corrupção.

Um pouco diferente da batalha contra o jovem periférico, a guerra contra a corrupção esconde outra motivação preocupante: o sequestro da política pelo poder Judiciário – entendidos nesse contexto como magistratura e ministério público. A Judicialização da política é ainda mais preocupante quando os juristas não escondem uma preferência partidária, muito menos o gosto agridoce do poder.

Voltando, 10 medidas contra a corrupção é, de fato, um ótimo nome para um projeto de lei. Quem seria oposição a 10 medidas contra a corrupção? O Procurador que percorre o país na defesa delas é bem arrumado, tem gel no cabelo penteado para o lado e sorriso bobo. Verdadeiro menino bom. Ocorre que por trás de tanta bondade, reside um projeto de lei que rebaixa o Habeas Corpus, legaliza prova ilícita, reduz a prescrição, cria crimes cuja prova deve ser feita pelo réu e demais arbítrios que destroem a Constituição Federal. A crítica não é apenas a Deltan Dallagnol, mas sim, a toda carreira, ante o simbolismo e representatividade de sua atuação.

“Contra o político corrupto vale tudo, o que não aguentamos mais é impunidade” – dirá o mantra da nação, empunhando suas bandeiras por um Brasil melhor contra-tudo-que-está-aí. Todavia, o procurador de sorriso bobo e o Ministério Público são incapazes de fazer, por terem submergido ao fascismo, a constatação de que estamos no pódio de países que mais prendem no mundo. Impunidade aqui é piada e qualquer projeto, qualquer um mesmo, que venha a arrancar mais garantias das pessoas, endurecer mais uma instituição já autoritária e empoderada, vai piorar o que já está péssimo. Vai prender o político corrupto? Vai, mas vai prender MUITO  jovem pobre também – fora que, convenhamos, violar a Constituição para cumprir a lei é um contrassenso tão grande que não vale nem adentrar no assunto.

Tatue na testa para não esquecer: quem vai pagar essa conta de oba-oba contra a corrupção é o pobre, o negro, o jovem, a mulher, o político corrupto, o honesto, ou quem mais não os agrade. Por isso, muita gente séria tem se levantado contra a perda dos direitos e garantias individuais, pela Constituição e se opondo a olhar no cárcere solução para o que quer que seja. É a lógica do anti-punitivismo, que, infelizmente, não vende jornal, nem passa às 20h na tela da Globo. Para quem quiser conhecer a opinião de renomados estudiosos de todo país desconstruindo, medida a medida, esse absurdo de marketing institucional, sugiro a leitura do boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Pelos aplausos, poder de investigar e serem o salva-guarda da nação, o MP rebaixa o Estado de Direito no país– já tão baixo. Para quem ainda não entendeu, o problema não é ser contra ou a favor da corrupção – acredito que é até tosco imaginar alguém a favor. O cenário complica quando alguém, ou alguma instituição, acredita ser a personificação da moral e da ética, quando, a bem da verdade, é só a personificação do fascismo mesmo.”

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TEMER ENTRA PARA A HISTÓRIA COMO UM DOS MAIORES TRAIDORES DO BRASIL

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SÃO AS ÁGUAS PODRE DE TEMER

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REALMENTE A MÍDIA É O QUARTO PODER!

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CADÊ O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO?

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COMENTÁRIO CURTO, REAL E MUITO PRECISO

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POR MAIS UMA VEZ O SENADOR CRISTOVAM BUARQUE APEQUENOU-SE!

Reproduzimos abaixo matéria postada no sitio "O Cafezinho".

Cristovam Buarque quer criminalizar quem denuncia o golpe no exterior

Depois de votar pelo golpe, Cristovam reclamou do ministério de Michel Temer mas continua defendendo o governo interino (Fotomontagem: Revista Fórum)

"Denunciar golpe ao mundo é crime", diz Cristovam Buarque

por Weden, no Jornal GGN

O que restou de coerência e seriedade num senador que chegou a ser um dos mais promissores políticos do país? Nada sobre a perda de direitos dos trabalhadores; nada sobre a redução absurda de investimentos em educação e saúde prevista por Temer; nada sobre a quantidade de denunciados no governo interino; nada sobre os laudos e as perícias demonstrando que não há sustentação jurídica para o impeachment. Para Cristovam Buarque, crime mesmo é denunciar o golpe ao mundo. Em entrevista recente, disse com todas as letras:

“As ‘pedaladas’ eu não sei se são crime, mas a presidente cometeu o crime de espalhar pelo mundo a ideia de que o impeachment é golpe. Isso foi crime e é um crime do qual estou sendo vítima. Estou ouvindo muito, me escrevem, protestam – por enquanto com respeito – porque eu ainda não votei”, afirmou.

Para o senador, a certeza de que foi golpe não deveria ser levada ao mundo, ou denunciada à imprensa internacional, às organizações internacionais, não deveria sair aqui da província.  Cristóvam acha que os golpes devem ficar bem escondidinhos, bem safadinhos, bem nas alcovas da democracia do país. Ou da falta dela.

Parece realmente que Cristóvam está com vergonha de ser visto no exterior como um reles golpista, como um político com pouco respeito à democracia, aliado de aventureiros que, não sendo eleitos, usurpam o poder de maneira indecente e sem escrúpulos.

Ora, basta que ele mude o voto e defenda a democracia, para  que limpe a barra perante o mundo, a imprensa estrangeira, as organizações internacionais, os parlamentares americanos, os senadores franceses, os intelectuais de expressão internacional.

Para o inconformado senador, todos estes estão cometendo o crime de revelar o golpe bananeiro. Imagino que se pudesse mandaria prender todos, incluindo Dilma, lógico. Como se ela sozinha pudesse causar o tremendo estrago na imagem do país, agora visto de novo como uma democracia envergonhada.

O que restou de Cristóvam? De novo podemos perguntar.

Restou um político ressentido (ainda a velha conversa sobre a paternidade do Bolsa Família e sobre a demissão do MEC, de que não se recupera jamais), sem convicções, e, principalmente, sem respeito ao próprio passado. Já que silencia até aqui sobre o desmonte do MEC patrocinado por Temer, sobre todos os males previstos contra os mais pobres, os mais desassistidos, os mais carentes.

O que mostra que, o fundo, no fundo, o pior golpe de Cristóvam é contra si mesmo. Algo que ainda pode corrigir, com um simples voto.

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A DEMOCRACIA É UNIVERSAL E PARA DEFENDÊ-LA NÃO PODE TEMER!

Reproduzimos abaixo matéria postada no sitio "O Cafezinho".

Não vou saudar um golpista, diz atleta venezuelana sobre Temer

"Golpistas são antidemocráticos. Eu sou pela democracia e pela justiça", afirma a esgrimista Alejandra Benitez, que já foi deputada e ministra do Esporte da Venezuela, e está no Brasil

Ex-ministra do Esporte no governo de Nicolás Maduro e ex-deputada pelo Partido Socialista Unido da Venezuela, a esgrimista Alejandra Benitez é um dos destaques da delegação venezuelana nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Além das cores do seu país, ela também promete defender seus ideais como "política, mulher e de esquerda" e disse que não vai acenar ao presidente interino Michel Temer, durante a cerimônia de abertura, em protesto contra o golpe.

"Lamento porque pensava que ia passar pelo estádio e iria saudar a Dilma, como presidente da república. Mas agora há um golpista", afirmou a esgrimista, em entrevista àFolha de S.Paulo ontem (1º). "Eu não vou saudá-lo, por exemplo, porque é um golpista. Não sei se todos os venezuelanos vão, mas eu não vou. Passarei diretamente porque ele é um golpista, e os golpistas são antidemocráticos. Eu sou pela democracia e pela justiça."

A atleta, admiradora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador José Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai, lamentou que "não tenha havido um apoio mais contundente à companheira Dilma". Ela também ressaltou o caráter machista do golpe.

"É terrível o que vemos. Um golpe de estado que estão legalizando. Eu, como mulher, acredito que também foi um ato machista, algo patriarcal, contra a mulher. Na política, o homem acredita que deve se impor ante a mulher, e que ela não tem méritos por estar lá", disse.

Ela afirmou que o preconceito contra a mulher está presente tanto na política quanto no esporte, e comparou: "Me incomoda. Dói, afeta, sim. Porque sou política, sou mulher e sou de esquerda. Aconteceu comigo também. No mundo dos dirigentes esportivos eles creem que os homens devem ter domínio absoluto e as mulheres só servem para acompanhá-los. Eu sigo na política, trabalhando no meu trabalho social, no partido socialista".

Com três medalhas de prata conquistadas em Jogos Pan-Americanos, Alejandra Benitez participa pela quarta vez dos Jogos Olímpicos. Ela elogiou a hospitalidade dos brasileiros: "Quando chegamos ao Brasil, para nós, é como estar em casa. As pessoas são amáveis, querem ajudar em tudo. É um trato especial".

Ela também afirmou que o apoio ao esporte continua sendo prioridade na Venezuela, considerado como ferramenta de inclusão social.

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O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA TEM QUE SE MANIFESTAR, POIS, ISSO NÃO É FUNÇÃO DE UM MAGISTRADO!

Transcrevemos abaixo matéria postada no sitio "Tijolaço" 

Temer e Gilmar atropelam Renan e Levandowski: queremos pressa!

Com a cara de pau que os usurpadores têm, Michel Temer e Gilmar Mendes entregaram-se ontem a um guloso churrasco, na casa do ministro.

No prato, a cabeça da presidenta afastada Dilma Rousseff, acompanhada de picadinho da autoridade institucional dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski e do Senado, Renan Calheiros, a quem cabe a função constitucional de conduzir o processo de impeachment.

No regabofe, trataram abertamente das pressões que pretendem fazer para antecipar o calendário definido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que marcaram  para o dia 29 de agosto o início da sessão final de julgamento final da presidenta eleita pelo voto.

Tudo está descrito no Valor, para quem quiser ler. Só não, claro, o que está implícito: Temer e Gilmar querem mostrar “quem é que manda” aos dois presidentes de Poder que querem enquadrar.

Veremos se eles vão se ofender ou já nem isso mais é possível, tamanho o desarranjo da ordem republicana que vivemos.

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A PRESIDENTA DILMA NÃO COMETEU CRIME DE RESPONSABILIDADE ESSE PROCESSO É SIMPLESMENTE UM GOLPE POLÍTICO-JURÍDICO-MIDIÁTICO...!

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DO GOLPE PARLAMENTAR À DITADURA JUDICIAL

Lamentavelmente, estamos assistindo e reagindo de forma tímida ao golpe político-midiático-jurídico em curso no Brasil. Hoje, especialmente, após a divulgação das conversas telefônicas de Sérgio Machado com os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, não pairam dúvidas de que o processo de impeachment da presidenta Dilma é mesmo um golpe, uma grande e abjeta farsa com objetivos bem claros: barrar a combalida e seletiva operação lava-jato e locupletarem-se entregando o resto de nossas riquezas à vorazes multinacionais, em especial, as estadunidenses. 

Fica evidente, também, pelo menos para aqueles que conseguem fazer uma análise isenta da operação lava-jato que, malgrado, essa operação ter sua importância no combate à corrupção, não há dúvidas de que o modus operandi das autoridades responsáveis por essa operação é muito questionável sob o ponto de vista do cometimento de anomalias jurídicas, torturas psicológicas, da seletividade e pelos flagrantes atentados aos direitos e garantias individuais.

Outro fato que deve ser destacado é o notório apoio de grande parte da sociedade a essa operação contra a corrupção, porém, é manifesto, também, a miopia que se abateu nessa mesma parcela da sociedade com relação às barbáries cometidas nesse processo. Se por um lado a grande mídia é a alavanca para essa operação não é menos verdade, também, que ela é a grande manipuladora que cega boa parte da população para essas manipulações e aberrações jurídicas. 

Mas por ironia do destino, mesmo com o descarado servilismo midiático aos golpistas a Justiça se voltou contra parte da imprensa e especialmente contra os sites e blogs independentes, ou sujos, como os nominaram José Serra. Há inúmeras ações e descabidas decisões favoráveis à censura destes meios de comunicação.

Recentemente três casos chamaram atenção. Um foi a censura imposta pela Justiça ao experiente e premiado jornalista Marcelo Auler e ao seu blog. Os Delegados da PF Erika Mialik Marena e Mauricio Moscardi Grillo impetraram ações por danos morais contra Auler e requereram a retirada de dez reportagens do blog do jornalista sobre a Operação Lava-jato, o que liminarmente foi atendido pelos juízes daquele Estado. Essas matérias denunciavam “vazamentos de informações supostamente por parte de delegados e procuradores, e grampos nas celas e dependências de presos”. Além dessa esdruxula e autoritária decisão a Justiça impôs ao jornalista Auler a censura prévia, proibindo-o de publicar qualquer crítica à atuação da PF e sobre as investigações da operação lava-jato. A propósito, essa mesma ação para retirar matéria do site, aconteceu com o jornalista Luís Nassif no início do ano, porém, o Delegado Igor Romário de Paula, autor da ação não “logrou êxito”. 

Outro experiente e renomado jornalista foi processado, trata-se do insuspeito e brilhante Paulo Henrique Amorim (PHA). A Delgada da PF, Érica Marena na companhia dos colegas Mauricio Grillo, Igor Romário e Júlio Cesar Ribeiro, entraram com processos judiciais contra PHA, inclusive, segundo o jornalista “a sede do Conversa Afiada recebeu um telefonema de suposto representante da associação dos delegados federais com a ameaça de que seiscentos delegados federais pretendem entrar na Justiça contra o ansioso blogueiro”. 

E por fim tivemos a notícia de outra absurda e autoritária censura judicial, desta feita foi contra o jornal “Gazeta do Povo” do Paraná. Em virtude de uma matéria denunciando o “sobreteto” do judiciário daquele Estado e citando o desrespeito ao teto estabelecido para o funcionalismo público publicando a lista com os nomes dos juízes e seus aviltantes vencimentos, os magistrados impetraram várias ações contra o jornal e seus jornalistas. Segundo o periódico “são mais de trinta demandas de uma só vez, que parecem ter o objetivo de dificultar a defesa e inviabilizar a sobrevivência econômica do jornal”. 

Essas desarrazoadas, desproporcionais e abusivas decisões judiciais impondo a censura estão sendo, devidamente, repudiadas por inúmeros jornalistas, juristas, pela Abraji, ABI e por organismos internacionais.

O Centro Knight para o Jornalismo nas Américas denunciou o caso Auler e na matéria mostrou que, somente entre 2012 e 2013, o Brasil registrou 25 casos em que os tribunais foram utilizados como instrumentos de censura. 

Até a Folha de São Paulo se indignou com o caso Auler e em editorial assim se manifestou: “Torna mais escandaloso, no caso Auler, quando o Judiciário determina, ademais, que o jornalista se abstenha de publicar textos com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo a um dos delegados da Lava-jato. Não apenas censura, portanto, mas também censura prévia...É espantoso que, depois de quase 30 anos de vigência de um regime constitucional democrático, magistrados ainda lidem mal com o princípio tão claro e inegociável nas sociedades civilizadas...Nada seria melhor para as autoridades da Lava-jato, todavia, do que se mostrar imune a crítica – e não procurar silenciá-las como se delas tivessem efetivo receio” . 

Já o festejado juristas Lênio Streck escreveu: “...evidentemente que o jornalista tem responsabilidade, mas ele não pode ser tolhido previamente sobre o que escreve. Examina-se sempre a posteriori, mas jamais se pode proibi-lo de escrever algo no futuro, isso seria proibição de pensamento. Estamos criando algo semelhante à sociedade vigiada do livro 1984, de George Orwell, na qual o controle não é só do passado, mas também do futuro”. 

E por fim nessa mesma trilha citamos parte da análise do jornalista Rodrigo Vianna que com precisão cirúrgica demonstrou os perigos que a judicialização pode significar para a democracia do país: “...A Democracia está sequestrada pelo poder jurídico-midiático. O risco é o país ser sequestrado pelo discurso moralista do “partido da Lava-Jato”. Tudo se resolveria com os “escolhidos”, os “limpos”. A agenda do país passaria a ser “o combate à bandalheira” (num retorno patético ao janismo dos anos 60...O povo seria alijado do debate. A desigualdade, os programas de redução da pobreza, o desenvolvimento e o projeto de um país independente: tudo isso ficaria em suspenso...Esse é o risco da agenda Globo/Janot. O lógico é que essa agenda (hoje provisoriamente vitoriosa) termine não em Temer ou nos tucanos. Mas num homem das togas – que cumpra o papel que em 64 foi exercido pelo general Castelo Branco...” 

Realmente, não foi por menos que o grande Rui Barbosa cunhou a célebre frase: “a pior das ditaduras é a judicial”. 

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O FIEL RETRATO DO ATUAL PODER JUDICIÁRIO DO BRASIL

Transcrevemos abaixo um preciso e cirúrgico texto que retrata de forma intocável o papel a que se presta o atual Poder Judiciário do Brasil. O autor é o jurista Victor Mendonça Neiva e o texto foi postado no site "Carta Maior.

"O caso de José Dirceu junta-se aos milhões que demonstram o que um judiciário não democratizado é capaz de fazer com uma constituição cidadã.

Victor Mendonça Neiva

Esta semana nos deparamos com a condenação a 23 anos de prisão do septuagenário José Dirceu pelo conhecidíssimo juiz Moro. Esta sentença, somada a expropriação da casa da quase centenária mãe do condenado findou por revelar uma contemporânea forma de imolação medieval capaz de provocar nos raros corações que se mantiveram sensíveis à injustiça a mais completa estupefação. 

Não adianta argumentar que delação premiada não é prova, que para condenar é necessário algo mais substancioso que suposições, que existem princípios historicamente construídos para assegurar ao cidadão ficar a salvo de surpresas do Estado que possam cercear a sua liberdade. Juristas bem melhores que este que vos fala já o fizeram.

Tampouco importa apresentar juízos de verossimilhança e razoabilidade que tornam absolutamente incompatível com a realidade o motivo da condenação. De fato, causou até surpresa quando, do depoimento do então acusado, o juiz apresentou apenas um patrimônio de cerca de três ou quatro milhões de reais, que se mostrou bastante pequeno para quem, com mais de 50 anos de carreira, possuía ao menos três fontes de renda lícita conhecidas. Como perseguido político da ditadura, tem ele direito à indenização em prestação mensal, além da pensão de ex-deputado e das atividades de consultoria. Se fosse economista, até me apresentaria para prestar assessoria para que administrasse melhor suas receitas. Mas presumo que, além de não considerarem os princípios jurídicos, também não se levará em conta a realidade. Receio que não tenhamos nos atentado à advertência dos Titãs nos anos 1980 e permitimos que a televisão nos deixasse burros, muito burros demais.

Da mesma forma, a história de democracia interrompida e de opressão perpetuada que caracterizou o nosso país, que foi chamado por Darcy Ribeiro de “máquina de moer gente”, nos tornou insensíveis à dor do outro, frustrando a esperança de Vinícius de Moraes de ver um mundo melhor pela transfiguração pela poesia. 

Que sirva então este texto ao menos para usar este caso para chamar atenção para aquele que talvez seja o maior erro de nossa “redemocratização”: depositar as esperanças de que a cidadania se faria sem uma efetiva democratização do Judiciário.

Mantivemos os mesmos juízes e a mesma estrutura de um Judiciário que se prestara ao papel de braço de ferro da Ditadura atribuindo-lhe, desta feita, a missão de fazer cumprir a Constituição Cidadã. 

Enquanto depositário das esperanças de realização de direitos, podemos perceber que o Judiciário viveu claramente dois momentos bem distintos: um de acanhamento e um de desfaçatez.

No primeiro, acostumado a servir aos arautos do regime, não soube como agir em relação às prerrogativas que lhe foram atribuídas. Por exemplo, permitiu reedição indefinida de medidas provisórias e esvaziou o poder de regulamentação de direitos fundamentais quando o Congresso ficasse omisso. Por outro lado, a sua raiz positivista lhe deu um perfil garantista que manteve certa eficiência quanto a defesa de direitos fundamentais principalmente relacionados à área criminal, o que permitiu o mínimo de segurança jurídica quanto ao exercício de atos de poder. Havia, neste momento, uma certa preocupação com a coerência de suas decisões e com busca a que os precedentes de um caso pudessem, nas mesmas circunstâncias, serem universalizados. Por outro lado, deixou bem claro que não seria o Judiciário o ambiente apropriado para intervir em políticas públicas, muito embora expressamente autorizado a isso.

Na segunda fase, após uma renovação do Supremo e a oxigenação das teorias constitucionais, que ampliou sobremaneira a margem hermenêutica de decisão judicial, inicia-se claramente um processo de transição. O Judiciário assume um maior protagonismo e celebres julgamentos revigoram a expectativa de que se assumiria de fato o papel de ser “a última trincheira da cidadania. São notáveis, por exemplo, a interferência na prestação de serviços de saúde e o reconhecimento do direito ao casamento de homossexuais. 

Em paralelo a esta mudança, uma série de alterações legislativas ampliam enormemente o espectro de decisões possíveis a partir de um processo judicial, principalmente daqueles em que se discute a validade ou não de leis em face da Constituição. Mantiveram entretanto o esquecimento da advertência de Manoel Bomfim feita em 1903, a saber:

O Estado – essa abstração – dissimula homens, de carne e osso, com todas as suas paixões e defeitos, desenvolvidos na luta pérfida e terrível que sintetiza a política; chegados por ali ao posto de autoridades, o gozo do mando os corrompe – mesmo aos ricos de virtude; e, senhores do “poder”, raros são os que não descambam para o despotismo. Como esperar, então, que esses homens – os que se colocaram no governo por ocasião da independência das colônias – procedessem diversamente, e não só vencessem a tendência normal ao exagero das prerrogativas governamentais, como destruíssem, de chofre, os costumes já consagrados?… Eles não o fizeram, nem pensaram nisto: uns, porque se esforçavam justamente por conservar todos os antigos abusos, costumes, privilégios e processos propícios à exploração; outros – os bem intencionados e radicais – porque estavam convencidos de que, para dar independência e liberdade à sua pátria, fora bastante fazer cessar o domínio formal da metrópole, e decretar Constituições liberais. Vieram as Constituições, mas não chegaram a mudar o conceito geral de Estado, porque, em verdade, elas não tiveram como efeito constituir nenhum Estado, que já estava constituído, e em função, havia mais de dois séculos.

A excessiva liberdade abriu margem a casuísmos e tornou-se quimera o dever de coerência e a busca por segurança jurídica. O mesmo tribunal que edita uma súmula vinculante a partir da prisão de um banqueiro permite que se arrombe residência de cidadãos normais sem mandado judicial, autoriza prisão antecipada mas impede o recebimento de dividas em face do Estado, concede liminares para atribuir a si próprio vexatórias vantagens funcionais enquanto restringe justas pretensões trabalhistas como o relativo ao adicional de insalubridade.

Tampouco a reputação ilibada deixa de ser uma exigência inafastável do exercício do cargo. Já tivemos ministro do supremo que se vangloriou te ter fraudado o texto da Constituição quando era parlamentar, ministro montando empresa em apartamento funcional para praticar elisão fiscal, ministro acusando outro ministro de ter capangas, ministro apontado como autor de atos gravíssimos de improbidade quando no executivo, ministro acusado de proteger irmão, ministro acusado de estar em lista de corrupção… E nada se apura. Nada gera consequências.

Como se não bastasse, a esse fenômeno soma-se a inequívoca partidarização da Justiça. Causada pelo dolo de alguns e pela omissão de muitos, inclusive de outros poderes, assistimos ao poder que deveria ter na imparcialidade sua característica ontológica assumir efetivo protagonismo na luta política. 

O marco inicial deste momento pode ser fixado a partir do julgamento do mensalão. A partir deste momento, torna-se inequívoco o desapego à equidistância e o firme desiderato de interferência perniciosa no processo político. A vedação ao financiamento privado de campanha ficou engavetado por mais de um ano em um gabinete. O mesmo ministro que afasta o presidente da Câmara por ser um delinquente finda por legitimar o afastamento da presidente da república por “ausência de provas” de que este sujeito tenha interferido no processo, muito embora tenha sido o autor da admissão do processo. Impede-se a nomeação de um ministro investigado pela presidência eleita de um partido e autoriza-se a de outros em condição pior pelo presidente substituto de outra agremiação. 

O resultado desta transformação não poderia ser outro: frustração. E não só do ponto de vista do processo político. Atualmente mais de 40% dos presos estão aguardando julgamento, alguns por vários anos, é mais fácil punir uma babá por tortura que um agente do estado, condenações criminais por escravidão praticamente inexistem, ofensas jurídicas em massa se materializam a todo o dia sem expectativa de reprimenda, permanece o genocídio de minorias e os assassinatos no campo e assim por diante. Juristas e intelectuais sérios em atividades de pesquisa começam a apontar que o direito de declarar em processos objetivos normas inconstitucionais tem servido muito mais ao Estado e a corporações do que a realização de direitos fundamentais.

Não é à toa, portanto, que segundo o Índice de Confiança na Justiça Brasileira da Fundação Getúlio Vargas do segundo trimestre de 2012 ao primeiro de 2013, “comparando-se a confiabilidade no Poder Judiciário com a confiabilidade nas outras instituições, o resultado não foi muito positivo, uma vez que o Judiciário foi considerado uma das instituições menos confiáveis, ficando a frente apenas de 4 entre 11 instituições pesquisadas: os partidos políticos, o Congresso Nacional, as emissoras de televisão e a polícia. De acordo com os entrevistados, o Judiciário foi considerado uma instituição menos confiável que o Governo Federal, as grandes empresas, a imprensa escrita, o Ministério Público, a Igreja Católica e as Forças Armadas”.

Nesse sentido, o caso de José Dirceu junta-se ao dos milhões de Amarildos a demonstrar o que um judiciário não democratizado é capaz de fazer com uma constituição cidadã. Se o pedreiro nos mostrou que é mentira a inexistência de pena de morte no Brasil, o político o fez quanto à inexistência de prisão perpétua. Obviamente, todos os casos tem a sua especificidade, e o de Dirceu seria até pitoresco se não fosse repugnante ver um ser humano condenado por literatura ser submetido não a um julgamento, mas a um justiçamento visceral.

Oxalá a próxima geração consiga corrigir equívoco tão visceral à nossa liberdade. Enquanto isso, que nos salvem dos livros! Eles dão cadeia até para quem não os lê".

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